terça-feira, abril 17, 2007

Pagar ou não pagar.

O António apelou à «necessidade de garantir que a execução individual, criativa, de um trabalho artístico não acaba a gerar rendimento no sitio errado.». Concordo com isto para qualquer trabalho. O médico deve auferir um rendimento por me tratar a perna. É o rendimento certo no sítio certo. Mas receber cada vez que eu dou um passo é rendimento no sítio errado. A internet é um bom exemplo: um conjunto de ideias que permite um negócio de milhares de milhões sem que os criadores dos protocolos, formatos, e algoritmos recebam qualquer percentagem. Quando um músico vende a sua obra online não paga um centavo a quem inventou o TCP/IP e HTTP, o HTML e CSS da página, o FTP que envia o ficheiro para o cliente, ou o RSA que protege a transacção.

O João Vasco diz que o meu exemplo das receitas é «péssimo, porque ninguém [...] tem como profissão "criar receitas".» O exemplo é excelente (modéstia à parte) precisamente por isso. Demonstra que a necessidade de compensar o criador não implica pagar-lhe cada vez que alguém usa o que ele criou. O fundamental é compensar o trabalho de criação como se compensa qualquer trabalho. Muita gente ganha dinheiro a inventar e executar receitas, mas não há leis especiais para alguém receber dividendos das receitas que criou.

E não há essas leis porque não interessa à sociedade conceder monopólios sobre o pão com manteiga, fiscalizar pequenos almoços, cobrar licenças e essas coisas só para enriquecer o gestor de direitos da receita. Nem estaria o rendimento no sítio certo, nem seria um incentivo à criatividade culinária. Seria um fardo social inaceitável e sem utilidade pública. O princípio geral aplica-se às receitas: trabalha-se, recebe-se. Trabalhou-se e vai-se recebendo é um anacronismo excepcional criado pelo poder político de certas indústrias (ou pelos caloteiros, noutros casos).

Ninguém faz negócio com esculturas de areia na praia pública, a vender músicas para cantar no duche, a inventar lenga-lengas para entreter crianças, e muitas outras coisas que só com legislação especial é que poderiam ser fonte de rendimentos. Não é do interesse da sociedade forçar pessoas a pagar por olhar para a areia, ou por cantar no duche, ou por entreter os seus filhos. Não tem nada a ver com a criatividade destas actividades, mas somente com a relação entre custos e benefícios para a sociedade.

Restringir a distribuição gratuita de conteúdos digitais é um mau negócio para a sociedade. Implica conceder monopólios sobre a álgebra, que é tão pública como a areia da praia, e fiscalizar as comunicações entre indivíduos, que são tão privadas como o duche. E só para compensar os músicos pelo trabalho que outrora fizeram em vez de lhes pagar pelo trabalho que fazem. Não vale a pena, e a única coisa boa das leis de copyright digital é serem impossíveis de aplicar.

8 comentários:

  1. Caro Ludwig

    Tenho seguido com muito interesse esta sua batalha pela libertação digital e nunca interferi porque nunca pensei sobre o assunto (e, ao contrário do que se possa pensar, penso [perdoe-se o pleonasmo] antes de escrever, umas vezes mais outras vezes menos, conforme a disponibilidade e o cansaço horário [já não tenho a vitalidade do Jovem João Vasco]) mas agora fez-se luz (coisa muito rara, acrescente-se) no meu cérebro e coloco-lhe a seguinte questão:

    Faz algum sentido a falsificação de uma pintura ser considerada um crime? Faz sentido um quadro ser revendido infinitas vezes quando se está a obter um ganho extraordinário à custa do trabalho de outrém?

    Pela sua resposta verei se a luz no meu cérebro foi coisa efémera, prenúncio de uma lâmpada fundida, um fogo de artifício inconsequente ou se acendi uma chama olímpica e abri uma nova brecha nos direitos de autor.

    ResponderEliminar
  2. Caro António Parente,

    «Faz algum sentido a falsificação de uma pintura ser considerada um crime?»

    Sim. É burla. O problema aqui não é criar uma reprodução da pintura mas enganar o comprador e convencê-lo que é um original.

    «Faz sentido um quadro ser revendido infinitas vezes quando se está a obter um ganho extraordinário à custa do trabalho de outrém?»

    Sim. Ninguém ganha nada na nossa sociedade sem que o faça, pelo menos em parte, à custa do trabalho de outrém. Um músico compra uma guitarra por 1000€ e ganha 1,000,000€ a tocá-la. É justo? Sim, mas foi à conta de quem fez a guitarra.

    ResponderEliminar
  3. Ludwig:

    Não me interpretes mal: eu concordo com a tua abordagem custo-benefício social para se aferir até que ponto os direitos de autor devem ser legítimos.

    Mas lembra-te que eu disse que os cozinheiros eram um mau exemplo quando estava a falar de autores de livros.

    Repara que tu dás o exemplo dos músicos que além de comporem podem tocar.
    Bom para eles.

    Mas com a escrita não é assim. É raro as pessoas pagarem para ouvir o autor de um livro contaá-lo todo de enfiada: as pessoas preferem comprar o livro.


    Sou certamente a favor de limitar mais os direitos de autor dos escritores: acho um disparate que a protecção dure tantos anos depois do autor morrer - não devia durar nenhum após a sua morte.

    Quanto a eliminá-la por completo, não sei. E quando digo "não sei" é porque não sei mesmo, não é porque esteja contra a tua posição.

    Existe a possibilidade do autor pedir o dinheiro adientado em dádivas para então doar a toda a humanidade o seu livro. E acredito que funcione - acho plausível que funcione. Existem muitos casos em que esse sistema é implementado com sucesso.

    Esse sistema assenta na iracionalidade económica das pessoas, na chamada "free ride", e parece funcionar.
    Mas podemos ter a certeza que funcionaria?

    A verdade é que saber que funciona em pequenos nichos "alternativos" não quer dizer que funcione para a população em geral.
    Será que esse sistema não seria um golpe duro na produção literária mundial? Será que os incentivos para escrever não diminuiriam severamente?

    E quem diz escrever livros diz fazer certos filmes, etc...

    Digo que o exemplo dos cozinheiros é péssimo porque se houvessem tantos escritores como "criadores de receitas profissionais", a literatura estaria muito mal servida...

    ResponderEliminar
  4. O copyright tem sido muito mal usado. A copia que o dito visa proteger é o plágio, nada mais. Só que por arrasto trouxe outras coisas atrás.

    Por exemplo, a aberração Michael Jackson é proprietário dos direitos sobre as músicas dos Beatles, porque um dia as comprou.
    Que espécie de palhaçada é esta?!
    Isto é que a meu vêr não faz sentido nenhúm... O registo de autor deveria garantir que não se poderia ceder o objecto comercial (musica) a terceiros para obtenção de rendimento. A "posse" devia ser intransmissível. Assim assegurava-se que não havia objecto comercial que pudesse gerar rendimento, como o Ludwig diz, à posteriori. Creio que ainda faz menos sentido alguém que não o autor, receber a totalidade do rendimento da actividade criativa...
    O mal é tudo tem um objecto comercial por detrás, e assim, temos um sistema aberrante, em que tudo se vende e se compra.

    Há é aqui um engano da parte do Ludwig. Se o trabalho de investigação for mau está comprometer a possibilidade de voltar a gerar rendimento, mas, o mesmo se passa na música. A diferença é que o objecto música vale a nível comercial algo bem visível, e o objecto investigação não. Além de ser dirigido a um comprador único, que depois poderá rentabilizar essa investigação. Na música é o mesmo, só que a rentabilização é de algo copiável até por um acéfalo de feira de aldeia.

    ResponderEliminar
  5. João,


    Em primeiro lugar, também não sei se é melhor eliminar o copyright em todos os casos. O que quero deixar claro é que é uma opção a considerar, e a adoptar se for a mais conveniente, porque não está em jogo nenhum direito humano fundamental ou coisa semelhante. É somente uma questão de optimização da inovação e divulgação artística na sociedade.

    Abolir o copyright deixava duas opções aos escritores. Ou tinham outro emprego em paralelo, que é o caso de muitos (são professores, jornalistas, etc...), ou seriam pagos por escrever em vez de serem pagos porque alguém lê.


    Hoje em dia há tecnologia que permite facilmente que um escritor escreva quando uns milhares de fãs encomendam um livro, pagando em adiantado se for preciso. Nem é preciso muito, porque presentemente um escritor recebe cerca de 5-10% do preço do livro, mas sem passar pela editora pode mandar imprimir e ficar com 50% ou mais para si.

    Parece-me que o modelo em que o escritor escreve por encomenda dos seus leitores é melhor que o modelo em que uma empresa fica com uma data de direitos e paga 5% ao escritor.

    Mas se for necessário, penso que é razoável haver um direito excluisivo de venda ou coisa assim durante um periodo de um ano ou alguns anos. Mas nunca algo que dê cadeia por fazer umas cópias de graça.

    ResponderEliminar
  6. «O que quero deixar claro é que é uma opção a considerar, e a adoptar se for a mais conveniente, porque não está em jogo nenhum direito humano fundamental ou coisa semelhante. É somente uma questão de optimização da inovação e divulgação artística na sociedade.»

    Aqui concordo a 100%


    Quanto ao resto, se releres a minha conversa contigo verás que ela começou por eu dizer exactamente isso: que a alternativa seria aquela que descreves (o autor pedir em avançado, por exemplo depois de se ter provado) e que TALVEZ até fosse melhor.

    Acentuei o talvez porque é exactamente aqui que está a nossa divergência.
    Tendo em conta o que está em jogo eu acho muito posível que esse tipo de soluções fossem melhores, tal como tu defendes.
    Mas não tenho a certeza, porque, no caso da música, da escrita, e dos filmes de elevado orçamento, nunca se experimentou esse sistema em larga escala (só em nichos de mercado) desde que é tão fácil reproduzi-los.

    Realmente tenho algum receio que abolir os direitos de autor nesses negócios possa desincentivar muito a criação.
    MAS isso não quer dizer que esteja em desacordo com aquilo que defendes.
    Apenas não tenho a certeza que estou de acordo - que é diferente. Não posso saber ao certo quais as consequências práticas de abolir os direitos de autor numa sociedade de "cópia fácil".

    ResponderEliminar
  7. Mas não tenho a certeza, porque, no caso da música, da escrita, e dos filmes de elevado orçamento, nunca se experimentou esse sistema em larga escala (só em nichos de mercado) desde que é tão fácil reproduzi-los.

    Realmente tenho algum receio que abolir os direitos de autor nesses negócios possa desincentivar muito a criação.
    MAS isso não quer dizer que esteja em desacordo com aquilo que defendes.
    Apenas não tenho a certeza que estou de acordo - que é diferente. Não posso saber ao certo quais as consequências práticas de abolir os direitos de autor numa sociedade de "cópia fácil".


    O ponto de vista egoísta da visão maximalista dos defensores da propriedade intelectual parte sempre do princípio que os criadores apenas fazem obras de arte porque querem ganhar dinheiro. Isso não é verdade e é uma perspectiva que nos foi impingida nos últimos dois séculos mas sobretudo desde o pós-guerra. A comprová-lo estão projectos como o software livre e a Wikipedia, diga-se o que disser sobre a fiabilidade desta última. Do mesmo modo, há toda uma tradição literária e musical que já vinha de trás, antes das primeiras discussões sobre a propriedade intelectual.

    Aliás, grande parte das produções culturais "exigem" grandes orçamentos porque o mercado assente nesses grandes êxitos assim o exige e porque o público foi habituado a isso. Volto aqui a lembrar o que se pode fazer com poucos meios: o tecnobrega do Belém do Pará e o cinema nigeriano.

    ResponderEliminar
  8. miguel caetano:

    Se não fossem projectos como a wkipedia e outros do tipo para dar o exemplo, eu diria que claramente o Ludwig não teria qualquer razão.

    É a existência desses projectos que lança dúvidas sobre esta questão. Dúvidas, mas nenhuma garantia.

    A verdade é que estamos a falar de nichos.


    Imaginemos um mundo em que apenas uma minoria de quem produz arte, programas, etc... o faz por altruísmo. Imaginemos um mundo em que a comunidade apenas estaria disponível para subsidiar apenas uma reduzida percentagem dos projectos (livros, musicas, filmes, programas).

    Esse mundo seria indistinguível do nosso.
    Eu não estou a dizer que o nosso mundo seja assim. Apenas que não tenho certezas.

    ResponderEliminar

Se quiser filtrar algum ou alguns comentadores consulte este post.