sábado, julho 22, 2017

Treta da semana (atrasada): o racismo do anti-racismo.

Bill Maher é comediante nos EUA e, no seu programa de televisão, fez uma piada com a palavra nigga. Maher não é racista nem a piada era racista mas teve logo de pedir desculpa (1). O rapper Ice Cube, no programa de expiação de Maher, explicou que essa palavra já só pertence aos negros e que ouvir um branco a dizê-la é «como uma facada» (2).

Devia ser óbvio o racismo de proibir uma palavra a quem não tem a cor “certa”. Mas Maher é branco e o racismo, dizem muitos, é só coisa que brancos fazem aos negros. Por exemplo, Joacine Katar Moreira explica que «o racismo está intrinsecamente, e historicamente, ligado à inferiorização dos negros (e não dos brancos)» porque surgiu do comércio de escravos pelos colonizadores europeus (3). O argumento não faz sentido. Os europeus compravam os escravos a comerciantes africanos e a escravatura é uma prática tão antiga como a de considerar que “eles” não são como “nós”. É absurdo defender que a discriminação racial só seja racismo quando brancos discriminam negros. O racismo não deixa de o ser por causa da cor do racista.

No entanto, é verdade que o oprimido não pode restringir ilegitimamente a liberdade do opressor. Senão seria ele o opressor. E é isso que importa no problema do racismo. O racismo de quem só quer namorados de certa raça é irrelevante porque é legítimo escolher namorados como se quiser. O racismo do político que acha que todos os ciganos são parasitas ou do polícia para quem todos os negros são criminosos é que ameaça direitos fundamentais daqueles sobre quem o racista tenha poder. É por isso que o racismo dos negros em países ocidentais é, em média, menos grave do que o racismo dos brancos. Porque, em média, os negros têm menos poder. No entanto, nenhum caso é a média e, neste caso particular, Maher está em desvantagem por ser branco. Se fosse negro nunca seria obrigado a pedir desculpa por usar uma palavra reservada a outra raça. Fechar os olhos ao racismo de quem não é branco cria um poder ilegítimo para coagir artistas brancos a pedir desculpa por disparates como a “apropriação cultural”(4) ou o uso de palavras “exclusivas” de outras raças. Vai contra a média, mas é opressão à mesma.

A própria justificação é racista: Maher nunca teve escravos mas basta que a cor da pele dele seja igual à cor da pele de quem tinha escravos. É esta falácia que faz o polícia que lida com criminosos negros tratar todos os negros como se fossem criminosos ou o espectador que vê notícias sobre terroristas muçulmanos tratar todos os muçulmanos como terroristas. São erros de raciocínio como este que temos de corrigir para combater a discriminação injusta. E isso exige pensar bem na igualdade que queremos e no que temos de fazer para a alcançar.

Infelizmente, a irracionalidade domina o discurso. Porque é mais fácil mobilizar grupos apelando à emoção do que à razão. A razão dá bons resultados mas maus seguidores e, por isso, a política favorece chavões em vez de razões e um forte sentimento de “nós” contra “eles” em vez da colaboração na resolução de problemas. E também porque é mais fácil ter convicções fortes seguindo o que se sente do que tentando pensar no problema de forma imparcial. A imparcialidade e a reflexão são inimigas mortais da pureza ideológica. É por isso que as soluções mais populares para problemas complexos tendem a vir da tripa e fazer pouco sentido.

Isto prejudica a luta pela igualdade. É importante garantir igual liberdade para todos, independentemente de sexo, raça ou qualquer outra característica irrelevante, e ainda temos muito trabalho pela frente até o conseguir. Mas subordinar a razão à emoção impede-nos sequer de discutir estes problemas de forma racional, quanto mais resolvê-los. Muitos defendem actos discriminatórios em nome da igualdade, trocando a justiça por uma satisfação visceral de vingança. E se lhes apontam que não se pode promover a igualdade de direitos restringindo liberdades de forma discriminatória, a conversa descamba em acusações de privilégio ou falta de respeito pelas sensibilidades dos outros. Basta pensar no alarido que seria se Maher dissesse que racismo é proibi-lo de dizer uma palavra por não ser negro. Impossível, diriam. É apenas mais um branco insensível.

Não faz sentido lutar pela sensibilidade de quem se ofende com as palavras de Maher ou as tranças de Perry. Também não é pela igualdade em si que temos de lutar. Seria estúpido, e até injusto, exigir quotas para brancos nas corridas de cem metros, ou limitar os salários das super-modelos ao que os homens conseguem ganhar nessa profissão, só para equilibrar estatísticas. Nem tão pouco é a discriminação que temos de combater. Cada um tem o direito de gostar ou detestar do que lhe der na telha e ninguém tem nada que mandar nas preferências dos outros. O alvo é apenas a injustiça de restringir a liberdade de alguém por causa de atributos que não o justificam. Como não poder dizer uma palavra só porque é branco.

1- The New Yorker, Bill Maher’s Weird, Effortful Apology for Saying the N-Word
2- TVLine, Ice Cube Schools Bill Maher on N-Word: 'It's Like a Knife — You Can Use It as a Weapon or You Can Use It as a Tool'
3- Público, A falácia do “racismo inverso”
4- NME, Katy Perry apologises for ‘cultural appropriation’

quinta-feira, junho 15, 2017

Treta da semana (atrasada): cortar no osso.

No seu blog sobre o diálogo entre fé e ciência, Miguel Panão escreveu há tempos que «Não há nada mais complicado e infrutífero do que meter tudo no saco de explicações da nossa zona de conforto» (1). Concordo. Como Sócrates terá dito a Fedro, para compreender a realidade temos de a desmanchar pelas articulações, distinguindo o que é diferente e agrupando o que é análogo. Mas é precisamente nisto que Panão revela dificuldades.

Noutro post, Panão alega que, tal como a ciência, «toda a fé assenta numa experiência sensível». Em particular, «a experiência de Deus». E pergunta «De que modo pode uma pessoa que não tem fé encontrar o valor de uma experiência de fé?» (2). Mas a experiência científica não é uma sensação privada como Panão refere em «experiência de Deus». A experiência científica é pública, partilhável, de resultados que podem ser confirmados por terceiros e que, por isso, servem para encontrar consenso acerca das melhores explicações. São dois sentidos opostos de “experiência” que Panão enfia no mesmo saco. E depois tenta separar o que é análogo. Ter fé é empenhar-se pessoalmente numa crença, coisa que os ateus também fazem. Eu acredito que a liberdade individual tem valor e acredito que amanhã não vai chover. Mas enquanto esta última crença é descartável – se chover mudo logo de opinião – a primeira, para mim, é essencial na ética e na decência humana. Eu não me limito a acreditar no valor da liberdade. Eu quero acreditar no valor da liberdade. Eu até considero ser um defeito de carácter não acreditar nesse valor. Ou seja, eu tenho fé no valor da liberdade. Portanto, quando Panão tenta separar o religioso com fé e o ateu sem fé, está a cortar no sítio errado. Ambos temos fé e ambos percebemos a importância de ter fé. O que nos distingue é o tipo de crenças em que temos fé. Ter fé no valor da liberdade faz sentido porque os valores são algo que podemos escolher. Vale a pena querer crer neles. Mas é absurdo ter fé em factos porque os factos não dependem da nossa vontade. Não vai existir água em Marte só por eu querer acreditar. Ou unicórnios, ou o deus de Panão. Nessas coisas não faz sentido ter fé.

Outra confusão de Panão é com os «níveis de compreensão da realidade»(1), dos quais diz haver vários e compatíveis entre si. Exemplifica: «Posso acender uma vela e a explicação do senso comum é a de que não há luz elétrica e eu preciso de ver; a explicação científica envolve a combustão do pavio que liquidifica a cera [e] a explicação religiosa é a de que a luz da vela representa um sinal visível da luz de Deus no meio da escuridão.» É verdade que podemos descrever estes acontecimentos focando diferentes aspectos como o comportamento de quem acende a vela, a combustão, os movimentos das moléculas e assim por diante. Mas a compreensão está no encaixe destas descrições para formar uma imagem mental coerente e consistente daquilo que está a acontecer. Não a podemos separar em níveis diferentes. O que devemos separar é o que não encaixa no resto. Por exemplo, aquela coisa da vela simbolizar Deus, que não contribui nada para se compreender o que quer que seja. O que Panão diz ser outro nível da compreensão é simplesmente um vestígio de hipóteses descartadas por não encaixarem em lado nenhum.

Finalmente, Panão cola o cristianismo ao ateísmo assumindo que ambos são caminhos que escolhemos, distinguindo-se apenas por serem caminhos diferentes: «O facto de seguirmos um caminho e procurarmos compreender as coisas à luz desse caminho [...] não é diferente do ateu porque também ele escolheu o ateísmo e procura compreender as coisas sem ser à luz de Deus.»(3) É outro corte mal feito. Ao contrário de Panão, eu não procuro compreender as coisas “à luz de um caminho” que tenha escolhido inicialmente. O que acontece é que, para formar uma imagem consistente da realidade, tenho de seleccionar as explicações que encaixem umas nas outras. E o que não encaixa vai fora. Os dragões, as fadas, a eficácia do tarot, os muitos deuses – incluindo o de Panão – e tudo o resto que não contribui para a compreensão de coisa nenhuma. Nisto somos diferentes porque enquanto Panão escolhe o seu caminho eu vou descobrindo o meu. Prefiro ver primeiro onde há silvas em vez avançar por onde calhe e seja o que Deus quiser. É nesta diferença de atitude que Panão devia ter cortado. Em vez disso, tenta separar-nos na compreensão, que é o que temos em comum. Não é verdade que Panão compreenda as coisas “à luz de um caminho” diferente do meu. Tudo aquilo que Panão compreende, no sentido concreto de ser capaz de explicar, Panão compreende da mesma forma que eu. Com as mesmas explicações, encaixadas da mesma maneira e obtidas pelo mesmo processo. É assim que ele compreende como funciona um computador, como se põe um satélite em órbita, o que é uma célula, a combustão da cera da vela e tudo o resto que conseguimos compreender. O deus só serve para aquilo que Panão não consegue compreender nem explicar. Aquilo que Panão diz ser “inexplicável”(4), na esperança de que ninguém consiga explicar porque, como tem sempre acontecido, quando se explica nota-se que não tem nada que ver com Deus. Ao fim de milhares de anos disto, já era altura de perceber que o caminho não é por aí.

Panão tem razão em não querer «meter tudo no saco de explicações da nossa zona de conforto». Compreender exige encontrar as explicações certas, aquelas que separam o diferente, agrupam o semelhante e cortam a realidade pelas articulações. Mas isso só serve quem quer ajustar as suas crenças aos factos e não se importa de trocar umas por outras mais correctas. Para quem tem fé acerca de factos, cortar no sítio certo traz dissabores sempre que revela uma realidade diferente daquela em que se quer acreditar. É isso que obriga Panão ao trabalho árduo, mas infrutífero, de raspar a faca no osso para cortar onde não é possível.

1- Miguel Panão, Explicações em Ciência e Religião
2- Miguel Panão, Pode um ateu encontrar valor numa experiência de fé?
3- Miguel Panão, Como responder quando questionam o que acreditamos?
4- Miguel Panão, Como reagir ao experimentar algo inexplicável?

domingo, junho 04, 2017

Treta da semana (atrasada): a cultura da violação.

No Jornal de Notícias, Mariana Mortágua escreveu:

«A cultura da violação não vive apenas da imagem agressiva e violenta que o termo convoca. O piropo que não pedimos, o assédio light, a insistência desconfortável, o gesto não consentido partem todos do mesmo princípio. O princípio que o "não" de uma mulher vale menos que a vontade ou desejo de um homem. E que ao homem é dado o direito de expressar essa sua vontade, mesmo que isso signifique ir contra o direito de uma mulher se sentir incomodada, de não querer ser alvo dela.» (1)

Segundo Mortágua, tudo isto é violação e a diferença está apenas no grau. «Do tipo insistente do bar à oferta sexual que nunca pedimos ou desejámos. Do estranho que nos toca ao amigo que nos beija sem que queiramos, ou ao sexo não consentido.» Mas não é tudo violação. Há uma diferença fundamental entre a oferta que não pedimos e uma relação sexual sem consentimento. A dificuldade em perceber onde deve acabar a liberdade de uns para que outros também sejam livres tem enfraquecido a esquerda política, desviando-a da luta pela liberdade e pela justiça e fragmentando-a numa salganhada de caprichos.

Consideremos duas situações hipotéticas. Numa, tocam trombone à noite e alguém, incomodado, diz para não tocarem. Noutra, dois homens beijam-se na rua e outro, incomodado, diz para não se beijarem. Assumindo ser óbvio que estes “não” não valem o mesmo, o interessante é pensar porquê. Dizer que temos o direito de beijar mas não o direito de tocar trombone à noite é uma justificação ilusória que apenas inventa um “direito” sem dizer de onde vem. É um erro comum julgar que os direitos são um bom ponto de partida. Não são. Não é por cair ao mar que ganho o direito a uma bóia. É só se alguém por perto tiver uma bóia a jeito que o seu dever de me ajudar se configura no meu direito à bóia. É do dever de cada um que vêm os direitos dos outros.

Tocar trombone à noite é condenável por violar o dever de não impor incómodo a terceiros. É um dever ético fundamental que limita a liberdade da cada um para que não restrinja a do outro. Mas o incómodo de quem vê o beijo, por muito grande que seja, vem da liberdade do incomodado. Se for adulto e não tiver problemas mentais, é responsabilidade sua decidir que não é nada consigo, ficar feliz pelos namorados ou ficar escandalizado porque aquilo é pecado. Seja como for, o resultado não é imposto por quem se beija. É, literalmente, o direito do outro se sentir incomodado. Só se causassem transtorno a alguém que não fosse responsabilizável, como uma criança ou um doente mental, é que teriam o dever moral não se beijarem à sua frente.

Se me ameaçam, agridem ou me forçam a ter relações sexuais impõem restrições à minha liberdade e, por isso, violam o dever ético de não me fazer essas coisas. E se eu fosse criança ou doente mental teriam de ter um cuidado adicional com o que me fizessem porque não me seria imputável a responsabilidade pelo exercício da minha liberdade. Mas, sendo eu adulto e não tendo doenças mentais óbvias*, fazer-me propostas que não peço, insistir quando digo não ou dizer que tenho um rabo jeitoso não me restringe a liberdade e qualquer incómodo que eu sinta será responsabilidade minha. É essa a diferença entre o que vai «Do estranho que nos toca ao amigo que nos beija sem que queiramos, ou ao sexo não consentido», coisas que impõem objectivamente restrições à liberdade do visado, e o que vai «Do tipo insistente do bar à oferta sexual que nunca pedimos», que não é nada que restrinja a liberdade a um adulto normal.

Os “não” não valem mais ou menos em função do sexo de quem os diz. Mas valem mais ou menos em função do que exigem dos outros e da razão pela qual o exigem. O “não quero ter relações sexuais” vale muito porque forçar alguém a ter relações sexuais é subordinar a sua liberdade aos desejos de outrem. Não é legítimo tirar liberdade a alguém só porque se quer. Mas, precisamente por isso, eu dizer “não quero que me chamem imbecil, ou “não quero que olhem para o meu rabo”, ou “não quero que me convidem para ir ao cinema” não valeria de nada porque, nesse caso, estaria eu a exigir dos outros que subordinassem a sua liberdade à minha vontade. Tenho todo o direito de me incomodar com estas coisas mas ninguém tem obrigações por isso.

Infelizmente, na nossa sociedade há mesmo uma cultura de violação. Não no sentido de violação sexual, porque é consensual a condenação das relações sexuais sem consentimento. Mas há uma cultura de violação de liberdades em favor de caprichos e sensibilidades. Há imensa gente conivente, cúmplice e culpada de violar a liberdade individual de decidir o que é privado e o que é público, seja nas revistas de coscuvilhice seja pelas fotografias de menores que constantemente publicam na Internet. Há muita gente a pedir a criminalização do racismo, a ostracização de xenófobos e a repressão de ideias das quais discordam, violando o seu dever de respeitar a liberdade de consciência dos outros. Esse dever não desaparece só porque nos incomoda o que os outros pensam. Mortágua propõe mais uma dessas violações. Agrupar na mesma categoria de acto condenável a proposta indesejada e as relações sexuais sem consentimento altera a fronteira entre as liberdades de uns e de outros. Em vez da liberdade de cada um só parar na liberdade do outro, Mortágua quer que pare logo naquilo que lhe incomode. Ou seja, quer subordinar a liberdade dos outros à sua vontade. O que é irónico porque, no fundo, esse “direito ao não” que Mortágua reclama acaba por ser a mesma violação que Mortágua diz opor: a violação da liberdade de uns só porque outro quer.

* Que eu saiba.

1- Jornal de Notícias, O nosso direito ao "não"

sexta-feira, maio 26, 2017

Treta da semana (atrasada): crença sem ciência.

Há umas semanas*, Rui Devesa Ramos escreveu que «Do ponto de vista antropológico a ciência nunca será mais do que uma crença civilizacional» (1). E, do ponto de vista químico, Ramos nunca será mais do que água e matéria orgânica. Partindo desta afirmação irrelevante e alegando que «o que faz com que a ciência “funcione” deriva determinantemente da crença que temos nela», Ramos conclui que «as vacinas nunca deverão ser um imperativo sobre a comunidade, porque caíamos no perigo da ditadura da ciência, quando ela mesma não passa de uma crença».

O disparate de Ramos é fácil de desmontar. O “ponto de vista” é um truque retórico. Aponta um aspecto menor da ciência para fingir que a parte é o todo. Mas a ciência não é a crença. A ciência é o método que aproxima a crença dos factos. E vacinar é um imperativo moral porque ninguém tem o direito de arriscar a saúde dos outros só porque lhe apetece, razão que nada tem que ver com a ditadura da ciência. Mas o argumento confuso de Ramos mistura algumas verdades com erros fundamentais que vale a pena separar. Por exemplo, «o que faz com que a ciência “funcione” deriva determinantemente da crença que temos nela.»

A ciência é o método para adaptar as crenças à realidade. Confrontando várias hipóteses com a experiência empírica podemos formular melhores explicações, converter experiência em informação e progressivamente encontrar descrições mais exactas do que é real. Mas isto só nos dá conhecimento se também alterarmos as nossas crenças em conformidade. Senão, o esforço é inútil. Quem não abdicar da crença numa Terra plana não beneficiará do método e experiência que permitem concluir que a Terra é esférica. Ramos demonstra bem a impotência do método científico perante a crendice casmurra. No outro extremo, no da acção colectiva, também é verdade que a ciência só “funciona” se acreditarem nela. A incúria colectiva perante o aquecimento global é um exemplo trágico deste problema. No que toca ao que escolhemos fazer, é verdade que a crença na ciência é importante para que a ciência nos seja útil.

Mas, quanto aos atributos objectivos da ciência e dos seus produtos, a afirmação de Ramos é falsa. Se cada doente com sarampo infectar, em média, duas outras pessoas, a doença vai-se alastrar cada vez mais rápido e haverá uma epidemia. Mas se todos se vacinarem com uma vacina 75% eficaz, então, em média, haverá apenas um novo infectado para cada dois doentes. Assim, a doença acaba por desaparecer do grupo. Ao contrário do que Ramos sugere, a correspondência entre esta descrição e os factos não depende da crença de ninguém nem é pela crença que se pode determinar se isto é verdade. Nem a eficácia das vacinas depende das crenças do vacinado ou do vírus. Não haveria vacinas eficazes em crianças pequenas, se assim fosse, pois nenhuma acredita que a picadela é para o seu bem.

O erro mais pernicioso de Ramos é esta confusão entre o que é e o que queremos fazer. Defende que a obrigatoriedade da vacinação «deveria ser um debate ao nível da Assembleia da República»(2). Obviamente que sim. A Assembleia da República é o órgão adequado para decidir o que é proibido ou obrigatório. Mas Ramos defende isto porque «Todos os científicos têm crenças e dentro das crenças existe sempre uma dosagem terrível de incerteza. A ser verdade este primado, então porque criticam a população que vive todos os dias com incertezas das suas crenças? Que adianta criticarem os que acreditam no reiki, na acupunctura, num iogurte probiótico ou num anti-histamínico? A realidade é complexa e relativa.» A realidade não é relativa às nossas crenças e há uma grande diferença entre escolher e prever as consequências de cada escolha.

Se os pais preferem não vacinar a criança e arriscar que morra de uma doença evitável, e pôr em perigo as outras crianças do infantário, deve haver um debate entre sociedade e legisladores para decidir se permitimos essa opção ou se a saúde das crianças tem prioridade sobre os caprichos dos pais. Essa decisão terá de se orientar por valores culturais e éticos. Mas a possibilidade de decidir pressupõe uma noção correcta dos factos, e tão exacta quanto seja possível. Isso só a ciência nos dá. Se os pais optarem por proteger a criança com cristais, vibrações positivas ou astrologia, isso não é uma escolha. É um erro. É tão disparatado quanto a Assembleia da República votar a inexistência do vírus do sarampo. Nem o vírus deixa de existir só porque se declara que não existe nem os cristais protegem de doenças só porque os pais acreditam. O contributo indispensável da ciência é dar-nos a forma mais fiável de prever as consequências do que fazemos, condição necessária para podermos escolher.

O efeito da vacinação é tornar a doença rara. Isto protege toda a gente, mesmo crianças demasiado pequenas para serem vacinadas ou quem, por problemas de saúde, não se possa vacinar. Se a percentagem de pessoas vacinadas diminui, todos ficam em perigo. Mesmo os que se vacinaram, porque a vacina só aumenta a resistência e não confere imunidade. Estes factos são independentes de qualquer crendice. Por isso, se cada vez mais pessoas deixarem de vacinar os filhos, temos duas opções. Ou pomos fim a esse disparate ou deixamos que muitas crianças morram de doenças que podemos prevenir. Ramos alega que «Aceitar a crença do outro é um acto de sabedoria e profundo conhecimento». Está enganado. A sabedoria não está em aceitar as crenças dos outros. Está em reconhecer a diferença entre crenças e realidade.

* Isto tem estado parado por falta de tempo neste ano lectivo. A ver se é desta que ponho o blog a andar novamente; tenho muita treta em atraso...

1) Público, Crença na Ciência
2) Público, Crença na Ciência II

sábado, março 18, 2017

Treta da semana (atrasada): o fascismo.

Ao contrário de muitos “ismos”, “fascismo” não refere uma ideologia concreta. Não há um Marx, Smith ou Paulo do fascismo que dê algum fundamento conceptual à doutrina, como há no socialismo, capitalismo ou cristianismo. Na origem do fascismo está o manifesto da “Liga Italiana de Combate”, fundada por Mussolini em 1919, mas as exigências desses «fasci italiani di combattimento» não tinham nada daquilo a que hoje chamamos fascismo. Exigiam coisas como o direito de voto para as mulheres, o salário mínimo e uma jornada de trabalho de oito horas(1). O que “fascismo” agora refere é uma combinação avulsa de truques que alguns ditadores usaram para agarrar o poder. Nacionalismo, repressão da oposição política, militarismo, racismo, culto da personalidade e afins. Dos «fasci» originais só sobra o nome. Como todas as definições de “fascismo” vêm dos seus opositores, o termo é apenas um rótulo depreciativo para condenar certas atitudes de direita. Não refere qualquer ideologia que alguém realmente defenda.

Isto é relevante porque estes elementos soltos não são igualmente importantes nem são exclusivos do fascismo. Por exemplo, a Coreia do Norte não é fascista, tendo uma economia controlada pelo Estado. Mas do resto tem tudo. Tem nacionalismo, repressão autoritária, culto da personalidade e até racismo e xenofobia, e em doses maiores do que no fascismo de Salazar. Mas eliminar o racismo e a xenofobia, que muitos apontam como o pior do fascismo, deixaria a Coreia do Norte na mesma porque o maior problema é o totalitarismo. Quando castigam a oposição ao regime prendendo toda a família do opositor em campos de concentração durante três gerações, não será por serem menos racistas que se vai notar melhorias.

Em discussões a propósito da rábula da palestra (2), tenho assistido também a uma confusão frequente entre o fascismo e a ideia do fascismo. Eu sou contra a monarquia. É inaceitável atribuir poder a alguém só por ser filho dos seus pais. Mas quero uma sociedade livre e essa tem de respeitar liberdades como a de debater publicamente os méritos e deméritos da monarquia. O regime em si não é aceitável mas a ideia e a sua defesa têm de ser admitidas porque pertencem àquela esfera de liberdades onde o indivíduo é soberano. Muitos afirmam opor o fascismo mas, na verdade, o que opõem é a liberdade de debater o fascismo, escapando-lhes até a ironia de cometerem uma das injustiças mais características daquilo que alegam opor.

Preocupa-me também a incapacidade de compreensão entre os que dizem opor o fascismo e aqueles que rotulamos de fascistas. Especialmente nos extremos, cada vez mais populosos. A extrema esquerda académica vive num mundo de narrativas fantásticas sobre a “violência simbólica” e a “interseccionalidade” onde se discute o privilégio do homem branco como o maior flagelo social, ignorando que é o dinheiro que explica quase toda a desigualdade. Como nem com as mais elaboradas teorias feministas conseguem convencer homens brancos sem dinheiro nem emprego de que deviam ter vergonha do seu privilégio, os guerreiros da justiça social cortam relações e, imaginando a sociedade como um grande departamento de ciências da comunicação, pretendem matar o fascismo impedindo a divulgação das suas teorias e narrativas.

O efeito é o contrário do pretendido. Não adianta impedir essas conversas porque o fascismo não nasce em palestras ou teorias. Vem da tripa. Vem do que sentem desempregados e precários quando a igualdade de género na administração de empresas preocupa mais políticos do que problemas mais sérios e que afectam mais gente. Ou quando vêem um vídeo de marginais africanos a espancar um segurança em Estocolmo e ouvem rumores de que as coisas estão ainda piores mas “eles” ocultam as notícias. Impedir pessoas de falar não tira nada que faça falta ao racismo. Só confirma estes medos e alimenta a revolta de quem se sente injustiçado. E essa é a parte mais perigosa. Se dialogassem com as pessoas que rotulam de fascistas, em vez de se gabarem de as “limpar” das listas de contactos, perceberiam que ninguém adere ao fascismo como opção ideológica. É um processo gradual de revolta contra injustiças, reais ou imaginárias, como a corrupção, a destruição da nossa indústria, o controlo estrangeiro de Portugal, os imigrantes que roubam postos de trabalho e cometem crimes, o uso do poder para impor umas ideologias e reprimir outras e assim por diante. É isto, e não as palestras, que pode levar as pessoas ao ponto de aceitarem um ditador para acabar com as injustiças.

O fascismo não é uma ideologia coerente escolhida pela virtude da sua argumentação. É só o nome que damos a um conjunto desagradável de preconceitos e reacções viscerais. Para impedir que voltem a aproveitar-se disto para nos governar não podemos enveredar pela repressão coerciva destes sentimentos. Ninguém se cura de uma fobia por ser multado e legislar contra coisas como o racismo faz tanto sentido quanto criminalizar o medo de palhaços. Além disso, este fascismo surge da percepção de injustiça e perseguição. Qualquer tentativa de o reprimir só o alimenta e legitima o autoritarismo que queremos evitar. Temos também de quebrar o hábito de tratar estas pessoas como se vivessem em cavernas. Políticas de imigração, trabalho, igualdade de género e afins levantam problemas complexos, de facto e de valor, e mesmo quem tenha ideias erradas merece perceber o erro em vez de levar só com o carimbo de reaccionário ou fascista. Num regime democrático, pode-se manter o poder ignorando minorias. Mas para acabar com um regime democrático não é preciso maioria. Basta uma minoria suficientemente motivada e que sinta não ter nada a perder em mandar tudo abaixo. Em suma, é preciso diálogo. Não é retórica da treta, nem sermões, nem slogans parvos ou gritaria. É preciso diálogo racional. O que exige dos participantes que fundamentem bem o que defendem e é arriscado para quem tem pés de barro. Daí a relutância de muitos em meter-se nisso. Mas é a única medida que nos pode safar. As alternativas, seja a de ignorar seja a de reprimir, já a história demonstrou que não funcionam.

1- Wikipedia, Fascist Manifesto
2- Treta da semana (atrasada): a palestra.

sexta-feira, março 10, 2017

Treta da semana (atrasada): a palestra.

Alguns alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) tinham pedido uma sala para uma palestra. Seguindo o que parece ser o procedimento normal, dirigiram-se à associação de estudantes (AEFCSH), que encaminhou o pedido ao conselho pedagógico e este reservou a sala. Dias antes do evento, a AEFCSH decidiu retirar o pedido por razões como a de que «estas pessoas não deveriam ser toleradas porque não respeitam os mais básicos princípios de respeito e democraticidade, já que os seus ideais políticos são orientados em torno de princípios fascistas»(1). O director da FCSH acabou por cancelar ou adiar a palestra por estar «em causa a segurança do acontecimento». Isto por alegadas ameaças cujo teor não consegui apurar, mas «O diretor da faculdade acredita que o alvo das ameaças não era Jaime Nogueira Pinto»(2). De seguida, o PNR manifestou-se e alguns simpatizantes alegadamente ameaçaram membros da AEFCSH (3). Naturalmente, nenhuma destas organizações assume responsabilidade por actos individuais e facilmente sacodem a água do capote. Entretanto, o PNR e a Nova Portugalidade, o grupo que promovia a palestra, aproveitam a publicidade (4).

Há duas lições importantes a retirar daqui. A primeira é a de que não se deve combater ideais fascistas com métodos fascistas. Se alguém quer defender imbecilidades, o melhor é deixá-lo falar. Veja-se, por exemplo, o efeito salutar dos tweets do presidente Trump ou dos comentários criacionistas aqui neste blog. A coisa mais inteligente que os anti-fascistas podiam ter feito seria ir à palestra, anotar cuidadosamente as opiniões de Nogueira Pinto e mostrar a toda a gente o que os fascistas defendem. Nestas coisas não há melhor antídoto do que luz e ar fresco. Em vez disso, caíram que nem patos na jogada dos fascistas. Deram mais visibilidade ao movimento, mais legitimidade à luta dos “patriotas portugueses” e uma valiosa oportunidade de gerarem simpatia pela sua ideologia sem terem sequer de dizer que ideologia é essa. Como a intolerância dos senhores da AEFCSH a “estas pessoas” não tem eficácia nas urnas, impedir as pessoas de saber, pela boca dos próprios, o que estes movimentos defendem arrisca a criar surpresas desagradáveis nas eleições. É muito mais fácil simpatizar com um Nogueira Pinto que foi impedido de falar do que com um Nogueira Pinto que se ouviu falar.

A outra lição é mais fundamental. É a da necessidade de ter ideias claras acerca das liberdades das pessoas e da legitimidade de entidades como a FCSH e a AEFCSH policiarem opiniões. Este problema está minado de chavões como o do “discurso de ódio”, e pregões como o de que a liberdade de opinião não é a liberdade de fazer tudo, que só servem para criar confusão e justificar decisões arbitrárias. É preciso desarmar estas armadilhas. Quando defendemos a liberdade de crença religiosa não estamos a dizer que o crente pode fazer tudo. Não pode fazer sacrifícios de pessoas ou animais nem procissões com música às duas da madrugada. O que estamos a defender é simplesmente que instituições que lidam com o público, seja uma universidade, seja uma repartição de finanças ou uma pastelaria, não podem discriminar pessoas em função da sua crença religiosa. As pessoas podem fazê-lo. Qualquer um de nós é livre de não casar com ateus, bloquear cientólogos no Facebook ou recusar-se a abrir a porta a testemunhas de Jeová. Mas uma associação de estudantes não pode tratar pessoas de forma diferente em função da sua crença religiosa, qualquer que seja a crença religiosa. Isto não quer dizer que não possa discriminar em função de outras coisas. Se a crença religiosa proíbe o crente de tomar banho, a associação de estudantes pode invocar a saúde pública e o mau cheiro como justificação para não autorizar reuniões dessa seita. Mas não pode fazê-lo pela crença em si.

É este o princípio fundamental da liberdade de expressão. Seria legítimo da AEFCSH negar sala para uma actividade que tivesse fins comerciais, que pusesse em perigo a segurança dos alunos, que perturbasse as aulas, que constituísse um crime e imensas outras coisas que poderiam justificar essa recusa. Mas a AEFCSH não tem legitimidade para negar sala a alguém só porque «os seus ideais políticos são orientados em torno de princípios fascistas», exactamente como não teria legitimidade para negar sala a alguém por ser judeu, ou do Benfica, ou homossexual. Antecipando o espantalho, não estou a afirmar que isto seja tudo a mesma coisa. O que estou a afirmar é muito mais restrito do que isso. É simplesmente que o colectivo de associados de uma associação de estudantes, enquanto tal, não tem legitimidade para discriminar pessoas em função de atributos pessoais como as suas convicções políticas ou religiosas.

Eu não sei que ameaças levaram o director da FCSH a cancelar ou adiar a palestra. Parece-me injusto que a resposta a ameaças seja prejudicar os ameaçados, mas desconhecendo os detalhes abstenho-me de opinar acerca disso. Mas sei que, na reunião da AEFCSH, esta associação tomou colectivamente a decisão de discriminar contra certos alunos simplesmente por causa das suas convicções políticas. Isto não só é uma patetice enorme, se queremos impedir o avanço de ideologias extremistas, como viola o dever que esta entidade tinha de respeitar a liberdade de opinião, de convicção política e de partilha de ideias de todas as pessoas que foram afectadas.

Nota: parece que a maneira como escrevi isto sugere que a Nova Portugalidade ou o JNP são fascistas. Não faço ideia se são ou não. Até me parece que “fascista” é mais um termo depreciativo que se atira aos outros mas que ninguém admite ser. A minha intenção era defender algo que me parece válido mesmo que a acusação seja verdadeira. A verdade da acusação em si não é relevante para este propósito.

1- Acta da RGA, cujo link agora não encontro mas acho que foi pelo Facebook: AEFCSH – UNL 5 Março, 18:48
2- TSF, Universidade Nova de Lisboa cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto
3- Notícias ao Minuto, Associação de Estudantes da FCSH denuncia ameaças da extrema-direita
4- Ver, por exemplo, os screenshots aqui: Maria Vieira e a NP

quarta-feira, fevereiro 22, 2017

Treta da semana (atrasada): a vitória.

Em 1998 referendou-se a despenalização do aborto em Portugal. Tendo ganho o “não”, marcou-se a desforra para 2007 e, desde então, já não foi preciso referendar de novo. O Expresso celebra a vitória do “sim” com um vídeo que ilustra como o aproveitamento político do aborto tem impedido a ponderação racional do problema e a sua resolução. Aos 45 segundos, a jornalista Carolina Reis afirma que a lei ficou «sem criminalizar a mulher que aborta»(1). O que é falso porque o aborto continua a ser crime a partir das 11 semanas e, a julgar pelas mulheres hospitalizadas por complicações devidas a abortos ilegais, o número, se bem que menor do que era antes, ainda é significativo (2), com cerca de três mil mulheres* a praticar um crime pelo qual não são punidas. É evidência clara de que prender mulheres nunca foi uma solução prática para o aborto, mas revela ser falsa a ideia de que se resolveu o problema da criminalização.

O vídeo também mostra a redução no número de abortos, que é verdade mas engana. O gráfico abaixo mostra os nados vivos a azul e os abortos a verde, em proporção aos valores respectivos de 2007 (dados da PORDATA). Se bem que o número de abortos tenha diminuído, em proporção aos nados vivos (pontilhado) manteve-se constante porque a redução no número de abortos apenas acompanhou a redução na taxa de gravidez e o envelhecimento da população (a cinzento). Isto não surpreende porque, apesar do combate aos factores que levavam as mulheres a abortar ter sido uma das razões invocadas para se despenalizar o aborto, a única medida que se tomou foi subsidiar o aborto. Qualquer proposta para tentar persuadir as mulheres a não abortar foi sempre rejeitada por razões ideológicas e nada se fez para diminuir o recurso ao aborto**.



O vídeo apregoa também uma vitória para a saúde pública com a eliminação das mortes devidas ao aborto, que passaram de uma média estimada de 2 por ano antes da despenalização para apenas uma morte, ao todo, desde a despenalização. É outra verdade enganadora, principalmente no título que proclama «nenhuma mortalidade materna». O aborto a pedido da mulher custa ao Estado cerca de 4 milhões de euros por ano em intervenções sem justificação médica. É provável que haja problemas de saúde nos quais se salve mais do que uma vida por cada dois milhões de euros. Por exemplo, há 1200 suicídios por ano mas muitas linhas de apoio ao suicídio são operadas por associações de voluntários. Outro problema é a mortalidade entre as mulheres grávidas, que tinha diminuído desde 1960 mas, nos últimos 10 anos, parece estar a aumentar. A tendência não é estatisticamente significativa, porque os números são pequenos – cerca de 6 mortes por ano – e variam muito de ano para ano. Além disso, mesmo que haja uma correlação, isso por si só não demonstra uma relação causal com a alocação ao aborto de recursos que podiam ser usados para ajudar as grávidas. Mas o facto é que, neste momento, morrem três vezes mais mulheres por complicações com a gravidez, em cada ano, do que morriam por causa do aborto clandestino antes da despenalização. Em vez de se apregoar cegamente que gastar quatro milhões de euros por ano em abortos é uma vitória para a saúde pública, justificava-se uma análise mais crítica desta aplicação dos recursos limitados do SNS.

Esta abordagem ideológica é também cega aos problemas éticos do aborto. Mesmo desqualificando como pessoa o feto de 10 semanas, quinze mil abortos por ano é um número suficientemente grande para justificar cautela. Se o Estado subsidiasse o abate de quinze mil animais de estimação por ano a pedido dos donos que já não quisessem os bichos em casa, não seria preciso classificar os cães de pessoas para protestar contra a injustiça de tal medida. A exigência de uma idade mínima para a vida humana merecer protecção também é inconsistente. Por exemplo, se proibimos que se faça a um feto de 20 semanas experiências que possam causar danos permanentes, nunca autorizaríamos que as fizessem a um feto de 10 semanas. Precisamente porque, sendo permanente, não se resolve o problema antecipando o dano. No entanto, a morte é tida como uma estranha excepção a esta regra perfeitamente razoável.

Além do problema do feto, há também o problema da mulher. Segundo dados da DGS (3), metade das mulheres que abortam não coabitam com o companheiro e 40% não têm rendimentos. Dizer que o aborto é “por opção da mulher” parece tão adequado quanto dizer que quem recolhe o lixo o faz por opção profissional. Mesmo quem considera que abortar é um direito que a mulher pode exercer só porque lhe apetece – e, quando vamos aos detalhes, parece raro haver quem defenda isso – devia perceber que um direito deixa de ser uma coisa boa quando se é forçado a exercê-lo. Mas nada se faz para resolver este problema. Que também não se está a resolver sozinho, como mostra a proporção entre abortos e nascimentos.

O legado mais significativo do referendo não foi a descriminalização do aborto, que continua a ser crime. Nem a redução do recurso ao aborto, que se mantém na mesma. Nem sequer a redução na mortalidade feminina, que provavelmente beneficiaria mais de uma aplicação melhor dos recursos que se dedica ao aborto. O que nasceu, ou foi abortado, do referendo foi simplesmente um aproveitamento político desta ideia do direito de abortar como desculpa para ignorar todos os problemas associados ao aborto. Problemas de saúde, problemas das mulheres e o problema dos abortados. No ano passado, em muitos casos por força das circunstâncias, 7500 mulheres mataram as filhas que traziam no ventre. Mesmo que não se conte os outros 7500 por serem do sexo masculino, parece pouco feminista aplaudir isto como uma vitória dos direitos das mulheres.

* As complicações pelo aborto clandestino são cerca de um quinto do que eram antes da alteração à lei. Em parte isto pode dever-se ao recurso mais comum ao aborto químico, que é mais seguro, pelo que o número de abortos ilegais pode ser maior do que um quinto dos abortos legais, mas é uma estimativa aproximada.
** 95% das mulheres que abortam aceitam usar contraceptivos. No entanto, 30% das mulheres que abortam já abortaram pelo menos uma vez antes e isto só é legal há 10 anos, pelo que a eficácia da prevenção não parece ser grande.

1- Expresso, Há menos abortos, menos reincidência e nenhuma mortalidade materna: 10 anos de IVG
2- Público, Aborto clandestino ainda existe e é feito sobretudo com medicamentos
3- DGS, Relatório dos registos das interrupções da gravidez, 2014 (pdf)