Treta da Semana: A falta de razão de Manuel Morujão.

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Morujão, argumenta contra o reconhecimento legal dos casais homossexuais. Neste comunicado oficial da CEP o padre mostra que, se há objecções relevantes, ele ainda não as descobriu. Começa por considerar «desproporcionado que o partido do governo se fixe neste assunto dos casamentos homossexuais, quando há tantos problemas graves e gritantes na nossa sociedade actual, como seja a crise financeira e económica»(1). Teria razão se a proposta investisse milhares de milhões de euros na homossexualidade. Mas implementar esta alteração à lei custa meia hora de edição de texto e a publicação no DR. Não deve ser por causa disto que o nosso governo não resolve a crise económica mundial.

Depois obsta porque o governo devia tomar medidas «que ajudem a resolver o «Inverno demográfico» por que passa a nossa sociedade, com o envelhecimento progressivo da população, dada a baixíssima taxa de natalidade». Talvez devesse. Mas aumentar o abono de família ou construir creches não impede que se reconheça a união de pessoas do mesmo sexo. Morujão preocupa-se também com «a estabilidade da família» e «que os casais [...] se sintam forçados a uma drástica limitação da natalidade por falta de ajudas sociais», preocupações legítimas mas igualmente irrelevantes. Não está em causa a estabilidade da família, nem as ajudas sociais, nem a resolução da crise económica nem a preservação da fauna do estuário do Tejo.

Juntando absurdo ao irrelevante, propõe que «a nossa estrutural identidade é um valor a cultivar» e que é «um grave erro antropológico equiparar uma união homossexual ao casamento e à família.» Isto é absurdo porque a “nossa” identidade é a identidade de cada um de nós. De cada indivíduo, autónomo, com a sua maneira de pensar e de ser. Família e casamento não são o mesmo para todos, e o que se deve preservar não é a imposição de um conceito monolítico mas a liberdade de cada um casar e constituir família com quem entender.

E o que está em causa não são conceitos culturais ou religiosos. São os direitos legais do casal. As heranças, as decisões médicas quando um está incapacitado, o acompanhamento do cônjuge e assim por diante. A proposta é simplesmente evitar que a lei negue estes direitos a alguém só porque alguns consideram que metade do casal nasceu com o sexo errado. O próprio Manuel Morujão reconhece isto, recordando o «caso da Inglaterra que encontrou um quadro legal para uma união estável de duas pessoas do mesmo sexo, com certos direitos por exemplo a nível dos impostos e das heranças. Fez tudo isto, mas sem dar o nome e o estatuto de «casamento» e de «família».» Afinal, parece que o problema não é a economia, nem a taxa de natalidade, nem a identidade. É mera semântica, nome e estatuto. Uma desculpa fraca para não respeitar os direitos das pessoas. E, pior ainda, também esta é irrelevante.

Há muito tempo que temos nomes e estatutos diferentes. Casar “pelo civil” é celebrar um contrato sem obrigações religiosas, sem responsabilidades reprodutivas e que só dura enquanto as partes envolvidas não o dissolverem. Casar “pela igreja”, que se entende católica, é dizer ao padre que o casal vai ficar junto até que a morte os separe e que vai ter e criar os rebentos segundo os preceitos da Igreja. A alteração proposta é só no primeiro. O segundo fica como os católicos quiserem. E as famílias serão diferentes, com certeza, mas cada família é diferente de todas as outras de qualquer maneira.

Não há razões económicas, nem demográficas, nem culturais nem sequer semânticas para opor a legalização do casamento homossexual. Esta medida apenas concede a algumas pessoas os mesmos direitos que a maioria já tem. É só pela vontade de se meter na vida dos outros que alguém se opõe a isto. E é irónico que os padres católicos queiram ditar-nos o que é o casamento e a família quando a sua religião os proíbe de casar e quando a família que mais veneram é o marido, a mulher e um filho que esta teve com o Outro.

PS: Esta é a centésima edição desta rubrica. Agora sei como Sísifo se sentiu depois de rebolar o pedregulho cem vezes lá para cima...

1- Disponível no Companhia dos Filósofos, Comunicado do Porta-Voz da CEP