Europeias.

Em traços gerais, alinho-me com o LIVRE em quase tudo o que me parece ser preocupação legítima da política. A União Europeia, o clima, a regulação de agentes económicos, o papel distributivo do Estado, o acesso à cultura e conhecimento e assim por diante. E Rui Tavares, o cabeça de lista do LIVRE para o Parlamento Europeu, já demonstrou ser um eurodeputado competente e leal aos princípios que diz defender. Se fosse só isto a minha decisão era simples.

Infelizmente, o problema complica-se pelo avanço do politicamente correcto, até na esquerda mais liberal como a do LIVRE. Por “politicamente correcto” não me refiro a picuinhices vagas mas ao sentido original (1) de presumir que compete ao colectivo condicionar opiniões dos indivíduos. É uma variante secular da heresia, da ideia de que há pensamentos que não se pode admitir que alguém tenha. E isto está a contaminar partidos como o BE e o LIVRE. Por exemplo, as quotas de género requerem que o Estado prejudique ou beneficie certos indivíduos em função de atributos pelos quais o Estado nunca deveria discriminar. Os defensores destas medidas – e a esquerda está cada vez mais cheia deles – dizem ser um mal necessário para mudar expectativas e opiniões que influenciam opções individuais, como a profissão ou em quem se vota. Mas isto presume que é legítimo o Estado manipular estas opiniões. Não é. O Estado tem duas funções fundamentais: primeiro, fazer o possível para que todos sejamos igualmente livres e tão livres quanto isso permita; e, segundo, garantir que cada um pode usufruir da sua liberdade como entender. O Estado deve garantir liberdade de religião mas não deve dizer a ninguém que religião escolher. Deve garantir liberdade de opinião política, de valores pessoais, de orientação sexual, de formação e profissão mas não deve empurrar ninguém para esta ou aquela opção. Qualquer que seja. As quotas são uma medida injusta que tentam justificar com um propósito ilícito, o de usar o Estado para condicionar opiniões que são do foro pessoal.

Este desrespeito pela separação entre o domínio individual e o domínio colectivo é cada vez mais grave. Em 2018, o LIVRE defendeu a «condenação veemente de todas as manifestações racistas» e «uma legislação que criminalize o racismo de forma contundente e explícita»(2). O racismo é uma estupidez e não podemos admitir que polícias torturem detidos ou que juízes condenem inocentes. Mas estes actos são inadmissíveis qualquer que seja o motivo e o racismo é simplesmente o que o racista sente. É uma falha de carácter mas não é do foro penal nem compete ao Estado decidir por que razões cada um pode gostar ou desgostar de alguém. Quando perguntei o que queriam dizer com “criminalizar o racismo” (iriam prender quem não quisesse casar com pessoas de outra raça?) explicaram que só queriam que a lei se cumprisse. Não foi uma resposta adequada. Por um lado, “criminalizar” não é cumprir a lei. É tornar crime aquilo que não o era. E, por outro lado, porque a lei já se tornou politicamente correcta no sentido de pôr o Estado a controlar o que as pessoas pensam. A Lei n.º 93/2017 proíbe quaisquer actos pelos quais «seja emitida uma declaração ou transmitida uma informação» que possa ofender alguém em virtude da sua raça, e presume «intenção discriminatória […] sem necessidade de prova»(3). As sanções ficam a cargo da Comissão para a Igualdade que, entretanto, recomendou à comunicação social e entidades públicas que omitissem informação sobre «origem racial, étnica, a cor, nacionalidade, ascendência» por condicionar «fortemente a perceção e interpretação da realidade»(4). Ou seja, é um mecanismo coercivo para o Estado controlar as opiniões das pessoas limitando a informação disponível. Isto é um problema sério porque ou temos um Estado democrático ou temos um Estado que restringe o que se diz e se sabe para controlar o que se pensa. São opções mutuamente exclusivas (5).

O BE é tão mau como o LIVRE nisto e, se bem que a CDU pareça menos inclinada para as modernices do politicamente correcto, o PCP preserva o politicamente correcto original. Se chegassem ao poder não se inibiriam de censurar o que fosse preciso em nome do “interesse colectivo”, como se faz na China e na Coreia do Norte. É difícil votar liberal nestas condições. Enquanto à esquerda querem mandar no que cada um faz com a sua liberdade, à direita não reconhecem que a liberdade individual exige que o Estado garanta educação, cuidados de saúde, acesso à cultura, justiça, segurança e até que ninguém seja coagido pela miséria a vender o seu trabalho. O novo partido Iniciativa Liberal tem a virtude de defender a liberdade de expressão mas falha nas medidas económicas, defendendo a concorrência fiscal entre países europeus, «baixos impostos e regulação amiga do investidor»(6), precisamente o contrário do que é necessário para sermos todos igualmente livres. E o PS, além de combinar defeitos de ambos os lados tem uma «estratégia europeia específica para a revolução digital» (7) que consiste em censurar os uploads para dar mais dinheiro aos cobradores de cópias (8). Nisso não voto.

Votarei no LIVRE. Mas só porque confio que Tavares não tenha sucumbido ao politicamente correcto e porque me parece muito improvável que o LIVRE eleja dois deputados. Joacine Katar Moreira, na segunda posição da lista, parece determinada a demolir a barreira que separa o Estado do indivíduo. A «base da [sua] participação» será «a acção feminista e anti-racista»(9) e, a julgar por aquilo a que chama «A trilogia poder, privilégio e presunção»(10), não fará qualquer distinção entre actos que compete ao Estado regular e aquilo que, sendo do foro pessoal, como opiniões acerca do próprio ou dos outros, são matéria da qual o Estado tem a obrigação de se abster. A falta de clareza nesta distinção é um problema tão sério que, se um dia acontecer que todos os votos à esquerda sejam também votos nisto, julgo que nesse dia passarei a votar à direita. E temo que não serei o único.

1- Wikipedia, Political Correctness, Early-to-mid 20th century
2- A propósito deste Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
3- Lei n.º 93/2017
4- TSF, Comissão para Igualdade chama comunicação social devido a aumento de discurso xenófobo
5- E é contraproducente. Uma notícia como Segurança agredido por família no Hospital S. João, apesar de respeitar criteriosamente a lei, não só falha por completo no objectivo de inibir impulsos racistas como reforça a tese extremista da conspiração para encobrir os crimes “deles” pela censura do que “nós” dizemos.
6- IL,Programa Eleitoral Europeias 2019
7- PS, Manifesto Eleitoral
8- Como votaram os eurodeputados portugueses na nova directiva dos direitos de autor?
9- LIVRE, Joacine Katar Moreira
10- Os três “P” ou a trilogia do racismo