... e paternalismo.

Uma pessoa escolhe chocolate, outra escolhe baunilha. Se uma prefere chocolate e a outra prefere baunilha, é deixá-las escolher. Mas se ambas preferem chocolate e uma escolheu por engano ou porque não sabia que havia chocolate já se justifica intervir. Paternalismo? Talvez. Como pai não me compete decidir o que os meus filhos gostam, mas se vejo que se enganam escolher ao contrário do que preferem sinto-me no dever de os corrigir.

Pode ser paternalista restringir os ingredientes das bebidas. Uma alternativa seria apenas obrigar o fabricante a enumerar os ingredientes, e cada um que decidisse se queria dicloro-difenil-tricloroetano ou N-L-alfa-aspartil-L-fenilalanina-1-metilester na gasosa. Mas podemos assumir que ninguém no seu perfeito juízo vai querer beber insecticida, enquanto alguns podem preferir adoçante por ter menos calorias. Proibir o DDT na gasosa e permitir o adoçante elimina erros com consequências sérias e não impõe preferências a ninguém. Paternalismo, provavelmente, mas no bom sentido.

Obrigar o motociclista a usar capacete justifica-se, em parte, pelos que a falta de capacete prejudica os outros. Sem capacete um toque ligeiro pode ser fatal ou incapacitante, aumentando os prémios dos seguros e problemas legais. Mas também se justifica obrigar a usar capacete pela nossa dificuldade de tomar certas decisões de forma informada e racional. Não estão em causa diferenças de preferência. Podemos assumir que ninguém no seu perfeito juízo quer espatifar o cérebro no asfalto. O problema é que estamos mal equipados para este tipo de decisão.

A maioria de nós julga ser um condutor acima da média. É impossível, mas revela um dos problemas. Sobrestimamos a nossa capacidade. E racionalizamos as más decisões. Se não morrer disso é doutra coisa, há quem ande a vida toda sem capacete e morra de ataque cardíaco, e assim por diante. Evitamos considerar consequências desagradáveis e não somos naturalmente dotados para avaliar riscos que estão para além da nossa experiência directa. O resultado de permitir andar de mota sem capacete seria muita gente escolher o contrário daquilo que prefere. Como quem escolhe baunilha por não se lembrar que há chocolate, escolhiam andar sem capacete por não considerar devidamente os riscos.

O tabaco levanta os mesmos problemas. O adolescente que começa a fumar não dá importância ao risco de cancro ou de doença cardíaca. Ninguém aos 18 se preocupa com o que lhe vai acontecer aos 50. Sobrestima a capacidade de deixar de fumar, racionaliza a decisão, e acaba por escolher de forma contrária aos seus interesses. Daí o enorme mercado de livros com técnicas para deixar de fumar, pastilhas e remédios, terapias, consultas, hipnose e patetices alternativas. Tanta gente comprar tanta coisa que não funciona mostra bem o desespero de quem quer deixar de fumar e não consegue.

Fumar um cigarro não é um acto voluntário informado. Quando começa a fumar o fumador não tem a informação mais importante: quanto é que lhe vai custar deixar o tabaco. Alguns têm sorte na roleta bioquímica e deixam o vício sem problema. Mas outros só tarde demais descobrem que não é só uma questão de «força de vontade». O que não justifica que se proíba o tabaco na vida privada de cada um. A saúde dos fumadores vale menos que a nossa privacidade. Até a saúde dos cães, gatos, e filhos dos fumadores, que não têm culpa nenhuma, vale menos que a nossa privacidade. Sou contra que se ande a espreitar para as casas das pessoas só para ver se alguém fuma.

Mas esta situação justifica o paternalismo nas restrições à publicidade, na proibição do tabaco nas escolas, na proibição da venda a menores, e em todas essas coisas que se pode fazer sem invadir a privacidade de ninguém e que compensam em parte os erros sistemáticos que levam muitos a começar a fumar mesmo contra os seus interesses.

O que não tem nada a ver com a lei proposta, que apenas proíbe que fumem para cima dos outros. Só me deu para falar disto porque o chavão do «paternalismo» é muito usado por quem defende o direito de partilhar o seu cancro mesmo com quem não o quer.