domingo, outubro 28, 2018

Treta da semana: o beijinho.

Daniel Cardoso é doutorado em Ciências da Comunicação, activista das sexualidades e uma de muitas pessoas no Facebook que estão zangadas comigo. Tinha planeado neste post gozar com a sua declaração de que «Há aqui um problema grave: o poder de decisão que nós temos sobre os nossos corpos é muito limitado» e com os exemplos que ele deu desse grave problema (1). Quando Cardoso quis «iniciar o processo, pelo SNS, para fazer uma vasectomia», o médico perguntou se Cardoso sabia que o processo era irreversível. Mais tarde, quando exames indicaram que Cardoso poderia ser infértil, o médico disse que era preciso confirmar os exames e considerar terapias e que ser pai era fantástico. Estes exemplos da grave limitação de poder sobre os nossos corpos teriam dado um post divertido. Infelizmente, entretanto Cardoso foi tão enxovalhado por afirmar que obrigar uma criança a «dar o beijinho à avozinha ou ao avozinho» é «educar para a violência sobre o corpo do outro»(2) que, pelo menos por enquanto, fiquei com menos vontade de gozar com os disparates dele. Assim, este post ficou mais sério do que tinha planeado e será sobre este tema em vez do outro.

Algumas pessoas defenderam Cardoso apontando o perigo dos abusos sexuais. Por exemplo, Paula Cosme Pinto explicou que «O raciocínio é apenas básico, e se pensarmos que a larguíssima maioria dos abusos sexuais com crianças acontecem dentro do seio familiar (quase 90%, diz a OMS), não é difícil chegar a conclusões.»(3) Realmente, não é difícil chegar a conclusões. Mas, se não se compreende o que as estatísticas significam, o mais certo é chegar às conclusões erradas. Que 90% dos abusos sexuais de crianças são perpetrados por familiares caracteriza os abusos sexuais. Não caracteriza os familiares. O que justificaria cautela seria a percentagem de avós que abusam sexualmente dos netos mas essa deve ser menor que 90%.

No entanto, a justificação principal que Cardoso apresenta é a de que não se deve obrigar ninguém a dar beijos se não os quer dar. O problema é que isto descura a diferença entre obrigar uma criança e obrigar um adulto. Também não se deve obrigar um adulto a comer a sopa, a levar vacinas ou a agradecer o chocolate que a avó lhe deu, mas isso é porque, por um lado, obrigar um adulto exige coação e, por outro lado, o adulto é responsável pelas consequências dos seus actos. Com crianças não é assim. A forma mais comum dos pais obrigarem as crianças a fazer algo é simplesmente dizendo-lhes para o fazer. Lava os dentes. Diz “obrigado”. Dá um beijinho à avó. Se fosse com um adulto ninguém diria que isto era «obrigação coerciva». Além disso, não podemos responsabilizar as crianças pelos seus actos. Se não lava os dentes, nem vai à escola, nem leva vacinas porque não a querem obrigar a criança vai sofrer consequências que não são culpa dela. São culpa dos adultos que a deviam ter obrigado.

Isto é verdade também para o beijinho à avó. Uma característica fundamental do adulto é a capacidade de regular o seu comportamento pelo que reconhece que deve fazer em vez de simplesmente pelo que prefere. É por isso que não é aceitável que um adulto a quem uma senhora de idade venha cumprimentar lhe diga eh lá, beijos de velhas é que não, vá lá lambusar outro. Mas o auto-controlo não surge do nada. Exige prática e os pequenos gestos que obrigamos as crianças a fazer são parte do treino. Para que, quando forem adultas, possam assumir o controlo sobre os seus actos e as suas liberdades. Cardoso opõe-se a isto alegando que «é um exemplo que elas vão levar ao longo da vida toda. E esse exemplo diz que se tiveres poder suficiente, podes passar por cima do não do outro.»(4) Mas isto não faz sentido. Nenhuma criança que seja obrigada a comer a sopa se torna num adulto convencido de que os outros têm direito de lhe enfiar colheres de sopa na boca. Ou de lhe lavar os dentes à força, ou de lhe tirar a roupa para lhe dar banho sem a sua autorização. Dizer à criança para dar o beijinho à avó não a ensina que se pode «passar por cima do não do outro.» Ensina-a a ter mais controlo sobre si própria quando isso é necessário para ter consideração pelos outros.

Eu julgo que este problema – que Cardoso, involuntariamente, tão bem ilustra – não é apenas ideológico. É também demográfico. Passar de criança a adulto exige aprender a viver também pelos outros em vez de apenas para si próprio. Dantes não era difícil. Havia irmãos com quem se tinha de partilhar tudo. Era preciso ajudar em casa ou cuidar dos mais novos. Os jovens adultos tentavam formar relações estáveis, o que exige cuidado pelo outro, e ter filhos obriga a sacrificar muito em proveito deles. Hoje há menos oportunidades para aprender a ser adulto, principalmente nas classes sociais mais activas nestas reivindicações. Crianças sem irmãos nem responsabilidades, relações sem investimento nem filhos e muita gente a viver só para si resultam numa sensibilidade excessiva a qualquer contrariedade e um desequilíbrio entre o que presumem como direitos e o que reconhecem como responsabilidades. Penso que isto contribui para verem como “problemas graves” o médico dizer que é bom ser pai ou achar que o beijinho à avó é «educar para a violência sobre o corpo do outro». Mas outro factor relevante parece ser um interesse profissional em empolar problemas da treta. Cardoso menciona um «artigo científico» que publicou «sobre o significado da criança na nossa cultura»(4). Deixo aqui uma parte da conclusão. Julgo que não vou resistir a voltar a este assunto.

«As considerações acima procuraram mostrar como, a partir de um neo-positivismo que continua a investir profundamente a fisicalidade enquanto elemento de veredicção sobre a juventude, os discursos contemporaneamente validados sobre a juventude operaram e operam ainda para a manutenção de estruturas históricas normativas de poder – patriarcal, branco, de classe alta, heterossexual. A crítica queerfeminista mostra o funcionamento dessa retórica, construída em torno de uma visão normalizada da adultície, tomada como teleologia que dá sentido à juventude.»(5)

1- Dia mundial da saúde sexual, Daniel Cardoso
2- YouTube, Daniel Cardoso, nos Prós e Contras
3- Paula Cosme Pinto, O ‘beijo na avozinha’ e o esgoto da hipocrisia da nossa sociedade
4- DN, Daniel Cardoso: "Não usei o exemplo do beijinho ao avô e avó por acaso"
5- Cardoso, D. (2018). Notas sobre a Criança transviada: considerações queerfeministas sobre infâncias. Revista Periódicus, 1(9), 214–233. (texto completo em pdf)

domingo, outubro 21, 2018

Conceitos de Deus.

Acerca de como podemos conceber os deuses, António Afonso escreve no seu blog que o argumento do mal pode ser facilmente refutado se «alegar que na minha concepção (particular), Deus são as leis fundamentais da física. Por exemplo, na minha concepção particular, Deus é a gravidade. E claro, eu posso demonstrar que a gravidade existe e faz coisas extraordinárias, logo, na minha concepção particular de Deus, Deus existe.»(1) Realmente, o problema de determinar se existe algo chamado “Deus” pode ser trivialmente resolvido pela afirmativa chamando “Deus” a algo que exista. A minha máquina de lavar roupa, por exemplo. Mas isto não ajuda muito e Afonso também o reconhece, notando que «Partir de concepções particulares para justificar uma crença sobre Deus [pode ser um erro] porque podem ser ignoradas princípios fundamentais». Eu diria que o problema é mais fundamental ainda porque, na verdade, não estamos a mudar qualquer concepção de Deus. Cada concepção de Deus continua a ser o que sempre foi. O que fazemos com este truque é simplesmente apontar a palavra “Deus” para um conceito ou objecto diferente. É um truque recorrente entre apologistas, quando dizem que Deus é amor ou Deus é a verdade, mas isto é só brincar com as palavras porque as questões importantes são se o universo foi criado de propósito por um ser inteligente e se esse criador se rala alguma coisa connosco.

Os argumentos do mal incomodam os crentes porque mostram formas de concluir que não é plausível existir um deus competente que se importe com o bem. A ideia é simples. Há actos tão maldosos que qualquer ser capaz de os impedir teria o dever moral de o fazer. Se o Super-Homem existisse, teria a obrigação de usar os seus poderes para impedir a malta do ISIS de cometer as atrocidades que têm cometido. Um deus infinitamente mais poderoso teria uma obrigação ainda maior. Se não o fez ou é ruim ou não existe. Para quem defende a existência desse super super homem este argumento é inconveniente. Mas Afonso comete o mesmo erro que cometem os apologistas desta crença ao julgar que o mais relevante é a refutação de um argumento específico destes. Como aquele que Afonso considera:

«1) Se Deus existe, deve intervir no mundo para prevenir o mal.
2) Deus não intervém no mundo para prevenir o mal.
3) Logo, Deus não existe.»


O problema desta abordagem da refutação de cada argumento isolado é que perde de vista o mais importante. Cada argumento é apenas a expressão de uma linha de inferência. Para refutar o argumento basta invocar premissas que contrariem algum elemento do argumento ou indiquem condições nas quais alguma inferência é inválida. Por exemplo, no caso do argumento que Afonso formulou, podemos negar a primeira premissa alegando que nem todo o mal deve ser prevenido. Há actos maldosos que cabem nas liberdades legítimas do indivíduo. Podemos negar a segunda alegando que há milagres em que Deus intervém e corrige algum mal. E isto pode ser repetido para todos os argumentos exprimindo todas as linhas de inferência que levam à conclusão de que não existe um ser poderosíssimo ralado com a nossa existência. Isto tem de ser feito caso a caso com diferentes desculpas para cada argumento e para cada observação.

Mas o mais importante não é cada linha de inferência individual. É o padrão de inferências consistentes que se reforçam em contraste com as desculpas ad hoc inventadas para tentar atacar cada uma delas. O argumento do mal é relevante apenas como peça desse puzzle, pela forma como encaixa no resto. Sempre que desvendámos algum processo natural descobrimos que não tinha nada que ver com deuses. A justificação que cada crente dá para acreditar no seu deus, pela sua fé, é a mesma que dão outros para acreditar em deuses diferentes. Os milagres que alegadamente demonstram a preocupação dos deuses para connosco só aparecem nos buracos do nosso conhecimento e são cada vez mais pequenos para lá conseguirem caber. E assim por diante. Há muitas formas de chegar à conclusão de que o universo não foi criado de propósito por um ser que se rala connosco e são todas consistentes entre si.

Apesar de ser sempre possível propor premissas que enfraqueçam qualquer argumento isolado, quando olhamos para as refutações teístas encontramos o padrão oposto ao que suporta o ateísmo. Não há consistência. Não se reforçam mutuamente. Alteram o significado da palavra “Deus” conforme dá mais jeito. As premissas invocadas para justificar a fé de uns são contrárias às que invocam para rejeitar as religiões dos outros. O milagre pelo qual Deus salva os sobreviventes do desastre contradiz a justificação dada para não ter salvo os que não sobreviveram. E quando falta desculpa melhor refugiam-se no mistério. É como tentar completar o puzzle fingindo que os buracos fazem parte do desenho. E com mais buracos que desenho.

Este é o problema mais importante das hipóteses teístas, mas não acontece só no teísmo. É um problema comum quando se tenta defender uma tese havendo alternativas com melhor suporte nas evidências. É preciso fragmentar, isolar pedaços, descartar dados inconvenientes e fazer de conta que não há problema em invocar aqui justificações que contradizem as que se invocou ali. Isto é o que faz o criacionismo e a astrologia, as teorias da conspiração, as ideologias políticas extremistas, os que negam o aquecimento global e a generalidade das tretas pseudo-científicas que nos querem impingir. Focam na refutação deste ou daquele argumento invocando as premissas necessárias mas, se dermos um passo atrás e olharmos para o boneco, vemos que não faz sentido nenhum.

1- António Afonso, Uma concepção particular do sujeito

domingo, outubro 14, 2018

Treta da semana: minorias privilegiadas.

João Pais do Amaral, vice-presidente do Partido Nacional Renovador, não gosta que Marcelo Rebelo de Sousa diga ser também presidente dos ciganos portugueses. Não é claro que alternativa haveria. Tanto quanto sei, não há mecanismos legais que permitam ao Presidente da República ser presidente de só alguns portugueses. Mas queixa-se Amaral de que «O PNR já realizou várias tentativas para ser recebido pelo "Presidente de todos os Portugueses" e tem sido sistematicamente ignorado.»(1). Na verdade, é má ideia. Quem não é da extrema direita parece ter muita dificuldade em lidar com estes movimentos e o desconforto leva aos três passos do costume: primeiro ignorar a ver se desaparece; depois tentar reprimir quando começam a ganhar força; e, finalmente, ficar tudo espantado que os extremistas ganharam as eleições. Talvez seja altura de repensar a estratégia. Mas este post não é sobre isso.

O maior problema para Amaral, neste caso, parece ser os ciganos. Segundo escreve:

«Para o PNR não existem minorias privilegiadas. Ou trabalham para pagar as contas, ou roubam e vão para a prisão para pagar a estadia.
Basta de tentar integrar quem quer somente viver com o dinheiro dos contribuintes, basta de RSI,s e prestações afins para quem nada produz!»


É um comentário sucinto mas dá uma boa ideia daquilo que pensam as pessoas desse lado do espectro político. Primeiro, «Ou trabalham para pagar as contas, ou roubam e vão para a prisão para pagar a estadia.» Para Amaral, são as duas possibilidades admissíveis. Se alguém não ganha dinheiro vendendo o seu trabalho, então que roube e depois fazemo-lo sofrer para pagar pelo que fez. Esta visão retributiva da justiça faz ignorar uma opção que me parece muito preferível: dar dinheiro a quem não consegue vender o seu trabalho para que não precise de roubar. Socialmente é melhor, porque mais vale prevenir o roubo do que puni-lo. E, economicamente, faz sentido porque manter pessoas na prisão sai muito caro. A única coisa que se perde é aquela sensação de “toma lá” quando vemos alguém que fez uma coisa má a sofrer por isso. Mas, no computo geral, parece-me um preço perfeitamente aceitável para ter menos roubos e menos gente na prisão.

Depois, «basta de RSI,s e prestações afins para quem nada produz!». Isto faz sentido se imaginarmos que a sociedade é um peso enorme que todos têm de ajudar a carregar. Nessas circunstâncias, não vamos estar a alimentar os preguiçosos que não ajudam e deixam mais peso para os outros. Só que a sociedade moderna não é assim. A sociedade moderna é mais como um autocarro. O sensato é que a pessoa mais qualificada conduza e os outros fiquem nos seus lugares. Não é que os passageiros sejam irrelevantes. Pelo contrário. Afinal, a viagem é por causa deles e são eles que têm de escolher para onde ir. Mas ir tudo a conduzir dá asneira. Conforme a nossa sociedade se torna mais tecnológica e automatizada, mais especializado se torna o trabalho de manter tudo a funcionar e mais pessoas haverá que só podem contribuir com as suas escolhas. O trabalho pago irá ficar para uma minoria cada vez mais pequena de especialistas. Por isso, temos de abandonar a ideia ultrapassada de que só quem produz é que pode beneficiar daquilo que é produzido. O papel principal dos cidadãos será escolher o que se vai produzir. O que não é nada trivial porque, para as coisas funcionarem, exige educação, ética, informação, capacidade para a analisar e calma para pensar. Nada disso é compatível com fome e miséria.

Finalmente, «Para o PNR não existem minorias privilegiadas.» Mas existe uma minoria privilegiada, e é a mesma que sempre existiu. A dos ricos. Por ricos não quero dizer que têm iates ou aviões privados. A distinção relevante, que foi sempre a mais importante, é a que separa quem vive em privação e quem não tem de se preocupar se vai ter abrigo, comida, assistência médica ou um futuro para os filhos. Se bem que, à escala mundial, esses ricos sejam ainda uma minoria, é uma minoria em crescimento e há muitos países em que essa riqueza é tão banal que muitos nem a notam. É claro que, politicamente, dá muito mais jeito jogar com invejas e aquele sentimento mesquinho de injustiça de quem está sempre a olhar para o prato do lado. Mas devia ser óbvio o ridículo da ideia de que os ciganos são uma minoria privilegiada por receberem o RSI.

Estes protestos do PNR são um disparate. Mas são importantes porque põem à vista preconceitos escondidos por todo o espectro político, especialmente nos extremos. A esquerda é mais benevolente para com os pobres mas também exige da lei a satisfação da vingança por aquilo que considera pecado. Boa parte da esquerda também reserva direitos só para quem trabalha e é visceralmente contra um rendimento universal. E rotular grupos de “privilegiados” conforme a raça ou sexo é bandeira da esquerda identitária, que a extrema direita obviamente aproveita para legitimar o seu racismo. É trágico que a política se esforce tanto por dividir os eleitores em tribos com invejas e exigências em vez de ajudar a perceber o potencial da nossa sociedade, aquilo que é fundamental defender e como podemos colaborar todos para resolver problemas a sério, como as desigualdades económicas a nível mundial que causam tantas guerras e refugiados ou os estragos que estamos a fazer ao clima e ao ambiente. Infelizmente, enquanto os eleitores tiverem mais vontade de votar contra espantalhos do que de perceber o que se passa, isto não se vai corrigir.

1- Facebook, João Pais Do Amaral
2- Facebook, João Pais Do Amaral

sexta-feira, agosto 10, 2018

Treta da semana: direito de vestir.

A Dinamarca proibiu que se ande em público de cara tapada e a primeira multa foi aplicada a uma mulher que usava niqab num centro comercial (1). É uma solução imperfeita para um problema complexo e nem sei se é boa ideia. Mas o argumento de que é inadmissível multar estas mulheres porque têm o direito de se vestir como querem é errado e até me parece hipócrita. Se fossem homens a andar encapuçados pelas ruas duvido que se protestasse tanto contra a proibição.

O primeiro erro é descurar que a liberdade de cada um acaba no dever de respeitar a liberdade dos outros. A liberdade de ocultar o número de telefone tem de respeitar a liberdade de não atender chamadas de desconhecidos. A liberdade de deixar comentários anónimos sujeita-se à liberdade de permitir comentários anónimos. Também a liberdade de andar de cara tapada não se sobrepõe à liberdade de não interagir com encapuçados. No mínimo, deve proibir-se o niqab em qualquer sítio onde trabalhe quem tenha obrigação de atender pessoas, como em escolas, lojas, transportes, hospitais e quase todo o lado.

O segundo erro é assumir que a escolha da indumentária é um exercício de liberdade pessoal. É como julgar que cada trabalhador é livre de escolher se quer ter intervalo para almoço e dias de descanso todas as semanas. Não é. Por isso, é bom que lei retire a liberdade dos trabalhadores “escolherem” trabalhar sem descanso. Estas mulheres também não andam de cara tapada porque lhes apetece. Andam de cara tapada porque uma organização na qual as meteram em criança diz que têm de tapar a cara na rua. E isso sabemos como resolver. Se uma empresa não quer deixar o empregado ausentar-se para fazer um exame, a lei manda a empresa deixar. Se a empresa exige que as empregadas andem de cara tapada, a lei proíbe essa discriminação e proíbe que imponham regras dessas. Seja uma empresa, um clube de futebol, uma associação cultural ou um partido político, nenhuma organização tem legitimidade para mandar as mulheres andar na rua de cara tapada. Uma religião é uma organização como qualquer outra. Talvez devessem multar também quem manda as mulheres tapar a cara.

Há quem reconheça este constrangimento mas desculpando-o por ser cultural. Tal como há raparigas que pintam o cabelo de azul ou andam de calças rasgadas, dirão, há outras que querem andar de niqab. Esta desculpa também é treta. É verdade que as crianças adoptam características da sua cultura mas, se as deixarem, vão escolhendo o que adoptam, vão mudando de ideias e não se consegue prever o que lhes vai agradar mais quando chegarem a adultos. Não é nada natural que uma criança queira andar sempre de cara tapada quando vê pessoas de cara destapada na rua, colegas na escola de cara destapada e outras crianças a brincar no jardim e na praia sem esconder a cara. E é especialmente suspeito que, chegando a adulta, continue a insistir que não pode sair de casa sem tapar a cara. As circunstâncias são fortemente indicativas de maus tratos a menores e devíamos condenar estas práticas como condenamos os casamentos forçados, a retirada das raparigas do sistema de ensino e outras práticas culturais que também visam gerir a vida das raparigas como um recurso da família em vez de respeitar a sua autonomia como pessoas.

Outra desculpa é a religião. Numa carta à Sky News, exigindo a expulsão de Boris Johnson, cem mulheres britânicas «que usam niqab ou burka» descrevem-se assim: «Falamos como mulheres livres capazes de falar por nós próprias e fazer as nossas próprias escolhas. A nossa decisão de usar o niqab ou burka não é fácil, especialmente devido ao ódio que muitas de nós regularmente enfrentam. Ainda assim, fazemo-lo porque acreditamos que é uma forma de ficar mais próximo de Deus»(2). Por um infeliz legado histórico, qualquer aldrabice ou superstição que meta deuses torna-se socialmente mais aceitável. Mas não tem mais mérito por isso. É errado considerar que alguém é “livre e capaz de decidir por si próprio” quando foi burlado. Quem toma medicamentos homeopáticos julgando que curam, paga consultas a astrólogos convencido que prevêem o futuro ou compra autocolantes coloridos para tratar problemas musculares, não está a fazer uma escolha livre e informada. O mesmo acontece às mulheres que julgam haver um deus que não as quer na rua de cara à mostra. É uma burla bastante óbvia para lhes roubar a independência. Experimentem arranjar emprego sem nunca destapar a cara.

Finalmente, numa sociedade como a nossa, andar de niqab ou burka é muito mais do que uma moda. É uma manifestação política semelhante à foice e o martelo, ou a suástica ou o vestido branco com o capuz pontiagudo. Nas sociedades em que as mulheres são animais de estimação não faz diferença que andem de cara tapada, até porque é suposto só andarem pela rua o mínimo indispensável. Mas por cá são pessoas. Têm os mesmos direitos e os mesmos deveres que os homens. As mulheres que andam de niqab na ruas da Europa estão activamente a promover alterações sociais. Estão a promover a segregação cultural, normas acerca do que se pode beber e de quem se pode amar, normas acerca da crença religiosa e muitas outras práticas e valores que os muçulmanos defendem e que, na sua cultura, não são opcionais. Isto é legítimo. Qualquer pessoa deve ser livre de promover os seus valores publicamente e tentar mudar a sociedade, seja exibindo o niqab, a foice e o martelo ou a suástica. Mas essa liberdade acaba nas liberdades dos outros. Por isso, expressões públicas deste tipo devem ser reguladas para não andarmos a levar constantemente com comícios e manifestações a cada esquina. Organizem a parada do niqab e da burka, desfilem pela rua de cara tapada, gritem as palavras de ordem que acharem adequado, reivindiquem o que querem reivindicar mas depois não andem de cara tapada porque, por cá, as mulheres também são pessoas e é legítimo não querer lidar com pessoas encapuçadas, como qualquer mulher muçulmana facilmente admitirá se encontrar pela rua homens de cara tapada.

1- The Guardian, First woman fined in Denmark for wearing full-face veil
2- Sky News, 100 women who wear niqab or burka demand Boris Johnson be kicked out of Conservative Party

sábado, agosto 04, 2018

O direito de ofender.

Presume-se por cá que o Estado não deve coagir o pensamento a ninguém. Isso é para a Coreia do Norte ou o Irão. Mas a liberdade de pensamento exige a liberdade de partilhar o que se pensa. Isto não implica liberdade para burlar, ameaçar, caluniar ou devassar a privacidade de terceiros, mas só se pode pensar livremente se ninguém filtrar as ideias que se encontra. Na prática, isto quer dizer que o Estado não pode censurar opiniões só porque alguém não gosta delas. E é aqui que muitos se engasgam. Cada vez há mais gente a querer censurar o que lhe incomoda e a segunda razão mais invocada para isso é a de que ninguém tem o direito de ofender (1).

Em rigor, isto está correcto. Ninguém tem o direito de ofender. Mas, em rigor, isto não quer dizer o que os proponentes julgam. Um direito é um dever que outros têm para connosco. Dizer que as crianças têm direito à educação é dizer que alguém as deve educar. O direito à vida é o dever de não nos matarem, o direito à justiça é o dever de nos julgarem de forma justa e assim por diante. Portanto, o meu direito de ofender, se houvesse tal coisa, seria o dever dos outros se ofenderem comigo. O que é obviamente absurdo. O direito aqui em causa é somente o direito de cada um se ofender com o que quiser e o dever, correspondente, de o deixarem ofender-se como queira.

Sendo a ofensa uma opção do ofendido, não se devia incomodar mais ninguém com isso. Mas muitos acham que sim. À direita, o motivo é claro. Respeitinho. Respeito pela bandeira, respeito pela nação, respeito por Jesus e pelo senhor de Comba Dão. Mas à esquerda é mais complicado. Superficialmente, a preocupação é com a sensibilidade das pessoas. Mas só de algumas. Não de quem se ofende com a homossexualidade, porque esses são retrógrados. Nem de quem se ofende com a imigração, porque esses são fascistas. Nem de quem se ofende por lhe chamarem fascista porque esses também são fascistas. Na verdade, a esquerda está-se nas tintas para a sensibilidade da maioria das pessoas, na maioria dos casos. O que está correcto. Mas há duas excepções, por razões diferentes. Uma são as mulheres em tudo o que seja sexual. A justificação é a de que as mulheres são tão sensíveis a comentários sexuais ou acerca do seu corpo que não lhes podemos imputar a responsabilidade de gerir as suas emoções nesses casos. Esta concepção vitoriana da sensibilidade feminina é um tema fascinante mas fica fora deste post porque a liberdade de expressão só faz sentido na troca de ideias entre adultos capazes. Não concordo que se exclua as mulheres deste grupo alegando incapacidade para lidar com certos comentários nem me parece que o feminismo da Emily Davison fosse o que as estrelas de Hollywood e jovens universitárias agora fazem dele. Mas isso é outro assunto e Agosto ainda está a começar. Uma coisa de cada vez.

Mais relevante para este post é a segunda excepção à indiferença natural da esquerda às faltas de respeito e heresias. Há certas minorias – étnicas, religiosas e de expressão sexual – que não se deve ofender. Se o problema da ofensa fosse a sensibilidade dos ofendidos seria mais grave ofender grupos maiores. Por cá, seria pior ofender católicos do que muçulmanos porque haveria muito mais gente ofendida e muito mais sensibilidades feridas. Seria pior ofender portugueses nativos do que imigrantes e seria pior ofender brancos do que outra cor qualquer. Mas não é. As ofensas proibidas são as que ofendem minorias. E só algumas. Se alguém disser que os bioquímicos são parasitas da sociedade e só vivem à custa do Estado, a esquerda não vai condenar a ofensa. Condenável será se disserem isto de imigrantes ou certos grupos étnicos. Porque o problema que a esquerda vê na ofensa não é a ofensa em si nem sequer os sentimentos dos ofendidos. É a possibilidade de terceiros pensarem coisas que a esquerda não quer que pensem. Dizer que os bioquímicos são parasitas da sociedade não é como dizer o mesmo de ciganos ou refugiados porque só nestes casos se perpetua estereótipos, incita ao ódio, agrava a discriminação e essas coisas. Parece fazer sentido. Até pensarmos um pouco. Proibir que se diga certas coisas para evitar que outros as pensem não é limitar só a liberdade de expressão. É limitar a liberdade de pensamento.

No fundo, aquilo que a esquerda quer com a repressão da ofensa é o mesmo que a direita quer com a imposição do respeitinho. É controlar as ideias que as pessoas encontram para condicionar o que pensam. O problema de desrespeitarem a bandeira não é o sofrimento do pano. É que depois outros vêem isso, perdem o respeito pela Nação e foi assim que ficámos sem as colónias. Tem de ser crime (2). Passa-se o mesmo com o discurso de ódio ou a informação que possa aviltar alguém pela sua raça ou origem (3). Não se pode deixar que digam estas coisas porque ainda fica alguém a pensar como não deve. Até o problema das notícias falsas querem resolver da mesma maneira. Em vez de encorajar as pessoas a pensar antes de carregar no “partilha” querem pôr o Facebook a policiar o que lemos para ninguém ter ideias más.

Há ideias melhores que outras. Há ideias más que devem ser combatidas. Pelo diálogo, pela troça, até pelo insulto. Se alguém tem merda na cabeça, pois escrevam-no com todas as letras e cada um que pense disso o que quiser. Mas não é legítimo combater ideias proibindo as pessoas de pensar. Censurar a ofensa, o desrespeito, a heresia, o discurso de ódio e essas tretas serve para limitar a liberdade de pensar. E sempre que se legisla nesse sentido, por muito boas intenções que digam ter, põe-se o Estado a coagir o pensamento aos cidadãos.

1- A mais invocada, por uma margem deprimente, é “tu queres é andar aí a ofender os outros”. Não sei se é por ter tido azar com quem tenho encontrado, mas é preocupante a infantilidade do diálogo e a perda daquilo a que Oscar Wilde chamava a “capacidade de lidar graciosamente com ideias”. Já recomendei este vídeo uma vez mas recomendo de novo. Se tiverem tempo vejam tudo; se não tiverem, oiçam só o Stephen Fry a falar sobre isto às 1:30:15
2- Artigo 322º do código penal: «Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.»
3- Lei n.º 93/2017, «Artigo 4.º, Proibição de discriminação; É proibida qualquer forma de discriminação, definida como tal na presente lei [...] A adoção de ato em que, publicamente ou com a intenção de ampla divulgação, seja emitida uma declaração ou transmitida uma informação em virtude da qual uma pessoa ou grupo de pessoas seja ameaçado, insultado ou aviltado em razão de qualquer um dos fatores indicados no artigo 1.º»

quinta-feira, agosto 02, 2018

Treta da semana: incêndios terroristas de geo-engenharia.

Durante a minha ausência, certamente se interrogaram acerca da relação entre os incêndios, a pedofilia e Bruxelas. Não se preocupem mais com isso. Já estou de volta para esclarecer tudo.

Segundo fontes fidedignas que conhecem uma pessoa que foi agente da Mossad (melhor ainda do que ter um amigo na NASA), há pessoas poderosas que querem criar uma Nova Ordem Mundial e juntar todo o mundo num só país, com um só governo. Não é claro porquê. Para quem tem poder e dinheiro dá muito jeito mover capital entre países com níveis de vida diferentes enquanto os trabalhadores ficam presos à sua terra. Só assim podem vender caro num lado o que foi produzido por tuta-e-meia no outro e ainda tratar dos impostos num terceiro país que não lhes cobre nada. Mas a Nova Ordem Mundial é liderada por Nazis e Swiss Octogon Templars, descendentes de atlantes e faraós, pelo devem ter lá as suas razões para querer um só país (1).

Para perceber o que isto tem que ver com incêndios, pedofilia, e Bruxelas é preciso primeiro conhecer a operação Gládio. Ostensivamente, é um termo informal para operações de resistência clandestinas que foram organizadas pela NATO para a eventualidade de invasão soviética (2). Mas, na verdade, é a operação secreta pela qual a NATO controla todo o terrorismo mundial (3). Desta forma, a NATO conduz ataques terroristas para culpar organizações como os Taliban ou o ISIS, que não fazem nada senão ficar com os louros. Bela vida, a de terrorista fajuto. O quartel-general da NATO, e centro de comando da operação Gládio, fica em Bruxelas, que é também onde se desmantelou grandes redes de pedofilia, «o mecanismo principal de controlo da Matriz Global de Controlo»(4). Para criar um governo mundial é preciso começar pelo mais fundamental em qualquer governo. Ou seja, violar crianças. Tudo o resto tem de assentar nessa fundação e, como vêem, está tudo interligado. A NATO gere a operação Gládio em Bruxelas onde pedófilos lançam os alicerces do novo governo mundial. Mas como nem só de pedofilia vive uma ditadura, é também preciso terrorismo incendiário e geo-engenharia.

Um governo mundial só é possível se as pessoas acreditarem no aquecimento global. Porquê, não percebi. Mas é assim. E, para isso, não basta a temperatura aumentar. É fácil os nazis e os templários suíços aumentarem a temperatura porque controlam engenheiros «capazes de fabricar qualquer estado de tempo que desejem»(5). Mas ninguém vai acreditar no aquecimento global só por ver a temperatura aumentar. É preciso incêndios. E a melhor forma de provocar incêndios sem ninguém suspeitar da NATO é a NATO usar aviões especialmente equipados com raios laser que só a NATO tem (6). Se passasse alguém no mato com um isqueiro e uma garrafa de gasolina toda a gente desconfiava da NATO. Óbvio. Quem mais poderia ser? Mas usando aviões secretos e raios laser a NATO fica livre de qualquer suspeita. Ou ficaria, se não fossem os argutos detectives da Internet e os seus conhecidos na Mossad.

Isto não é só especulação. Há evidências sólidas. A tragédia recente na Grécia foi comprovadamente um ataque das forças terroristas e pedófilas da NATO, controladas a partir de Bruxelas, com o intuito de pôr os nazis a controlar o governo mundial. A prova disso está nas fotos de carros carbonizados. «O que poderia ter causado os danos invulgares de ruas cheias de automóveis queimados ao pé de árvores e edifícios que permaneciam ilesos se não AED (Armas de Energia Dirigida)?»(7). Realmente, o que poderia? Uma possibilidade seria a de os carros conterem materiais inflamáveis, como gasolina, plásticos e borrachas, e bastar que algo lhes pegue fogo para que ardam completamente. Parvoíce. A única explicação plausível é que os pilotos terroristas e incendiários da NATO, enquanto disparam lasers para as florestas, gostam também de mandar uns disparos contra os carros para se divertirem e deixarem pistas.

Relendo o texto que escrevi admito que há aqui coisas que podem parecer pouco credíveis. É um dos muitos efeitos das chemtrails que são usadas para a geo-engenharia do estado do tempo (8). Sempre que houver aviões a deixar rasto evitem sair à rua sem o chapéu de folha de alumínio.

1- The Millennium Report, The Power Structure of the New World Order
2- Wikipedia, Operation Gladio
3- The Millennium Report, GLADIO: “The SWORD” Used By The North Atlantic Terrorist Organization Worldwide
4- The Millennium Report, Pizzagate, que refere State of the Nation, Pedogae. 5- The Millennium Report, CALIFORNIA FIRESTORMS: Who’s geoengineering the statewide conflagration and why?
6- State of the Nation, 500 Trillion Watt Laser Created In California (Video)
7- The Millennium Report, FALSE FLAG ATTACK: Greece Targeted With Geoengineered Wildfire Terrorism (Photos)
8- The Millennium Report, Government Finally Admits Chemical Geoengineering Via Chemtrail Operations

domingo, maio 20, 2018

Treta da semana (atrasada): autodeterminação.

Foi aprovada na Assembleia da República, se bem que com reservas do PR, a lei do «direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa» (1). Concordo com as duas últimas partes. Não se deve alterar características de ninguém sem consentimento informado ou imperativo médico. Espero que a circuncisão de crianças passe a ser punida com a severidade que merece. E cada um deve ser livre de se exprimir como quiser. Era bom que esta lei eliminasse a obrigação do nome próprio corresponder ao sexo (2). É discriminatório, só por causa do sexo, proibir alguém de adoptar um nome que é permitido a milhões de outras pessoas. Mas o «direito à autodeterminação da identidade de género» é uma trapalhada, bem como o resto desta lei.

O género é uma construção social que emerge das diferenças na forma como mulheres e homens se relacionam. É por essas diferenças, colectivas, que homens e mulheres são segregados em prisões e balneários. Não é para um indivíduo poder escolher o chuveiro cor de rosa ou o azul. É por respeito pela liberdade dos outros decidirem como o categorizam e como se relacionam com ele. É por isso que vestir-me de mulher e pintar os lábios não obriga as senhoras a aceitar que eu tome duche no balneário delas. Porque, se bem que eu mande na minha expressão de género, não mando no que os outros pensam de mim e é isso que, socialmente, constrói o meu género.

As inconsistências na lei mostram que quem a escreveu também suspeitou haver diferença entre a liberdade de expressão e a autoridade para mandar na opinião dos outros. Apesar de alegar que assegura «O exercício do direito à autodeterminação da identidade de género», apenas permite esse exercício uma vez. Depois, só «mediante autorização judicial»(1). É muito estranho. Um direito à autodeterminação devia incluir o direito de mudar de ideias, seja na filiação partidária, na religião, clube desportivo, local de residência ou curso superior. Segundo defende Rita Paulos no site Capazes, o género é excepção «Para evitar os abusos da lei»(3). Exacto. É claramente abusivo que uma pessoa possa mudar o registo do sexo a gosto para condicionar o género no qual os outros a terão de classificar. Mas isto é abuso logo à primeira vez.

A confusão entre a liberdade de expressão e o poder legal de alterar o registo do sexo leva a outra inconsistência nesta lei. A lei de 2011, que esta substitui, permitia alterar o registo do sexo mediante parecer médico. Isto faz sentido porque o sexo é caracterizado por um conjunto complexo de atributos como estrutura óssea, órgãos genitais, níveis hormonais e até diferenças neurológicas. Só no cérebro há centenas de genes que são expressos de forma consistentemente diferente entre homens e mulheres (4). Como as diferenças entre sexos tendem a ocorrer em conjunto, a maioria das pessoas sente-se confortável com o sexo que lhe atribuíram à nascença. Mas há quem nasça com genitais de um sexo e cérebro do outro e, como o cérebro é o órgão mais importante que temos, esses casos justificam que se corrija atribuição do sexo. Era essa decisão que a lei anterior delegava nos médicos. A nova lei descarta o parecer médico porque proclama um direito à autodeterminação de género que, sem explicar como, abrange também o sexo. Como o disparate do registo do sexo ser ao gosto do freguês é demasiado evidente, esta lei só reconhece o direito à autodeterminação a alguém «cuja identidade de género não corresponda ao sexo atribuído à nascença» (1). Isto levanta dois problemas. Primeiro, sem parecer médico, é o conservador quem tem de verificar se o requerente cumpre este requisito, podendo o requerente recorrer ao presidente do Instituto dos Registos e Notariado se a decisão lhe for desfavorável. Ou seja, apurar se alguém realmente se identifica com certo género deixou de ser um problema para médicos e psicólogos e passa a ser resolvido pelos notários. É o progresso. E o segundo problema é ainda pior. Se bem que o sexo seja uma categoria biológica complexa, pelo menos pode ser definido com objectividade pela anatomia, fisiologia e genética. O género não. Não há qualquer critério objectivo para aferir se alguém realmente se identifica com um género. A roupa que veste? Se tem pêlos na cara? A profissão? Se tem voz fina ou grossa? Esta lei dá aos burocratas uma tarefa impossível de cumprir.

Finalmente, há a trapalhada da discriminação. Proibir a discriminação tem problemas fundamentais que merecem mais atenção, mas isso terá de ficar para quando eu tiver mais tempo. Quanto a esta lei, proibir «qualquer discriminação, direta ou indireta, em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais»(1) é demasiado vago. Não se percebe onde termina o âmbito desta proibição nem que efeitos terá a alteração da menção do sexo no cartão de cidadão. Proibir a discriminação pela identidade e expressão de género parece-me ser incompatível com o funcionamento de agências de moda, a produção de filmes ou de peças de teatro. Sancionar quem se recusar a usar farda ou criticar penteados, roupa ou maquilhagem também é discriminar em função da expressão de género. Proibir que se discrimine quem recusar alterar características sexuais torna ilegais critérios comuns de exclusão em provas desportivas femininas, como níveis hormonais, e até pode obrigar o sistema prisional a encarcerar pessoas com pénis em prisões femininas mediante uma decisão favorável do notário.

Esta é uma lei irreflectida, atabalhoada, que confunde género com sexo e invoca um direito de autodeterminação tão absurdo que a própria lei acaba por não poder reconhecer. Só uma vez, para não haver abusos, e só com o aval do notário. Isto não tem nada que ver com a liberdade de cada um escolher o género com o qual se identifica. Para isso bastava permitir a qualquer pessoa adoptar qualquer nome. Mas esta lei não serve para resolver problemas. Serve apenas para ganhar pontos de politicamente correcto e impingir uma ideologia identitária absurda.

1- Parlamento, DECRETO N.º 203/XIII
2- IRN, Composição do nome
3- Rita Paulos, Uma lei de autodeterminação
4- Trabzuni et. atl, Widespread sex differences in gene expression and splicing in the adult human brain