Roto e nu.

Rita Lobo Xavier, professora de direito na Universidade Católica, escreveu recentemente no Público que «era fundamental aprender a reconhecer e a rejeitar os argumentos inválidos»(1). Um argumento é inválido quando a conclusão fica por justificar mesmo que se aceite as premissas. E a própria Rita Lobo Xavier dá um exemplo.

Partindo das premissas que «só enquanto homens ou mulheres [os seres humanos] devem ser protegidos contra as discriminações em função da raça, do sexo ou das preferências sexuais» e que «Os homens e as mulheres com preferências sexuais por pessoas do mesmo sexo não são impedidos de casar por causa da sua orientação sexual», conclui que «Não existe aqui qualquer discriminação: pelo contrário, a lei trata os homens e as mulheres como tal, independentemente das suas preferências sexuais.»

É fácil ver que o argumento não é válido. Vamos assumir que as premissas são ambas verdadeiras. Que homens e mulheres não devem ser discriminados, enquanto homens e mulheres, nem em função do sexo nem da orientação sexual. E vamos assumir que esta lei não discrimina quanto à orientação sexual. Daí não se pode concluir que não exista qualquer discriminação porque é possível discriminar o sexo sem discriminar a orientação sexual. E a lei que temos discrimina explicitamente o sexo dos nubentes. Só deixará de existir “qualquer discriminação” daquelas enunciadas quando a lei não impedir casamentos por motivo do sexo dos nubentes, tal como já acontece com a raça ou o credo. Também estes já foram motivo de impedimento legal, mas já não são.

E um argumento ser válido significa apenas que se aceita a conclusão caso se aceite as premissas. Como isto, por si, não obriga a aceitar as premissas, mesmo um argumento válido pode ser rejeitado. É outro problema do argumento que Rita Lobo Xavier apresenta. A primeira premissa diz que se deve evitar discriminar alguém somente enquanto homem ou mulher. Eu rejeito esta premissa. É enquanto pessoas que não devemos ser discriminados porque é por sermos pessoas que a discriminação é má. Sermos homens ou mulheres não tem nada a ver com isso. E rejeito também a premissa que esta lei não discrimina pela preferência sexual. Não o faz explicitamente, mas ao discriminar os nubentes quanto ao sexo acaba por discriminar também preferências sexuais, proibindo todos os homossexuais de casar de acordo com as suas preferências.

E além daquilo que o argumento enuncia explicitamente, também o que fica por dizer pode levar à sua rejeição. Por exemplo, «Este ambiente de argumentação manipulada contribui para que se encare com grande leviandade as consequências da adulteração do casamento civil». Em rigor, isto é apenas uma afirmação e não um argumento explícito. Mas, implicitamente, a afirmação assenta em duas premissas omitidas. Que permitir o casamento homossexual adultera o casamento civil e que advêm daí consequências que não devem ser encaradas com leviandade. Nenhuma das premissas se aproveita.

O casamento é a união de duas pessoas. Essa união, entre essas duas pessoas, não se adultera por causa do sexo de outras duas pessoas que, algures, se unam pelo mesmo processo. Nem há consequências de monta. Neste momento, dois homens casarem-se em Badajoz não tem quaisquer consequências para o meu casamento. Não vejo que mal advenha se um dia fizerem o mesmo em Elvas. O perigo de apoiar argumentos ou afirmações em premissas escondidas que não sejam consensuais é dar a sensação de defender um preconceito que se sabe indefensável. O leitor estranha que se invoque consequências sérias sem que sejam evidentes nem se explique quais são.

À parte destes pequenos detalhes, estou inteiramente de acordo com o artigo. É mesmo fundamental sermos capazes de rejeitar argumentos inválidos, assentes em premissas dúbias ou cujo suporte se esconda da vista por saber-se inadequado.

1- Rita Lobo Xavier, Público, 15-4-09, Argumentação inválida e manipulação. Não encontrei o texto disponível no site do jornal, mas está em vários sitios, como aqui. Obrigado a quem me enviou o email com o artigo.