J. K. Rowling e os activistas woke.

Rowling tem sido acusada de transfobia por considerar o sexo de cada pessoa mais relevante do que a opinião que a pessoa tem de si própria. Este texto de Mia da Graça (1), reiterando esta crítica, exemplifica os três aspectos característicos do movimento woke. Primeiro, o apelo falacioso a emoções para disfarçar a falta de justificação racional. Segundo, o politicamente correcto, um termo do tempo da União Soviética que designa a ideia antiga do poder político forçar cada indivíduo a pensar da forma que se estipula correcta. É o contrário da alternativa mais moderna de deixar que cada um pense por si. E, terceiro, tentar impor esse pensamento correcto controlando o discurso. Pela censura, por obrigações de fala ou deturpando o significado de palavras que possam exprimir ideias impuras.

Graça começa por invocar o «cansaço que só quem é alvo de uma cruzada organizada conhece» e acusar Rowling de dedicar a sua fortuna a «financiar ações legais contra os direitos das pessoas trans». Não deixa explícito que direitos são esses. Em vez disso, refere «as mulheres que o sistema recusou reconhecer como tal», alega que «Quando uma mulher se torna inimiga das mulheres trans, torna-se inimiga da sua própria condição» e usa outras expressões carregadas de emoção para o leitor sentir em vez de pensar. O problema parece ser que, no Reino Unido, o conceito legal de mulher é pessoa adulta do sexo feminino, alegadamente violando um direito da pessoa trans ditar o significado de "mulher".

A necessidade de argumentar pela emoção vem disto não se justificar pela razão. Os direitos da pessoa trans são os direitos de todos por igual, sejam trans, cis, homem ou mulher. Isto não inclui um direito de escolher categorias. As minhas características, qualquer que seja a minha vontade, excluem-me de categorias como negro, natural da China, criança, homem trans e muitas outras sem que isso viole os meus direitos. Categorizar uma pessoa como homem ou mulher em função do seu sexo também não lhe viola direitos. Outro exagero falacioso é o desta categorização fazer com que as pessoas trans «não existam legalmente». Ninguém deixa de existir legalmente por ser categorizado como homem. E se bem que haja países em que a categoria do sexo é legalmente relevante para muitos direitos, o problema não está na categoria. Está em não respeitarem o princípio da igualdade de direitos. Categorizar homens e mulheres pelo sexo, por si só, nem viola direitos nem faz alguém deixar de existir.

O problema de Graça é outro, disfarçado no texto com confusões que suspeito serem propositadas. Graça aponta como sendo contraditório Rowling ter omitido dos livros o seu primeiro nome, Joanne, para deixar o seu sexo ambíguo e, agora, querer «garantir que as fronteiras entre géneros sejam intransponíveis para toda a gente». Isto não só confunde sexo com género, porque a proposta de Rowling é que homem e mulher sejam categorias baseadas no sexo e não no género, como confunde a liberdade individual com exigências a terceiros. Rowling tem o direito de escolher como se apresenta em público tal como Graça tem o direito de escolher o que veste. O que não seria legítimo era Rowling exigir dos seus leitores que pensassem nela como sendo homem. É por isto que também não é legítimo Graça exigir que o conceito que os outros têm de homem ou mulher seja aquele que Graça quer.

Outra confusão é a de que isto faz com que as pessoas trans «sejam tratadas como perturbações a corrigir.» Ser trans ou cis não é uma perturbação. É a maneira de ser da pessoa. Há quem se sinta bem concebendo o seu género conforme o seu sexo e há quem se sinta melhor com outra combinação. As perturbações são outras. Por exemplo, um homem cis que fique furioso ou suicida se questionam a sua masculinidade sofre de uma perturbação. Se Rowling se ofendesse com o «Mr. JK Rowling» que Graça escreveu no título do seu artigo, isso indicaria uma perturbação porque um adulto saudável não dá importância a essas coisas. Mas se bem que ser trans não seja perturbação, a disforia de género é uma doença grave. Leva a tratamentos desnecessários, cirurgias invasivas ou até ao suicídio pela angústia e sofrimento que a doença provoca. Quem padece desta doença também pode ter uma preocupação exagerada com a opinião dos outros. Mas isto é uma patologia. Deve ser tratada como tal porque até pode causar a morte mas não justifica alterar conceitos como homem, mulher, ou categorias de género.

Se for necessário a lei distinguir entre homens e mulheres, faz sentido que o faça pelo sexo. Não só porque é pelo sexo que a maioria das pessoas caracteriza o seu género ou porque é esse o significado tradicional de "homem" e "mulher", mas também porque a alternativa woke de definir cada uma destas categorias de forma circular e subjectiva, em que "homem" é quem se sente homem e "mulher" é quem se sente mulher, priva estes termos da função intersubjectiva de partilhar significado. Seria uma grande confusão no trânsito se definíssemos "verde" como sendo a cor que cada um sente que seja verde. Para estes propósitos precisamos de termos minimamente objectivos para que todos possam entender de que se está a falar.

Graça quer demolir as «fronteiras entre géneros». É fácil porque género não é sexo. Basta reconhecer que os géneros são o que cada um quiser que sejam. Assim cada um será livre de se vestir como quiser, escolher o nome com que se apresenta e, na sua esfera legítima de liberdades, viver como acha que deve viver o seu género. O problema disto para pessoas como Graça é que, se bem que lhes dê liberdade total de conceber o seu género, não lhes dá poder para forçar os outros a concordar. É para isso que precisam das falácias e de controlar o discurso. Para impor aos outros o pensamento que consideram correcto.

1- Mia da Graça, Expresso, Mr. JK Rowling, a única coisa que nós matámos foi um homem

O cartaz.

O tribunal proibiu André Ventura de exibir cartazes onde diga que os ciganos têm de respeitar a lei. Além da publicidade gratuita, espalhando a frase por toda a comunicação social, e da oportunidade de Ventura agora ir esticando o assunto com variantes sobre o tema, esta medida tem vários aspectos preocupantes.

Ao contrário do que muita gente julga, o que protege a democracia e um Estado justo não são as leis. Nem sequer é a Constituição, que são só letras no papel e passível de mudar conforme decida o Parlamento. Quem pode garantir a democracia são os eleitores. Mas para isso precisamos de saber em quem votamos. Quando o tribunal se interpõe entre candidatos e eleitores e filtra mensagens por algum critério arbitrário de higiene, não só viola o nosso direito de saber o que o candidato pensa como cria um risco desnecessário para a democracia. Mais que autorizado a dizer tudo o que pensa, Ventura devia ser encorajado a fazê-lo. Obrigado até, se possível, porque por muito incómodo que seja ouvir o que ele pensa pior será não o soubermos a tempo.

Outro problema do tribunal proibir a alegada ofensa por «necessidade social imperiosa [de] proibição de discriminação em função da raça ou etnia«(1) é quebrar o princípio fundamental da igualdade de direitos. Muita gente celebrou publicando nas redes sociais que os "cheganos" têm de respeitar a lei. Usar um termo depreciativo para estigmatizar ou ofender apoiantes do Chega não tem problema porque não são uma etnia, Só é proibido ofender etnias. Isto discrimina contra rafeiros como eu. Sendo um quarto alemão, um quarto espanhol, e metade alentejano, não tenho etnia que possa invocar para o tribunal castigar quem me ofenda. Eu, e a maioria dos portugueses. Os portugueses descendem de muitas etnias mas, com o passar das gerações, a malta apaixonou-se, teve filhos e ficou tudo misturado. Por isso já não temos quem seja celta, ibero, fenício, lusitano, romano, visigodo, mouro ou germânico. Há portugueses de muitas formas, tons e feitios mas grupos de etnia distinta há poucos. Uns porque chegaram recentemente e outros porque, apesar de estarem cá há quinhentos anos, têm costumes e comportamentos que impedem o cruzamento com os restantes. A maioria não beneficia desta conveniência legal que permite calar quem incomode.

Outro problema é que a proibição de ofender etnias estende-se até a factos. Dizer que os homens têm de ser menos violentos, ainda que possa ofender algum, reflecte uma preocupação legítima porque temos acesso a dados que mostram que os homens cometem a maior parte dos crimes violentos. Nem todos os homens violam a lei mas a correlação é significativa e é legítimo apontá-la. Mas para condenar a frase de Ventura não é preciso, nem possível, averiguar se a taxa de criminalidade nos ciganos é maior ou menor que a média. Nos deputados do Chega sabemos que está muito acima da média mas nos ciganos, em teoria, não fazemos qualquer ideia porque é ofensivo divulgar esses dados. Por força desta lei, desde 2017 que a comunicação social omite informação étnica quando relata crimes. Em vez disso dá notícias como «Tiroteio entre famílias rivais [...] obriga a intervenção da PSP»(2), «Família de doente causa estragos no hospital [...] e agride enfermeiros» (3) ou «os Bombeiros foram recebidos de forma violenta por familiares da vítima»(4). Talvez Ventura possa alterar o cartaz para "As famílias têm de respeitar a lei". Cumpre a lei à letra e já todos sabem o que quer dizer. A censura é a mãe de todas as insinuações.

O racismo e a discriminação podem ser problemas sérios mas têm de ser enfrentados de forma justa e inteligente. Discursos discriminatórios terem acompanhado atrocidades no passado não prova que a censura seja eficaz a impedi-las. Hitler foi censurado antes de subir ao poder e a censura também foi útil aos regimes que cometeram essas atrocidades. A satisfação de ver Ventura condenado deve ser temperada pela compreensão de que isto só o favorece. E mesmo sendo moda sinalizar virtude com indignações e empatia por coitadinhos, esta decisão do tribunal não fez favor nenhum aos ciganos. Foi como o director convocar os alunos e avisar que vai dar um castigo a quem disser que o Joãozinho tem a cabeça grande. Não ajuda.

Em democracia não se consegue combater demagogia com repressão. Quando se bate num lado ela ressurge noutro. É preciso esclarecer, apontar erros e apresentar alternativas. E isso funciona melhor se o que criticamos estiver explícito e se a outra parte puder dizer o que pensa. Quanto mais empurrarmos os demagogos para a insinuação, as entrelinhas e o subentendido, mais difícil é agarrar alguma coisa para criticar. Esta censura, além de violar os nossos direitos e agravar os problemas sociais que pretende resolver, enviesa o debate público a favor do populismo, que não devíamos ajudar ainda mais.

1- Euronews, Tribunal ordena retirada de cartazes do Chega sobre comunidade cigana
2- CNN Portugal, Tiroteio entre famílias rivais no Prior Velho obriga a intervenção da PSP
3-SIC Notícias, Família de doente causa estragos no hospital Curry Cabral e agride enfermeiros
4- SIC, Bombeiros agredidos a murro: “Não temos explicação para o sucedido, é um episódio lamentável”

A burca.

A rábula da burca foi uma boa armadilha do Chega. A lei proposta não devia ser polémica. Proíbe forçar alguém «a ocultar o rosto por motivos de género ou religião»(1), o que é redundante porque coagir já é crime mas é difícil opor tal proibição. E proíbe ocultar a cara em público. Desde 2019 que é proibido «ostentar ou envergar qualquer utensílio ou apetrecho que oculte, total ou parcialmente, o rosto» em recintos desportivos (2) e isso nunca causou polémica. Essa lei surgiu na sequência de 50 adeptos encapuçados terem espancado jogadores do Sporting em Alcochete e ninguém quer homens de cara tapada em público. O projecto de lei do Chega, que proíbe «a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto», apenas generaliza a medida anterior. A armadilha foi o Chega justificar esta lei com a burca. Se a justificação fosse claques de futebol, manifestantes de extrema direita ou homens em geral não haveria polémica porque ninguém quer gente assim de cara tapada nas lojas, transportes públicos ou centros comerciais. Mas a burca fez boa parte da esquerda reagir por reflexo e tentar argumentar, sem sucesso, contra uma lei razoável.

Uma objecção é que esta lei não ajuda mulheres coagidas a usar burca. No imediato, concordo que não ajuda. Proibir a mutilação genital feminina também não adianta às vítimas e famílias que queiram mesmo fazer isso às raparigas vão arranjar forma de o fazer. No entanto, a longo prazo estas leis favorecem mudanças de comportamento, são leis justas que indicam a quem queira integrar-se na nossa sociedade o que não toleramos por cá e, mesmo que o efeito seja pequeno, é melhor que nada. Mas a razão principal para rejeitar esta objecção é que, apesar da armadilha que o Chega montou, esta lei não é acerca da burca. Tal como a lei de 2019 proibindo que se oculte a cara em recintos desportivos, é uma medida genérica para que não andem de cara tapada. O que ainda é raro, é verdade, mas a lei deve prevenir em vez de correr atrás do prejuízo.

Outra objecção é que a lei tem de ter excepções para casos em que se justifica tapar a cara. Por motivos de saúde, condições climáticas ou outros. É uma objecção curiosa porque implicitamente aceita que a lei é boa ideia. Seja como for, é comum haver excepções para medidas destas porque é preciso considerar o contexto. A lei que proíbe andar de faca na mão em público permite que as pessoas comam em esplanadas ou restaurantes. Mas há uma grande diferença entre ver várias pessoas de faca na mão num restaurante ou num autocarro. Esta lei visa o problema de se tapar a cara com o propósito de a ocultar. Se houver uma justificação razoável deve ser permitido.

Há também quem defenda um direito de não mostrar a cara em público. Como escreve Fernanda Câncio, esta lei nega «o direito ao anonimato no espaço público (o que, a ser levado à letra, teria de determinar o fim do anonimato em geral e na internet em particular)»(3). Eu concordo com um direito geral ao anonimato. Qualquer pessoa deve poder publicar opiniões anónimas, participar em video-chamadas com a câmara desligada ou dialogar online sem publicar a sua foto porque na Internet cada um só vê o que quer e desliga quando lhe apetece. A interacção voluntária não exige muitas restrições e, por isso, devemos poder andar nus na praia de nudismo, proferir discursos políticos nos comícios, celebrar missa na Igreja, cantar karaoke no bar ou organizar bailes de máscaras. Mas só se a interacção for voluntária. Não se aplica quando partilhamos um espaço público com quem precisa de lá estar e pode não querer aturar estas coisas.

Por isso não temos direito de praticar nudismo no autocarro, celebrar missa no supermercado ou proferir discursos contra o capitalismo nos centros comerciais. A situação particular de partilhar um espaço por necessidade impõe certos deveres, entre os quais o de não esconder a cara. Por um lado, porque esconder deliberadamente a cara é uma atitude ameaçadora. E, por outro, porque mostrar a cara faz parte dos mecanismos sociais e legais para dissuadir violações de direitos que podem ocorrer na presença de estranhos. Não é preciso que cada um diga o nome e o NIF mas a possibilidade de ser reconhecido desencoraja muitos comportamentos indesejáveis. Quem oculta o rosto priva os outros dessa capacidade de o reconhecer, que é uma ferramenta importante na defesa dos seus direitos.

Finalmente, a alegação que esta lei viola a liberdade religiosa das mulheres que usam burca assenta numa concepção errada de liberdade religiosa. A liberdade do crente deve ser igual à de qualquer outra pessoa. Isto implica que ninguém deve ser privado de uma liberdade por causa da sua religião mas também que a religião não concede ao crente direitos que os outros não tenham. E ninguém tem o direito de esconder a cara quando impõe a sua presença aos outros.

Para perceber que esta proibição faz sentido basta imaginar que os homens andavam todos de cara tapada. O problema de segurança é óbvio se não nos deixarmos enganar pelo o foco nas mulheres de burca, que levou muita gente de esquerda a cometer dois erros. O primeiro foi defender o suposto direito dessas mulheres se vestirem assim quando o fazem ou porque são coagidas ou porque foram doutrinadas na ideia de que, por serem mulheres, têm de tapar a cara. E o segundo foi exigir que todos abdiquemos de poder ver quem partilha connosco o espaço público só para acomodar uma pequena minoria de fanáticos religiosos. É certo que muitos no Chega são motivados por racismo e xenofobia mas se invocamos isto para opor até o que é razoável, deixa de surtir efeito. É um padrão recorrente. O Chega não tem uma boa equipa mas é fácil ganhar quando o adversário só marca golos na própria baliza.

1- Parlamento, Projeto de Lei nº 47/XVI/1.a
2- Diário da República, Lei 113/2019
3- DN, Falemos então da burqa.

Desalinhamento.

Segundo um estudo do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, há «um preocupante desalinhamento entre a realidade objectiva da criminalidade em Portugal e a percepção subjectiva da insegurança». Não encontrei o estudo mas nas notícias as evidências apresentadas são que, enquanto a criminalidade participada diminuiu 1.3% entre 2000 e 2024, as referências a crimes na primeira página dos jornais Correio da Manhã, PÚBLICO, Diário de Notícias, Expresso e Sol aumentaram 130% (1). E nos comentários que os algoritmos me têm apresentado o consenso parece ser que as pessoas se sentem inseguras porque são facilmente manipuladas por políticos e pela comunicação social. Discordo desta conclusão.

É enganador dizer que a criminalidade diminuiu de 2000 para 2024 quando a diferença é de apenas 1.3%. É menor que a variação entre anos consecutivos e não é estatisticamente significativa. Será mais correcto dizer que hoje temos o mesmo nível de criminalidade que há 25 anos. O que é preocupante. No mesmo período, a população envelheceu de 24 para 38 idosos por cada 100 pessoas em idade activa e a percentagem de pessoas em idade activa com o ensino secundário ou superior aumentou de 21% para 61% (2). Esta evolução demográfica devia resultar numa redução significativa da criminalidade e fica por explicar porque isso não aconteceu.

Também a criminalidade geral não é o melhor indicador. Crimes contra as pessoas contribuem mais para o sentimento de insegurança do que a fuga ao fisco, por exemplo. E esses crimes aumentaram, especialmente em certas regiões como o Algarve. A figura abaixo representa a criminalidade em relação ao ano de 2009, o primeiro ano com dados desagregados por região (2), e mostra como faz diferença olhar para diferentes tipos de crime e regiões.



Outro aspecto importante é que, independentemente da diferença entre 2024 e 2000, o crime aumentou nos últimos anos. Ignorando os anos da pandemia, isto estava bem encaminhado até 2018 mas depois a tendência inverteu-se. E é razoável dar mais importância aos últimos anos do que ao que se passou há um quarto de século. Em suma, não se justifica concluir que o sentimento de insegurança é irracional só porque a criminalidade geral em 2024 foi ligeiramente menor que em 2000. Há razões objectivas para preocupação quando se considera diferentes tipos de crime, períodos mais recentes, e o que se passa em diferentes regiões. Além disso, há comportamentos anti-sociais que não constituem crime mas ainda assim contribuem para um justificado sentimento de insegurança.

Outra alegação é a de que «a amplificação mediática dos fenómenos criminais» é uma das causas desse sentimento de insegurança. Também esta alegação me parece questionável. Primeiro, o aumento de 130% da cobertura mediática dos crimes ocorreu nos cinco jornais seleccionados: Correio da Manhã, PÚBLICO, Diário de Notícias, Expresso, e Sol. Isto não contabiliza coisas como o fecho do jornal O Crime em 2014, ou outras publicações do género. Além disso, haver mais relatos de crimes nestes jornais pode dever-se à mudança nos hábitos dos leitores. Hoje menos gente vai comprar o seu jornal preferido. Em vez disso vai a vários sites e vê publicidade, o que força os jornais atrair o maior número de pessoas em vez de se focarem naquelas dispostas a pagar. Mais importante ainda, esta correlação entre sentimento de insegurança e cobertura mediática não nos permite concluir que é a cobertura mediática que faz aumentar o sentimento de insegurança. Pode bem ser o contrário, com um maior sentimento de insegurança a aumentar o interesse neste tipo de notícias e os jornais adaptarem-se a isso pela necessidade de vender publicidade.

Nada disto prova que todo o sentimento de insegurança é racional e objectivamente justificado. Há muita subjectividade e até irracionalidade nestas coisas. Mas não se justifica concluir que é tudo manipulação e que estas preocupações são fabricadas pela comunicação social ou pelo discurso dos políticos de direita. Eu suspeito até que o principal trunfo da direita é esta premissa de muita gente na esquerda, que as preocupações dos eleitores de partidos como o Chega são apenas burrice de quem se deixa manipular. Não me parece sequer que políticos como Ventura sejam bons a convencer as pessoas. O que me parece é que se aproveitam daquilo que as pessoas sentem na pele e que outros descartam como disparate invocando estatísticas manhosas. Depois ficam espantados como tanta gente no Algarve votou no Chega quando a criminalidade desceu 1.3% entre 2000 e 2024.

1- Público, Nos últimos 25 anos, a criminalidade desceu. Mas crimes nas capas de jornais duplicaram
2- Os dados foram obtidos da Pordata.
3- Jornal de Negócios, Fevereiro de 2014, "O Crime" deixa de ir para as bancas

J'adoube.

É mais fácil apontar defeitos do que propor soluções. Por isso começo pelos defeitos da reacção de Israel. Pretende isolar Gaza até que libertem os reféns, bombardear edifícios usados pelos terroristas e enviar tropas para destruir o Hamas. Isto vai matar muita gente. Infelizmente, das partes atentas ao conflito, que além dos protagonistas incluem eleitores israelitas, o povo de Gaza e a comunidade internacional, o Hamas é a que menos receia a morte de civis palestinos. Seja para recrutamento, financiamento ou reduzir o apoio internacional a Israel, quanto mais crianças palestinas morrerem melhor será para o Hamas. Chamam-lhes mártires e são um dos activos principais destes grupos terroristas. Além disso, a ameaça de bloqueio é politicamente insustentável. Nem a comunidade internacional nem os israelitas vão tolerar que Netanyahu mate civis sem termo numa tentativa fútil de fazer o Hamas ceder. Parece-me que o governo de Israel está a entalar-se num beco de onde só pode sair recuando.

O objectivo de desmantelar o Hamas também me parece mal pensado. O Hamas não é apenas um grupo de terroristas. É um sintoma. Descendente da Irmandade Muçulmana do Egipto, é uma de muitas secreções daquela doença que mantém milhões de mulheres de cara tapada, que arrastou o Afeganistão e o Irão de volta à idade do bronze, que põe bombas em Madrid, mata desenhadores em Paris e de vez em quando tenta assassinar o Salman Rushdie. Destruir o Hamas é coçar as borbulhas sem tratar a infecção. O alívio é muito breve e pode até piorar o problema, pois não vão faltar voluntários para substituir quaisquer baixas.

Não vejo boas opções. Mas as restrições do problema parecem tão fortes que limitam muito a escolha. Neste momento, Israel não pode fazer cedências nem procurar negociar com o Hamas. Seria recompensar o ataque de dia 7 e incentivar novas tentativas. E uma ofensiva vinda de Israel é precisamente o que o Hamas quer. O fundamentalismo impede o pensamento crítico mas é compatível com a manha e o Hamas sabe que nem rockets nem ataques terroristas vão ganhar esta guerra. O propósito de bombardear Israel a partir de zonas densamente povoadas, e todos os outros actos terroristas, é provocar Israel a matar palestinos. A morte de civis palestinos alimenta o ódio, mantém o Hamas no poder, torna a guerra ainda mais santa e, insha'Allah, há de haver virgens para todos. É só vantagens. A longo prazo têm de manter a natalidade acima das perdas mas para isso o Islão sabe convencer as mulheres a colaborar.

Quando todas as jogadas são más o melhor é não jogar. Israel tem apenas de ajeitar as peças. Tem de melhorar a segurança nas fronteiras, identificar e corrigir as falhas de informação que permitiram este ataque de surpresa e procurar mediadores que convençam o Hamas a devolver os reféns. Mas podia deixar o resto na mesma. Ganhava capital diplomático, frustrava os planos do Hamas e poupava imensas vidas. Infelizmente, mesmo em circunstâncias favoráveis há uma tendência para preferir medidas drásticas. Em momentos como este é ainda mais difícil vender soluções racionais. Especialmente com as forças políticas que agora controlam o governo israelita.

Para terminar, aponto também um defeito a este texto. A racionalidade de um acto depende do seu propósito e esta declaração de guerra é irracional apenas se o governo de Israel estiver à procura de um caminho para a paz. É isso que pressuponho porque acho que devia ser esse o objectivo último de qualquer medida para gerir este conflito. Mas o que deve ser nem sempre é.

Contradições.

Tenho acompanhado com ambivalência os analistas da Bitcoin. Se por um lado me parece que esta tecnologia pode ser útil, por outro lado o que tenho visto de análises e da conferência sobre Bitcoin em Miami parece-me tele-evangelismo de geração TEDx (1). A defesa irracional da Bitcoin, especialmente atacando as alternativas, cai em tantas contradições que me faz suspeitar das suas intenções. Hugo Ramos é um exemplo português desta religião. Trocámos há tempos algumas impressões cordiais sobre a COVID e desde então tenho seguido a sua análise técnica da price action da Bitcoin (2), em particular o seu price to time model. Este "modelo científico" que Ramos criou traçando uma linha exponencial a partir de dois pontos prevê que na primeira semana de Outubro cada Bitcoin vai valer 282 mil dólares (3). Mas esta abordagem pretensamente objectiva contrasta com o fervor ideológico dos olhos de laser, as mãos de diamante, o desprezo por qualquer outra implementação da blockchain e a recomendação constante de se comprar Bitcoin, se subir porque está a subir e se baixar porque está barata (4).

Outra contradição recorrente dos bitcoiners é queixarem-se de que os tweets do Elon Musk afectam o preço da Bitcoin ao mesmo tempo que apregoam a Bitcoin como robusta e invulnerável até ao poder dos Estados. Isto também destoa do silêncio acerca de outras formas óbvias de manipulação. A mediação financeira é fortemente regulada porque o mediador que vê por quanto cada participante quer comprar ou vender pode aproveitar-se disso para ganhar dinheiro à custa de todos. Também pode manipular o mercado com transacções fictícias ou permitindo que uma entidade venda a si própria para aumentar o interesse aparente por um activo. Estas maroscas são ilegais num mercado regulado mas são certamente corriqueiras na selva dos activos criptográficos (5). Perante isto, a preocupação com tweets é ridícula.

Mais estranha ainda é a cumplicidade silenciosa com o Tether. Falei sobre isto com Hugo Ramos mas ele ameaçou bloquear-me no Facebook. Temendo o terrível castigo, optei por escrever aqui, onde estou mais seguro. Ramos declarou ser «contra a existência do USDT desde 2017!» mas acha que isto não tem nada que ver com as Bitcoin. Para o analista técnico, 60% do volume diário ser em moeda falsa não é um risco (6). Nem acha preocupante que a Bitcoin, auto-regulada, distribuída e transparente, tenha o seu mercado capturado por uma "moeda" emitida de forma opaca, centralizada e sem garantias fiáveis. É quase como se as pessoas que participam neste mercado estivessem mais interessadas no lucro fácil do que nos ideais que apregoam.

A defesa evangélica da Bitcoin também está a deturpar o propósito destes activos. No artigo que inspirou isto tudo a blockchain serve para garantir segurança num sistema de transacções descentralizado, transparente e onde todos podem participar. A Bitcoin, sendo a primeira implementação, está para uma verdadeira moeda criptográfica como o Gopher esteve para as redes sociais. Só permite vinte mil transacções por hora, demora dez minutos a registar cada bloco e o registo é caro. Neste momento uma transacção custa 6 dólares mas em Abril, no pico do preço e movimento, chegou aos 60 (7). É óbvio que não vai destronar a Visa ou MasterCard (8). Mas o progresso tem continuado e há outros activos com transacções mais rápidas e baratas, com algoritmos mais sofisticados e outras funcionalidades. A resposta dos evangélicos da Bitcoin é chamar a tudo isto shitcoins e fingir que o propósito da Bitcoin afinal é outro, o de "guardar valor" em vez de facilitar transacções.

Os irmão Winklevoss defendem que a Bitcoin vai substituir o ouro (9) porque enquanto as reservas de ouro vão aumentando a Bitcoin está limitada a 21 milhões de tokens. Mas isto é falso porque cada ramo da Bitcoin (incluindo Bitcoin Cash, Bitcoin SV e Bitcoin Gold) tem os seus tokens e estão constantemente a surgir novos activos criptográficos. É muito mais fácil criar "criptomoedas" do que ouro. Basta convencer as pessoas, e é provavelmente por isso que os evangélicos da Bitcoin chamam shitcoins às outras. Chamar heresia ou blasfémia seria antiquado e demasiado revelador mas estão obviamente receosos da diluição das suas bitcoins num mercado crescente de activos do mesmo tipo. A tese de Michael Saylor é ainda mais absurda: a Bitcoin é o único activo que realmente garante direitos de propriedade porque terrenos, casas, ouro ou dinheiro podem-nos ser retirados por outros ou taxados pelo Estado (10). Mas Bitcoin também. Por muita segurança criptográfica que o algoritmo tenha, qualquer malfeitor com acesso ao dono das Bitcoin consegue contornar essa protecção. Basta uma corda, um barrote e um alicate. Como reserva de valor a Bitcoin é muito menos segura do que praticamente tudo o resto porque a única coisa que temos é uma chave de autenticação numa rede organizada por desconhecidos. Além disso, o carácter automático e anónimo das transacções torna os donos mais vulneráveis a ameaças, chantagens, roubos ou burlas. Somando insulto ao ridículo, Saylor até alega que Bitcoin é ideal para milhares de milhões de pessoas em países pobres, como se o problema dessas pessoas fosse fugir dos impostos e da inflação em vez de garantir um sítio onde dormir e encontrar comida para dar aos filhos.

Activos criptográficos podem ser bons como moeda de troca mas não como reserva de valor. O problema é que a motivação principal para os comprar tem sido a especulação, naquilo que um dos criadores da Dogecoin chama de princípio do tolo maior (10): por muito caro que eu compre agora, há de haver quem me pagará mais ainda. As atitudes irracionais a que recorrem para manter este esquema em pirâmide impedem a boa utilização desta tecnologia de dinheiro inteligente. Mas tenho esperança que o ciclo corrente de manipulação, insuflação e colapso dos preços seja diferente dos anteriores. Este mercado deixou de estar isolado e a aldrabice já não deverá escapar despercebida dos reguladores.

1- Bitcoin 2021
2- Youtube, Hugo Ramos.
3- O vídeo completo está aqui, mas esta parte é especialmente engraçada: 11m09s. É preciso ver alguns minutos para apreciar o método científico em acção, que boa ciência não se faz à pressa.
4- Aparentemente, vendendo até propriedades para comprar Bitcoin, o que me parece insensato: My house arrived at the exchange! #Bitcoin
5- Um short é uma aposta que o preço de um activo vai descer. Por exemplo, alugo Bitcoin por uns dias, vendo-as imediatamente e compro novamente antes de ter de devolver. Se entretanto o preço desceu tive lucro. Neste post no Reddit pode-se ver o gráfico dos shorts no dia antes ao colapso do preço da Bitcoin no dia 19, evidência clara de que alguém sabia antecipadamente o que ia acontecer: BTC short positions on Bitfinex in days leading up to May 19th.
6- No Facebook, num post que julgo ser público:31 May at 18:42
7- Ycharts, Bitcoin average transaction fee
8- Há formas de fazer transacções rápidas usando uma blockchain. A rede Lightning, por exemplo, usa um fundo registado na blockchain para fazer uma série de transacções e depois registar o resultado consensual dessas transacções. Mas isso nem é específico da Bitcoin nem resolve inteiramente o problema porque as transacções só ficam realmente seguras quando registadas na blockchain que dá segurança ao sistema.
9- News.com.au, Bitcoin price will increase tenfold, argue the famous Winklevoss twins
10- Bitcoin Magazine, Bitcoin 2021 Fireside: Michael Saylor And Max Keiser
11-Benzinga, Dogecoin Co-Creator Says 99.9% Of Crypto Market Is Driven By 'Greater Fool Theory'

O plano.

Está disponível para consulta pública o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 (1). Começa logo por uma confusão grave que inquina toda a proposta: «O direito à igualdade e à não discriminação é um alicerce da democracia portuguesa». O “direito à igualdade” é um absurdo. Os nossos direitos são o outro lado dos deveres que têm para connosco. O direito à vida é a outra face do dever de não nos matarem, o direito à educação é a do dever de garantir um ensino universal e o direito à saúde do dever de garantir assistência médica para todos. O direito à igualdade nem se percebe o que possa ser. Que dever têm outros que eu seja igual? E igual a quem? Ao Cristiano Ronaldo? À Sara Sampaio? A expressão “direito à igualdade” não é sequer inteligível. Têm é o dever de me deixar ser diferente.

O que é um alicerce da democracia é a igualdade de direitos. Porque os deveres do Estado são iguais para todos, temos direitos iguais na nossa relação com o Estado e o Estado democrático não pode discriminar por características como sexo, raça, religião e afins. Por isso não é legitimo o Estado proibir-me de casar com um homem só por eu ser homem. Nem em nome da igualdade de género ou de quotas de representatividade. Se naquelas circunstâncias é permitido a uma mulher casar-se, então também tem de ser permitido a um homem. Mas esse dever de não discriminar pelo sexo é um dever do Estado. Não é dever de cada um de nós, e o homem com quem eu possa querer casar tem o direito de recusar casar-se comigo por eu ser homem, ou por ser branco, ou por ser ateu ou o que for. Nós temos alguns deveres por igual para com todos os outros, como o dever de chamar o 112 se vemos alguém ser atropelado. Mesmo que seja o André Ventura. Mas na vida pessoal esses deveres são excepção e não a regra. Quem tem por regra o dever de não discriminar é o Estado. O cidadão deve ser livre de escolher como se relaciona com os outros e de gostar mais destes que daqueles. Seja por que razão for.

Isto não é apenas para implicar por terem escrito «direito à igualdade» em vez de igualdade de direitos. É um problema fundamental na proposta porque ignora que o dever do Estado não discriminar entre cidadãos refere-se a direitos e à igualdade perante a lei e não se restringe a aspectos como sexo ou raça. Como se pode ler no artigo 13º da Constituição:

«1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.»

É um alicerce do Estado democrático que o Estado também não discrimine os cidadãos em função de crenças ou ideologias. Porque numa democracia a autoridade última é o povo e é o povo quem tem de decidir. Esse principio é claramente violado por um governo que se ponha a combater ideologias. Não importa que ideologias sejam. Tal como discordo do racismo, também discordo da astrologia, do criacionismo, da monarquia, do nacionalismo, das religiões em geral e de algumas em particular mas nunca concordaria com um plano de combate a essas ideologias ou crenças. É dever do Estado garantir que todos têm informação para perceber que essas crenças são parvas e a liberdade para as rejeitar. Mas também é dever de todos respeitar a liberdade de quem, apesar disso, opta por acreditar em parvoíces. Mesmo que seja o racismo.

Sob esta inversão de valores fundamentais, o plano contempla coisas como «contrariar e deslegitimar os estereótipos», dar formação a «pessoal docente e não docente, envolvendo também estudantes, famílias, encarregados/as de educação» e medidas de contratação que visem «a promoção de maior diversidade entre os trabalhadores». O objectivo deste plano é doutrinar os cidadãos, algo que o Estado democrático não devia fazer. E propostas como «Avaliar formas de ação positiva de promoção de maior diversidade e representatividade nos cargos de decisão política e nos cargos de assessoria política» ou «Definir um contingente especial adicional de alunos das escolas TEIP no acesso ao ensino superior» sugerem que nem se importam que o Estado discrimine se for preciso para empurrar as estatísticas. Em vez de garantir igualdade de direitos e a liberdade de cada um pensar à sua maneira, vão discriminar nos direitos para reduzir o mais possível a diversidade de opiniões.

Além do equívoco acerca dos direitos dos cidadãos e dos deveres do Estado, e o retrocesso perigoso a quando o Estado doutrinava as pessoas nas ideologias escolhidas pelo governo, algumas medidas são imbecis até no aspecto prático. Por exemplo, o tal contingente especial para alunos dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Eu estudei em escolas dessas até ao nono ano e sei como a falta de condições materiais e humanas colocam muitos alunos em desvantagem. Não é fácil estudar quando se vive numa barraca com a avó e se tem os pais na prisão. Mas nem todas as crianças nessas escolas estão nessas condições. Eu nunca estive. E as que estão não vão beneficiar de quotas para o ensino superior porque nem vão chegar lá. A solução justa seria investir em apoio às famílias carenciadas, mais professores nessas escolas, turmas mais pequenas e medidas afins que custam dinheiro mas funcionam. É esse tipo de medidas que este plano devia propor, para que o Estado cumpra os seus deveres sem discriminar. Em vez disso propõe que o Estado tome medidas discriminatórias e se dedique a doutrinar as pessoas. É um ataque duplo aos alicerces da democracia que o plano alega defender.

1- Consultas LEX, Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025

Os testes.

Tenho encontrado alegações de uma suposta ocultação de casos de COVID-19 por limitações no número de testes. É claro que os 2362 casos confirmados são uma fracção dos casos em Portugal. Há doentes ainda sem sintomas, outros cujos sintomas serão leves demais para irem ao médico e assim por diante. Seria bom testar toda a gente para encontrar os focos de infecção mas não é viável. Por isso, em valor absoluto, estamos a subestimar o número de casos. Mas, se os testes forem feitos de forma consistente, a variação diária será um bom indicador de como a infecção se está a propagar pela população e do efeito das medidas tomadas. O mesmo para os casos suspeitos. Basta que os critérios de diagnóstico sejam aplicados de forma consistente.

Antes de explicar por que me parece ser esse o caso, queria apontar que quando dizem que o número de testes está a diminuir estão a especular. Até dia 15 de Março, os boletins da DGS indicavam os casos confirmados, infirmados, e aguardando resultados. Havia também um gráfico com confirmados e excluídos por data de início de sintomas. A partir de dia 16 de Março passou a haver “não confirmados” e o os excluídos desapareceram do gráfico dia 17. Isto sugere que, a partir desta data, estão a incluir testes negativos e casos não testados na mesma categoria. Por isso, neste momento, não conseguimos saber pelos boletins quantos casos foram testados. Não vejo nada de sinistro nisto. Com o aumento do número de casos aumenta também a probabilidade de haver falhas pontuais, demoras e outros problemas. Se bem que me agradasse ver isso tudo discriminado, compreendo que a prioridade na DGS não seja satisfazer os epidemiologistas de Facebook. Portanto, se virem alguém dizer que olhou para o boletim e viu que ontem houve menos testes que anteontem, sejam cépticos. Não está lá essa informação.

O que parece preocupar algumas pessoas é ainda mais estranho. Assumindo que todos os suspeitos são testados (o que, a ser verdade, será bom), contam o número de novos casos suspeitos e concluem que há menos testes porque há menos casos suspeitos. Não percebo onde é que isso é má notícia. É precisamente o que esperamos resultar das medidas de mitigação. Olhando para os dados desde dia 16*, parece-me não haver qualquer crise ou rotura. O boneco abaixo mostra isto, à esquerda com os valores diários de casos novos e à direita com os valores acumulados até cada data. Os casos a aguardar resultados parecem estar a acumular-se, com mais peso em cada dia, mas isso não parece ter grande efeito na detecção dos casos confirmados e, quando comparados com o total, o problema não é significativo. Até porque reduzir o número de testes pode ter um impacto pequeno no número de casos confirmados porque os testes não são aleatórios. As prioridades tenderão a dar precedência aos casos mais prováveis e quanto mais para baixo na lista menos casos reais se perde.

Mas há outra forma de testarmos se o processo decorre com normalidade. Como a percentagem de infectados na população é ainda pequena, o aumento de casos é aproximadamente exponencial. O que varia com as medidas tomadas será a taxa de crescimento, que deverá ir diminuindo gradualmente, mas o tipo de curva deve manter-se em cada janela de tempo. Excepto se houver perturbações na recolha de dados. Se deixa de haver testes ou se mudam protocolos há um salto súbito nos números e, nesse período, a exponencial já não se ajusta bem. Podemos medir isso pelo erro residual de cada ponto à curva ajustada, e podemos usar depois esses erros, distribuindo-os aleatoriamente pela curva, para gerar curvas hipotéticas que teríamos se a perturbação tivesse calhado noutro lado. Este é o método de residual bootstrapping, que ilustro na figura abaixo.

Os pontos da esquerda fazem um “cotovelo” que não encaixa numa curva exponencial e por isso têm um desvio considerável da curva ajustada. Se distribuirmos esses desvios aleatoriamente pela curva podemos gerar pontos que darão curvas diferentes, representadas pela mancha de linhas laranja. À direita isso não acontece. A curva ajusta-se bem aos pontos, os residuais são pequenos e a família de curvas fica numa gama mais estreita. Foi assim que calculei famílias de valores para a taxa de crescimento em janelas de 5 dias terminando nas datas indicadas na figura abaixo, quer para casos suspeitos quer para casos confirmados. Cada pontinho é um valor calculado para a taxa de crescimento, e as nuvens dão uma ideia da dispersão desses valores em cada dia, com as “barrigas” indicando maior densidade de valores.

Podemos ver que a taxa inicial de crescimento dos casos confirmados era muito grande, provavelmente pelo aumento inicial no número de testes, mas depois aproximou-se da taxa de crescimento dos casos suspeitos. Entre 13 e 16 de Março houve um desvio grande em relação à curva exponencial, que se pode ver pela maior dispersão dos valores, que indica que o ajuste não é bom. Isto sugere uma alteração brusca, seja nos protocolos seja no comportamento dos suspeitos, o que não é de estranhar nessa altura. Mas a partir de dia 16 as coisas estabilizaram e, com uma taxa de crescimento a diminuir, os dados ajustam-se bem às curvas exponenciais. Além disso, nota-se que os suspeitos estão cerca de dois dias à frente dos confirmados, o que se explica pelo atraso relativo nos resultados dos testes. Este perfil não me parece consistente com uma rotura na capacidade de fazer testes ou outro problema súbito qualquer. Mais ainda, mesmo que houvesse uma conspiração da DGS para nos ocultar estes números, julgo que era preciso um esforço considerável para os falsificar tão bem. Portanto, neste momento, não partilho da opinião de quem diz que os números não valem nada porque não se está a testar. Mas será interessante ver o que acontece nos próximos dias, porque penso que haverá uma revisão dos protocolos de teste e diagnóstico. E isso poderá dar outro safanão nos números e demorar uns dias a estabilizar novamente.

* Porque é uma chatice extrair aqueles dados; o boletim parece ser uma coisa feita em Powerpoint e depois exportado para pdf, e mudaram várias vezes o formato...

Nota: actualizei o código na pasta partilhada. Seguindo a sugestão do Raúl Fernandes (obrigado, Raúl) incluí um ficheiro com a lista de bibliotecas que é necessário para correr isto. Já agora, se algum aluno meu olhar para este código, saliento que estamos a viver uma emergência e isto foi tudo feito à pressa.

Modelos

O modelo mais básico da epidemiologia é o dos susceptíveis (S), dos infectados (I) e dos recuperados (R), aos quais chamarei removidos por incluirem não só os que já não apanham a doença por terem ganhado imunidade mas também os que ficaram imunes por óbito. A ideia deste modelo é que pessoas infectadas contagiam os susceptíveis com uma certa taxa mas depois, no final do curso da doença, já não voltarão a contraí-la e, por isso, são removidos da população em risco. Assim, inicialmente o número de infectados vai crescendo exponencialmente em função da taxa de contágio mas, como o número de susceptíveis começa a diminuir, eventualmente a taxa de crescimento dos infectados é ultrapassada pela taxa de remoção (por recobro ou óbito) e o número de infectados começa a cair. O gráfico abaixo mostra uma comparação das curvas obtidas aplicando este modelo a uma gripe normal e à COVID-19 para uma população de 10 milhões de habitantes (1).

Tenho encontrado pessoas a criticar o alegado exagero das medidas que se está a tomar. Curiosamente, fogem de especificar a que medidas se referem. Lavar as mãos? Proibir missas e jogos de futebol? O que fazem é alegar vagamente que este novo vírus não é muito diferente da gripe normal. Mas é. É muito mais contagioso. A taxa de contágio dos vírus da gripe é aproximadamente 1.15, o número médio de pessoas que um doente infecta antes de recuperar. Para o vírus da COVID-19 as estimativas variam entre 2 e 2.5, ou mais se não houver sequer precauções elementares. Parece pouca diferença mas o que conta é o que está acima de 1, que é o que faz a epidemia crescer. Por isso podemos pensar na COVID-19 como sendo dez vezes mais contagiosa do que a gripe. E isto nota-se nas curvas simuladas assumindo estes parâmetros. Enquanto que um surto de gripe infecta, no pico, oitenta mil pessoas em Portugal, se deixarmos a COVID-19 à vontade ultrapassa os dois milhões. Isto é o número de pessoas doentes em simultâneo. Além disso, a doença é mais grave e prolongada. Em cada 10 pessoas, uma precisa de cuidados hospitalares, o que daria duzentos mil portugueses gravemente doentes para 35 mil camas e 1500 ventiladores disponíveis em Portugal. E isto assumindo que todos os outros doentes se curavam milagrosamente neste período para vagar lugares e equipamento. Eu simpatizo com quem questiona a autoridade e sou sempre a favor do cepticismo. Mas antes de dizerem asneiras façam as contas. Isto não é uma gripe.

Outra linha de argumentação que tem surgido é a comparação com o número de pessoas que morre em Portugal de pneumonia, de gripe e assim por diante. As contas são fáceis de fazer. A esperança média de vida em Portugal é 81 anos o que, com cerca de 10 milhões de habitantes, dá 10 mil mortes por mês. Morre por mês em Portugal quase tanta gente quanto as 13 mil pessoas que morreram em todo o mundo por causa do novo coronavírus desde o início do ano. Mas isto não são boas notícias. Primeiro, porque morreram 13 mil pessoas mesmo apesar de se tentar tomar as tais medidas que alguns acham exageradas. E, em segundo lugar, isto é apenas o início. O gráfico abaixo mostra a posição dos vários países contando as semanas passadas desde o primeiro caso reportado e se a corrida até ao pico fosse em Portugal (2).

Devo apontar que isto não são previsões. Pelo menos por cá, é provável que se consiga retardar a epidemia durante cerca de um ano até haver vacina. Com uma vacina a taxa de contágio fica muito reduzida (3) e a epidemia fica controlada. Infelizmente, as medidas de higiene e distanciamento social só funcionam onde há água canalizada e não é preciso reunir pessoas diariamente à volta do poço. Temo que muitos países farão a trágica escalada até ao cume daquele pico. Mas por cá as medidas que estamos a adoptar parecem fazer efeito e o aumento em proporção ao número de casos está a diminuir. O painel da esquerda mostra o número de casos em cada dia em proporção ao dia anterior a partir de 11 de Março (antes disso há muita flutuação porque os números são pequenos), a recta ajustada aos pontos e a mancha que dá ideia da incerteza no declive(4). Como esta redução faz os pontos desviarem-se da exponencial, podemos (pelo menos quem sofra do mesmo que eu) sentir-nos tentados a usar o modelo SIR. Isto é um erro porque o SIR pressupõe uma taxa constante de contágio e o que trava a infecção é a redução na fracção de indivíduos susceptíveis. Não é o que se passa agora e, como mostra o gráfico da direita, se formos ajustando o SIR aos dados que vêm vamos subestimar muito o perigo que ainda há por o modelo confundir o abrandamento causado pelas medidas tomadas com o ponto de inflexão na curva. Por exemplo, o modelo com os dados até hoje prevê um factor de contágio de 1.2 e um tempo de recuperação de cerca de um dia.

É por isso que eu prefiro ir seguindo o que acontece usando curvas exponenciais ajustadas ao período mais recente, conforme os dados vão chegando. Por um lado, isto dá uma ideia visual do impacto futuro das medidas que vamos tomando, algo que não é perceptível no gráfico do declive. Mas, por outro lado, não comete o erro de presumir que nos estamos a afastar da fase de crescimento exponencial. Enquanto apenas uma fracção pequena de pessoas estiver infectada, e é crítico que assim se mantenha, o crescimento será exponencial. O que muda é o factor de multiplicação. Aqui fica então o boneco para hoje:

Nota: Se alguém quiser experimentar isto, pus o código e os dados nesta pasta partilhada. Precisam de Python 3.x e algumas bibliotecas; o mais prático será instalar a distribuição Anaconda (https://www.anaconda.com/distribution/). Se notarem erros, agradeço que me digam, de preferência depois de os corrigirem :)

1- Os parâmetros para a gripe tirei desta apresentação e para a COVID-19 usei um r0 de 2.2 e uma duração média de duas semanas.
2- Segundo dados do ECDC, aqui, e considerando apenas países com mais de 200 casos confirmados num só dia.
3- Muita gente julga que a vacina serve para nos protegermos individualmente. Em geral, a eficácia para isso é pouca, reduzindo apenas a probabilidade de ser infectado. Mas, colectivamente, se toda a gente se vacinar reduz-se o tal factor de propagação e a doença não arranca sequer. A protecção vem de não haver gente doente para nos contagiar.
4- A mancha e o desvio padrão no declive foram calculados por bootstrapping residual usando 1000 réplicas.

A próxima revolução.

Há dias tive o prazer de debater com colegas e alunos o impacto da inteligência artificial (IA) na sociedade (1). A minha expectativa, consensualmente considerada pessimista, é a de que o progresso tecnológico vai reduzir muito o mercado para o trabalho humano nas próximas décadas, ou mesmo já nos próximos anos. Não é necessariamente mau. É uma boa oportunidade para criar uma sociedade mais justa e melhor para todos. Mas compreendo que este futuro pareça indesejável quando se assume que só quem tem pais ricos ou encontra comprador para o seu trabalho é que merece viver confortavelmente e participar no mercado.

Há duas razões normalmente invocadas para defender que o progresso tecnológico presente não vai reduzir o mercado de trabalho: sempre que a tecnologia eliminou profissões surgiram profissões novas para as substituir; e há profissões que nunca irão desaparecer por muito que se automatize. Isto é quase verdade mas o diabo está nos detalhes. Consideremos, por exemplo, o que aconteceu nos EUA de 1850 até hoje (2). A agricultura, que ocupava a maioria das pessoas em 1850, já era residual em 1950. O trabalho industrial aumentou inicialmente, em substituição da agricultura, mas acabou por diminuir também e agora os serviços dominam o mercado de trabalho. Muitos julgam que o próximo passo será mais do mesmo. Eu duvido que seja.

A mecanização da força humana libertou pessoas da agricultura para outras profissões que já existiam. Médicos, operadores de máquinas, advogados, professores. Sugiram algumas profissões novas mas o seu impacto foi pequeno. O que safou foi que havia muitas profissões nas quais os tractores não substituíam ninguém. Mais tarde, a automação nas fábricas substituiu a destreza humana em tarefas repetitivas mas isso não criou profissões novas com impacto relevante no mercado de trabalho. Apenas deslocou trabalho para profissões nas quais máquinas de furar, soldar ou tecer não adiantavam de nada. Noto que deslocou trabalho e não os trabalhadores. Não foi o operário de 40 anos tornado redundante pelo robô de soldadura que foi tirar um curso de cirurgia. Esse tramou-se. Mas a geração seguinte teve tempo de se preparar para carreiras diferentes. Este é outro aspecto preocupante do progresso tecnológico presente: é muito mais rápido. Mas o problema principal é que, ao contrário do que sempre aconteceu até hoje, agora não há sectores significativos da economia onde a tecnologia não substitua mão-de-obra. Quando se substituiu a força aumentou trabalho de destreza e inteligência. Quando se substituiu a destreza o trabalho migrou quase todo para os serviços. Agora estamos a substituir o trabalho cognitivo e o que sobra é muito pouco ou quase nada. E se é verdade que muitas profissões não vão desaparecer, essa esperança é enganadora.

Apesar do progresso que houve desde 1850, ainda há pessoas a trabalhar na agricultura e em fábricas. Essas profissões não desapareceram. Mas a procura por esse trabalho diminuiu muito e isso é que importa. Um sistema de IA que faça perguntas aos utentes do centro de saúde e prepare um diagnóstico preliminar enquanto esperam pelo atendimento não permite dispensar os médicos. Mas adianta trabalho que permite ao médico antender mais pacientes e isso significa menos médicos. Robôs que fazem as camas, dão injecções, mudam o soro e monitorizam os doentes reduzem a procura por enfermeiros. Vai haver menos empregados de balcão, menos motoristas, menos mecânicos. E até menos jornalistas, futebolistas e apresentadores porque a automação está a criar formas alternativas de entretenimento e de comunicação que competem nesse mercado mas compram muito menos trabalho. Facebook, YouTube, Google, Netflix e afins, por exemplo.

Não me parece sensato contar com novas actividades que rentabilizem o trabalho humano substituído pela automação. O progresso tecnológico sempre empurrou o trabalho para áreas que a tecnologia não tinha afectado mas essas já não existem. A requalificação da força laboral também exige tempo, que é cada vez mais curto. A formação de trabalhadores capazes de fazer coisas que as máquinas não fazem tem exigido um aumento constante no nível de escolaridade e esse parece estar a atingir um limite prático. Além disso, a tendência do mercado é para actividades económicas que exigem muito menos mão-de-obra. Tudo isto aponta para um decréscimo na procura por trabalho humano e um aumento na dificuldade de vender trabalho.

Que, de resto, não é mera futurologia. Já podemos ver a acontecer. O aumento da produtividade não tem sido acompanhado por um aumento no poder de compra dos trabalhadores. Nos EUA, por exemplo, à excepção dos salários acima do percentil 90, o rendimento real está estagnado (3). A precariedade está a aumentar, com as empresas a recorrer cada vez mais ao trabalho temporário e, em cada vez mais casos, o empregado está a transformar-se num cliente da empresa. Exemplos como Uber, Glovo ou AirBnb mostram como as empresas podem lucrar intermediando a venda de serviços entre terceiros sem empregarem essas pessoas. O resultado é forçar quem tem de vender trabalho a baixar constantemente o preço numa competição desigual com sistemas automáticos cada vez mais baratos.

Isto pode ser uma coisa boa. Se a maioria não conseguir vender trabalho por falta de comprador, isso quer dizer que não precisamos de obrigar essas pessoas a trabalhar. É uma oportunidade excelente para tornar o rendimento menos dependente da venda de trabalho e a sociedade mais justa e igualitária. O problema é que muita gente se vai tramar enquanto não se adaptar a sociedade a estas condições. É só nisto que a revolução tecnológica de hoje vai ser semelhante às anteriores.

1- No MathMasters 2020, organizado pelo Departamento de Matemática da FCT/NOVA.
2- Os EUA porque foi o pais para o qual encontrei os gráficos. Mas será mais ou menos a mesma coisa por todo o lado: Five lessons from history on AI, automation, and employment
3- Pew Research Center, For most U.S. workers, real wages have barely budged in decades

Treta da semana: a receita.

Esta é a receita da moda para combater desigualdades de género: escolhe-se um indicador estatisticamente diferente em homens e mulheres; presume-se causado por estereótipos e fácil de mudar com exemplos ou educação; tenta-se mudar e, quando se descobre que não muda, impõe-se quotas. Por cá, a receita já foi seguida até ao fim na administração de empresas e nas eleições mas, mesmo sem esta fase terminal, o processo todo peca por assumir que as predisposições visadas são fáceis de ajustar e por presumir que é papel legítimo do Estado tentar condicionar a maneira de ser das pessoas.

Pensemos no que faz alguém sentir-se atraído por outrem, sexualmente ou romanticamente. Apesar da a orientação sexual, fetiches e outras preferências variarem muito de pessoa para pessoa, e de ser tudo influenciado por factores sociais, ainda assim há uma diferença média significativa entre o que atrai homens e o que atrai mulheres. Não permite prever muito acerca de cada indivíduo, porque cada um é só como si próprio, mas há uma correlação grande na população que, inevitavelmente, estraga as estatísticas da igualdade de género. Os homens tendem a preferir parceiras com indicadores físicos de fertilidade, o que inclui a idade, por razões óbvias quando pensamos na evolução do nosso desejo sexual. As mulheres também preferem parceiros com bons genes mas, em média, não preferem parceiros mais jovens pois não é o homem quem aguenta a gravidez e o parto. Esta diferença de preferências afecta muitas estatísticas, desde a diferença média de 8 anos entre actrizes e actores quando ganham o primeiro Oscar (1) à diferença de dois ou três anos entre a mãe e o pai quando nasce o primeiro filho (2). Por sua vez, a diferença de idades entre o pai e a mãe quando o filho nasce contribui para que, nessa altura, o pai tenda a ter um salário maior do que o da mãe. Acresce a isto vantagem que a mulher jovem tem por deter quase tudo o que é preciso para constituir família, permitindo-lhe escolher um parceiro com melhor estatuto sócio-económico. Por seu lado, ao homem não compensa ser exigente neste critério porque não só precisa que a parceira entre com todo o capital biológico como a sua confiança acerca da paternidade está dependente de a convencer a concedê-lo em exclusividade. Por isso o homem tende a preferir uma mulher que precise dele, nem que seja para pagar as contas. Isto nota-se bem nas estatísticas das diferenças salariais. Não são simplesmente entre homens e mulheres. A maior diferença parece ser entre homens casados e o resto (3). Considerando as preferências diferentes quanto à idade e nível sócio-económico dos parceiros e outras diferenças como o parto e a capacidade de amamentar, não é estranho que o rendimento das mulheres caia significativamente quando nasce o primeiro filho (4). Tanto a biologia como as escolhas feitas até esse momento contribuem para que seja o homem a trazer recursos e a mulher a ficar com a criança.

Obviamente, não será popular defender que o Estado deve persuadir as mulheres a escolher parceiros mais jovens e mais pobres para que sejam elas a ir trabalhar, ficando eles em casa com as crianças. Isso punha a nu os problema fundamentais da receita. É por isso preciso inventar causas hipotéticas cuja regulação pelo colectivo seja mais aceitável. Os estereótipos são uma opção sempre popular mas, no Observador, João Pires da Cruz dá um exemplo alternativo: o problema é as mulheres serem perfeccionistas (5). É este perfeccionismo que, segundo Cruz, temos de corrigir às raparigas logo na escola. Mas além de não ser claro como se corrige o perfeccionismo, ou sequer que legitimidade temos para o fazer – não será um direito ser perfeccionista? – as evidências que Cruz apresenta para a sua hipótese são pouco persuasivas.

Começa por apontar que, no ginásio, estão só as «magras, vestidas impecavelmente e […] a risca dos sapatos combina com o tom da camisola». Mas isto é o que se espera pela diferente importância que homens e mulheres dão à aparência em potenciais parceiros sexuais. Se um homem pudesse entrar num bar e garantir encontrar várias mulheres dispostas a ter relações sexuais com ele simplesmente pela forma como ele se vestisse, era certinho que os homens andariam todos produzidos. Como, aliás, é frequente nos homossexuais. Outra diferença que Cruz aponta é que «as mulheres só se candidatam a um posto se cumprirem 100% dos requisitos, os homens candidatam-se se cumprirem 60%». Também não precisamos de invocar um perfeccionismo particularmente feminino para explicar esta diferença. É razoável uma pessoa candidatar-se apenas aos cargos para os quais tem as qualificações necessárias. Excepto se está sob pressão para ter um cargo com mais prestígio ou remuneração porque, por exemplo, dificilmente atrairá a atenção de uma mulher se não o conseguir.

O primeiro problema desta receita para conseguir igualdade alterando as mentalidades é não haver, na prática, forma de o fazer. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género julga que se atinge a igualdade controlando a publicidade e os livros de actividades para crianças. É pouco plausível. Desde cedo que rapazes e raparigas percebem o que é que atrai o outro sexo. Não adianta insistir com uma rapariga que mais vale ter uma carreira do que ser bonita quando é óbvio o poder da aparência feminina. Até há mulheres que fazem carreira disso. E ensinar a um rapaz que não tem mal nenhum viver com uma mulher de carreira e ficar em casa a cuidar dos filhos não o impede de estimar, realisticamente, que nenhuma mulher de carreira vai querer sustentar um tipo desempregado em casa.

O segundo problema da receita é ainda mais grave. A razão principal para as diferenças estatísticas entre homens e mulheres é que nem os homens querem ser como as mulheres nem as mulheres querem ser como os homens. Isso não se deve corrigir. Deve-se respeitar.

1- Deseret, Oscars illustrate Hollywood’s gender age gap
2- Não encontrei dados para Portugal, mas parece ser bastante constante. Aqui vão alguns links: Noruega, República Checa, Inglaterra e Gales.
3- Quartz, The gender wage gap is between married men and everyone else
4- Vox, A stunning chart shows the true cause of the gender wage gap
5- Observador, João Pires da Cruz, Não há mulheres gordas no ginásio

Legislativas 2019.

Nestas eleições tenho um problema. Não encontro um partido no qual queira votar, nem mesmo depois de considerar os candidatos elegíveis a ver se, ao menos, me dava vontade de votar na pessoa. Resta-me portanto fazer o que tenho recomendado a quem pensa abster-se: na ausência de uma boa opção, votar na menos má. Mas votar.

Os partidos pelos quais tenho mais afinidade ideológica são o LIVRE e o BE. Isto tem-me facilitado a decisão nos últimos anos. Mas estes partidos estão a defender posições que considero inaceitáveis em questões demasiado importantes para ignorar. Ambos defendem que o Estado discrimine cidadãos em função de atributos como raça ou sexo, pela imposição de quotas. Está na moda mas eu não quero que o Estado trate pessoas de forma diferente em função desses atributos. Ninguém deve ser preterido ou favorecido pelo Estado por causa do seu sexo, etnia ou cor de pele. Pior ainda, o LIVRE e o BE estão a atolar-se numa ideologia que confunde a identidade do indivíduo com estes atributos, segregando as pessoas por raça e sexo e alegando que é preciso eleger mulheres negras para representar mulheres negras. A noção deturpada de diversidade e representatividade como sendo por estes atributos em vez de pelos valores e ideias das pessoas joga a favor das parvoíces da extrema direita. Presume que as mulheres negras são um grupo homogéneo que será representado na Assembleia por qualquer mulher negra. Como se fossem todas iguais. Isto é tão absurdo como achar que basta o candidato ser homem branco para me representar. E implica também que eu nunca poderia ser representado por uma mulher negra, outra premissa obviamente falsa porque a Assembleia é um órgão legislativo e o que me interessa que representem lá são valores relevantes para legislar, que excluem sexo e a cor de pele. Esta ideia de que brancos representam brancos e negros representam negros só dá jeito aos racistas.

Outro problema nestes partidos é o crescente desprezo pela separação entre o Estado e o cidadão. O Estado deve garantir a liberdade de todos e que todos respeitam a liberdade dos outros mas não se deve imiscuir na forma como cada um usa a sua liberdade. Mas estes partidos querem usar as escolas para condicionar a opinião das crianças acerca de matérias privadas, desde a sexualidade à distribuição de tarefas domésticas; querem proibir a expressão de certas opiniões explicitamente para evitar que outras pessoas concordem; querem controlar o que se publica para combater estereótipos e preconceitos sem reconhecer que, bons ou maus, é um direito de cada um ter os seus estereótipos e preconceitos. Isto para mim é um problema grave porque a separação entre o Estado e o cidadão é fundamental para uma sociedade livre. Este problema sempre me levou a votar contra o PCP, apesar de eu ser de esquerda, e agora contribui também para que vote contra o LIVRE e o BE.

O PS também sofre parcialmente destes problemas e, além disso, não quero votar nos partidos grandes. Há muita gente nesses partidos que sente ter o lugar reservado e, por isso, acha que pode fazer o que quer. Não quero contribuir para manter esse regime. À direita do PSD, incluindo monárquicos, “renovadores” e palhaçadas, também não vejo nada de aceitável. O único que considerei deste lado foi o Iniciativa Liberal pela sua posição acerca da liberdade de comunicação na Internet e liberdade de expressão mas, infelizmente, as suas propostas para a economia parecem-me erradas. Numa sociedade moderna quem tem dinheiro tem imenso poder para acumular mais dinheiro e só um Estado forte, capaz de compensar esta tendência pela distribuição, pode manter o sistema estável. A posição do IL de que se deve reduzir os impostos e o peso do Estado é receita para um desastre.

Dos restantes, há dois que me pareceram candidatos à posição de mal menor: o PAN e o “Nós, Cidadãos!” (NC). Mas o programa do PAN é uma mistura caótica de ideias razoáveis, medidas que nem parecem fazer sentido num programa eleitoral (e.g. «112 Criar uma fileira de recolha de resíduos de cortiça») e propostas francamente erradas (e.g. «150 Proibir a produção e o cultivo comercial de Organismos Geneticamente Modificados»). O NC, por seu lado, tem um conjunto de propostas que me parecem razoáveis, começando logo pela defesa dos direitos das pessoas, algo que é cada vez mais importante, e continuando pelo combate à corrupção e sobre-endividamento, ambiente, saúde e afins, mas sem nada de transformador ou radical. Nem para bem, nem para mal. O NC é a papa de aveia da política portuguesa. Não é doce, não é salgado, não é picante nem amargo e até parece vir à temperatura ambiente, tal como o cabeça de lista do partido pelo distrito de Lisboa.

É assim, sem entusiasmo mas de consciência tranquila, que vou votar no NC. A probabilidade de eleger um deputado é pequena mas a utilidade do voto não está apenas nos deputados que se elege. É também uma oportunidade para mostrar aos partidos o que pensamos da sua prestação. Além disso, tenho sempre a esperança de que os eleitores que consideram abster-se para protestar contra o estado da política em vez disso protestem votando em partidos pequenos que lhes pareçam menos repugnantes. Se os 45% de abstenção se tornarem votos de protesto sai uma centena de lugares dos partidos grandes para os pequenos. Seria um safanão sem precedentes nas negociatas montadas e pregava um susto valente àqueles que julgam que ninguém os tira do poiso.

Treta da semana: grande outra vez.

Tenciono, em breve, escrever o post costumeiro sobre as eleições. Mas, antes disso, queria dar destaque ao Partido Nacional Renovador (PNR) pelo seu slogan, que tem tanto de inteligível quanto de original: «Fazer Portugal grande outra vez» (1).

Olhando para os indicadores de prosperidade e qualidade de vida, não se percebe o “outra vez”. Não houve momento na história deste país com menor mortalidade infantil, maior esperança de vida, maior conforto material para a maioria da população ou maior liberdade para cada um viver a sua vida à sua maneira. Vou supor que a grandeza à qual o PNR quer voltar não é a da peste bubónica, da Inquisição, das sopas de vinho ou das crianças descalças pela rua.

Outra possibilidade é a justiça. Segundo o programa do PNR, «A Justiça, desvirtuada da sua nobre função e prostituída às mãos de criminosos, de corruptos e de toda a sorte de tratantes impunes, só serve os interesses dos poderosos.»(1) Talvez o PNR queira voltar aos tempos em que a justiça em Portugal servia o povo e não os poderosos. Isto também parece difícil. Durante séculos de monarquia a “justiça” (as leis, não necessariamente justas) serviam explicitamente quem estava no poder, que era quem as inventava. Entre 1911 e 1926 houve uma tentativa incipiente de criar uma sociedade mais justa mas Portugal não estava preparado ainda para essas modernices. Só da minha geração em diante é que nos temos aproximado desse ideal da lei ser também justiça. Ainda há muito que fazer mas qualquer regresso ao “outra vez” seria contraproducente.

Mas numa coisa Portugal foi inegavelmente grande. No tamanho, geográfico e demográfico. Por meios moralmente reprováveis mas eficazes, Portugal já foi do Brasil até Timor (Angola, Moçambique, Goa e Macau; bolas, agora a música não me sai da cabeça). Foi um país grande, com uma população numerosa, multiracial e multicultural. No entanto, seria hoje visto como má educação chegar aos países dos outros, desatar à paulada e declarar “isto agora é Portugal, vocês são portugueses e vamos levar já uns para a Madeira que há lá cana para cortar”. Além disso, não parece que o PNR queira que Portugal tenha outra vez essa grandiosidade de culturas e raças que teve outrora. Pelo contrário. Segundo o programa do PNR, «A imigração em massa constitui uma verdadeira invasão e traduz-se numa ameaça à identidade, à soberania, à segurança e à sobrevivência futura de Portugal», propondo por isso o partido «Alterar a Lei da Nacionalidade, baseando-se no jus sanguinis (nacionalidade herdada por descendência)». Se formos grandes outra vez terá de ser só com a prata da casa.

Não vejo no passado de Portugal onde o PNR possa ir buscar grandiosidade. Mas talvez o que o partido queira seja algo diferente. Durante boa parte do século XX, Portugal foi um pais pequeno, pobre nos recursos materiais e miserável nos humanos, de onde muita gente queria era fugir. Nesse Portugal, quem estava menos mal via à sua volta sempre miséria que bastasse para se sentir melhor que os outros. Julgo que é essa sensação de “grandeza” que o PNR quer que volte. Espero que não tenham sucesso nisso.

1- Programa do PNR para as legislativas de 2019

Europeias.

Em traços gerais, alinho-me com o LIVRE em quase tudo o que me parece ser preocupação legítima da política. A União Europeia, o clima, a regulação de agentes económicos, o papel distributivo do Estado, o acesso à cultura e conhecimento e assim por diante. E Rui Tavares, o cabeça de lista do LIVRE para o Parlamento Europeu, já demonstrou ser um eurodeputado competente e leal aos princípios que diz defender. Se fosse só isto a minha decisão era simples.

Infelizmente, o problema complica-se pelo avanço do politicamente correcto, até na esquerda mais liberal como a do LIVRE. Por “politicamente correcto” não me refiro a picuinhices vagas mas ao sentido original (1) de presumir que compete ao colectivo condicionar opiniões dos indivíduos. É uma variante secular da heresia, da ideia de que há pensamentos que não se pode admitir que alguém tenha. E isto está a contaminar partidos como o BE e o LIVRE. Por exemplo, as quotas de género requerem que o Estado prejudique ou beneficie certos indivíduos em função de atributos pelos quais o Estado nunca deveria discriminar. Os defensores destas medidas – e a esquerda está cada vez mais cheia deles – dizem ser um mal necessário para mudar expectativas e opiniões que influenciam opções individuais, como a profissão ou em quem se vota. Mas isto presume que é legítimo o Estado manipular estas opiniões. Não é. O Estado tem duas funções fundamentais: primeiro, fazer o possível para que todos sejamos igualmente livres e tão livres quanto isso permita; e, segundo, garantir que cada um pode usufruir da sua liberdade como entender. O Estado deve garantir liberdade de religião mas não deve dizer a ninguém que religião escolher. Deve garantir liberdade de opinião política, de valores pessoais, de orientação sexual, de formação e profissão mas não deve empurrar ninguém para esta ou aquela opção. Qualquer que seja. As quotas são uma medida injusta que tentam justificar com um propósito ilícito, o de usar o Estado para condicionar opiniões que são do foro pessoal.

Este desrespeito pela separação entre o domínio individual e o domínio colectivo é cada vez mais grave. Em 2018, o LIVRE defendeu a «condenação veemente de todas as manifestações racistas» e «uma legislação que criminalize o racismo de forma contundente e explícita»(2). O racismo é uma estupidez e não podemos admitir que polícias torturem detidos ou que juízes condenem inocentes. Mas estes actos são inadmissíveis qualquer que seja o motivo e o racismo é simplesmente o que o racista sente. É uma falha de carácter mas não é do foro penal nem compete ao Estado decidir por que razões cada um pode gostar ou desgostar de alguém. Quando perguntei o que queriam dizer com “criminalizar o racismo” (iriam prender quem não quisesse casar com pessoas de outra raça?) explicaram que só queriam que a lei se cumprisse. Não foi uma resposta adequada. Por um lado, “criminalizar” não é cumprir a lei. É tornar crime aquilo que não o era. E, por outro lado, porque a lei já se tornou politicamente correcta no sentido de pôr o Estado a controlar o que as pessoas pensam. A Lei n.º 93/2017 proíbe quaisquer actos pelos quais «seja emitida uma declaração ou transmitida uma informação» que possa ofender alguém em virtude da sua raça, e presume «intenção discriminatória […] sem necessidade de prova»(3). As sanções ficam a cargo da Comissão para a Igualdade que, entretanto, recomendou à comunicação social e entidades públicas que omitissem informação sobre «origem racial, étnica, a cor, nacionalidade, ascendência» por condicionar «fortemente a perceção e interpretação da realidade»(4). Ou seja, é um mecanismo coercivo para o Estado controlar as opiniões das pessoas limitando a informação disponível. Isto é um problema sério porque ou temos um Estado democrático ou temos um Estado que restringe o que se diz e se sabe para controlar o que se pensa. São opções mutuamente exclusivas (5).

O BE é tão mau como o LIVRE nisto e, se bem que a CDU pareça menos inclinada para as modernices do politicamente correcto, o PCP preserva o politicamente correcto original. Se chegassem ao poder não se inibiriam de censurar o que fosse preciso em nome do “interesse colectivo”, como se faz na China e na Coreia do Norte. É difícil votar liberal nestas condições. Enquanto à esquerda querem mandar no que cada um faz com a sua liberdade, à direita não reconhecem que a liberdade individual exige que o Estado garanta educação, cuidados de saúde, acesso à cultura, justiça, segurança e até que ninguém seja coagido pela miséria a vender o seu trabalho. O novo partido Iniciativa Liberal tem a virtude de defender a liberdade de expressão mas falha nas medidas económicas, defendendo a concorrência fiscal entre países europeus, «baixos impostos e regulação amiga do investidor»(6), precisamente o contrário do que é necessário para sermos todos igualmente livres. E o PS, além de combinar defeitos de ambos os lados tem uma «estratégia europeia específica para a revolução digital» (7) que consiste em censurar os uploads para dar mais dinheiro aos cobradores de cópias (8). Nisso não voto.

Votarei no LIVRE. Mas só porque confio que Tavares não tenha sucumbido ao politicamente correcto e porque me parece muito improvável que o LIVRE eleja dois deputados. Joacine Katar Moreira, na segunda posição da lista, parece determinada a demolir a barreira que separa o Estado do indivíduo. A «base da [sua] participação» será «a acção feminista e anti-racista»(9) e, a julgar por aquilo a que chama «A trilogia poder, privilégio e presunção»(10), não fará qualquer distinção entre actos que compete ao Estado regular e aquilo que, sendo do foro pessoal, como opiniões acerca do próprio ou dos outros, são matéria da qual o Estado tem a obrigação de se abster. A falta de clareza nesta distinção é um problema tão sério que, se um dia acontecer que todos os votos à esquerda sejam também votos nisto, julgo que nesse dia passarei a votar à direita. E temo que não serei o único.

1- Wikipedia, Political Correctness, Early-to-mid 20th century
2- A propósito deste Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
3- Lei n.º 93/2017
4- TSF, Comissão para Igualdade chama comunicação social devido a aumento de discurso xenófobo
5- E é contraproducente. Uma notícia como Segurança agredido por família no Hospital S. João, apesar de respeitar criteriosamente a lei, não só falha por completo no objectivo de inibir impulsos racistas como reforça a tese extremista da conspiração para encobrir os crimes “deles” pela censura do que “nós” dizemos.
6- IL,Programa Eleitoral Europeias 2019
7- PS, Manifesto Eleitoral
8- Como votaram os eurodeputados portugueses na nova directiva dos direitos de autor?
9- LIVRE, Joacine Katar Moreira
10- Os três “P” ou a trilogia do racismo

Treta da semana: o erro menor.

Joana Bento Rodrigues publicou uma opinião polémica, especialmente vinda de uma mulher. Segundo ela, «as características mais belas da mulher» e o «potencial feminino» são que «Gosta de se arranjar e de se sentir bonita. Gosta de ter a casa arrumada e [ …] das tarefas domésticas». Há dois erros fundamentais nisto. O mais óbvio é que, se bem que sejam opções de vida legítimas, as mulheres não são todas iguais. São pessoas e, como tal, há-as de muitos feitios e gostos. Mas é interessante ver como os defensores do feminismo identitário atacaram Rodrigues: ignorando os erros e focando quase exclusivamente as opiniões.

Ana Bárbara Pedrosa diz que Rodrigues age «enquanto carrasco de milhões de mulheres pelo mundo» (2); Nelson Nunes diz que Rodrigues é «Uma inimiga das mulheres» (3); Maria João Marques diz que o texto de Rodrigues «é um belo exemplo de discurso fascista» (4). E isto tudo porque Rodrigues dá uma opinião e diz que é contra a imposição legal de quotas de género. Os críticos mencionam que «as mulheres são livres de fazerem o que bem entendem»(3) e que «o feminismo […] serve para dizer às mulheres o mesmo que é dito aos homens: nos corpos delas mandam elas, nas vidas delas mandam elas». Mas isso não só devia incluir o direito de Rodrigues opinar sem ser rotulada de fascista como devia deixar o Estado fora de assuntos pessoais como a escolha da profissão. Que é o que Rodrigues defende.

Curiosamente, se bem que Rodrigues exagere na generalização, em média nem está muito enganada. A Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou recentemente o resultado de um inquérito às mulheres portuguesas. Na página 349 podemos ver que as duas coisas que fazem as mulheres mais felizes são os filhos e os netos e as duas que as fazem mais infelizes são o aspecto físico e o trabalho remunerado (5). É claro que há mulheres que gostam da sua carreira mas a verdade é que, para a maioria das pessoas, o trabalho é algo que têm de suportar porque precisam do dinheiro. Entre outras coisas, por causa dos filhos. Parece-me um erro maior julgar que o desejo das mulheres é largar a família para vender trabalho às empresas, como demonstra a distribuição de horas de trabalho remunerado em vários países. Quanto menos se força as pessoas a vender o seu trabalho, maior a diferença entre homens e mulheres. Por exemplo, a diferença em Portugal ou na Grécia é muito menor do que na Holanda, Bélgica ou Finlândia (6). O propósito das quotas não é dar mais liberdade de escolha. É forçar as escolhas. Já Safaa Dib o admitia em 2016: «Frustrada por ver demasiadas mulheres que se sentem menos confortáveis em dar a cara, não porque não sejam capazes, mas simplesmente porque preferem o trabalho de bastidores e dedicar-se à organização e à gestão. […] Frustrada porque foi preciso impor no Parlamento a Lei da Paridade para forçar as mulheres a ter um lugar à mesa e, ainda assim, é uma luta para preencher as listas e respeitar as quotas. Temos um longo caminho a percorrer até deitar abaixo a vergonha que parece tomar conta das mulheres que desejam fazer-se ouvir.»(7). "Não" é "não". Excepto se uma mulher diz que não quer investir a sua vida nestas coisas. Nesses casos, se diz não é porque tem vergonha e é preciso quotas.

Há uma explicação óbvia para a desproporção entre o fel despejado sobre as opiniões de Rodrigues e a pouca atenção dedicada aos seus erros objectivos. O feminismo identitário comete precisamente os mesmos erros. É por isso que não lhe convém chamar muita atenção para eles. Rodrigues generaliza demasiado ao falar “da mulher” como se as mulheres fossem um conjunto homogéneo de pessoas que querem todas o mesmo. Lar, marido, filhos e essas coisas. É o mesmo erro do feminismo identitário. É a premissa subjacente à ideia da “representatividade”, segundo a qual as pessoas com ovários têm de ser representadas por pessoas que também tenham ovários porque pessoas com ovários têm todas os mesmos valores, a mesma orientação política e mesmos interesses. Com a “diversidade” é o mesmo. Quer-se de género e cor em vez de ideias e opiniões. Se uma coisa fica clara nas críticas a Rodrigues é que o feminismo identitário abomina a diversidade de opiniões.

O outro erro de Rodrigues é querer avaliar as mulheres em função do tal “potencial feminino” de tratar dos filhos, da casa e do marido. Como aponta Marques, isto é ver as mulheres como «instrumentos para um fim – produzir bebés e manter um homem feliz – sem valor intrínseco próprio»(3), o que é obviamente errado. Mas nisto também o feminismo identitário erra quando avalia a mulher pela carreira, pelo salário ou pelo cargo que ocupa. O trabalho vendido a uma empresa é tão instrumentalizante, ou talvez até mais, do que o trabalho dedicado à família e à vida pessoal. A única forma de não valorizarmos as pessoas como instrumentos é dando valor, acima de tudo, à liberdade de cada um ser como é e viver a sua vida como deseja. Era isto que o feminismo defendia antes de se tornar identitário e passar a definir cada indivíduo apenas pelos grupos a que pertence.

Rodrigues exagera nas características que atribui às mulheres, generaliza demasiado e faz juízos de valor acerca da vida dos outros que só seria adequado fazer acerca das suas próprias escolhas. Ironicamente, são os mesmos erros que o feminismo identitário faz para o outro lado. Mas há uma grande diferença entre ter uma opinião errada e querer impô-la aos outros por força da lei. É nisso que a posição de Rodrigues é muito mais legítima do que a dos seus críticos.

1- Joana Bento Rodrigues, A Mulher, o feminismo e a lei da paridade
2- Ana Bárbara Pedrosa, Não me apetece ser submissa, meu amor
3- Nelson Nunes, Uma inimiga das mulheres
4- Maria João Marques, Islamabad-Coimbra, ou a história da anti-feminista
5- Fundação Francisco Manuel dos Santos, As mulheres em Portugal, hoje
6- OECD, Usual working hoursper week by gender
7- Safaa Dib, O lugar da mulher também é na política

Privilégio de homem branco.

Várias vezes me imputaram este privilégio para refutar algo que eu defendia. Por exemplo, quando discordei de uma formação exclusiva para crianças de um sexo, por ser contra a discriminação sexual no ensino público, a primeira resposta que recebi foi a acusar-me do privilégio de ser homem branco. Outro exemplo foi a propósito de um debate sobre o activismo online. O painel era composto só por homens e algumas pessoas queixaram-se da falta de “representatividade”. Quando apontei que não faria sentido seleccionar ou excluir pessoas pelo sexo para debater esse tema – talvez fizesse se o debate fosse sobre disfunção eréctil ou licenças de parto – novamente a conversa começou com o tal privilégio de homem branco. Um traço comum é a irrelevância da acusação. Nada do que defendi nessas ocasiões teria mais fundamento se eu tivesse nascido mulher negra. Mas, além desse defeito óbvio, o alegado privilégio tem outros problemas mais relevantes.

Primeiro, presume que é melhor ser homem do que ser mulher. Normalmente, dizem que é porque os homens ganham mais, há mais homens em lugares de poder e as mulheres têm mais medo de andar sozinhas. Ou algo assim. Além de ser suspeitosamente focado em aspectos muito estreitos da vida humana, mesmo assim a asserção é questionável. Os homens ganham mais, em média, sobretudo porque as mulheres reduzem o trabalho que vendem para fora do agregado familiar quando têm filhos (1). Mas o facto de ser o homem, em média, a trazer mais dinheiro para a família não significa que seja só o homem a usá-lo. Do divórcio dos Bezos ao número de lojas para mulheres nos centros comerciais, parece-me haver muitos indícios de que os homens não saem financeiramente beneficiados desta colaboração. Além disso, são também os homens que fazem quase todos os trabalhos perigosos e mais desagradáveis (2). Também a preponderância de homens nos lugares de topo é acompanhada pelo domínio masculino no outro extremo. Nas prisões, entre os sem-abrigo e suicidas há muito mais homens do que mulheres. E se bem que muitas mulheres digam ter mais medo de andar sozinhas, o facto é que a maioria das vítimas de crime violento é do sexo masculino. Em média, a vida dos homens é mais perigosa. Entre agressões e acidentes, apesar de nascerem mais meninos que meninas, a partir dos 30 anos as mulheres já estão em maioria. A esperança média de vida de um homem português é inferior à de uma mulher na Turquia enquanto que a esperança média de vida de uma mulher portuguesa é dois anos e meio maior do que a de um homem no melhor país para os homens, que é a Suíça (3). Eu gosto de ser homem. Não me safava bem como mulher. Mas a ideia de que há vantagem em ser homem em países como o nosso é absurda.

Com a cor é diferente. Os humanos têm uma forte tendência para formar grupos e, com isso, uma disposição para distinguir entre “nós” e “outros”. Como a cor da pele é uma característica tão saliente, o racismo é um problema tramado e ter a cor da maioria poupa muitas chatices. Mas a cor de pele é apenas uma de muitas características que usamos para discriminar. Os ciganos romenos são brancos e não são particularmente privilegiados por isso. A cor da pele também tem adiantado de pouco aos judeus. Por outro lado, ter pele escura é um problema menor que os outros correlacionados por razões económicas e sociais. Enquanto os “brancos” em Portugal estão mais distribuídos por todos os níveis socio-económicos, os “pretos”, se bem que etnicamente e culturalmente muito diversos, são tendencialmente pobres. Muito pobres, porque são quase todos refugiados de situações extremas de miséria ou seus descendentes directos. Eu tive a sorte de nunca passar fome, de crescer numa família estável com pai e mãe, de morar numa casa e ter onde estudar. Viver assim com pele escura faria pouca diferença. E se tivesse crescido numa barraca, fosse para a escola com fome e a minha família fosse o gang da rua ser branco não me tinha adiantado de nada. No meio disto tudo, não é à cor que devo o que sou.

Mas o problema principal do “privilégio de homem branco” é a ideia de que é um privilégio. Um privilégio é uma vantagem injusta concedida a uns em exclusão de terceiros. É receber dinheiro do Estado por pertencer à família real. É entrar para um cargo por cunha ou por quotas. É aquilo que só é vantagem para uns porque outros não o têm. Eu tive muita sorte na minha vida mas crescer num ambiente saudável, ter acesso a educação e não ser espancado pela minha raça são direitos. Não são privilégios. É claro que quando me acusam do “privilégio” de ser homem branco não me estão a culpar por ter nascido como nasci ou por não ter passado fome. A acusação vem da ideologia identitária que ignora a pessoa como indivíduo e a vê apenas como elemento de um grupo. Nesta, o que importa são as estatísticas e não o que acontece a cada um. O meu “privilégio” vem do grupo em que me colocam, pela cor e sexo, ter estatísticas mais favoráveis quando contamos ministros, juízes ou milionários. É esse o “privilégio” que partilho com o trolha, o pastor e o reformado que janta chá e torradas porque a reforma não lhe dá para mais.

Este absurdo é ainda mais nefasto do outro lado. Os problemas da mulher que não tem dinheiro para alimentar os filhos ou do negro que tem de enxotar as ratazanas da barraca não se resolvem com “representatividade” ou “diversidade”. Podemos manipular as médias dos grupos privilegiando alguns indivíduos com quotas (isso sim é privilégio) mas o indivíduo não é a média nem um representa outro só porque têm a mesma cor ou genitais. A treta do “privilégio de homem branco” é mais um sintoma de como a esquerda se está a perder na obsessão por grupos e “identidades”. As medidas em que se tem empenhado, como quotas de género nas empresas e no Parlamento, censurar opiniões que ofendam quem pertence a certos grupos ou fiscalizar estereótipos nos livros de actividades, servem para manipular estatísticas e aparências à custa dos direitos individuais e sem adiantar de nada a quem precisa de ajuda. Depois admiram-se que os pobres votem à direita sem agradecer esta luta pelas estatísticas dos grupos.

1- Vox, A stunning chart shows the true cause of the gender wage gap
2- Mark Perry, ‘Equal pay day’ this year is April 12; the next ‘equal occupational fatality day’ will be in the year 2027
3- Wikipedia, List of countries by life expectancy