O pré-acordo.

O acordo anunciado por Trump e Von der Leyen foi duramente criticado como capitulação da UE, um mau acordo, um acto de submissão e afins. À primeira vista parece terrível. Os EUA cobram 15% de taxas de importação aos produtos europeus e a UE compromete-se a comprar armamento aos EUA e, nos próximos 3 anos, comprar 750 mil milhões de dólares de gás natural liquefeito (GNL) e investir 600 mil milhões de dólares nos EUA. Mas antes de concluir que isto foi uma asneira da UE vale a pena considerar os detalhes e as circunstâncias.

Primeiro, os números não são tão maus quanto parecem (1). Como os EUA pagam as importações em dólares – uma vantagem enorme que Trump não sabe apreciar – todas as empresas europeias que exportarem para os EUA vão receber dólares que acabarão investidos em acções ou obrigações nos EUA. Os 600 mil milhões de dólares de investimento são apenas a contabilização de parte do dinheiro que empresas europeias põem a render em Wall Street. Também a compra de 250 mil milhões de dólares de GNL por ano é fictícia porque é um volume cinco vezes maior que a capacidade de exportação dos EUA. Estes números são só para Trump se pavonear e não têm implicações concretas. Na prática, não mudam nada.

A compra de armas aos EUA tem a desvantagem de competir com o investimento na indústria europeia de defesa. Seria desejável que a Europa fosse mais autónoma nisto, além dos benefícios económicos de usar a prata da casa. Mas dissuadir Putin de fazer novas asneiras exige aumentar rapidamente a capacidade europeia de projecção militar, o que é difícil se tivermos de esperar pela expansão da indústria militar europeia. Além disso, Trump mudou muito a atitude dos EUA. Desde a primeira guerra mundial que os EUA têm contribuído para a segurança europeia por afinidade ideológica pelas democracias de cá. Mas para Trump tudo é negócio e este compromisso cria um incentivo económico forte para os EUA continuarem a defender a Europa. Quanto mais importante for a Europa para a indústria americana de armamento mais alinhados ficarão os EUA com nossos interesses de segurança.

Quanto à treta das “tarifas”, há pouco a fazer. Trump quer tirar dinheiro dos contribuintes americanos mais pobres para dar aos ricos, quer que as grandes empresas lhe paguem para ter isenções e gosta de exercer poder arbitrário. Seja o julgamento do Bolsonaro, o apoio do Canadá à independência da Palestina, ou para aparecer no boneco com uma cartolina cheia de números, tudo serve para disparar “tarifas”. E não faz sentido a UE retaliar porque taxas aduaneiras do nosso lado apenas seriam impostos cobrados aos contribuintes europeus. Mais vale deixar a asneira só do lado dos americanos até os trumpistas descobrirem que são eles que a pagam.

Este é um aspecto importante das circunstâncias deste pré-acordo. Uma taxa de 15% dificulta a exportação europeia mas pior ainda é a incerteza acerca das quantias porque impede o investimento e o planeamento destes negócios. Com Trump a alterar as taxas de forma imprevisível o prejuízo seria maior. Assim, pelo menos há uma expectativa da taxa estabilizar enquanto se negocia os detalhes.

E este é outro aspecto importante. Há muita negociação ainda a fazer antes deste pré-acordo se tornar um acordo, não só pela complexidade de um acordo comercial desta magnitude mas também porque será negociado entre os vários Estados membros da UE até ser ratificado. Se for. Até lá muita coisa pode mudar nos EUA. No próximo ano vai haver eleições legislativas e o poder de estabelecer estas taxas pertence ao Congresso e não ao Presidente. A situação presente do Congresso americano estar dominado por uma massa acéfala de republicanos que só faz o que Trump manda não deve resistir à revolta dos eleitores contra as medidas tomadas até agora. O que Trump está a fazer aos preços e à economia americana é politicamente insustentável e não dá para disfarçar despedindo os responsáveis pelas estatísticas.

Por estas razões, acho que Von der Leyen e a sua equipa fizeram um bom trabalho. O resultado é desagradável, admito, mas é o que se consegue dadas as circunstâncias. Aparenta ser uma grande vitória de Trump mas o efeito prático é apenas mitigar o caos nas taxas aduaneiras. E se bem que Trump não mereça as honras e obséquios que lhe têm conferido, o país mais poderoso do mundo ser governado por uma criança mimada de 79 anos levanta problemas que não têm uma solução elegante. É preciso esperar que os eleitores americanos sintam na carteira o que a Fox News não deixou chegar-lhes ao cérebro.

1- Mais detalhes neste post de Warwick Powell, The Great Entanglement

Lições e eleições.

A eleição de Trump, e a trapalhada subsequente, deu-me boas lições acerca dos critérios que devo usar quando voto. A primeira é que integridade e competência não são variáveis binárias. Estão num contínuo cujo extremo negativo pode ser mesmo muito mau. Nos EUA, os democratas também fizeram asneiras e a campanha de Harris recebeu dinheiro de pessoas ricas, com os seus interesses próprios. Mas o grau de incompetência e corrupção na administração de Trump torna evidente que a alternativa teria sido melhor. Além disso, as escolhas dos eleitores vão influenciando para onde neste eixo contínuo os políticos se vão deslocando. Isto dá duas boas razões para que integridade e competência pesem na nossa decisão de voto. Primeiro, o argumento de que não há santos é irrelevante porque o que importa é o grau e há sempre uns piores que outros. E, segundo, o nosso voto não escolhe apenas o próximo mandato. Também transmite aos políticos o que queremos deles e, por isso, tolerar desonestidade e incompetência tende a agravar o problema de não haver políticos de jeito. Com estas considerações consigo descartar da minha lista partidos como o Chega, Erge-te e ADN. Nem sequer preciso de ver o que propõem porque não me dão razões para crer que iriam servir bem o país como legisladores ou membros de um governo.

Chamo a atenção para isto a quem decida não votar por achar que é tudo o mesmo. Não é tudo o mesmo. Há maus mas há piores. Se nenhum partido merece o vosso apoio votem contra os que mais merecem o vosso repúdio. Para mim, basta imaginar o André Ventura como primeiro ministro, a Joana Amaral Dias como ministra da Saúde, ou o Rui Fonseca e Castro na justiça para ir votar. Mesmo que eu não soubesse em quem votar escolhia um outro qualquer só para votar contra estes.

Este mandato de Trump mostra também o erro de procurar empresários para a política. Apesar dos conflitos de interesse e de gerir o que é seu para obter lucro ser diferente de gerir o que é público para benefício de todos, até recentemente também eu pensava que uma carreira exclusivamente política, de activismo, juventudes partidárias, sindicatos e autarquias, deixava um candidato menos preparado do que alguém com experiência de liderança no "mundo real". Mas vendo o que Trump e Musk fazem noto que a política em democracia exige uma capacidade de considerar diferentes valores e procurar consensos que é difícil de adquirir por quem se habitua a mandar. Seja empresário ou almirante. Ter políticos com experiência política já não me parece mau.

Finalmente, as políticas de Trump também me ajudaram a estabelecer prioridades pela gravidade das suas asneiras. As três prioridades para mim são a economia, o clima e a segurança internacional. Trump tem tentado criar folgas no orçamento para beneficiar os ricos. Eu acho que se tem de fazer o contrário. O progresso tecnológico está a tornar cada vez mais difícil obter capital vendendo trabalho e cada vez mais fácil investir capital sem comprar trabalho. Isto está a desequilibrar a economia e a dificultar a redistribuição pelo trabalho. Nestas condições é preciso reforçar o papel do Estado na redistribuição. A administração de Trump está mais interessada em voltar a uma economia de fábricas, petróleo e poluição sem regras do que em progredir para soluções sustentáveis. Isto é asneira. Mesmo quem julga que se vai dar bem com um aumento da temperatura global deve notar que há muitos milhões de pessoas vulneráveis às alterações climáticas em países que têm armas nucleares. A possibilidade da China, Índia e Paquistão se encherem de refugiados desesperados deve preocupar até quem não se rale com o sofrimento dos outros. Finalmente, Trump tem contribuído para enfraquecer mecanismos internacionais de estabilidade, desde ajuda humanitária à dissuasão militar. Isto não é só culpa de Trump, mas é mais uma coisa em que ele dá um exemplo extremo de irresponsabilidade, incompetência e egoísmo. É importante travar as ambições imperialistas de regimes como o da Rússia e da China e isso exige um esforço coordenado a nível diplomático e militar. Sem podermos contar com os EUA, pelo menos enquanto não se curarem do cancro político de que padecem, terá de ser a Europa a liderar.

Das opções que tenho, parece-me que o Livre é o que melhor corresponde às minhas preocupações. O BE também tem propostas alinhadas comigo na economia e no clima mas desculparem a invasão russa com a "expansão" da NATO obriga-me a penalizá-los, ou por incompetência intelectual ou por desonestidade. E agora que é o Rui Tavares a encabeçar a lista do Livre pelo meu distrito, em vez de uma Joacine, sinto-me confortável em votar neste partido.

Se não concordam com a minha escolha, votem noutro para diluir o meu voto. Mas votem. Vejam o exemplo dos EUA. Por muito mal que as coisas estejam, podem sempre ficar pior se não fizermos nada para o impedir.

Segurança.

Nos últimos 8 anos a policia matou 13 pessoas e foram abertos 26 processos contra agentes da PSP por uso indevido de armas de fogo (1). Nos últimos 10 anos morreram 11 agentes e foram hospitalizados cerca de mil (2). Todas as mortes são trágicas mas nenhuma destas resultou em tumultos. Os criminosos são violentos, os polícias cometem erros, e o que houver aqui que possa ser melhorado certamente não o será queimando autocarros ou caixotes do lixo. A morte de Odair Moniz foi diferente. Logo pelo aproveitamento político da tragédia, à direita querendo condecorar e à esquerda acusando de "impunidade" um agente que é arguido por homicídio e, talvez mais importante, porque Odair Moniz tinha um passado de criminalidade violenta (3) e relações próximas com membros activos neste tipo de empreitada (4). Daí os tumultos.

Quando a polícia o mandou parar por uma infracção no trânsito, Moniz tentou fugir e só parou na Cova da Moura quando embateu nuns carros estacionados. Saindo do carro, continuou a ignorar as ordens da polícia, os tiros de aviso e as tentativas de o deter dizendo «‘não me toquem’, ‘tira a mão’». Segundo as testemunhas no local, onde Moniz era conhecido e respeitado, «“Ele só não queria que lhe colocassem algemas”»(5). Mas as imagens da ocorrência «mostram que houve de facto um confronto físico, com o suspeito a resistir à detenção»(6). A lei obriga a obedecer à autoridade da polícia e proíbe a polícia de disparar sobre pessoas desarmadas. Moniz possivelmente calculou que podia ignorar a primeira parte e contar que os agentes obedecessem à segunda. No seu bairro, rodeado dos seus e contra apenas dois polícias, a expectativa era favorável. Grande Moniz, com ele até a bófia baixa a bolinha. Infelizmente para todos descurou a incerteza nas acções de quem se vê aflito e tem uma arma na mão.

Tem-se apontado o racismo como factor relevante. Concordo que é plausível. Não o racismo deliberado e performativo das redes sociais mas um racismo visceral que me parece inevitável nestas condições. Uma pessoa sujeita a violência recorrente desenvolve enviesamentos contra o que o seu cérebro identifica como fonte dessa violência. Por exemplo, uma mulher vítima de violência doméstica pode ter dificuldade em confiar em homens mesmo que reconheça que, na nossa cultura, não é normal homens espancarem mulheres. Os polícias também são humanos. Se forem repetidamente expostos a ameaças, violência e confrontos físicos envolvendo pessoas de uma etnia facilmente identificável isso terá consequências quando tiverem de tomar decisões rápidas sob pressão, como disparar ou não contra um agressor.

Isto não isenta o agente de culpa. A defesa só é legítima se for proporcional, não se pode matar a tiro uma pessoa desarmada e de um agente da autoridade deve exigir-se um comportamento irrepreensível. Mas esta tragédia revela um problema de inadequação da nossa polícia. O agente de camisa e pistola ao cinto é suficiente quando a população respeita a sua autoridade e só usa a arma para defender a sua vida ou de terceiros. Mas perante pessoas desarmadas que não respeitam a sua autoridade pouco pode fazer. Praticar luta livre na Cova da Moura é arriscado e não deve usar a arma de fogo só para se impor quando não é legítimo disparar. Se Odair Moniz tivesse resistido a meia dúzia de agentes com equipamento anti-motim teria ficado com mazelas e haveria acusações de brutalidade policial mas ainda estaria vivo. Este parece ser o procedimento adoptado em zonas como a Cova da Moura mas não há recursos para que seja assim sempre que é necessário a polícia intervir, o que pode ter consequências trágicas.

O Chega propõe resolver o problema deixando a polícia a disparar à vontade mas a contenção no uso da força é fundamental para distinguir polícias de bandidos. A esquerda quer «acabar com as Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS) que colocam os bairros sob intervenção militarizada»(7) mas o problema é precisamente que, nessas zonas, a actuação policial tem de ser diferente. A incidência de criminalidade violenta não é a mesma em todas as regiões e comunidades. Por exemplo, há 34 mil cidadãos de Cabo Verde legalmente residentes em Portugal (8), perfazendo 0.32% da população mas, nas prisões, são 3.6% (9) dos reclusos. É verdade que há imigrantes ilegais, pobreza e racismo mas isso não explica esta discrepância que, em imigrantes de Angola ou São Tomé e Príncipe, é apenas de 3 para 1 em vez de 10 para 1 (9, 10 e 11). Comunidades nas quais o desrespeito pela polícia é socialmente aceite e culturalmente encorajado exigem intervenção mais musculada. A polícia precisa de poder intervir com força suficiente para o fazer com o mínimo de força indispensável. Não pode ter só as opções de dar ordens ou disparar.

Este não é um problema de todos os imigrantes nem exclusivo dos imigrantes. Devemos acolher quem queira contribuir para a nossa sociedade e mesmo entre os grupos mais problemáticos há gente disposta a respeitar as nossas regras. É disparate odiar quem não é "português de sangue". Mas é desonesto disfarçar estes problemas fingindo que alterações burocráticas na concessão de autorizações de residência "provam" que imigrantes não aumentam a criminalidade (12), ou com estudos demonstrando que não há perigo que nepaleses apanhem morangos no Alentejo (13). O problema é haver comunidades em Portugal que não respeitam regras básicas da nossa sociedade. Isto causa sentimentos de injustiça e insegurança facilmente aproveitados por alguns políticos. Não se deve resolver este problema com deportações, despejos e medidas que castigam toda a família do criminoso, que não queremos ser aqui a Coreia do Norte. E também não adianta culpar tudo no racismo. É preciso incentivos positivos para se respeitar as regras, com medidas de apoio social, e incentivos negativos contra a criminalidade pelo policiamento em condições adequadas. Infelizmente, isso exige recursos e, pelo que se tem visto ultimamente, o medo, a repulsa e a inveja são politicamente mais fortes do que a vontade de investir para resolver problemas.

1- Público, Em oito anos morreram pelo menos 13 pessoas às mãos das forças de segurança
2- Executive Digest, Quantos PSP e GNR morreram em serviço nos últimos anos? E quantas pessoas perderam a vida em ações das Forças de Segurança? Os números oficiais
3- CNN, Polícias reconhecem que não foram ameaçados de faca em punho por Odair. Vítima tinha cadastro por crimes violentos
4- Expresso, "Eles não vão parar agora"
5- Esquerda.net, Testemunhas confirmam: Odair não foi violento com a polícia
6- CNN, Agente que atingiu Odair Moniz deu versões contraditórias à PSP e à PJ
7- SIC Notícias, Movimento Vida Justa convoca manifestação em Lisboa para exigir justiça pela morte de Odair
8- GEE, População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - Cabo Verde Popular
9- Migrant Integration, EU, Indicadores de Integração de Imigrantes RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL 2023
10- GEE, pdf População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - São Tomé e Príncipe
11- GEE, População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - Angola
12- +Liberdade, Aumento da imigração vs. Aumento da criminalidade
13- Publico, Municípios com maior peso de imigrantes têm menos criminalidade

Igualdade salarial.

Em Março o Presidente afirmou não haver democracia enquanto, entre outras coisas, não houver igualdade salarial entre homens e mulheres (1). Miguel Esteves Cardoso propôs então cobrar aos homens a diferença para equilibrar as contas (2). E eu, feito tanso, quando vi o texto no Facebook fui comentar como se fosse a sério. Gentilmente me explicaram que era sátira, apontando que devia ter reparado no autor e no absurdo que seria tirar dinheiro aos homens para dar às mulheres. Concedo o primeiro ponto mas, infelizmente, neste tópico o absurdo não é indício de sátira. Por exemplo, Kristoffer Berg, investigador na Universidade de Oxford, defende o mérito de cobrar um imposto extra aos homens para subsidiar salários das mulheres apontando apenas como eventual defeito ser uma medida discriminatória (3). Mas quotas também o são e muitos as aceitam como se fosse uma medida legítima. O problema é que a moda das igualdade estatísticas, como o salário, descura ética, factos e até a razão.

A igualdade de direitos é uma noção clara e intuitiva: o Estado tem o dever de tratar todos os cidadãos por igual e todos podem reivindicar do Estado os mesmos direitos. A "igualdade" salarial é estranha porque pessoas diferentes merecem salários diferentes. Até quando fazem o mesmo trabalho. Guarda-redes, professores, empregados de balcão ou seja o que for não são todos iguais. É justo que pessoas diferentes façam coisas diferentes de formas diferentes por salários diferentes. E homens e mulheres são, em média, muito diferentes. É estranho, por isso, haver mais preocupação com 12.7% de diferença salarial (4) do que com as centenas de milhões de mulheres que ainda não têm direitos iguais aos dos homens.

Suspeito que uma razão é os países onde mulheres mais sofrem de mutilação genital, homicídios "de honra", subordinação legal aos homens e outros atentados aos seus direitos não estarem sob o patriarcado do homem branco. Sendo agora tabu criticar quem não é homem branco ocidental, olha-se só para as diferenças estatísticas que surgem em sociedades que dão a todas as pessoas o direito de serem diferentes. Outra razão é que focar estatísticas em vez de direitos poupa o trabalho crítico de pensar em valores éticos. Assim, qualquer contabilista com uma folha de cálculo pode ser activista. Basta encontrar uma diferença de tantos por cento.

Um problema desta abordagem é presumir o que devia testar, assumindo que uma diferença salarial não explicada é uma injustiça. O raciocínio parece ser que se não é explicado então é discriminação e isso viola um suposto "direito a salário igual". Nada disto faz sentido. Primeiro, há muitas diferenças que não se costuma medir nestes estudos. Se compararmos o grupo das pessoas altas, musculadas e que não sofrem de dores ou hemorragias com o grupo das pessoas baixas, mais leves e que têm regularmente dores e hemorragias não será estranho que os salários médios sejam diferentes. Mas se bem que se invoque estas diferenças sexuais em testes físicos da admissão (5) ou licenças por menstruação (6), na análise das diferenças salariais vai tudo para a categoria de "discriminação por falta de outra explicação".

Além disso, a discriminação é normalmente legítima. Em média, futebolistas ganham mais do que jogadores de badminton. Não por chutar a bola ser intrinsecamente mais valioso que dar com a raquete numa coisa esquisita mas porque as pessoas gostam mais de futebol. Pura discriminação, tal como a que faz actores bonitos ganharem mais do que actores feios, a moda feminina ser mais lucrativa que a masculina, o pugilismo dar mas dinheiro aos homens e assim por diante. Vindo o salário de uma transacção voluntária entre quem presta um serviço e quem o compra, é óbvio que a discriminação vai ter um grande peso porque cada um vai gastar o seu dinheiro de acordo com as suas preferências subjectivas. Por isso, nem se pode assumir que há discriminação por omissão nem se pode concluir daí haver uma injustiça. Há certamente injustiças nos salários mas têm de ser devidamente identificadas e não apenas presumidas.

Como não encontram qualquer injustiça não conseguem propor uma solução que não seja reduzir a diferença das médias. Que nunca é o problema. Por exemplo, um dos indicadores com maior desigualdade de género em Portugal é o das mortes por acidente de trabalho: 120 homens e 5 mulheres por ano (7). Mas reduzir para 100 homens e 1 mulher por ano seria bom, salvando 24 vidas, mesmo aumentando cinco vezes a desigualdade. Duplicar o número de mulheres mortas reduziria a desigualdade para metade mas seria uma má solução. O foco na igualdade das médias advém de não saberem o que se passa. O resultado são medidas injustas. Em 2023 passou a ser obrigatório o pai usufruir de 28 dias da licença parental do casal (8). Isto aproxima as médias à custa da liberdade e qualidade de vida dos casais, assumindo o legislador o poder de decidir como usam a licença. Outro exemplo é a recomendação do Parlamento Europeu para os Estados membros acabarem com a declaração conjunta de rendimentos nos casais. O objectivo é reduzir a diferença de rendimento penalizando os casais nos quais o homem ganha mais, o que "incentiva" a mulher a ir trabalhar (9).

Das premissas às soluções, toda esta narrativa da igualdade salarial é uma treta que está a prejudicar muita gente. Há injustiças nos salários. Por exemplo, profissionais da recolha do lixo, supermercados, hospitais, transportes e outros serviços essenciais ganham muito abaixo do que seria justo dada a importância do trabalho que fazem. Mas as diferenças estatísticas entre grupos de pessoas, por si só, são irrelevantes. Fazem um brilharete na folha de cálculo mas combater isso não só não resolve problema algum como acaba por atrapalhar a vida das pessoas.

1- Público, 8 de Março de 2024, Marcelo sobre Dia da Mulher: “Sem verdadeira paridade de género não há democracia”
2- Texto disponível no blog Entre as Brumas da Memória: Uma solução masculina
3- Kristoffer Berg, Oxford University Centre for Business Taxation. Should women pay lower taxes?
4- Euronews, Quanto é que as mulheres ganham menos do que os homens?
5- Por exemplo, nos testes físicos de admissão para a PSP, os homens têm de saltar sem apoio um muro de 90cm e as mulheres um muro de 70cm. A premissa parece ser que, quando perseguirem criminosos, as mulheres vão encontrar muros tendencialmente mais baixos: Provas Físicas PSP: Preparação para o concurso para formação de Agentes da PSP
6- O ano passado o PAN propôs, «Na sequência de um pacote de reformas aprovado pelo governo espanhol [...] uma lei que concede a mulheres que sofrem de dores graves e incapacitantes durante a menstruação, o direito de solicitar uma licença médica de até três dias de ausência ao trabalho»: Criação de projeto-piloto para atribuição de licença menstrual. O que me parece fazer sentido. Um homem com dores e hemorragias também ia querer ficar em casa. É evidente que isto afecta o desempenho e a motivação para trabalhar.
7- Portal da ACT, Acidentes de trabalho mortais
8- DN, Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados.
9- Parlamento Europeu, Gender equality and taxation policies in the EU .

O CHEGA.

Durante uma campanha eleitoral abundam os truques de propaganda e demagogia, dos quais todos os partidos, infelizmente, são culpados. Mas o CHEGA destaca-se pela vantagem que tem em dois dos mais importantes: a repetição de mensagens simples, emocionalmente carregadas, e a defesa de posições ambíguas com que o maior número de eleitores julgue concordar.

A razão para isto é que a generalidade dos partidos congrega pessoas com uma visão mais ou menos alinhada de como a sociedade deve ser. Seja comunismo, socialismo, liberalismo, democracia social ou o que for, a missão de um partido normal é convencer os eleitores a apoiar essa visão. E isto obriga a explicar alguma coisa acerca do que querem fazer. O CHEGA é diferente. Como sugere o seu nome e origem, o CHEGA é um partido de protesto que se caracteriza por ser contra. Contra ciganos, corrupção, imigrantes, modernices, o que for, desde que seja contra. Isto reflecte-se no ambiente interno conturbado, com entradas e saídas frequentes por falta de qualquer cola além do discurso revoltado do líder. E nota-se explicitamente nos princípios do partido (1), que se diz contra «todas as formas de totalitarismo», «a criminalidade hedionda e violenta», «todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação» e o «actual sistema de extorsão fiscal transformado em terrorismo de Estado», entre outras coisas das quais ninguém é a favor, que são difíceis de resolver mas que é muito fácil ser contra. E o que diz defender, como a liberdade e a «dignidade da pessoa humana», é suficientemente banal e vago para se poder dedicar ao protesto e a dizer que é tudo uma vergonha sem ter de explicar a utilidade das suas propostas em concreto.

Um exemplo disto é a solução do CHEGA para a corrupção: aumentar as penas, dar mais poderes à investigação e proibir políticos corruptos de se recandidatarem. São propostas simples, fáceis de entender e que ficam bem em qualquer debate. Mas não resolvem os problemas principais. Por um lado, a aceitação cultural da corrupção, como a prática da cunha, do amiguismo e do jeitinho, e até uma certa admiração por corruptos. Ele rouba mas faz. Proibir corruptos de se candidatarem não resolve o problema fundamental de haver tanta gente a votar neles. E, por outro lado, a lei só afecta corruptos incompetentes porque a principal corrupção é legal. Por exemplo, deputados trabalharem para entidades privadas. É corrupção descarada, mas legal, que legisladores sejam pagos por interesses privados enquanto, supostamente, representam os eleitores no Parlamento. Os partidos da esquerda tendem a exigir exclusividade dos seus deputados mas a lei não o obriga e, à direita, é comum deputados trabalharem para empresas. Incluindo no CHEGA. O próprio André Ventura o fez durante vários meses apesar de ter prometido que não o faria (2). Sem motivação para resolver problemas, o CHEGA pode escolher propostas unicamente para propaganda.

Outra vantagem de não ter uma ideologia coerente é que o CHEGA pode ser ambíguo, ou até contraditório, no que defende. A interpretação fica ao gosto de cada potencial eleitor. Por exemplo, nos seus princípios o CHEGA defende a liberdade, um Estado mínimo que deve ser «neutro nas questões religiosas» e repudia explicitamente «todas as formas de racismo, xenofobia e [...] qualquer forma de discriminação». Mas afirma também que o Estado deve reconhecer e respeitar «o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica na estruturação da civilização europeia», que deve exigir de qualquer imigrante «a adopção plena da cultura portuguesa» e que é «indispensável a clara opção por populações com raizes em culturas semelhantes à nossa pelos recém-chegados». Cada um pode concluir daqui o que quiser. Partidos normais, comprometidos com ideologias explicitas e já conhecidas, têm menos liberdade para fazer isto e muitos estão a perder votos para o CHEGA precisamente porque não podem apresentar os seus princípios como um buffet onde cada um petisca o que lhe apetece.

Obviamente, isto só serve para caçar votos. Depois não há um plano concretizável ou sequer uma ideologia consistente que oriente o partido. Como se viu com o Brexit, com Trump ou Bolsonaro, são votos perdidos em pessoas que só querem maximizar o seu proveito pessoal. E, a prazo, isto reforça a ideia de que os políticos não prestam e são todos a mesma coisa. É uma profecia que se faz cumprir a si mesma porque quanto mais eleitores pensam assim menos se preocupam em distinguir entre propostas políticas viáveis e banha da cobra, beneficiando a propaganda demagógica e agravando o problema.

Este problema não pode ser resolvido pelo sistema. É fundamental em democracia que cada um vote como quer. Portanto, tem de ser resolvido individualmente, por cada eleitor. Por isso proponho o seguinte exercício a quem pondera votar no CHEGA por achar que, sendo os políticos todos a mesma treta, ao menos estes dizem algo diferente. Se assumimos serem todos a mesma treta não podemos julgar que André Ventura, depois de 17 anos no PSD, ou os seus companheiros vindos do PNR, PPV/CDC e outros movimentos de extrema direita são mais virtuosos e honestos do que os políticos dos outros partidos. Sob esta premissa, o que sobra para distinguir entre partidos será apenas a ideologia que move os políticos de cada um. O exercício é descartar a demagogia das teses contraditórias ou vagas que o CHEGA deixa à interpretação do eleitor e tentar identificar o cerne ideológico do partido. A mim parece-me que, filtrado o ruído, apenas sobra um nacionalismo visceral e um racismo mal disfarçado como linhas orientadoras deste partido. E isso, espero eu, representa muito menos eleitores do que aqueles que temo irão votar CHEGA no próximo Domingo.

1- Partido CHEGA, Declaração de Princípios e Fins
2- Wikipedia, André Ventura

O vestido.

Depois de apreciar o tronco nu do Renato Saches e criticar o vestido da Lenka da Silva, Fernanda Câncio justificou-se como quem quer sair de um buraco escavando o fundo. Explicou que o problema não é o vestido da Lenka mas «O princípio constitucional [...] da igualdade de género [e] "a prossecução de políticas ativas de igualdade entre mulheres e homens" como "dever inequívoco de qualquer governo e uma obrigação de todos aqueles e aquelas que asseguram o serviço público em geral"». É por isto que Câncio quer que o Estado combata os tais «estereótipos de género» regulando o que as mulheres vestem na TV. Mas só as mulheres. Os homens até podem aparecer em tronco nu, que Câncio aprecia, porque «os estereótipos de género não objetificam nem sexualizam os homens» (1). Estranha igualdade.

A igualdade de género que faz sentido é a igualdade perante a lei. Mas para isso bastava fazer como a igualdade de direitos em função da beleza ou da inteligência: omitir da lei qualquer referência a esses atributos. É claro que isto não impede as pessoas de discriminar feios e belos ou burros e inteligentes. Mas isso compete a cada um decidir, bem como se valoriza estas coisas mais numas pessoas que noutras. Câncio parece querer o contrário. Quer regulação intrusiva e discriminatória para combater a «visão diferenciada do que é suposto valorizar-se nas mulheres e nos homens». Que não lhe compete nem a ela nem ao Estado decidir pelos outros. Eu dou mais importância à beleza nas mulheres do que nos homens, reivindico o direito de o fazer e não reconheço ao Estado legitimidade para me regular estes valores. O papel do Estado é garantir direitos. Não é manipular preferências. Se Câncio quer igualdade nisto, então que dê ela mais importância à beleza nos homens. Eles não se vão queixar e evita usar o Estado para forçar as pessoas a terem todas os mesmos gostos que ela.

Além do abuso do poder do Estado, é fútil regular os vestidos na RTP para alterar estereótipos de género. Mesmo que Lenka vá para o Preço Certo de fato de treino e gola alta, continua a ter página no Instagram, as mulheres continuam a vestir-se como querem na rua e há partes da Internet cheias de estereótipos de género em várias posições, combinações e número de participantes. E nem adiantava censurar tudo isso, como evidencia a persistência de estereótipos de género em países onde as mulheres são obrigadas a disfarçarem-se de saco preto. A razão da futilidade está na origem destes estereótipos, que não são causados pelo vestido da Lenka mas sim por milhões de anos de evolução que criaram na nossa espécie dois sexos especializados em aspectos diferentes da reprodução, com estratégias diferentes, preferências diferentes na selecção de parceiros e comportamentos diferentes.

É por isso que não se consegue igualdade de género declarando que não há géneros. Seria o mais prático. Acabava de uma vez a desigualdade, a discriminação e essas coisas todas. Mas não funciona porque os géneros são consequência dos sexos. É algo tão profundo no ser humano, e tão resistente a propaganda e programas de televisão, que há pessoas que recorrem a tratamentos drásticos ou se suicidam por o seu corpo não corresponder ao que concebem ser o seu género. Na verdade, combater estereótipos de género é combater a identidade de género. Cada pessoa tem de conceber e generalizar características que distinguem os géneros para se categorizar e para se relacionar com os outros. Mas essa generalização conceptual exige estereótipos. O que é ser homem ou ser mulher, por exemplo. Câncio quer usar o Estado para alterar a forma como certas pessoas concebem os géneros, violando o dever de respeitar a autonomia de cada um nestas matérias.

Esta ideologia woke é inconsistente, demagógica e até hipócrita. Diz ser pela igualdade e justiça mas a igualdade que defende é injusta. Em vez de ser igualdade nas liberdades quer forçar igualdade de preferências e escolhas, que ninguém deve ser obrigado a ter igual aos outros. Combate estereótipos sem reconhecer que os estereótipos fazem parte de como cada um pensa acerca de si e dos outros. Daquela identidade que dizem defender e que não deve ser alvo de regulação governamental. Combate a sexualização das mulheres de forma claramente discriminatória (o tronco nu do homem não tem problema) e sem perceber que as competições desportivas sexualizam os homens como os vestidos curtos sexualizam as mulheres.

A "objectificação" é mais uma treta. Objectificar uma pessoa é tratá-la como um objecto, em oposição a tratá-la como um ser humano. Mas se bem que quando apreciamos a apresentadora de mini saia ou o futebolista de tronco nu não os estamos a valorizar em toda a sua dimensão humana, a atracção sexual é caracteristicamente humana. Muito mais objectificado é quem recolhe o lixo, desentope sarjetas ou desempenha tantas outras profissões nas quais as pessoas, principalmente homens, fazem papel de coisa e até seriam substituídas por máquinas se ficasse mais barato. E raramente conhecemos alguém com tal intimidade que o possamos apreciar plenamente como ser humano. É o vizinho, o colega, a professora, todos objectificados em maior ou menor grau em função da relação que tenhamos com cada um. O termo "objectificação" como Câncio o usa apenas disfarça o puritanismo desigual com que encara a sexualidade, segundo o qual ser sexualmente atraente é bom para homens mas desumanizador para as mulheres.

Esta esquerda evangélica abandonou a luta por liberdades e direitos e está fixada em usar o Estado para doutrinar. O combate aos estereótipos, a exigência de igualdade em valores e opções e a demagogia envolvente visam politizar opiniões pessoais para justificar restringi-las àquilo que declaram ser correcto. Quem preze a democracia, mesmo que se considere de esquerda, deve opor esta tentativa de eliminar a fronteira entre o Estado e a opinião de cada um.

1- DN, O preço (errado) de uma polémica

25 de Abril e o fascismo.

Faz hoje 47 anos que os portugueses iniciaram um processo difícil, de vários meses, para substituir uma ditadura por uma democracia. Foi por pouco, mas teve sucesso. Apesar do que defende uma minoria idiota de direita, mesmo admitindo alguns excessos, o resultado foi muito melhor do que a ditadura que havia antes. Quem disser que o 25 de Abril foi má ideia não está a ser meramente ignorante. Está a ser aldrabão. Mas o processo foi imperfeito e o perigo que a promessa da democracia correu nesse período é uma lição importante.

«25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!» é um slogan famoso do PREC ainda hoje apregoado. E ilustra esse perigo que se correu em 1974 e que, em grau muito menor, ainda corremos agora. A vitória da URSS contra o fascismo foi o factor mais importante na projecção internacional do comunismo. A Rússia comunista passou a dominar muitos países e até o comunismo chinês beneficiou dessa vitória. Tendo em conta a ideologia política de partidos como o PCP e o MRPP, que integravam o PREC, é evidente que a escolha do fascismo como alvo veio desta mitologia comunista e do objectivo de conseguir em Portugal uma vitória contra o “fascismo” análoga às de 1945 contra o fascismo na Polónia e por toda a Europa de leste. Não me parece que a escolha deste slogan tenha sido inocente, especialmente considerando que a ditadura portuguesa em 1974 não era um regime fascista. Foi uma falácia para facilitar a substituição de uma forma de repressão por outra e ainda hoje serve esse propósito.

É conveniente para a esquerda rotular de “fascismo” qualquer coisa de direita que queiram condenar porque o fascismo é tão obviamente mau que o rótulo é meio caminho andado para justificar tudo o que se faça em oposição. É este raciocínio falacioso que concede virtude automática a quem diz ser anti-fascista, anti-racista, anti-machista e essas coisas, antes sequer de se questionar o que propõe em concreto. Para muitos em 1974, o anti-fascismo revolucionário justificaria até uma ditadura comunista na linha da URSS ou da China. Mas isso não só seria errado mesmo que Portugal estivesse sob um regime fascista, como estava a Jugoslávia antes de Tito se tornar ditador, como nem sequer é uma caracterização correcta da ditadura Portuguesa.

Não é possível definir “fascismo” de forma consistente olhando para a ideologia. As falanges católicas de Espanha eram ideologicamente muito diferentes dos fasci di combattimento italianos ou dos sturmabteilung alemães. O Império do Japão em 1940 era um regime autoritário, nacionalista, militarista e racista mas não era um fascismo. Era uma monarquia. Ideologicamente, Hitler e Mussolini eram muito diferentes. O primeiro vivia obcecado com o extermínio dos judeus e o segundo considerava essa obsessão uma barbaridade repugnante. Mas os regimes de Mussolini, Hitler e Franco surgiram graças a grupos civis violentos. Isso é o fascismo. É mais o processo do que a ideologia. É isso que Bolsonaro e Trump tentaram imitar, felizmente com muito menos competência. Isto não tem nada que ver com a nomeação de Salazar para Ministro das Finanças pela junta militar em 1926 ou a constituição do Estado Novo em 1933. Muito menos com o que Portugal era em 1974. É por isso incorrecto dizer que o 25 de Abril foi uma vitória contra o fascismo. Foi uma vitória da liberdade. Foi uma vitória contra a ditadura e a opressão. Mas o papão do fascismo foi invocado pela esquerda por razões de propaganda política pelo seu objectivo de substituir uma ditadura por outra.

Este ardil continua a ser usado hoje. Em grande parte, a esquerda continua a definir-se em oposição a perigos empolados e mal definidos como o racismo, o colonialismo, os estereótipos e, ainda, o fascismo, para tentar desviar a atenção de medidas contrárias àqueles princípios de liberdade e democracia que triunfaram após o 25 de Abril. E que triunfaram apesar do esforço de muita da esquerda de então, que idealizava um futuro bem diferente para Portugal. Por isso, sim, 25 de Abril sempre. Temos de defender a democracia e a liberdade, protegendo-as de todos que as queiram substituir pela repressão. Mas “25 de Abril sempre!” com cuidado ao que põem a seguir, porque traz água no bico.

Presencial.

O ensino presencial é melhor que o ensino remoto. As crianças precisam de socializar. A avaliação presencial é mais rigorosa. A escola é importante para mitigar desigualdades sociais. Há crianças que não têm condições adequadas para acompanhar a matéria se o ensino for remoto. Há muitas razões óbvias para ter escolas e universidades abertas e para ter aulas presenciais. E várias pessoas têm invocado essas razões para reabrir tudo. Manuel Heitor até afirmou que o ensino superior em Setembro «Vai ser de certeza presencial, disso temos a certeza»(1). Se bem que depois acrescentou que é certeza «salvo algum imprevisto». Um imprevisto como uma doença pulmonar se propagar mais no Outono do que no Verão, por exemplo. Isso será uma enorme surpresa se acontecer.

Um problema desta posição é que considera apenas um prato da balança. Os prós são óbvios, e é por isso que em condições normais temos escolas e universidades a funcionar com ensino presencial. Mas falta ponderar quanto estamos dispostos a pagar por isso. Quantos óbitos vale a diferença entre o ensino presencial e o ensino remoto? Dez? Cem? Mil? E não é só o número de mortos. Nós mal conhecemos este vírus e não fazemos ideia dos problemas que traz a longo prazo. A amostra que temos também está enviesada, como agora se está a descobrir. Quando o vírus se começou a espalhar tomámos medidas agressivas para o conter. Fechar escolas, trabalho remoto, ficar em casa. Isso protegeu muitos jovens. Quem sofreu foram os idosos nos lares, que precisam de cuidados e não puderam ficar isolados. Nas últimas semanas o comportamento dos jovens tem dado uma amostra menos enviesada e, neste momento, um terço dos internados em Santa Maria tem menos de 35 anos (2). A premissa de que isto só afecta os velhos deve ser reconsiderada antes de reabrir escolas. Manuel Heitor diz que «que o regresso “tem de ser feito com responsabilidade». No mínimo, exige-se a responsabilidade de considerar as consequências antes de ter a certeza de que escolhemos a melhor opção.

Outro problema é prático. Até haver vacina é preciso controlar a propagação do vírus. Por isso, qualquer pessoa que tenha estado em contacto com uma pessoa doente com COVID-19 tem de ficar de quarentena, sob vigilância. Não pode sair de casa e deve ficar isolado dos outros membros do agregado familiar(3) durante 14 dias(4). Isto quer dizer que sempre que se confirmar COVID-19 num aluno, colegas e docentes com quem esteve numa sala deverão ficar duas semanas isolados. Se se mantiverem as centenas de casos novos por dia, haverá interrupções constantes nas aulas. E exigir isto de alunos, docentes e familiares não é razoável. Isolar uma pessoa em casa durante duas semanas já é difícil se for um adulto mas é praticamente impossível se for uma criança. Ter de o fazer sempre que apareça um colega de turma com COVID-19 não é viável. Ou se vai ignorar as medidas de saúde pública ou não é possível ter aulas presenciais sem reduzir drasticamente o aumento diário de infectados.

Além disso, por cada aluno que se identifique com COVID-19 poderá haver meia dúzia que estão doentes e ninguém sabe. Os óbitos por COVID-19 em Portugal são cerca de 4% dos casos confirmados mas a estimativa da letalidade por infecção é de 0.5% a 1% (5), o que sugere que estamos a detectar entre um quinto a um décimo dos infectados, aproximadamente. Portanto, a exposição a pessoas infectadas será bastante maior do que aquela que pudermos medir. E se bem que as medidas de protecção ajudem, é uma questão de tempo até haver contágio. Se há surtos num hospital como o IPO, vai certamente haver nas escolas. As estimativas para a probabilidade de contágio são de 17% sem máscara e 3% com máscara (6). Claramente, vale a pena usar máscara, porque reduz bastante o contágio. Mas com 3% de probabilidade de transmissão, se houver uma pessoa infectada numa sala com 15 pessoas a probabilidade de infectar pelo menos uma outra pessoa quase chega aos 40%. Por aula. Um factor a ter em conta antes de abrir as escolas é que as aulas presenciais dão as condições ideais para transmitir o vírus: várias pessoas a conversar numa sala durante uma hora ou mais, e repetidas vezes, vários dias, ao longo de semanas. Pior que isto só se for prática diária de coro.

Quando começar a chuva não vai ser possível ter as janelas abertas. No ar húmido as gotículas que transportam o vírus vão durar mais tempo. Muitas pessoas vão apanhar gripes e vão tossir e espirrar mesmo antes de terem sintomas de COVID-19. Juntar pessoas em recintos fechados é bom para propagar o vírus, falar é bom para propagar o vírus, e se bem que as máscaras ajudem não fazem milagres. E sempre que se descobrir alguém infectado é preciso isolar todos os seus contactos. Parece-me que o “imprevisto” com que o ministro ressalvou a sua certeza é mais que previsível. Não vai poder haver aulas presenciais em Setembro. As aulas presenciais são muito importantes mas não há condições de segurança para poder ensinar assim.

Já agora, em jeito de post scriptum, há também o argumento de que o objectivo era aplanar a curva, conseguimos, agora vamos voltar ao normal. É um equívoco. Aplanar a curva era condição necessária para termos opções. Se não tivéssemos aplanado a curva agora estávamos a acumular mortes a um ritmo terrível, o SNS tinha colapsado e ninguém ia sequer querer sair de casa. Aplanar a curva permite-nos agora escolher o que vamos fazer, se controlar mais ou menos a doença. Mas não nos permite escolher quanto cada opção vai custar. E antes de se decidir abrir escolas (ou centros comerciais, ou campeonatos de futebol) é preciso estimar adequadamente o preço. A minha estimativa é de que será muito alto e preocupa-me que o ministro tenha tantas certezas sem ter estimativa nenhuma de quanto as aulas presenciais vão custar.

Editado a 29 de Junho para substituir “mortalidade” por “letalidade”. Obrigado ao leitor Datatrap pela correcção.

1- Público, Ensino Superior vai ser “de certeza presencial” a partir de Setembro
2- Expresso, Covid-19. Vaga de jovens infetados em esplanadas e praias chega ao internamento de Santa Maria
3- SNS, O que é a quarentena (“isolamento profilático”) e o isolamento?
4- SNS, Existe mais do que um tipo de contacto próximo?
5- Nature, How deadly is the coronavirus? Scientists are close to an answer
6- Livescience, Face masks may reduce COVID-19 spread by 85%, WHO-backed study suggests

Mais modelos.

Em abstracto, um modelo matemático é um conjunto de operações sobre parâmetros ajustáveis. Conforme o que queremos fazer, seja separar exemplos em classes, estimar distribuições ou aproximar uma curva a um conjunto de pontos, mexemos nesses parâmetros até ficar como queremos. A popularidade da curva logística na modelação amadora da COVID-19, a tal curva que maltratei no post anterior (1), deve-se à facilidade com que aproxima qualquer coisa que pareça um “S”, seja o acumulado de infectados seja os casos novos por dia. No entanto, para o problema concreto de analisar os dados, o modelo não é uma mera abstracção matemática. É uma ferramenta que deve servir para ajudar a esclarecer o que se passa ou ajudar a prever o que ainda não sabemos. Há modelos que ajudam a prever mesmo sem se perceber o que fazem mas isso só funciona quando os dados aos quais se ajusta o modelo vêm da mesma distribuição daquilo que queremos prever. Com a COVID-19 em Portugal não dá para fazer isso porque não temos um lote de Portugais onde treinar e validar os modelos que depois serviriam para fazer previsões acerca deste Portugal em que vivemos. Portanto a abordagem tem de ser a outra. Precisamos de modelos cujos parâmetros correspondam a algum aspecto da realidade, que nos ajudem a perceber o que se passa e, se os parâmetros estiverem correctos, permitam prever o que pode acontecer a seguir. É isso que os epidemiologistas tentam fazer.

Eu não sou epidemiologista mas, aproveitando que se sabe poucos dos parâmetros necessários para um modelo a sério, vou atalhar com um modelo simplificado. O meu é assim:



Dos susceptíveis, no início quase toda a gente, vão saindo todos os dias uma fracção proporcional aos contagiosos. Esta fracção aumenta os infectados, que mais tarde se tornam contagiosos. Os valores nas arestas do grafo são as fracções por dia. Os contagiosos podem tornar-se sintomáticos ou assintomáticos, podem mais tarde curar-se e deixar de contagiar, ou ir parar ao hospital e ter mais azar com a doença. Assumo que no hospital já não vão contagiar muita gente pelo que quem contagia, neste modelo, são os contagiosos, os assintomáticos e os sintomáticos. Estes últimos são quem tem sintomas suficientes para ir ao hospital, ser declarado suspeito e eventualmente testado confirmando a doença. Por isso, é o total dos sintomáticos que comparo com o total de casos confirmados em Portugal para ajustar o modelo.

O parâmetro que ajusto é apenas o primeiro, a taxa de contágio*. Aquele valor de 0.522 resulta de ajustar a curva à fase inicial de crescimento exponencial. Depois, a partir do dia 31 da simulação (é o dia que optimiza o ajuste aos dados da DGS), o valor é reajustado para ter em conta as medidas de mitigação. Na curva que obtive fica a 0.031. Ou seja, cerca de 3% de probabilidade por dia, em média, de alguém com COVID-19 contagiar outra pessoa neste momento. Os restantes parâmetros são inventados com base no que parece ser o tempo de incubação e duração da doença, mas são muito questionáveis e, por isso, repeti o ajuste mil vezes variando aleatoriamente os outros parâmetros até ±30% do seu valor original. Estas são as curvas cujo ajuste foi pelo menos tão bom quanto o original:



Primeiro, as más notícias. É mais fácil prever o passado do que o futuro e se bem que todas as curvas se aproximem dos dados a dispersão das previsões é enorme, dependendo muito de parâmetros cujo valor desconhecemos. E uma percentagem significativa dispara para valores muito altos, com dois terços das simulações prevendo até 50 mil confirmados nos próximos 3 meses, mesmo mantendo as medidas de mitigação. Julgo que na DGS também sabem disto e é por isso que estão a apertar com medidas adicionais. Não estamos safos ainda. Mas também há boas notícias. Primeiro, parece que o tal pico já passou. Na verdade, ocorreu logo quando se impôs as medidas de mitigação, iniciando o decaimento da fracção de infectados e, por isso, de contagiosos. O problema é que esse decaimento pode ser ainda lento e demorar a reflectir-se nos casos que observamos, os sintomáticos, que só surgem mais tarde com o progredir da doença. Segundo, mesmo nas simulações mais pessimistas é óbvio que as medidas que se tem tomado tiveram um impacto grande na propagação da doença. Mais importante ainda, apesar da curva com os parâmetros que escolhi estar no limite optimista da distribuição das simulações, o meu modelo em si é pessimista. Eu estou a assumir que a população é homogénea e a aplicar a toda a população os parâmetros que ajustam a curva aos casos confirmados. Mas a população é heterogénea, algumas pessoas resistem melhor que outras, e os casos que temos até agora são tendencialmente de pessoas mais susceptíveis. Não consigo estimar essa heterogeneidade mas é um factor importante e é provável que a curva real seja mais favorável do que a minha.

Adianta de pouco ajustar modelos arbitrários aos dados que temos ou tentar descobrir “o pico” porque o que importa é o que vem a seguir e isso depende de muitos parâmetros desconhecidos. Mais importantes ainda do que os parâmetros biológicos da doença são os factores psicológicos e económicos das pessoas. O bicho não está morto. Mexe-se pouco porque lhe pusemos um pé em cima e levantar o pé agora seria um desastre. Para evitar esse desastre é preciso resolver com urgência os problemas de quem não tem meios para ficar em casa à espera da vacina. Se bem que geralmente os problemas dos pobres sejam os menos prioritários, desta vez tenho esperança que lhes dêem a devida importância porque, situação rara, desta vez a saúde e a vida dos ricos depende das condições em que vivem os pobres. É preciso agora que todos percebam o perigo que correm se não colaborarem.

* Ajusto também o número inicial de infectados para dar certo com os dados da DGS a partir do 10º dia da simulação

Actualizei o código na pasta partilhada. Mas aviso que cada vez tem mais tralha feita cada vez com menos tempo e com código cada vez mais confuso.

1- Inflexão

Região do Norte.

Editado a 31 de Março: Os números publicados no dia 30 estavam engatados. Contaram muitos casos em duplicado quando integraram dados das autarquias com os do sistema de vigilância epidemiológica (2). Por isso, vou ignorar os dados de dia 30 e acrescentar algumas correcções ao post, em itálico

A Câmara do Porto «deixa de reconhecer autoridade à senhora directora-geral da Saúde» se declarar medidas mais extremas para conter a propagação do SARS-CoV-2. Politiquices à parte, eu queria ver se havia alguma razão para preocupação com o aumento de casos confirmados de COVID-19 na Região do Norte. Um problema de olhar para os dados em mais detalhe, em vez de considerar o agregado, é que aumenta o peso relativo de factores estranhos ao que procuramos. Por exemplo, entre os dias 26 e 27 de Março não houve novos casos confirmados na região de Lisboa. Isto não foi por folga do vírus. Entre o vírus e os dados de que dispomos interpõem-se sempre atrasos nos testes, problemas nos registos e outros factores alheios à epidemia. Nos valores agregados estes desvios pontuais tendem a cancelar-se e o total de casos confirmados em Portugal varia de dia para dia de forma bastante estável. Mas visto de perto o ruído é maior. Os gráficos abaixo mostram a proporção de casos novos e casos acumulados somando por região NUTS-II os dados dos concelhos.

Substituí o gráfico original por este, que omite o dia 30.

No gráfico da esquerda nota-se bem a grande variação diária. É um exemplo visual do perigo de fazer análises com grão mais fino que o do ruído. Mas o gráfico da direita, com os valores acumulados, é mais estável. Pode-se ver que, realmente, a Região do Norte tem um peso maior no total de casos confirmados mas, por outro lado, a proporção de casos no Norte não parece estar a aumentar muito. Talvez um pouco mas com oscilações tão grandes de dia para dia não é claro se é por tendência se é por acaso. Ainda assim, parece que nos três últimos dias o Norte tem sido responsável por uma fracção crescente dos casos novos.

Uma forma de tentar perceber porquê seria olhar em detalhe para os dados dos concelhos e procurar padrões que sugerissem uma explicação. Este método de data mining tem uma longa tradição, desde o tempo em que se fazia com folhas de chá ou entranhas de animais. O problema disto, além do ruído, é que o número de padrões possíveis explode combinatoriamente com a quantidade de factores considerados, praticamente garantindo à partida que vamos encontrar explicações para todos os gostos. O mais prudente é fazer o contrário: formular hipóteses que se possa testar com os dados e depois procurar especificamente o que nos permita testar essas hipóteses. O que vier a mais pode ser admitido como hipótese a testar com novos dados mas não mais do que isso.

Assim, decidi considerar três possibilidades. A primeira é a de que na região Norte a taxa de crescimento está maior por toda a região. A segunda é a de que o crescimento se deve mais à contribuição de muitos concelhos pequenos. E a terceira é que o problema principal está no concelho do Porto. Só esta última é que daria razão à directora-geral da Saúde. Para ver isto, represento abaixo a proporção de casos novos em cada dia distribuídos pelos vários concelhos. Cada concelho está marcado no eixo das abcissas em função do (logaritmo) do número total de casos. O Porto é o ponto mais à direita. As linhas mostram a distribuição de casos novos em cada dia.

Conclusão original, baseada nos dados errados: Até ontem, o Porto estava a contribuir uma fracção modesta, com o grosso dos casos provindo, em agregado, de concelhos no meio da distribuição. Mas hoje o cenário mudou radicalmente, com o Porto açambarcando a maior parte da área debaixo da curva. A menos que isto se deva a algum problema contabilístico (ou erro da minha parte), penso que a directora-geral da Saúde tem razão.

Na verdade, não se nota nada de particularmente grave no Porto. É o concelho com mais casos no total na Região do Norte mas o problema parece ser generalizado, com o grosso dos casos desta região contribuídos agora pelo agregado da vários concelhos. Não se justifica por isso tentar isolar um concelho em particular.

Como da minha opinião não dependem milhares de vidas, posso encarar esta conclusão como provisória e aguardar uns dias até ter mais dados para reavaliar estas hipóteses. Na DGS não têm esse luxo. Não lhes invejo a responsabilidade de decidir já o que fazer, ou não fazer, sabendo que qualquer opção poderá ter consequências trágicas.

Principalmente porque não é trivial recolher estes dados em tempo real, com muito pouca possibilidade de controlar os números atempadamente e dependendo de pessoas que estão, ao mesmo tempo, a resolver problemas sérios com os doentes.

Actualizei novamente o código e os dados na pasta pasta partilhada, já com as alterações com que corrigi o post.

1- Público, Câmara do Porto critica cerco sanitário ao Porto. E questiona “autoridade” da directora-geral da Saúde
2- JN, Cerco sanitário no Porto "não faz qualquer sentido", diz secretário de Estado

Nós e os outros.

Este gráfico mostra a evolução da taxa de crescimento dos casos confirmados para este grupo de países, contando o dia 0 como sendo o dia em que o número de casos confirmados passou os 100. Para cada período de 5 dias, começando nos dias 0 a 4, calculo a taxa de crescimento exponencial. Com base nessa, calculo uma dispersão de valores para a taxa de crescimento por bootstrapping residual (1). A linha mais grossa representa a mediana desses valores e as linhas mais finas os percentis 10% e 90%.

Em todos estes países houve uma fase inicial em que as curvas se afastaram da exponencial, o que julgo ser por causa da transição conforme tomavam medidas de mitigação. Isto nota-se pela maior dispersão dos valores. A Suécia parece ser excepção, talvez por não ter tomado medidas excepcionais. Apesar disso, a taxa de propagação do vírus na Suécia diminuiu e parece ser relativamente baixa. Mas mais sobre isso adiante. O maior crescimento nesta fase inicial foi na China, o que não é estranho porque foi o primeiro país afectado. Os outros já sabiam o que por aí vinha. Portugal parece ter aplicado bem a lição. Manteve a taxa de crescimento comparativamente baixa no início e agora tem estado a diminuir. Mas por cá a procissão ainda vai no adro. Metaforicamente, que procissões nesta altura é má ideia.

Na fase intermédia podemos ver que a Alemanha, Itália e EUA tiveram mais dificuldade do que a China a travar a propagação. A Alemanha agora está como a Itália estava há uns dez dias mas os EUA estão bem pior. As coisas nos EUA parecem estar a melhorar mas aquele tempo perdido pode ter resultados trágicos. Com crescimento exponencial não se brinca. E um exemplo disso é a Itália. Há quase duas semanas que a Itália tem conseguido manter a taxa de propagação relativamente baixa, entre 1.2 e 1.1. Mas isso não chega, e serviu para ultrapassar a China, porque um crescimento exponencial a 1.1 por dia duplica os casos a cada semana. É uma lição importante para a Alemanha, os EUA e para nós também. O nosso gráfico vai bem encaminhado mas não podemos adiar muito a chegada ao 1.0.

O que me traz à Suécia. Apesar das medidas na Suécia terem sido mais suaves do que nos outros países, a taxa de propagação tem-se mantido baixa. Não faço ideia porquê. Pode ser por factores culturais, pelo clima ou outra coisa qualquer. Mas o que se vê no caso da Itália é que baixo não chega. Se se mantiver em 1.1 eventualmente vai dar em tragédia.

Há quem critique as medidas tomadas em Portugal como extremas. Eu discordo. Portugal tem um avanço em relação à China por ter tomado medidas eficazes mais cedo e está melhor do que a Alemanha e os EUA estavam nesta fase. Mas o factor de crescimento não está muito abaixo do que estava na Itália há vinte dias atrás. É muito importante que o nosso percurso daqui em diante seja mais favorável, mesmo que isso exija sacrifícios.

Actualizei o código na pasta partilhada. Incluí o código que uso para recolher informação desta página do Ministério da Saúde, Ponto de Situação Atual em Portugal. Mas como recorro a API usadas pela página mas não documentadas, recomendo que usem essas funções com moderação não vá alguém chatear-se e mudar a API. Já perdi tempo que chegue com a porcaria dos boletins em pdf, cada um com um formato ligeiramente diferente.

1- Mais sobre isso no post anterior.