Famalicão e a laicidade.

Há duas semanas a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) denunciou ao Ministério da Administração Interna a organização de visitas a Fátima por parte do município de Famalicão. No Companhia de Filósofos, o Alfredo Dinis criticou assim esta denúncia.

«Sabemos que muitos idosos vivem com magros recursos. Muitos deles não têm autonomia para se deslocarem seja onde for, nem têm família que os leve a passear. Deverão ficar condenados a não sair da sua terra? Ou a escolherem apenas destinos da excursão oferecida pela Câmara que não tenham nada a ver com a sua religião? Não me parece. Ao subsidiar passeios de idosos, a Câmara não está a subsidiar nenhuma instituição religiosa, está a subsidiar pessoas e, neste caso, pessoas a quem a sociedade deve uma particular atenção. O princípio da laicidade do Estado não pode nunca ser um princípio contra as pessoas.»(1)

A posição do Alfredo é razoável mas assume uma situação diferente daquela que a AAP denunciou. Concordo que se use recursos públicos para ajudar quem mais precisa e independentemente de preferências pessoais como a religião. Por isso se a câmara de Famalicão disponibilizasse alguns autocarros para passeios gratuitos eu não teria nada a obstar mesmo que muitos desses passeios fossem a locais de culto religioso. A laicidade do estado não passa por proibir as pessoas de passear até Fátima.

No entanto, o que aconteceu não encaixa neste cenário. Em 2005, a câmara de Famalicão organizou um passeio de dez mil munícipes ao santuário de Fátima. O passeio tornou-se um evento anual e no passado 20 de Setembro foram mais de nove mil pessoas, centena e meia de autocarros e três ambulâncias a Fátima (2). Lá os munícipes de Famalicão participaram numa eucaristia presidida pelo reitor do santuário, Monsenhor Luciano Guerra. Isto sugere uma organização e um investimento muito superiores ao que está implícito na justificação do Alfredo. Não parece ser um simples caso da câmara ajudar umas pessoas com carências e elas escolherem dar um pulinho a Fátima.

Assim, não considero o caso tão inofensivo como o Alfredo julga. A organização de um passeio de dez mil pessoas sugere que o destino não foi uma escolha espontânea dos beneficiados mas sim uma decisão dos organizadores. Os custos significativos e o carácter regular do passeio fazem-me duvidar que seja uma boa aplicação do dinheiro público. E se bem que concorde que a laicidade não deva ser anti-religiosa, preocupa-me o carácter religioso do passeio. Não pelo passeio em si mas pela cegueira colectiva da nossa população ao tratamento privilegiado da religião católica.

Se a câmara de Famalicão tivesse organizado cento e cinquenta autocarros para transportar adeptos do Futebol Clube do Porto para assistir a um jogo não faltaria quem apontasse o dedo à discriminação e ao desperdício de fundos públicos. É por isso que o artigo 13º da nossa Constituição não refere explicitamente os clubes de futebol mas frisa que «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.» Isto porque, infelizmente, para muita gente é fácil fechar os olhos a discriminações destas. Entre as quais a religião.

Em suma, não só me preocupa a organização deste evento e o dinheiro mal gasto, mas também que, por favorecer uma religião popular, haja quem defenda que cento e cinquenta autocarros e dez mil pessoas não é nada de especial.

1- Alfredo Dinis, A Sociedade Ateísta Portuguesa e a laicidade
2- RTP, Religião: Associação Ateísta acusa Câmara de Famalicão de pagar romarias a Fátima e pede ao Governo levantamento de processo contra autarquia