Legal, 7.

Nova rusga por causa do copyright, com a apreensão de mais de seis mil CD pirateados. Mas esta foi invulgar em dois aspectos. Primeiro, quem fez a denúncia e accionou a intervenção policial foi um artista, o cantor mexicano Alejandro Fernández, em vez de uma empresa discográfica ou sociedade de cobrança. E desta vez apanharam mesmo um pirata. A Sony Music. Que não estava apenas a partilhar música com outros fãs. Terminado o contracto de sete álbuns que tinha celebrado com o cantor, a Sony Music mexicana decidiu fazer e comercializar o oitavo mesmo contra a vontade do artista (1). O Joel Tennenbaum foi condenado a pagar $675,000, e a Jammie Thomas quase dois milhões de dólares, por terem algumas músicas em partilha, sem sequer ficar provado que alguém as tenha obtido deles. Se a Sony Music for condenada por fazer seis mil CD ilegais com o propósito de vender esses e muitos mais, estou interessado em saber qual será o castigo. Curiosamente, o site do MAPiNET ainda não foi actualizado com a notícia desta apreensão. Mantém ainda em primeira linha a notícia de 13 de Agosto sobre o fecho de vários sites que continuam online.

Noutro acto de rebeldia por parte de artistas convencidos que os direitos de autor são para eles, as associações britânicas Featured Artists Coalition, British Academy of Songwriters, Composers and Authors e Music Producers Guild uniram-se em protesto contra os planos para cortar a ligação a quem partilhe ficheiros (3). As associações de distribuidores, no entanto, continuam a achar que a melhor maneira de vender músicas é chateando os clientes. E nem dez anos de evidências contrárias demovem pessoas como estas, para quem a Associação de Comércio Audiovisual de Portugal, quando se junta à Federação de Editores de Videogramas, passa a constituir um “movimento cívico”(4).

Mas no meio desta bizarria até há quem tenha alguma sensatez. No Canadá, o governo promoveu uma consulta pública sobre os problemas do copyright. A uns dias do fim, o Michael Geist faz um apanhado das opiniões manifestadas (5). Cerca de 80% das pessoas opõe medidas legais de protecção ao DRM, que servem para reconhecer o direito à cópia privada negando a possibilidade de a fazer, defende mais direitos de uso e cópia, protecção legal de quem copia para uso pessoal e que os provedores de serviços de ligação se limitem a passar aos clientes as queixas enviadas pelos detentores de direitos, sem identificar os clientes nem alterar o seu acesso à Internet.

Por cá, os partidos principais ainda acham que isto é para eles negociarem com as editoras. Nós, meros cidadãos e eleitores, se tivermos alguma coisa a dizer que falemos com o juiz. A excepção é o Bloco de Esquerda, que recentemente promoveu um debate sobre este tema no Porto (6). E depois querem que me preocupe com a nacionalização da GALP ou se é economicamente viável estender o complemento solidário para idosos a mais de um milhão de pessoas. Sei lá. De um lado e do outro parece-me tudo a mesma treta. Cada vez tenho mais vontade de dar o meu voto a quem faz por ouvir as opiniões que eu tenho em vez de me impingir as suas.

1- Torrent Freak, Pirated Artist Orders Police Raid on Sony Music Office
2- www.mapinet.org.
3- Guardian, YouTube and PRS make peace as musicians protest about plans to punish file sharers
4- MAPiNET, Quem somos
5- Michael Geist, Copyright Consultation Submission Summary: Over 4,000 Posted Through August 31st
6- Direitos contra Direitos.