Pagar ou não pagar.

O António apelou à «necessidade de garantir que a execução individual, criativa, de um trabalho artístico não acaba a gerar rendimento no sitio errado.». Concordo com isto para qualquer trabalho. O médico deve auferir um rendimento por me tratar a perna. É o rendimento certo no sítio certo. Mas receber cada vez que eu dou um passo é rendimento no sítio errado. A internet é um bom exemplo: um conjunto de ideias que permite um negócio de milhares de milhões sem que os criadores dos protocolos, formatos, e algoritmos recebam qualquer percentagem. Quando um músico vende a sua obra online não paga um centavo a quem inventou o TCP/IP e HTTP, o HTML e CSS da página, o FTP que envia o ficheiro para o cliente, ou o RSA que protege a transacção.

O João Vasco diz que o meu exemplo das receitas é «péssimo, porque ninguém [...] tem como profissão "criar receitas".» O exemplo é excelente (modéstia à parte) precisamente por isso. Demonstra que a necessidade de compensar o criador não implica pagar-lhe cada vez que alguém usa o que ele criou. O fundamental é compensar o trabalho de criação como se compensa qualquer trabalho. Muita gente ganha dinheiro a inventar e executar receitas, mas não há leis especiais para alguém receber dividendos das receitas que criou.

E não há essas leis porque não interessa à sociedade conceder monopólios sobre o pão com manteiga, fiscalizar pequenos almoços, cobrar licenças e essas coisas só para enriquecer o gestor de direitos da receita. Nem estaria o rendimento no sítio certo, nem seria um incentivo à criatividade culinária. Seria um fardo social inaceitável e sem utilidade pública. O princípio geral aplica-se às receitas: trabalha-se, recebe-se. Trabalhou-se e vai-se recebendo é um anacronismo excepcional criado pelo poder político de certas indústrias (ou pelos caloteiros, noutros casos).

Ninguém faz negócio com esculturas de areia na praia pública, a vender músicas para cantar no duche, a inventar lenga-lengas para entreter crianças, e muitas outras coisas que só com legislação especial é que poderiam ser fonte de rendimentos. Não é do interesse da sociedade forçar pessoas a pagar por olhar para a areia, ou por cantar no duche, ou por entreter os seus filhos. Não tem nada a ver com a criatividade destas actividades, mas somente com a relação entre custos e benefícios para a sociedade.

Restringir a distribuição gratuita de conteúdos digitais é um mau negócio para a sociedade. Implica conceder monopólios sobre a álgebra, que é tão pública como a areia da praia, e fiscalizar as comunicações entre indivíduos, que são tão privadas como o duche. E só para compensar os músicos pelo trabalho que outrora fizeram em vez de lhes pagar pelo trabalho que fazem. Não vale a pena, e a única coisa boa das leis de copyright digital é serem impossíveis de aplicar.