Novidade antiga.

O Miguel quer ser profissional. Quer fazer cada trabalho com a garantia, por acordo prévio, de quanto vai receber pelo serviço. E quer vender esse esforço sem ter que ceder a liberdade para trabalhar. Isto não seria novidade se o Miguel fosse professor, motorista ou jardineiro. Quase todos os profissionais trabalham assim. Infelizmente para o Miguel Caetano, ele é formado em jornalismo e quer fazer da escrita a sua profissão. Autor do Remixtures, para mim o melhor blog nacional sobre copyright e cultura livre, o Miguel Caetano oferece o seu conhecimento e serviços jornalísticos cobrando por artigos ou palestras que lhe queiram encomendar. A condição que impõe é poder publicar o que escreve no seu site sob uma licença que permite a partilha livre e adaptação desse material para fins não comerciais (1).

Espero que o Miguel tenha sucesso com isto, mas temo que enfrente dois grandes obstáculos. Um é a mentalidade que ficou deste século em que os distribuidores dominaram a criatividade. Um leitor do Miguel comentou que «o que podes fazer [é] escrever um livro sobre o assunto. Tenho a certeza que, tal como eu, tens mais leitores que comprariam várias cópias, para ter e oferecer.» Muitos julgam que quem escreve deve ganhar pela cópia e não pelo trabalho de escrever, como se o autor fosse uma máquina de fotocópias. É uma ideia conveniente para o distribuidor, que faz questão de a vender ao público para ficar com o grosso do negócio. Mas é degradante que avaliem o trabalho do autor pelas cópias que vende, e é injusto exigir-lhe que trabalhe primeiro e depois logo se vê quanto recebe.

Outro leitor do Miguel comentou «sou outro leitor que se perde. a informação existe sob muitas formas no mundo virtual, pagar pela liberdade da informação seria um erro estúpido». Vítima da propaganda dos distribuidores, este leitor não consegue perceber que pagar ao autor e restringir o acesso são coisas diferentes. A restrição é necessária para o distribuidor fazer negócio porque, se o acesso for livre, ninguém precisa desse intermediário. Mas do autor precisamos sempre, para criar a obra, e é esse trabalho que o Miguel quer cobrar.

Esta propaganda também leva a confundir os direitos do autor com a restrição da cópia e partilha quando, na verdade, a restrição retira direitos ao autor. Eu tenho o direito de usar as minhas calças e os meus conhecimentos de programação. Se bem que tenha que restringir aos outros o uso das minhas calças para que eu as possa usar à vontade, isto é um problema dos objectos materiais que não afecta os meus conhecimentos de programação. Desses posso usufruir livremente sem ter proibir outros de partilhar o que lhes transmiti. O mesmo se passa com o Miguel e os seus textos.

Alguns leitores do Miguel talvez pensem que ou ele faz tudo de graça prescindindo dos seus direitos ou então restringe o acesso para ganhar dinheiro. Não percebem que a restrição de acesso é a única forma de quem contratar o Miguel conseguir privá-lo de direitos sobre o que criou. Ao exigir a liberdade de partilhar o que escreveu o Miguel protege o seu direito de usar o que criou. E investe. Investe em leitores, que são a sua fonte última de rendimento. E, ao permitir que transformem o que ele criou investe na cultura, a matéria prima partilhada que ele usa para criar.

Além desta mentalidade, o Miguel tem que lutar contra a lei. Alguns defendem que por ser legal fazer o que o Miguel quer fazer então a lei não o impede. Mas isto é como dizer que a lei do trabalho permitir contratos sem férias não impedia ninguém de ter férias. A lei que temos permite a quem contrata um autor retirar-lhe direitos sobre a sua obra. Tal como aconteceria com as férias, isto faz com que a maioria dos contractos incluam esta clausula e dificulta a negociação de alternativas. A lei que temos dá mais poder de negociação aos distribuidores, cujos serviços são cada vez menos necessários, em detrimento dos autores que devíamos incentivar e favorecer.

O modelo de negócio que o Miguel Caetano propõe não é novo. Negociar um preço e cobrar por um serviço é uma solução justa e já muito antiga. Mas parece novidade porque nos habituaram a ver o autor subordinado ao distribuidor e a pagar a criatividade à resma de papel ou à rodela de plástico. Espero, e não só para bem do Miguel, que a sociedade corrija rapidamente esse erro e comece a pagar aos criadores para enriquecer a nossa cultura em vez de pagar aos distribuidores cedendo bocados da nossa cultura.

1- Miguel Caetano, 4-1-09, Freemium, o modelo de negócio do Remixtures.