Treta da semana (atrasada): a vitória.

Em 1998 referendou-se a despenalização do aborto em Portugal. Tendo ganho o “não”, marcou-se a desforra para 2007 e, desde então, já não foi preciso referendar de novo. O Expresso celebra a vitória do “sim” com um vídeo que ilustra como o aproveitamento político do aborto tem impedido a ponderação racional do problema e a sua resolução. Aos 45 segundos, a jornalista Carolina Reis afirma que a lei ficou «sem criminalizar a mulher que aborta»(1). O que é falso porque o aborto continua a ser crime a partir das 11 semanas e, a julgar pelas mulheres hospitalizadas por complicações devidas a abortos ilegais, o número, se bem que menor do que era antes, ainda é significativo (2), com cerca de três mil mulheres* a praticar um crime pelo qual não são punidas. É evidência clara de que prender mulheres nunca foi uma solução prática para o aborto, mas revela ser falsa a ideia de que se resolveu o problema da criminalização.

O vídeo também mostra a redução no número de abortos, que é verdade mas engana. O gráfico abaixo mostra os nados vivos a azul e os abortos a verde, em proporção aos valores respectivos de 2007 (dados da PORDATA). Se bem que o número de abortos tenha diminuído, em proporção aos nados vivos (pontilhado) manteve-se constante porque a redução no número de abortos apenas acompanhou a redução na taxa de gravidez e o envelhecimento da população (a cinzento). Isto não surpreende porque, apesar do combate aos factores que levavam as mulheres a abortar ter sido uma das razões invocadas para se despenalizar o aborto, a única medida que se tomou foi subsidiar o aborto. Qualquer proposta para tentar persuadir as mulheres a não abortar foi sempre rejeitada por razões ideológicas e nada se fez para diminuir o recurso ao aborto**.



O vídeo apregoa também uma vitória para a saúde pública com a eliminação das mortes devidas ao aborto, que passaram de uma média estimada de 2 por ano antes da despenalização para apenas uma morte, ao todo, desde a despenalização. É outra verdade enganadora, principalmente no título que proclama «nenhuma mortalidade materna». O aborto a pedido da mulher custa ao Estado cerca de 4 milhões de euros por ano em intervenções sem justificação médica. É provável que haja problemas de saúde nos quais se salve mais do que uma vida por cada dois milhões de euros. Por exemplo, há 1200 suicídios por ano mas muitas linhas de apoio ao suicídio são operadas por associações de voluntários. Outro problema é a mortalidade entre as mulheres grávidas, que tinha diminuído desde 1960 mas, nos últimos 10 anos, parece estar a aumentar. A tendência não é estatisticamente significativa, porque os números são pequenos – cerca de 6 mortes por ano – e variam muito de ano para ano. Além disso, mesmo que haja uma correlação, isso por si só não demonstra uma relação causal com a alocação ao aborto de recursos que podiam ser usados para ajudar as grávidas. Mas o facto é que, neste momento, morrem três vezes mais mulheres por complicações com a gravidez, em cada ano, do que morriam por causa do aborto clandestino antes da despenalização. Em vez de se apregoar cegamente que gastar quatro milhões de euros por ano em abortos é uma vitória para a saúde pública, justificava-se uma análise mais crítica desta aplicação dos recursos limitados do SNS.

Esta abordagem ideológica é também cega aos problemas éticos do aborto. Mesmo desqualificando como pessoa o feto de 10 semanas, quinze mil abortos por ano é um número suficientemente grande para justificar cautela. Se o Estado subsidiasse o abate de quinze mil animais de estimação por ano a pedido dos donos que já não quisessem os bichos em casa, não seria preciso classificar os cães de pessoas para protestar contra a injustiça de tal medida. A exigência de uma idade mínima para a vida humana merecer protecção também é inconsistente. Por exemplo, se proibimos que se faça a um feto de 20 semanas experiências que possam causar danos permanentes, nunca autorizaríamos que as fizessem a um feto de 10 semanas. Precisamente porque, sendo permanente, não se resolve o problema antecipando o dano. No entanto, a morte é tida como uma estranha excepção a esta regra perfeitamente razoável.

Além do problema do feto, há também o problema da mulher. Segundo dados da DGS (3), metade das mulheres que abortam não coabitam com o companheiro e 40% não têm rendimentos. Dizer que o aborto é “por opção da mulher” parece tão adequado quanto dizer que quem recolhe o lixo o faz por opção profissional. Mesmo quem considera que abortar é um direito que a mulher pode exercer só porque lhe apetece – e, quando vamos aos detalhes, parece raro haver quem defenda isso – devia perceber que um direito deixa de ser uma coisa boa quando se é forçado a exercê-lo. Mas nada se faz para resolver este problema. Que também não se está a resolver sozinho, como mostra a proporção entre abortos e nascimentos.

O legado mais significativo do referendo não foi a descriminalização do aborto, que continua a ser crime. Nem a redução do recurso ao aborto, que se mantém na mesma. Nem sequer a redução na mortalidade feminina, que provavelmente beneficiaria mais de uma aplicação melhor dos recursos que se dedica ao aborto. O que nasceu, ou foi abortado, do referendo foi simplesmente um aproveitamento político desta ideia do direito de abortar como desculpa para ignorar todos os problemas associados ao aborto. Problemas de saúde, problemas das mulheres e o problema dos abortados. No ano passado, em muitos casos por força das circunstâncias, 7500 mulheres mataram as filhas que traziam no ventre. Mesmo que não se conte os outros 7500 por serem do sexo masculino, parece pouco feminista aplaudir isto como uma vitória dos direitos das mulheres.

* As complicações pelo aborto clandestino são cerca de um quinto do que eram antes da alteração à lei. Em parte isto pode dever-se ao recurso mais comum ao aborto químico, que é mais seguro, pelo que o número de abortos ilegais pode ser maior do que um quinto dos abortos legais, mas é uma estimativa aproximada.
** 95% das mulheres que abortam aceitam usar contraceptivos. No entanto, 30% das mulheres que abortam já abortaram pelo menos uma vez antes e isto só é legal há 10 anos, pelo que a eficácia da prevenção não parece ser grande.

1- Expresso, Há menos abortos, menos reincidência e nenhuma mortalidade materna: 10 anos de IVG
2- Público, Aborto clandestino ainda existe e é feito sobretudo com medicamentos
3- DGS, Relatório dos registos das interrupções da gravidez, 2014 (pdf)

Filosofia não se explica.

Numa troca de comentários com o Pedro Galvão (1), a propósito do aborto, o Pedro recomendou-me que lesse dois textos dele sobre a identidade e persistência da pessoa. Descrevem argumentos interessantes mas não são relevantes neste caso porque a ética visa resolver o problema normativo de avaliar opções enquanto que definir conceitos como identidade e persistência da pessoa se reduz a escolher que descrição associar a cada um. Se “pessoa” for qualquer organismo do género Homo então um chimpanzé não é pessoa. Se for um ser que está consciente de si, então um chimpanzé e um humano são pessoas quando estão acordados e só a partir de certa idade. Se definirmos pessoa pela capacidade de auto-consciência, então cada chimpanzé e humano é pessoa até perder essa capacidade. Seja como for, a ética de caçar chimpanzés, destruir o seu habitat ou usá-los para experiências depende das circunstâncias e dos atributos dos chimpanzés mas não de quão inclusivos ou exclusivos forem os conceitos de identidade ou pessoa. No aborto é o mesmo. Decidir se chamamos pessoa ao feto ou se a sua identidade é persistente é como discutir se o machado do avô ainda é o machado do avô depois de se substituir a lâmina e o cabo. É um problema filosófico interessante mas a ética não deve depender da mera definição dos termos.

Mas o mais interessante no diálogo com o Pedro Galvão foi a forma como ele descartou esta posição, depois de eu ter respondido a várias objecções concretas. Declarou-a um «cientismo primário e desinformado». Aparentemente, cometi o pecado de não classificar o que defendo na taxonomia da argumentação ética e não resumir uma dúzia de argumentos que rejeito. E isto não é só com o Pedro. Tenho observado com frequência esta atitude em alguns filósofos: considerar que omitir o que não importa é sinal de ignorância; aproveitar essas omissões para apontar o que não é novidade nem adianta para o que se discute*; e depois concluir que não vale a pena discutir com cientistas ignorantes das regras da filosofia. O interessante disto é ser mais um efeito de quererem manter filosofia e ciência separadas.

Sem detalhes não se consegue encontrar boas explicações, porque as boas explicações são aquelas que ficam tão entaladas nos detalhes que não se pode alterar nada sem desmanchar tudo. Por exemplo, a explicação moderna para as marés depende da gravidade, da distância entre a Terra, o Sol e a Lua, da rotação da Terra, da rotação conjunta da Terra e da Lua e imensos pormenores encaixados exactamente como são. Nestas condições não vale a pena enumerar argumentos alternativos. Mas, antes de se conhecer estes detalhes, houve muitas propostas como a de que a maré subia porque a Lua soprava vento sobre a água, porque o mar expandia com o calor do Sol, ou que a água das marés vinha de, e escoava para, um remoinho ao largo da Noruega. Quanto menos detalhes há para encontrar boas explicações mais argumentos, e alternativas, se tem de considerar.

Foi por isso que, durante uns dois mil anos, a filosofia consistiu no estudo e criação de grandes conjuntos de argumentos alternativos. Muito trabalho dos filósofos foi, e é, inventariar argumentos antigos, contribuir argumentos novos e organizá-los todos para se perceber a que ramo cada um pertence. Mas, há coisa de cinco séculos, o progresso tecnológico permitiu descobrir muitos detalhes, inicialmente na física, química e astronomia. Isto criou a ilusão de que havia uma forma nova de procurar conhecimento, na qual se podava a maioria dos argumentos e fazia crescer apenas as poucas explicações que encaixavam nos dados. É por isso que os cursos de física não incluem Aristóteles, o calórico, o flogisto ou o éter luminífero.

Mas ciência e filosofia sempre foram o mesmo processo de análise racional, com o mesmo objectivo de esclarecer ideias e obter conhecimento. Só as condições diferem. Por não perceberem isto, muitos cientistas (e políticos) descartam a filosofia como desnecessária, escapando-lhes a importância da exploração argumentativa para desbravar caminho. É verdade que muita argumentação alegadamente filosófica não passa de disparates inúteis mas é um erro desprezar o método só por isso. Da mesma forma, muitos filósofos assumem que os cientistas são ignorantes ou têm a vista estreita só porque podam os ramos estéreis. Também é verdade que a educação científica enfatiza demasiado a linha que conduz ao estado da arte e, por omitir o quanto se teve de especular pelo caminho, forma muita gente de visão estreita. Mas também aqui o problema é não perceberem que a especulação argumentativa a que chamamos filosofia é um passo no caminho que também inclui a triagem de alternativas por inferência à melhor explicação, aquilo a que chamamos ciência. Nenhuma faz grande coisa sem a outra.

O apego indevido às listas e taxonomias de argumentos é evidente na filosofia da mente e na ética, onde muitos filósofos, implícita ou explicitamente, ainda assumem ideias como a da lei natural ou da substância pensante, por exemplo. E é especialmente sério na filosofia da religião, onde quase todos assumem ser possível existir um ser que age e pensa mas que não é composto de matéria, uma hipótese tão contrária ao que sabemos quanto a da Lua soprar vento. Estes erros ficam disfarçados de virtude pela ideia fajuta de que a filosofia têm de ser diferente da ciência e que, por isso, exige que se argumente enumerando e contrapondo outros argumentos. Quantos mais, melhor, com a proficiência intelectual de cada um medida pelo número de argumentos que menciona e rotula correctamente. Isto descura o que se pode fazer quando se olha para os detalhes e se procura a explicação que melhor encaixa nos contornos do problema. Felizmente, muita filosofia e ciência não padece deste preconceito, senão ainda estávamos a discutir qual dos quatro elementos é o mais importante. À luz de velas.

*Por exemplo, acerca de eu avaliar eticamente os actos considerando, entre outras coisas, as consequências, o Pedro escreveu que «Isto é extremamente controverso. Chama-se "consequencialismo de actos" e discute-se há muito tempo se é verdade.» Rotular uma posição é muito diferente de a entender. Muitas vezes é até o contrário. Por exemplo, eu defendo algo parecido com o “proximate subjective act consequencialism”, mas mesmo com um rótulo tão ridiculamente específico ainda restam diferenças fundamentais. E os problemas que tornam o consequencialismo controverso, como a fungibilidade de valores ou a impossibilidade prática de prever todas as consequências de um acto, são irrelevantes para a maioria dos casos de aborto. No fundo, alegar que uma posição se enquadra numa certa categoria controversa só adianta se se explicar porquê e se com isso se apontar algum problema concreto.

1- No blog do Domingos Faria, Discutir o aborto com razões

Demarcação, parte 2.

Para qualquer qualquer lista razoável de características que determinam o que é uma pessoa, seja raciocínio, sensação, afectos, resolução de problemas, aprendizagem ou expectativas, em todas um porco adulto está à frente de um humano recém-nascido. A complexidade do nosso sistema nervoso e a necessidade de combinar uma cabeça enorme com ancas de bípede faz-nos nascer tão prematuros que só meses depois do nascimento é que as capacidades cognitivas de uma criança começam a ultrapassar aquelas de animais que costumamos guardar aos pedaços no frigorífico. Ainda assim, matar um humano recém-nascido é pior do que matar um porco adulto. Não pelo que o recém-nascido é naquele momento mas porque a vida humana, no seu todo, é muito mais rica e preciosa do que a de um porco. É também este critério que nos faz prezar a vida do feto humano com 30 ou 20 semanas. Não pelas características que manifesta nessa altura do seu desenvolvimento, que não são nada de especial, mas pela capacidade de chegar àquela subjectividade que nós temos e que poucos animais aproximam.

Muitos defendem que, às 10 semanas, a situação é completamente diferente. Dizem que não se consegue traçar uma linha exacta mas que é preciso traçá-la algures e, por isso, fica no redondo número 10. Mas mesmo sem saber exactamente quando a criança ultrapassa o porco, sabemos que só começa a fazê-lo bastante depois do nascimento. Por isso, não é possível traçar uma linha que ponha o porco e o feto de dez semanas de um lado e o recém nascido do outro. Pelas capacidades que manifestam naquele momento, o porco fica à frente dos dois. E pelas capacidades que manifestarão no futuro, ambos ficam à frente do porco. Para fazer esta distinção é preciso abandonar qualquer fundamento empírico e inventar uma categoria de “pessoa” da qual os fetos com 10 semanas são excluídos por mera definição. Eu rejeito esta aldrabice por ser demasiado arbitrária, infundada e desnecessária. O critério da capacidade futura, que tão bem distingue o recém-nascido do porco e que também serve para o feto de 20 semanas, serve igualmente para o de 10 ou qualquer outro número.

Um problema que apontam a isto, e a razão deste post, é que sem uma demarcação qualquer que permita ignorar os fetos mais novos também teremos de respeitar os óvulos e os espermatozóides, pois estes também podem criar a tal vida futura preciosa. É um ponto pertinente. Considerando os 43 anos que vivi até agora, é evidente que teria perdido imenso se me tivessem matado à nascença. Ou se me tivessem abortado. Ou se os meus pais não me tivessem concebido. Para mim, estas três possibilidades seriam equivalentes. Teria perdido exactamente o mesmo (tudo). No entanto, o valor subjectivo das consequências para aqueles que as sofrem não é o único factor a considerar quando avaliamos a ética de um acto.

Imaginemos que a Ana põe uma bomba num centro comercial, sabendo que irá matar várias pessoas. E o Bruno aprova a construção de uma auto-estrada, sabendo que irão morrer várias pessoas todos os anos nessa estrada. Apesar de, a longo prazo, a auto-estrada até matar mais pessoas, não precisamos de definir qualquer diferença metafísica entre sinistrados e vítimas do atentado para distinguir o valor ético dos actos da Ana e do Bruno. Cada pessoa que morre trespassada pelos estilhaços da bomba tem a sua morte ligada ao acto da Ana por uma linha clara de causalidades. Outros factores causais, como a pessoa ter ido ao centro comercial a essa hora, são secundários e não a causa principal da morte. Cada vítima morreu por causa da bomba. No caso do Bruno é o contrário. A causa principal daquele despiste terá sido excesso de velocidade, aquela colisão foi por o piso estar molhado ou os travões terem falhado, e em nenhum caso é razoável dizer que a pessoa morreu porque o Bruno assinou a autorização de construção. O acto do Bruno foi apenas mais um factor causal secundário entre muitos.

É esta a diferença entre, por um lado, o infanticídio, homicídio ou aborto, seja a que semanas for e, por outro, a contracepção. No primeiro caso temos actos que são a causa principal da eliminação daquela vida que impedem que exista. O segundo é diferente porque, entre os milhões de milhões (de milhões de milhões... ; é um número enorme) de filhos que cada pessoa poderia ter, correspondendo a todas as combinações de gâmetas com todos os seus potenciais parceiros, cada um desses que não existe deve a sua inexistência a um conjunto enorme de factores. Imensos factores biológicos, fisiológicos, coincidências várias de quem encontra quem e quando e, no meio disto tudo, a decisão de ir jantar fora, ficar até mais tarde no trabalho ou não ter filhos com aquela pessoa não se destacam como particularmente relevantes. Da decisão de não ter filhos resulta que alguns que poderiam ter nascido não nascem. Mas a responsabilidade ética por essa ausência é análoga à responsabilidade ética que Karl Benz tem pelos milhares de pessoas que morrem em acidentes de viação todos os anos. Ter inventado o automóvel é um factor causal nessas mortes mas, para cada uma dessas mortes em particular, é apenas um entre muitos factores causais e está longe de ser o principal.

Não é necessário inventar distinções metafísicas entre pessoas e não pessoas para ter uma ética consistente, fundamentada e prática. E assentar a ética nesta distinção é até perigoso. Para perceber que temos o dever de não prejudicar um ser não precisamos de decidir que é pessoa. Pegar fogo a um gato ou matar os últimos rinocerontes é obviamente errado, seja qual for a definição de pessoa. O único papel prático de definir o que é pessoa tem sido o de fazer algo que, sem essa desculpa, seria obviamente condenável. O touro não é pessoa, os índios americanos não eram pessoas, os escravos africanos não eram pessoas, as mulheres, as crianças, os infiéis. É o que der jeito. Mas isso não é ética. É precisamente o oposto.

1- Demarcação

Demarcação.

A defesa do aborto como um direito incondicional exige distinguir, por algum critério, o feto que ainda não conta do feto que já tem direitos. Como os atributos que nos tornam pessoas – personalidade, auto-consciência, capacidade de raciocínio, memória biográfica e afins – só surgem gradualmente após o parto acaba por não haver critérios adequados que sirvam o propósito de colocar a fronteira à volta das dez semanas. Mas este é o problema menor. O erro principal nisto é avaliar o acto ao contrário, derivando direitos antes de deveres.

Dizer que eu tenho o direito de que não me matem em virtude de atributos como auto-consciência e afins é uma simplificação conveniente mas fundamentalmente errada. Se eu estiver fechado numa sala com um leão esfomeado eu não tenho qualquer direito de não ser morto porque falta ao leão o necessário para que seja eticamente imputável e tenha um dever moral de não me matar. Terei o direito de não ser morto se estiver num quarto com uma pessoa armada que, pelos seus atributos, já tem o dever de não me dar tiros. É desse dever que surge o meu direito de não ser morto. Ou seja, o direito à vida não advém automaticamente dos atributos do objecto em si, até porque valores não brotam espontaneamente de meros factos. O direito à vida, ou qualquer outro, deriva da avaliação ética daquele acto cometido por aquele agente sobre aquele sujeito naquelas condições. É por aí que temos de começar.

Para isso temos de considerar factores como as limitações cognitivas do agente, a sua liberdade para escolher entre as várias opções e a relação causal entre a sua escolha e os efeitos que dela resultarem. Vou assumir que os primeiros são constantes e focar apenas os efeitos e a sua relação causal com a decisão, dando alguns exemplos concretos. Vou chamar feto-antes ao feto que ainda não tem os atributos considerados necessários para ter direitos e feto-depois ao que já os tem, assumindo apenas que esses atributos têm algo que ver com a mente mas sem me preocupar com quais sejam em detalhe. O primeiro exemplo será o de retirar ou não os olhos a um feto-antes. O que está em causa são décadas futuras de cegueira ou visão, conforme a opção, e essa grande diferença será claramente efeito da decisão de retirar ou não os olhos. Por isso, avaliando o acto, concluímos que é eticamente inadmissível cegar um feto em qualquer estado de desenvolvimento, seja antes ou depois da linha de demarcação. O método inverso, de começar pelos atributos e direitos do feto, chega à mesma conclusão mas revela já um problema. Apesar do feto-antes não ter quaisquer direitos, se o cegarmos então o feto-depois surgirá cego. Como esse tem o direito de não ser cego não é admissível cegar o primeiro, pois tal afectaria o segundo. O estranho aqui é defender que não é legítimo cegar nenhum dos fetos ao mesmo tempo que se defende que só um deles tem o direito de não ser cego.

No caso do aborto as conclusões divergem. Se começarmos por avaliar o acto concluímos o mesmo que no caso anterior. Matar o feto-antes é inadmissível porque toda aquela vida que seria vivida se não o matássemos não será vivida se o matarmos, e isto claramente por causa da opção de o matar. Mas se começarmos pela atribuição de direitos podemos considerar que, ao contrário da cegueira, a morte só conta na altura em que o feto-antes é morto e como nunca surge sequer um feto com direitos então não há problema. Ou seja, apesar do feto-antes não poder ser cego porque o feto-depois tem o direito de não ser cego, o feto-antes pode ser morto mesmo que o feto-depois tenha o direito de não ser morto porque nunca chega a existir um feto com os atributos necessários para ter direitos.

Consideremos então a possibilidade de retirar ao feto-antes tudo aquilo que, nessa abordagem dos direitos, iria conceder o direito à vida. Seja auto-consciência, raciocínio, memória, o que for. Amputamos uma parte do cérebro em formação e garantimos que esse feto irá crescer fisicamente normal mas num estado vegetativo permanente, desprovido de qualquer atributo de pessoa. Será até uma fonte conveniente de órgãos para doação, se algum parente próximo precisar. Avaliando o acto, a conclusão é a mesma. Há uma diferença enorme entre as duas alternativas. Por um lado, uma vida plena e, por outro, uma vida em estado de vegetal. E essa diferença tem por causa principal a nossa decisão de obliterar parte do cérebro do feto. Por isso, é inadmissível fazer isto a qualquer feto. Mas se começarmos pelos atributos e direitos, concluímos que, tal como no caso do aborto, como nunca chega a surgir nada que possa ter direitos não se viola direitos de ninguém e o acto será admissível. Mesmo sabendo que aquele corpo de vinte anos está ali a babar-se virado para a parede em vez de no cinema com a namorada só porque decidimos amputar-lhe parte do cérebro no início do seu desenvolvimento. Eu proponho que isto está errado. Não proponho que esteja errado por causa deste exemplo, que serve só para ilustrar o problema. Proponho que está errado porque os direitos são reflexo de deveres que resultam da avaliação ética dos actos e, por isso, é um erro tentar avaliar os actos começando por atribuir ou negar direitos*. Os exemplos servem apenas para ilustrar o disparate que daí resulta.

Resta o problema dos espermatozóides. Muita gente acha necessário fundamentar a avaliação nos atributos do objecto da acção para evitar ter de proteger os gâmetas, que também têm o potencial de resultar numa vida consciente e com direitos. Além disto ser uma aldrabice, porque se vamos fundamentar a ética conforme o que é mais conveniente então mais vale deitarmos fora a ética e fazermos o que nos dá na gana, é desnecessário porque um factor importante para avaliar um acto é a relação causal entre a escolha e os seus efeitos. Já escrevi sobre isso antes** mas voltarei ao problema num próximo post.

*Um erro que não surge apenas nestes exemplos mas também, historicamente, em todos os casos de escravatura, racismo, genocídios, discriminação e afins, onde se começou igualmente por decidir que um certo grupo não tinha direitos porque lhe faltava certos atributos em vez de pensar nos actos em si e na sua legitimidade. Passa-se o mesmo agora com os direitos dos animais também.
**Várias vezes, mas aqui vai uma relativamente recente: Dawkins, a filosofia, e o aborto.

Treta da semana (atrasada): Legalizar a tortura.

Ana Sá Lopes, no Jornal i, criticou asperamente as alterações que a coligação PSD/CDS introduziu à legislação sobre o aborto. Lopes diz ser a favor da introdução de uma taxa moderadora no aborto porque «não há, na minha opinião, nenhuma razão lógica para que o acto médico do aborto não fique sujeito às mesmas medidas que qualquer outro acto médico»(1). Concordo com o princípio, que também defendo como critério para avaliar estas medidas. Mas discordo da conclusão. Uma taxa moderadora serve apenas para evitar a utilização desnecessária de um serviço público. É adequada para coisas como as consultas ao médico de família, por exemplo, às quais muita gente gosta de ir só para conversar. Mas é absurdo cobrar taxas moderadoras a grávidas. Esta taxa moderadora pelo aborto é contrária ao princípio de tratar o aborto como qualquer outro acto médico.

Mas este é o problema mais saliente aqui. Qualquer outro acto médico depende de uma apreciação técnica que conclua ser esse o acto mais adequado para resolver aquele problema de saúde. Seja tirar um apêndice, tomar antibióticos ou engessar uma perna. É verdade que no meu corpo quem manda sou eu mas no Serviço Nacional de Saúde devem mandar pessoas que apliquem os tratamentos apenas quando são os mais indicados para tratar os problemas de saúde e que recusem aplicá-los se não forem. A legislação vigente faz do aborto uma excepção ao dispensar qualquer justificação médica. Quem decide é o utente. É de salientar que o referendo perguntava apenas sobre a despenalização do aborto e não sobre se o aborto deveria ser oferecido gratuitamente a todas as grávidas sem qualquer justificação médica. Suspeito que o resultado do referendo teria sido diferente se fosse essa a pergunta, e a forma como este foi transposto para a lei viola o tal princípio razoável de que, sendo o aborto um acto médico legal, devia ser um acto médico como os outros.

Mas, se a lei obriga o SNS a oferecer o aborto como solução para problemas que nada têm que ver com a saúde da grávida – problemas pessoais, financeiros, sociais ou profissionais – então é razoável que se foque esses problemas e se tente procurar, com a grávida, soluções alternativas. Uma razão forte para despenalizar o aborto era a de que retirar a ameaça legal permitiria atacar os factores que levavam as mulheres a abortar e tentar resolver com elas os verdadeiros problemas dos quais o aborto é um sintoma e não uma solução. Infelizmente, mas como era previsível, uma vez passado o referendo a retórica caiu e passou a apregoar-se o aborto como um direito em vez de um problema. Agora nem querem sequer que se discuta a miséria que obriga a mulher a abortar. Se o acto médico do aborto é para ser parecido com os outros, então terá de ser incluído num processo que averigúe qual é realmente o problema e procure a melhor forma de o resolver. Como muitas vezes apontam, presume-se que a mulher não aborta porque lhe apetece mas porque se vê forçada a isso contra a sua vontade. Sendo assim, mais vale eliminar esses constrangimentos do que eliminar o feto.

Além do aborto ser excepcional por ser um acto médico ditado pela vontade do utente, mesmo sem justificação médica, é também excepcional por ser eticamente questionável. Quer se pense que temos o dever de preservar um feto humano às dez semanas ou só a partir das onze, é evidente que a questão não está resolvida. Tanto que se permite aos médicos recusar participar neste acto médico por objecção de consciência, coisa que não se permite na generalidade dos casos. Um médico pode ser contra a pílula ou as transfusões de sangue mas é profissionalmente obrigado a seguir as boas práticas da medicina mesmo contra tais convicções pessoais. Excepto com o aborto porque não só tende a faltar justificação médica para o acto como não há consenso que o aborto seja mesmo um direito da grávida e não uma violação dos direitos do abortado. Neste contexto, faz todo o sentido garantir que a grávida percebe o problema ético e as suas implicações, especialmente sendo ela a única responsável pela decisão final.

Lopes dá um bom exemplo disto. «É como pôr [...] crentes que são contra as transfusões de sangue a fazerem “aconselhamento” junto dos médicos do serviço de urgências.» Pensemos no caso ao contrário. Um paciente com filhos menores recusa uma transfusão de sangue por motivos religiosos e os médicos sabem que isso causará a sua morte, deixando as crianças órfãs. Certamente não será tortura apontar a essa pessoa o conflito entre o seu direito de recusa e o bem estar dos seus filhos. Quando um acto médico suscita dúvidas éticas é razoável que quem toma a decisão o faça consciente destes aspectos da sua escolha.

Se o aborto fosse um acto médico como qualquer outro seria recusado na maior parte dos casos por não haver justificação médica para abortar. Se, por outro lado, vamos usar o SNS para resolver problemas pessoais, profissionais ou sociais, então é evidente que se tem de considerar também esses problemas para tentar identificar o problema certo. E sendo o acto em si eticamente dúbio – é infundada a certeza absoluta que muita gente tem de que o feto até às 10 semanas é totalmente diferente do que é das 11 em diante – é um direito e um dever do utente compreender bem as implicações da sua decisão. Quanto a ser uma tortura, o termo é incorrecto. Ninguém recorre à medicina quando tudo está bem e estes processos podem implicar sofrimento, diálogos desconfortáveis e decisões difíceis. Há casos muito mais trágicos do que uma gravidez indesejada, que nem sequer é propriamente uma doença. Mas diagnosticar o problema, aconselhar o paciente e procurar a melhor solução tem de fazer parte do processo, por muito incómodo que seja fazê-lo. A ideia de que basta deitar fora o feto para que tudo se resolva, sem perguntas ou diálogo, é uma ilusão politicamente atraente mas prejudicial.

1- Jornal i, Legalizar a tortura das mulheres que querem abortar

Dawkins, a filosofia, e o aborto.

O Dawkins já se meteu noutra alhada. Afirmou ser imoral não abortar um feto com trissomia 21 (1) e, desta vez, discordo dele. Mas antes de explicar porquê, queria apontar o dedo à treta de descartarem argumentos alegando que o proponente não percebe de filosofia. Neste caso, acusam-no de ser tão ignorante que reprovaria numa disciplina de filosofia (2), o que nem faz sentido. Eu tenho um doutoramento em bioquímica e trabalho em modelação de interacções de proteínas mas, se fosse repetir agora o exame da primeira disciplina de bioquímica que tive na faculdade, chumbava de certeza porque já não me lembro nada de cinética enzimática. A maior parte dos detalhes que aprendemos num curso esvai-se depressa, até porque o objectivo do ensino superior não é formar enciclopédias com pernas. O mais importante é a capacidade de aprender matérias novas e complexas, capacidade essa que duvido que falte ao Dawkins.

Essa alegada ignorância filosófica é também uma ignorância peculiar. Na filosofia natural, os argumentos são filtrados pela sua adequação aos dados empíricos, sendo por isso útil conhecer os dados antes de argumentar. Mas alguns filósofos defendem que a filosofia natural, que agora se chama ciência, não é filosofia e, para as manter separadas, reduzem a filosofia à argumentação especulativa desprovida do crivo empírico. Se bem que assim seja trivial alegar que o outro é ignorante – argumentos há muitos – como isto sabe a pouco acabam por fazer o que se vê no artigo onde acusam Dawkins de ignorância filosófica: «Em última análise, além dos argumentos confusos de Dawkins, o problema principal é que ele não tem evidências. Não há dados empíricos que suportem a sua afirmação que o nascimento de um bebé com síndrome de Down torna o mundo – ou o bebé – mais infeliz»(2). É um padrão recorrente nesta abordagem. Acusam alguém de ser filosoficamente ignorante mas, tal como é mais persuasivo criticar a física de Aristóteles com as evidências da física moderna do que criticar a teoria da relatividade com os argumentos aristotélicos, o que acaba por contar no fim são as evidências e não o conhecimento de um grande número de argumentos, muitos dos quais irrelevantes.

Mas o pior é que a refutação pela alegação de ignorância filosófica é uma falácia. O mérito de um argumento não tem nada que ver com a ignorância de quem o propõe. Chamar ignorante ao interlocutor apenas tenta tornar a refutação mais persuasiva pelo preconceito contra o termo mas sem que seja legítimo inferir daí o que quer que seja. Pelo menos dos filósofos devia exigir-se que não cometessem este erro com tanta frequência.

A posição que Dawkins exprimiu deriva-se trivialmente da premissa de que, até às tantas semanas, a vida do feto é eticamente irrelevante. Vamos supor que o casal tem um problema de saúde que faz com que os seus filhos nasçam deficientes mas que se pode garantir que a criança será saudável se primeiro o casal se submeter a um tratamento simples, barato e com um risco menor do que o da gravidez. Parece-me aceitável dizer que é imoral terem filhos sem se tratarem primeiro e duvido que alguém fosse acusado de ignorante, confuso ou intolerante por sugerir tal coisa. O que está em causa, e que o autor do artigo (2) não compreendeu, não é que a criança seja tão deficiente que a sua vida nem valha a pena viver. É claro que é possível ter uma vida feliz com trissomia 21. Mas o importante é que é melhor ainda viver sem trissomia 21 e se essa alternativa não acarretar outros custos éticos será imoral não optar por ela.

Muitos dos que defendem a legalidade do aborto defendem também que a vida do feto não tem valor ético até certa data. Porque não pensa, não tem cérebro ou o que seja. Este é um ponto importante porque é difícil defender um direito incondicional de matar o feto se considerarmos que a sua vida conta. Mas se assumirmos que o feto é eticamente irrelevante, então o tratamento para a trissomia 21 pode perfeitamente consistir em abortar o feto deficiente para ter outro, saudável. É eticamente equivalente a tratar os pais e é precisamente o que fazem 95% dos casais portugueses quando o feto tem trissomia 21 (3).

Eu discordo de Dawkins porque discordo da premissa. Antes da concepção, os milhões de milhões de potenciais filhos estão em igualdade de circunstâncias e a concepção daquele em vez de qualquer outro depende de uma conjugação improvável de factores alheios à vontade dos pais. Nessa situação, o custo ético de impedir a concepção de um embrião deficiente é pequeno e compensado pela concepção de um embrião saudável. Mas com o feto em desenvolvimento, a decisão de o matar será a causa principal da perda da a sua vida toda e apenas um de muitos factores causais contribuindo para a concepção daquele irmão em particular que o irá substituir. A relação causal diferente entre a decisão e cada uma das consequências faz com que a perda da primeira vida tenha mais peso do que o ganho da vida que a substitui. É uma situação análoga à de matar uma pessoa para salvar outras que precisam de transplantes, por exemplo.

Isto não implica que abortar um feto com trissomia 21 deva ser ilegal. A lei só deve intervir quando a coação for o mal menor e, neste caso, impedir o aborto pela força da lei seria mais imoral do que o aborto em si. Na verdade, até admito que eu talvez cometesse essa imoralidade de abortar um feto com trissomia 21 porque sei o que criar filhos exige dos pais, mesmo quando são saudáveis, e a capacidade de distinguir entre o que é moral e o que é imoral não nos torna imunes ao egoísmo. No entanto, acho que Dawkins, e Peter Singer, não têm razão nisto. Não por serem ignorantes, nem por estarem confusos, nem sequer por apresentarem argumentos inválidos. Acontece simplesmente que é falsa a premissa de que a vida do feto não conta.

1- Guardian, Richard Dawkins: 'immoral' not to abort if foetus has Down's syndrome
2-The Daily Beast, Richard Dawkins Would Fail Philosophy 101
3-Diário Digital, Trissomia 21 tende a diminuir devido a abortos, dizem pais

Feminismos.

Há umas semanas, Richard Dawkins tentou exemplificar o problema de se deixar as emoções toldarem o raciocínio. No Twitter, escreveu «X é mau. Y é pior. Se alguém achar que isto é uma defesa de X, que se vá embora e não volte enquanto não aprender a pensar logicamente»(1). Depois ilustrou a generalização com a violação, substituindo X por “date rape” e Y por violação por um estranho. Infelizmente, o exemplo foi perfeito demais.

A resposta emocional foi tão forte que muita gente simplesmente ignorou o argumento de Dawkins, que era acerca da lógica e não da violação, e considerou apenas a alegação de que «Date rape is bad. Stranger rape at knifepoint is worse». Além disso, mesmo pessoas que, normalmente, tentam abordar os problemas de forma racional, optaram por proclamar a sua indignação com Dawkins por este «chegar ao ponto de insinuar que a reacção emocional dele a um tema muitas vezes emocionalmente destrutivo, prevalece sobre a de qualquer pessoa que possa discordar. Não se pode comparar violações numa escala. Ponto final.»(2)

Além de falharem o alvo, devia também ser fácil perceber que a premissa de não se poder comparar violações tem de ser falsa. Em qualquer outro problema ético ou jurídico temos de fazer comparações mesmo havendo sempre aspectos subjectivos. Se em vez de violação for agressão, burla, homicídio, furto, assalto ou ataque terrorista é óbvio que se pode dizer que há casos piores do que outros. Por outro lado, o próprio conceito moral e jurídico de violação exige essa comparação para se traçar a linha que separa o tolerável daquilo que merece cadeia. Por exemplo, exigir sexo ameaçando terminar o namoro é desprezível mas não deve ser ilegal. Coagir uma relação sexual ameaçando despedimento ou despejo já pode justificar-se constituir crime e se a ameaça for de um tiro ou uma facada será um crime ainda mais grave. Não se pode legislar ou regular o comportamento sem avaliar aspectos subjectivos numa escala onde se marque os limites a partir dos quais os actos devam ser reprimidos.

Individualmente, por muito que cada um se tente orientar por ideais de cepticismo e racionalidade, encontrará sempre temas em que lhe é mais difícil ser racional. Por isso, individualmente, não me preocupa cada uma destas respostas emotivas ao que Dawkins escreveu, mesmo vindas de cépticos. As pessoas são mesmo assim. Uma vantagem importante das comunidades de cépticos, ateus e demais racionalistas é a facilidade com que criticam as ideias dos outros e a naturalidade com que aceitam essas críticas. Isto permite colmatar colectivamente as falhas individuais, corrigindo no grupo o que é difícil ao indivíduo corrigir. Mas, neste caso, o mecanismo de correcção colectiva está a ser afogado pelo coro de “misoginia” e “sexismo” de quem defende o feminismo errado.

Há um feminismo assente na ideia de que, independentemente das diferenças entre homens e mulheres, em questões éticas, morais ou jurídicas é tudo gente com direitos iguais que o sexo não serve para discriminar. Esse feminismo conquistou muito de bom em algumas partes do mundo e é preciso mantê-lo vivo para continuar o trabalho e levar esses avanços onde ainda não chegaram. O feminismo que se indigna com Dawkins é o contrário. É o feminismo dos “women's issues”, dos direitos da mulher em vez dos direitos da pessoa e da ideia de que só as mulheres podem decidir sobre esses direitos. Este feminismo, além de injusto, acaba por prejudicar até as mulheres. Por exemplo, o primeiro feminismo contribuiu para se aceitar, cada vez mais, que pai e mãe são igualmente responsáveis pela gravidez e pelos filhos e que a sociedade deve zelar pela maternidade e paternidade. Isto tem ajudado a aliviar pressões económicas sobre as grávidas e a reduzir a discriminação nos contratos de trabalho. O outro feminismo fez dar à mulher o direito legal de abortar sempre que queira. Além de descurar os direitos do abortado isto tornou a gravidez num problema exclusivo da mulher, invertendo boa parte do que o outro feminismo conseguiu. O resultado é o aborto de um quarto dos fetos em Portugal (3) e é pouco credível que vinte mil abortos por ano se devam a uma opção livre, sem aquelas pressões sociais e económicas que um feminismo a sério devia combater.

A tese de que «Não se pode comparar violações numa escala. Ponto final.» também rema contra o progresso. A moral tem evoluído principalmente tornando a escala cada vez mais inclusiva e universal. No início só lá estavam homens com influência e quem violasse uma mulher tinha de saldar contas com o pai ou com o marido. Gradualmente, foi-se incluindo camponeses, escravos, estrangeiros, mulheres, crianças e agora até se tenta estender a escala a outras espécies. Graças ao feminismo da igualdade de direitos, em alguns países as mulheres não só estão na escala a par com os homens como contribuem para a definir com o seu voto e pela participação cívica. Mas uma sociedade justa exige que se possa debater livremente essa escala e que se considere os interesses de todos quando se decide onde separar o tolerável do proibido.

O feminismo emotivo, indignado, que defende que as mulheres têm uma escala à parte, que só as mulheres podem avaliar certas coisas e que é machismo opinar sem ovários não só reforça preconceitos menos lisonjeiros acerca do feminismo e do feminino como arrisca desfazer o progresso que o feminismo mais fundamentado tem conseguido. O progresso moral não se consegue lutando por direitos de certos grupos sem enquadrar consensualmente esses direitos nos direitos de todos. Para isso, é preciso mais capacidade para discutir os problemas de forma objectiva do que de gritar que se está ofendido ou indignado.

1- Richard Dawkins, Response to a bizarre twitter storm
2- Amy Roth, On Richard Dawkins Being a Liability to Atheism
3- Aproximadamente sessenta mil nascimentos por ano e vinte mil abortos.

O argumento.

Segundo o Bruce, eu nunca consegui «produzir um argumento consensual para justificar que»(1) o aborto é eticamente análogo ao infanticídio. Se o argumento é consensual não é inteiramente comigo. Por muito bom que um argumento seja, podem sempre fingir que não o entendem ou deturpá-lo para parecer que não presta. Mas, à parte disso, até me parecia que já tinha aborrecido toda a gente aqui várias vezes com esse argumento. Pelos vistos, ainda não.

Para avaliar eticamente um acto considero três aspectos igualmente necessários: o valor subjectivo do resultado; a relação causal entre o agente e as circunstâncias relevantes; e a consciência que o agente tem do acto e suas consequências.

Se matarmos um bebé de poucos meses com monóxido de carbono ele nem vai sentir nada nem vai nunca saber o que perdeu por morrer naquela idade. Mas perdeu, à mesma, toda a sua vida futura. A enorme diferença entre uma vida plena e morrer aos dois meses torna este acto, se deliberado e consciente, eticamente condenável. Ou eticamente louvável se esse bebé sofrer de uma doença incurável que o condena a uma vida de enorme sofrimento sem qualquer hipótese de alívio excepto pela morte. Nesse caso até pode ser eticamente obrigatório matá-lo para o salvar desse destino. O importante é a diferença que o acto terá no valor daquela vida. É um erro negar esse alívio a alguém com a desculpa de que a vida humana é “sagrada”, porque essa etiqueta é eticamente irrelevante. Tal como é irrelevante a etiqueta de “humano”. Se baleias, gorilas e chimpanzés também têm uma subjectividade rica e auto-consciente, será igualmente condenável matar um desses seres independentemente de quem designamos “pessoa” ou “animal”. Ou preto, embrião, judeu, índio, mulher e demais categorias historicamente invocadas para legitimar falaciosamente injustiças. Não é a etiqueta que importa. O que importa é o que o outro sente, ou deixa de poder sentir, em resultado do que lhe fazemos.

O papel causal do agente é também necessário. Há crianças a morrer em África que eu poderia salvar se desse mais dinheiro a instituições de caridade. Isto dá-me alguma obrigação ética de contribuir, como tenho feito ocasionalmente, mas a relação causal não é suficientemente forte para se poder apontar para o cadáver de uma criança e dizer que fui eu que a matei. Há muitos factores que contribuíram para essa morte, no meio dos quais as minhas escolhas são insignificantes. Diferente seria se eu deixasse um dos meus filhos morrer à fome aqui em casa por não lhe dar comida. Nesse caso seria evidente que a causa daquela morte era a negligência deste pai.

Finalmente, a consciência dos actos. Este é fácil. Se uma criança de dois anos, a brincar com uma arma, mata o irmão porque puxa o gatilho, não foi o acto da criança que foi eticamente condenável. Foi trágico, mas a falha ética estará nos adultos que lá deixaram a arma.

É por isto que eu sou contra a tourada; que acho que a caça de chimpanzés e baleias devia ser condenada como homicídio; que não compro carne de mamíferos e o frango só do campo; que acho que os imigrantes, mesmo ilegais, devem ter os mesmos direitos e responsabilidades que qualquer cidadão nacional, entre outras coisas. Não são desculpas ou categorias arbitrárias criadas para chegar à conclusão que me dá jeito. São a única forma fundamentada que encontrei para fazer sentido desta coisa da ética. E por estes fundamentos não consigo ver diferença entre matar às 10 ou 20 semanas um ser que é como eu já fui. Podem dizer que ainda não é pessoa, que se chama feto e não bebé, que só é filho aos tantos dias ou humano às tantas semanas, mas isso é discutir o significado das palavras e não tem relevância ética. O facto é que se às dez semanas lhe retirarmos as células que vão formar os olhos ele nunca vai ver; se lhe retirarmos as das pernas nunca vai andar; e se desfizermos aquilo tudo nunca vai fazer nada. Se a alternativa for deixá-lo viver uma vida como as nossas, então está em causa um grande valor subjectivo que não desaparece por demagogia, etiquetas ou definições.

Por isso, considero eticamente inaceitável abortar um feto saudável quando a gravidez resulta de sexo consensual entre adultos responsáveis e não há perigo para a saúde da mãe. Em qualquer situação que se desvie deste caso extremo – gravidez de menores, violação, problemas de saúde do feto ou da mãe, inimputabilidade – não vejo forma clara e generalizável de pesar os vários valores em causa. Mas no caso de uma gravidez saudável fruto de um acto voluntário de adultos responsáveis, a responsabilidade dos progenitores sobrepõe-se claramente ao alegado direito de fazerem o que querem com o seu próprio corpo. Nestas circunstâncias, nenhum pai ou mãe tem o direito de por em causa a vida ou saúde dos filhos. O período moratório de dez semanas entre a concepção e esta responsabilidade ter efeito não faz sentido porque é na concepção que células de dois seres diferentes se juntam para formar um terceiro. Só até à concepção é que o ser em causa é meramente potencial. Antes da nidação ainda se pode apontar que as probabilidades de vingar, mesmo sem interferência, são pequenas, enfraquecendo a relação causal, por exemplo, no caso da pílula do dia seguinte. Não é um argumento muito forte, mas levanta dúvidas suficientes para que seja uma objecção aceitável. Mas um embrião saudável e implantado é um ser humano real, vivo, em desenvolvimento, a viver como nós já vivemos e com a sua vida inteira pela frente. Nessa fase já não é legítimo que os pais o mandem matar só porque se arrependeram de o ter feito e dar-lhes dez semanas para o fazer é eticamente injustificável.

1- Comentários em Valeu a pena?

Valeu a pena?

O Ricardo Alves escreveu que «Valeu a pena despenalizar a IVG»(1), citando uma notícia segundo a qual «A média anual de atendimentos nos serviços de urgência, entre 2002 e 2007, por complicações ligadas ao aborto ilegal foi de 1.258, tendo descido para uma média de 241 entre 2008 e 2012»(2). As complicações pelo aborto ilegal desceram, obviamente, porque muitos abortos são agora legais. No entanto, mais à frente a notícia refere que «há ainda que contar com as complicações registadas nas interrupções de gravidez dentro do quadro legal.» Consultando o relatório da DGS referido na notícia, a redução da média anual de complicações registadas foi de 1.258 entre 2002 e 2007 para 1.078 entre 2008 e 2012 (3). A média anual de mortes maternas devido ao aborto diminuiu também de duas entre 2001 e 2007 para zero entre 2008 e 2012 (4).

Eu discordo do Ricardo em muitos aspectos desta questão e vejo muitas razões para duvidar de que tenha valido a pena. Não há diferença eticamente relevante entre matar um Homo sapiens com 9 semanas de gestação, 18 semanas de gestação ou um ano de idade. Os problemas sociais, económicos e pessoais que levam mulheres a abortar são muito mais vastos do que o aborto em si, que em 97% dos casos não tem justificação médica. Um quarto das mulheres que abortou em 2012 já tinha abortado antes e 306 mulheres abortaram mais do que uma vez nesse mesmo ano (5). Mas vou deixar o mais grave de lado e olhar apenas para a questão de saúde pública. Vou fingir que o referendo tinha especificado que os abortos seriam pagos pelo contribuinte (duvido que o resultado tivesse sido o mesmo), que o aborto é mesmo uma solução para o problema da pobreza, falta de acesso a contraceptivos ou irresponsabilidade, e que os problemas éticos de matar, por opção, 18.500 embriões humanos por ano se podem resolver simplesmente excluindo da definição da palavra “pessoa” as 10 primeiras semanas de gestação. Mesmo assim, os custos desta medida parecem ser bem maiores do que os benefícios.

A redução de 1.258 complicações anuais para 1.078 e de duas mortes anuais para zero custa ao Estado cerca de 12 milhões de euros por ano (6). Isoladamente, é difícil avaliar se 2 vidas e 150 complicações valem 12 milhões de euros. Mas uma realidade cada vez mais saliente do SNS é que o dinheiro gasto de um lado fica a faltar noutro. Assim, a melhor forma de avaliar se isto vale a pena é comparando com outro problema de saúde pública. Por exemplo, a gripe. Por época, a gripe mata cerca de 2.400 pessoas em Portugal (7). Não encontrei uma estimativa do número de complicações, mas não é raro os internamentos devido à gripe levarem os hospitais ao limite da sua capacidade. Em números redondos, diria que a gripe é um problema de saúde pelo menos cem vezes pior do que era o aborto ilícito e sem subsídio do Estado. Este ano, o programa de vacinação contra a gripe custa dois milhões de euros (8) e irá vacinar 60% das pessoas com mais de 65 anos. A OMS recomenda que se vacine 75% de toda a população (9), porque o benefício da vacinação vem principalmente de impedir as epidemias reduzindo a taxa de infecção. Se um idoso se vacina mas toda a gente na família apanha gripe, é provável que a vacina não consiga protegê-lo, enquanto que com a maioria vacinada será difícil o vírus propagar-se. Com mais 12 milhões de euros seria possível vacinar cerca de metade da população, ou até os 75% recomendados se o volume da compra baixasse o preço por unidade. O resultado seria uma redução significativa nas 2.400 mortes esperadas e nos muitos milhares de outros casos que exigem assistência médica ou internamento. E a gripe foi apenas o primeiro exemplo que me ocorreu. Há muita gente que não consegue comprar medicamentos ou pagar tratamentos para problemas que são realmente de saúde, ao contrário de uma gravidez indesejada, e a falta desses 12 milhões pode ter consequências sérias a longo prazo. Deixar doenças contagiosas por tratar por falta de dinheiro, por exemplo, não é apenas mau para os doentes; é um perigo para todos.

Mesmo descontando a morte anual de 18.500 embriões, usar 12 milhões de euros para prevenir duas mortes e 150 complicações por ano mata centenas de pessoas que poderiam ser salvas se esse dinheiro fosse melhor aplicado. Nem que eu partilhasse a opinião do Ricardo acerca dos aspectos éticos do aborto ou do seu valor como solução para problemas económicos e sociais poderia concordar com juízo que ele faz. Claramente, esta solução para o problema do aborto não valeu a pena.

1- Ricardo Alves, Valeu a pena despenalizar a IVG
2- i-online, Complicações associadas a abortos com redução significativa em Portugal
3- DGS, Relatório de análise das complicações relacionadas com a interrupção da gravidez
4- DGS, RELATÓRIO DAS MORTES MATERNAS 2001-2007
5- TVI 24, Fazem-se cada vez menos abortos
6- i-online, Aborto. Estado gastou 45 milhões de euros desde que a lei entrou em vigor
7- Público, DGS apela a vacinação contra a gripe com doses gratuitas acima dos 65 anos 8- Sapo Saúde, Ministério da Saúde poupa 1 ME na compra de vacinas contra a gripe
9- Sapo Saúde, DGS apela a vacinação contra a gripe com doses gratuitas acima dos 65 anos

Aborto, o regresso.

Há quase dois meses várias pessoas discutiram aqui a minha opinião acerca da legalidade do aborto (1). Já vou atrasado para a conversa mas, como acerca da minha opinião até posso escrever com autoridade, ao contrário dos restantes temas que costumo abordar, aqui vai mais um post sobre isto.

Primeiro, avaliar uma decisão exige comparar futuros possíveis. Isto parece trivial mas é muitas vezes descurado por quem argumenta não haver problema com o aborto porque a vida que se destrói ainda está no futuro. Também quando se vai construir uma central nuclear ainda não há lixo radioactivo. Mas é claramente incorrecto ignorar a diferença entre haver ou não haver lixo radioactivo no futuro quando se decide sobre a construção de uma central nuclear no presente. A outra premissa é a de que o valor principal de algo é o valor que tem para si próprio. A máquina de lavar nunca terá valor para si própria, em nenhum momento da sua existência, pelo que podemos fazer dela o que nos der jeito. Em contraste, a vida de um ser humano tem valor para quem a vive, e esse é o valor principal a considerar. Destas duas premissas concluo que, na decisão de abortar, deve pesar o valor que décadas de vida humana terão para aquele ser que as vai viver se não for abortado. Sendo este valor muito superior a qualquer inconveniente social, económico ou profissional, considero não ser eticamente permissível abortar por tais motivos.

Não encontrei ainda quem rejeitasse estas premissas enquanto regras gerais ou mostrasse que a conclusão não segue delas. Em vez disso, as objecções tendem a passar ao lado do argumento. Por exemplo, alegar que o embrião não é pessoa é irrelevante porque este argumento não tem nada que ver com ser pessoa. Um pouco melhor é a objecção de que este raciocínio condenaria igualmente a contracepção, mas esta também não atacaria o argumento em si, mesmo que fosse verdade. Apenas obrigaria a avaliar a contracepção de outra forma, como fiz com a compra de carne de mamíferos quando avaliei assim a ética de matar esses animais só porque sabem bem. Mas vale a pena explicar porque é que o aborto e a contracepção são eticamente diferentes.

Um argumento nesta linha é o de não se poder matar embriões implica também não se poder matar espermatozóides e óvulos porque todos são conjuntos de células. Mas os rabos também são conjuntos de células e o meu direito de apalpar o meu não é o direito de apalpar os dos outros. Independentemente da confusão que se faz com “o início da vida” e o que é ou ainda não é “pessoa”, é evidente que durante a concepção as células dos pais fundam uma nova colónia de células, a do filho, que já não é parte dos organismos progenitores como eram os gâmetas.

Mais relevante é o argumento de que os gâmetas importam porque deles resulta a tal vida futura cujo valor se protege no caso do aborto. Neste aspecto estou de acordo. O valor dessa vida, para quem a viver, é o mesmo. No entanto, a ética depende também da relação causal entre a decisão e o valor das consequências. Por isso é que um acidente e um homicídio são eticamente diferentes, ainda que o valor da vida perdida seja o mesmo. E enquanto que vender tudo o que tenho e dedicar-me a alimentar pessoas no terceiro mundo seria eticamente louvável, não o fazer não me torna culpado por essas mortes cujas causas nada têm que ver com as minhas decisões. Bem diferente seria se eu matasse alguém com uma bomba ou um tiro pois, nesse caso, já haveria uma forte relação causal entre a minha decisão e a morte dessa pessoa. É esta a diferença entre a contracepção e o aborto. Cada filho que nunca chega a ser concebido não existe por muitas causas alheias às nossas decisões, entre os quais a impossibilidade de todos os espermatozóides fecundarem óvulos, mas no aborto propositado há uma relação causal forte entre a decisão de abortar e a morte do abortado.

Isto não quer dizer que eu seja sempre contra o aborto ou contra a sua legalização. O valor da vida não é absoluto e tem de ser ponderado com outros factores. O aborto pode ser eticamente admissível em casos de risco para a mãe, violação, ou gravidez de menores, por exemplo. O valor da vida também não é igual em todos os casos. Em casos extremos de doença congénita até pode ser preferível abortar. Por isso, mesmo restringindo-me ao aspecto ético, só no caso de uma gravidez saudável resultante de um acto sexual voluntário é que posso dizer que o aborto não é eticamente admissível. Nesse caso os pais têm o dever de zelar pelo filho até o poderem entregar a terceiros. Fora destas condições o problema torna-se demasiado complexo.

Quanto à Lei, é apenas uma de várias ferramentas que temos para guiar comportamentos. Se o aborto deve ser ilegal, mesmo no caso em que é eticamente inadmissível, dependerá dos efeitos práticos de lei e esse é um problema complexo. A minha oposição ao referendo pelo qual se legalizou o aborto deveu-se, principalmente, aos aspectos éticos não serem referendáveis nem os aspectos sociais, legais e económicos passíveis de redução a uma cruz num papel. Agora, tudo o que se poderia fazer para reduzir o recurso ao aborto, não só a nível de legislação mas também de saúde pública e outros incentivos, ficou condicionado ao “sim” que 25% dos eleitores responderam a uma pergunta inadequada à complexidade do problema. Em consequência, agora assume-se que o aborto é um mero exercício de direitos, como tirar um sinal, e que até merece ser comparticipado pelo Estado. Além de esconder os problemas éticos, quer da parte dos abortados quer da parte das mulheres forçadas a abortar por pressões económicas ou sociais, nem sequer deixa margem para ponderar se os milhões de euros gastos em abortos não seriam melhor investidos a tratar algo que fosse mesmo doença.

1- Comentários em Treta da semana: arreia-lhe enquanto não cresce.

Resumindo.

O post sobre o aborto, há dias, levou a uma longa discussão onde ficaram perdidas as ideias mais importantes. A primeira é o valor do abortado. Perde-se sempre muito tempo a discutir se o embrião ou feto têm estatuto de pessoa, se são humanos, se têm a mesma “natureza” que nós e assim por diante. Isto pode ter interesse para a semântica ou para a taxonomia, mas, para a ética, não importa.

Coisas como cogumelos, colheres e carraças, cuja existência é desprovida de qualquer subjectividade, valem apenas pelo valor que outros, sujeitos, lhes derem. Nesses casos, a classificação de “alimento”, “talher” e “peste” pode ser relevante. Mas a existência de um chimpanzé, golfinho ou H. sapiens é diferente. O valor dessa existência para esse sujeito é mais importante do que o valor que lhe seja imputado por outros. É esse valor intrínseco que está em causa no aborto, onde a escolha é entre matar ou deixar existir algo que, durante décadas, viverá como nós. O rótulo que lhe colamos, e toda a discussão do “estatuto” ou “natureza” do feto, são eticamente irrelevantes.

Uma objecção é que isto não conta porque, no instante do aborto, o abortado não tem subjectividade. Isto é um erro fundamental porque a ética não visa só o que é mas, principalmente, o que deve ser ou o que devia ter sido.

A melhor altura para avaliar um acto é antes de o cometer e, nesse momento, as consequências são todas potenciais. Estão todas no futuro. Se estimamos que daqui a duzentos anos os contentores de plutónio que atiramos ao lago vão vazar, não podemos alegar que o acto é eticamente neutro só porque as pessoas que isto vai matar ainda não nasceram. E mesmo quando avaliamos um acto em retrospectiva, a ética exige sempre a comparação de alternativas forçosamente hipotéticas. Para decidir se foi correcto desligar a máquina há que pensar no que aconteceria ao paciente se não o tivéssemos feito. Se nunca iria sair de coma, então não havia nada a fazer. Mas se era só questão de tempo até que saísse feliz da vida, então terá sido um erro matá-lo. O valor ético dessa alternativa não pode ser descartado só por o paciente estar morto depois de o matarmos ou em coma quando o fizemos.

Porque considero que qualquer sistema ético tem de incluir estes dois princípios – a subjectividade dos valores e a comparação das alternativas – tenho de concluir que a diferença entre abortar o feto e deixá-lo viver é um factor importante.

O que não implica que seja, necessariamente, o mais importante. Não há valores absolutos, e nem sequer a vida humana é um valor incondicionalmente superior aos outros. Pode ser legítimo matar em defesa da própria vida, da integridade física e da liberdade e, em muitas situações, o valor da liberdade da mãe é maior que o valor da vida do filho. Em casos de violação e problemas graves de saúde, por exemplo.

Na verdade, só me ocorre um caso em que o valor da vida do abortado é claramente superior aos restantes: quando a gravidez resulta de um acto voluntário e consciente. Nesse caso, a liberdade dos pais é condicionada pela sua responsabilidade. E se bem que, por limitações biológicas, só a mulher é que corra o risco de engravidar, este facto é suficientemente conhecido para não desresponsabilizar ninguém das consequências dos seus actos.

Finalmente, há a objecção de que esta forma de avaliar a vida humana leva a um resultado inconveniente quando aplicada à contracepção porque, nesse caso, a decisão também elimina uma vida que de outra forma iria existir e ter valor para quem a viveria. É verdade, mas a objecção confunde o valor subjectivo das consequências com o valor ético do acto.

Para avaliar eticamente um acto precisamos de considerar também quanto o acto contribui para as consequências que dele seguem. Matar uma criança não é eticamente equivalente a deixar uma criança morrer, apesar de, em ambos os casos, estar em jogo o valor que essa vida teria para quem a vivesse. Enquanto que matar uma criança é a causa principal da sua morte, não ir salvar nenhuma de seis milhões de crianças que vão morrer à fome este ano é apenas um dos muitos factores que contribuem para a morte de cada uma delas. A relação causal entre o preservativo e cada um dos filhos que eu poderia ter tido – todas as combinações dos meus espermatozóides com todos os óvulos de potenciais parceiras – é muitas ordens de grandeza mais ténue ainda. Em contraste, o aborto é, deliberadamente, a causa principal da morte do feto.

No entanto, é verdade que a minha abordagem tem implicações inconvenientes, pelo menos na sociedade que temos agora. A contracepção e a investigação em células estaminais não são problema mas, se avaliamos o valor de uma vida pelo seu valor para quem a vive, em vez de pelo rótulo que lhe colamos, então quem mata golfinhos ou chimpanzés por dinheiro merece um tratamento semelhante ao de um assassino a soldo, e a tortura de animais em touradas e matadouros também é inaceitável. Mas, como a ética não se guia pela mera conveniência, isto não contradiz os fundamentos em que me baseio – a subjectividade dos valores e a necessidade de comparar as consequências esperadas – e não é razão para os rejeitar. Até porque não vejo como se pode ter um sistema ético sem esses princípios.

Atalhos.

Já vi em vários sítios a notícia de um casal australiano que decidiu abortar dois gémeos, rapazes, porque querem uma filha. A possibilidade de abortar por razões triviais é um problema para a defesa do aborto a pedido*. Quando começou o processo de referendar isto até que a lei fosse alterada, fui pressionado a não publicar um post que ofendia outro participante desse blog por mencionar que alguém poderia abortar para não estragar as férias ou não ter de comprar outro vestido. O episódio contribuiu para criar este blog, onde posso ofender à vontade, e os exemplos não são meramente hipotéticos. A lei que agora temos obriga o SNS a pagar o aborto até por razões destas, e os números sugerem que muitos abortos não se devem a situações de extrema necessidade. «No HSM, duas em cada três mulheres não aparecem à consulta de planeamento familiar que, nos termos da lei, deve ocorrer no prazo de um mês após o aborto. […] 433 mulheres que fizeram IVG em 2008 já tinham quatro abortos no seu historial»(2).

O problema é que só se pode justificar o aborto por razões económicas, sociais ou de planeamento familiar assumindo que a vida do abortado vale muito menos que a vida de um ser humano. Apesar de ser humano. E, nesse caso, vale tudo. É uma premissa frágil porque, por um lado, qualquer falta que tenha por ser feto ou embrião será meramente temporária e, por outro, só muito depois de nascer é que adquirimos as capacidades cognitivas e a autonomia características de uma pessoa. O que distingue um humano de um cão não surge sequer perto das dez semanas de gestação. Escolhendo exemplos dramáticos de miséria e coerção pode-se disfarçar a fragilidade da premissa, mas uma mulher abortar rapazes porque quer uma rapariga ou já ir no quinto aborto e não querer saber de contraceptivos mostram o erro do aborto como um direito incondicional.

Em grande parte, a posição irracional do aborto como um direito é uma reacção à posição igualmente irracional do aborto como um crime indesculpável, que nem permite o aborto a uma miúda de nove anos que foi violada, alegando que vida humana é “sagrada”. Ambos os extremos cometem o erro de reduzir o valor da vida a um só factor. A vida não vale pelo nosso estado às dez semanas de gestação nem pela bandarilha de sagrado que algum deus nos tenha cravado. A vida vale por tudo o que nos forma, que nos torna no que somos, por cada momento e por todos os momentos que vivemos. Qualquer vida. Umas valem mais do que outras, conforme as capacidades e possibilidades daqueles que as vivem, mas não se justifica traçar fronteiras arbitrárias entre espécies, idades, sexos ou raças. A prova do pudim está no sabor, e o valor da vida está em vivê-la.

Isto priva-nos dos atalhos convenientes das dez semanas e do sagrado, que permitem resolver tudo sem pensar mais no assunto. Mas estes atalhos são falsas soluções. O problema exige ponderar os valores das várias vidas em jogo. O valor da autonomia, por exemplo. Se me raptarem para dar transfusões de sangue a um violinista famoso (3) eu tenho o direito de arrancar os tubos e fugir mesmo que isso o mate, e mesmo que o violinista seja pessoa e inocente do sucedido. Da mesma forma, uma mulher violada tem o direito de abortar. Não pode ser obrigada àquela situação. Em contraste, se tenho relações sexuais com uma mulher e ela engravida não tenho o direito de “abortar” a paternidade e dizer que não é nada comigo. Quem opta por ter relações sexuais assume responsabilidades e, no mínimo, abortar por conveniência devia ser tão imoral (e ilegal) como não pagar pensão de alimentos.

Outro problema é a selecção de características congénitas. Abortar um feto por ter o sexo errado é claramente imoral. Mas abortar um feto que sofra de uma doença incurável pode não o ser. Porque além do impacto negativo nas pessoas que irão cuidar dessa criança, essa vida vale menos. Isto pode chocar, mas é a realidade. Não é um juízo arbitrário de quem proclama, de fora, que vale menos porque tem dez semanas ou vale mais porque tem um carimbo divino. É algo que se pode constatar imaginando, por exemplo, viver sem braços nem pernas ou com uma deficiência mental profunda. É evidente que uma vida dessas vale menos que a vida de uma pessoa saudável.

Neste caso dos australianos, os fetos foram abortados porque a lei proíbe os pais de escolher o sexo dos filhos mas permite abortar quando não são do sexo que eles querem. O que se alega, como fundamento, para proibir a escolha do sexo – e uma data de outras coisas como, por cá, a reprodução medicamente assistida para mulheres solteiras – é o princípio da não-instrumentalização da pessoa humana (4). Outro atalho da treta.

As pessoas têm filhos em dois tipos de situação. Por acidente, ou porque ter um filho é um instrumento para algum propósito. Proibir que uma mulher solteira tenha ajuda médica para engravidar, ou que um casal escolha os espermatozóides pelos seus cromossomas, em nome da “não-instrumentalização” não faz sentido. É um disparate como o do carácter sagrado da vida ou a bitola dez semanas. Em vez de resolver os problemas, estas simplificações grosseiras apenas impõem preconceitos e geram problemas ainda maiores.

* Neste caso, a decisão não é tão leviana quanto parece. A mulher ficou traumatizada com a morte da primeira filha já tiveram vários rapazes enquanto tentavam ter uma rapariga. Agora pedem uma alteração à lei que proíbe a selecção do sexo dos filhos (1). No entanto, também está longe dos exemplos dramáticos da miséria e pressões sociais a que se recorre para justificar o aborto SCUT.

1- Herald Sun, Couple aborts twin boys for girl
2- Público, 15-7-2009, Segundo aborto devia ser a pagar, diz director do serviço de ginecologia de Santa Maria
3- Judith Jarvis Thomson, 1971, A Defense of Abortion, Philosophy & Public Affairs, Vol. 1, no. 1
4- CNECV, Relatório – parecer sobre reprodução medicamente assistida (3/CNE/93)

Faltou o cinzento.

Este vídeo (1) apanha com as calças em baixo vários protestantes anti-aborto, ou pró-vida, ou o que for agora o termo politicamente correcto. A pergunta parece simples. Se o aborto for ilegal, como se deve punir as mulheres que abortem?



A dicotomia do castiga ou legaliza serve em muitos casos. Mas não em todos. Há problemas que não se resolve com a chave da cela mas que também não se pode ignorar. Por exemplo, a escolaridade obrigatória e o trabalho infantil. Muitas crianças no nosso país deixam a escola cedo demais. Porque são raparigas ciganas que entram na puberdade, porque os pais precisam de ajuda para cuidar do gado, porque levam as crianças quando vão mendigar ou até as põem a mendigar por eles. E isto deve ser ilegal.

Mas se me perguntarem o que fazer aos pais dessas crianças não sei o que dizer. Não recomendo prendê-los. Não resolvia o problema e seria até pior para as crianças. Mas nem por isso se deve isentar da escolaridade obrigatória os filhos de ciganos, de mendigos ou de pastores. Porque as leis não servem só para forçar o cidadão a portar-se como o estado quer. Algumas, como a da escolaridade obrigatória e a proibição do trabalho infantil, servem principalmente para pressionar o estado a atacar as causas do problema.

É difícil forçar os pais a zelar pelo futuro dos filhos. Não se consegue com multas ou prisões, que também não tornam as pessoas mais responsáveis pelas consequências do sexo. Isto vale para o homem que se quer ver livre da grávida, para a mulher que se quer livrar da gravidez ou para o casal que não quer saber dos filhos. Mas neste caso a dicotomia é falsa e é falacioso invocá-la. Porque o problema não é uma escolha a preto e branco entre castigar os pais ou deixá-los ser tão irresponsáveis quanto quiserem. O mal menor está naquele cinzento onde nem se resolve à força problemas familiares nem se faz da irresponsabilidade um direito legal. É um campo minado de dificuldades práticas mas as alternativas são piores, tanto de um lado como do outro.

1- Via Pharyngula

Menino ou Menina?

A empresa DNA Worldwide (1) comercializa um teste simples para determinar o sexo do embrião a partir das seis semanas. O teste detecta vestígios de ADN do cromossoma Y no sangue da mãe. Basta uma gota de sangue materno para saber se é menino ou menina.

Por enquanto o teste é caro (quase €300), mas o preço destas coisas cai rapidamente, e já há muitos que se opõem a estes testes por permitir escolher o sexo por aborto selectivo. À boa maneira Britânica, o Royal College of Obstetricians and Gynaecologists considera que abortar para seleccionar o sexo sem justificação médica é «inappropriate»(2). Mas o problema não é o teste.

Não há nada de errado em pôr uma gota de sangue no kit e saber se é menino ou menina, se tem olhos azuis ou castanhos, se vai ser míope ou atlético ou mil e uma possibilidades que irão surgir nos próximos anos. E é má ideia impedir o progresso e disseminação desta tecnologia. A mesma tecnologia permitirá o diagnóstico precoce da fibrose cística ou da mucopolisacaridose. Se alguma coisa justifica o aborto é poupar à criança uma morte arrastada e dolorosa nos primeiros anos de vida.

O problema é a ideia o aborto como um direito que a sociedade deve apoiar. Se é por questões económicas ou porque os pais não querem ter filhos podemos fingir que a decisão só afecta os adultos. Fazer de conta que ninguém perde nada com o aborto. Mas o truque falha se é por não ter o sexo certo ou as características que os pais querem. E é difícil aceitar o aborto quando não se consegue ignorar o visado.

O referendo já foi, mas agora há que decidir se era mesmo para acabar com os processos judiciais ou se era para oferecer este serviço incondicionalmente. E decidir depressa como responder ao avanço desta tecnologia.

1- DNA Worldwide
2- BBC, 4-5-07, Early baby sex test over the web

Vitória de Pirro.

Sempre discordei de apresentar a despenalização do aborto como um conflito entre religião e laicidade. Decidir que às 10 semanas temos menos direitos que às 11 não tem nada a ver com deuses ou religiões. Mas hoje o desagrado passou a preocupação quando li o comentário do Massimo Pigliucci a uma palestra do Philip Kitcher sobre como mitigar os efeitos da religião (1).

Kitcher sugere que há dois factores principais, muito mais importantes que movimentos humanistas, ateístas, ou de lacidade: laços comunitários e segurança social. O que distingue os E.U.A. de grande parte da Europa, da Austrália, Nova Zelândia, e Japão, é que nos E.U.A. é comum as pessoas viverem longe das famílias e amigos, e a qualidade de vida está sempre em risco por um apoio social deficiente a quem perde o emprego ou tem um problema de saúde. Isto torna importante a pertença a uma comunidade religiosa à qual se possa recorrer em caso de necessidade. Nos outros países desenvolvidos a religião têm um peso muito menor porque é supérflua, mesmo naqueles em que há uma religião oficial do estado. Vai à missa quem quer, e quem não vai não perde nada com isso.

Isto que muitos apregoam como a vitória do ateísmo sobre a religião acaba por ajudar a fortalecer a religião em Portugal. O que o referendo disse a milhares de mulheres que todos os anos se vêm em dificuldades com uma gravidez é que nós pagamos se quiser matar o filho. Mas se quiser ajuda para o criar, que recorra à caridade. Ou seja, à igreja. Como diria Pirro, se continuamos com vitórias destas estamos tramados.

Massimo Pigliucci, 15-2-07, How to do away with religion, really.

Adeus ao Aborto.

Foi um bom tema. Pejado de tretas, e que deu origem a muitas discussões interessantes. Tenciono voltar aqui às questões da ética, do que é ser pessoa, do valor da vida, e dessas tretas conforme me dê na gana. Mas parece que com o referendo tão perto o aborto perde interesse. Pelo menos para todos os que já passaram as 10 semanas e que, ganhe quem ganhar, já se safaram.

Durante a animada cavaqueira fui acusado de incoerência e hipocrisia, mas, citando Calimero, foi uma injustiça. Não é hipocrisia dar o mesmo valor ao feto e ao recém nascido. Nem um nem outro tem o discernimento ou riqueza subjectiva que torna a existência intrinsecamente valiosa. Não valem pelo que são, mas pelo que vão ser.

Nem é incoerente que a pena pelo aborto seja diferente de outras. Crimes diferentes, em condições diferentes, têm penas diferentes. É assim a lei, e acho bem que seja, mesmo quando a vítima vale a mesma coisa. Se a mãe mata o recém nascido é infanticídio, um a cinco anos de prisão. Se um estranho mata o mesmo bebé, é homicídio, oito a dezasseis anos de cadeia. Se o pai da criança o mata, é homicídio qualificado, doze a vinte e cinco anos de prisão. Não é incoerente defender que nesta tragédia toda a criança vale exactamente o mesmo. E se o matam às 10 semanas, de zero a três anos de prisão. Discutível, certamente. Incoerente, nem por isso.

E é preferível tratar como pessoa algo que não é do que ao contrário, tratar como não o sendo alguém que é pessoa. A errar, erremos por incluir mais seres nesta categoria. Se isso implica não comer bifes de vaca ou costeletas, ou se exige condenar por homicídio quem matar baleias ou gorilas, então que seja. A mim não precisam convencer.

Acima de tudo, isto é um problema complexo que não pode ser decidido de uma vez, por sim ou não, a contar as mãos no ar. Não me chocava experimentar-se a despenalização, como acto administrativo ou por um decreto lei. Penso que é uma solução pior que o problema, mas posso estar enganado, e só na prática é que se poderia saber ao certo. Mas tinha que ser de uma forma reversível, para que pudéssemos voltar atrás e tentar outra coisa no caso (provável) de ser asneira.

O que vamos fazer no dia 11 é um disparate. Quando a voz do povo proclama o aborto como um direito é quase impossível voltar atrás, mesmo que a asneira se torne evidente mais tarde. Há quem critique o não por deixar tudo na mesma. Mas é uma opção melhor que um salto de fé no sim.

Vida a juros.

O debate sobre o valor da vida tem sofrido pela ambiguidade do termo. Imaginem que tenho duas contas no banco, cada uma com 5€. Uma das contas não dá juros, a outra dá juros altíssimos e os 5€ serão um milhão de euros num ano. Qual o valor de cada conta?

Se olharmos para o valor neste momento, valem 5€ cada uma. Mas um investidor sensato não venderia a segunda conta nem por mil euros. Cinco euros com aqueles juros valem muito mais que cinco euros.

Concordo com quem defende que o valor do embrião aumenta gradualmente com o desenvolvimento, tal como o valor em caixa aumenta com os juros. E cinco euros são cinco euros, seja em que conta for. Um embrião de humano tem, nesse momento, o mesmo valor que um embrião de cão. O embrião de cão até tem juros mais altos, inicialmente. Dez semanas depois da concepção já é um cachorro. Vinte semanas após a concepção, quando o feto humano nem sequer tem pulmões funcionais, já o cachorro brinca, pede, explora, sente, e, à sua maneira, pensa. Nesse momento o valor do cachorro é muito superior. Mesmo aos 9 meses o humano recém-nascido é muito inferior ao jovem cão, mas nos meses que se seguem começa a recuperar terreno e ultrapassa-o. Como investimento a longo prazo o humano é muito mais valioso.

E esse é que é o valor da vida. Não o dinheiro em caixa às 10 semanas, mas o retorno esperado pelos juros acumulados durante as décadas que dura o investimento. E ao contrário da analogia da conta a juros, a vida não vale para o investidor que decide se fecha ou não fecha a conta. A vida vale para quem a vive. É falso quando dizem que a despenalização não obriga ninguém ao aborto. O mais prejudicado por esta decisão insensata não participa voluntariamente.

Palha a palha

Todos concordamos que é inaceitável que se mate por opção outro ser humano. A constituição Portuguesa até diz claramente: «A vida humana é inviolável.» (Art. 24º). Não é a personalidade jurídica, ou a pessoa, ou a actividade cerebral. É a vida humana, a vida de um organismo do género humano. Se a pergunta fosse despenalizar a morte do filho por opção da mãe, todos responderíamos não. Não era preciso argumentar sequer. O caso geral é universalmente condenado.

O que os apoiantes do «Sim» propõem é que o feto até às dez semanas é uma excepção. A sua vida, apesar de humana, não é inviolável. Neste caso a mãe já pode matar o filho se quiser. Mas isto é preciso argumentar, porque não é óbvio que assim seja.

Primeiro têm que justificar ser legítimo decidir que não é pessoa aquele que tem uma vida como a nossa pela frente e que está como todos já estivemos. Nisto tenho que ser muito exigente. Todos os exemplos em que uns decidiram que outros não mereciam direitos de pessoa foram injustiças terríveis. É difícil compreender como aceitaram a escravatura, a discriminação das mulheres, o infanticídio, o trabalho infantil, as castas sociais, e tantas injustiças destas. Provavelmente na altura fazia sentido. Era moderno. Era o progresso. Era pela liberdade (de uns, pelo menos). Não me dão razões para aceitar o seu juízo que às 10 semanas eu não valia nada. Como diria um dos meus filhos: «Eh! Grande lata!»

Depois (e só depois) de estabelecer que é legítimo decidir isto, têm que demonstrar que o feto com 10 semanas é mesmo uma excepção, e que é aceitável matá-lo por opção da mãe. Nisto também tenho que ser exigente. Querem que eu aprove a morte de vinte mil seres da nossa espécie por ano. Cinquenta por dia. Os argumentos da personalidade jurídica, da actividade cerebral, ou da dependência biológica são insuficientes para dar o meu aval a qualquer mãe que queira matar um filho que é como eu fui.

Palha a palha tentam desmontar um espantalho, vendo os argumento pelo «Não» como se o debate fosse simétrico. Como se à partida não se assumisse nada acerca da vida humana ou da legitimidade de a terminar por opção. É falso. Todos consideramos a vida humana um valor entre os mais altos, e só aceitamos e a liberdade de matar em casos extremos e nunca «por opção». Neste referendo não se pode votar para onde pende o argumento mais atraente. A assimetria da questão exige que só vote «Sim» quem tiver mesmo certeza, para além de qualquer dúvida razoável, que o feto de 10 semanas não conta e que é legítimo mata-lo só porque a mãe quer. Só com completa certeza é que se pode aprovar a morte de tantos seres humanos por opção das mães.

Pessoa.

A minha proposta:

É pessoa aquele que julga que é pessoa.

Deve ser tratado como pessoa todo aquele que possa vir a julgar que é pessoa.

Só é legítimo assumir que não é pessoa aquele que nunca irá julgar que é pessoa.

Na primeira categoria estão seres humanos adultos e saudáveis, crianças com mais de um ou dois anos, e provavelmente alguns animais como golfinhos e chimpanzés, mas todos estes só quando estão conscientes.

Na segunda categoria estão os seres destas espécies quando adormecidos, anestesiados, ou em coma temporário, com menos de um ou dois anos, e os fetos e embriões saudáveis implantados em segurança no útero da mãe.

Na terceira categoria estão, entre muitos outros, humanos adultos em coma irreversível, os embriões em placas de petri, as baratas, e os participantes do Big Brother Famosos.

[Editado às 22:47]
Nota: não é só para dizerem mal. É para, além de dizer mal, apresentarem as vossas propostas. Para não andarmos a discutir se é ou não é pessoa sem sequer saber o que queremos dizer com isso.

Interrupção Voluntária da Sensatez.

Ontem comecei a ver o debate na RTP-1. Não aguentei. Era treta demais até para um aficcionado da treta. O Vital Moreira começa por dizer que se deve despenalizar porque a sociedade não condena quem aborta até às 10 semanas, e pergunta se alguém ali denunciaria uma mulher da família, amiga, ou conhecida que soubessem ter abortado. Parecia o Wilberforce antes da resposta de Huxley, e eu disse logo ao José Pedro Aguiar o que devia dizer.

Se uma mulher abortasse um filho meu, eu denunciava. Se quisesse abortar um filho meu, eu dizia-lhe que a denunciava. E antes de ter relações sexuais com uma mulher deixava bem claro que sou totalmente contra que matem os meus filhos, seja em que idade for. Mais, o artigo 203º do Código Penal Português diz:

«Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.»

Ora eu nunca denunciaria um familiar, amigo, nem mesmo um desconhecido, que roubasse um chocolate no supermercado. A sociedade em geral não exige punição para esses crimes, e deve ser muito raro ir parar à cadeia por roubar um chocolate. Mas nem mesmo assim eu votava sim à despenalização do furto até 10 euros por opção de quem rouba. Por muito pouco valor que a sociedade dê a um chocolate, e por muita relutância que haja em punir certos crimes, é bom que a lei deixe bem claro que há coisas que não se faz só porque se quer.

Fingiu que não me ouviu. Eu estava ali ao pé da televisão, disse isto bem claro, mas o José Pedro Aguiar preferiu dizer umas tretas sobre não ser demagógico e assim.

Desisti, e fui jogar Doom 3. Numa situação destas é estranhamente terapêutico desfazer zombies a tiro de caçadeira.