As razões de Vital Moreira.

No Público de dia 23, Vital Moreira (VM) deu doze razões para votar sim num referendo. Três não são bem razões, são os pontos de disputa: que o feto não merece ser considerado, e que não se deve punir a opção de abortar até às 10 semanas, e que onde na Constituição está «a vida humana é inviolável» deve-se ler «excepto até às 10 semanas, que essas não contam».

Das outras, algumas parecem boas, mas para outro referendo. VM diz que o que está em causa é se a mulher que aborta «deve ou não ser perseguida e julgada e punida com pena de prisão». A proposta a referendo é nunca punir, o que é diferente. Para VM parece que o referendo obriga ou a punir todas ou a não punir ninguém, mas o que eu vou votar é entre não punir ninguém ou avaliar caso a caso, pois a lei vigente não tem pena mínima e não obriga a punição. Ao contrário do que defende VM, faz sentido que a lei puna alguns casos sem desejar que puna todos. Um principio que é válido em geral, não só para o aborto.

Outra razão é que a lei só aceita como lícito o aborto em «casos assaz excepcionais». Uma boa razão para votar a inclusão de casos menos excepcionais, mas não necessariamente para permitir o aborto por opção. Depois diz que a razão principal é que desta forma se acaba com o aborto clandestino. Outra coisa que não vejo no referendo em que vou votar. Este só menciona a despenalização, e não a cobertura de vinte mil abortos por ano pelo Serviço Nacional de Saúde. Essa era uma forma de acabar com o aborto clandestino, mas não aparece no meu referendo. VM acrescenta que só a despenalização permite «aconselhamento médico e psicológico». Talvez, mas isso seria uma boa razão para votar sim num referendo que despenalizasse o aborto só com o devido aconselhamento médico e psicológico, e não por opção. Curiosamente, depois destas considerações VM diz que não se pode alegar o custo para os serviços de saúde como razão para votar não porque estas medidas não vêm no referendo. Parece que o que não vem no referendo só conta se for pelo sim...

Depois vem uma razão muito estranha: não se pode impor uma noção de moral que não seja partilhada por todos. Então onde é que baseamos as leis? É que a única diferença entre algo como, por exemplo, o furto e os impostos é uma diferença moral, e não é partilhada por todos. Todas as leis são imposições de noções morais, pois não há outra forma de obter um «deve ser» que não por um juízo de valor.

Finalmente, escreve que «a despenalização do aborto, nos termos moderados em que é proposta, será um sinal de modernização jurídica». Ora bem, se é moderno deve ser bom. Pena que o moderno seja inserir o aborto num esquema de aconselhamento médico, social, e psicológico, devidamente regulamentado e apoiado pelo estado. O aborto por opção é bastante antigo, e as modernices não vêm no referendo em que vou votar.

No dia 11 vou ver se encontro o VM para votar no referendo dele. É que o meu é uma porcaria.