25 de Abril e o fascismo.

Faz hoje 47 anos que os portugueses iniciaram um processo difícil, de vários meses, para substituir uma ditadura por uma democracia. Foi por pouco, mas teve sucesso. Apesar do que defende uma minoria idiota de direita, mesmo admitindo alguns excessos, o resultado foi muito melhor do que a ditadura que havia antes. Quem disser que o 25 de Abril foi má ideia não está a ser meramente ignorante. Está a ser aldrabão. Mas o processo foi imperfeito e o perigo que a promessa da democracia correu nesse período é uma lição importante.

«25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!» é um slogan famoso do PREC ainda hoje apregoado. E ilustra esse perigo que se correu em 1974 e que, em grau muito menor, ainda corremos agora. A vitória da URSS contra o fascismo foi o factor mais importante na projecção internacional do comunismo. A Rússia comunista passou a dominar muitos países e até o comunismo chinês beneficiou dessa vitória. Tendo em conta a ideologia política de partidos como o PCP e o MRPP, que integravam o PREC, é evidente que a escolha do fascismo como alvo veio desta mitologia comunista e do objectivo de conseguir em Portugal uma vitória contra o “fascismo” análoga às de 1945 contra o fascismo na Polónia e por toda a Europa de leste. Não me parece que a escolha deste slogan tenha sido inocente, especialmente considerando que a ditadura portuguesa em 1974 não era um regime fascista. Foi uma falácia para facilitar a substituição de uma forma de repressão por outra e ainda hoje serve esse propósito.

É conveniente para a esquerda rotular de “fascismo” qualquer coisa de direita que queiram condenar porque o fascismo é tão obviamente mau que o rótulo é meio caminho andado para justificar tudo o que se faça em oposição. É este raciocínio falacioso que concede virtude automática a quem diz ser anti-fascista, anti-racista, anti-machista e essas coisas, antes sequer de se questionar o que propõe em concreto. Para muitos em 1974, o anti-fascismo revolucionário justificaria até uma ditadura comunista na linha da URSS ou da China. Mas isso não só seria errado mesmo que Portugal estivesse sob um regime fascista, como estava a Jugoslávia antes de Tito se tornar ditador, como nem sequer é uma caracterização correcta da ditadura Portuguesa.

Não é possível definir “fascismo” de forma consistente olhando para a ideologia. As falanges católicas de Espanha eram ideologicamente muito diferentes dos fasci di combattimento italianos ou dos sturmabteilung alemães. O Império do Japão em 1940 era um regime autoritário, nacionalista, militarista e racista mas não era um fascismo. Era uma monarquia. Ideologicamente, Hitler e Mussolini eram muito diferentes. O primeiro vivia obcecado com o extermínio dos judeus e o segundo considerava essa obsessão uma barbaridade repugnante. Mas os regimes de Mussolini, Hitler e Franco surgiram graças a grupos civis violentos. Isso é o fascismo. É mais o processo do que a ideologia. É isso que Bolsonaro e Trump tentaram imitar, felizmente com muito menos competência. Isto não tem nada que ver com a nomeação de Salazar para Ministro das Finanças pela junta militar em 1926 ou a constituição do Estado Novo em 1933. Muito menos com o que Portugal era em 1974. É por isso incorrecto dizer que o 25 de Abril foi uma vitória contra o fascismo. Foi uma vitória da liberdade. Foi uma vitória contra a ditadura e a opressão. Mas o papão do fascismo foi invocado pela esquerda por razões de propaganda política pelo seu objectivo de substituir uma ditadura por outra.

Este ardil continua a ser usado hoje. Em grande parte, a esquerda continua a definir-se em oposição a perigos empolados e mal definidos como o racismo, o colonialismo, os estereótipos e, ainda, o fascismo, para tentar desviar a atenção de medidas contrárias àqueles princípios de liberdade e democracia que triunfaram após o 25 de Abril. E que triunfaram apesar do esforço de muita da esquerda de então, que idealizava um futuro bem diferente para Portugal. Por isso, sim, 25 de Abril sempre. Temos de defender a democracia e a liberdade, protegendo-as de todos que as queiram substituir pela repressão. Mas “25 de Abril sempre!” com cuidado ao que põem a seguir, porque traz água no bico.

Bitcoin e Tether, parte 2.

Imaginem que aqui na rua muita gente começa a trocar cromos, a comprá-los e a vendê-los, e os preços sobem com a especulação. Mas fazer isso com euros deixa registo de transferências, o fisco pode cobrar mais-valias e os bancos estão atentos à origem do dinheiro. Para facilitar a vida aos mais preocupados, eu imprimo uns papelinhos a dizer “vale um euro” e prometo que vou sempre vendê-los e comprá-los a um euro cada um. É uma maravilha. Com os papelinhos toda a gente compra e vende cromos sem problemas e o preço dos cromos vai subindo.

Os euros que recebo pelos papelinhos podiam ficar no banco, como garantia. Mas eu confio que não vai toda a gente querer trocar papelinhos por euros ao mesmo tempo e entro também no jogo, comprando cromos para aproveitar a sua valorização. E como tanta gente vende cromos a troco de papelinhos eu nem preciso vender os papelinhos. Basta imprimir e usá-los para comprar cromos. Isto empurra o preço ainda mais para cima e deixa toda a gente contente. Entretanto, há muito mais papelinhos em circulação do que euros na minha conta, porque tenho quase tudo em cromos, mas enquanto o preço for subindo não há problema. E se o preço dos cromos ameaça baixar basta-me imprimir mais papelinhos, comprar mais cromos e empurrar o preço novamente para cima. Enquanto toda a gente acreditar que papelinhos são euros vai correndo tudo bem.

Em traços gerais, é isto que tem acontecido no mercado dos cripto-activos com o USDT, uma “criptomoeda” emitida pela empresa Tether sob a vaga promessa* de que cada USDT vale um dólar. O gráfico abaixo mostra o número de USDT em circulação nos últimos 15 dias e o preço de cada bitcoin (BTC).



Nos dias 9 e 12 nota-se dois exemplos de como a emissão de centenas de milhões de USDT de cada vez empurra a seguir o preço das bitcoin. Mas o efeito parece estar a desaparecer. Apesar da emissão de mais de dois mil milhões de USDT nos últimos dias, nominalmente equivalente ao mesmo número de dólares, o preço das bitcoin está a cair. Isto aconteceu também em 2017, mas nessa altura a quantidade de USDT emitido era quarenta vezes menor do que é agora (1).

Não sei o que vai acontecer a seguir mas é pouco plausível que a Tether tenha 48 mil milhões de dólares no banco para comprar os USDT de volta se muita gente decidir trocar os papelinhos por dinheiro. Possivelmente tem em bitcoin ou algo parecido. E como a maior parte das vendas de bitcoin são por USDT, se tentarem vender muitas bitcoin por dinheiro o preço vai cair. Há muito menos dinheiro neste mercado do que parece porque a maior parte é papelinhos.

*Nas letras miudinhas a empresa esclarece que não se compromete legalmente.

1- Investopedia, Bitcoin's 2017 Rise Was Market Manipulation By Tether: Study

O plano.

Está disponível para consulta pública o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 (1). Começa logo por uma confusão grave que inquina toda a proposta: «O direito à igualdade e à não discriminação é um alicerce da democracia portuguesa». O “direito à igualdade” é um absurdo. Os nossos direitos são o outro lado dos deveres que têm para connosco. O direito à vida é a outra face do dever de não nos matarem, o direito à educação é a do dever de garantir um ensino universal e o direito à saúde do dever de garantir assistência médica para todos. O direito à igualdade nem se percebe o que possa ser. Que dever têm outros que eu seja igual? E igual a quem? Ao Cristiano Ronaldo? À Sara Sampaio? A expressão “direito à igualdade” não é sequer inteligível. Têm é o dever de me deixar ser diferente.

O que é um alicerce da democracia é a igualdade de direitos. Porque os deveres do Estado são iguais para todos, temos direitos iguais na nossa relação com o Estado e o Estado democrático não pode discriminar por características como sexo, raça, religião e afins. Por isso não é legitimo o Estado proibir-me de casar com um homem só por eu ser homem. Nem em nome da igualdade de género ou de quotas de representatividade. Se naquelas circunstâncias é permitido a uma mulher casar-se, então também tem de ser permitido a um homem. Mas esse dever de não discriminar pelo sexo é um dever do Estado. Não é dever de cada um de nós, e o homem com quem eu possa querer casar tem o direito de recusar casar-se comigo por eu ser homem, ou por ser branco, ou por ser ateu ou o que for. Nós temos alguns deveres por igual para com todos os outros, como o dever de chamar o 112 se vemos alguém ser atropelado. Mesmo que seja o André Ventura. Mas na vida pessoal esses deveres são excepção e não a regra. Quem tem por regra o dever de não discriminar é o Estado. O cidadão deve ser livre de escolher como se relaciona com os outros e de gostar mais destes que daqueles. Seja por que razão for.

Isto não é apenas para implicar por terem escrito «direito à igualdade» em vez de igualdade de direitos. É um problema fundamental na proposta porque ignora que o dever do Estado não discriminar entre cidadãos refere-se a direitos e à igualdade perante a lei e não se restringe a aspectos como sexo ou raça. Como se pode ler no artigo 13º da Constituição:

«1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.»

É um alicerce do Estado democrático que o Estado também não discrimine os cidadãos em função de crenças ou ideologias. Porque numa democracia a autoridade última é o povo e é o povo quem tem de decidir. Esse principio é claramente violado por um governo que se ponha a combater ideologias. Não importa que ideologias sejam. Tal como discordo do racismo, também discordo da astrologia, do criacionismo, da monarquia, do nacionalismo, das religiões em geral e de algumas em particular mas nunca concordaria com um plano de combate a essas ideologias ou crenças. É dever do Estado garantir que todos têm informação para perceber que essas crenças são parvas e a liberdade para as rejeitar. Mas também é dever de todos respeitar a liberdade de quem, apesar disso, opta por acreditar em parvoíces. Mesmo que seja o racismo.

Sob esta inversão de valores fundamentais, o plano contempla coisas como «contrariar e deslegitimar os estereótipos», dar formação a «pessoal docente e não docente, envolvendo também estudantes, famílias, encarregados/as de educação» e medidas de contratação que visem «a promoção de maior diversidade entre os trabalhadores». O objectivo deste plano é doutrinar os cidadãos, algo que o Estado democrático não devia fazer. E propostas como «Avaliar formas de ação positiva de promoção de maior diversidade e representatividade nos cargos de decisão política e nos cargos de assessoria política» ou «Definir um contingente especial adicional de alunos das escolas TEIP no acesso ao ensino superior» sugerem que nem se importam que o Estado discrimine se for preciso para empurrar as estatísticas. Em vez de garantir igualdade de direitos e a liberdade de cada um pensar à sua maneira, vão discriminar nos direitos para reduzir o mais possível a diversidade de opiniões.

Além do equívoco acerca dos direitos dos cidadãos e dos deveres do Estado, e o retrocesso perigoso a quando o Estado doutrinava as pessoas nas ideologias escolhidas pelo governo, algumas medidas são imbecis até no aspecto prático. Por exemplo, o tal contingente especial para alunos dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Eu estudei em escolas dessas até ao nono ano e sei como a falta de condições materiais e humanas colocam muitos alunos em desvantagem. Não é fácil estudar quando se vive numa barraca com a avó e se tem os pais na prisão. Mas nem todas as crianças nessas escolas estão nessas condições. Eu nunca estive. E as que estão não vão beneficiar de quotas para o ensino superior porque nem vão chegar lá. A solução justa seria investir em apoio às famílias carenciadas, mais professores nessas escolas, turmas mais pequenas e medidas afins que custam dinheiro mas funcionam. É esse tipo de medidas que este plano devia propor, para que o Estado cumpra os seus deveres sem discriminar. Em vez disso propõe que o Estado tome medidas discriminatórias e se dedique a doutrinar as pessoas. É um ataque duplo aos alicerces da democracia que o plano alega defender.

1- Consultas LEX, Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025

Bitcoin e Tether.

Nos últimos dez anos escrevi aqui ocasionalmente sobre Bitcoin e activos criptográficos afins. O meu entusiasmo com a tecnologia não desapareceu mas a minha perspectiva tem mudado. Não concordo com o termo “moeda criptográfica” porque uma moeda tem suporte legal. Serve para pagar impostos e qualquer comerciante é legalmente obrigado a aceitá-la em troca dos bens e serviços que vende. Uma Bitcoin é como cromos, obras de arte ou túlipas. Pode servir como depósito de valor e para trocas mas depende unicamente da expectativa de outros lhe darem valor também. É uma ideia excelente ter um sistema descentralizado que permite transferir algo de valor pela Internet mas isso não basta para que seja uma moeda.

Mais importante ainda, mudei de ideias quanto à necessidade de regulação. Inicialmente parecia-me bem ter um sistema descentralizado que não pudesse ser controlado ou regulado pelo Estado. Mas não é verdade que a blockchain seja imune a regulação (1). E ainda bem, porque é preciso regulação para se maximizar a liberdade. Até quando passeamos na rua. Regulação errada seria prejudicial mas se todos pudessem fazer o que lhes apetecesse, como violar, roubar ou matar, seríamos muito pouco livres de passear na rua. O mesmo se passa com qualquer mercado financeiro, mesmo quando é descentralizado e com activos digitais. E neste momento há um perigo grande desta falta de regulação levar ao colapso dos activos criptográficos.

Entre os activos criptográficos, o maior volume diário de transacções é o do Tether (2). Com 100 mil milhões de dólares por dia tem quase o total dos outros activos somados. Porque o Tether (USDT) é um caso especial. Tendo, teoricamente, uma taxa de câmbio fixa de 1:1 com o dólar, é usado para comprar e vender outros activos criptográficos evitando as medidas de controlo de identidade e lavagem de dinheiro que bancos e outras entidades financeiras têm de fazer cumprir. O problema é que os USDT são emitidos por uma empresa, Tether Holdings Limited, na quantidade que a empresa quiser. E a garantia que a cada USDT corresponde um dólar é questionável porque a empresa não revela que activos tem para comprar USDT de volta a quem os queira trocar por dólares. Com 42 mil milhões de USDT em circulação e um padrão suspeito de criação de USDT correlacionado com subidas de preço de Bitcoin, é de suspeitar que muitos tenham sido criados pela empresa para comprar activos criptográficos e manipular o seu preço (4). Neste momento cada Bitcoin tem um valor nominal de 59 mil dólares mas quase todas as transacções são em USDT, que só valem dólares em função de activos detidos pela Tether Holdings Limited, e estes activos podem ser maioritariamente Bitcoin e afins. O perigo de implosão desta bolha é muito grande.

A minha estimativa é que, nos próximos meses, esta aldrabice vai-se desmanchar, o mercado de activos criptográficos vai colapsar, algumas pessoas serão presas, muitas vão perder boa parte das suas poupanças e finalmente haverá motivação política para regular estes mercados. Depois da poeira assentar será mais seguro voltar a entrar nisto. Mas por enquanto a minha recomendação é distância. Vai ser um espectáculo interessante mas será melhor assistir de longe.

1- Mais detalhes nestes posts: criptomoeda, parte 1. e parte 2
2- Podem ver aqui, por exemplo, ordenando por volume diário: Coinmarketcap.com, ou aqui, Coinlib, Bitcoin.
3- Thether.to
4- Este artigo explica o problema em mais detalhe: The Bit Short: Inside Crypto’s Doomsday Machine