A tal coisa do estatuto...

Numa conversa que ficou pendurada há mais de um mês (e peço desculpa pela demora), o Cordeiro Lobo afirmou que «o único critério com alguma validade para fundamentar a tomada de decisões acerca da vida humana é precisamente o estatuto do ser em que existe vida humana.»(1) Discordo. “Estatuto” é um termo ambíguo que pode conotar algo arbitrário e meramente convencional. Como o estatuto de doutor honoris causa ou de aposentado. Nesse sentido o estatuto é moralmente irrelevante. E mesmo quando denota algo mais objectivo, como o estatuto de maior de idade, remete para critérios que podem não ter qualquer peso moral. Por isso se o tal estatuto de ser humano se baseia em algo moralmente pertinente, não o será por ser estatuto mas por aquilo em que se baseia. Então, proponho, esqueçamos o post-it a dizer “com estatuto de humano” e foquemos as razões que o justificam. Essas sim serão o fundamento para tomar decisões acerca da vida. E nem necessariamente só da humana.

Na mesma conversa, o Bernardo Mota revela outro problema de focar isto do estatuto. Eu propus que, ao contrário do aborto que elimina um embrião saudável implantado no útero, a criação de um embrião em laboratório não levanta problemas éticos. O Bernardo discordou. «Se bem percebi, antes da escolha entre implantar ou não implantar o embrião, a vida dele tem valor nulo, ou pelo menos, indiferente. Mas, se ele for implantado, então já passa a ter valor positivo, e a questão deixa de ser indiferente. […] Por muitas voltas que dê, olhando o embrião de vários prismas, parece-me ser RIGOROSAMENTE o mesmo embrião, quer fora do útero, quer implantado nele.»

Pode ser o mesmo embrião. Pode até ter o mesmo estatuto. Mas o que importa na ética é fundamentar as normas que regulam as nossas decisões (a moral). Por isso o problema ético é um de comparar as diferentes alternativas. Se eu estou às portas da morte com uma infecção, o meu estatuto, e o valor da minha vida, é o mesmo quer haja ou não antibiótico suficiente para me salvar. Mas a moralidade do médico decidir deixar-me morrer depende muito das alternativas que estavam ao seu alcance.

É isto que se passa com o embrião. Não é o seu valor ou estatuto que está em causa mas o valor que as alternativas representam para ele. Se a escolha é entre sobreviver uns dias numa caixa de Petri ou não ser sequer criado tanto-lhe faz o que escolhermos. Qualquer moralismo que se faça disto será mera consequência trivial de inventar um “estatuto”. O Bernardo escreveu que «é imoral colocar embriões nessa situação de não implantação». É, mas só se a implantação é uma alternativa praticável. Se não for, então tanto faz.

O caso do embrião implantado no útero é diferente não por o embrião ser outro ou ter outro estatuto mas porque as alternativas acessíveis são diferentes. Nesse caso a escolha é entre terminar a sua vida ou deixá-lo viver sete ou oito décadas como um de nós. Isso, para aquele ser, é muito mais relevante que meia dúzia de dias numa caixa de Petri, independentemente do rótulo que lhe ponham ou da opinião que tiverem dele.

Cada vez mais me parece que esta fixação nos estatutos é um empecilho. Não importa a designação que damos àquilo que cada coisa é, se lhe chamamos “pessoa”, “criança”, “feto” ou “colónia eucarionte”. O que devemos considerar é o valor que têm as consequências de actos deliberados, para quem estes actos afectam.

1- Treta da Semana: O valor das pontas.