terça-feira, setembro 22, 2009

PS

Em geral, concordo com o que consta no programa do PS. Não tudo, mas com a maioria das medidas propostas. O investimento em energias renováveis é boa ideia, mas em vez do TGV deviam investir na rede ferroviária nacional. O alvo de aumentar 20% o transporte ferroviário de mercadorias e 10% o de passageiros é pouco ambicioso, principalmente quando também querem continuar a construir autoestradas. Para poupar energia e o ambiente, trocar camiões por comboios devia ser uma prioridade. Os objectivos para a educação são bons, na maioria, mas as Novas Oportunidades são um embuste. Só engana as pessoas dando-lhes um canudo sem lhes dar educação. Concordo com a simplificação da burocracia, o melhor acesso a serviços do estado e com a maioria das medidas de promoção da cultura. Excepto o disparate do acordo ortográfico. E nos planos para os apoios sociais, ambiente e justiça não vi nada de muito grave. No entanto, com 120 páginas para ler, admito que algumas partes passei a page down, page down, page down...

O problema do programa do PS, para mim, é o que lá falta. Não menciona privacidade, patentes de software ou o uso de software livre na função pública. No que toca aos direitos de cópia, parecem querer o ovo e a omelete, defendendo «a revisão da lei da cópia privada, uma pedagogia de respeito pelos direitos de autor e a procura de modelos de negócio e outras soluções que permitam a adequada e equitativa remuneração dos autores e intérpretes, bem como o livre acesso de todos à cultura e aos produtos culturais». Mas pelo menos têm o objectivo de:

«Garantir que a banda larga seja acessível a todos os portugueses, numa lógica de serviço universal, tal como acontece com outros recursos estruturantes da vida em sociedade, como a electricidade, a água ou as telecomunicações, bem como promover uma política de concorrência forte e transparente entre operadores, que garanta o acesso ao menor preço possível, a par de incentivos específicos para o acesso das famílias com menores recursos;» (1)

Mas o problema principal do PS não é o programa. As ideias são boas. O problema é que não confio neste partido para as implementar. O Magalhães foi uma boa ideia, mas encomendar tudo a uma empresa por ajuste directo e “formar” os professores a compor músicas sobre o portátil foi uma aldrabice. A avaliação dos professores foi uma boa ideia, mas pôr os avaliados e os avaliadores a concorrer para os mesmos lugares em função da classificação tornou-a um absurdo. O Cartão de Cidadão foi uma boa ideia, mas não juntando os números todos e dependendo de sistemas de autenticação que nem os funcionários sabem como manter seguros.

Já para não falar das asneiras que nunca foram boa ideia. O chip das matrículas, os PIN, as leis de “cybercrime”(2), dar à ASAE poder policial sem a aprovação da Assembleia da República (3), avaliar polícias contando quanta gente prendem (4), pagar fortunas à Microsoft por ajuste directo (5) e assim por diante.

É verdade que o PS tem uma desvantagem. Aos outros é mais difícil apontar estes defeitos. Mas tem havido muita coisa que não é propriamente erro inocente. Mesmo que sejam falsas parte das alegações como as do Freeport, da licenciatura ao Domingo e essas coisas, em conjunto com o resto das asneiras e da forma como o dinheiro tem saltado de mão em mão, parece claro que é preciso dar umas vassouradas pela casa. Nem que seja para obrigar as aranhas a fazer as teias de novo.

Avaliando pelo programa, o PS é claramente melhor que o PSD. Mas não aborda adequadamente as coisas que mais me interessam e o historial recente não me inspira confiança. Entre um governo PS forte com oposição fraca e um governo PSD fraco com oposição forte não sei dizer qual seria pior.

1- Disponível no site do PS
2- Software Livre, Cibercrime: Legislação põe em causa segurança nacional
3- Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, Processo 358/08.3ECLSB.L1-9
4- Jornal de Notícias, 27-04-09, Polícias têm de prender para cumprir números
5- Transparencia-pt.org, pesquisa por “microsoft”

82 comentários:

  1. Ludwig:

    Parece-me que a esmagadora maioria das críticas que fazes é justa e tem razão de ser.

    Mas quando tu escreves «O problema é que não confio neste partido para as implementar.» isso leva à pergunta: confias em algum?

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  2. João Vasco,

    O BE pelo menos merece o benefício da dúvida. O PSD não tanto, com a Manuela FL à frente...

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  3. Mas, especificamente nas questões de privacidade, copyright, patentes, software livre, liberdade de expressão e afins, penso que há fortes razões para não confiar no PS e confiar muito mais no BE.

    E para mim essas questões são importantes. Mas deixo isso para o último post da série, antes do período de reflexão :)

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  4. Ludwig:

    Acho que convem fazeres um prologo sobre como a alteração das leis do copyright e patentes são prementes na resolução dos problemas actuais do país, uma vez que te encaminhas largamente para manifestar o teu voto no bloco por causa delas.

    É claro que sabemos porque isso é importante para ti. A questão que se coloca é se isso é importante para o país, se são essas as preocupações que devem estar no centro da decisão no momento do voto. Achas mesmo que isso é fulcral no desenvolvimento da nossa velha e pequena pátria? Acho que são essas as questões que deves adereçar alem de explicar porque pensas que mesmo o Bloco de Esquerda não fala muito disso.

    Claro que para me fazeres votar no bloco de esquerda terias de me convencer que isso é muito importante para todos (sim, eu tenho este tipo de problemas), ou então mostrar que o voto individual deve ser feito por razões puramente egoistas, caso contrario a democracia não funciona - o que penso que até pode ser defensavel.

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  5. O problema é que o BE é "Radical!!"

    Discordo contigo sobre os combóios (impacto no ambiente sobre valorizado na minha opinião), e acho que as auto-estradas deviam parar. Simplesmente parar.

    Se querem "construir" coisas, reconstruam as casas de portugal. Temos a mais baixa taxa de reabilitação e recuperação da europa, o centro das nossas cidades esvazia e empobrece à medida que os Dolce Vita esmagam a coesão urbana do nosso país. Façam novos Polis. Construam parques. Porra o Algueirão é a maior freguesia da Europa e não tem um único parque de jeito! Não exagero, vejam os números! Invistam na qualidade de vida, ou na saúde, ou na educação.

    Ou então, *gasp*, invistam menos e aproveitem para não aumentar os impostos, e sanarem as contas púb(l)icas que estão lindas estão.


    Quanto ao BE, agora mais a sério, aquela coisa dos PPRs até é interessante, mas duvido que seja uma medida que beneficie alguma coisa na nossa economia, e põe em causa coisas que não deveriam pôr nesta altura da crise.

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  6. Ludwig:

    Escreveste um texto em que te identificavas com uma posição que via a economia de mercado como a melhor forma para criar riqueza, e o estado como uma forma indispensável de a distribuir.
    A tua posição a esse respeito tem algum eco no PSD (pouco) e algum eco no PS. Mas não tem eco no BE nem no PCP.
    E eu diria que esse assunto é tão fundamental, que é ainda mais importante que a questão que abordaste a respeito do copyrigth. É um assunto, diria, "estruturante" do pensamento político. Não é uma divergência de somenos.

    PS- Quanto aos PPRs, o BE tem, a meu ver, toda a razão.

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  7. João,

    Os problemas não são do país. São das pessoas que cá vivem. Eu só uma dessas pessoas, e cada um tem um voto por uma boa razão. Para votar de acordo com o que considera ser os problemas mais pertinentes...

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  8. João Vasco,

    As questões estruturais são fundamentais. Por exemplo, acho que era boa ideia a Europa toda unir-se, a quantidade de dinheiro que cada pessoa e empresa tem tornar-se informação pública, e os estados cobrarem impostos em função do dinheiro acumulado em vez dos rendimentos -- uma espécie de renda por uso desse bem comum que é a moeda.

    Mas isto nenhum partido consegue fazer tão cedo. As reformas económicas são sempre muito lentas e há mais poderes além do político.

    Em contraste, os problemas da privacidade, liberdade de expressão e acesso à cultura são mera questão de formulação legal. Basta alterar umas palavras na legislação que ficam resolvidos.

    Daí que esses para mim tenham uma importância grande na decisão de voto. Porque nisso o meu voto faz muito mais efeito que no resto.

    Mas tenho de ver melhor o programa do BE. Pelo que vi, só propõem nacionalizar algumas coisas onde o mercado, de qualquer maneira, não funciona...

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  9. Eu proponho que os problemas que afetam os outros, a maioria, te afetam tambem indiretamente.

    Porque é que o copyright é mais importante que problemas economico-sociais, por exemplo, ao ponto de pesar tanto na tua escolha?

    Ou consideras que essa mudança de politica em relaçao à propriedade intelectual é um factor determinante que vai fazer avançar o pais tecnologica e cientificamente? Eu acho que não. Mas gostava de ver o teu comentário.

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  10. «Mas isto nenhum partido consegue fazer tão cedo. As reformas económicas são sempre muito lentas e há mais poderes além do político.»

    Sim. Mas lá porque não podes colocar uma ideia "ideal" em prática, isso não significa que deixes de ter em atenção as questões económicas e sociais.

    Eu acredito que é importante aferir se a desiguldade diminuiu ou aumentou. Acredito que é importante aferir se certas políticas podem conduzir a mais ou menos emprego. Acredito que é importante ter em conta a sustentabilidade económica e ambiental. A saúde e o crescimento económico. E acredito que a discussão sobre os direitos de autor, apesar de tudo, vale menos que estas questões. Apesar de tudo, ninguém em Portugal apanhou perpétua por sacar um filme...

    Eu acho que esse é um ponto que falta na tua análise. Não basta comparar os diferentes programas e apontar meia dúzia de erros (justamente apontados) para fazer um balanço minimamente justo.
    Se a tua análise é indiferente ao aumento ou diminuição das desiguldades, da situação económica e financeira, e de outras questões de fundo (justiça, ciência, etc...), não pode ser uma análise sensata.

    A insensatez não está no que é dito, mas sim no é omitido.

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  11. João Vasco,

    O balanço tem de vir depois de ler os vários programas... Provavelmente só amanhã.

    Mas nota que a decisão não pode ser em função apenas da importância de certas preocupações mas sim do impacto que a decisão vai ter nesses problemas. Por exemplo, o aquecimento global é algo com um impacto muito maior que a economia portuguesa, mas é pouco útil para decidir se voto PS, PSD ou BE.

    Em contraste, coisas como patentes de software e copyright podem ter consequências menores mas serão muito afectadas pelo resultado destas eleições (além de que, pessoalmente, parece-me que a minha vida seria mais afectada se a Europa implementasse patentes de software que se a temperatura média daqui a 50 anos for 1ºC mais alta que agora...).

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  12. João,

    «Porque é que o copyright é mais importante que problemas economico-sociais, por exemplo, ao ponto de pesar tanto na tua escolha?»

    Como respondi ao João Vasco, não é que o problema em si seja mais importante. Mas é mais importante para distinguir entre votar num ou noutro, pelo impacto que o voto tem nesse problema.

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  13. Ludwig Krippahl

    As críticas, algumas a meu ver bem apontadas, resultam de um problema tão longo como o da história humana: o exercício do poder.
    O BE ainda está imaculado, nunca exerceu o poder, nunca teve de escolher soluções de compromisso e sobretudo ainda não tem casos porque não tem poder a distribuir.

    O poder, é um afrodisíaco infinitamente mais poderoso que qualquer viagra.
    BAstou um cheiro a poder e um escrutínio mais exaustivo do programa do BE que as fendas ideológicas apareceram, bastará uns anos de poder para que os casos, as dúvidas etc apareçam.

    Mas aguardemos, pressinto grandes surpresas este Domingo, nomeadamente para uma grande mas mesmo grande votação do BE.

    A mim não me agrada muito, mas prefiro no BE que no PP ou PSD.

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  14. Ludwig:

    Quando falei em "balanço justo" referia-me ao balanço sobre o PS, e em particular o governo do PS.

    «Mas nota que a decisão não pode ser em função apenas da importância de certas preocupações mas sim do impacto que a decisão vai ter nesses problemas.»

    Concordo completamente com isto.

    Mas o impacto da tua decisão em problemas relevantes tais como o acentuar ou atenuar de desigualdades, a aposta maior ou menor na ciência, tecnologia e cultura, o aumento ou diminuição do desemprego, etc... não é pequeno.

    Aliás, para aferir se esse impacto é pequeno ou não, é relevante comparar as experiências governativas recentes de MFL e Sócrates no que diz respeito a estas questões.
    Saber como evoluiriam as desigualdades, a despesa pública, o investimento em ciência, a pobreza, a competitividade, a eficácia do SNS, etc... em ambos os casos.

    Por oposição, gostaria de te lembrar que o BE não é propriamente o partido pirata sueco. Enquanto que esse tem como principal prioridade as questões da propriedade intelectual, e o resto é mais acessório, com o BE passa-se o contrário. A maior parte dos militantes, apoiantes e eleitores do BE está completamente a leste dessas questões em particular, tal como a maior parte dos portugueses.
    Assim, a diferença entre o BE ter uma excelente votação (que vai ter) e ainda mais excelente votação não deve ter grande impacto nessa questão, parece-me.

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  15. João Vasco e Nuvens,
    sugiro que tentem explicar a vós mesmos como é que vão votar num génio com atrevimento para afirmar isto:

    «1. Desenvolvimento Sustentável e Ambiente
    A política de ambiente de um Governo do PS nunca será uma política marginal no quadro da estratégia de desenvolvimento do País. Pelo contrário, o ambiente continuará a ser um elemento estruturante da nossa estratégia de desenvolvimento sustentável, com reflexo nas diferentes políticas sectoriais.
    » (p. 86)
    Qual é a estratégia? Mais projectos PIN à mata-cavalos? Mais redução de multas para prevaricadores industriais? Ou serão mais meios e eficácia na protecção florestal? Ainda mais aperfeiçoamento da envolvente urbana? É mais um Freeport?

    ou isto:

    «2. Ordenamento do Território e Cidades
    Um Governo do PS terá como principais desígnios simplificar, descentralizar e dar maior eficácia ao sistema de planeamento territorial; concretizar uma política de solos; promover uma nova abordagem aos problemas do litoral; desenvolver a Política de Cidades (POLIS XXI), favorecer a reabilitação urbana e operacionalizar o Plano Estratégico para a Habitação 2009-2015.
    » (p. 88)
    Se há quem possa gabar-se de bons resultados nesta área é sem dúvida o PS. E eu tenho guelras atrás das orelhas.

    ou isto:

    «4. Investir na Cultura
    A cultura constituirá, na legislatura de 2009/2013, uma prioridade do Governo do PS, no quadro das políticas de desenvolvimento, qualificação e afirmação do País.
    » (p. 57)
    Deixem-me adivinhar: depois de assistir à desorçamentação do único evento cultural de sucesso contagiante e formativo que foi a Festa da Música no CCB, o PS propõe-se agora distribuir bons caramelos da Régua no museu Berardo. Será?

    ou isto:

    «4. Regular o mercado, defender os consumidores
    Melhorar o funcionamento do mercado através da defesa da concorrência, da regulação e da promoção da defesa dos consumidores é um elemento central para a melhoria da competitividade, para relações económicas equilibradas e para a promoção da qualidade de vida e da segurança alimentar. Desenvolver uma cultura de concorrência assente em “regras do jogo” claras, transparentes e iguais para todos é essencial à modernização económica.
    » (p. 41)
    E ontem? Não era?

    Mais pontos para reflexão? Estes li ao calha.

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  16. Bruce

    Não tenho ilusões , sei que nem tudo foi perfeito neste governo. No entanto entre as políticas do PS ou a estagnação mental que nos promete o PSD não tenho dúvidas.

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  17. O programa é uma declaração de intenções. Mas mais importante do que isso é comparar aquilo a que os partidos que têm estado no governo têm prometido e o que realmente andaram a fazer. Não coloquem o contador a zero, olhem para o que têm sido as políticas dos anteriores governos.

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  18. André Ricardo

    As pessoas não devem esquecer que o PSD que agora quer voltar, é o mesmo que nos deixou Santana Lopes depois de BArroso fugir para a europa a meio de um mandato.

    Muitas vezes dizem que é o mesmo que Guterres, mas Guterres demitiu-se depois de umas eleições onde foi derrotado, sentindo que não tinha já apoio popular.

    Pelo menos uma coisa, Santana nunca mais poderá voltar ( espero )

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  19. Quer se queira, quer não, o software livre e as patentes - assim como o copyright - são bastante importantes nos dias de hoje, senão directa pelo menos indirectamente. Primeiro porque mais e mais áreas da vida social e económica tendem a ser informatizadas - desde as portagens às máquinas automáticas de vendas de bilhetes para o metro, passando pela Direcção-Geral de Impostos, etc. - e é bom que esse código possa ser acedido, modificado e melhorado por todos. Parece-me que quem controlar o código do software que correr nos computadores da administração pública irá pelo menos constranger uma parte dos destinos deste país.

    Depois, o modo como um governo encara as patentes poderá também afectar em muito a agricultura (OGMs e etc.) e a indústria do país. Quanto ao resto, pessoalmente considero que concedo bastante importância à cultura (nomeadamente, no campo da educação artística) e isto é uma área em que o PS revelou até ao momento uma ineficácia total. Foi quase como que se não tivesse existido Ministério da Cultura. Em contrapartida, penso que o programa do BE e até mesmo da CDU neste domínio é bastante mais completo.

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  20. João,
    os problemas de copyright que se estão a levantar dizem respeito a questões de liberdade, que na minha opinião é o mais importante. De que te servem excelentes medidas económico-sociais se não tiveres liberdade?
    Deixa-me recordar-te que nas eleições europeias apenas dois partidos portugueses não considerariam restringir as liberdades civis na "luta contra o terrorismo", o que quer que isto seja.
    Por outro lado, parece-me cada vez mais importante a questão da liberdade na internet, porque cada vez mais os cidadãos a usam, basta pensares que os computadores estão a chegar às crianças que obviamente vão continuar a usá-lo ao longo da sua vida.
    Talvez uses a internet apenas para falar com uns amigos ou receberes alguns mails, mas lembra-te que há muitas pessoas neste país que têm/dão aulas pela internet, que usam a internet para fazer as suas operações bancárias, que preenchem os seus impostos na internet, que consultam o seu médico pela internet, que fazem negócios através da internet, que fazem investigação através da internet, jornalistas que falam com as suas fontes pela internet, cidadãos que exprimem o seu descontentamento na internet.
    Depois pensa nas leis que estão a ser discutidas na Europa ou naquela que foi recentemente aprovada na França:
    Achas realmente pouco importante que haja partidos a defenderem que um conjunto de pessoas sem qualquer poder judicial possa monitorizar toda esta informação?
    Achas pouco importante que haja partidos que defendam que esse conjunto de pessoas tenha o poder de cortar a ligação à internet dos cidadãos sem sequer ter a obrigação de provar que fizeram algo de errado?
    Aqui tens uma descrição destes problemas:
    http://www.rsf.org/Government-pushes-through-spruced.html

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  21. Um comparativo (aproximado) entre o BE e o PCP, ver aqui.

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  22. Sofia:

    Estas a misturar coisas diferentes.

    A liberdade real deve ser aquela que é consequencia da optimimização da liberdade de cada um até começar a reduzir a dos outros. Quer queiramos quer não, é sempre um comprimisso. O mundo não é só teu. E se bem que eu ache que a liberdade atual na internet seja boa, tambem tenho medo que ela comece a cair. Não vejo de qualquer modo ameaças a que se possa deixar de dar aulas pela net, fazer operações bancarias ( lá está, alguem tem de conseguir detectar fraudes, provavelemente com alguma monitorização de ligações), etc.

    Isso não esta ligado ao copyright.

    O problema do copyright tem a ver com o facto de algumas pessoas, como por exemplo o Prof. Ludwig, argumentarem que a propriedade intelectual não existe, que é uma invenção. E é uma invenção, mas existe tanto como muitas outras leis que foram inventadas para resolver problemas. Uma vez que tu deves estar de acordo com a nossão de propriedade fisica, por ai compreendes que requer provar que não faz sentido haver propriedade intelectual para que o abuso de propriedade intelectual não seja equiparado a abuso de propriedade fisica. Eu acho que a propriedade intelectual é tão real e faz tanto sentido como os bocados de informação a que se refere. Ha pessoas que criam barretes, ha outras que criam informação. Para mim pagar pelo acto de criar ou pagar pelo produto criado vai dar ao mesmo. Para outros não. E é essa a discução. Porque ninguem quer propor que os criadores de informação trabalhem de graça e sem suporte economico. Não é um problema de liberdade simples. Porque esta ligada à liberdade de quem produz.

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  23. Sofia:

    "Achas pouco importante que haja partidos que defendam que esse conjunto de pessoas tenha o poder de cortar a ligação à internet dos cidadãos sem sequer ter a obrigação de provar que fizeram algo de errado?"

    Esta resposta mercia ser aparte. Não, isso é errado. É um inversão indesculpavel do onus da prova. Mas o facto da lei que serve para penalizar os infratores ser mal feita não quer dizer que a infração não exista. Isso é outro problema.

    Eu sou contra a pena de morte. Mas muitos dos condenados fizeram coisas mesmo erradas. Acho a pena de morte abominavel, mas os crimes que a ela levam, em muitos casos, até podem ser igualmente abominaveis. (claro que ha sempre aqueles apedrejamentos porque tossiu no dia santo, mas isso é outra história)

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  24. Sofia:

    E depois, estas coisas acontecem, porque as pessoas não cumprem a lei. Uma coisa é estar a defender que a lei esta errada e tentar muda-la, outra é não a cumprir porque estamos em desacordo.

    Porque raio ha tantas infrações à lei? As leis não são para cumprir quando estamos em desacordo. Que queres que se faça? Permitir que as leis sejam pisadas em doses massiças? Mude-se a lei primeiro.

    Assim, so estao a fazer pirataria e a dar origem a leis idiotas para situações idiotas, de uma data de gente culta que não cumpre a lei porque não está de acordo com ela.

    Mesmo assim, duvido que isso va acontecer na Europa. Se acontecer temos de lutar pelos meios adequados.

    Quantas vezes envias-te dinheiro para os autores de trabalhso que pirateas-te?

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  25. Ludwig:

    Não creio que o BE possa fazer alguma diferença, mesmo que mude a lei em portugal. Isso so ia trazer problemas negociais para o pais. Mas não acredito que ele consiga mudar a lei.

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  26. João Vasco,

    «Por oposição, gostaria de te lembrar que o BE não é propriamente o partido pirata sueco. Enquanto que esse tem como principal prioridade as questões da propriedade intelectual, e o resto é mais acessório, com o BE passa-se o contrário. A maior parte dos militantes, apoiantes e eleitores do BE está completamente a leste dessas questões em particular, tal como a maior parte dos portugueses.»

    A julgar pela resposta à ANSOL, parece-me que o BE está bem informado acerca destes problemas.

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  27. João,

    A propriedade é uma convenção social. Não é uma coisa que exista independentemente de nós. E é uma necessidade para gerir o acesso a recursos cujo uso por uma parte exclui forçosamente o uso semelhante a todas as outras.

    Isto acontece com automóveis e cuecas, mas não acontece com ideias ou informação. Não precisamos de aplicar o conceito de propriedade nem ao zero, nem ao um, nem a qualquer sequência de zeros e uns.

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  28. João,


    «Não creio que o BE possa fazer alguma diferença, mesmo que mude a lei em portugal. Isso so ia trazer problemas negociais para o pais. Mas não acredito que ele consiga mudar a lei.»

    A legislação europeia é controlada principalmente pelo conselho de ministros, pelo que se for preciso mudar a esse nível é nas legislativas, principalmente, que temos de agir.

    Seja como for, os tratados internacionais que regulam isto exigem que o acesso só seja permitido desde que não afecte a exploração comercial. Basta que a lei protuguesa exija do queixoso uma prova de prejuízo comercial para estar em conformidade com a lei internacional e, ao mesmo tempo, tornar legal a partilha para uso pessoal, visto que nesse caso é impossível provar prejuizo algum.

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  29. Nunca fui apologista do chamado voto útil, mas de facto desta vez acho que a decisão sobre o partido em que vou votar vai ser mais marcada por quem não quero no poder. E na verdade parece-me que a MFL não é já deste tempo e portanto não a quero para liderar o meu país.
    Acho que nestas eleições há uma contradição interessante. Por um lado há uma bipolarização muito grande, já que PS e PSD estão muito mais próximos nas sondagens do que nas últimas legislativas. No entanto, como muita gente está insatisfeita com o PS e ainda se lembra do desastre que foram os últimos governos do PSD, vão usar o voto de protesto fazendo crescer os partidos mais marginais.
    Estruturalmente também tenderia a fazer isso e em termos de respeito pelas liberdades individuais o BE é sem dúvida o partido com que mais me identifico, mesmo que economicamente seja mais pela economia de mercado, mas como disse há um valor superior que se impõe nestas eleições que é evitar que o PSD vença.

    Ludwig, sem falar na economia e das nacionalizações que o BE propõe, que ainda não percebi bem quais são, lembro-me da defesa que fizeste de um mercado de trabalho livre. O BE defende claramente o oposto, pretendendo um código de trabalho ainda mais restritivo. Esse parece-me um factor estruturante duma decisão.

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  30. Mário Miguel,

    As duas grandes diferenças entre o BE e o PCP são a maior preocupação do primeiro com coisas fora da vizinhança da reforma agrária e a atitude face à UE. De resto sei que que são parecidos.

    Como eu quero os Estados Unidos da Europa quanto antes e não sou agricultor, entre os dois prefiro o BE.

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  31. João,

    «Ludwig, sem falar na economia e das nacionalizações que o BE propõe, que ainda não percebi bem quais são, lembro-me da defesa que fizeste de um mercado de trabalho livre. O BE defende claramente o oposto, pretendendo um código de trabalho ainda mais restritivo. Esse parece-me um factor estruturante duma decisão.»

    Estás a assumir, incorrectamente, que eu dou a mesma importância à produtividade que dou à redistribuição. Mas a importância relativa das duas depende da riqueza média do país. Em paises pobres a produtividade é mais importante, mas em Portugal parece-me que a redistribuição deve ser uma preocupação maior.

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  32. Ludwig:

    «Por oposição, gostaria de te lembrar que o BE não é propriamente o partido pirata sueco. Enquanto que esse tem como principal prioridade as questões da propriedade intelectual, e o resto é mais acessório, com o BE passa-se o contrário. A maior parte dos militantes, apoiantes e eleitores do BE está completamente a leste dessas questões em particular, tal como a maior parte dos portugueses.»

    Portanto, eu falo-te na «maior parte dos militantes, apoiantes e eleitores» e tu respondes-me com a resposta de um dirigente.

    Penso que compreenderás que não é uma resposta adequada.
    Uma coisa é um ou mais dirigentes estar bem informado, outra coisa - diferente - é a maior parte dos militantes e eleitores estar, e dar importância a esse assunto.

    Quer dizer que se o BE pouco fizer pela resolução desse assunto, não será penalizado da mesma forma que o partido pirata sueco.

    Um exemplo concreto: imagina que o PS dizia que queria uma coligação com o BE, e em troca aceitava todas as propostas do BE nesse domínio. Para o partido pirata sueco, seria uma proposta irrecusável. Para o BE seria uma proposta inaceitável. E a diferença entre o irrecusável e inaceitável mostra a importância relativa que essas questões têm para estes partidos, e é demasiado grande para desprezares.

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  33. João:

    A liberdade real deve ser aquela que é consequencia da optimimização da liberdade de cada um até começar a reduzir a dos outros. Quer queiramos quer não, é sempre um comprimisso. O mundo não é só teu. E se bem que eu ache que a liberdade atual na internet seja boa, tambem tenho medo que ela comece a cair. Não vejo de qualquer modo ameaças a que se possa deixar de dar aulas pela net, fazer operações bancarias ( lá está, alguem tem de conseguir detectar fraudes, provavelemente com alguma monitorização de ligações), etc.

    Isso não esta ligado ao copyright.


    Então o que dizer da recém-aprovada Lei francesa da resposta gradual que pretende suspender o acesso à Internet de todos os utilizados que forem acusados por detentores de direitos de terem descarregado obras não-autorizadas? Será que isso não é restringir excessivamente as liberdades civis das pessoas em nome dos interesses de uma pequena minoria? O caso ainda se afigura mais grave tivermos em conta que as provas apresentadas para fundamentar essa decisão de suspensão são recolhidas por investigadores a mando desses próprios detentores de direitos.

    Nos dias de hoje, perder o acesso à Net afecta severamente a qualidade de vida das pessoas e acarreta várias consequências negativas tanto a nível pessoal como profissional. É por isso que a questão do copyright é tão grave. Porque se tratam de princípios em conflito. O direito à propriedade sob bits e bytes que podem ser copiados inúmeras vezes a custo zero e sem redução da qualidade do original nunca se deve sobrepor ao direito à privacidade e ao acesso a uma ferramenta tão essencial (ao nível da água e da electricidade) como a Internet.

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  34. João
    antes demais eu não me envio, nem me pirateio.
    Também não faço aquilo a que algumas pessoas chamam de "pirataria", por isso agradeço que não voltes a fazer tal insinuação. Acusar uma pessoa de cometer uma ilegalidade é muito grave. Sou completamente contra sistemas de DRM, não concordo com os direitos de autor, como estão descritos na lei (afinal o copyright surgiu para promover a criação e está neste momento a ser um obstáculo a ela), sou completamente contra as leis que estão a ser discutidas na Europa relativamente a esta matéria e que considero atentatórias da privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos, mas o facto é que existe uma lei e por isso cumpro-a.
    O meu objectivo é mudar a lei. Existem várias formas de se tentar mudar a lei, uma delas é começar a votar nas pessoas certas.

    Ao contrário do que dizes, não estou a confundir nada. Se é certo que a minha liberdade acaba onde começa a dos autores, não é menos certo que a liberdade dos autores acaba onde começa a minha.
    É por isso que existe uma coisa chamada "domínio público". Porque aquilo a que tu chamas propriedade intelectual é, na verdade, património cultural. E o património cultural deve ser de todos.

    Obviamente, que aqueles autores que querem ser pagos, devem sê-lo. Um professor dá aulas e é pago pelas aulas que dá. Da mesma forma, um escritor, se o quiser, deve ser pago pelos livros que escreve.
    Aqui podes argumentar que nem toda a gente está disposta a pagar ao escritor pelo livro que escreveu ou ao artista pela música que criou, mas assim estamos já a falar de modelo de negócio. Também podes argumentar que as pessoas não estão dispostas a pagar pelo livro porque já o têm de graça, ao que te responderei que se não fosse de graça, a maior parte das pessoas não compraria o livro na mesma.
    Deixa-me, no entanto dizer-te, que tanto eu como o meu marido, já comprámos livros, que estavam legalmente disponíveis na internet (caso dos livros do Cory Doctorow), e como nós, muitas outras pessoas o fizeram, tantas que o Cory Doctorow vive da venda dos seus livros.

    O que está a acontecer é que estão a ser feitas e discutidas leis que retiram direitos aos cidadãos (caso do DRM), e especificamente o direito à privacidade e à liberdade de expressão para tentar "salvar" o negócio de empresas privadas.
    E isto é execrável. Retirar direitos fundamentais aos cidadãos para manter negócios privados é execrável.

    Relativamente à tua insinuação de se continuar a fazer coisas na internet, deixa-me dizer-te que isso não é verdade. Ou irias a continuar a fazer tudo o que se pode fazer na internet (IRS, aulas, médico, etc), sabendo que há um conjunto de pessoas, em que uma delas pode ser o teu vizinho, o teu professor, o teu aluno, o teu chefe, alguém que não gosta de ti ou do que tu dizes, e que tivesse o poder de te cortar a ligação à internet sem ter de provar que fizeste algo errado?

    Deixa-me ainda dizer-te que a liberdade é sempre a mesma. A liberdade na internet não é diferente da liberdade na vida away from the keyboard.
    Admitirias uma câmara dentro da tua casa, controlada por pessoas que não conheces? Porque haverias de a admitir no teu computador?

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  35. Também não faço aquilo a que algumas pessoas chamam de "pirataria", por isso agradeço que não voltes a fazer tal insinuação. Acusar uma pessoa de cometer uma ilegalidade é muito grave. Sou completamente contra sistemas de DRM, não concordo com os direitos de autor, como estão descritos na lei (afinal o copyright surgiu para promover a criação e está neste momento a ser um obstáculo a ela), sou completamente contra as leis que estão a ser discutidas na Europa relativamente a esta matéria e que considero atentatórias da privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos, mas o facto é que existe uma lei e por isso cumpro-a.

    Penso que o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos se encontra redigido de forma a dar bastante margem para dúvidas de que a cópia de obras protegidas por direitos de autor para fins não comerciais não constitui qualquer acto ilícito. O Ludwig já mencionou isto aqui em tempos e até citou uma resposta da IGAC a um mail dele segundo a qual a ilicitude ou licitude desse tipo de actos competiria aos tribunais. É certo que a Sociedade Portuguesa de Autores faz uma interpretação diferente mas que eu saiba a SPA ainda não tem quaisquer poderes judiciais.

    Na Espanha, vários juízes já consideraram que a partilha de ficheiros para fins não comerciais não constitui qualquer acto ilícito. Até prova em contrário, eu vou continuar a descarregar ficheiros sem que ninguém tenha a nada ver com isso. Até porque eu não teria dinheiro para dar se os tivesse que pagar.

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  36. Sofia e Mário Miguel:

    A discussão sobre os direitos de autor é muito interessante. Mas é preciso ter noção que:

    a) Há muitos assuntos em cima da mesa muito importantes, em que de facto um voto pode fazer a diferença: a luta contra a pobreza, contra o desemprego, um sistema de justiça que funcione, um SNS que funcione, um desenvolvimento sustentável em termos ambientais, aposta na ciência, na cultura e no desenvolvimento.
    Eu não digo que seja fácil olhar para estes assuntos e concluir: "X é o partido certo", mas acho que não devem estar fora da discussão. É isso que critico.

    b) Mas também é preciso ter em conta que o BE não é o partido pirata sueco. Para o BE a questão da nacionalização da GALP e da EDP tem muito mais importância que os direitos de autor.
    Uma votação maior no BE representa isso. Representa mais pessoas que se identificam com uma série de prioridades - um papel radicalmente mais forte do estado na economia, por exemplo - e não apenas com essa, que até pode ser ignorada sem que muitos dêem por isso.
    Esta diferença entre as duas situações não pode ser escamoteada.

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  37. Ups, não era Mário Miguel, mas Miguel Caetano.
    Fiz confusão.

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  38. Sofia:

    "Também não faço aquilo a que algumas pessoas chamam de "pirataria", por isso agradeço que não voltes a fazer tal insinuação. Acusar uma pessoa de cometer uma ilegalidade é muito grave"

    Correcto. Então devias estar profundamente chateada com os tipos que não cumprem e que estão a levar a que se tomem medidas legais idiotas. Que são idotas, mas são tanto culpa de quem faz as leis como de quem copia. Tambem é grave dizer que a propriedade intelectual é um problema de liberdade.

    "Sou completamente contra sistemas de DRM,"

    Eu tambem. E detesto grades nas janelas. Mas as leis estão feitas para as coisas funcionarem de uma maneira. Se as pessoas não cumprem a lei é natural que os proprietarios se protejam. Eu ja não comprei produtos por terem DRM. Outros comprei na mesma porque eram muito bons. Quem os produz tem alguns direitos sobre o trabalho produzido. Se recebe o dinheiro por copia vendida, e esta a contar com essa via, deve ter direito a utiliza-la até que a lei mude.

    Mais uma vez, o DRM e a existencia dele não é um argumeto a favor do teu problema da "liberdade". Porque o DRM existe porque existem pessoas que não cumprem a lei e não pagam pelo que utilizam. Ou pensas que existe um mercado escondido onde se manda dinheiro direto para os autores?

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  39. "Ao contrário do que dizes, não estou a confundir nada"

    Estas. De acordo com as leis atuais o criador faz-se pagar através da venda de copia. De outro modo teras de lhe pagar antes. Em todo o caso, a tua liberdade não é francamente lesada a favor do autor. A não ser que entendas que não se deve pagar nada. O que esta errado.

    "não é menos certo que a liberdade dos autores acaba onde começa a minha."

    Sim, se tu pensas que podes usufruir do que eles produzem a troco de nada.

    "É por isso que existe uma coisa chamada "domínio público". Porque aquilo a que tu chamas propriedade intelectual é, na verdade, património cultural"

    Outro não-argumento. O teu carro tambem esta na via publica. Passa a ser meu? Isto é uma especie de cumunismo sovietico mas da propriedade intelectual.

    "E o património cultural deve ser de todos."

    Sim, mas como outras coisas tens de dar algo em troca. Por uma simples razão . Se queres profissionais da cultura, eles não devem ser menos valorizados que os que ganham dinheiro a fazer outras coisas.


    "podes argumentar que nem toda a gente está disposta a pagar ao escritor pelo livro que escreveu ou ao artista pela música que criou, mas assim estamos já a falar de modelo de negócio"

    Estavamos a falar na perda de liberdade e de como isso é um problema aparte do copyright. Essa é que era a discussão. A discussão do modelo só te interessa se arranjares um modelo em que o autor não é lesado e tu não pagas nada. Ai estaremos de acorodo. Mas como admites que um autor tem de ser pago, então admites que a liberdade de usufruir de graça é virtual. Alguem vai ter de pagar. E tu tens o direito de pagar pelo que tu queres não pelo que os outros querem , por isso devias ser tu a pagar ao autor. E ai a violação da tua liberdade é incontornavel. Mesmo se pagres em adiantado, tens de o fazer. Por essa argumentação que segues, este não é um problema de liberdade.

    O problema da liberdade esta relacionado pelo não cumprimento da lei. Porque sabemos todos que existem milhares de pessoas com milhares de peças que usam mas que não pagaram por elas.

    A discussão se o sfware ou a musica esta~demasiado caros tambem é outra historia.

    Em resumo o que estas a confundir são os direitos de autor com as consequencias de um pior cenário possivel em virtude de fazer cumprir a lei. Que acontece porque ela não é cumprida. E cada um de nós, como ja admitiste deve cumprir a lei - e não julgar por si proprio se ela é boa ou ma antes de cumprir. Não vivemos num estado totalitarista. Temos outras formas de lutar pela nossa opinião.

    "Retirar direitos fundamentais aos cidadãos para manter negócios privados é execrável."

    Eu tambem acho. Mas se houver uma inversao do onus da prova, creio que é um assunto ainda mais grave.

    Agora, quando se aumetam as medidas de segurança para evitar crimes, ha sempre uma perda de liberdade por parte de quem não pratica crime. Isso pode ser tolerado dentro de limites, se puder ser provado que ha abuso da lei. E ha. Esse é que é o problema. Estas a culpar as pessoas erradas pela perda de liberdade. As leis são para ser cumpridas ou modificadas.


    "Admitirias uma câmara dentro da tua casa, controlada por pessoas que não conheces? Porque haverias de a admitir no teu computador?"

    Sofia, tens camaras em todo o lado. Tens matricula no carro. Tens de andar de cara destapada na rua. Não te podes fardar de policia se quieres. Tens um documento de identificação...

    Este teu ultimo argumento so é valido se provares que tens no teu computador um monitor de toda a tua actividade e que por outro lado que a identificação do teu carro, da tua pessoa, etc é desnecessária.

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  40. Eu sei, Miguel. Isso é uma das coisas que me irrita: a lei não é clara. Um juiz pode achar que sim e o outro pode achar que não.
    Para além de não ter a certeza se é ou não ilegal tenho outras motivações: não dou dinheiro a empresas pró-DRM, mas também não vejo os seus filmes ou ouço as suas músicas. Porquê?
    Quando gostamos muito de um filme, acabamos sempre por fazer muita publicidade a esse filme. A chamada "pirataria" tem feito muito mais pela divulgação do que a publicidade. Só que eu não quero divulgar produtos de empresas que estão dispostas a tudo para me retirar os meus direitos.
    Para além disso, há muitos livros em domínio público, filmes e música. Mais, há cada vez mais objectos digitais em creative commons. Muitos mais do que aqueles que eu conseguirei ver no meu tempo de vida.

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  41. João:

    Dirijo também a ti a mensagem que escrevi para a Sofia e para o Miguel Caetano (e para o Ludwig).

    Esse tema é interessante, mas a discussão não se pode esgotar nele.

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  42. Correcto. Então devias estar profundamente chateada com os tipos que não cumprem e que estão a levar a que se tomem medidas legais idiotas. Que são idotas, mas são tanto culpa de quem faz as leis como de quem copia. Tambem é grave dizer que a propriedade intelectual é um problema de liberdade.

    Repito: não fica nada claro que à luz da legislação nacional de direitos de autor copiar ficheiros para fins não lucrativos e exclusivamente pessoais constitua qualquer acto ilícito. Quanto à propriedade intelectual, desculpa-me dizer-te isto mas é um sistema que só protege os grandes produtores de conteúdos, os que têm posses para recrutar advogados.

    Eu escrevi durante vários anos para uma empresa que tinha contratos com várias outras publicações. Acontece que raramente o meu nome aparecia mencionado. Mas o que é que eu podia fazer? Muita sorte já tinha eu em ter um emprego em que me pagavam alguma coisa - por mais mísero que fosse o ordenado. Como é que eu tinha condições de exigir que o meu nome surgisse em todos os artigos da minha autoria sem ter dinheiro para contratar um advogado?

    A única coisa que podia fazer era ir-me embora (já que entretanto me passaram a recibos verdes), mesmo sofrendo todas as consequências desse acto. Hoje em dia tenho o meu blog onde toda a gente pode ler os artigos que eu escrevo sem pagar. Não recebo nada com isso (excepto doações). Mas sinto-me tremendamente bem com o facto de poder ter o meu nome bem exibido em local de destaque. Coisas como essas são muito mais graves do que a partilha de ficheiros sem fins comerciais e isso passa-se também no campo da música. Defender os direitos dos criadores sem pensar antes se os criadores estão a ser devidamente representados por quem actua em seu nome parece-me algo precipitado.

    Parece-me extremamente grave e errado juntar todas as pessoas que descarregam ficheiros protegidos por direitos de autor no mesmo rótulo só porque convém. Adoro música e não tenho meios para comprar sequer um disco por mês. Será que sou idiota?

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  43. Ludwig:

    "A propriedade é uma convenção social. Não é uma coisa que exista independentemente de nós"

    Como o dinheiro. E as leis.

    "E é uma necessidade para gerir o acesso a recursos cujo uso por uma parte exclui forçosamente o uso semelhante a todas as outras.

    Isto acontece com automóveis e cuecas, mas não acontece com ideias ou informação"

    Não. É uma nessecidade para se poderem evitar conflitos e permitir transações. É a aceitação de que possuir é um direito e que para mudar de proprietario tem de ser efectuado um contrato. Quer seja algo facil de copiar ou não. Os teus pensamentos são teus. E a tua opiniºao tambem. So vem ca para fora porque tu quiseste. Podiam ter ficado confortavelmente assentes debaixo da mielina dos teus neuronios e a navegar entre as tuas sinapses. Essas configurações de estados dos circuitos neuronais requereram energia e tempo de processamento a evoluir. Tens de ter o direito de ser recompensado se sai ca para fora e da usufruto a muitos. Que melhora maneira de resolver o problema se não quem quer usufruir pagar pelo que quer usufruir?

    Se não ha propriedade intelectual, se não ha vinculo entre o criador e a obra, então tambem não faz sentido estudar biografias de autor, falar em autoridade em ciencia ou leis, etc. Para que queremos saber de Darwin ou ARistoteles? Para que queremos saber como viveram ou que outras ideias tinham, se eles são uma coisa e as ideias deles são de todos? Só porque sao faceis de reproduzir. Ate ja estão obsoletas...

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  44. João Vasco:

    a) Há muitos assuntos em cima da mesa muito importantes, em que de facto um voto pode fazer a diferença: a luta contra a pobreza, contra o desemprego, um sistema de justiça que funcione, um SNS que funcione, um desenvolvimento sustentável em termos ambientais, aposta na ciência, na cultura e no desenvolvimento.
    Eu não digo que seja fácil olhar para estes assuntos e concluir: "X é o partido certo", mas acho que não devem estar fora da discussão. É isso que critico.


    Para mim, como já podes ver em cima, este tema é extremamente importante. A nível pessoal, sobrepõe-se quase a todos os outros ;-) Mas a nível global, penso que o programa do BE no seu cômputo geral é o que fornece as soluções mais adequadas para resolver o problema do país. Posso até dizer que me identifico com 70 a 75 por cento face a apenas 35 a 40 por cento em relação ao PS.

    É certo que o BE não é o Partido Pirata Sueco, mas pelo menos é das poucas forças políticas portuguesas (juntamente com o PCP) que tem uma relativa consciência da importância do software livre, das patentes e do copyright assume para parte do seu eleitorado, o que já é um sinal bastante bom :-)

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  45. Miguel Caetano:

    Eu não estou a falar de quem descarrega um ficheiro ocasionalmente, que embora seja uma transgressão da lei, não é o que motiva a que seja feita legislação abusiva.

    Quanto à lei ser ambigua, estou farto de saber disso. É apenas um promenor que so acrescenta ruido à conversa.

    Se não houver quem distribui voces não podem descarregar. Quando se fala no legitimo direito do autor é obvio que quer dizer que se for so uma ou outra musica não devera ser grave mas que se for em grande quantidade ja é.

    Mas a propriedade intelectual esta na lei.

    De qq modo os programas usados para copiar ficheiros sao p2p em que quem descarrega esta a adar a descarregar. Não me digam que não repararam que é dificil evitar isso. Ou então tem de pagar para terem o direito de usar sites que tem esses ficheiros. Portanto de pagar a quem disponibiliza ilegalmente. Acaba-se por não cumprir a lei de uma maneira ou de outra.

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  46. Esta é a era da informação. É o que nos diferencia da humanidade de ha 100 anos. É o que nos diferencia dos animais.

    Ha pouco coisa mais valiosa que a informação. Ela cura, alimenta, entretem, etc. Ciencia, filosofia, arte, tecnologia.

    Isso custa a produzir, e não é toda igual.

    Como ha mais gente a usufruir que a produzir, não tenho duvidas que a propriedade intelectual vai cair. Os autores são em numero reduzidissimo comparados com os que usufruiem. São a minoria. O que vai acontecer é a desprestigiação do acto de criar e a perda de qualidade do que é criado.

    Se me pagarem bem, tenho muito mais tenpo para dedicar a uma coisa do que se não me pagarem. Se me pagarem vou ter de dar garantias. De me pagarem vao valorizar o que têm.

    Não vejo que o desaparecimento da propriedade intelectual venha a ser uma coisa boa.

    Mas realmente eu não sou autor. Ganho por serviços prestados e pago para aprender e para que possa ser gasto dinheiro em desenvolvimento.

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  47. João,
    "Então devias estar profundamente chateada com os tipos que não cumprem e que estão a levar a que se tomem medidas legais idiotas."

    Não estou. Não podes impedir a partilha. Não existe nenhuma medida de força capaz de acabar com a pirataria.
    Repara:
    primeira medida de força - DRM - é quebrável
    segunda - lei que ilegaliza a quebra do drm - continua a ser quebrada

    (ah, já agora deixa-me repsonder-te a esta questão: o DRM não protege obras, nem autores e tem o efeito pernicioso de castigar aqueles que querem cumprir a lei e matar o domínio público - e isto é gravíssimo, porque não há ninguém capaz de criar algo a partir do nada)

    terceira - leis que atentam contra a privacidade e liberdade de expressão - as pessoas que fazem pirataria vão continuar a fazê-lo (ligações vpn, seguras encriptadas, sem registo de logs etc)

    A partilha é má? Mas se todos nós somos educados para a partilha?!
    Já viste com certeza o pai passar um raspanete no puto por ele não querer partilhar os brinquedos com o amigo, na faculdade se faltasses a uma aula e pedisses os apontamentos e o colega tos negasse, não o acharias egoísta? Se fores a casa de um amigo e ele tiver um cd que não podes comprar e lhe pedires para te fazer uma cópia e ele disser que não, acharias que ele é um fixe?


    "Outro não-argumento. O teu carro tambem esta na via publica. Passa a ser meu?"

    Estás a gozar ou não sabes o que é o domínio público? Em Portugal, diz-se que uma obra entra em domínio público, 70 anos após a morte do autor, altura em que a obra deixa de ter detentores de direitos económicos (os morais prevalecem para sempre).
    Porque é que isto acontece? Porque estamos a falar de património cultural. É a cultura de um povo. Um aluno de doutoramento em Berkeley chegou à conclusão que o tempo óptimo de copyright seria de 14 anos após a publicação da obra, porque a partir daí os prejuízos para a sociedade seriam muito maiores do que os benefícios para o autor.

    exemplo: As obras de Fernando Pessoa entraram em domínio público há pouco tempo. Livros que andavam na casa dos 20/30 euros estão agora a 10, surgiram numerosas publicações, comentadas, anotadas, etc de e sobre Fernando Pessoa. Até saíu um CD!
    Achas que isto prejudicou o Fernando Pessoa?


    "Sofia, tens camaras em todo o lado. "

    Não tenho câmaras em casa, nem no meu trabalho.

    "Tens de andar de cara destapada na rua."

    E então? Se alguém me quiser acusar de alguma coisa tem de fornecer provas.

    "Tens um documento de identificação..."

    Isto é um bocadinho ridículo: mas não sou eu que decido a quem mostro esse documento? Ou tu mostras ou dás o teu cartão do cidadão a qualquer pessoa?

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  48. Ok, Miguel.

    Mas realmente tenho alguma pena que uma discussão que poderia e deveria ser abrangente, se converta em mais uma discussão sobre o direito de propriedade intelectual.

    Não é que isso não seja importante nem mereça discussão: já escrevi rios de tinta sobre este assunto neste blogue, já enviei ao Ludwig várias notícias relacionadas, etc...

    Mas acho que neste momento era interessante discutir e analisar várias coisas, como aquelas em que dizes concordar com o BE, mas que têm sido menos discutidas.

    Se de repente cá em Portugal alguém tivesse ido para a cadeia por sacar meia dúzia de músicas, seria compreensível que o assunto estivesse na ordem do dia, e que, por momentos, falássemos mais nisso do que na pobreza, no desemprego, nas desigualdades, na saúde, na educação, no ambiente, na ciência, no funcionamento da justiça, etc...

    Mas caramba, nem isso aconteceu, nem o BE é o partido pirata. E não é por acaso, é porque nós não estamos na Suécia onde a qualidade de vida já é tão elevada que esse assunto acabe por cativar tanto o eleitorado. Nós estamos em Portugal e quer na minha opinião, quer na dos diferentes partidos (incluindo o BE) existem assuntos muito mais importantes.

    Entendo que a tua situação pessoal seja diferente. Mas em termos de discussão pública, acho que seria relevante falar sobre os outros.

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  49. Sofia:

    "A partilha é má? Mas se todos nós somos educados para a partilha?!"

    Nem todas as coisas são boas de partilhar, algumas são impossiveis. Isso não é um valor universal.

    ResponderEliminar
  50. Joao VASco:

    "Mas caramba, nem isso aconteceu, nem o BE é o partido pirata. E não é por acaso, é porque nós não estamos na Suécia onde a qualidade de vida já é tão elevada que esse assunto acabe por cativar tanto o eleitorado. Nós estamos em Portugal e quer na minha opinião, quer na dos diferentes partidos (incluindo o BE) existem assuntos muito mais importantes."

    É o que eu acho.

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  51. "Não tenho câmaras em casa, nem no meu trabalho."

    Nem no teu computador tens nada parecido. A não ser que tenhas posto um trojan com um crack marado. Estas a confundir tudo.

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  52. João Vasco,
    Há algumas coisas com as quais eu não concordo com o BE, mas há outras com as quais concordo fora desta questão do copyright e drm.

    Só algumas, que não tenho muito tempo:
    - A proibição da prática de medicina privada nos hospitais e centros de saúde do SNS;

    Acho muito bem. Os médicos não devem poder fazer exames no SNS relativos aos seus pacientes no privado

    - A criação de uma carreira de profissionais de saúde do SNS, exercida em regime de exclusividade e,
    regra geral, em tempo completo prolongado, em condições remuneratórias a negociar;

    Acho muito bem. Conheço vários casos em que o médico disse ao doente que no SNS seria difícil, mas se fosse ao seu consultório...

    - a inclusão da medicina dentária no SNS;

    Acho muito bem. Há pouco tempo parti um dente e tive de ir ao dentista. Hoje, felizmente pude pagar. Há dois anos atrás não poderia ter ido ao dentista.

    - estabelecimento da isenção do pagamento de propinas para todos os estudantes a quem foi atribuída bolsa
    de estudo no âmbito da acção social escolar, para os desempregados, e para os estudantes cujo rendimento
    líquido per capita do respectivo agregado familiar não ultrapasse o dobro do Indexante dos Apoios Sociais
    em vigor

    Concordo.

    A tão falada questão dos benefícios fiscais. Também concordo.
    Se tens a mesma oferta nos serviços públicos, mas decides por ti próprio ir ao privado, porque é que o Estado há-de financiar essa tua decisão?

    Não tenho mesmo tempo para discutir todas os pontos, isto é só para dizer que o facto do BE me merecer atenção como possível voto não depende exclusivamente da posição relativa ao copyright.

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  53. João
    "
    Nem no teu computador tens nada parecido. A não ser que tenhas posto um trojan com um crack marado. Estas a confundir tudo."

    Sim, mas estás muito perto de as ter. O objectivo é não permitir que as coloquem :-P

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  54. Sofia:

    O objectivo é não permitir que as coloquem :-P

    Certo. Mas a culpa não é da propriedade intelectual é dos incumpridores.

    Tal como a culpa de ter de haver operações stop não é dos policias.

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  55. Sofia:

    Ok, então estamos a chegar a algum lado ;)

    Não precisas de argumentar comigo em relação aos beneícios fiscais. Já escrevi várias vezes que creio que o BE tem TODA a razão nessa matéria.

    Sobre as questões que apresentas em relação à saúde, a minha análise é mais... holística. Não me sinto capaz para avaliar cada medida em concreto, porque em muitos casos desconheço as implicações que tem a nível de custos, de reacções dos agentes previsíveis, de possíveis contradições com a constituição, etc...

    Mas não duvido que o BE tenha boas propostas no âmbito da saúde.

    O que me afasta do BE (apesar de, ao longo da minha vida de eleitor já ter dado mais vezes o meu voto ao BE que a qualquer outro partido) são duas coisas:

    a) a sua reecusa taxativa em serem parte de uma solução de governo. A sua incapacidade para o compromisso.

    b) acredito que em Portugal o peso do estado na economia é próximo do adequado. Muito mais peso irá sofucar muitas empresas, dificultar a competitividade e o investimento, e resultar em mais desemprego. Menos peso irá impedir o estado de cumprir as suas funções devidamente - quer no que diz respeito à saúde, à educação, à justiça, etc...

    Ora o BE propõe aumentar muito o peso do estado na economia. E um BE com mais força corresponde a dar mais força a estas ideias. Aí é por ser um "moderado" que estou contra.

    Tu acreditas que esse aumento do peso do estado na economia não seria prejudicial, ou discordas de mim quando afirmo que o BE se propõe a aumentá-lo de forma radical, e que um BE mais forte corresponde a dar força às propostas que implicam esse aumento do peso do estado?


    PS- Também estou completamente de acordo com o que foi escrito sobre as propinas.

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  56. João Vasco,

    «Portanto, eu falo-te na «maior parte dos militantes, apoiantes e eleitores» e tu respondes-me com a resposta de um dirigente.

    Penso que compreenderás que não é uma resposta adequada.»


    No contexto das eleições legislativas, nas quais elegemos deputados e não militantes ou meros apoiantes, penso que a minha resposta foi adequada.

    O que não me parece adequado é votar nos candidatos à assembleia da republica em função das virtudes ou falhas dos seus apoiantes...

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  57. João,

    «Estas. De acordo com as leis atuais o criador faz-se pagar através da venda de copia.»

    Não tenho tempo de ler todos os teus comentários, mas penso que está-te a escapar o mais importante.

    Uma venda é uma troca voluntária de um bem ou serviço por dinheiro.

    O copyright é a proibição legal de fazer cópias com o intuito de forçar a compra.

    São dois mecanismos completamente diferentes. O primeiro é para quem quer, o segundo é imposto a todos por força da lei.

    Como já expliquei muitas vezes, o problema não é alguém querer vender pasteis de nata. O problema é a lei proibir as pessoas de trocar receitas para os fazer em casa. E quem diz pasteis de nata diz cópias de livros, CD, filmes, etc.

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  58. Ludwig:

    Eu falei-te dos apoiantes, dos militantes e dos eleitores e tu contradisseste-me com os dirigentes.

    Mas eu estava a assinalar uma diferença. A diferença entre o BE e o partido pirata. Eu expliquei, mas explico outra vez.

    É diferente eleger alguém que se apresenta como alguém que vai fazer X, e todos sabem que vai fazer X, e (quase) todos votam para que lá vá fazer X, e já agora esse alguém também diz que vai fazer W

    OU

    eleger alguém que se apresenta como alguém que vai fazer W, e todos sabem que vai fazer W, e todos (quase) votam para que lá vá fazer W, e já agora esse alguém também diz que vai fazer X.

    São situações diferentes, e era essa a diferença que eu estava assinalar, e que está longe de ser irrelevante.

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  59. João,

    «[a propriedade] É uma nessecidade para se poderem evitar conflitos e permitir transações.»

    Exacto. Daí que um saco de bananas seja propriedade mas o número 386 não. Isto porque precisamos de evitar conflitos e permitir a transacção pacífica do saco de bananas mas não precisamos de fazer isso com o número 386.

    Isto é relevante porque todos os ficheiros no computador (todos) são representações binárias de números. De números grandes, é certo, mas não é por um número ser grande que surja a necessidade de o tornar propriedade.

    E das ideias ninguém tem dono. Já viste que se levares a sério isso de propriedade intelectual, implicaria proibir-te de pensar numa coisa porque esse pensamento era de outra pessoa?

    Na prática não é propriedade coisa nenhuma. Por exemplo, podes cantar no duche músicas que nunca compraste, e se estiveres em silêncio durante 4 minutos e 33 segundos não é razoável acusar-te de invasão da propriedade do John Cage.

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  60. João Vasco,

    Pelos emails que troquei com o dirigente do BE, tenho confiança que, nesta coisa, ele está determinado a cumprir o que promete. Não confiança absoluta, mas mais que em qualquer outro partido ou dirigente neste momento.

    Isso já é relevante?

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  61. Pelos emails que troquei com o dirigente do BE, tenho confiança que, nesta coisa, ele está determinado a cumprir o que promete.

    Por isso é que eles são profissionais de política....

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  62. João Vasco
    Eu compreendo perfeitamente a recusa do BE. Se as diferenças são grandes, num governo PS/BE, o PS teria mais poder, as coisas correriam mal e o BE ganharia uma má imagem. É natural que o BE não se queira arriscar a isto.

    O meu problema é qu eue não tenho confiança no PS. Os últimos quatro anos falam por si. Este Governo colocou uma classe inteira contra ele. Se pensares que as nossas crianças e os nossos jovens (adultos de amanhã) passam a maior parte do tempo com pessoas revoltadas, deprimidas e tristes, talvez isto se te afigure mais grave.
    No PSD, tens uma candidata que enquanto ministra da educação meteu todos os estudantes na rua, nas célebres manifs, enquanto ministra das finanças vendeu o que podia e o que não podia, é capaz de dizer que mais valia seis meses sem democracia (por favor não me fales em ironia porque eu vi a expressão e ouvi o tom de voz com que ela disse isto), acha que a Madeira é último reduto da democracia e da liberdade de expressão.
    Confias nesta mulher?

    Não te sei dizer se o programa do BE funciona ou não. Não me lembro do BE ter sido governo. Mas lembro-me dos últimos quatro anos e dos Governos do PSD.

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  63. Ludwig:

    Se um dirigente acredita uma medida é boa ele vai estar determinado a implementá-la.

    Mas quão determinado?

    Se conseguir levar a sua avante sem comprometer nada, então basta não ser um vendido que leva água ao seu moinho.
    E acredito que nenhum dos deputados do BE é um vendido.

    Mas a grande questão é quando uma medida exige compromissos alargados. O BE não tem força para fazer passar essas leis que gostarias na assembleia. E não tem essa força por muito bons que sejam os seus resultados nestas eleições se nos limitarmos a cenários realistas.
    Nem essas leis que gostarias, nem uma série de leis que gostarias menos...

    Mas a grande questão é, o que é que o BE está disposto a fazer para em termos práticos implementar as suas propostas?

    Um exemplo esclarecedor é o exemplo de Lisboa. Sá Fernandes, em quem votei, considerou que a melhor forma de passar das boas propostas no papel à prática era aliar-se a António Costa. Fiquei muito feliz com a aliança, pois Sá Fernandes e António Costa eram os meus candidatos favoritos.

    Mas para o BE aquela aliança foi uma traição. Até aqui é compreensível. O que é menos compreensível é a razão apresentada: António Costa é do partido do governo, LOGO não se deveria fazer qualquer aliança com ele, por muito boa que fosse para os interesses dos Lisboetas.

    E aqui está o cerne da questão. Se a bandeira do BE fossem os direitos de propriedade intelectual, seria de esperar uma determinação muito maior em levar esse problema a sério, do que sendo uma nota de rodapé na mensagem que transmite a todos.

    O BE seria capaz de aprovar um orçamento apenas em troca dessa lei? Muito antes iria exigir mais intervenção e regulação do mercado, contra a qual te colocas. Muito antes iria exigir um peso maior do estado na economia.

    Não podes escamotear essa diferença. Um deputado representa o eleitorado que o elegeu, por isso obviamente não são irrelevantes as razões que levam os eleitores a colocar lá esse representante. Nem percebo como acreditas que são.

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  64. «Confias nesta mulher?»

    Se ela não estivesse em risco de ser eleita, não votaria PS.

    Está aqui escrito, com todas as letras.

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  65. A mensagem anterior é dirigida à Sofia.

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  66. Sofia:

    Que essa seja a razão estratégica para o BE recusar essa aliança eu entendo.

    Basta acreditar que o crescimento do partido é mais importante que a implementação das propostas e políticas que ele mesmo defende.

    Mas para mim, eleitor, na situação actual da política nacional, essa recusa faz com que o voto no BE me pareça muito mais perto de um voto perdido à esquerda.

    Na minha opinião o eleitorado deveria exisgir do BE algum pragmatismo e capacidade de compromisso. Por isso é que, mesmo que MFL não estivesse em risco de ganhar as eleições, não votaria BE.
    (Talvez PH, por exemplo)

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  67. João Vasco,

    «Mas quão determinado?»

    Em absoluto, não sei quantificar quão determinado o Francisco Louçã está a lutar contra patentes de software, pelo software livre na função pública, pela liberdade de acesso à cultura e essas coisas.

    Mas, em termos relativos, estou confiante que nisso bate facilmente o Sócrates e a MFL.

    É claro que posso estar enganado. Se calhar a MFL é uma das fundadoras secretas do PPP. Mas até ter evidências em contrário, vou pela informação que tenho.

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  68. João Vasco,

    «O BE seria capaz de aprovar um orçamento apenas em troca dessa lei? Muito antes iria exigir mais intervenção e regulação do mercado, contra a qual te colocas. Muito antes iria exigir um peso maior do estado na economia.»

    Imagina que o PS tem 35% e o BE 16%. O BE pode exigir muita coisa, e é possível que exija primeiro essas. A questão é o que vai obter. E é também provável que, após as negociações, acabe o BE com uma grande victória nas coisas que me intressam, mais fáceis de ser cedidas pelo PS.

    Quanto ao bicho papão que apontas, não o encontrei no programa do BE. Vê ou post a seguir a este...

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  69. «Imagina que o PS tem 35% e o BE 16%. O BE pode exigir muita coisa, e é possível que exija primeiro essas.»

    Esse é precisamente o meu ponto: não é realista assumir isso.

    Para o eleitorado do BE há coisas importantes: acabar com a precariedade regulamentando o mercado laboral, nacionalizar a banca e o sector da energia, gastar mais no SNS e nas escolas, aumentar os salários da função pública, aumentar o salário mínimo, tornar mais difíceis os despedimentos.

    Eu não falo de cor, pega em qualquer eleitor do BE ao acaso - e eu sou capaz de apostar que a probabilidade dele dar mais importância às questões que elenquei do que à propriedade intelectual ultrapassa os 99%.
    E isto também é verdade para os apoiantes, para o discurso dos dirigentes.

    Eu não sei se isto que eu digo é um papão. Mas sim, o BE propõe isto. As propostas de um partido não se limitam ao programa eleitoral, mesmo que encontres lá tudo aquilo a que me refiro, também correspondem a todo o discurso, que até pode ser bastante consistente ao longo dos anos.

    Isto até é particularmente relevante no caso do PSD: se vais prever aquilo que vão fazer só pelo seu programa eleitoral, estás tramado...

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  70. João Vasco,

    O PS e o BE têm programas eleitorais. O PSD têm um discurso demagógico incoerente com uma capa de programa eleitoral.

    Outra questão (para o post de amanhã) é que o problema da economia não é apenas o da produtividade. É também o da distribuição. Os erros do programa do BE na produção de riqueza só serão determinantes para preferir outro partido se não forem compensados pelo maior esforço em redistribuir a riqueza.

    Os gráficos que por aí andam, mostrando que o PS reduziu de 7.4 para 6.4 a proporção de riqueza entre os percentis 80 e 20 são impressionantes quando pomos a escala vertical a começar no 5 ou 6, mas menos impressionantes quando fazemos as contas de quanto isso dá na prática. O PS pode ter mais respeito pelo mercado, mas o que faz pela redistribuição fica aquém do que devia fazer.

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  71. «Outra questão (para o post de amanhã) é que o problema da economia não é apenas o da produtividade. É também o da distribuição.»

    De acordo, e é bom ver que apesar de tudo esta discussão pode ser sobre várias coisas, e não apenas sobre propriedade intelectual.


    «Os gráficos que por aí andam, mostrando que o PS reduziu de 7.4 para 6.4 a proporção de riqueza entre os percentis 80 e 20 são impressionantes quando pomos a escala vertical a começar no 5 ou 6, mas menos impressionantes quando fazemos as contas de quanto isso dá na prática.»

    Ok, eis uma questão que vale a pena discutir.

    E nesta podes ter razão.

    Há várias coisas que o PS poderia ter feito melhor, que contribuiriam para diminuir mais a pobreza sem prejudicar a economia. A começar pela luta contra a corrupção. A começar por legislação diferente que fizesse algo contra as constantes "derrapagens" nas obras públicas. A começar por evitar, como dizes e bem, o "ajuste directo", tendo em vez disso regras mais simples e transparentes para todos.

    Mas aqui importa considerar as alternativas. Eu acredito que gastar significativamente mais no SNS, por exemplo, iria acentuar a desigualdade. Porque uma carga fiscal superior à actual deve conduzir provavelmente a maior desemprego. Uma legislação muito mais rígida quanto aos despedimentos também pode ter esse efeito (porque inibe a criação de mais postos de trabalhio que aqueles em relação aos quais evita o fim).

    Não tenho certezas, mas aquilo que tenho lido e reflectido leva-me a ter esta opinião. Discordas que assim seja?

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  72. Devo dizer-te que não estou arrependido de votar BE nas europeias (mais ainda com o Rui Tavares eleito por um punhado de votos a tirar lugar a alguém do PSD), e em parte pelo tema que estamos a discutir.

    Num mercado comum com alguma mobilidade, como o Europeu, é preciso ter em consideração que algumas políticas redistributivas podem funcionar de forma contrária ao pretendido, via fuga do investimento e maior desemprego. Como o "rendimento universal" está longe de ser uma realidade, mais desemprego costuma corresponder a mais pobreza e desigualdade.

    Assim, faz sentido ser mais de esquerda em termos europeus, procurando políticas comuns redistributivas (luta contra os paraísos fiscais, por exemplo) do que aquilo que se é em termos nacionais.
    E o ideal seria impôr mínimos universais.

    Mas em termos nacionais, creio que ao BE falta sensisbilidade para a questão da criação de emprego. Em parte devido ao facto de muitos militantes de base (a maioria, apostaria) serem contra o capitalismo, não apenas o chamado "capitalismo selvagem", mas todo o capitalismo.

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  73. "Uma venda é uma troca voluntária de um bem ou serviço por dinheiro.

    O copyright é a proibição legal de fazer cópias com o intuito de forçar a compra."

    Não me esta a escapar nada. Não és obrigado a comprar. Se não achas o preço justo, não compres.

    A historia do pastel não segue. O que esta em discussão é precisamente o valor da receita e de como esta pode ser transacionada. O pastel é outra questão.

    Tu dizes que uma copia não tem valor. Mas dizes isso porque o que se transaciona não é o serviço de copiar. É o direito a usufruir de uma matriz. De uma sequencia unica de 0s e 1s. Que tem valor senão não estavas aqui a discutir.

    E de como ela pode ou não ser transacionada.

    Tu queres fazer o pagamento antes da informação estar criada. Eu digo-te que isso não vai aumentar a produção nem de ciencia nem de arte.

    Vais acabar com revistas de ciencia de topo, vais accabar com produções minunciosas, porque vai haver gente que vivia disso e depois da tua teoria vai ter de passar o tempo a pedinchar pelo dinheiro.

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  74. João:

    hum..., que sensação de Deja Vu. Será que já li essa discussão em algum lado?

    :p

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  75. Joao Vasco:

    É a isto que se chama consistencia. Mesmas questões, mesmas respostas.

    O Ludwig não trouxe argumentos novos para cima da mesa. Quando isso acontecer la terei que desencantar uma coisa nova. Ou então dar-lhe razao. Mas eu creio que ele esta mesmo enganado, e so a experiencia provara quem tem razão.

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  76. João,

    «O que esta em discussão é precisamente o valor da receita e de como esta pode ser transacionada.»

    Mais ou menos, sim. O copyright sobre as receitas serviria para criar uma escassez artificial onde ela não existe, proibindo a cópia das receitas, para que se pudesse criar um mercado para a venda de receitas, vendendo algo que toda a gente poderia simplesmente ter de graça se fosse legal copiar. Nota: é legal copiar receitas, e não se pode ter copyright sobre receitas, processos de fabrico, ideias, etc.

    Agora aplica isso a números e bem vindo ao copyright digital.

    «Tu queres fazer o pagamento antes da informação estar criada. Eu digo-te que isso não vai aumentar a produção nem de ciencia nem de arte.»

    Diz o que quiseres. Eu também acho que se deve pagar ao matemático que está a demonstrar o teorema em vez de criar direitos exclusivos de cópia sobre os teoremas. E mesmo que fosse verdade que os direitos exclusivos de cópia sobre teoremas matemáticos fosse uma maneira de aumentar a quantidade de demonstrações, eu seria contra esse disparate de ter copyright sobre partes da matemática.

    Mas há uma nota importante: a venda de CDs tem caído a pique, as vendas de bilhetes de concertos têm aumentado e não há qualquer indício que a criatividade artística esteja a diminuir por causa da partilha de ficheiros. O negócio da arte pode estar com alguns problemas em alguns sectores ultrapassados. A arte está tão bem como sempre esteve. Ou melhor, porque agora está mais acessível.

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  77. "Nota: é legal copiar receitas, e não se pode ter copyright sobre receitas, processos de fabrico, ideias, etc."

    por isso é que algumas não são divulgadas.

    "Eu também acho que se deve pagar ao matemático que está a demonstrar o teorema em vez de criar direitos exclusivos de cópia sobre os teoremas"

    Acha o que quiseres. Não é sobre o teorema , é sobre a demonstração.

    A escassez é artificial porque a informação é artificial de criação artificial e de copia artificial.

    So não ha escassez porque copiar é facil. É uma abundancia artificial. Não porque a criatividade e a produção de qualidade seja ilimitada. Por alguma razão as coisas pagas ainda são as mais procuradas.

    "eu seria contra esse disparate de ter copyright sobre partes da matemática."

    Certo. Não é sobre o teorema, nem o seu uso. É sobre quem o conseguiu demonstrar e o que ganha com a demonstração. Pagar para desenvolver teoremas não rende se não puderes vender a demonstração que ajudaste a criar. E o tipo que o desenvolveu o teorema não ganha mais por o desenvolver. Pode não esforçar-se tanto. Tal como pode não esforçar-se tanto por pagar quem deve.

    O que tu propoes não faz sentido. Eu não quero concertos. Quero musica produzida em estudio com altos padroes. Isso so se consegue com grande investimento. Quero sofware actualizado e com garantia. Desde que deixei de usar software manhoso nunca mais tive problemas com o computador. Queres usar softwre livre usa. Mas não obrigues os outros a ter de abdicar de certos padroes que se se consegue pagando.

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  78. Ja reparaste que os concertos sao muito menos numerosos e não dao para todos irem?

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  79. João,

    «Quero musica produzida em estudio com altos padroes.»

    Então paga a quem queira ter esse trabalho e tenha o talento que tu exiges. E se outras pessoas partilharem esse teu interesse, juntem-se e paguem aos vossos artistas preferidos para que eles criem músicas com altos padrões e isso.

    Mas respeita aquelas pessoas que dão mais importância à liberdade de expressão e partilha de informação e à privacidade nas comunicações. Só porque tu queres a musica assim e assado e só a queres pagar depois de estar na rodela de plástico, não exijas o policiamento das comunicações e a penalização de quem gosta de partilhar os ficheiros que tem no PC.

    Porque se queres pagar ao teu artista preferido para compor as músicas que gostas ninguém te vai impedir.

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  80. Ludwig:

    Não sou a favor de policiamento, isso é outro problema.

    Como é que eu sei se vão fazer um album que goste? Como é que agora me tenho organisar para encontrar quem queira patrocinar os mesmos musicos que eu? Não era mais facil se eles produzissem o disco primeiro e eu pudesse escolher depois?

    Se eu falo na primera pessoa é so para facilitar. Toda a gente gosta de sofware com suporte e atualizado e albuns bem produzidos (ver a lista dos 500 melhores albuns). Os concertos são efemeros.

    Na pratica, o teu sistema, de acordo com a minha modelação neuronal, vai levar a que haja um reduzido numero de criadores a viver de mecenas, e um numero maior a viver de empregos estatais - mas sem grande produção.

    A grande maioria dos criadores vai acaba por se financiar através de crédito bancario, pois precisam do dinheiro aqui e agora. Isso vai se revelar um problema economico para quem optar por essa via. Vao ter de arranjar outros empregos. E acaba-se o criador profissional ambicioso.

    "Mas respeita aquelas pessoas que dão mais importância à liberdade de expressão e partilha de informação e à privacidade nas comunicações"

    Eu respeito isso tudo. So não podes partilhar o que não é teu. Ja te disse que se achas que os maus não querem partilhar o que fazem e que o teu modelo é suficiente, usa so informação dos bons open sorce. Agora não me obrigues a ter de andar a adivinhar quem vai fazer o que. E aos criadores a passar o resto da vida a pedinchar. Ou pretendes que se de emprego a todos? Tipo função publica? Isso ainda sai mais caro.

    A partilha é livre. Se quiseres podes comprar o que quisres. A unica diferença é que tu não queres pagar depois do trabalho feito. E eu não compreendo porque.

    Não vale a pena continuar esta discussão. Tu não vais mudar de ideias e eu tambem não. Repara no entanto que a liberdade so aumenta se a partilha e a criação forem ambas gratis. Para os piratas que não respeitam a lei é muito giro. Mas eu duvido que estejam a mandar dinheiro aos autores para produzirem mais obras.

    Adicionalemnte, as leis não sao para cumprir so quando achamos que nos servem. Se a legislação esta a apertar é porque existe uma pirataria ilegal massificada. Eu ponho a culpa do DRM e dessas tretas na infração massiça da lei. (sim, eu sei que existem ambiguidades na lei, mas a pirataria massificada decerto que lesa o autor. A maior parte dos juizes interpretara assim).

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  81. So para terminar.

    Eu consigo ver claramente que no longo prazo, depois de mais uma ou outra medida desesperada para manter o copyright, ele vai cair.

    A maioria das pessoas esta contra ele. Em democracia isso significa que mais tarde ou mais cedo ele desaparece.

    Eu não me apetece estar aqui a remar contra a maré de um problema que so é meu indiretamente, porque acho que não é o melhor para a produção artistica e cientifica. Preocupa-me um bocado o fim de revistas de alta qualidade e independentes se ninguem pagar pelas copias.

    As acções das empresas tambem sao limitadas artificialmente. Representam um valor. Como o dinheiro. E como a copia devia ser.

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  82. João,

    «Não sou a favor de policiamento, isso é outro problema.»

    Não. É o mesmo problema. A proibição de cópia só é um mecanismo para financiar estas coisas se houver fiscalização. Caso contrário, se simplesmente estiver escrito algures "não copiem" e ninguém policiar o cumprimento dessa lei, não terá qualquer efeito (é o que se passa agora...)

    Por isso a decisão fundamental é se restringir esta forma de comunicação digital é uma forma aceitável de financiar o negócio da música. Eu decido que não, e se tu te opões ao policiamento das comunicações para este fim estás a decidir que não também. Uma vez tomada esta decisão precisamos de procurar formas alternativas de financiamento.

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