domingo, janeiro 25, 2009

Treta da Semana: A falta de razão de Manuel Morujão.

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Morujão, argumenta contra o reconhecimento legal dos casais homossexuais. Neste comunicado oficial da CEP o padre mostra que, se há objecções relevantes, ele ainda não as descobriu. Começa por considerar «desproporcionado que o partido do governo se fixe neste assunto dos casamentos homossexuais, quando há tantos problemas graves e gritantes na nossa sociedade actual, como seja a crise financeira e económica»(1). Teria razão se a proposta investisse milhares de milhões de euros na homossexualidade. Mas implementar esta alteração à lei custa meia hora de edição de texto e a publicação no DR. Não deve ser por causa disto que o nosso governo não resolve a crise económica mundial.

Depois obsta porque o governo devia tomar medidas «que ajudem a resolver o «Inverno demográfico» por que passa a nossa sociedade, com o envelhecimento progressivo da população, dada a baixíssima taxa de natalidade». Talvez devesse. Mas aumentar o abono de família ou construir creches não impede que se reconheça a união de pessoas do mesmo sexo. Morujão preocupa-se também com «a estabilidade da família» e «que os casais [...] se sintam forçados a uma drástica limitação da natalidade por falta de ajudas sociais», preocupações legítimas mas igualmente irrelevantes. Não está em causa a estabilidade da família, nem as ajudas sociais, nem a resolução da crise económica nem a preservação da fauna do estuário do Tejo.

Juntando absurdo ao irrelevante, propõe que «a nossa estrutural identidade é um valor a cultivar» e que é «um grave erro antropológico equiparar uma união homossexual ao casamento e à família.» Isto é absurdo porque a “nossa” identidade é a identidade de cada um de nós. De cada indivíduo, autónomo, com a sua maneira de pensar e de ser. Família e casamento não são o mesmo para todos, e o que se deve preservar não é a imposição de um conceito monolítico mas a liberdade de cada um casar e constituir família com quem entender.

E o que está em causa não são conceitos culturais ou religiosos. São os direitos legais do casal. As heranças, as decisões médicas quando um está incapacitado, o acompanhamento do cônjuge e assim por diante. A proposta é simplesmente evitar que a lei negue estes direitos a alguém só porque alguns consideram que metade do casal nasceu com o sexo errado. O próprio Manuel Morujão reconhece isto, recordando o «caso da Inglaterra que encontrou um quadro legal para uma união estável de duas pessoas do mesmo sexo, com certos direitos por exemplo a nível dos impostos e das heranças. Fez tudo isto, mas sem dar o nome e o estatuto de «casamento» e de «família».» Afinal, parece que o problema não é a economia, nem a taxa de natalidade, nem a identidade. É mera semântica, nome e estatuto. Uma desculpa fraca para não respeitar os direitos das pessoas. E, pior ainda, também esta é irrelevante.

Há muito tempo que temos nomes e estatutos diferentes. Casar “pelo civil” é celebrar um contrato sem obrigações religiosas, sem responsabilidades reprodutivas e que só dura enquanto as partes envolvidas não o dissolverem. Casar “pela igreja”, que se entende católica, é dizer ao padre que o casal vai ficar junto até que a morte os separe e que vai ter e criar os rebentos segundo os preceitos da Igreja. A alteração proposta é só no primeiro. O segundo fica como os católicos quiserem. E as famílias serão diferentes, com certeza, mas cada família é diferente de todas as outras de qualquer maneira.

Não há razões económicas, nem demográficas, nem culturais nem sequer semânticas para opor a legalização do casamento homossexual. Esta medida apenas concede a algumas pessoas os mesmos direitos que a maioria já tem. É só pela vontade de se meter na vida dos outros que alguém se opõe a isto. E é irónico que os padres católicos queiram ditar-nos o que é o casamento e a família quando a sua religião os proíbe de casar e quando a família que mais veneram é o marido, a mulher e um filho que esta teve com o Outro.

PS: Esta é a centésima edição desta rubrica. Agora sei como Sísifo se sentiu depois de rebolar o pedregulho cem vezes lá para cima...

1- Disponível no Companhia dos Filósofos, Comunicado do Porta-Voz da CEP

118 comentários:

  1. Ex-Algaliado25/01/09, 23:08

    Caro Professor Ludwig Krippahl

    O casamento homossexual não é um direito, é um privilégio.

    No actual quadro legal, todos têm as mesmas possibilidades e restrições: ninguém pode casar com pessoas do mesmo sexo, nem com a mãe, nem com menores de 14 anos, nem com mais de uma pessoa. Porquê abolir uma restrição e não acabar com outras? Se é a liberdade individual que está em causa então o casamento passa a ser o que cada um quiser. Não concorda, Professor?

    O que está errado, e o Professor focou essa questão com o brilhantismo que lhe é habitual, é a desigualdade numa série de leis civis: lei das heranças, lei da prestação de auxílio a pessoas que vivem em comunhão comum, etc, etc. São esses aspectos que devem ser melhorados, não é a lei do casamento civil.

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  2. Ex Algaliado,

    «Porquê abolir uma restrição e não acabar com outras?»

    Porque é a única que nega direitos com base no sexo, discriminação essa explicitamente proibida na nossa constituição.

    À partida, não há problema em a lei restringir contratos legais de acordo com o número de participantes, o seu grau de parentesco (eu não posso avaliar os meus filhos se for professor deles, por exemplo), idade ou outros factores relevantes. Mas o sexo, a religião, convicções políticas e afins estão excluídos como factores discriminatórios legítimos pela nossa constituição, e é justo que assim seja.

    «São esses aspectos que devem ser melhorados, não é a lei do casamento civil.»

    Se é lei, não pode ter discriminação sexual.

    Note que se um monge budista celebrar a união de duas pessoas isso para a Igreja Católica não conta como casamento. Têm a sua definição de casamento, e têm o direito a ela.

    Mas a lei não pode fazer essas distinções com base na religião, e dizer que casamento só entre católicos ou só entre budistas. É um dos critérios discriminatórios que é vedado à lei.

    O sexo é outro. Para a Igreja o casamento pode ser à mesma só entre homem e mulher, mas para a lei o sexo não pode ser relevante.

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  3. Se casar com e como quero é da responsabilidade de cada um, e se o casamento homessexual é equiparado à união de sexos diferentes (homens e mulheres) porque é que nos causa repugnância o canabalismo, o sexo humano com animais? POrque é que não casamos com um cão, um gato, um porco? Afina, é tudo igual? Porque é que somos livres, não podemos entrar num infantário, numa escola e disparar sobre qualquer pessoa? Porque tenho respeitar as leis se sou completamente livre?
    A sua posição é perversa e anarquica.. Eu gostava de saber se, porventura, algum dia um filho seu se declarar homossexual se será assim tão "modermo" e tão aberto? É que quando são os outros, tudo é relativo para nós, mas quando a pedra nos cai em cima absolutizamos tudo...

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  4. Pedro,

    «POrque é que não casamos com um cão, um gato, um porco?»

    Um casamento, legalmente, é um contrato celebrado entre duas pessoas voluntárias. Teria que ser um porco ou cão muito inteligente para cumprir os requisitos legais de compreender o contrato que celebra e celebrá-lo voluntariamente.

    O problema aqui é que a lei discrimina pessoas que podem ou não podem casar com um de nós apenas pelo sexo com que nasceram. Eliminar a discriminação sexual da lei é importante demais para a sacrificar só porque alguns se sentem incomodados com os homossexuais, e não há qualquer vantagem social em proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E a lei quer-se para proteger os interesses de todos e da sociedade, não os preconceitos de alguns.

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  5. Pedro,

    «Eu gostava de saber se, porventura, algum dia um filho seu se declarar homossexual se será assim tão "modermo" e tão aberto?»

    Sim. Se um filho meu for homossexual e quiser casar com um homem eu vou à mesma defender que a lei não o discrimine só por ter nascido do sexo masculino, e lhe diga que só poderia casar com a pessoa que ama se lhe tivessem calhado ovários em vez de testículos.

    E nem sequer percebo que consolo eu poderia tirar da lei não reconhecer essa hipotética relação homossexual do meu filho. Mesmo que eu fosse homofóbico, o que é que ganhava com isso?

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  6. Pedro,

    "Porque é que somos livres, não podemos entrar num infantário, numa escola e disparar sobre qualquer pessoa?"

    Uh... se calhar para respeitar o direito da outra pessoa de NÃO LEVAR UM BALÁZIO?

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  7. Ludi,

    Já que a tenho aqui mesmo à minha frente, uma ajudinha para ti ;)

    Art. 13º nº2 da Constituição da República Portuguesa

    "Ninguém pode ser privilegiado,beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções politicas ou ideológicas, condição social ou ORIENTAÇÃO SEXUAL.

    Sim esta em caps para que fique claro!

    Krippa, toma lá para te ajudar a ti também...

    Art 24º da Constituição da república portuguesa.

    1. A vida humana é inviolável...

    Pronto vou continuar a estudar

    beijos

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  8. Por acaso gostei do primeiro comentador.

    Quando aprece aqui alguém com cultura e capacidade, isto ganha folgo.

    O bafio ateu só sofoca.

    Depois vem a desculpa tão fraquinha e esfarrapada do LP: a "discriminação sexual"!!!!


    Nada disso está aqui em questão.
    O que está em questão é se dois paneleiros podem ou não casar.
    Quando a constituição foi feita, tais taras não passavam pela cabeça dos portugueses - tinhamos legisladores decentes.

    O que é necessário é que a constituição seja revista para se adaptar uma sociedade que se quer honesta séria , decente e culturalmente desenvolvida.


    A função do estado deve limitar-se a apoiar o tratamento dos tarados e dos dementes. Instituir taras e destruir a sociedade. São tais leis qeu desaguam naquilo que temos: falta de segurança, de educação, de respeito, de solidariedade... bandidagem e nojice todo o lado.

    Chega!

    Temos que progredir e mão regredir ao tempo cavernicola do bicho-homem.
    O homem social, civilizado e inteligente, tem obrigação de superar as suas mais primárias e animalescas taras, assim o exige a vivencia em sociedade.

    Se bem que a Constituição não tem a ver com isto, o seu conteúdo pode ser alterado. Agora, alterar toda a ordem social só porque duas ou três palavras se prestam a interpretações dubias de mentes porcas, isso é que não pode ser.

    A Lei tem que estar ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da lei. Não se pode mudar a civilização, a cultura, a paz social, os valores e os padrões socioculturais, só apra atender as taras de ums cinquenta doentes que recusam tratamento. Portugal tem que ter mais seriedade do que um simples circo ou um tasca ateista.

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  9. A peneleirice não é uma "ORIENTAÇÃO SEXUAL"; é uma desorientação sexual, um distúrbio sexual!

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  10. Caro Zé,

    Lamento desiludi-lo mas, a ultima parte do artigo "(...) orientação sexual" foi introduzida na revisão de 2004 porque ao que parece havia quem, para poder descriminar, fazia uma erradissima interpretação deste artigo, assim excluindo tudo o que nele não estivesse expresso. Mas o espírito está lá, sempre esteve, os legisladores de 76 já o tinham, incrível como você em 2009 ainda não o tem.

    O Estado teve necessidade de fazer a revisão a este artigo para evitar que pessoas como o Zeca tivessem sequer hipótese de utilizar a constituição como arma para o vosso inacreditável preconceito.

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  11. Eu sou heterossexual e gosto muito de o ser.

    A sério!

    Nem entendo a minha vida de outra forma.

    Fico muito contente por haver homossexuais até porque, por causa daquela coisa da oferta e da procura, dão-me uma certa vantagem competitiva.

    Se me fossem retirar a possibilidade de casar, por discriminação positiva, para só darem essa possibilidade a gays e lésbicas eu se calhar até ficava chateado.

    Agora algo que não me prejudica em nada e que lhes dá vantagens...

    Apre!

    Arreliar pessoas gratuitamente parece-me do pior que há. Eu até entendo o gajo que rouba uma carteira para ter um lucro. Agora o gajo que risca um carro só para chatear...

    Outra questão é de uma religião aceitar ou não dada relação como casamento.

    São livres, e assim o devem ser, de apenas celebrar rituais que considerem de acordo com a sua teologia.

    A lei não poderá obrigá-los a reconhecer algo fora da sua fé.

    Agora devem entender que a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus.

    Neste caso, salvo seja, o César é o Sócrates e pode legislar nesse sentido e as igrejas podem aceitar ou não celebrar os casamentos.

    As igrejas já tem prerrogativas que as diferenciam de outras organizações.

    A ICAR discrimina as mulheres (não lhes dando acesso em igualdade de circunstâncias aos homens) o que seria contra a lei numa empresa.

    São peculiaridades do universo religioso que, na minha opinião, devem ser permitidas.

    Agora a verdade é que para as igrejas o único casamento válido é o efectuado por elas. O que devem informar os crentes é que um casamento civil nada vale se não for validado por eles.

    Além do mais há uma certa hipocrisia no facto.

    Para os católicos romanos o casamento é um sacramento. Isto implica interiorização do facto e aplica-se apenas aos católicos.

    Um ateu, um muçulmano, um indu ou outro qualquer que case, pela lei ou por um ritual qualquer, não está casado pela ICAR, logo o que fez não é válido.

    Se isso tem ou não valor jurídico deve ser algo marginal à igreja.

    Devem é avisar os crentes que o único casamento válido é o feito por um padre e dentro das suas regras.

    E com tantos casamento não católicos que se fazem neste mundo o que são alguns casamentos homossexuais ?

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  12. "Um casamento, legalmente, é um contrato celebrado entre duas pessoas voluntárias. Teria que ser um porco ou cão muito inteligente para cumprir os requisitos legais de compreender o contrato que celebra e celebrá-lo voluntariamente".

    Cause-lhe alguma repugnância que uma adulto tenha relações sexuais como uma criança de 12 anos? A lei ao proibir a pedofilia não está descriminar os pedofilos de acordo com a sua orientação sexual, que poder não ser forçada mas voluntária? Legalizemos então a pedofilia...!!! É impensável, mas no seu pensamento é possível?

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  13. Pedro,

    Estás constantemente a ignorar os direitos da outra parte. No caso da pedofilia, os direitos da criança.

    O casamento homossexual pressupõe duas partes interessadas e voluntárias. Não tem nada a ver com o caso da pedofilia.

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  14. Ex-Algaliado26/01/09, 00:31

    Caro Professor Ludwig Krippahl

    Discordo da sua interpretação de discriminação sexual. Repare que um homossexual pode casar. Só tem que o fazer com uma pessoa de sexo diferente, tal como o faz um heterossexual. Existiria discriminação se um homossexual não pudesse casar com ninguém. Não é essa o caso. Têm exactamente as mesmas restrições dos outros cidadãos. Não há qualquer discriminação em função do sexo.

    Quanto à sua invocação da constituição, julgo que a faz de forma errada. Um homossexual pode casar, não existe discriminação. Se um homossexual fosse despedido do emprego pela sua condição sexual, ou fosse impedido de votar, etc, etc, então aí teríamos uma discriminação em função do sexo.

    Quero que saiba que sou contra o reconhecimento dum casamento religioso pela lei civil. Uma separação total entre religião e estado exige que nenhuma cerimónia religiosa tenha reconhecimento civil.

    Quanto ao seu último argumento, lembro-lhe, Professor, que as leis devem ser universais, não devem ser feitas para grupos específicos. É um dos princípios do Direito.

    Quanto à citação da comentadora Joaninha, a constituição é clara: nenhum grupo pode ser privilegiado em função do sexo. O grupo homossexual quer um privilégio através da mudança de uma lei genérica. Parece-me que é inconstitucional.

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  15. Mas a questão colocado é o da discriminação. Em última instância tudo teria de ser discriminado de acordo com as opções de cada um.

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  16. Cause-lhe alguma repugnância que uma adulto tenha relações sexuais como uma criança de 12 anos?

    Oh Pedro !

    Valha-nos santa Rita advogada dos impossíveis!!

    Penso que todos, com algum esforço, podemos entender que um pedófilo tenha um grande grau de satisfação por ter relações com crianças.

    Se isso não fosse prejudicar ninguém ... tudo bem !

    O problema é que as crianças tem o direito de, salvo melhor opinião, não serem molestados por ele.

    É a eterna questão do CSB (Custo solução beneficio)

    O gozo que o serial killer tem em matar as vitimas não é comparável com o direito que as vitimas tem de viver.

    O Kant tem umas ideias giras sobre o tema.

    Quem não consegue discernir-las...bom...Houston we got a problem!

    E garanto que não é pequeno.

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  17. O Kant tem umas ideias giras sobre o tema.

    Quem não consegue discernir-las...bom...Houston we got a problem!

    E garanto que não é pequeno.


    Pedia-lhe que me falasse das ideias de Kant para ver se os conceitos são os mesmos...e aí vamos ver se conseguimos discernir!

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  18. Age como se o teu comportamento se pudesse tornar uma lei universal.

    Citado de cor sem recurso a fontes ou google.

    Não chateies o próximo por ele desejar casar de uma forma que a ti te parece estranha parece-me uma boa regra.

    Eu não entendo quem casa com gajas feias, chatas, gordas, técnicas superiores das finanças, leitoras do Paulo Coelho, com pelos nas pernas e muitas outras razões que poderia aduzir.

    Daí a chatear as pessoas por isso!

    Deus os uniu e que se avenha com isso.

    Limito-me a dar a prenda e a umas palavras de circunstância...

    É que nisto de amores quem está de fora racha lenha.

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  19. Um caso concreto de alguém. Cf.: http://vida-radical.planetaclix.pt/testemunhos6.htm


    "Dentro de alguns dias, percebi que mudanças profundas tinha acontecido na minha vida.... eu apaixonei-me com a minha esposa e desejava-a fisicamente. Minhas fantasias homossexuais tinham ido embora."

    Alan Medinger escreve:

    "A minha atracção por homens começou quando eu tinha mais ou menos quinze anos e naquela altura tornei-me um homossexual activo. Naqueles dias homossexualidade não era tão aberta e visível como nos nossos dias, e pensei em casar-me e fazer o melhor que podia. Depois de cinco anos de casamento recomecei a praticar a homossexualidade, e continuei durante dez anos.

    Como muitas pessoas que têm uma dependência, eu detestava a minha homossexualidade mais do que se possa imaginar, mas a ideia de deixa-la era pior. A minha prática aumentou e o meu casamento quase terminou, porque não conseguia funcionar sexualmente com a minha esposa. Percebi que eventualmente ia perder a minha família, o meu emprego e possivelmente a minha vida, mas não havia nada que podia fazer para evitar tais consequências.

    Uma noite um amigo meu disse-me: "O que Deus tem para ti é muito melhor do que qualquer coisa que possas imaginar." Este amigo levou-me para uma reunião de oração, e durante aquela reunião eu disse em voz baixa: "Deus, eu desisto. A minha vida é totalmente destruída. Não posso suportar mais. Por favor tome conta de mim". E ALGO ACONTECEU.

    Dentro de dias, percebi que mudanças profundas tinha acontecido na minha vida. Apaixonei-me pela minha esposa e desejava-a fisicamente. As minhas fantasias homossexuais foram embora, e o mais importante de tudo foi o facto que eu sabia que Jesus era real, que Ele me amava, e que eu tinha começado a amá-Lo. O nosso casamento melhorou e desde então a minha esposa e eu temos um relacionamento maravilhoso na área sexual e romântica.

    Homossexualidade é mais do que um relacionamento sexual com uma outra pessoa do mesmo sexo. No meu caso a raiz era uma vida quebrada, e a falta de maturidade. Quando Deus tomou controle da minha vida, eu comecei a crescer emocionalmente e a minha autoconfiança foi crescendo aos poucos. Deus deu-me a capacidade para dirigir a minha família e ser um homem verdadeiro.

    Posso dizer que durante os últimos vinte e cinco anos não tenho tentações homossexuais. Às vezes tenho inveja de outros homens, mas arrependo-me sempre que isto acontece, e estou a melhorar neste aspecto.

    Hoje, se Deus me trouxesse o mais bonito homem do mundo e me dissesse: "Faz o que quiseres com ele", a minha resposta seria: "Obrigado, mas não estou interessado!"

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  20. Hoje, se Deus me trouxesse o mais bonito homem do mundo e me dissesse: "Faz o que quiseres com ele", a minha resposta seria: "Obrigado, mas não estou interessado!"

    E não precisei de milagre!

    É que isto há filhos e enteados.

    E eu sou filho !

    Halelluia!

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  21. Não se fala em Kant com base em clichés.

    Pensar Kant dizendo uma frase completamente descontextualizada é conhecer o seu pensamento?

    Bem parecia que o discernimento era impossível!!

    Primeiro teríamos que falar na suas duas grandes obras: Crítica da razão prática e crítica da razão teórica... Podemos falar disso... e se quiser do conceito de pessoa em Kant...

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  22. "Quando aprece aqui alguém com cultura e capacidade, isto ganha folgo."

    Zéquinha
    abstendo-me de especular de que se trata no caso do misterioso "folgo", e partindo do princípio que a intenção é louvar, eu diria que sim, prefeitamente de acordo, não fosse logo a seguir termos que aturar as suas múltiplas fobias.
    Cristy

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  23. Pedro,

    «Cause-lhe alguma repugnância que uma adulto tenha relações sexuais como uma criança de 12 anos?»

    Sim. Mas não quero que a lei se guie pela repugnância que algo me provoca. Tem que haver razões melhores.

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  24. Ex-Algaliado,

    «Repare que um homossexual pode casar. Só tem que o fazer com uma pessoa de sexo diferente, tal como o faz um heterossexual.»

    Escolha uma pessoa adulta e solteira qualquer. Pergunte depois à lei quem pode casar com essa pessoa. A lei vai excluir parentes próximos e menores de idade, e isso não vai contra a constituição nem qualquer noção fundamental de justiça. É um critério aceitável em muitos contratos.

    Várias religiões vão excluir como candidatos inaceitáveis pessoas de certas religiões (da sua, se a pessoa inicialmente escolhida for de outra, ou de outras caso contrário). A lei não pode fazer isto.

    Infelizmente, a lei como temos vai discriminar os outros com base no seu sexo. Dada uma pessoa, a lei só permite que casem com essa pessoa aqueles que forem do sexo oposto ao dessa pessoa. E isso é discriminação sexual.

    Pode também ver pelo outro lado. Uma pessoa solteira apaixona-se pela pessoa X. Pergunta à lei "posso casar com a pessoa X". A lei diz-lhe "não, porque és homem" ou "não, porque és mulher" (conforme o sexo da pessoa X). E isto é discriminação sexual também.

    Basicamente, se temos uma lei que restringe um acto com base no sexo dos participantes então temos uma lei sexualmente discriminatória.

    «Quanto ao seu último argumento, lembro-lhe, Professor, que as leis devem ser universais, não devem ser feitas para grupos específicos. É um dos princípios do Direito.»

    E concordo com esse princípio. Mas tirar da lei do casamento a restrição que obriga a que os sexos sejam diferentes não vai reduzir a sua generalidade. Pelo contrário, vai aumentá-la, permitindo a sua aplicação a mais casais mas não excluindo nenhum dos casais de presente cobertos por esta lei. Por isso essa objecção é irrelevante.

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  25. "O grupo homossexual quer um privilégio através da mudança de uma lei genérica. Parece-me que é inconstitucional."

    Caro senhor, não vou estar aqui explicar a diferênca entre norma constitucional e norma ordinária, nem a diferença entre Direito constitucional e Direito ordinário.

    De qualquer forma o grupo homossexual não que previlégio nenhum que os outros "grupos" já não tenham. E não me venha falar de pedofilos, nem de casamentos com cães, como já disse o Ludi, um contrato, seja ele qual for implica a vontade de ambas as partes, como tal pedofilos e afins estão, fora de jogo por assim dizer.

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  26. "A lei vai excluir parentes próximos"

    Ludi,
    por acaso essa é uma lei que já começa a ser colocada à disposição - por enquanto apenas em forma de debate, tanto quanto sei - nalguns páises. Pelo menos no que toca primos e irmãos ou meio-irmãos.
    Cristy

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  27. Completamente Desalgaliado26/01/09, 11:34

    Caro Professor Ludwig Krippahl

    A sua análise seria válida se existisse um terceiro sexo. Simplesmente, não existe. A homossexualidade não é um terceiro sexo. Quando se faz a restrição ao casamento homossexual, tanto são afectadas mulheres como homens. Por isso, o seu argumento de discriminação com base no sexo não tem validade. Seria verdade se apenas os homens, ou apenas as mulheres, fossem discriminados.

    Em relação à religião, relembro-lhe que não existe unanimidade no seio das confissões cristãs. Por exemplo, para os protestantes o casamento não é um sacramento e os muçulmanos admitem o divórcio. Por outro lado, pelo menos na religião católica não é considerado inaceitável casar com uma pessoa de outra confissão religiosa. Leia o Catecismo, se estiver interessado em aprofundar o tema.

    Deixe-me, para terminar, realçar que não estou aqui a discutir o assunto em termos religiosos.

    Continuo a defender que faz sentido aprovar genericamente um contrato denominado "união civil" que defina direitos iguais para todos, independentemente do casamento ou não. Porque se isso não existir, então os solteiros serão prejudicados. Porque também há gente que é contra a instituição casamento, independentemente da sua orientação sexual.

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  28. Completamente Desalgaliado26/01/09, 11:35

    Uma frase do comentário anterior foi mal construída: como é óbvio os muçulmanos não fazem parte das confissões cristãs.

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  29. O DNA TEM INFORMAÇÃO CODIFICADA DE ORIGEM INTELIGENTE

    1) Toda a informação codificada tem origem inteligente, não se conhecendo excepções
    2) A vida depende da informação codificada no DNA, que existe em quantidade, qualidade, complexidade e densidade que transcende toda a capacidade humana e que, depois de precisa e sincronizadamente transcrita, traduzida, lida, executada e copiada conduz à produção, sobrevivência, adaptação e reprodução de múltiplos seres vivos complexos, integrados e funcionais.
    3) Logo, a vida só pode ter tido uma origem inteligente, não se conhecendo qualquer explicação naturalista para a sua origem.

    O Ludwig diz que o DNA não tem informação codificada (ou tem, ou não tem, ou tem, conforme a disposição do Ludwig.


    No entanto, os cientistas têm descoberto novas possibilidades de codificação de informação no DNA.

    “The human genome consists of the equivalent of approximately 750 megabytes of data – a significant amount of storage space.

    However, only about three percent of DNA goes into composing the more than 22,000 genes that make us what we are.

    The remaining 97 percent leaves plenty of room to encode information in a genome, allowing the information to be preserved and replicated in perpetuity.”

    Nathaniel G. Portney, Yonghui Wu, Stefano Lonardi, and Mihri Ozkan from UCR’s departments of Bioengineering, Computer Science and Engineering, Biochemistry, and Electrical Engineering, and the Center for Nanoscale Science and Engineering

    Ou seja, existe mesmo informação codificada no genoma

    Daí que possamos reafirmar:


    1) Toda a informação codificada tem origem inteligente, não se conhecendo excepções

    2) A vida depende da informação codificada no DNA, que existe em quantidade, qualidade, complexidade e densidade que transcende toda a capacidade humana e que, depois de precisa e sincronizadamente transcrita, traduzida, lida, executada e copiada conduz à produção, sobrevivência, adaptação e reprodução de múltiplos seres vivos complexos, integrados e funcionais.

    3) Logo, a vida só pode ter tido uma origem inteligente, não se conhecendo qualquer explicação naturalista para a sua origem.

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  30. O DNA TEM INFORMAÇÃO CODIFICADA EM CÓDIGOS PARALELOS!

    1) Toda a informação codificada tem origem inteligente, não se conhecendo excepções
    2) A vida depende da informação codificada no DNA, que existe em quantidade, qualidade, complexidade e densidade que transcende toda a capacidade humana e que, depois de precisa e sincronizadamente transcrita, traduzida, lida, executada e copiada conduz à produção, sobrevivência, adaptação e reprodução de múltiplos seres vivos complexos, integrados e funcionais.
    3) Logo, a vida só pode ter tido uma origem inteligente, não se conhecendo qualquer explicação naturalista para a sua origem.

    O Ludwig diz que o DNA não tem informação codificada (ou tem, ou não tem, ou tem, conforme a disposição do Ludwig.


    No entanto, os cientistas têm descoberto a existência não apenas de um mas de vários códigos com informação no genoma, usados pelos diferentes seres vivos. Eis um exemplo:

    “Research, shows that the genetic code -- used by organisms as diverse as reef coral, termites, and humans -- is nearly optimal for encoding signals of any length in parallel to sequences that code for proteins.” Dr. Uri Alon, Weizman Institute, Israel


    Ou seja, existe mesmo informação codificada no genoma

    Daí que possamos reafirmar:

    1) Sempre que sequências não arbitrárias de símbolos são reconhecidas, como numa linguagem, como representando ideias ou instruções passíveis de serem lidas e executadas, por pessoas ou maquinismos, para a realização de operações específicas orientadas para resultados determinados, estamos perante informação codificada;

    2) Toda a informação codificada tem sempre origem inteligente, não se conhecendo excepções a esta regra;

    3) A vida depende da informação codificada no DNA, que existe em quantidade, qualidade, complexidade e densidade que transcende toda a capacidade tecnológica humana, e que, depois de precisa e sincronizadamente transcrita, traduzida, lida, executada e copiada conduz à produção, sobrevivência, adaptação e reprodução de múltiplos seres vivos altamente complexos, integrados e funcionais.

    4) Logo, a vida só pode ter tido uma origem inteligente, não se conhecendo qualquer explicação naturalista para a sua origem.

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  31. O DNA TEM INFORMAÇÃO CODIFICADA DE ORIGEM INTELIGENTE

    1) Toda a informação codificada tem origem inteligente, não se conhecendo excepções
    2) A vida depende da informação codificada no DNA, que existe em quantidade, qualidade, complexidade e densidade que transcende toda a capacidade humana e que, depois de precisa e sincronizadamente transcrita, traduzida, lida, executada e copiada conduz à produção, sobrevivência, adaptação e reprodução de múltiplos seres vivos complexos, integrados e funcionais.
    3) Logo, a vida só pode ter tido uma origem inteligente, não se conhecendo qualquer explicação naturalista para a sua origem.

    O Ludwig diz que o DNA não tem informação codificada (ou tem, ou não tem, ou tem, conforme a disposição do Ludwig).


    O ateu evolucionista Richard Dawkins também reconhece a existência de informação codificada no DNA. Nas suas palavras,

    “DNA carries information in a very computer-like way, and we can measure the genome's capacity in bits too, if we wish.

    DNA doesn't use a binary code, but a quaternary one.

    Whereas the unit of information in the computer is a 1 or a 0, the unit in DNA can be T, A, C or G.”


    Ou seja, existe efectivamente informação codificada no DNA. Daí que possamos reafirmar:


    1) Toda a informação codificada tem origem inteligente, não se conhecendo excepções

    2) A vida depende da informação codificada no DNA, que existe em quantidade, qualidade, complexidade e densidade que transcende toda a capacidade humana e que, depois de precisa e sincronizadamente transcrita, traduzida, lida, executada e copiada conduz à produção, sobrevivência, adaptação e reprodução de múltiplos seres vivos complexos, integrados e funcionais.

    3) Logo, a vida só pode ter tido uma origem inteligente, não se conhecendo qualquer explicação naturalista para a sua origem.

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  32. RICHARD DAWKINS REITERA: O DNA TEM INFORMAÇÃO CODIFICADA


    O Ludwig diz que o DNA não tem informação codificada (ou tem, ou não tem, ou tem, conforme a disposição do Ludwig.)

    Richard Dawkins, no seu livro The Devil’s Chaplain, pags. 27 ss. diz:

    “The genetic code is truly digital in exactly the same sense as computer codes. This is not some vague analogy. It is the literal truth”.

    Ou seja, existe efectivamente informação codificada no DNA.

    Daí que possamos com toda a certeza reafirmar:

    1) Sempre que sequências não arbitrárias de símbolos são reconhecidas, como numa linguagem, como representando ideias ou instruções passíveis de serem lidas e executadas, por pessoas ou maquinismos, para a realização de operações específicas orientadas para resultados determinados, estamos perante informação codificada;

    2) Toda a informação codificada tem sempre origem inteligente, não se conhecendo excepções a esta regra;

    3) A vida depende da informação codificada no DNA, que existe em quantidade, qualidade, complexidade e densidade que transcende toda a capacidade tecnológica humana, e que, depois de precisa e sincronizadamente transcrita, traduzida, lida, executada e copiada conduz à produção, sobrevivência, adaptação e reprodução de múltiplos seres vivos altamente complexos, integrados e funcionais.

    4) Logo, a vida só pode ter tido uma origem inteligente, não se conhecendo qualquer explicação naturalista para a sua origem.

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  33. Resumindamente:

    1) existência de informação codificada é sempre evidência de inteligência

    2) o DNA tem informação codificada

    3) Logo, o DNA teve origem inteligente

    O resto é conversa fiada naturalista, sem qualquer fundamento.

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  34. Pronto, fala-se em sexo e lá fica o Perspectiva todo excitado com o copy-paste outra vez.

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  35. Toca o alarme!!!

    Cráááaaa Cráááaaa -eieieieiei
    Cráááaaa Cráááaaa -eieieieiei
    Cráááaaa Cráááaaa -eieieieiei

    oéééo !!!
    oéééo !!!

    ResponderEliminar
  36. pedro romano26/01/09, 12:18

    O LA-C deu uma boa resposta a quem diz que casamento é entre homem e mulher. Chame-se kazamento e, uma figura jurídica igual ao casamento mas com duas letras trocadas, e a coisa já pode funcionar. http://aguiar-conraria.weblog.com.pt/arquivo/157790.html

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  37. Uma lei que proibisse as pessoas de dizer bem do benfica não ia descriminar os benfiquistas: estes iam ficar tão impedidos como os outros, e a lei seria igual para todos.

    E a lei que impedia casamentos inter-raciais também não era racista, porque a lei era igual para brancos e negros.

    Mas, por essa lógica da batata, a proibição do casamento homossexual é sexista, pois nega às mulheres os direitos que os homens têm (casar com mulheres) e como se não bastasse nega aos homens um direito que as mulheres têm (casar com homens).

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  38. Um Homem Tranquilo26/01/09, 14:16

    Comentador João Vasco

    As suas afirmações são falaciosas. Passo a demonstrar:

    1) O seu primeiro parágrafo é um atentado à liberdade de expressão e é uma inutilidade porque as leis em vigor protegem o bom nome das pessoas e das instituições.

    2) Proibir casamento inter-raciais, discrimina com base na cor da pele enquanto a não aceitação do casamento homossexual não discrimina pelo sexo, nem pela cor da pele, nem por motivo nenhum, como mostrei anteriormente;

    3) O seu último parágrafo não faz sentido nenhum, dado que casar com pessoas do mesmo sexo não constitui direito mas sim um privilégio.

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  39. Homem Tranquilo:

    O seu estilo é inconfundível. É impressionante. É um estilo... familiar.. parentesco, digamos.

    Quanto aos primeiro dois parágrafos, se não detectou o sarcasmo, parabéns. É capaz de ter sido dos poucos comentadores nessas circunstâncias.

    Quanto ao último, estava apenas a ser coerente com o formalismo literalista na interpretação da lei. Uma lei que impede os homens de se casrem com homens descrimina-os face às mulheres - que se podem casar com homens. E uma lei que impede as mulheres de se casarem com mulheres descrimina-as face aos homens - que se podem casar com mulheres.

    Ou bem que queremos evitar a descriminação real ou bem que queremos evitar a descriminação formal. Mas qualquer destas que tentemos evitar, teremos sempre de acabar com a proibição dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

    Ou aliás, falando em termos de previlégios: se eu tenho o previlégio de me poder casar com uma mulher, a lei é descriminatória se não concede às mulheres igual previlégio. E o recíproco é verdadeiro.

    Aquilo que tem de acabar e já é a homofobia inscrita na letra da lei, em flagrante contradição com a constituição.

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  40. Ai, que já te descobri! (Anónimo)26/01/09, 14:43

    Comentador João Vasco

    O seu estilo também é inconfundível. Eu diria mesmo que é um estilo vascaino, sem dúvida alguma.

    Se me diz que existe descriminação e não refere discriminação então estamos em completo acordo. É um momento memorável que ambos devemos usufruir em toda a sua plenitude. Debate encerrado.

    Quanto ao sarcasmo, claro que o detectei. Curioso é que não tenha detectado que eu detectei o seu sarcasmo. Da próxima vez acrescentarei um subtil ehehehe ou um mais sarcástico ahahaha ou um sorumbático that's right.

    Quando referem homofobia fico com pele de galo. Tenho dedicado algum do meu tempo livre a ler documentos sobre a designada homofobia que é uma forma pouco subtil de tentar condicionar a liberdade de expressão de quem expressa a sua opinião, ainda livre, sobre certos assuntos. A leitura desses documentos deixou-me abismado. Estou convencido que daqui a uma década debates como estes não serão possíveis porque quem se pronunciar contrar os chamados direitos dos homossexuais passará a ser criminalizado e condenado. Prepara-se uma Nova Inquisição, uma polícia do pensamento. O Monstro anda por aí.

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  41. Algaliado Parente,

    «A sua análise seria válida se existisse um terceiro sexo.»

    O número de sexos é irrelevante. Imagine uma lei que especificava quais as combinações permitidas de religiões num casal. Não interessava se fosse religiões iguais ou diferentes, se houvesse duas ou trinta. O que estava mal nessa lei seria restringir as opções de cada pessoa conforme a sua religião.

    É isto que está mal na lei do casamento: restringe as opções de cada individuo conforme o seu sexo. E isso é discriminação sexual.

    «Continuo a defender que faz sentido aprovar genericamente um contrato denominado "união civil"»

    Já existe. Chama-se "casamento civil". E é o que estiver na lei.

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  42. Mais respeito, por favor (Anónimo)26/01/09, 14:57

    Por favor, não sou o algaliado Parente. Mais respeito, por favor.

    O seu comentário não faz sentido nenhum. O seu exemplo das religiões é irrelevante. Insiste numa coisa que não existe: discriminação sexual.

    Se chama casamento civil então pode estar a não respeitar as pessoas que são contra o denominado casamento homossexual. Porque esses têm o direito de não querer ter o mesmo regime jurídico dos homossexuais (não é o meu caso porque a questão é-me completamente indiferente).

    A única forma de acabar com discussões é começar tudo do zero. O Estado declara todos solteiros e a partir daí cada um escolhe o tipo de união civil que quiser. Para ninguém ficar melindrado abole-se a palavra casamento da lei e extingue-se a equivalência do casamento religioso com a união civil. Desta forma tudo fica transparente.

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  43. Prepara-se uma Nova Inquisição, uma polícia do pensamento. O Monstro anda por aí.

    Deixe de poluir a conversa. Aquilo que se discute presentemente são os direitos dos homossexuais em casarem-se, e não os seus pesadelos após ter lido Orwell ontem à noite.

    Concordo com o Ludwig e o João Vasco a 300%.

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  44. Insiste numa coisa que não existe: discriminação sexual.

    Parece-me que não esteve suficientemente atento ao que o João Vasco lhe tentou dizer. Que podemos discutir se existe ou não descriminação sexual, tudo bem, agora não basta esbracejar e colocar o problema ao lado como se não existisse. Também em tempos descriminação racial era coisa que não interessava para nada.

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  45. Surpreso a 500% (Anónimo)26/01/09, 15:11

    Noto uma brecha na sua convergência intelectual com o blogger Professor Ludwig krippahl e com o comentador João Vasco. 300%de acordo parece-me muito pouco. Há dúvidas no seu pensamento, uma pequena mas corrosiva incerteza paira no ar...

    Se discorda de mim, pesquise no google como eu o fiz.

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  46. Apenas consigo encontrar o filme 300 na página do Google. Não sei do que fala.

    Mas se quiser subo a parada.

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  47. Estupecfacto Anónimo (335%)26/01/09, 15:22

    Não confunda as coisas, Barba Rija. Comparar a discriminação racial com a pretensa discriminação homossexual é mosntruoso. Não me parece que os homossexuais sejam impedidos de frequentar os mesmos sítios dos heterossexuais, de ter emprego, de frequentar a escola, de ter acesso a cuidados de saúde, de ter direito a voto, etc, etc. Não é legítimo fazer comparações desse tipo. É brincar com coisas muito sérias.

    Os líderes do movimento homossexual não são exactamente sem abrigo ou negros que moram em bairros degradados.

    O que se passa aqui é luta política pura e dura. Percebeu?

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  48. Meu caro, tome um calmante, que isso ainda lhe faz mal. Estamos todos aqui bem dispostos a discutir uma proposta legislativa, e obviamente que é uma luta política, o que queria que fosse? Vá ver ao dicionário o que quer dizer "política" para ver como a sua observação é Laplaciana.

    Também me parece que os homossexuais são sim discriminados nos momentos já colocados pelo Ludwig em hospitais, direitos fiscais, etc., etc.. Que queira colocar tudo isto debaixo da carpete da "união de facto", apenas demonstra que o seu problema não é pragmático, é apenas conceptual e semântico, ou seja, de palavras.

    O que é ridículo. Faço-lhe uma analogia. E é uma analogia, "entende?" Não é uma comparação. Aquilo que você propõe é como no séc XIX darem os mesmos direitos aos negros que aos brancos sem lhes chamarem de "pessoas" ou "seres humanos", porque enfim, esse nome é sagrado e só se deve aplicar àquilo que sempre se aplicou, ao homem branco.

    O nome também é um direito.

    Entende?

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  49. Barba Rija

    Dê-me exemplos de discriminação hospitalar e fiscal.

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  50. Anónimo dos 300,

    Por sua causa estou num imbróglio epistémico: se a sua mulher é mulher e a minha mulher também, a sua mulher é minha?

    (ou seja, sobrepor às coisas o seu nome não é tão inútil como agrafar duas páginas da internet? Por favor não desdenhe, foi o melhor que consegui).

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  51. Bye Bye, soft beard26/01/09, 16:16

    Barba Rija

    Não vá por aí. Esgotou os argumentos, devia ser humilde e admitir que bloqueou.

    Bye Bye

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  52. A todos os confusos que por aqui andam deixo uma pergunta: se a lei do casamento
    só permitisse o casamento entre pessoas de raça diferente, esta seria constitucional?

    Se respondeu não, por esta altura já lá deve ter chegado. Parabéns.

    Luís

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  53. Anónimo dos 300,

    Não culpe o Barba pelas minhas pálidas capacidades. A questão que lhe deixo deve-se a esta sua argamassa

    «Continuo a defender que faz sentido aprovar genericamente um contrato denominado "união civil" que defina direitos iguais para todos, independentemente do casamento ou não. Porque se isso não existir, então os solteiros serão prejudicados. Porque também há gente que é contra a instituição casamento, independentemente da sua orientação sexual.»

    que li mais acima e me parece ser a mãe de todas as preocupações. E já agora, dê-me lá exemplos de "gente que é contra a instituição casamento" ao ponto de se abespinharem socialmente.

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  54. - over and out -

    desculpem lá mas vou marcar para saber onde ia

    ===========================================================================================

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  55. Anónimo dos 30026/01/09, 16:38

    20.01.2009 - 09h32 - Tiago, Alemanha
    Eu sou contra qualquer tipo de casamento (hetero ou homo), tal como sou contra a prática de Aborto. (...) Espero que se encerre já este tema... (...)

    [comentário retirado de uma notícia publicada no site do Público sobre o casamento homossexual]

    Se quiser mais exemplos, pesquise...

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  56. Talvez se comece a ter uma melhor noção da dimensão do problema se se considerar que as estimativas apontam para 1000000 (10% da população)de portugueses homosexuais.
    Inclui os assumidos e os que ainda estão no armário

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  57. Deixa cá ver se percebi. Porque existem uns poucos que nem sequer gostam de casamentos, os homossexuais não podem casar.

    Com lógicas destas vamos longe.

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  58. mama eu quero26/01/09, 17:46

    Ainda não percebi bem porque é que NÃO se deve deixar duas pessoas adultas do mesmo sexo, que se amam, celebrar o seu casamento de livre vontade.

    Como é que isso vai influenciar negativamente a minha vida?

    Alguém me ajuda?

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  59. De facto eu ainda não percebi porque não se deve permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo.

    Qual é mesmo o argumento contra?

    Ou não há argumento contra?

    É que se há eu também gostava de o conhecer.

    E não me venham com a complexidade do DNA nem me insultem a mãezinha que isso não são argumentos....

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  60. Joaninha:

    “ a orientação sexual foi introduzida na revisão de 2004” - não me dá lições sobre o assunto, acredite.

    Mas, admiro os eu esforço. O que está em causa, não é o art. 13º, mas sim:

    Artigo 36.º
    (Família, casamento e filiação)
    1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.
    2. A lei regula os requisitos e os efeitos do casamento e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração.”

    Dar possibilidade aos paneleiros de “casar”, é criar uma excepção à regra – é beneficiar alguém em função da sua tara sexual.

    Ora, por muito que queiram desmentir, é a lei regula a forma de casamento, desde que não se fira a Constituição. Como um comentador já aqui disse, os paneleiros não estão proibidos de casar (eu acho que deviam estar, mas isso é uma questão diferente), desde que o façam nos termos que a lei regula.
    Um casamento remete-nos para um casal, e o casal pressupõe a ideia de “diferente”, complementar, macho e fêmea, homem e mulher.
    Claro que os apóstolos da javardice e os frequentadores da tasca ateísta, não lhes convêm de todo.
    Porquê?
    Porque a melhor forma de destruir a coesão social e a atacar as suas células base – a família.
    E, não venham com a treta de “família tradicional”. Não é família tradicional que se diz, é, simplesmente, Família. O restante resume-se a parentesco, “parentalha” e interesses vários.

    Como é que isso destrói a coesão social?
    Um comentário, noutro blog, é bem explícito: vai-se relegar a família séria e real para o plano da fantochada. Por exemplo: não se pode conceber casamento sem o problema da sucessão e da herança. Ora, é IMPOSSIVEL haver filhos de um casamento de paneleiros. Logo põe-se o problema da adopção e da família.
    Como o paneleiro A e o paneleiro B não podem ter filhos juntos, A pode ter filhos com Z, e B com Y – lá se foi o noção de família para abarcar apenas a de parentesco. Além disso caímos no reino da promiscuidade.

    Sousa da Ponte e as suas mentiras:

    “A Igreja Católica [ICAR não existe – é uma sigla arbitrária; para mim significa: Insolentes e Contraculturais Ateus Republicanos) discrimina as mulheres (não lhes dando acesso em igualdade de circunstâncias aos homens)” – É mentira!!!
    Qual é a igreja que não dá acesso às mulheres? Onde está?
    A quantidade de mulheres nas ordens religiosas é, em muitos países, é superior à de homens!

    Este problema não afecta a Igreja – correcto! A Igreja tem o “sacramento do matrimónio”, que é intocável pelas palermices e taras dos políticos e outros indecentes. Porém, o que vejo, é a Igreja preocupada com a sociedade. Por isso só tenho que lhe agradecer.

    Sou contra toda a forma de casamento de paneleiros. Sou favorável a uma ajuda do estado para a recuperação de tal tara, para quem assim o desejar. Os restantes deve, se não querem ser tratados, têm que viver com as suas anomalias psíquicas.
    Restam os paneleiros congénitos. Quem nasce com uma deficiência, deve ser ajudado, tolerado, e “incluído” na sociedade, não tem é que institucionalizar as suas deficiências como padrão.

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  61. Paulo Sustelo:

    “Talvez se comece a ter uma melhor noção da dimensão do problema se se considerar que as estimativas apontam para 1000000 (10% da população) de portugueses paneleiros.
    Inclui os assumidos e os que ainda estão no armário” – Para exagerado está cá você!!!
    Segundo as estimativas que se vêem na Net, o número de parelhas ou (juntas) de paneleiros interessado no casamento, não ultrapassará a meia centena.
    O número total de desviados sexuais rondará os 8 por, e estará mais concentrado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (aí, sim pode ter um valor mais elevado).

    Porem, em vez de satisfazer taras dos desorientados sexuais, deve o governo, primeiro, preocupar-se com os que vivem abaixo do limiar mínimo da dignidade humana, por exemplo os “sem abrigo”.

    Virem-se para a resolução deste problema, e têm aqui um adepto.

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  62. Vi comentários em que as objecções ao casamento entre homossexuais se baseiam no simples facto de essas uniões serem designadas por casamento. Este é um preconceito baseado na tradição, pois que o casamento foi até aqui entendido como união de duas pessoas de sexo diferente. Com a evolução social já verificada, constitui um preconceito obsoleto. Como é sabido, o contrato de casamento visou a regulação do direito aos bens patrimoniais por parte da prole assim legitimada; os que nada tinham de seu não se preocupavam com qualquer contrato, simplesmente juntando os trapinhos. As religiões vieram depois a dar outro significado ao casamento, a sacralizá-lo (mas também por razões práticas de identificação da prole e do parentesco), e através de imaginárias penas tornaram-no praticamente compulsivo e de uso quase generalizado.

    É claro que o casamento de pessoas do mesmo sexo, sendo pacífico para quem preza a liberdade, levanta alguns problemas, que implicarão outras mudanças da lei. Uma das suas primeiras implicações será a da adopção por casais do mesmo sexo. Não faria sentido consagrar o casamento entre homossexuais sem legitimar a possibilidade de adoptarem, visto o contrato de casamento ter essencialmente a ver com a questão sucessória. Uma outra será a do casamento incestuoso – embora a relação de parentesco chegado possa permitir ultrapassar algumas das limitações a que estão sujeitos os casais homossexuais e dispensar o casamento – deixando esta limitação de ter aplicação.

    Mas, depois, no futuro próximo, outras alterações se seguirão necessariamente. Dentre elas ressalta o casamento poligâmico, nomeadamente, a possibilidade de uma mulher poder estar casada simultaneamente com vários homens (dou este exemplo porque será o que maior polémica acarretará, porque o casamento poligâmico de um homem com várias mulheres é pacífico para algumas religiões). Com as tecnologias disponíveis para a identificação da paternidade, nenhuma razão prática justifica a continuidade do impedimento.

    Ao contrário do que alguns entendem, o casamento não é um tipo de contrato obsoleto. Numa época em que a generalidade das pessoas passou a ter algo de seu (nem que seja a casa de morada ou outros bens menores), este tipo de contrato ainda desempenha funções sociais úteis, ao contrário dos rituais a que costuma estar associado, sejam eles religiosos ou civis. É por isso legítimo, e da mais elementar justiça, que todos os cidadãos maiores possam poder casar com quem muito bem entendam, independentemente da raça, do sexo ou de qualquer outra sinalética, desde que salvaguardadas as limitações por parentesco chegado, devido aos riscos reprodutivos que se sabe acarretarem (e pelos quais as sociedades humanas desde cedo proibiram o incesto).

    São grandes mudanças sociais? Pois são. Mas vida está em permanente mudança. E os que eventualmente se sintam chocados terão de se ir habituando. Acima de tudo terão de lembrar-se que não faz qualquer sentido limitar a liberdade a uma minoria de pessoas, neste caso os homossexuais. Consolem-se continuando a chamar-lhes anormais, porque de facto são uma minoria, comparando com o que é mais frequente nas populações humanas. Mais tarde, até esse hábito perderão, compreendendo o ridículo.

    CL.

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  63. Caríssimo Zeca fico feliz de não ter de lhe dar lições sobre o assunto.

    Mas responda-me lá a uma coisa, e tendo em conta o seu artigo 36 e o já mencionado art 13.

    Onde é que na constituição diz que o casamento homossexual vai contra os princípios nela inscritos?

    Se:

    a) art 13 nº2 - A orientação sexual não pode ser causa discriminatória e
    b) Art 36 nº1, TODOS tem o direito de constituir família e contrair casamento...

    Então onde é que a alteração da lei do código civil (e se não tenho de lhe dar lições então é porque sabe a diferença entre norma constitucional e norma ordinária) fere o espírito da constituição?

    Não vejo onde está a excepção à regra.
    Excepção à regra é TODOS podem menos os X ou os Y

    A constituição diz TODOS e como tal a TODOS, capazes de celebrar um qualquer outro contrato, deve ser dado acesso a este. Dar a possibilidade aos homossexuais de celebrar o contrato de casamento não os privilegia em nada, é apenas dar-lhes acesso a uma coisa que é de acesso possível à generalidade da população.

    Seria privilegio se resolvessem criar um enquadramento legal especial com mais regalias do que aquele que é o casamento civil a que a generalidade da população tem acesso.

    Quanto a sua "teoria" da tara sexual, não me vou pronunciar pois, como deve calcular tenho muito respeito pelo dono deste blog, assim como tenho pela maioria das pessoas que o comenta e por si também, como tal pedia-lhe apenas que pensasse bem na sua posição...

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  64. Zeca,

    "Ora, é IMPOSSIVEL haver filhos de um casamento de paneleiros. Logo põe-se o problema da adopção e da família."

    E se um homem quiser casar com uma mulher incapaz de ter filhos? Não se põem os mesmos problemas? Ou também deve ser proíbido porque estar a "desperdiçar" potencial reproductivo?

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  65. Que boa pergunta Kirppa.

    Então e uma mulher que casa mas não quer ter filhos? Deve ser proibida de casar?

    Não me parece que o único fim do casamento seja a reprodução.

    Zeca
    "sem o problema da sucessão e da herança"

    Num casal sem filhos esse problema também se existe. Há muitos casais heterossexuais sem filhos sabia?

    E o casamento nesse caso protege o cônjuge que sobrevive, e ainda bem que o faz, afinal dfoi a pessoa que o outro escolheu para seu companheiro de vida.

    Acho bem que num casal homossexual exista o mesmo respeito.

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  66. Oh ganda Zeca Portuga.

    Não percebi se estás a brincar ou a falar a sério.

    Admitindo que não é tanga:

    ICAR significa Igreja Católica Apostólica Romana. É o nome oficial da igreja católica. Não era minha intenção menosprezar a igreja chamando-a pelo nome. Nem fui brincar com as iniciais.

    Na hierarquia católica, como de muitas outras confissões, os cargos mais importantes são vedados às mulheres. Uma mulher não pode ser padre, bispo ou muito menos papa.

    É assim.

    Numa empresa se os cargos de chefia fossem negados às mulheres chama-se discriminação sexual.

    Deve ser tolerado nas igrejas em nome da sua tradição particular.
    Não há aqui um juízo de valor. Só é membro duma religião quer quer e se isso não perturba os crentes porque devo eu incomodar-me por isso ?

    A homossexualidade, ter opiniões como vossa excelência tem e tirar burriés do nariz, por maiores que sejam, não são doenças.

    Está, ou melhor não está, no ICD-10 e no DSM-IV.

    Juro que não fui eu que os escrevi.

    Agora a questão do milhão de dólares:

    Porque não se deve permitir aos homossexuais e lésbicas contraírem contrato de casamento se assim o desejarem ?

    Ainda não vi argumentos sérios.

    Alguém os tem ?

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  67. Anónimo:
    Há, no seu comentário, algumas ideias correctas. No essencial, discurdamos.

    “As religiões vieram depois a dar outro significado ao casamento, a sacralizá-lo (mas também por razões práticas de identificação da prole e do parentesco)” – primeiro erro!!!

    O casamento religioso é anterior ao casamento civil. Dou-lhe um exemplo: a civilização egípcia tinha o casamento como uma união sagrada.

    Porém, o casamento como facto social é muito anterior a tudo isto. É o “casamento” (união de duas pessoas de sexo diferente) que está ma base da civilização humana. Sem essa união de pessoas de sexos diferentes, estaríamos hoje no estado “cavernicula”.
    O “acasalamento” (união de macho e fêmea) é, de resto, o grande motor da vida animal.
    O direito viu-se na obrigação de regular aquilo que já existia. E, da forma que o fez não feriu a sua génese. Porém, negar esse carácter fundamental do
    casamento, é negar a génese da própria civilização humana.


    Joaninha:

    “Num casal sem filhos esse problema também se existe. Há muitos casais heterossexuais sem filhos sabia?” – Claro que sim! Também se põe dos celibatários,etc.

    A questão é que se trata de excepções e não de regras.
    Quando o casamento deixa de ter “filhos legítimos” (talvez estas expressão “arcaica” seja a que melhor traduz a realidade), todo o regime jurídico está em causa. È o efeito dominó.

    Sousa da Ponte:

    “ICAR significa Igreja Católica Apostólica Romana.” – a sigla que usas é tão válida como a minha: ICAR significa Insolentes e Contraculturais Ateus Republicanos.
    Temos o mesmo direito de usar essa sigla. Quem quiser que a interprete da forma que entender como mais conveniente, ou então que resolva o conflito – eu não abro mão da minha sigla.

    “chama-se discriminação sexual.” - não sejas maluco!
    Olha outro exemplo de descriminação sexual: a selecção nacional de futebol é masculina, logo discriminatória. Portando deveria ser mista.
    O futebol feminino não tem visibilidade, uma mulher não pode aceder à equipa principal de futebol do Benfica, do Porto ou do Sporting… – discriminação sexual? (aqui, trata-se até de negar o acesso a uma profissão inútil, mas muito bem paga!)

    As regras internas de funcionamento da Igreja baseiam-se na sua instituição, onde cada cargo tem as suas regras. Tais regras apenas dizem respeitos os membros da Igreja e seus crentes. Da mesma forma, um ateu confesso nunca poderia ser Papa. Pela mesma ordem de razão, trata-se de uma descriminação em função da crença religiosa! O mesmo se aplicaria ao cargo de “Cardeal Patriarca de um dado país”. Resultado: Não sejas nabo!!!!

    O “DSM-IV” é uma forma de “lobista e compadre” de desculpar e instituir algumas aberrações.
    Sabes, certamente que os mesmos fulanos querem tirar a pedofilia do catálogo da parafilias. Exactamente como fizeram com a desordem que aqui se discute. Há já um alargado consenso sobre o assunto.
    Unanimidade nunca haverá, tal como não há no caso da paneleirice.

    Porque sou contra o casamento da paneleirada, pelas implicações que isso tem na sociedade.
    As razões do comentador “anónimo” são algumas das minhas objecções:

    “levanta alguns problemas, que implicarão outras mudanças da lei. Uma das suas primeiras implicações será a da adopção por casais do mesmo sexo. Não faria sentido consagrar o casamento entre homossexuais sem legitimar a possibilidade de adoptarem, visto o contrato de casamento ter essencialmente a ver com a questão sucessória. Uma outra será a do casamento incestuoso”

    “outras alterações se seguirão necessariamente. Dentre elas ressalta o casamento poligâmico, nomeadamente, a possibilidade de uma mulher poder estar casada simultaneamente com vários homens”

    Etc. etc….. e tenho trabalho a fazer!!!!!!

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  68. O CL coloca problemas interessantes que são bem mais relevantes do que toda a trapalhada que o Zétuga levanta.

    A ideia de que o Casamento é para "procriar" é ridícula, e quando a Manela Leitosa a proferiu houve muito boa gente que se arrepiou pelo enésimo "bushismo" dela.

    Que dizer então de um casal infértil? Impedido de casar? O Zétuga não responde a esta questão, apenas chuta para canto. E um casal de 80 anos?

    Claramente, o Casamento não tem como objectivo a procriação, se não estes casais inférteis nunca sequer pensariam em casar. Detesto a palavra "Contrato" pois indica uma relação económica ou de índole empresarial que é comico-trágica. É antes um compromisso de amor, e um reconhecimento da sociedade em como aquelas duas pessoas estão juntas.

    Aquilo que o CL coloca em questão é bem mais interessante. Eu concordo com ele quando diz que é inevitável a possibilidade de adopção por parte de um casal homossexual se aceitarmos o casamento homossexual. Essa discussão é pertinente.

    Existem estudos sobre as consequências em filhos adoptivos serem criados por homossexuais ou mães solteiras, ou casais heterossexuais, etc. Quais serão os resultados? Será mesmo um horror social ou apenas algo diferente a que não estamos habituados?

    Já não concordo com o CL na questão do casamento poligâmico, etc. Está a referir-se sem dúvida àquele medo do "dêem-lhes um dedo e comem-vos o braço!", esquecendo que temos sempre o poder de travar esse tipo de "progresso" sempre que quisermos, sempre que for longe de mais. Existem razões racionais para não concordar com o casamento poligâmico em princípio (permite abusos, é assimétrico por natureza, etc.).

    Neste caso, este medo serve apenas para poluir a conversa, que é sobre o casamento homossexual e não sobre a poligamia. Aquilo que o CL fez foi juntar os dois problemas num só como se fossem iguais e estivessem ambos na mesa. Concordo que se faça isso com a questão da adopção, não com esta.

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  69. Paulo Sustelo27/01/09, 10:49

    Não existem estudos relativos à percentagem de homosexuais em Portugal.
    Pasme-se: os motivos alegados para não fazer esse estudo foram que essa percentagem era não significativa.
    Outros países e outros governos europeus, mais cientes da sua reponsabilidade social, fizeram o dito estudo e o valor encontrado foi sempre o mesmo: 10% incluindo assumidos e não assumidos. Não existem razões para supor que em Portugal seja diferente.
    Óbviamente que um estudo deste tipo tem dificuldade em contabilizar os individuos que levam uma vida heterosexual e que têm desejos homosexuais reprimidos (será o seu caso Zeca ?), sendo possível até que numa sociedade livre de preconceito o valor fosse ligeiramente superior.
    Quanto à questão da percentagem de homosexuais que gostariam de se casar, numa primeira aproximação, só posso pensar que não será diferente da percentagem de heterosexuais que gostariam de se casar.

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  70. Zeca...

    O casamento civil regula a relação juridica entre os dois contraentes do contrato. O casamento civil não tem como objectivo a reprodução, tem como objectivo a regulação dos direito e deveres das das duas partes envolvidas nessa relação.

    Em parte nenhuma do codigo civil ou na Constituição se alude a qualquer obrigatoriedade ou imperativo de ter filhos, ou se diz que o objectivo de quem celebra tal contrato é o de se reproduzir.

    O contrato é feito entre aquelas duas pessoas, acarreta direitos e deveres para ambas independentemente da existencia ou não de descêndencia.

    A função do casamento civil é a protecção e garantia dos direitos que assistem as partes assim como garantir os direitos daqueles que eventualmente resultem dessa união Mas claramente a sua principal função não é essa.

    Se vê o casamento apenas como uma solução para protecção dos descendentes vê mal, tanto a nivel do casamento civil, como a nivel do casamento religioso.

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  71. Paulo Sustelo27/01/09, 11:39

    Barba Rija,

    Normalmente concordo com as tuas posições mas desta vez discordo da observação que fazes ao comentário do CL pois
    a) Não penso que o o comentário dele transpareça algum receio relativamente a futuros desenvolvimentos da figura casamento. Parece-me ser apenas idealização do que ele considera possível e penso que estás a projectar o teu próprio receio nele.

    b) Não vejo "razões racionais" para não concordar com o casamento poligâmico. A questão da assimetria não me diz nada, diria até que o poder na relação estaria mais diluido. Além disso existem outras formas de casamento poligâmico, basta olhar o fenómeno swing e conjecturar aonde isso pode levar. As razões são e serão sempre culturais. Inclusivé o casamento incestuoso, resolvido o problema dos filhos, é só esperar que este seja culturalmente aceite.

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  72. Paulo,

    a) Sim, tens razão, o receio é apenas meu, ele considerou a hipótese bastante fria e correctamente. Eu não concordo que seja nem inevitável nem desejável, mas admito sempre a hipótese de estar a ser demasiado crono-centrista.

    A minha crítica recai principalmente sobre a exagerada ligação entre a mudança presentemente em discussão em Portugal e a Poligamia, como se estivesse em discussão não o casamento homossexual mas sim uma aceleração numa direcção progressista onde o céu é o limite... Embora passível de ser discutido em si, nada tem a ver com o debate original. É antes uma poluição do debate que apenas serve para minar decisões. Um dia de cada vez, uma decisão de cada vez é o que penso.

    b) Considero que o casamento poligâmico encerra múltiplas questões bem mais complexas e facilmente deterioráveis do que a questão do casamento homossexual. Senão vejamos:

    - O casamento poligâmico será maioritariamente uma ferramenta de submissão da mulher perante o homem. Isto porque apesar de conceptualmente ser possível uma mulher casar com vários homens, o contrário seria muito mais expectável, não só em termos biológicos pois um homem pode ter vários filhos ao mesmo tempo, ao contrário da mulher, como também em termos culturais (e não metamos o carro à frente dos bois);

    - Será também mais problemático em termos sentimentais, pois não acredito que um triângulo amoroso (pior ainda num quadrado, pentágono, etc.) tenha "lados iguais" sem ciúmes, invejas, humilhações, etc. Pode-se argumentar que só casa poligamicamente quem queira;

    - Pode também ser uma ferramenta de abusos inesperados das leis portuguesas se grupos inteiros de pessoas simplesmente começarem a casar entre si por razões outras, como benefícios fiscais, etc.

    - A burocratização e complicação inútil do sistema estatal no reconhecimento de "n" tipos diferentes de casamento (3 mulheres? 2 homens com 4 mulheres?)

    E por último, existe algo a discutir sobre o esvaziamento do significado do casamento. E se é verdade que esta diluição acontece ligeiramente no caso do casamento homossexual, os benefícios ultrapassam esse problema. No outro caso, duvido muito.

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  73. Foram levantadas algumas objecções ou discordâncias em relação ao meu comentário. Esclareço.

    Antes de mais, esclareço que entendo que a relação sexual não existe apenas para a procriação. Se é através da relação heterossexual que se processa a reprodução, é também através dela que os parceiros obtêm um prazer específico, o prazer sexual. Se a função da relação heterossexual fosse apenas a reprodução, o pessoal estava tramado: durante a prenhez não havia nada para ninguém, o que não deixaria de ser uma grande chatice. Conhecem certamente o poema da Natália Correia acerca do assunto, e porque a questão é pacífica nada mais é necessário acrescentar. Em muitas espécies animais, a relação sexual ocorre apenas durante o período do estro, do cio das fêmeas; mesmo nessas espécies, fora desse período existe o prazer sexual, como tem sido comprovado, mas pode não existir relação sexual, porque a ausência das hormonas do cio não desperta nos machos o instinto reprodutivo. Ter podido compreender a distinção entre prazer sexual e reprodução é uma das características humanas distintivas, a que não serão alheios os curtos intervalos entre os períodos de cio das fêmeas humanas. Por outro lado, o prazer sexual, para algumas pessoas, não advém da relação heterossexual. A questão do casamento entre homossexuais, portanto, nada tem a ver com o que pensamos ser a função naturalista da relação sexual nem com as opiniões que possamos tecer acerca dos comportamentos sexuais minoritários. Tem única e exclusivamente a ver com a liberdade que concedemos aos outros.

    Existem na natureza comportamentos homossexuais, tanto na espécie humana como noutras espécies. Eventualmente, é facto quase tão antigo quanto a existência destas espécies no mundo, pelo que é também escusado centrar a discussão no naturalismo. Estes comportamentos são naturais, existem na natureza. Por isso, é despropositado catalogá-los como taras, aberrações e outros epítetos pejorativos. Tais comportamentos não são normais, isto é, não seguem o que é regra ou mais frequente numa população; essa é a sua única característica distintiva relevante. Se o inverso fosse verdadeiro, a manutenção da espécie correria riscos, o que não é manifestamente o caso (nem tal hipótese se coloca mesmo no futuro longínquo, por várias razões). E é por serem comportamentos minoritários que eles têm sido alvo de rejeição e de repressão nalgumas sociedades, mais não seja porque há sempre medos e receios do que é diferente. Aceitar o diferente não é fácil. O exemplo é que apenas desde há algumas décadas este assunto passou a ser encarado na perspectiva da liberdade. A liberdade do outro, porque é essa a liberdade que interessa considerar.

    É admissível que os crentes em religiões sagradas não aceitem os comportamentos homossexuais, muito menos o casamento entre homossexuais. Eles não aceitam outros comportamentos mais banais, quanto mais um que os seus livros sagrados classificam de aberrante e pecaminoso. Não que muitos crentes, em função da razão, não compreendam e aceitem tais comportamentos, mas porque a obediência ao seu credo assim os faz agir. Nesta como noutras questões, as religiões contêm imposições obsoletas, arcaicas e totalmente insensatas. Como muitos outros, este é um problema dos crentes religiosos, que terão de resolver no íntimo contacto com o seu deus. Não podem transformar um problema pessoal ou do foro das suas religiões num problema social. Não sociedade existem outras visões do mundo para além da que transmitem os livros sagrados.

    No meu comentário falei na função do casamento como contrato regulador da sucessão; referi-me à prole, sem falar no cônjuge, o que foi um lapso. E não esclareci outra função banal: a responsabilização dos membros do casal perante os deveres de assegurarem a sustentação mútua e a da prole. Para quem não tinha bens, o casamento não constituía necessidade; o contrato, e as suas responsabilidades, estava implícito pelo costume. Daí que o casamento, ao invés da instituição família, tenha tido como origem razões meramente económicas de assegurar a sustentação do agregado e de regulação da repartição dos bens patrimoniais. A sacralização do casamento, e a sua ritualização, acontece muito posteriormente. Eventualmente, a sacralização teve boas intenções, como as religiões em geral, nomeadamente, a de reforçar a responsabilidade. Essa função passou a ser exercida de forma mais expedita pela lei civil.

    Não fiz qualquer mistura entre o casamento dos homossexuais e outras questões relacionadas com o casamento. As que invoquei prendem-se com o casamento e, queiramos, ou não, virão a colocar-se, mais tarde ou mais cedo. E referi expressamente a adopção por casais homossexuais e o casamento poligâmico feminino porque serão as que despertarão maior polémica. O timing político de resolução dessas questões pode ser diverso, mas a sua índole é a mesma. Numa discussão sobre o contrato de casamento, estas questões são pertinentes. A sua resolução política é que é de outra ordem temporal. Mas aqui conversamos, não tratamos de oportunidade política. O céu não é o limite; nem tão pouco a anarquia. O limite é a liberdade do outro até onde ela não colide com a nossa. E comportamentos privados, que respeitam apenas àqueles que os têm, não colidem com os direitos e liberdades de cada um.

    CL.

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  74. A objecção mais engraçada que eu vejo à legalização do casamento homossexual é o medo vago de que isso vá pôr em causa a sobrevivência da espécie. Como se fizesse sentido impedir os homossexuais de se casarem na esperança de que estes tivessem mais filhos...

    Mas nesse caso, faria sentido impedir o celibato. Se qualquer mulher pode ir para freira, qualquer dia ninguém tem filhos e a espécie humana acaba. Enfim... quando se trata de defender preconceitos anacrónicos, o ridículo não tem limites.

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  75. CL, a tua prosa é excelente e a argumentação sólida. Já nem me lembrava do poema da Natália, grande memória sim senhor :).

    Só gostaria de te perguntar como é que fundamentas esta tua frase em fontes históricas:

    A sacralização do casamento, e a sua ritualização, acontece muito posteriormente.

    Obrigado

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  76. Barba Rija,

    Penso que neste assunto é importante frisar o termo "contrato". O casamento, na realidade, é muito mais que um contrato. Mas aos olhos da lei o que interessa é apenas o seu aspecto contractual. Responsabilidades e direitos de cada uma das partes contratantes. E é isso que se discute quanto ao casamento entre homossexuais.

    Quanto à possibilidade de adopção por casais homossexuais, poligamia e casamentos incestuosos, em todos estes casos temos que pesar os prós e contras em vez de ficarmos atolados no lamaçal da tradição. Foi assim que interpretei o comentário do CL.

    Dados os preconceitos que ainda persistem na nossa sociedade, sendo tudo o resto igual, será preferível que uma criança seja adoptada por um casal heterossexual. Mas mesmo assim, se a alternativa à adopção por um casal que quer cuidar da criança for ficar num orfanato então parece-me preferível para a criança que seja adoptada. Mais vale ter duas mães ou dois pais do que não ter nenhum.

    A poligamia parece-me aceitável numa sociedade em que ambos os sexos tenham independência económica e iguais direitos. Ou seja, exactamente o oposto do que se passa nos países que a praticam. Porque senão pode levar a um desiquilibrio no poder negocial de uma das partes do casal, e é esse aspecto contractual que a lei deve considerar. Mas penso que numa sociedade que funcione bem, em que nem homens nem mulheres dependem dos cônjuges, a poligamia é deia ser permitida (a poligamia em paralelo, porque em série já é permitido).

    O mesmo para o incesto. Assim sem mais nem menos penso que era errado admitir casamentos incestuosos, mas penso que com um sistema de aconselhamento médico e genético podia-se deixar ao casal a responsabilidade de gerir a sua reprodução, cientes dos riscos específicos.

    Ou seja, não são coisas que se vá fazer já a seguir, mas também não há nenhuma razão imutável para as pôr de parte. Apenas dificuldades específicas que podem vir a ser ultrapassadas se a sociedade melhorar.

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  77. A objecção mais engraçada que eu vejo à legalização do casamento homossexual é o medo vago de que isso vá pôr em causa a sobrevivência da espécie.

    Não sei se será exactamente isso, João Vasco, parece-me antes um medo da degeneração cultural da sociedade, um medo de que se alguém começar a mexer demasiado naquilo que vêm como fundações da sociedade (e a família é uma delas) ela mais tarde ou mais cedo colapsa, levando consigo a sociedade como um todo.

    É um medo racional mas muito pouco fundado em evidências reais.

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  78. Barba Rija,

    Isso que falas é outra coisa. Não deixa de ser disparatada, mas não era disso que falava.

    Falava mesmo na (não) sobrevivência da espécie devido ao facto dos homossexuais não terem filhos.
    Volta meia volta, lá vem esse medo à baila.

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  79. Ludwig, concordo contigo, li mal o texto do CL mas ele esclareceu bastante bem.

    Quanto à poligamia, parece-me que existem ainda questões assimétricas em ambos os sexos, nomeadamente a questão reprodutiva, que poderão ser suficientemente fortes para que essa igualdade que falas em termos sociais, económicos, políticos, etc., não seja suficiente para reverter o machismo implícito na poligamia. Falo como é óbvio da capacidade masculina de ter vários filhos (de várias mulheres) ao mesmo tempo e do contrário não ser verdade.

    Existem duas coisas a dizer sobre isto especificamente. A primeira é que este simples facto é suficientemente forte para causar as assimetrias que falo, e promover silenciosamente ao retorno a uma sociedade patriarcal. A segunda é que se o casamento não é sobre a procriação, mas contém elementos de prazer, de respeito, gestão conjugal, etc., este efeito "pode" ser menor.

    No entanto não deixa de existir. A longo prazo, tendo em conta o número de filhos que cada combinação possui, a solução social tenderia para famílias patriarcais.

    Para além dos outros problemas que apontei e os outros ainda que não me ocorrem.

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  80. Definitivamente tenho a minha visão danificada.

    Só quando olhei outra vez para o que o João Vasco escreveu é que percebi:

    A objecção mais engraçada...

    Pensei que estivesses a falar da mais comum.

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  81. Eu etou abismado, mas sem tempo comentar.

    Já fazaia ideia de algumas taras, mas tanta estupidez, não!!!!

    Gosto particularmente da pseudo-filosofia (um conjuno de palermices sem nexo, armadas em "res" lucida).

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  82. Ex- Ex- algaliado27/01/09, 15:09

    Permitam-me breves comentários sem acinte, sarcasmo, ironia, ou qualquer ideia oculta de confronto:

    1) Barba Rija

    Fico admirado com a sua capacidade de teorizar sobre as vantagens da poligamia; se também pensasse maduramente sobte o casamento homossexual chegaria a conclusões muito interessantes; não o faz por puro preconceito religioso (a Igreja Católica é contra e por princípio o que a Igreja defende é mau na perspectiva do BR)

    2) Barba Rija e João Vasco

    Não é tão disparatada a ideia de colapso duma sociedade por causa da questão sexual. A degradação dos costumes no Império Romano foi uma das causas da sua queda; outros exempos se encontram na história e temos um caso actual: a China. Previsões demográficas mostram que daqui a umas décadas a China terá um excedente de 200 milhões de homens. Tanto homem sem mulher poderá provocar tensões sociais. Fala-se numa mudança na políticva de natalidade para procurar o equilibrio demográfico.

    3) Ludwig Krippahl

    Porque é que o casamento é regulamentado? Porque é que na Bíblia e no Corão se defende a poligamia, por exemplo? Tudo tem uma explicação sociológica. No caso da Bíblia e do Corão, a guerra matava muitos homens e ficavam muitas viúvas. A poligamia era uma forma de evitar que muitas mulheres e respectivos filhos ficassem abandonados. No Corão, se bem me lembro e peço desculpa se cito mal, existe mesmo uma regra sobre adopção de viúvas e orfãos.

    As regras sociais de acasalamento existem por motivos de interesse colectivo. A famosa "procriação" e a família tradicional são encaradas como um meio estável de formação de cidadãos para o trabalho e de transmissão de valores colectivos. Hoje vivemos um tempo de liberalização de costumes porque existe um pacto silencioso entre esquerda/direita: deixo-te liberalizar costumes e tu deixas-me liberalizar o trabalho.´Se há o divórcio na hora porque não poderá haver o despedimento na hora? Não poderá um professor universitário chegar à sua aula e o director dizer-lhe muito simplesmente "ponha-se no olho da rua". A precaridade das relações sociais tem como contrapartida a precaridade das relações económicas e laborais. Esta é a grande verdade. Uma verdade inconveniente como diria o meu amigo Al Gore.

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  83. Pessoal,

    Organizem-se! Não metam tudo ao barulho ao mesmo tempo, por favor. É que depois dá nisto. Recordo que as críticas à alteração da lei se perspectivam na seguinte forquilha:

    1)o casamento tradicional combina dois sexos.

    2)a lei civil rege o casamento.

    3)o casamento civil combina dois sexos.

    E é arriscar isto que aflige as pessoas de bem. Reparem como até o Zeca Tólico (e por motivos diferentes o Anónimo dos 300) se dispõem a defender este direito civil presumindo-se Homens casados a quem vandalizaram a taxonomia. Conheço também, após vários anos de observação, um nome para os que pensam que o casamento é um contrato com valor imanente: divorciados.

    P.S.
    Anónimo dos 300, na resposta que me deu confundiu contestação social com opinião avulsa.

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  84. Anónimo dos 30027/01/09, 15:46

    Bruce

    Não confundi nada. Podia dar-lhe 300 exemplos. Não é uma opinião organizada mas anda por aí.

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  85. caro Algaliado:

    Agradeço a tentativa de retirar acinte, sarcasmo ou ironias.

    1) De facto chego a razões que me retiram confiança na Poligamia, sendo que a mais relevante é que a Poligamia entra na esfera de acção do casamento actual, desvirtuando-o directamente. Não vejo essa intervenção no caso do casamento homossexual nem vi até agora nenhuma racionalidade que me fizesse mudar de ideias em relação ao assunto.

    Noto também que vossa excelência falha nesse ponto. Diz apenas que tais racionalidades são possíveis. Pois então, partilhe connosco, que desconheço.

    2) Pois não, não é disparatada. Não li com atenção a palavra "engraçada", estava apenas a referir que é a crítica mais comum. E se me parece racional e sofisticada, não me parece no entanto provida de nenhuma fundamentação sólida, parece-me apenas mais um exemplo de "cargo cult science", na qual qualquer alteração na sociedade implicará de imediato o seu colapso.

    3) Deixarei o Ludwig responder, são questões interessantes, e nesta fico-me na berma a ver.

    300:

    Não é uma opinião organizada mas anda por aí.

    Exacto... é isso que se chama opinião avulsa...

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  86. "A degradação dos costumes no Império Romano foi uma das causas da sua queda"

    Razões da queda do Império Romano segundo as sumidades académicas especializadas no tema (entre as quais não figura nenhum anónimo, et pour cause):

    - fracasso da liderança
    - problemas financeiros
    - problemas militares (expansão exagerada, assaltos dos povos do norte, etc)
    - cristianismo
    - divisão do império
    - chumbo nas condutas de água
    - corrpução

    Excepção feita à corrupção endémica, como mostra o caso de Portugal, nunca beneficia um país, os usos e costumes, sexuais ou outros, não tiveram o menor papel na queda do Império Romano. A não ser que se queira qualificar o cristianismo como aberração comportamental, claro :-)

    Cristy

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  87. « A degradação dos costumes no Império Romano foi uma das causas da sua queda;»

    Já ouvi isto várias vezes. Mas quando penso sobre isso, não faz grande sentido. O que é a "degradação dos costumes"?

    Se estamos a falar dos costumes associados ao catolicismo, a história mostra precisamente o contrário: enquanto o império romano era "pagão" atingia o seu apogeu. Depois de se tornar católico, e à medida que os costumes católicos se foram popularizando, ia acontecendo o declínio. Lentamente.

    Não creio que tenham sido os costumes católicos a causar o declínio do império (se bem que alguma intolerância adicional face às religiões dos povos ocupados possa ter dado uma pequena ajuda), mas não vejo como ver nos "costumes" a solução para este quebra cabeças. Parece que no auge do império, e mesmo antes, eram bem desregrados, se formos a usar os critérios "tradicionais".

    Quanto à China, vejo-a como uma sociedade onde existe demasiada opressão. Mas se o nosso critério for o "sucesso" medido apenas pelo poder (como no caso do império romano) - que é um critério que rejeito - então à política anti-natalista não poderíamos associar senão os 10% de crescimento económico todos os anos, que fazem da China a grande economia que mais cresce de ano para ano (Angola cresce mais, mas acabou de saír de uma guerra civíl).

    Mas no fim, isto não passam de disparates. Os bons costumes que temos de manter são os do respeito pelas opções individuais, e se costumamos não respeitar algumas (como as dos homossexuais), temos é que mudar os costumes e passar a respeitar.
    Uma sociedade saudável e "sustentável" é uma sociedade livre.

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  88. Tenaz Pilosidade Facial,

    Falavas há pouco do apelo ao medo, diz-me então o que achas desta pérola:

    Hoje vivemos um tempo de liberalização de costumes porque existe um pacto silencioso entre esquerda/direita: deixo-te liberalizar costumes e tu deixas-me liberalizar o trabalho.´Se há o divórcio na hora porque não poderá haver o despedimento na hora? ...

    Para mim o que me interessa verdadeiramente é que se não se desvirtue a democracia e os direitos humanos porque o casamento será o que as pessoas quiserem.

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  89. Paulo, acho inarrável, mas não tenho grande tempo para desfazer as ligações tresloucadas (mas interessantes) que o interlocutor fez. Como disse estou na berma a ver jogar em relação a esse ponto :), e como o João Vasco e a Cristy jogam!

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  90. "antecipaste-te"

    João Vasco,
    sim, mas tu tiráste as conclusões - acertadíssimas - na forma paciente que te conheço e invejo :-)
    Cristy

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  91. Para o Barba Rija e outros.

    A constituição de família, mesmo que de família muito alargada, é inerente às necessidades de sobrevivência da espécie. Abundam os exemplos de sociedades arcaicas em que as questões de família eram reguladas pelo costume e não envolviam qualquer ritualização especial, a não ser para a divulgação do facto, muito menos qualquer sacralização. As coisas eram muito mais práticas e serenas, porque necessárias. Morria um irmão e um dos sobrevivos tomava conta da cunhada e dos sobrinhos, e por aí fora.

    Com o desenvolvimento das sociedades humanas, em geral, as mulheres passaram a constituir família em aldeia diferente, como forma de precaução dos malefícios da excessiva consanguinidade, e o encargo que uma mulher, mais frágil e sem aptidões guerreiras ou de caçadora, acarretava para o marido levava a compensações materiais por parte da família daquela. A constituição de família, e as suas regras, são o que veio a dar origem ao contrato de casamento, que já é um conceito posterior, próprio de sociedades mais desenvolvidas, surgido para regulamentar melhor as questões económicas referidas.

    A sacralização, como tudo o que envolve a religião, teve como objectivo fixar regras compulsivamente, recorrendo à noção de pecado e de culpa (o que é um avanço civilizacional) e às correspondentes penas no além. Para tornar o cumprimento de regras mais eficaz nada melhor do que uma entidade omnipotente para julgar as prevaricações, e do que penas terríficas para toda a eternidade; julgadores e penas terrenas são conceitos mais modernos. É esta função social que a religião tem cumprido, e é ela que cada vez mais vai ficando obsoleta.

    Queiramos, ou não, o casamento é apenas um contrato. A constituição de família pode ser coisa que extravasa o simples contrato, envolvendo relações afectivas. Mas família e casamento são conceitos distintos. Sempre se constituiu família sem casar; nunca se casou sem constituir família. A ordem destas coisas não é arbitrária.

    A objecção ao casamento de homossexuais com base nos hipotéticos perigos para a preservação da continuidade da espécie é um completo disparate. Quem assegura a continuidade da espécie são os heterossexuais; são eles, afinal, quem se reproduz. Qualquer inviabilidade só poderá advir do seu interesse egoísta em não terem filhos. Por outro lado, objecções baseadas numa suposta degradação dos costumes são outro disparate. Até parece que a homossexualidade é uma questão social, de moda, de preferência ou de costumes. Ao que se vai sabendo, não é nada disso, até porque as pessoas não escolhem serem homossexuais. As raízes da homossexualidade estão na constituição genética dos indivíduos, extravasa a sua vontade. Comportamentos homossexuais esporádicos, por curiosidade ou por necessidade, são coisa distinta da homossexualidade, tanto quanto me parece.

    É facto que o comportamento homossexual tem associado outros comportamentos (um bocado esquisitos, numa apreciação puramente pessoal) reveladores duma psicologia muito própria, que se revela exteriormente por alguns maneirismos, mas não só, sinal de que aqueles seres são diferentes da maioria em muitos aspectos comportamentais. Mas tudo isto não se “pega”, não é transmissível socialmente. Daí que a questão da adopção de crianças por famílias homossexuais não envolva qualquer risco suplementar para além do que elas correm em famílias heterossexuais. As crianças não vêm a ser mais efeminadas ou mais masculinizadas por falta duma figura parental masculina ou feminina; a sua vida não se resume à vida familiar, como antigamente, e a sua socialização ocorre em múltiplas instituições e por múltiplos meios. Podem é adquirir concepções muito menos preconceituosas acerca do diferente. E é isso, para algumas mentes, que parece constituir fonte de receio.

    Mais uma vez, é o medo do desconhecido e os receios infundados que impedem este passo no caminho do progresso social. Estou persuadido que nenhum pai, ou mãe, biológico ou adoptivo, tem qualquer desejo recôndito de que os seus filhos venham a ser homossexuais (o que estaria para além dessa hipotética vontade). E quem adopta parece não ter como principal objectivo a sua satisfação pessoal, ainda que possa existir algum hedonismo no acto, mas o bem-estar de um ser para com o qual estabelece perante a sociedade os deveres inerentes à progenitura. O que não exclui a apreciação cuidadosa da capacidade dos pretendentes a adoptantes, como de resto para os restantes tipos de casais, porque existem comportamentos que vão para além do mero comportamento homossexual. Mas não creio que portadores de comportamentos mais desequilibrados sejam candidatos à adopção.

    Em relação a outros aspectos do casamento, não me parece que os receios expressados sejam relevantes. É necessário ter em conta que a alteração das condições do casamento não constituem qualquer imposição. Questões de dependência económica, ou outras, não se colocam. Só constitui família poligâmica quem estiver para aí virado, seja homem ou mulher. Tal como a questão do incesto. Só o pratica quem estiver para aí virado. E assim por diante. Para tudo é necessário ter arcaboiço. A liberdade não impõe nada a ninguém; apenas reconhece direitos a quem estava deles privado. Nenhum destes comportamentos, mesmo em sociedades em que por razões diversas o casamento poligâmico masculino tem tradição, por exemplo, tem vindo a merecer a preferência da maioria da população. Antes pelo contrário. À medida que a sociedade se torne mais profana e a liberdade adquira valor intrínseco, as sociedades tenderão a ser mais complexas e diversificadas. Comportamentos que são hoje esmagadoramente mais frequentes tenderão a ser um pouco menos, mas outros comportamentos minoritários continuarão minoritários. É uma questão de adaptação a um maior bem-estar pessoal e social.

    Ao longo dos comentários a este e a outros posts, o comentador Zeca Portuga tem primado por fazer uma série de afirmações disparatadas. Só posso entendê-las como expressão de supremo gozo. Doutro modo, serão a expressão de qualquer mente quadrada. Por outro lado, analogias entre a degradação dos costumes e a precarização do emprego, por exemplo, são totalmente descabidas. Apesar de muito precarizadas actualmente, as relações de trabalho sempre foram caracterizadas pela precariedade. Com a aceitação do mercado aberto, os trabalhadores das sociedades mais desenvolvidas economicamente sofrem agora os efeitos da chegada à modernidade de muitos milhões de camponeses transformados em modernos operários industriais. Cada chinês ou indiano tem os mesmos direitos a ter uma vida um pouco melhor. É a vida, meus senhores. E pelo menos a vida social não está programada pela tal entidade omnipotente que pretendem ter criado a vida biológica. Somos nós que a vamos criando. O engraçado é que a vida biológica não se aguenta sem a vida social. Será que daria para os criacionistas biblícos reflectirem um pouquinho sobre os fracos poderes da suprema criatura?

    CL.

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  92. A discussão está interessante, principalmente no que concerne à poligamia, visto que ainda tenho algumas dúvidas quanto a isso. De resto, só acho triste a vontade que algumas pessoas têm de vir para aqui destilar ódio.

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  93. CL, muito bem concordo contigo, e claro que também acho que a sacralização veio depois do simples contracto e que não haverá problemas para os filhos adoptivos.

    Mas eu tenho um espírito científico nestas coisas. Não me bastam asserções ad-hoc ou post-hoc. Gostaria de ver realmente um estudo científico exemplar que conseguisse de facto discernir se existem problemas psicológicos reais na adopção por parte de um casal homossexual, quais são esses problemas, números sobre a significância desses problemas e comparação com outros estados hoje existentes e aceites (mães solteiras, por exemplo, ou crianças em orfanatos, etc.)

    Provavelmente tal estudo já existe.

    Gostaria também de saber qual o estudo histórico-antropológico que me confirma a versão que o CL me apresenta.

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  94. Comentador João Vasco

    Leia a Wikipedia (julgo que não terá tempo para alguma investigação histórica) e verá que o Império Romano do Oriente, mais cristianizado, viveu mais mil anos do que o do Ocidente.

    Cumprimentos.

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  95. Anónimo:

    Se considerasse a Igreja Ortodoxa superior à Católica, o seu comentário - não deixando de defender algo que acredito errado - ainda poderia fazer algum sentido.

    Afinal, se havia "superior" cristianização, ela parece ter levado ao rompimento com a Igreja de Roma, bastante antes da queda do império bizantino.

    Mas o declínio do império romano começou antes da queda da sua parte ocidental. Todo o império bizantino foi uma morte lenta, por assim dizer.

    Assim, essa informação não obsta ao que afirmei antes. Pelo contrário.

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  96. «Agora sei como Sísifo se sentiu depois de rebolar o pedregulho cem vezes lá para cima...»

    A mim as discussões com o Perspectiva deram-me algum treino nesta matéria...

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  97. Epá só agora é que vi o pormenor do centesima edição.

    Parabéns!

    beijos

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  98. Comentador João Vasco

    Rendo-me, definitivamente, à sua cultura e inteligência.

    Cumprimentos.

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  99. Barba Rija.

    Acho interessante esse seu espírito científico; já me parece um pouco descabido pretender que a ciência se deva meter directamente na regulação da vida em sociedade. Pelo meu lado, apenas exprimo opiniões, e não me parece que necessitemos de estudos científicos para tomar decisões quanto à adopção por casais homossexuais, tal como não necessitamos deles para tomar idênticas decisões quanto à adopção por casais heterossexuais. A precaução e a prudência, num e noutro caso, deverão ser as regras a observar na análise de cada caso concreto de candidatura à adopção.

    Por outro lado, faço uma constatação simples: a generalidade (se não a totalidade) dos homossexuais é filha de casais heterossexuais. Que se saiba, a correlação entre filhos homossexuais e pais homossexuais (assumidos e não assumidos) é mínima. A homossexualidade tem base genética, ou, pelo menos, é derivada de influências hormonais durante a gestação (está estudada a influência na gestação dos segundos filhos masculinos, por exemplo). A correlação entre adoptados homossexuais e pais adoptivos homossexuais não deverá exceder a que se verifica para os filhos biológicos; tudo leva a crer que seja muito menor. Para tirar tais conclusões é suficiente a reflexão.

    Pelo que se vai sabendo, a homossexualidade é um fenómeno biológico natural, com causas que vão sendo cada vez melhor conhecidas, e não um fenómeno social. Por outro lado, a homossexualidade apenas constitui distúrbio psicológico, e martírio de vida, para quem é rejeitado ou reprimido socialmente por essa sua condição. Ao que parece, os homossexuais não são infelizes por o serem; poderão sê-lo pelo mesmo tipo de razões por que o são os heterossexuais, mais aquelas derivadas da reprovação social da sua condição e dos seus comportamentos. O facto de os seus comportamentos sexuais, e noutros domínios, serem diferentes dos comportamentos maioritários não é sinónimo de que conduzam à infelicidade. Poderão torná-los mais volúveis, talvez mais hedonistas, mas nem isso é seguro. Não vejo como da condição homossexual do casal possa advir qualquer risco acrescido de infelicidade para as crianças adoptadas. Mas, como disse, a ponderação e a prudência deverão ser os critérios a aplicar em cada caso, tal como para os casais heterossexuais.

    Aproveito para clarificar que entendo que as questões do casamento poligâmico ou do incesto, por exemplo, são talvez menos controversas, para muita gente, do que as do casamento entre homossexuais. E entendo que são igualmente questões pertinentes, também merecedoras de resolução, que virá a acontecer mais tarde ou mais cedo. Não vejo por que razão o casamento entre homossexuais deva ter qualquer primazia de resolução em relação a estas. A não ser pelo facto da comunidade homossexual ter maior expressividade social e das suas pretensões terem maior visibilidade pública. Mas, por exemplo, em relação à adopção, que decorrerá forçosamente da legalização do casamento entre homossexuais, sob pena de os discriminar em relação a um direito concedido a outro tipo de casais, a questão, como se vê até nesta caixa de comentários, é muito mais controversa, por exemplo, do que a adopção por casais poligâmicos ou incestuosos. Nestes não existem os hipotéticos problemas provocados por ausência de uma das figuras parentais. E também não vejo por que razão não se deva discutir o assunto. Até parece que os intervenientes não têm capacidade de discutir simultaneamente sobre questões aparentadas, só porque não figuram na agenda política.

    Volto a frisar: o que está em discussão prende-se meramente com a liberdade, com o respeito e com a aceitação da diferença. Não tem nada a ver com este ou aquele comportamento ser melhor ou pior do que o comportamento maioritário. Pelos vistos, se torna menos infeliz uma parte da população, ainda que minoritária, é certamente socialmente melhor. Parece-me um autêntico absurdo membros da comunidade maioritária expressarem tantos receios infundados sobre o impacto social de comportamentos minoritários. Os seus comportamentos e as suas preferências são distintos, não são melhores nem piores; e cumprem funções biológicas e sociais que os desta minoria não o podem fazer. Até por esta razão não são comparáveis. Não vejo por que razões exprimem tantos receios, ainda por cima usando argumentos tão pouco racionais, revelando que até mesmo espíritos abertos têm grande dificuldade em abordar determinadas questões. Quando o fazem, a emotividade e o preconceito vêm ao de cima.

    CL.

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  100. Cristy:

    Obrigado pelas tuas palavras :)

    Mas devo dizer que se fosse a ti desconfiava, com esses elogios fazes parte de um selecto grupo que inclui aquele que nos trata por "primos". Suponho que serás mais parca nas tuas palavras generosas a partir de agora..

    AP: Não leve a mal, estou só na brincadeira :p

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  101. Caro CL,

    A precaução e a prudência, num e noutro caso, deverão ser as regras a observar na análise de cada caso concreto de candidatura à adopção.

    Como ter critérios de análise se não há estudos científicos sobre a matéria? Os critérios existentes de adopção têm sempre como base estudos sociológicos e psicológicos.

    Eu tenho que o casamento entre homossexuais implica necessariamente que possam vir a adoptar crianças, pelo menos por princípio. Logo, parece-me pouco prudente que se legisle sobre a matéria sem a ter estudado previamente, especialmente quando já existem países estrangeiros que já têm essa experiência feita.

    Argumenta que qualquer problema advém não da homossexualidade em si, mas sim da opressão social. Compreendo, mas para além de ser apenas uma asserção não fundamentada senão no senso comum, parece-me que Portugal, com o seu tradicionalismo, mesquinhez e anacronismo social, não vai facilitar a questão. E vai haver crianças prejudicadas com isto. Também sou professor, e imagino facilmente a reacção da minha turma do 10º ano a tratar algum colega sabendo que os seus pais adoptivos são homossexuais.

    Apesar de considerar que as vantagens serão maiores que as desvantagens, não concordo que se chute simplesmente para canto em relação a estes problemas como o CL parece fazer.

    Em relação ao seu parágrafo da poligamia, não poderíamos estar em maior desacordo. Primeiro, na questão da controvérsia. Segundo, na questão de não existirem problemas na adopção de casai... nem posso dizer casais, vá, "grupos" poligâmicos, isso está longe de demonstrado. Pois aqui o problema não é a inexistência de figuras parentais, mas possivelmente o exagero de número delas e as conflitualidades inevitáveis.

    Agora isto não percebo:

    Até parece que os intervenientes não têm capacidade de discutir simultaneamente sobre questões aparentadas, só porque não figuram na agenda política.

    Não o estamos a fazer? Aquilo que critiquei não foi a discussão da coisa em si, que mui me agrada, mas a inevitabilidade da ligação "aparentada" entre o casamento homossexual e o poligâmico, que não me é nada óbvia para além da imagem "exótica" dos mesmos, e a potencialidade de poluir a discussão com este tipo de confusões desnecessárias.

    Em relação ao seu último parágrafo, excelente, subscrevo inteiramente.

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  102. mama eu quero27/01/09, 20:54

    Caro CL,

    "A homossexualidade tem base genética, ou, pelo menos, é derivada de influências hormonais durante a gestação (está estudada a influência na gestação dos segundos filhos masculinos, por exemplo)."

    Lembro-me de ver uma reportagem sobre a homosexualidade em que biólogos mostravam estudos estatísticos (puramente estatísticos) que mostravam que a percentagens de homosexuais masculinos aumentava com o número de irmãos mais velhos.

    Se fossem canhotos então...
    Fiquei com esta: Se tem 7 ou mais irmãos mais velhos e é canhoto... é homosexual. Se não for será o primeiro humano conhecido.

    Nos grandes primatas os números sao muito parecidos.


    My 50 cents

    Cumpts

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  103. Barba Rija.

    Desconheço se os critérios de adopção se baseiam em estudos sociológicos e psicológicos específicos. Julguei que os candidatos fossem sujeitos a avaliação psicológica em parâmetros relevantes para a estabilidade familiar e emocional da criança adoptada. Não vejo por que razão os critérios da avaliação dos candidatos homossexuais devam ser diferentes. Não defendo que a simples condição de homossexual os deva excluir à partida. Mas admito que em função desses critérios alguns deles possam ser rejeitados, o que é natural, pelas características psicológicas particulares que muitos expressam. Mas também creio que os avaliadores não estarão isentos dos preconceitos dominantes na sociedade, o que juntando às características psicológicas dos homossexuais conduzirá a taxas de aprovação de adopções por casais homossexuais menores do que as que ocorrem entre os casais heterossexuais. Tudo isto, contudo, deverá decorrer da avaliação psicológica dos candidatos e não da limitação do direito à adopção, e em função de critérios comuns e não de critérios discriminatórios.

    O facto de cada vez maior número de homossexuais assumir a sua condição dá-me a entender que isso contribui para um seu equilíbrio emocional melhor. Doutro modo seria uma contradição. É uma asserção do senso comum, pois claro, e não é necessário qualquer estudo científico para o constatar. A não ser que além do que já é conhecido dos seus comportamentos o masoquismo se conte entre eles. Por que razão se assumiriam senão para tentarem ser menos infelizes? Coisa diferente são os problemas que os preconceitos sociais lhes causam e causarão a eventuais seus filhos adoptivos. Alguma vez as coisas terão de começar a mudar. E à medida que forem mudando os impactos sociais irão sendo cada vez menores. Mas como professor deverá certamente conhecer outros comportamentos cruéis das crianças e dos jovens para com os seus pares pelas razões mais diversas (ou porque são pretos, ou ciganos, ou coxos ou marrecos, ou tímidos, ou atrasados, ou assim ou assado, enfim, são diferentes). A aprendizagem da aceitação e do respeito pela diferença será mais fácil convivendo diariamente com ela. A segregação do que é diferente é um mal social a combater. E não me parece que estas minhas opiniões chutem algo para canto, antes pelo contrário.

    E pode falar em casais poligâmicos, porque casal não é forçosamente sinónimo de par, mas de família. Apenas nalgumas culturas as famílias se resumem ao par homem e mulher, daí a conotação. E parece esquecer a multi secular existência de famílias poligâmicas, não apenas nas culturas de religião islâmica. É claro que numa verdadeira democracia em que à mulher sejam reconhecidos os mesmos direitos sociais, sem qualquer relação de domínio, mas de respeito mútuo, a preferência pelo casamento poligâmico poderá conduzir à redução da frequência desse tipo de casamento. Isso é perfeitamente admissível. Mas daí não decorre qualquer razão para limitar o direito a esse tipo de casamento. E se nele não existem problemas específicos para os filhos biológicos, não vejo como poderiam existir problemas para os filhos adoptivos. Não consigo alcançar. Parece-me que olha para este tipo de casamento com qualquer filtro que não descortino.

    O casamento dos homossexuais respeita ao casamento, não a qualquer característica específica dos homossexuais. Outros tipos de casamento também. São portanto questões aparentadas, porque todas respeitam ao contrato de casamento. E pode crer que o casamento poligâmico é muito menos exótico do que o casamento dos homossexuais. Não vê que um existe há séculos (e até é aceite por algumas religiões) e o outro só há pouco começou a ser aceite? Isto é evidente, ou não? Não vejo onde possa residir a poluição da discussão, mas admito perfeitamente que o assunto possa ser incómodo. Não tenho qualquer interesse específico na discussão de qualquer tipo de casamento (estou servido, já comprei o produto). Apenas gosto de argumentar. Não vejo por que não se possa argumentar sobre a questão geral do casamento ou que fazê-lo equivalha a lançar qualquer confusão desnecessária. Aceito que sejam riscos de quem comenta em blogs alheios. Hoje, como estava trabalhando ao computador, deu-me para aqui.

    CL.

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  104. Posição oficial da Igreja Católica sobre esta temática:

    CASTIDADE E HOMOSSEXUALIDADE

    (CIC - 2357) - A homossexualidade designa as relações entre homens ou mulheres, que experimentam uma atracção sexual exclusiva ou predominante para pessoas do mesmo sexo. Tem-se revestido de formas muito variadas, através dos séculos e das culturas. A sua génese psíquica continua em grande parte por explicar. Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves (103) a Tradição sempre declarou que «os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados» (104). São contrários à lei natural, fecham o acto sexual ao dom da vida, não procedem duma verdadeira complementaridade afectiva sexual, não podem, em caso algum, ser aprovados.

    2358. Um número considerável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais profundamente radicadas. Esta propensão, objectivamente desordenada, constitui, para a maior parte deles, uma provação. Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á, em relação a eles, qualquer sinal de discriminação injusta. Estas pessoas são chamadas a realizar na sua vida a vontade de Deus e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar devido à sua condição.

    2359. As pessoas homossexuais são chamadas à castidade. Pelas virtudes do autodomínio, educadoras da liberdade interior, e, às vezes, pelo apoio duma amizade desinteressada, pela oração e pela graça sacramental, podem e devem aproximar-se, gradual e resolutamente, da perfeição cristã.

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  105. Gostava de ter tempo para ler tudo, mas, pertenço a um limitado grupo de Portugueses que mantêm o pais de pé. Talvez necessite menos do que a maioria dos comentadores, mas, efectivamente, trabalho mais do que a maioria dos presentes.

    Em primeiro lugar, não posso deixar de notar que há aqui agente a confundir campos muito diferentes., nomeadamente: o plano sociológico com o antropológico; o plano social com o cultural e civilizacional… e por aí fora.
    È nessa salada-russa que alguns comentadores baseiam os seus argumento (patéticos, quase sempre), para parecerem conhecedores de algo que não dominam.

    Joaninha

    “O casamento civil regula a relação juridica entre os dois contraentes do contrato (…)
    Em parte nenhuma do codigo civil ou na Constituição se alude a qualquer obrigatoriedade ou imperativo de ter filhos”
    – alguma vez eu disse o contrário? Onde?

    Só que, quer queira quer não, a questão do casamento desagua na questão patrimonial. É ai que se põe o problema.

    No plano do casamento civil, como mero contrato, nada tem a ver com sexo.
    Assim sendo, os paneleiros nada tem que reclamar. O casamento é um contrato, onde a questão dos distúrbios sexuais fica de fora. Está regulado pela lei que é entre pessoas de sexo diferente , independentemente das suas taras sexuais. Não está negado a ninguém, Esta apenas regulada a forma como pode ser feito.
    Quem quer aceita, quer não quer não aceita, e não casa.!!!

    Anónimo
    ”Existem na natureza comportamentos homossexuais, tanto na espécie humana como noutras espécies.” - Com carácter duradouro, não existem. È falso. É inclusive, muito discutido se o facto de tal se verificar esporadicamente constitui um comportamento fruto de alguma perturbação - tudo leva a crer que sim.
    Ou seja, os rituais de acasalamento envolvem sempre indivíduos de sexo diferente. Não há registos do contrário (por exemplo, ninguém registou, até hoje, dois pardais macho unirem-se e construírem um ninho, como se fossem macho e fêmea).
    Nos animais monogâmicos, desconheço qualquer relato de paneleirce.

    João Vasco

    ”A objecção mais engraçada que eu vejo à legalização do casamento homossexual é o medo vago de que isso vá pôr em causa a sobrevivência da espécie.” – Nunca vi isso em sitio nenhum. O que vi, é que tal casamento não assegura a reprodução da espécie. Daí até faze-la perigar… vai muito!!!
    Que isto pode por em causa o casamento, a família e todo o resto, fica provado pelas ideias aporcalhadas de algumas mentes depravadas, para o nosso padrão ocidental
    Veja-se:

    ”A poligamia parece-me aceitável numa sociedade em que ambos os sexos tenham independência económica e iguais direitos.”



    ”O mesmo para o incesto. (…) penso que com um sistema de aconselhamento médico e genético podia-se deixar ao casal a responsabilidade de gerir a sua reprodução, cientes dos riscos específicos.”


    Está visto que o que maior parte dos tarados (e vitimas de desordem sexual) querem, é uma destruição progressiva da sociedade, pró fora a adoptar os contravalores da infinitesimal minoria dos paneleiros.

    “ A segunda é que se o casamento não é sobre a procriação, mas contém elementos de prazer, de respeito, gestão conjugal, etc., “ – tais cláusulas figuram no contrato de casamento? Estou muito mal informado!!! .



    ”o casamento tradicional combina dois sexos.” – não é o “casamento tradicional, é simplesmente o casamento.


    ”Razões da queda do Império Romano segundo as sumidades académicas especializadas no tema” – sumidades académicas, não. Mas, sumidouros de loucura, talvez.

    E, por falar em loucos… os “loucos anos 20” iam conduzindo a um paralelo com os Império Romano..


    “Até parece que a homossexualidade é uma questão social, de moda, de preferência ou de costumes.” – o problema é que é mesmo !!!
    Muito pouco genética, excessivamente influenciada pela moda.

    Alias, como se explicava uma explosão exponencial de paneleirada por todo o lado… é uma alteração genética? Maldito Darwin!



    ”Mas tudo isto não se “pega”, não é transmissível socialmente.” - segundo alguns especialista no assunto: sim, é transmissível socialmente.


    “«Rojas [psiquiatra espanhol Enrique Rojas] se opuso a la posibilidad de que las parejas homosexuales puedan adoptar hijos porque estimó que “va contra los derechos del niño”.
    Explicó que según “estudios realizados en Estados Unidos, Canadá y Nueva Zelanda” hay entre un 70 y un 80 por ciento de posibilidades de que un menor educado por un homosexual desarrolle las mismas tendencias sexuales.
    De esa manera, “el niño sale ya marcado” y se le priva de que crezca “en un ambiente normal, heterosexual, que es la generalidad”.
    “La heterosexualidad es lo normal, la condición natural del ser humano”, dijo.
    Así, aseguró que la homosexualidad puede curarse a través de la terapia, creando “un aprendizaje de una nueva conducta para ver cuáles son los factores de la actual y cambiarlos”»


    [atenção que este não nada crente!!]

    “O engraçado é que a vida biológica não se aguenta sem a vida social.” – conclusão absurda e completamente falsa.

    Esqueceram-se de falar na poliandria. Olhem que isso é discriminação!!!

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  106. Ahahah, isto com o Zétuga, de facto, tem muito mais piada.

    De fugida, lanço-lhe uma farpa em relação a esta tagarolice:

    Está regulado pela lei que é entre pessoas de sexo diferente , independentemente das suas taras sexuais. Não está negado a ninguém, Esta apenas regulada a forma como pode ser feito.
    Quem quer aceita, quer não quer não aceita, e não casa.!!!


    Que brilantismo intelectual! Oiça, se o que está em questão é a mudança da lei, a presente legalidade prevista é irrelevante, percebeu?


    Em relação ao Rojas, apenas tenho a dizer que me desilude pela parca quantidade e qualidade científica que demonstre aquilo que é a sua intuição profissional. Parece-me igualmente estranho que invoque a necessidade vital da presença de ambos os pais, quando já é perfeitamente legal que uma mãe solteira ou um pai solteiro adopte uma criança. Cheira-me a um preconceito ou hipocrisia pessoal que não é suficientemente doseada pela objectividade científica que deveria ter. E então a questão da "homossexualização" cheira-me a esturro. Se me falasse de "amaricação", ainda acreditava. Assim... não.

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  107. Este comentário foi removido pelo autor.

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  108. Zeca, mais uma vez

    "Só que, quer queira quer não, a questão do casamento desagua na questão patrimonial. É ai que se põe o problema."

    Questão patrimonial essa que existe relativamente aos dois intervenientes no contrato e aos descendentes, se e só se estes existirem!

    Os filhos estão primeiramente protegidos pela filiação, não pelo regime do casamento. Independentemente dos pais serem casados ou não o filho em questões patrimoniais está sempre protegido.

    A necessidade de regular o casamento vem muito dos desequilíbrios de poder que existiram e existem entre o casal, o sistema visa, acima de tudo proteger patrimonialmente e não só o elemento mais frágil dessa relação jurídica.

    Se me quiser dizer que não aceita o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque não gosta o seu modo de vida, digo-lhe que é livre para gostar ou não o que lhe apetecer...Eu não gosto de Lulas...

    De resto...Não apresentou aqui nada que convença ninguém...

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  109. "Que brilantismo intelectual! Oiça, se o que está em questão é a mudança da lei, a presente legalidade prevista é irrelevante, percebeu?"

    Barba rija,

    Obrigada pelo acrescento, as vezes esqueço-me dos pormenores :)

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  110. Viva, meu caro! Há muito tempo que a falta do mesmo não me deixa espaço para mais do que publicar de vez em quando qualquer coisita lá pelo meu estaminé. Não tenho por isso acompanhado o que se passa por aqui.
    Hoje, porém, tive um espacito para re-visitar alguns dos blogs que costumava ler. E, depois de ler este seu texto sobre os dislates do sr. Manuel Morujão acerca desse outro dislate que é a instituição psicossocial do matrimónio, embora esteja globalmente de acordo consigo não posso deixar de lhe fazer notar que deveria ter juntado ao nome do crente o do ateu Mário Soares, de cuja boca todos ouvimos o mesmíssimo primeiro argumento morujânico. E fazer-lhe notar que, do mesmo modo que, em apoio da posição do prelado, se se lhe poderia juntar um número infindável de vozes de crentes do Deus do Livro, em apoio de Soares um número não menos infindável de ateus&agósticos fariam convictamente coro.
    É que nisto, como noutras coisas, ou há moral...

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  111. Caro Joaquim,

    Não sabia que o Mário Soares também argumentava o mesmo. Já nem me lembro de quando foi a última vez que li alguma coisa do Mário Soares...

    Mas obviamente que considero as críticas que teço aos argumentos do Manuel Morujão aplicáveis a quem quer que seja, ateu ou crente, que diga os mesmos disparates. Nisso não sou de discriminações :)

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  112. Joaninha,
    Interessante como para alguém que se diz teísta aquilo que Deus diz se torna irrelevante quando choca com as doutrinas do homem, (homosexualidade incluido).

    Do ponto de vista médico, social, psicológico, e principalmente, Bíblico, o "casamento" homosexual é totalmente auto-destrutivo.

    Aconselho um artigo escrito por um homem que luta para deixar a vida homosexual:

    The Books were a front for the porn.

    É longo, mas se alguém quer de facto saber o que é a vida homosexual, leia-o.

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  113. Caro Mats, peço desculpa pelo atraso na resposta, mas é-me impossivel neste momento manter o andamento necessário para comentar neste Blog.

    A minha fé, e sim fé mesmo, cega, como diz o Ludi, não carece nem nunca careceu de qualquer explicação fisica, ou cientifica, começa logo por aí. Por isso, para mim, essa discussão é um pouquinho futil, estar aqui a tentar provar que Deus existe tentando subverter a ciência, negando factos cientificos compravadissimos, parace-me uma enorme perda de tempo. A fé não se prova, sente-se. Chama-se fé porque não é possivel comprovar.

    Eu não vou nem nunca foi contra aquilo que acredito ser a mensagem de Deus meu caro, a unica diferença entre a sua posição é a minha é que Deus, pelo menos aquele em que creio, não é preconceitouso, nem maldoso, nem cruel, nem rigido e se ele proprio "criou" uma criatura imperfeita, não foi de certeza para depois a poder mandar para o inferno.
    Não me diga que acha mesmo que Deus vai castigar todos os homossexuais, e todos os divorciados e todos os ateus e todos...and so on and so on.

    Mas nunca eu falei aqui em casamento religioso, falei sim, de casamento civil e quanto a esse meu caro, deixe Deus fora disso.
    Mais uma vez insisto, o casamento civil, legal, é um contrato de união de duas pessoas à luz do Direito Civil Português, com clausulas que regem essa relação juridica protegendo ambas as partes. Nisto não há Deus nem meio Deus. Se perante a Constituição todos temos os mesmo direitos legais, e se perante esta mesma constituição ninguem pode ser discrimidado pela sua horientação sexual, então não deve ser negado aos homossexuais o direito a casar PELO CIVIL!

    É basico é só isto, mais nada, Deus é outra conversa!

    "Do ponto de vista médico, social, psicológico, e principalmente, Bíblico, o "casamento" homosexual é totalmente auto-destrutivo."

    Explique-me lá isto?

    Quem são as autoridades cientificas, medicas, socias que afirmam ser o casamento homossexual auto destrutivo?"

    do ponto de vista biblico? também tem de me explicar isso.

    Ou será do SEU ponto de vista biblico...É santo? então é melhor parar de atirar pedras.

    É Deus? Deus falou consigo e segredou-lhe que apesar de ser ele a maior expressão de amor do universo, vai fulminar todos os homossexuais com um raio?

    Cumprimentos

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  114. Joaninha: «Quem são as autoridades cientificas, medicas, socias que afirmam ser o casamento homossexual auto destrutivo?"

    do ponto de vista biblico? também tem de me explicar isso.»

    O Mats não vai responder-te, pois não? LOL Se não responde, então respondo eu: parece que as suas autoridades vêm da VirtueOnline - a Voz do Anglicismo Ortodoxo Global. Ele colocou o link.

    Ele repete sempre a mesma coisa com "autoridades médicas" para dizer que somos contra as provas (ele chama as provas de evidências, por causa da palavra inglesa "evidence"). Não se justifica, mas só apresenta casos anedóticos, como o gay que escreveu algo contra os gays, e a mulher de Algés que foi convertida por uma Igreja evangélica e, aparentemente sarcasticamente, responde: «Se a organização da saúde diz, então deve ser verdade.»
    ( Homosexuality and the International Classification of Diseases )
    Pelo que percebi, o que ele quer
    é que a homossexualidade seja considerada uma doença. LOL

    E é claro que ele fica sempre admirado quando um cristão e um ateu estão de acordo, não aceitando o que ele defende... és uma traidora! LOL Somos todos traidores, menos o Mats e companhia.

    Bjs

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