quarta-feira, julho 04, 2007

Empregos, bolachas, e insulina.

O João Miranda no Blasfémias (1) e o João Vasco aqui (2) propõem que não se deve legislar para proteger trabalhadores dos malefícios do tabaco. Argumentam que o trabalhador é livre de escolher o emprego e por isso deve ser o mercado a regular o equilíbrio entre o ordenado e o risco. Um problema é a tendência de ver a eficiência do mercado como um objectivo. Não é. É um meio. É uma ferramenta para obtermos o que desejamos, seja produtividade, saúde, bens para todos, ou felicidade. O mercado só vale pela sua capacidade de nos dar estas coisas. Em certos casos é excelente, noutros nem por isso.

Se as bolachas são fáceis de produzir e só as compra quem quer o mercado livre é a melhor forma de encontrar o preço ideal. Se demasiado caro o consumidor não compra ou começa a produzir mais barato. Se está muito barato os produtor sube o preço. A legislação é só necessária para impedir abusos como falta de higiene ou bolachas de serradura.

Com a insulina o mercado livre não presta. Se os poucos que a produzem exigirem o preço que quiserem os que precisam vão-se tramar. O mercado livre encontra o preço de equilíbrio, mas sendo uma questão de vida ou de morte para o consumidor não é o preço de equilíbrio que queremos. Esse é alto demais. Neste caso o mercado livre não é a melhor ferramenta.

Em geral, o mercado livre dá-nos o que queremos se as partes negoceiam em igualdade. Quando «não vendo» e «não compro» são igualmente ameaçadores. Se eu digo que as bolachas estão caras demais e assim não compro, o vendedor vai pensar mudar o preço. Mas se uma das ameaças tem muito menos força não funciona. Se sou diabético e digo que a insulina está muito cara, vou esperar que o preço baixe o vendedor ri-se de mim. Olhe que amanhã por esta hora o preço ainda vai ser o mesmo.

No mercado de trabalho o problema é idêntico. Um piloto de testes, um astronauta, ou um director de uma empresa arriscam a saúde mas estão numa boa posição para negociar com o empregador. Aqui concordo que podemos deixar que negoceiem entre si os riscos e benefícios. Não vamos legislar limites de stress para administradores ou normas de segurança para naves espaciais tripuladas. Podemos confiar na capacidade de negociação dos interessados porque estão todos a jogar com os mesmos trunfos.

Os empregados de mesa não estão na mesma situação. Se um se despede o patrão arranja outro. O patrão nem tem interesse económico na saúde do empregado. Se um piloto de testes fica doente é uma chatice. Se o empregado de balcão adoece a segurança social paga, e arranja-se outro facilmente. Se a escolha é entre os clientes ou a saúde dos empregados o dono do estabelecimento escolhe sempre a segunda. Foi o que aconteceu em Espanha. A assimetria e as consequências desta negociação justificam legislação que proteja o empregado.

Mas o problema do tabaco é mais profundo. É um problema social, de educação. Quando estamos num restaurante ou bar temos o cuidado de não incomodar os outros. Não berramos, não libertamos flatulência malcheirosa, não atiramos comida aos clientes ou empregados. Nem é preciso legislação para isto. Basta o bom senso. Quem é minimamente sociável não incomoda os outros só porque lhe apetece. E não toleramos comportamentos prejudiciais à saúde. Cuspir para cima dos outros ou urinar para o chão, por exemplo. Fumar é a excepção. Por um infeliz acidente histórico, quem fuma acha-se no direito de incomodar e prejudicar os outros só porque lhe apetece. Toma o seu café, puxa do cigarro, e quem não quiser fumar que se vá embora. Se levar com uma cadeira na cabeça, o que pensará do argumento do «só lá vai quem quer»...?

Este problema de atitude não se resolve com legislação. A longo prazo, será resolvido pelo cancro. Mas a curto prazo esta lei é um bom princípio. Quem não tem a decência de ter cuidado com o que faz aos outros teria a multa para o ajudar a lembrar-se. Ou a cadeira na cabeça. Por mim, ambas serviam, desde que dentro da lei.

1- João Miranda, 2-7-07, Liberdade vs. inimputabilidade, Liberdade vs. inimputabilidade II
2-Sodoma e... a treta do costume

23 comentários:

  1. Tenho seguido esta discussão e só me ocorre que o sr Miranda e o o sr Joao Vasco nao devem viver no mesmo país que eu!! Ou entao nao têm a mínima noçao do mercado de trabalho (oferta&procura) português...
    Stone

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  2. O mercado é uma aparência... Uma noção em que os economistas neo-liberais se gostam muito de pendurar para justificar um conjunto de idiotices.
    O mercado não funciona, tal como o Ludwig explicou, quando há uma posição de força, ou quando se trabalha nos limiares de "conforto". Se uma pessoa precisa de trabalhar para viver e houver desemprego na sua área de especialidade, o preço do trabalho pode ir abaixo do limiar de sobrevivência, que para o patrão é excelente, e para o empregado uma treta! É o género de comportamento para cavar fossos sociais, porque se o patrão conseguir explorar o trabalho ao salário minimo para todos os funcionários, poupa cerca de 50% nos custos laborais, em relação á média salarial nacional. Isto é optimo para gerar lucros que vão para os sócios, alguns dos quais, pouco ou nada fazem por esse lucro.
    O mercado não funciona em questões de sobrevivência e respeito pela segurança de funcionários. Se assim fosse não morriam operários soterrados em obras pelo país fora, por isso, nem vale a pena pensar na questão do fumo, porque se o funcionário não cuspir um pulmão "alcatroado" em pleno local de trabalho, nunca ninguém o vai proteger, e se acontecer como em Espanha, que todos os locais de pequena dimensão optaram por permitir o fumo, como é que o empregado se safa com o mercado? Despede-se do estabelecimento A por causa do fumo, e vai pedir emprego noutro que também permite o fumo, ou fica no desemprego por não haver locais onde não há fumo?

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  3. Posso perfeitamente estar enganado (não fui a nenhum bar ultimamente em espanha), mas passei por lá (em viagem para frança de ida e volta) e há estabelecimentos para não fumadores. Quase todas as áreas de serviço eram para não fumadores e nem tabaco tinham para venda (não sei se uma coisa depende da outra, não conheço a lei espanhola). É possível que nos bares não tenha sido igual. Alguém tem conhecimento efectivo da situação?

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  4. Em Espanha ainda se fuma nos bares.

    Há uns anos alguém propôs uma votação no sentido de decidir se se podia ou não fumar na sala de estar dos professores do meu departamento. UM colega, uma pessoa extremamente razoavel (mas fumador), protestou contra a realização de tal votação. Lá tive de lhe explicar que, por lei, era proibido fumar num edificio público. Realizar a votação era já uma concessão bem grande que o devia deixar satisfeito. Não deixou.

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  5. ok, sou fumadora e concordo contigo. No entanto gostaria de ter o direito de ir a uma discoteca sem ficar surda com o barulho excessivo. Imagino a reacção dos outros utentes se eu pedisse que baixassem o volume do som porque é prejudicial à saúde.
    Karin

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  6. Apoiadissima a moção de baixar o volume, e acabar com o fumo nos bares e discotecas! Sou totalmente a favor de defender a saude dos funcionários, e utentes!
    Há coisas ridiculas na nossa legislação do tabaco, porque se os estabelecimentos de menos de 100m2 podem decidir se são ou não para fumadores e não têm obrigações além disso. Um restaurante de 120m2, por outro lado tem de reservar uma área para não fumadores e instalar extracção especifica no restante espaço. Só que os 20m2 a mais não fazem diferença na facturação que justifique terem de invesrir no sistema de extração e respectiva manutenção, e neste caso o funcionário continua a gramar com o fumo enquanto circula na zona de fumadores.

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  7. stone:

    Leia o que vou escrever antes de tecer considerações sobre o país do "sr joão vasco".


    Ludwig:

    O texto que escreveste pode dar ao leitor que não acompanhou o debate a imagem que subscrevo os argumentos do João Miranda. Mas isso é falso, e tu sabes.

    Não sou contra a legislação no mercado de trabalho, e deixei isto muito claro quando discuti contigo.

    Neste texto refutas as minhas ideias e as do João Miranda como se fossem as mesmas, mas não são.

    Posto isto, vou responder ao teu argumento. Imagina que era um hábito cultural soltar flatulências à refeição.
    Um dia surgiam estdos que mostravam que certas concentrações de flatulências, por excesso de metado, podiam ser ligeiramente prejudiciais à saúde.
    Por causa disso, muita gente começava a evitar as flatulências alheias, e, por respeito, também deixavam de as libertar.

    Então surgiam restaurantes em que os donos proibiam as flatulências, e algumas pessoas comiam nesses restaurantes, respeirando ar com menor teor de metano.

    Mas outros donos preferiam fazer de outra forma. Preferiam permitir as flatulências no seu espaço.
    A estes restaurantes iam os indivíduos que preferiam o "aroma habitual das refeições" e não se importavam tanto com os danos que isso pudesse fazer à sua saúde.
    Claro que qualquer outro cliente também poderia entrar e consumir, mas teria de se conformar com o cheiro.

    Este exemplo serve para explicar o quanto injusto seria que as pessoas passassem uma lei a impedir os donos de autorizar as flatulências.
    Se as pessoas querem estar juntas a "peidar-se" é problema delas, e se o dono quer deixar que elas o façam, é problema dele.
    Aqueles que querem ar sem flatulências, frequentem o seu próprio espaço, mas não venham impôr as regras aos restantes.


    E quanto aos trabalhadores, ainda não te mostrei com números que a mina é mais perigosa do que o pub, conforme a intuição sugere, mas fá-lo-ei. Enquanto não o faço, acho que devias considerar o seguinte: se o objectivo fosse esse, não bastaria impedir contratações em bares pequenos que permitissem o fumo?

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  8. João,

    A minha crítica era àquilo que vocês argumentam em comum: deixar o patrão decidir. O mercado serve para olhar em mais detalhe para os prós e contras de deixar esse tipo de interacção ao critério dos agentes.

    Agora dou eu um exemplo. Imagina que um tipo de revestimento, chamemos-lhe amianto, era usado em muitas construções. Mas depois descobria-se que era ligeiramente cancerígeno (muito menos que o tabaco). Tu defendes que cada construtor decida se o usa ou não, ou estás de acordo com uma lei que proiba revestimentos perigosos para a saude?

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  9. Karin,

    É precisamente por causa desse tipo de reacção que a lei é necessária. Pedes para baixar o volume e mandam-te dar uma volta. Pedes para não fumarem e dizem o mesmo (mas acabado em alho).

    Deviam controlar melhor o volume nesses locais. Mas se até para controlar uma coisa que causa cancro é este problema, uma surdezita vai ser dificil de combater...

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  10. Olha a Sra. Prof. Karin. Porreiro!

    Caro António,
    Há um pequenino equívoco da tua parte. A Lei aprovada não obriga os estabelecimentos com mais de 100 m2 a terem áreas reservadas aos fumadores. Esta nova redacção afirma que os proprietários com áreas de estabelecimento inferiores a 100 m2 têm a liberdade de poder escolher que tipo de estabelecimento querem, no entanto os que optarem pela permissão do consumo de tabaco terão obrigatoriamente de instalar equipamento de extracção de ar adequado de forma a garantir a boa qualidade do ar. Nos estabelecimentos com mais de 100 m2 existe a obrigatoriedade de proibição do consumo de tabaco, no entanto podem criar uma área para fumadores desde que não exceda os 30 % da área total.
    As minhas dúvidas são ao nível da área e da separação.
    Os 100m2 referem-se à área total ou a área (útil) dos clientes?
    Como é delimitada a área para fumadores nos estabelecimentos com mais de 100 m2? Com paredes? Biombos? Cordas? Plantinhas? Seguranças?
    Por mim optava pela proibição total, mas como temos uns governantes que só têm tomates de ferro para alguns assuntos…

    Caro Vasco,
    “…não bastaria impedir contratações em bares pequenos que permitissem o fumo?” Não, porque a regulamentação da Lei laboral pertence ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, enquanto a regulamentação da Lei do tabaco é da competência exclusiva do Ministério da Saúde. Como sabes o fumo é composto por mais de 4000 substâncias químicas (algumas das quais cancerígenas) que poderão provocar doenças coronárias, osteoporose, inúmeros tumores, impotência sexual, infertilidade, acidentes vasculares cerebrais, infecções respiratórias, úlceras, abortos, diabetes, dependência, et cetera. É mais que evidente que o tabaco é um dos maiores problemas de saúde pública, que afecta não só a saúde dos cidadãos, como o ambiente e a economia. Se visitares o site da Organização Mundial de saúde http://www.who.int/tobacco/en/ verificarás que o tabaco é a segunda maior causa de mortalidade no mundo e que se tudo continuar como está em 2020 as mortes atingiram as 10 milhões por ano.
    O Ludi falou do amianto é um óptimo exemplo, mas há muitos mais.
    “… a mina é mais perigosa do que o pub…” A que tipo de mina te referes? É um argumento que não me convence. Também um campo de minado é muito mais perigoso que andar de automóvel, mas este último provoca muito mais vitimas no mundo.
    Há um bom par de anos o Ludi (creio) deu-me a ler um artigo intitulado “the 10 most stupid deaths”, caso não saibas um dos casos mencionados foi um falecimento nos Estados Unidos devido aos traques. Como vez o exemplo que dás das flatulências é muito infeliz. ;)

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  11. jpvale:

    Obrigado por me dar razão.
    Todos os argumentos que deu são os argumentos que estão na base da lei do tabaco: querer proteger a saúde das pessoas... delas próprias e das suas decisões livres conscientes e informadas.

    Realmente, é verdade: a lei vem do ministério da saúde e não do ministério do trabalho e segurança social.

    Claro que esta sociedade impede as pessoas de fumarem drogas leves (tipo canabis), e muitas outras coisas que só aos próprios dizem respeito. Eu acho isso um escândalo, porque cada um deveria velar pela sua saúde. Mas tinha a esperança de ver as coisas evoluirem no sentido de aumentarem as liverdades individuais ao longo do tempo: em vez disso vejo-as a minguar.

    Este ataque ao tabaco é apenas parte de algo maior: um ataque à liberdade individual. Sim, individual, porque não se trata de espaços públicos que estão ser regulamentados, mas de espaços provados, onde só vai quem quer.

    Eu não fumo, mas fico realmente preocupado. Porque "first they came for the jews...". Se não nos pomos a pau, não tarda vem aí outra lei seca.

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  12. João Vasco,

    Não percebo essa do espaço público e privado. Um espaço privado não é um espaço onde vai quem quer, mas só quem o dono convida. Um espaço público sim, aí vai quem quer (e só quem quer).

    O espaço privado que tu compras não é regulado. Podes fumar lá dentro à vontade, e convidar amigos para fumar lá. Mas se abres um restaurante nesse espaço, enquanto actividade comercial aberta ao público tens que te sujeitar a outra legislação. Tens que ter extintores, saídas de emergência, inspecções regulares, licenças de tudo e mais alguma coisa. Entre essas todas uma restrição ao fumo de tabaco não vem a destoar, nem é uma invasão de direitos privados.

    Pelo contrário. O direito de não fumar também merece respeito. Se queres defender o direito a um acto voluntário até tens que defender primeiro o direito de não ser obrigado a fumar, e só depois desse assegurado é que podes defender o direito de fumar. É o que se faz em todos os casos. Por exemplo, o direito de não ter relações sexuais tem prioridade sobre o direito de as ter. Tanta prioridade que punimos severamente quem tenta obrigar outro.

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  13. « Tu defendes que cada construtor decida se o usa ou não, ou estás de acordo com uma lei que proiba revestimentos perigosos para a saude?»

    Eu defendo que há casos em que se justifica alguma regulamentação no mercado.
    Por exemplo, quando há lacunas ou riscos de assimetria de informação.

    Nota bem: praticamente 100% das pessoas não se importa de pagar um pouco mais para ter a garantia que a comida dos restaurantes corresponde a padrões mínimos de higiene. Neste caso, ao assumir-se que existe um contrato implícito com os clientes segundo o qual a comida corresponde a esses padrões, e ao impedir um restaurante de fornecer comida menos saudável, evita-se uma assimetria grande de informação que favorece os restaurantes e os clientes.
    Assim sendo, esta lei é defensável.

    Mas se cerca de 50% das pessoas preferisse ter a escolha, se queria ir para um restaurante mais caro com um certificado de garantia de higiene, ou preferia comer a um preço mais baixo, num restaurante que não oferecesse essas garantias, então aí esta imposição já seria uma invasão significativa da sua liberdade individual.

    A única diferença, é que a lei proposta para os fumadores ainda era pior. Porque é pior não poderes poupar uns tostões na tua refeição à custa de riscos para a tua saúde, mesmo que o queiras, do que não poderes ir para um espaço comercial privado fumar o teu cigarro porque qualquer dono é obrigado a proibir-te de fumar.

    Nesse exemplo das normas de higiene dos restaurantes estão em jogo assimetrias de informação. No exemplo do amianto estão em jgo lacunas de informação.

    Não se passa o mesmo no caso do tabaco. Já todos sabem perfeitamente que o tabaco constitui, e todos têm acesso a muita informação sobre esse assunto.

    Aquilo que estava em cima da mesa era tão e tão só um ataque à liberdade individual.
    Eu quero fazer uma pequenina sala de fumo onde as pessoas vão lá para fumar. Deixo entrar fumadores e não fumadores, mas só entra quem quer. Não posso. Porquê? Porque o estado está preocupado com as pessoas que lá entram de livre vontade, e com as livres escolhas que fazem no meu espaço. Mas será que não é óbvio o paternalismo implícito? O ataque às liberdades individuais? Não é regulamentar o "mercado", mas sim a vida das pessoas.

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  14. « Se queres defender o direito a um acto voluntário até tens que defender primeiro o direito de não ser obrigado a fumar,»

    Mas eu defendo esse direito.
    Simplesmente, se eu não quero fumar, não vou a uma casa de fumo.

    Se eu quero sentar-me sem pagar nada (estou no meu direito!) não vou a um café. Quando vou a um café, perco o meu direito a estar sentado quietinho a ler um livro ou a estudar sem pagar nada. Posso não gostar, mas não reclamo.

    Agora imagina que eu exigia ao dono poder estudar à vontade sem pagar nada. Que eu impunha as minhas regras ao dono.

    Dito de essa forma até parece que eu acho que todos os bares/pubs/etc deveriam ser obrigados a permitir o fumo. Não acho isso.

    Mas acho que quem quiser ter um negócio tipo casa de fumo, tem esse direito. E alguém que entre e não queira levar com o fumo não pode impôr as suas regras.

    Imagina alguém que odeia canbis querer passar uma lei para fechar as cofee shops de Amesterdão, para não ser obrigado a levar com o fumo! Isso é invadir a liberdade dos outros.
    Aqui em Portugal queremos fazer a mesma coisa, mas com tabaco.

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  15. Dois problemas:

    O primeiro é assumir que o direito de fumar num restaurante tem prioridade sobre o direito de ir a esse mesmo restaurante e não fumar. Não devia ter. Pela sua natureza poluente, esta actividade devia naturalmente estar restrita a zonas delimitadas e que não interfiram com outras. É o que fazemos com outras actividades poluentes como urinar ou defecar.

    O segundo é assumir que fumar é um acto livre e consciente. Não é. Normalmente é a consequência de ter ficado viciado por um acto inconsciente na adolescência.

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  16. Correcção ao último parágrafo:

    Imagina alguém que odeia canbis querer passar uma lei para fechar as cofee shops de Amesterdão, para não ser obrigado a levar com o fumo, quando lá vai! Isso é invadir a liberdade dos outros.
    Aqui em Portugal queremos fazer a mesma coisa, mas com tabaco.

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  17. «O primeiro é assumir que o direito de fumar num restaurante tem prioridade sobre o direito de ir a esse mesmo restaurante e não fumar. Não devia ter. Pela sua natureza poluente, esta actividade devia naturalmente estar restrita a zonas delimitadas e que não interfiram com outras.»

    Não, de todo.

    Nenhum deles deveria ter prioridade sobre o outro. Já que cada pessoa entra de livre vontade num determinado estabelecimento, deveria ser o respectivo dono a definir qual dos direitos tem prioridade.
    Se as pessoas em geral derem muito mais valor ao "direito de não levar com o fumo", não tens razão para te preocupar, na maior parte dos espaços esse direito será previligiado.

    Se as pessoas não vaorizarem tanto esse direito - e as que vão mais aos cafés não são as que mais o valorizam - então as coisas continuarão parecidas com as actuais.


    «O segundo é assumir que fumar é um acto livre e consciente. Não é. Normalmente é a consequência de ter ficado viciado por um acto inconsciente na adolescência.»

    Espero que assumas que os maiores de idade são livres (e capazes) de abandonar esse vício. E que não o fazem livremente.
    Se não, entramos mesmo no domínio em que podemos defender a lei seca e violações bem mais graves que as desta lei às liberdades individuais...

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  18. Vasco,
    Percebo a tua preocupação com a liberdade pessoal. Até que limite o interesse colectivo se deverá sobrepor ao individual?
    A velhinha história de saber até onde deverá ir o limite paternalista do Estado remete-nos aos contratos sociais de Rousseau, Hegel, S. Tomás de Aquino, Locke, Espinosa, Hobbes e tantos outros. Mas isto é outra história, que ficará para outro dia.
    Vasco, faço-te uma pergunta respeitante a uma obrigatoriedade que mexe mais nos direitos individuais que a proibição de fumar, és a favor ou contra a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nos veículos?

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  19. «és a favor ou contra a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nos veículos»

    Do ponto de vista teórico, essa obrigatoriedade também é uma invasão da liberdade individual de cada cidadão, e desse ponto de vista só resta discordar.
    Mas temos de convir que do ponto de vista prático não é uma tão grande invasão da liberdade, visto que poucos serão os condutores informados que não terão vontade de usar o cinto. A lei fez sentido enquanto serviu para "informar" e fazer as pessoas terem consciência dos riscos existentes, mas idealmente essa lei deixaria de existir.

    Hoje todos temos consciência da importância do uso do cinto, dos malefícios do tabaco e do alcool, etc.. A falta de informação já não justifica leis restritivas.

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  20. Caro jpvale
    ser professora neste momento tem pior conotação do que ser fumadora.

    Karin

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  21. JPV,

    A questão que pus da dimensão das salas é exactamente essa. Qual a medida relevante para a avaliação? E depois temos a questão da extracção de fumo. Se eu tiver um café com 100m2, omde permita fumar, um extractor de 100 Euros isolado, ou alternativamente um filtro de 500 Euros resolve a situação, mas, num café com 105m2, se quiser permitir fumo, é só em 35m2, que têm de ter extracção especifica, que tem de ser canalizada e direccionada, dentro de tecto falso até um ponto de extração. Isto não é um investimento de 500 Euros. :-)

    João Vasco,
    A liberdade de fumo é relativa, pois o que se assiste actualmente é que o respeito roça o nulo. Costumo almoçar num restaurante de cerca de 40m2, onde estão espalhados sinais de proibição de fumar. Periodicamente acontece, sair de lá no meio de nevoeiro de tabaco, porque basta que 2 ou 3 fumadores se marimbem para os sinais, para encher aquela treta de fumo, e quando alguém lhes chama a atenção, ainda se sentem ofendidos. Se os que respeitam não merecem que lhes restrinjam a liberdade, que motivo há para que a liberdade dos que não fumam seja reduzida? Eu não escolho almoçar. Eu NECESSITO almoçar, e se no sitio onde isto acontece não há restaurantes suficientes para me permitir a escolha, e quando escolho aquele onde é proibido fumar, acontece isto, parece-me que ou se restringe a liberdade a alguém, ou, também aceito, alarguem a minha liberdade de agredir alguém nestas condições sem ter consequências legais para mim. Como a segunda via não é viável, nem eu concordo com ela, parece-me que a restrição e controlo é a mais adequada, e uma multa faz bem ao vicio...

    Karin,
    Ser professor está mal visto porque têm aquela senhora como ministra a atacar-vos e porque os sindicatos dos professores são a pior miséria deste país, pois só se preocupam com tretas que não são relevantes, e são burros, porque quando a ministra propõe uma inconstitucionalidade, tentam negociar a troca dessa inconstitucionalidade. Deviam concentrar-se no que é legal e deixar claro que todo o resto será enviado para tribunais, e nem discutir isso. O mal é que são todos burros, e vocês é que pagam as favas.
    Um exemplo, absurdo, mas, bastante explicativo: Se o ministério disser que os professores ficam 35 horas por semana na escola, e os alunos podem matar professores à vontade, o sindicato vai perder o tempo a tentar que a segunda seja removida, quando o que devia era dizer que para as 35 horas é necessário que haja gabinetes individuais e computadores para os professores, e quando a lei fosse publicada, mandava para apreciação a ilegalidade constante da segunda proposta, porque se é ilegal, acabará sempre anulada por um tribunal, não se tem de negociar nada relativo a ilegalidades. Mas, o que acontece é que vão fazer guerra contra o que não interessa e o ministério aprova todas as barbaridades que quer, enquanto eles vivem distraidos a atacar inutilmente.

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  22. «A liberdade de fumo é relativa, pois o que se assiste actualmente é que o respeito roça o nulo. Costumo almoçar num restaurante de cerca de 40m2, onde estão espalhados sinais de proibição de fumar. Periodicamente acontece, sair de lá no meio de nevoeiro de tabaco, porque basta que 2 ou 3 fumadores se marimbem para os sinais, para encher aquela treta de fumo, e quando alguém lhes chama a atenção, ainda se sentem ofendidos. Se os que respeitam não merecem que lhes restrinjam a liberdade, que motivo há para que a liberdade dos que não fumam seja reduzida?»

    Isso é uma falta de respeito indecente. Esse fumadores deveriam pagar multa.

    Mas creio que isso é uma questão diferente, aí são eles (fumadores) que estão a violar a liberdade dos outros.


    Esta lei pretendia ser o contrário.

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  23. João Vasco,
    Um dia havemos de combinar ir a esse sitio, para lhe mostrar como é a realidade actual. :-) Se gostar de francesinhas, é mesmo o sitio certo!

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