Palha a palha

Todos concordamos que é inaceitável que se mate por opção outro ser humano. A constituição Portuguesa até diz claramente: «A vida humana é inviolável.» (Art. 24º). Não é a personalidade jurídica, ou a pessoa, ou a actividade cerebral. É a vida humana, a vida de um organismo do género humano. Se a pergunta fosse despenalizar a morte do filho por opção da mãe, todos responderíamos não. Não era preciso argumentar sequer. O caso geral é universalmente condenado.

O que os apoiantes do «Sim» propõem é que o feto até às dez semanas é uma excepção. A sua vida, apesar de humana, não é inviolável. Neste caso a mãe já pode matar o filho se quiser. Mas isto é preciso argumentar, porque não é óbvio que assim seja.

Primeiro têm que justificar ser legítimo decidir que não é pessoa aquele que tem uma vida como a nossa pela frente e que está como todos já estivemos. Nisto tenho que ser muito exigente. Todos os exemplos em que uns decidiram que outros não mereciam direitos de pessoa foram injustiças terríveis. É difícil compreender como aceitaram a escravatura, a discriminação das mulheres, o infanticídio, o trabalho infantil, as castas sociais, e tantas injustiças destas. Provavelmente na altura fazia sentido. Era moderno. Era o progresso. Era pela liberdade (de uns, pelo menos). Não me dão razões para aceitar o seu juízo que às 10 semanas eu não valia nada. Como diria um dos meus filhos: «Eh! Grande lata!»

Depois (e só depois) de estabelecer que é legítimo decidir isto, têm que demonstrar que o feto com 10 semanas é mesmo uma excepção, e que é aceitável matá-lo por opção da mãe. Nisto também tenho que ser exigente. Querem que eu aprove a morte de vinte mil seres da nossa espécie por ano. Cinquenta por dia. Os argumentos da personalidade jurídica, da actividade cerebral, ou da dependência biológica são insuficientes para dar o meu aval a qualquer mãe que queira matar um filho que é como eu fui.

Palha a palha tentam desmontar um espantalho, vendo os argumento pelo «Não» como se o debate fosse simétrico. Como se à partida não se assumisse nada acerca da vida humana ou da legitimidade de a terminar por opção. É falso. Todos consideramos a vida humana um valor entre os mais altos, e só aceitamos e a liberdade de matar em casos extremos e nunca «por opção». Neste referendo não se pode votar para onde pende o argumento mais atraente. A assimetria da questão exige que só vote «Sim» quem tiver mesmo certeza, para além de qualquer dúvida razoável, que o feto de 10 semanas não conta e que é legítimo mata-lo só porque a mãe quer. Só com completa certeza é que se pode aprovar a morte de tantos seres humanos por opção das mães.