Direitos e Incentivos

Já escrevi sobre isto antes, quando ninguém aqui vinha (1, 2). Mas num comentário recente o leitor que assina António deu exemplos de duas confusões que, por serem quase universais, me parecem o maior obstáculo para resolver com justiça os problemas dos direitos de autor.

Primeiro, confundir o direito de autor com o direito de propriedade, e assim tratar da mesma forma a regulação comercial e o uso pessoal. Se me roubam as calças eu fico sem elas, e é disso que o direito de propriedade me protege. Não interessa se roubam para vestir ou para vender. Mas não me podem privar de uma ideia, que não é um bem material escasso. Ideias podem ser partilhados sem ninguém ficar com menos.

Se ouço música sem pagar não estou a tirar nada ao autor. Nem as calças, nem a música, nem dinheiro. O alegado prejuízo é um custo de oportunidade: ele podia ter-me vendido algo que não comprei. Mas ele não tem o direito de vender como tem o direito que não lhe roubem as calças. Só é legítimo vender a alguém que queira comprar, e qualquer um tem o direito de não comprar se não quiser.

Por isso não faz sentido haver leis que protejam o «direito de vender» obrigando a comprar, seja por proibir que se cante no duche ou que se faça fotocópias para um amigo. No máximo, que se regule as vendas para que seja o autor a vender, mas sempre respeitando a compra como acto voluntário. Compre para não ir preso não é comércio livre.

O outro problema é confundir o direito de autor com o direito de ser remunerado pelo trabalho que se faz. O artista presta um serviço, e tem o direito de ser pago como qualquer outro profissional: pelo serviço que presta. O médico é pago pela cirurgia e não por cada dia que o paciente viva. O professor é pago pelas aulas e não pelo ordenado que o aluno vai ganhar. O compositor tem exactamente o mesmo direito. Ironicamente, são os direitos de autor que privam o autor desse direito. Se o compositor recebe um ordenado para criar uma música o «direito de autor» reverte para o cliente, que agora é dono da música e pode até proibir o autor de a tocar.

O cliente que compra um bem ou serviço é dono de uma instância específica, não da categoria toda. Aquela viagem, aquela operação. Médicos e agências de viagens podem cobrar cada vez que prestam o mesmo serviço. Um compositor não. Se cobra por compor uma música fica sem direitos sobre uma categoria de músicas. Os médicos e agentes de viagens estão safos porque ninguém pode ser dono de categorias como todas as viagens a Cuba ou todas as apendectomias. O músico está tramado porque alguém pode ser legalmente dono da categoria de todas as músicas semelhantes àquela que encomendou.

Este modelo de direitos de autor foi criado para subsidiar e regular a distribuição, o fabrico de discos e a impressão de livros. Mas foi apropriado por uma industria que convenceu o público que a música, como arte, é inventar uma melodia engraçada e não fazer mais nada o resto da vida, a ganhar 5% da venda de cada CD. A composição colectiva, a obra derivada ou adaptada, o improviso, a actuação ao vivo, e o músico como um artista profissional que recebe pelo trabalho que faz, tudo isso sai a perder neste sistema perverso. Um sistema que avalia a inovação artística pelo número de cópias vendido, e que exige leis para coagir o comprador alegando que isso é que é justo.

A solução é acabar com esta treta. Restringir os direitos de autor a certas aplicações comerciais onde são necessários para garantir a produção e distribuição de certos produtos (CDs, filmes, livros). Mesmo nesses casos, com âmbito e duração limitados para promover a distribuição sem impedir a criatividade. E deixar de fora tudo o que não tiver fins lucrativos. Isto vai inviabilizar a máquina que produz Spice Girls e Backstreet Boys, Mas é bom para a música como arte deixar o público investir em mais artistas e espectáculos que em meia dúzia de fenómenos publicitários com milhões de CDs iguais vendidos à cópia.

1- 6-6-06, Os direitos do autor...

2- 9-6-06, ...e o autor de direito.