Competitividade.

Este é outro termo na moda, ocorrendo 9 vezes no memorando, 25 no programa eleitoral do PS (1) e mais de 100 no do PSD (2). O que não admira; os programas deste partidos são, fundamentalmente, o memorando da troika resumido no triplo das páginas. E, como ser competitivo faz ganhar e ganhar é bom, muita gente aplaude a competitividade. Infelizmente, é mais um termo ao serviço do embarretamento do eleitorado.

Na economia, a competitividade até é um conceito bastante abrangente. No entanto, no contexto das políticas de direita destas eleições, a competitividade nacional parece reduzir-se a um só factor: salários baixos. Por exemplo, o programa eleitoral do PSD fala em “desvalorização fiscal”, que consiste em baixar os impostos das empresas e compensar com o aumento do IVA. Ou seja, reduzir os ordenados, porque as empresas pagam menos e os trabalhadores descontam mais. Isto aumenta a competitividade das empresas em algumas condições mas, infelizmente, não nas condições que nos poderiam ajudar.

Baixar os salários permite à empresa baixar os preços, assumindo que os trabalhadores não se vão embora. Se o mercado for dominado pela procura então baixar os preços permite tirar clientes à concorrência. Mais competitividade. É o que faz a China, onde os trabalhadores nem sindicatos podem ter, e que produz tanta tralha quanto o resto do mundo queira comprar, empurrando qualquer outro produtor de coisas rascas para fora do mercado do muito e barato.

Mas noutras condições o resultado é diferente. Por exemplo, com bens de maior valor. Estes tendem a ser limitados pela oferta, porque exigem mão-de-obra com qualificações especiais enquanto a procura raramente é problema. Além disso, os trabalhadores qualificados têm mais mobilidade. Se lhes cortam regalias e ordenados num sítio vão trabalhar para outro lugar. Neste contexto, a “desvalorização fiscal” é um tiro no pé. No mercado de bens com maior valor acrescentado, a competitividade consegue-se atraindo a mão-de-obra mais qualificada e não cortando nos ordenados para baixar os preços.

Portugal já há anos que sofre com este problema, tendo uma grande taxa de emigração de pessoas com formação superior. Que já não não são os emigrantes de há poucas décadas, que partiam para mandar dinheiro para a família e juntar algum para voltar. Os emigrantes qualificados dos últimos anos vão para viver onde o seu trabalho seja mais apreciado e melhor recompensado. Este é um dos grandes problemas na nossa competitividade, e este problema só se irá agravar se tornarem o trabalho em Portugal ainda menos atractivo.

O plano das troikas é de competir com os chineses, o que me parece pouco viável. Por muito que espremam os trabalhadores portugueses, não iremos vingar no mercado saturado das luzes de Natal e dos sucedâneos de Tupperware. O que vamos ganhar com estas medidas de “competitividade”, além de menos dinheiro pelo nosso trabalho, será um país cada vez mais sangrado de talento e qualificações. Que não será mais competitivo, obviamente, mas talvez assim continue receptivo a esta liderança que tanto tem lucrado enquanto nos afunda.

1- Programa-Eleitoral-PS-2011-2015.pdf
2- Cujo PDF tirei daqui porque a versão que está no site do PSD é uma treta para ler.

A primeira costura?

A ACAPOR, a associação de clubes de vídeo, tem-se batido pelos “direitos de autor”, denunciando centenas de «utilizadores da internet, com IP nacional, que estiveram a partilhar, sem a devida autorização, obras cinematográficas, cometendo assim o crime de usurpação de direitos»(1). Este “crime de usurpação de direitos” consiste em dar à cópia de uma obra um uso que a lei estipula ser exclusivo do autor ou daqueles a quem o autor cede esse direito. Mas mesmo um paladino da justiça como a ACAPOR tem de subordinar esta luta a valores mais elevados. Como os seus lucros.

Neste momento, a ACAPOR está a “reagir” aos preços dos filmes para aluguer. Parece que os detentores dos direitos exclusivos do Biutiful(2) e do Mad Dog(3) decidiram vender estes filmes por €9,90 para uso pessoal, mas por cerca de €40 para quem quiser ganhar dinheiro alugando os DVD destas obras. Segundo a ACAPOR, os direitos de autor não vão tão longe que permitam aos seus detentores decidir quanto exigem pelo direito de aluguer. Assim, a ACAPOR decidiu que «irá apoiar juridicamente os seus associados que» alugarem os DVD comprados ao preço de uso pessoal, para qualquer «título colocado no mercado de aluguer que, em simultâneo ou com uma janela de exclusividade não significativa, supere em mais de 100% o valor do preço de venda ao público.»(2)

A ACAPOR não acha que a privacidade, a liberdade de expressão, o direito de partilha ou de acesso à cultura justifiquem desrespeitar a vontade dos gestores de direitos. Ignorar estes monopólios comerciais só se justifica em nome do sagrado lucro dos clubes de vídeo.

Há anos que o sistema de monopólios sobre a cópia ameaça rebentar pelas costuras. Mas, até recentemente, pensei que se abrisse primeiro pela incompatibilidade entre os direitos pessoais e a aplicação, ao domínio privado, de monopólios que deviam ser só comerciais. Afinal, é aqui que estão os problemas mais graves desta legislação. Mas, em retrospectiva, reconheço que fui ingénuo. Por um lado, porque a aplicação da lei ao domínio privado tem sido difícil demais para preocupar as pessoas. As tais mil denúncias dão notícia nuns jornais mas, enquanto não prenderem o filho de algum político por copiar ficheiros, ninguém de peso se vai ralar com o absurdo desta lei. E, por outro lado, porque os lobbies só estão onde está o dinheiro. Direitos pessoais não pagam vivendas.

Por isso, parece que a primeira costura a ceder vai ser nas aplicação comerciais do copyright. A palhaçada da ACAPOR* é apenas um exemplo à portuguesa mas, na Irlanda, o ministro do trabalho já admitiu que o copyright, como está, prejudica a economia. «Algumas empresas apontaram que a legislação presente não se adequa ao ambiente digital e chega a criar barreiras à inovação e ao estabelecimento de novos modelos de negócio»(4) e, por isso, está a ponderar excepções para usos comerciais sem restrições monopolistas.

Entretanto, a RIAA ganhou 105 milhões de dólares no caso contra a LimeWire, por violação de direitos de autor, mas já decidiu que «todos os fundos serão reinvestidos nos programas de educação e anti-pirataria»(5) em vez de servirem para compensar os autores. Os advogados estão primeiro. Os advogados e os ordenados milionários de quem gere associações como a RIAA, cujo presidente, em 2009, recebeu mais de três milhões de dólares (6). Se as coisas continuarem assim, talvez até a Mariza perceba que não são os fãs quem está a roubar (7).

* A justificação jurídica da ACAPOR é o artigo 5º do Decreto-Lei n.º 332/97, «sempre que o autor transmita ou ceda o direito de aluguer relativo a um fonograma, videograma ou ao original ou cópia de um filme a um produtor de fonogramas ou de filmes, é-lhe reconhecido um direito irrenunciável a remuneração equitativa pelo aluguer». Infelizmente, parecem nem perceber que o direito do autor a ser remunerado pelo aluguer não tem nada que ver com os clubes de vídeo alugarem DVD cujo aluguer é proibido pelos detentores dos direitos.

1- ACAPOR, ACAPOR apresenta 1000 denúncias por pirataria online
2- ACAPOR, Reacção da ACAPOR ao caso "BIUTIFUL"
3- ACAPOR, Direito de Aluguer justifica aumento de 330% sobre preço de venda ao público
4- Rick Falkvinge, Irish Job Minister: “Copyright Monopoly Is Bad For Our Businesses And Economy”
5- Ernesto, LimeWire Pays RIAA $105 Million, Artists Get Nothing
6- Cory Doctorow, RIAA boss takes home $3 mil+
7- «Há um aviso fantástico que vejo em casa, quando vejo os meus concertos e filmes em DVD, que mostra uma pessoa a roubar uma carteira, a partir o vidro de um carro, a assaltar uma loja. [...] A mesma coisa se passa com um download: é roubar», na Blitz, Músicos contra pirataria: Mariza, Alice Cooper e Bryan Adams comentam

Treta da semana: mesmo que o mundo acabe, a treta continua.

Não há muito de novo a dizer sobre disto. O presidente da estação californiana Family Radio (1), Harold Camping, recorreu à sua fé (evangélica) e profundo conhecimento da Bíblia para prever que o mundo acabava ontem. No entanto, não parece ter acertado (2). Se, por um lado, é difícil crer que alguém monte uma campanha na rádio e em 2000 outdoors para anunciar o fim do mundo sem estar mesmo convencido disso, por outro lado os milhões de dólares que os totós que cairam na esparrela lhe deram (3) revelam, mais uma vez, que a fé tem facetas mais complexas que a mera crença pessoal. Mais curioso ainda, este senhor já tinha previsto o mesmo para 1994, com sucesso idêntico.

Seja por burla ou parvoíce, este tipo de coisas surge sempre do mesmo problema, transversal a todas as religiões, superstições, crendices e afins. Um tipo diz “eu sei”, por manha ou tontaria, e uma data de gente acredita que ele sabe mesmo sem lhe pedir que explique como. Por vezes o resultado é inofensivo, como quando dizem saber que Maria era virgem ou que um deus são três. Por vezes é lucrativo sem prejudicar muito, como quando dizem saber que o fantasma da Maria Clara do Menino Jesus anda no céu a interceder por nós, e compre lá a estatueta, bem em conta, para facilitar o pedido de favores. Mas outras vezes o resultado é terrível, como quando dizem saber o que é que deus manda ou proíbe que as pessoas (especialmente as mulheres) façam. Ou quando muita gente se arruína por enfiar mais um barrete acerca do fim do mundo (4).

Seria fácil prevenir estas coisas se, sempre que algum líder religioso, espiritista, astrológico – ou tretológico, em geral – afirmasse saber algo de extraordinário, lhe exigissem que demonstrasse como é que se obtém tal conhecimento de forma imparcial e isenta. Infelizmente, pensar e questionar dá muito mais trabalho do que ter fé. Quem se convence de que sabe as respostas já não se chateia com perguntas.

1- www.familyradio.com
2- International Business Times, Harold Camping's 21st May Doomsday prediction fails; No earthquake in New Zealand
3- Yahoo Finance, May 21 End of the World: Harold Camping's $72M business
4- Está aqui uma lista incompleta.

Miscelânea Criacionista: como um pássaro.

O Mats cita uma notícia segundo a qual se pode reduzir a força de arrasto num avião fazendo a cauda menor, como têm os pássaros (1). Se, para um criacionista convicto, isto parece ser mais uma prova de que a Terra foi criada pelo menino Jesus há poucos milhares de anos (2), para as restantes pessoas não é notícia de grande monta. No entanto, é uma boa oportunidade para apontar uma diferença importante entre design e evolução.

Quando o Mats diz que «Aviões deveriam se parecer com pássaros», não se está a referir ao chilreio, alimento, tamanho ou ovos. Nem sequer ao aspecto geral. Mesmo com uma cauda menor, um A300 não seria muito parecido com um pássaro. Noventa toneladas de plástico e metal, com cinquenta metros de envergadura, a 800Km/hora não é o que nos vem à mente quando pensamos num pardal. Quando o Mats fala em aviões serem parecidos com pássaros refere-se apenas a certos atributos pontuais, como a cauda menor para reduzir o arrasto. E que têm de ser ponderados com outros atributos, como a capacidade de levar centenas de pessoas a outro continente em poucas horas. É provável que a aerodinâmica da carriça não seja tão útil nestas condições tão diferentes.

O avião é produto de um design inteligente e isso nota-se porque os atributos do avião servem os propósitos dos seres que o conceberam. Ao contrário do que os criacionistas alegam, repetidamente, o design inteligente não se revela na mera complexidade ou na “informação” que algo contém. Um pedaço de sílex amarrado a um pau ou um pico de cacto com um buraco para passar linha revelam design inteligente mesmo sendo ferramentas simples, enquanto que uma nuvem ou um floco de neve, por muito complexos e maravilhosos que sejam, não revelam qualquer desígnio. Isso também distingue o avião do pássaro. O avião só se “deve parecer” com um pássaro naquilo que nos der jeito. O pássaro, por seu lado, tem as características que servem aos pássaros.

Pássaros, aves e bicharada em geral existem de muitas formas e feitios, espalham-se por qualquer sítio onde possam viver, especializam-se em imensas maneiras de viver, e a função principal da sua vida – aquela que todos têm em comum – é fazer mais bicharada parecida. À parte de alguns seres domesticados, nada se vê entre os seres vivos que revele um propósito inteligente ou o desígnio de um criador. Chilreios, grunhidos, ovos, dentes, bicos, sementes, patas, barbatanas, da bactéria à sequóia e do cogumelo ao lince, as características dos seres vivos são simplesmente aquelas que permitiram aos seus antepassados deixar descendentes. A vida surge e perpetua-se por um processo retrospectivo, sendo hoje o resultado cego daquilo que aconteceu no passado.

O design é o oposto. É prospectivo. Resulta de escolhas inteligentes por parte de seres capazes de antecipar o futuro e prever o que lhes vai dar jeito, seja uma lança para espetar o almoço seja um avião para jantar em Nova Iorque.

Os criacionistas cristãos insistem em provar a intervenção do deus deles (e só daquele, rejeitando milhares de histórias da criação alternativas) pela complexidade da vida, a beleza das penas do pavão ou a forma extraordinária como as mandíbulas do leão servem para abrir melancias*. Mas nada disto é relevante para provar design inteligente. Da próxima vez que o Mats estiver num avião, sugiro que pense nos atributos dessa máquina e imagine quem servem. Porque é que o avião tem assentos e portas, porque voa rápido, transporta pessoas e tem casa de banho em vez de chilrear, comer minhocas e esvoaçar de árvore em árvore à procura de sexo. Talvez o ajude a perceber esta diferença. O que é criado com inteligência revela essa origem mostrando a utilidade que tem para quem o criou. Em contraste, o que resulta da evolução revela essa origem mostrando ter apenas as características que geram seres com características semelhantes.

*Não estou a gozar. Infelizmente...

1- Inovação Tecnológica, Aviões deveriam se parecer com pássaros?
2- Mats, Aviões deveriam se parecer com pássaros? Sim!

Crise.

Produtividade, PIB, poder de compra, taxas de juros, dívida pública e afins são os problemas mais populares do momento. Mas, de vez em quando, notícias como esta dão um vislumbre daquilo que talvez seja o problema mais fundamental. As prioridades.

Festa do FCP provoca estragos na Feira do Livro

Paridade do Poder de Compra.

Há dias propus que a “produtividade” de que os economistas falam nem tem o sentido que normalmente damos à palavra nem tem as implicações de valor necessárias para que dela se possa inferir algo normativo. Se uma pessoa é pouco produtiva, no sentido comum do termo, podemos concluir que trabalha mal e devia trabalhar melhor. Mas se o termo é tal que considera apenas o valor monetário e descura tudo o resto será preciso mais do que essa “produtividade” para justificar qualquer medida social ou política (1). A Priscila Rêgo escreveu que «Azar dos azares, não concordo com quase nada»(2), mas parece-me que descurou o ponto mais importante para focar o IVA (que deixo para outra ocasião) e a paridade do poder de compra (PPC).

Eu mencionei que a produtividade, na economia, considera que quem serve bicas onde as bicas são mais caras é automaticamente mais produtivo. A Priscila corrigiu-me apontando que esses cálculos são ajustados pela PPC e que esse problema «não figura no rol» dos problemas deste conceito. Agradeço a explicação, que me motivou a aprender um pouco sobre isto, e até lhe dou alguma razão. No entanto, o problema persiste porque a própria medida da PPC tem problemas fundamentais. Principalmente quando comparamos países que usam o euro.

A PPC assenta na premissa de que o mercado é livre, não há custos de transporte ou barreiras à concorrência, e, por isso, os bens transaccionáveis têm um preço único no mercado. Seja em dólares, euros, patacas ou rupias, pode-se encontrar uma taxa real de câmbio que converta todas estas moedas no mesmo preço real. Por exemplo, no preço de um Big Mac (3) ou na média de um cabaz de produtos (4). Isto não precisa ser válido para cada produto individualmente, desde que seja válido em média. Se, em média, as mesmas coisas custam duas chalapas na Chalapândia mas só uma biloga na Bilogónia, assumindo a premissa enunciada acima concluímos que uma biloga vale duas chalapas. Se medirmos a produtividade relativa nestes países fazemos este ajuste pela PPC.

Mas imaginemos que o que se produz em São Brás da Murrunhanha tem um preço inferior aos produtos equivalentes em Lisboa. As couves da D. Hermínia, o pão do Sr Zé, e assim por diante, são a metade do preço. Se fizermos as contas com esse valor – o valor nominal – a produtividade destas pessoas será metade da dos lisboetas, só pela diferença de preço. É o tal erro que a Priscila disse não constar do rol. Só que também não faz sentido assumir que o pão do Sr. Zé e as couves da D. Hermínia estão em equilíbrio de preço com o pão e as couves de Lisboa, que não há barreiras nem custos de transporte e que as diferenças são apenas porque o euro vale o dobro em São Brás da Murrunhanha. O que se passa é precisamente o contrário. Por haver custos de transporte e mais dificuldade no acesso ao mercado, o preço do que produz a D. Hermínia e o Sr. Zé é mesmo mais baixo. Como se torna evidente quando a D. Hermínia quiser comprar um tractor novo ou o Sr. Zé precisar que lhe arranjem a máquina de misturar a massa. Ninguém lhes vai trocar cada euro da Murrunhanha por dois euros de Lisboa.

Portugal é a Murrunhanha da Europa. Tem enchidos, ar puro e praias mas está longe de tudo e tem um mercado interno minúsculo. Os economistas podem fazer de conta que não há custos de transporte nem outras barreiras ao comércio e fingir que o euro em Portugal vale €1,2 enquanto o euro alemão só vale €0,96 (5). Mas estes números são apenas médias de preços, alguns aproximadamente em equilíbrio e outros longe disso. E, como usamos a mesma moeda, aqueles que estão em equilíbrio têm o mesmo preço nominal. Os nossos euros não valem mais quando queremos comprar um Nokia ou um BMW. O que se passa é que, como o que produzimos tem um preço mais baixo para os outros, acaba por ter também um preço mais baixo por cá. Só que isto é só para o que produzimos. O poder de compra que ganhamos no pastel de nata, por não o conseguirmos exportar, não compensa o que que perdemos no automóvel por o que se produz cá valer menos.

No entanto, esta nem é a questão mais importante. Podemos discutir se, quando dois países usam a mesma moeda, faz sentido assumir as premissas da PPC ou se é melhor usar os valores nominais para comparar a produtividade. Parece-me haver méritos e defeitos em ambas as abordagens e, desde que fique claro que descritor se está a calcular, tanto me faz qual usem. O importante é perceber que estes descritores não têm valor normativo. Quer se use preços nominais ou se ajuste pela PPC calculada com um cabaz de produtos ou pelo Big Mac, esse indicador não justifica sacrifícios nem medidas de austeridade. Basta pensar como seria aumentar a idade da reforma nas aldeias, reduzir os salários nos meios rurais e aumentar o IVA no interior do país com a justificação que era para as pessoas de lá serem mais “produtivas”. Além de imoral, é absurdo tomar medidas económicas coercivas para obrigar as pessoas a “produzir” mais quando o problema dessa “produtividade” depende mais de outros factores do que da vontade dessas pessoas.

1- Produtividade
2- Priscila Rêgo, no “A douta ignorância”, Re: Produtividade. Obrigado ao João Vasco pela referência.
3- Economist, The Bug Mac index
4- Wikipedia, Market Basket
5- OECD.StatExtracts, Table 2.2: Purchasing power parities in national currencies per euro

Editado para corrigir as patacas, menos pacatas do que inicialmente. Obrigado ao one hundred trillion dollars pela dica.

Treta da semana (passada): como se faz leis, parte 2.

No passado dia 2, na Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a ministra da cultura apresentou a nova proposta de lei para a cópia privada (2). Um ponto polémico, que chegou até ao Boing Boing, foi o autor não poder renunciar à compensação pela cópia privada, levantando a questão de se tornar ilegal as licenças Creative Commons (1). A interpretação da CC Portugal é de que a lei é compatível com as licenças CC 3.0 (2) mas, para mim, a necessidade de interpretação é um problema grave. Quando a lei não é explícita, a interpretação dos tribunais tende a favorecer a parte que tem mais dinheiro para advogados em vez da que tem a posição mais legítima, o que é vantajoso para a SPA, FEVIP, AGECOP, APEL e afins, todas representadas na elaboração da proposta (3). É mais uma indicação de como se faz estas leis.

A proposta diz conciliar dois direitos, «o interesse patrimonial do autor» e «a obtenção de cópias de obras protegidas para seu uso privado.»(3) O fraseado é enganador porque omite uma distinção importante. A cópia privada é um direito negativo. O direito de copiar é como o direito de coçar o nariz; não é o direito de que mo cocem, apenas de que mo deixem coçar. Em contraste, a «razoável e justa compensação pelos danos sofridos pela prática social da cópia privada» é uma treta. Não há justiça nenhuma em obrigar toda a gente a compensar um autor pela sua decisão livre e voluntária de criar e publicar uma obra. Se queria compensação, tivesse negociado antes com quem lhe quisesse pagar. E ninguém sofre danos pela cópia privada. O máximo que pode acontecer é vender menos, mas é absurdo invocar um direito à venda, cuja violação tenha de ser compensada, porque ninguém tem obrigação de comprar.

Faz sentido subsidiar os autores, mas não desta forma. O imposto devia ser cobrado dos rendimentos em vez de agravar os obstáculos económicos ao acesso à cultura, isso sim uma violação de direitos fundamentais. E devia incentivar a criatividade, apoiando a formação e projectos dos autores em vez de apenas recompensar o que já foi feito. Esta lei equivale a pagar aos atletas pelas medalhas que conquistaram quando eram novos em vez de lhes financiar os treinos. Para perceber porque se criam leis tão más é preciso compreender o seu propósito. Há vários indicadores que apontam o caminho.

Primeiro, a definição de autor e criatividade. O CDADC exclui, logo à partida, «as ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas»(4), enquanto a lei proposta pelo PS «não se aplica aos programas de computador nem às bases de dados constituídas por meios electrónicos» e estipula que a cobrança e distribuição do dinheiro está sujeita a «gestão colectiva obrigatória». Ou seja, um autor, trocando por miúdos, é alguém que cria uma obra que possa dar lucro às editoras – vídeo, música ou livro – e que pertence à SPA ou afins. O resto não interessa.

Depois, a proposta de que o direito à “compensação” seja «irrenunciável e inalienável». A justificação alegada é que isto protege os autores e artistas nos contractos que celebram. É treta. Se os quisessem proteger, acabariam com o sistema vigente de “direitos” de autor que permite às editoras, efectivamente, contratar autores e artistas sem qualquer ordenado, pagando-lhes apenas com a promessa de eventuais lucros. Nenhum outro profissional tem tão pouca protecção legal. E, na prática, este direito não é irrenunciável porque só recebe dinheiro quem pertencer à SPA. Eu, por exemplo, nunca receberei um cêntimo pela cópia privada dos slides e gravações das aulas, das apresentações que faço, dos artigos que publico ou dos posts que escrevo aqui no blog. Esta lei apenas protege o monopólio de cobrança da SPA.

Finalmente, o alargamento do âmbito destas taxas aos suportes digitais, supostamente para «acompanhar a realidade e as incessantes inovações do mercado tecnológico», é inconsistente com os dois aspectos mais importantes desta tecnologia: a sua rápida evolução e a possibilidade de copiar conteúdos à distância. Esta lei não reconhece a capacidade tecnológica de cidadãos privados copiarem ficheiros pela Internet. Estende a taxa da cópia privada ao suporte digital sem alterar a treta dos “downloads ilegais”, ficando assim a cópia digital a ser taxada mas, ao mesmo tempo, efectivamente proibida. E a taxa a pagar «é determinada em função da capacidade de armazenamento dos equipamentos». Por exemplo, um disco rígido é taxado a 2 cêntimos por gigabyte. Nos últimos quinze anos a proporção entre capacidade e preço aumentou cerca de dez mil vezes. O meu primeiro disco rígido tinha 105MB e custou mais do que um disco de 1 TB custa hoje. Mas esta gente quer «acompanhar a realidade e as incessantes inovações do mercado tecnológico» cobrando cada vez mais conforme a capacidade aumenta. Se este progresso continuar, daqui a quinze anos vão cobrar vinte mil euros de taxa por um disco rígido que custa cinquenta.

Esta lei não concilia direitos legítimos. A cópia privada não causa danos que devam ser compensados, pois nem o autor é obrigado a publicar nem os cidadãos têm a obrigação de comprar. Nem incentiva a criatividade de forma justa ou eficaz. É um imposto regressivo que dificulta o acesso à cultura, presume que os suportes digitais servirão principalmente para copiar obras de autores portugueses (uma premissa pouco realista) e canaliza o dinheiro para sociedades de cobrança em vez de apoiar novos autores. Leis como esta apenas servem os interesses das editoras, tornando mais barato o trabalho dos artistas, e das sociedades de cobrança como a SPA. O que não é de admirar, pois são estes grupos que as inventam.

1- Mind Booster Noori, PC Manias, Boing Boing.
2- Proposta de Lei da Cópia Privada NÃO ilegaliza licenças CC, via Kluwer Copyright Blog
3- Texto integral da proposta disponível no FU-BAR, Proposta (do PS) de Lei da Cópia Privada Rui Seabra
4- CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS

Editado às 22:37 para corrigir o preço relativo do meu primeiro disco. Obrigado ao ardoRic pela dica.

Produtividade.

Uma grande virtude da economia, enquanto ciência, é ter conceitos rigorosos e quantificáveis. Um grande defeito da economia, enquanto política, é dar a esses conceitos o mesmo nome que, na linguagem comum, damos a conceitos diferentes. Um exemplo disto é a “produtividade”.

Tem-se falado muito da baixa produtividade dos trabalhadores portugueses, que é cerca de metade da produtividade dos alemães. Isto é evidente em gráficos e tabelas, com rigor matemático: a produtividade média dos portugueses é de 30,8 dólares por hora de trabalho e a dos alemães é de $53,1 (1). Daqui vem a mensagem política de que não podemos viver com as mesmas regalias. Mais do que isso, não temos sequer o direito moral de as exigir, pois só produzimos metade. Temos todos de arcar com o fardo destas dívidas e crises porque a culpa é nossa por não produzirmos.

O problema é que estas duas “produtividades” são muito diferentes. A produtividade na economia é simplesmente a diferença entre o preço de venda daquilo que o trabalhador gerou e o preço ao qual se comprou aquilo de que ele precisou para o trabalho. Na linguagem comum, a produtividade é um conceito muito menos preciso porque sugere uma utilidade para o que é gerado e não apenas um preço. Por exemplo, se em dez horas de trabalho um agricultor produz legumes que valem mais 50€ do que lhe custou o gasóleo, adubo e rega, o economista dirá que este trabalhador tem uma produtividade horária de 5€, e que é vinte vezes menos produtivo do que o astrólogo que, em meia hora, ganhe 50€ por uma consulta. Em contraste, quem não for economista dificilmente defenderá que a astrologia é uma actividade mais produtiva do que a agricultura, precisamente porque a noção comum de produtividade não se limita ao preço. E sem essa exigência adicional não se pode inferir da produtividade nada acerca do mérito ou do sacrifício a exigir. Por exemplo, ninguém iria aceitar ser necessário facilitar o despedimento e reduzir os salários dos agricultores por não serem tão produtivos quanto os astrólogos.

Outro problema do preço como única medida da produtividade é desligar esta última daquilo que o trabalhador faz, ao contrário do que sugere o sentido mais comum do termo. O mesmo empregado de mesa a servir o mesmo número de pratos com a mesma qualidade dará um rendimento monetário muito mais baixo numa aldeia do interior do que daria na baixa de Lisboa. Como a Europa adoptou uma moeda comum sem distribuir o dinheiro equitativamente por todas as regiões, o mesmo efeito ocorre entre países pela diferença no volume das economias locais. O mesmo trabalho, com a mesma qualidade, feito onde há mais dinheiro é muito mais produtivo, no sentido económico, do que se for feito onde há menos dinheiro porque, ainda que produza o mesmo, vende-se mais caro.

Outra consequência da definição económica é a relação entre a produtividade e o crescimento económico. A ideia que os políticos nos passam é a de haver uma relação causal, o que é intuitivo para a produtividade que usamos na linguagem comum. Se criarmos mais coisas úteis ficamos a viver melhor por causa disso. Mas esta ideia não faz sentido na definição económica de produtividade. Se a produtividade é calculada, por exemplo, dividindo o PIB pelas horas de trabalho, dizer que a economia cresce porque a produtividade aumenta é como dizer que eu estou mais gordo porque o meu peso aumentou. É uma explicação ilusória porque não exprime uma relação causal. É apenas uma tautologia, assim por definição.

O que me traz, finalmente, à história que a nossa troika PS-PSD-CDS conta acerca das medidas da outra. Os nossos políticos alegam que as medidas visam aumentar a produtividade diminuindo salários, aumentando os impostos de forma regressiva (impostos “ao consumo”, para punir quem, por exemplo, usa electricidade) e diminuindo as contribuições sociais das empresas. Ou seja, reduzindo o poder de compra da maioria da população e encolhendo o PIB. O plano dos políticos parece ser aumentar a fracção PIB/horas de trabalho reduzindo o numerador.

Infelizmente, muita gente parece acreditar nesta história e julga que a outra troika vem cá arrumar-nos a casa, pôr isto nos eixos, obrigar o pessoal a trabalhar como deve ser e a economia a crescer. Mas o objectivo dos economistas da troika FMI-UE-BCE é, como é regra em economia, muito mais concreto e quantitativo. O que eles querem é simplesmente garantir os 6% de juros do dinheiro que nos vão emprestar. O que fará do seu trabalho um dos mais produtivos da Europa, no sentido económico do termo.

1- OECD.org, Labour productivity levels in the total economy

Fantochada perigosa, take 2.

O post sobre a moral segundo Craig gerou as confusões do costume, que penso já serem um pouco forçadas. Apesar de eu ter escrito explicitamente que «Não quer dizer que a moral de todos os religiosos seja má. Felizmente, muitos religiosos são pessoas decentes e com discernimento suficiente filtrar o que lhes tentam impingir as religião que lhes calham.»(1), vários comentadores me acusaram de estar a generalizar do Craig para todos os crentes.

O problema que apontei é diferente. Da premissa de que o bem moral se define pela vontade de um deus seguem duas consequências inevitáveis. Uma é que quem assume tal coisa fica, como o Craig, incapacitado de rejeitar como imoral seja o que for que esse deus faça. Até o genocídio tem de ser louvado como moralmente bom. A outra, relacionada, é que deixa de fazer sentido dizer que esse deus é bom, porque a bondade desse deus torna-se uma tautologia vazia, como ilustra o Bernardo Motta:

«A moral de Deus é boa porque Deus é bom. Deus é o sumo Bem, e o garante da moralidade (boa ou má), pois estabelece, pela sua essência boa, o que é normativo.»(1)

Este raciocínio circular deixa por justificar porque é que se considera bom esse deus. Se o deus do Bernardo for bom por algum mérito que tenha, no sentido que normalmente damos a estes termos, então tem de haver algum critério independente pelo qual o possamos julgar. Por outro lado, se é bom só por definição, então não conta para nada. Se eu definir “Bem” como querendo dizer “tudo o que eu faço”, apenas estou a deturpar o significado da palavra. Não estou a criar fundamento para moral nenhuma.

O António Fernando disse discordar de que assentar a moral num deus é uma fantochada perigosa. No entanto, justificou a sua oposição exprimindo, por outras palavras, o mesmo que eu defendo: «Todo o crente que se demitir de aferir o valor ético de qualquer norma contida na Bíblia, aceitando-a ou recusando-a, através do crivo último da sua consciência, não é crente mas um alucinado;»(2) Precisamente. Se delegamos o fundamento da moral num deus deixamos de ter uma moral de verdade. Passa a ser um fantoche. E que isto é perigoso é perfeitamente evidente na história, e no presente, de todas as religiões.

O Alfredo Dinis aponta, talvez inadvertidamente, a causa principal deste perigo: «Acredito que muitas pessoas confiam em Deus». Provavelmente, essas muitas pessoas acreditam que confiam num deus. No entanto, o que se passa é que só confiam no que outros lhes contam acerca do tal deus, um deus que ninguém vê, ouve ou cheira. Dizem-lhes que nasceu de uma virgem, que falou a Maomé, que exige isto ou aquilo, que quer que os homens casem com várias mulheres, que não se pode trabalhar ao sábado e mais o que lhes passar pela ideia. Olhando para a panóplia de normas e regulamentos religiosos, o que sobressai com regularidade é apenas que foram inventados por homens – mamíferos bípedes do sexo masculino – sem contributo sequer de membros do outro sexo, quanto mais de deuses. E o Alfredo desvia-se também do problema ao apontar que «há muitas pessoas que condenam as posições dos cristãos com demasiada rapidez e superficialidade». Até pode haver, mas eu não condeno “as posições dos cristãos”, que são muitas e diversas, só por serem dos cristãos. Umas são boas, outras são más e outras nem isso. O que critico é a ideia de que a moral vem de um deus ou de uma religião. Porque se derivamos a nossa moral de uma religião deixamos de poder avaliar a moralidade daquilo que essa religião recomenda. Passa a ser como o deus do Bernardo: bom porque é bom. E isso nem é moral nem é sensato. É uma fantochada perigosa.

1- Treta da semana (passada): a bem das criancinhas.
2- Mesmo post, mas no Diário Ateísta

Treta da semana: como se faz leis, parte 1.

Como ando sem tempo, vou partir esta em duas partes. Os detalhes são diferentes mas o tema central é o mesmo. Cada vez mais me parece que as leis são fruto dos lobbies em vez das necessidades reais da sociedade. Talvez as leis boas já estejam todas feitas, e agora só se possa progredir eliminando as más e evitando asneiras como esta.

Nos EUA era prática corrente os pediatras perguntarem aos pais acerca de possíveis perigos para as crianças, para melhor os aconselhar acerca da prevenção de acidentes com piscinas, no automóvel, a andar de bicicleta ou patins e assim por diante. E, sendo os EUA como são, perguntavam também se os pais tinham armas em casa, aconselhando que as guardassem em locais seguros, separadas da munição e longe do alcance das crianças.

Agora, sob pressão da National Rifle Association of America, alguns estados estão a proibir os pediatras de perguntar se os pais têm armas em casa. A alegação é que levam as «crianças ao pediatra para cuidados médicos, não para juízos morais nem para intromissões na vida privada»(1). A lei aprovada recentemente na Florida só permite aos pediatras fazer perguntas sobre armas de fogo se isso tiver uma relação directa e clara com o estado de saúde da criança – por exemplo, se a criança revelar tendências suicidas – mas não se for para acautelar os pais acerca dos perigos. Num país onde morre uma centena de crianças por ano em acidentes com armas de fogo (2), é difícil encontrar uma utilidade social em proibir os pediatras de mencionar este perigo. A única utilidade que me ocorre é a cada vez mais comum e preocupante utilidade comercial para alguns grupos influentes.

Mais sobre isso para a semana que vem.

1- NPR, Florida Bill Could Muzzle Doctors On Gun Safety. Via Boing Boinb
2- Wikipedia, Gun violence in the US

Treta da semana (passada): a bem das criancinhas.

William Lane Craig é um famoso apologista cristão. Um dos argumentos a que mais recorre para provar que o deus dele existe – e que engravidou Maria, morreu na cruz e essas coisas todas, por arrasto – é que existem deveres e valores morais objectivos, e que essa tal coisa dos deveres objectivos só pode existir porque o deus dele existe. A apologética justifica esta alegação pela premissa de não poderem existir deveres morais objectivos na natureza, premissa com a qual até concordo para certas definições de “deveres morais objectivos”. Mas deixa por explicar como é que esse tal deus cria deveres morais que sejam realmente objectivos. Este é um problema bicudo, como ilustra um artigo de Craig no Reasonable Faith.

Alguns leitores pediram-lhe para justificar a moralidade do genocídio que Deus mandou cometer contra os povos da terra prometida, ordenando aos Judeus que matassem todos os homens, mulheres e crianças (Deut. 7:1-2; 20:16-18). Craig é evangélico, por isso leva a Bíblia mais à letra do que os católicos. Mas mesmo interpretando esta chacina como uma metáfora, ela não abona nada em favor do deus que a ordenou. A mensagem é clara, e nada compatível com o que consideramos ser benevolente. Uma justificação de Craig para este comando divino é que

«De acordo com a versão do mandamento divino ético que eu defendo, nossas obrigações morais são constituídas pelos mandamentos de um santo e amoroso Deus. Uma vez que Deus não emite ordens a si mesmo, Ele não tem obrigações morais para cumprir. Ele certamente não esta sujeito às mesmas obrigações e proibições a que nós estamos. Por exemplo, eu não tenho nenhum direito de tirar a vida de um inocente. Para mim, fazer isto me tornaria um assassino. Mas Deus não tem tal proibição. Ele pode dar e tirar a vida como Ele decidir.»(1)

Isto demonstra bem a inconsistência dos tais “deveres objectivos” que estes religiosos defendem, um problema já conhecido desde Platão, pelo menos. Se houvesse mesmo um fundamento objectivo para a moral, então até Deus seria julgado à luz desses preceitos, sendo bom ou mau conforme agisse de acordo ou contra o que fosse o seu dever objectivo. Mas, nesse caso, não seria preciso Deus para haver moral. Mesmo sem deuses já haveria um fundamento para os valores e deveres morais. Para que o seu deus não seja supérfluo, apologistas como Craig defendem que a moral tem de vir dos mandamentos divinos. Mas, nesse caso, a moral é um capricho arbitrário desse deus, e deixa de fazer sentido classificar Deus de bom se o bem for tudo o que lhe der na divina gana. Isto é o contrário de um fundamento objectivo para a moral.

A outra justificação é, na prática, ainda mais perigosa:

«Além do mais, se nós acreditarmos, como eu acredito, que a graça de Deus é estendida para aqueles que morreram na infância ou como pequenas crianças, a morte destas crianças era verdadeiramente sua salvação. Nós somos tão apegados à perspectiva naturalista terrena, que nós esquecemos que aqueles que morrem estão felizes por deixar esta terra pela alegria incomparável do paraíso. Então, Deus não faz nada errado ao tomar suas vidas.»

Além de reduzir a ética ao capricho de um ser imaginário, estas religiões alegam o que lhes der jeito acerca dos factos para justificarem os seus preconceitos. Se alguém matar uma criança é um assassino porque é pecado matar crianças. Tal como pode ser pecado sair à rua sem autorização do marido, cortar as patilhas ou usar preservativo. Como não há forma de testar a alegação de que algo é pecado, cada religião pode escolher a lista de pecados que mais lhe convir. Por outro lado, se é por mandamento divino que alguém mata crianças, sejam cananitas ou outras vítimas de terrorismo religioso, então pode-se inventar que essas crianças vão para o paraíso e que o homicida, afinal, é um herói que lhes salvou a alma. Almas, paraísos e mandamentos divinos são outra área de especulação fácil dada a impossibilidade de testar o que se alega.

É por estes aspectos que a moral religiosa é uma fantochada perigosa. Não quer dizer que a moral de todos os religiosos seja má. Felizmente, muitos religiosos são pessoas decentes e com discernimento suficiente filtrar o que lhes tentam impingir as religião que lhes calham. Mas estes princípios de que vale tudo o que Deus mandar e que é legítimo alegar factos impossíveis de conhecer são o contrário da ética. Em vez de ter um fundamento sólido para as regras morais, a moral passa a reflectir apenas os caprichos e conveniências daqueles que se dizem representantes dos deuses. Precisamente o que se vê nos meandros da religião profissional.

1- Tradução no blog Fé Racional do artigo de Craig no Reasonable Faith. Obrigado a quem me enviou, em privado, a ligação para a crítica no AlterNet.

You shall not pass.

Quando se fala em demónios, muita gente imagina o Balrog de Moria ou Sachiel a destruir Tokyo-3. A realidade é bem diferente, como se pode ver neste documentário do Mats. Afinal, parece que um demónio é apenas uma treta que faz as pessoas deitarem-se ao chão a dizer disparates. Não é preciso um Gandalf ou Eva para o derrotar; basta partir as garrafas enfeitiçadas que alguém trouxe do Brasil.

Louvado seja o Senhor, e mais o poder da Fé, que livra os homens destes males. Se for uma infecção ou uma perna partida tem de ser mesmo com medicamentos e gesso mas, para males fictícios, não há melhor do que uma intervenção divina.

Evolução: selecção para o mesmo.

David Tyler é um “perito” criacionista que acredita que a Terra só tem seis mil anos e que tudo na Bíblia é literalmente verdade. Num post recente, propõe que um fóssil de grilo com cem milhões de anos prova que a teoria da evolução não serve para nada. O argumento é o costume, parte aldrabice e o resto ignorância. Cita o Economist, «o insecto ilustra a “primeira regra da selecção natural”: “se funciona, não lhe mexas”», para dizer que «O problema com a teoria da evolução hoje é que não aprende nada de significativo com estes exemplos de permanência. “Se funciona, não lhe mexas” parece esgotar os seus poderes mentais»(1). É como se o Economist fosse a maior autoridade da biologia moderna. E ignora que o fóssil nem sequer é de grilo, mas de uma família próxima dos grilos, que não é idêntico aos insectos modernos dessa família, se bem que seja parecido, e que, de qualquer maneira, um fóssil apenas nos dá a forma do organismo. Não revela os genes, comportamento, fisiologia e uma data de outras coisas que podem ter mudado bastante.

Mas o que me interessa aqui é a alegação de que os biólogos não aprendem nada com isto e que «A teoria da evolução ganha sempre: se os animais permanecem na mesma, então estão adaptados ao ambiente e o ambiente não mudou. Se os animais mudam, então a selecção natural está a operar, agindo sobre variações naturais.» Na verdade, uma característica manter-se durante cem milhões de anos é evidência de selecção natural, porque só eliminando as mutações que vão surgindo é que essa característica pode resistir ao passar das gerações. São as mudanças que podem ser por acção da selecção natural ou pela acumulação aleatória de mutações neutras. E não é verdade que a teoria da evolução “ganhe sempre” no sentido de não gerar hipóteses testáveis. Estas hipóteses podem ser testadas pela análise estatística dos genes.

Um gene, no sentido molecular, é um trecho de uma molécula de ADN que determina a síntese de uma proteína. Como estas reacções são de tal forma que várias variantes do ADN podem resultar na mesma proteína, é possível que uma mutação no ADN não altere a proteína produzida. Por isso, parte das mutações são silenciosas, sem efeitos significativos. Podemos assim calcular, para um conjunto de genes homólogos em diferentes organismos, a proporção esperada entre diferenças com impacto nas proteínas e diferenças silenciosas, assumindo que todas as diferenças entre genes se devem à acumulação aleatória de mutações. E podemos comparar esta estimativa, segundo a hipótese nula de evolução neutra, com a proporção que observamos.

Se as diferenças silenciosas forem em número superior ao esperado, isto quer dizer que houve uma pressão selectiva para eliminar mutações que alterassem essas proteínas. As mutações ocorrem ao acaso, mas se têm um impacto negativo na capacidade reprodutora do organismo, tendem a não ser propagadas à geração seguinte. Uma proporção pequena entre diferenças genéticas com impacto nas proteínas e diferenças silenciosas (2) indica uma selecção estabilizadora, a tal pressão que mantém a característica ao longo das gerações por eliminar os organismos que manifestem diferenças nesse atributo.

Se as diferenças silenciosas forem em número menor do que o esperado, então temos evidência de uma pressão selectiva para alterar aquela característica. As mutações, como sempre, surgem aleatoriamente. No entanto, se mutações que alterem uma característica conferirem vantagens reprodutivas, irão propagar-se às gerações seguintes com maior probabilidade do que mutações neutras como as mutações silenciosas. Assim, quando, muitas gerações mais tarde, contarmos as diferenças genéticas entre os descendentes que sobreviveram veremos uma proporção de diferenças não silenciosas acima do esperado.

A terceira possibilidade é mais complexa. Se a proporção entre diferenças silenciosas e não silenciosas estiver dentro do intervalo esperado de uma acumulação aleatória de mutações neutras, isto tanto pode ser porque essa linhagem de genes não esteve sujeita a pressões selectivas – como acontece quando se trata de uma característica irrelevante para a reprodução desses organismos – ou pode ser porque diferentes partes do gene estão sujeitas a diferentes tipos de pressão selectiva. Mas, mesmo assim, é teoricamente possível distinguir estes casos analisando cada posição do gene individualmente (se bem que, na prática, isto pode exigir um conjunto muito grande de dados).

O ponto principal deste post é que, se querem criticar a teoria da evolução, têm de ir mais longe do que uma notícia no Economist(3). A teoria em si não é igual às versões populares apresentadas, de passagem, só para apontar uma curiosidade como um fóssil de grilo. A alegação do David Tyler, de que a teoria da evolução não aprende nada com estas coisas, é apenas indicativa de que o David Tyler não aprendeu nada acerca destas coisas.

1- David Tyler, A modern cricket fossilised in the Lower Cretaceous
2- Wikipedia, Ka/Ks
3- Para um exemplo escolhido totalmente ao acaso ;) podem ver Milheiriço et. al., Evidence for a purifying selection acting on the beta-lactamase locus in epidemic clones of methicillin-resistant Staphylococcus aureus.

Treta da semana: alternativas.

Não me parece que haja boas opções para ultrapassar esta crise de dívida pública e, principalmente, privada. O Louçã diz que se pode usar fundos daqui e dali, e ele percebe mais disto do que eu, mas suspeito que não temos que chegue para tapar o buraco que os últimos governos escavaram, e ainda menos para o buraco criado pelos bancos, especuladores e “empreendedorismos” do género. Só me oponho à intervenção do FMI e do BCE porque me parece evidente que mais dívidas só vão agravar o problema. O default é inevitável. É preferível admiti-lo agora, enquanto o Estado ainda tem dinheiro para funcionar, negociar e controlar a derrocada, do que depois dos primeiros credores levarem o dinheiro que resta e, além de tesos, estivermos a levar com um “estímulo económico” como o que o FMI tem dado à Irlanda e à Grécia.

Mas no Portal Evangélico descobri outra forma de lidar com o problema. Foi um plano simples, como aliás estas coisas tendem ser, executado no domingo passado:

«Que em cada igreja, em cada casa, seja separado o dia 17 de Abril para um tempo de oração em jejum em favor da nossa Nação, das autoridades, da Igreja, das famílias e das pessoas em particular principalmente àquelas que neste momento mais sentem as dificuldades financeiras que afectam a vida emocional e afectiva pessoal e familiar, como é o caso dos desempregados de longa duração, os reformados e os trabalhadores de menores rendimentos.

Esta é a oração de Davi, pedindo paz para a cidade: “Haja paz dentro de teus muros, e prosperidade dentro dos teus palácios” (Salmos 122:7). Devemos pedir ao Senhor que coloque um muro de protecção em volta de cada lar, e da Igreja. [...E]nquanto as autoridades terrenas têm tentado impedir que os conflitos continuem, a autoridade instituída por Deus na terra, que é a Igreja do Senhor, tem por intermédio da oração e também de acções práticas o poder para impedir que esta destruição continue e aumente repreendendo e resistindo a esses principados.»(1)

Infelizmente, parece que nem a intervenção do Nosso Senhor Jesus Cristo foi capaz de acalmar os mercados. Não se sabe quantos títulos de dívida pública Deus terá comprado, mas é evidente que não chegou para baixar as taxas de juros. E resta uma questão fundamental. O texto não esclarece se o BCE poderá aceitar euros de milagre como moeda legítima ou se irá processar, por contrafacção, o Criador, o Seu Filho e o Conselheiro Espiritual de ambos.

Este plano mostra também uma diferença entre os cristãos evangélicos e os católicos. Enquanto os primeiros querem negociar uma recapitalização de milhares de milhões de euros em troca de um dia de jejum e rezas, os últimos limitam-se a pedir. E vão mais longe. Nesta sexta-feira, a propósito da celebração do sacrifício de Jesus – torturado e morto pelos nossos pecados num acto inefável de amor e justiça – o Papa aproveitou para pedir, já agora, que Jesus fizesse também «com que morra dentro de nós o homem velho ligado ao egoísmo, ao mal e ao pecado.»(2) Uma excelente ideia, que só peca por não lhes ter ocorrido dois mil anos mais cedo.

É claro que os cristãos que se consideram sofisticados não acreditam que Jesus intervenha nos mercados financeiros ou que altere a maneira de ser das pessoas tirando um egoísmo a este, um mal àquele ou um pecado ao outro. O deus do crente sofisticado age sem intervir no espaço de liberdade de um universo em constante criação e auto-descoberta, numa relação do Outro com o Eu e do Eu com o Outro, em plena dádiva de si e outras coisas que não deixem qualquer vestígio, não vá alguém lembrar-se de testar estas alegações.

Mas, como P. T. Barnum dizia, é preciso haver coisas para todos os gostos. Se as massas associativas se revêem nestes pedidos, intercessões e trocas de favores, é razoável que a sofisticação da crença fique reservada apenas para algumas discussões mais filosóficas.

Pena, pena, é que a treta não pague imposto...

1- Portal Evangélico, CONVOCAÇÃO À IGREJA PARA UM DIA DE ORAÇÃO E JEJUM PELA NAÇÃO
2- Jornal Económico, Papa pede o fim do "homem velho ligado ao egoísmo"

iSee you...

Segundo o Guardian, desde a actualização para o iOS 4 que cada telemóvel da Apple guarda regularmente as coordenadas do aparelho, marcadas com a data e a hora. Isto fica guardado num ficheiro escondido, mas sem encriptação, pelo que é trivial alguém copiar esta informação de um telemóvel (1). Se andam a ter um caso, não emprestem o vosso iPhone ao cônjuge. Tenham também cuidado com o telemóvel da empresa. E não percam telemóveis, nem deixem que vos roubem nenhum.

Isto é preocupante, principalmente porque não deve ser ilegal. Vem no acordo de licenciamento do iTunes, logo a seguir a uns 40 page down, que «a Apple e os seus parceiros podem recolher, usar, e partilhar dados de localização precisos, incluindo de localização geográfica em tempo real» (2). E a legislação que temos trata a informação como propriedade de quem a regista e não como parte da vida pessoal de cada um. Assim, quando alguém compra um iPhone com o iOS 4, o software não é seu. É da Apple. Como também passa a ser da Apple “e parceiros” a informação acerca de onde a pessoa anda. Se quiser partilhar ou usar à vontade a informação pela qual pagou, a pessoa viola a lei. A Apple, no entanto, pode usar e partilhar como entender a informação acerca das pessoas.

Enquanto se continuar a legislar para que a informação seja um bem comercial, estes problemas só se vão agravar. A informação, seja os bits no nosso telemóvel, o que lemos num livro ou os sítios por onde andamos, tem sempre um aspecto pessoal. É algo que incorporamos na nossa vida e que se torna parte do que sabemos, fazemos e pensamos. Não se pode considerar isto propriedade de outrem sem violar direitos fundamentais daquele que, por força da lei, fica privado de uma parte de si.

1- Guardian, iPhone keeps record of everywhere you go
2- Apple.com, TERMS AND CONDITIONS

Menos duas ameaças

à indústria cultural. Uma, por cá, é o terrível Luís “Martini-man” Ferreira. Em 2003 fundou o BTuga, um fórum e tracker para a rede BitTorrent, e também distribuía uma versão do cliente modificada para só usar tráfego nacional. Em 2007, os tribunais mandaram encerrar o BTuga devido a uma queixa da AFP e da FEVIP (1). Em 2010, o tribunal de instrução decidiu que não iria prosseguir para julgamento. Agora o tribunal da relação decidiu que afinal vai haver julgamento porque «o arguido utilizou a rede P2P e o protocolo BitTorrent com o único e exclusivo propósito de através do mesmo efectuar ou deixar que fossem efectuadas trocas/partilhas de conteúdos/ficheiros protegidos pelos direitos de autor»(2).

Será interessante ver como isto corre no tribunal. Deixar que sejam efectuadas “trocas/partilhas de conteúdos/ficheiros” não parece ser crime, pois a lei não obriga a impedir que outros façam tal coisa. E provar que ele trocou ficheiros com outras pessoas não é nada fácil. Não basta que ele tenha os ficheiros, porque isso é cópia para uso pessoal, permitida por lei. É preciso descobrir alguém que tenha ficheiros enviados por ele e provar que foi ele quem os enviou. Tecnicamente, não me parece possível. É claro que, legalmente, basta encontrar um juiz que não perceba do assunto e vá na conversa de que o meliante é culpado e merece um castigo pelo grande mal que fez. As provas de que houve mal ou de que foi ele que o fez são irrelevantes.

O mais triste é a futilidade disto. Em 2003 as ligações de banda larga tinham limites ridículos de tráfego internacional. Nessa altura havia vantagem em usar o Bowlfish ou o BTugaRevolution, que filtravam as ligações para só trocar dados entre portugueses*. Quando o BTuga foi fechado, em 2007, já estava obsoleto. Se querem dar uma lição para que nenhum português se atreva a criar um tracker destes, esqueçam. Já não vale a pena. Hoje há dúzias de empresas comerciais, a operar no mundo todo – Rapidshare, Hotfile, Fileshare, Filesonic, etc – que não só permitem “trocas/partilhas” como guardam os ficheiros e enviam um ou dois gigabytes por hora. De graça. É pôr a sacar ao lanche que ao jantar já se tem o filme de alta definição para ver**. E se algum FEVIP fechar uma destas empresas, abrem logo mais duas na Malásia ou na Ucrânia.

Mas algumas ameaças a indústria cultural consegue combater. Ameaças ainda mais perigosas que o “Martini-man”. Os invisuais, por exemplo. Em 1982 e 1985 foram propostas na WIPO e UNESCO alterações à legislação que regula a partilha e distribuição de obras em formatos especiais para pessoas com deficiências. Isto é necessário porque o mercado para edições em Braille, ou equivalente, é tão pequeno que as licenças e a burocracia efectivamente impedem a edição de obras nestes formatos. Passadas quase três décadas, finalmente houve uma decisão. A UE decidiu esperar mais três a cinco anos para ver o que acontece, e depois logo se pensa se é preciso alterar alguma coisa (3). Três a cinco anos que a indústria cultural tem para respirar de alívio, tendo repelido mais uma vez o assalto desses ladrões que querem ler coisas com os dedos e sem pagar licenças.

* Melhor ainda eram os newsgroups da PT, para quem tinha acesso. Descarregava-se muito mais depressa e o tráfego não contava. Ouvi dizer. Eu sei muito pouco destas coisas, se houver aí algum senhor da ASAE a ler isto.
** Segundo consta.

1- Jornal de Notícias, "btuga.pt" foi encerrado pela ASAE
2- Público, Autor do site de partilha BTuga vai a julgamento. Obrigado pelo email com a notícia.
3- Knowledge Ecology International, http://keionline.org/node/1114>15 April European Union proposal: 3 to 5 year delay in negotiations on a copyright treaty for blind persons

Treta da semana: outra vez este protesto.

Parece que todas as eleições há quem se lembre de “protestar” não votando. Desta vez foi o bastonário da ordem dos advogados, Marinho Pinto, a sugerir uma «greve à democracia» no dia 5 de Junho para envergonhar os políticos «publicamente perante a Europa e o mundo» (1). Além de um dos problemas ser precisamente que os políticos já não têm vergonha na cara, como protesto isto é uma treta. Um protesto tem de deixar claro contra o que é e o que exige em troca. Protestos sem exigências são geralmente fúteis, e este é ainda pior. A ver se o Marinho Pinto percebe isto com um boneco.

O André não quer saber de política e prefere passar o domingo em casa, de pijama. Por isso não vai votar. A Ana está revoltada com os políticos e quer protestar. Por isso não vai votar. Mas o protesto da Ana não serve de nada porque, quando se contar os votos, o dela é igual ao do André. Os votos em branco tanto são de quem protesta como de quem não sabe onde pôr a cruz. Os votos nulos tanto são de quem protesta como de quem se engana ou quer gozar. E a abstenção é a mesma para os que protestam e para os que ficam a dormir a sesta. Não vale a pena protestar contra algo fazendo exactamente o mesmo que fazem aqueles que se estão nas tintas para o assunto. Os políticos e os seus amigos votam de certeza, e basta-lhes isso para ganhar. Se quem está contra fica sossegado em casa eles até agradecem.

Além disso, as eleições não são um acto individual. A escolha é individual, mas a eleição é um processo colectivo, colaborativo, que tenta conciliar as vontades de todos. Recusar dizer sequer o que se prefere não é um protesto. É ficar de fora. O que é uma opção duplamente infeliz porque os indecisos são os eleitores mais valiosos. Os que votam por amor à camisola não ajudam a mudar nada nem contribuem para a qualidade da política. São votos garantidos. Um tipo até pode fazer falcatruas com propriedades e acções e ainda assim ganhar as eleições, se só os adeptos votarem. Mas aqueles que não sabem em quem vão votar podem mudar tudo se forem ás urnas. Basta o pequeno esforço de dar uma olhada nas propostas dos partidos, ver qual será o menos mau, e fazer a cruz num quadradinho.

Mesmo que vários partidos pareçam todos a mesma porcaria, é importante votar num. Ao acaso, se tiver de ser. Porque além de escolher os próximos partidos do governo, é nas eleições que mostramos que estão ali pela nossa autoridade, que podemos mudar de ideias e que temos o poder de correr com eles se não fazem o que devem. A pior coisa que se pode fazer é não votar em nenhum. Isso é dizer-lhes para fazerem o que quiserem. É “protestar” com um cheque em branco.

1- Público, Marinho e Pinto incita a “uma greve à democracia”

O problema não é a ironia...

Há dias o Miguel Panão escreveu um post sobre o “problema do mal”. Na apologética cristã, o problema do mal não é que as pessoas sofram. O problema é apenas compatibilizar doenças, terremotos e o sofrimento dos inocentes com a hipótese de haver um deus omnibonzinho que nos omniama a todos. A razão, sem fé, diria simplesmente para admitir o erro e deitar fora a hipótese. É o que se faz quando as hipóteses não encaixam nos dados. Mas a fé não admite tal coisa e exige o que na apologética cristã chama “reflexão”, “exegese” e “hermenêutica”, e que cá fora se chama “arranjar desculpas”. A virtude dos textos do Miguel Panão é que revelam bem como esta apologética só foge das questões em vez de as responder.

Acerca da dor, do sofrimento e da morte, o Miguel Panão pergunta se serão realmente males: «Se a dor nos torna sensíveis, [s]e o sofrimento nos torna maduros, [s]e a morte nos dá um novo olhar sobre a vida, o que é, efectivamente, um mal natural?»(1) Parece uma reflexão profunda mas, na verdade, é treta. Certamente que o Miguel não cria os seus filhos segundo estas premissas. Se queremos que as crianças desenvolvam compaixão, empatia e respeito pelos outros não lhes vamos causar sofrimento ou mostrar-lhes cenas de tortura e morte. Essa receita é para criar psicopatas. Nem é verdade que o sofrimento nos torne maduros. É o contrário. A maturidade permite-nos lidar com o sofrimento, mas o sofrimento destrói quem não consiga lidar com ele. E sofrer por sofrer não ensina nada a ninguém. Quanto à morte, deixa tristeza e saudade mas não dá nenhum “novo olhar” sobre a vida. As perguntas retóricas do Miguel ilustram bem como é inútil a resposta religiosa. A realidade é que uma criança a morrer de leucemia não aprende nada de valioso e só ensina que o universo se está a marimbar para nós. A teologia não dá resposta a isto. Apenas tenta disfarçar o problema.

Outro exemplo de fachada para esconder questões fundamentais é o “diálogo” inter-religioso. A questão mais saliente na multiplicidade inconsistente de religiões é quem tem razão. É este o problema fundamental. Mas o Miguel Panão finge que não e diz só que é «pela maior profundidade no conhecimento da experiência religiosa do outro que posso, também, aprofundar melhor a minha»(2). Ou seja, cada um ouve as descrições dos umbigos dos outros para melhor apreciar o seu, o que é muito bonito mas não esclarece nada. Por exemplo, continuamos sem saber se adorar a imagem de Jesus na cruz nos salva ou nos condena ao sofrimento eterno por idolatria. Dava jeito esclarecer estes detalhes.

Agora, a Igreja Católica está a organizar o Átrio dos Gentios para discutir com ateus «longe do ateísmo prático da banalização e da ironia»(3). Como se o problema fosse a banalização ou a ironia. Isto são desculpas para, novamente, ignorar os pontos importantes. Em vez de implicar com a forma dos argumentos ateístas ou com a natural banalização de fantasias e superstições, deviam era focar o conteúdo. Novamente, o Miguel Panão dá um bom exemplo.

«Um dos argumentos dos "novos ateus" é que acreditar em Deus é o mesmo que acreditar na Fada dos Dentes. Será? Alister McGrath [...] afirmou [...] que não há muita gente [...] que na fase adulta da sua vida passe a acreditar na Fada dos Dentes [...] enquanto que a conversão à existência de Deus não é assim»(4)

O ponto da analogia é precisamente que acreditar na Fada dos Dentes é ingénuo e incorrecto. É este fundamento consensual que mostra a necessidade de determinar porque é que é incorrecto acreditar nesse ser cuja inexistência ninguém pode provar e que faz parte da cultura humana há tanto tempo, mas ao mesmo tempo se deve acreditar num certo deus só porque ninguém pode provar a sua inexistência e muitos acreditam nele há tanto tempo. Ou o Alister McGrath não percebeu o argumento, o que é improvável, ou então finge que não o percebeu, o que é desonesto e frustrante.

O problema não é a ironia, nem o sarcasmo nem o gozo. O problema é fugirem sistematicamente às questões fundamentais. Vejam, por exemplo, o contraste entre as respostas do Sam Harris e do William Lane Craig. Ao Sam Harris um espectador pergunta como se pode explicar milagres como a hóstia na eucaristia se transformar mesmo em carne, com veias e sangue. Harris explica pacientemente que há muitas histórias assim em muitas religiões e não se pode confirmar nenhuma adequadamente. Ao William Lane Craig outro espectador diz que Deus falou com ele e lhe disse que o amor homossexual é tão belo e legítimo como qualquer outro, e pergunta como explicar isso aos crentes que não aceitam essa revelação divina. Vejam como um dos apologistas católicos cristãos* mais reputados responde a uma questão sobre o problema fundamental de determinar se uma revelação divina é genuína (5).



*Obrigado ao Peace pela correcção.

1- Miguel Panão, O problema DSM...
2- Miguel Panão, Reciprocidade no Diálogo Inter-religioso: um exemplo a seguir
3- Zénite, Átrio dos Gentios: longe do ateísmo prático da banalização e da ironia
4- Miguel Panão, Acreditar em Deus ou na Fada dos Dentes ...
5- Obrigado ao Pedro Amaral Couto pela ligação do vídeo.

Gramm–Leach–Bliley.

Desde que me atrevi a escrever sobre política e economia que me têm criticado por não perceber nada do assunto. O que não é tão inovador como julgam os autores destas críticas. Porque sempre fui criticado, e exactamente da mesma forma, por não perceber de teologia, de astrologia, de reiki, de crianças índigo e uma data de outras coisas. Mas como a economia e a política sempre abordam algo que existe, gostava de descobrir se, e onde, estou enganado. Infelizmente, outro ponto comum a todas estas críticas é a falta de explicações que revelem os erros concretos. Como só dizer “está errado” ajuda pouco, vou tentar dar alvos mais específicos às críticas a ver se me servem de alguma coisa.

Em 1933 os EUA legislaram a separação de negócios entre bancos comerciais, aqueles que guardam as nossas poupanças e emprestam dinheiro para comprar casa, e os bancos de investimento, que arriscam fortunas em valores mobiliários. Esta legislação, o Glass–Steagall Act de 1933, visava proteger o cidadão comum da especulação desregrada que levou tanta gente à ruína na Grande Depressão (1). Assim, nenhuma companhia detentora de bancos podia dedicar-se à alta especulação financeira, e vice-versa. As pessoas sabiam que quando punham o seu dinheiro em poupanças este teria de ser aplicado em investimentos seguros.

O Citigroup formou-se em 1998, quando o Citicorp, um conglomerado de bancos, se fundiu com o grupo Travelers. Como este último incluía companhias de seguros e de investimento, esta fusão violava a lei vigente. Só que Alan Greenspan, director da Reserva Federal, isentou temporariamente o Citigroup do cumprimento da lei até que conseguissem aprovar o Gramm–Leach–Bliley Act, no final de 1999, que revogou a cláusula de separação do Glass–Steagall Act de 1933. A partir daí, a empresa que guardava as poupanças das pessoas também podia ser seguradora, banco de investimento ou qualquer coisa dessas.

Esta legislação facilitou a fusão de instituições financeiras em enormes barris de implosivos e contribuiu para a desgraça de muita gente que julgava o seu dinheiro seguro. Mas, por si só, nem foi das asneiras piores. Seguiram-se aberrações muito mais escandalosas (3). Mas decidi começar por aqui porque foi uma medida emblemática de dois factores importantes.

O primeiro é a influência excessiva – diria mesmo criminosa – que o sector financeiro tem na legislação. O Citigroup violou impunemente a lei durante quase dois anos e acabou por ter a lei que queria. Julgo que não me vão acusar de ignorância por me parecer que cinco mil milhões de dólares por ano em lobbying é uma pressão indevida na regulação da principal potência financeira. Mas este factor é importante para as questões morais de quem deve pagar esta crise. Em grande parte, o que se passou não foi culpa dos contribuintes, nem em benefício destes, e nem sequer resultou de qualquer processo que se pareça com democracia representativa.

O outro factor deve ser mais polémico. Este movimento de liberalização e desregulação, do qual o Gramm–Leach–Bliley é apenas um exemplo, tem-se apoiado na autoridade académica de economistas cujos rendimentos principais vêm de instituições financeiras. E como estes rendimentos, alguns multi-milionários, são directamente proporcionais à veemência com que defendem a desregulação do sector, justifica-se um cepticismo acrescido acerca das suas alegações.

Isto não quer dizer que rejeite tudo. Por exemplo, estou a ler o Economics of Money, Banking, and Financial Markets. Foi escrito pelo Frederic Mishkin, que ganhou dezenas de milhões de dólares das agências financeiras e fechou os olhos a muitos disparates quando esteve no Federal Reserve Bank of New York(4). Mas alguma coisa de economia o homem deve perceber, e não vai aldrabar os conceitos base, as equações e afins. No entanto, o relatório que ele escreveu dois anos antes da banca islandesa desmoronar, Financial Stability in Iceland, afirmando que «the likelyhood of a financial meltdown is very low», foi provavelmente mais influenciado pelos 125 mil dólares que a câmara de comércio islandesa lhe pagou do que por uma análise objectiva dos factos (5).

É por isto que não acredito quando me dizem que taxar menos os ricos e isentar os bancos de impostos, mesmo cortando na educação e saúde, é muito bom para todos só que é complicado demais para explicar porquê. Não é plausível, carece de justificação e é exactamente o tipo de coisas pelas quais os economistas recebem milhões das empresas do ramo. A minha posição é que estas opiniões merecem o mesmo escrutínio que merece o médico que vende os medicamentos que receita ou o aluno que avalia o seu próprio exame.

1- Wikipedia, Glass-Steagall Act
2- Wikipedia, Gramm–Leach–Bliley Act
3- Incluindo um “bailout” à mulher do John Mack, presidente da Morgan Stanley, e a uma amiga dela: The Real Housewives of Wall Street. Já agora, se não leram o livro do Matt Taibbi, “Griftopia: Bubble Machines, Vampire Squids, and the Long Con That Is Breaking America”, leiam.
4- E se ainda não viram o Inside Job, vejam.
5- Mas leiam também a resposta do Mishkin ao documentário. Se bem que seja um pouco fraquinha, tem a ligação para o tal relatório (pdf).

Quero um destes.

Via Boing Boing.

Treta da semana: experiência pessoal.

A experiência pessoal é muitas vezes apontada como evidência da existência de um deus. Mais especificamente, do deus de quem o alega, com todas as suas idiossincrasias, nascimentos virginais, ressurreições, representantes terrenos e afins. Tanto se fiam nela que o Miguel Panão até me perguntou «como fazes tu a experiência da inexistência de Deus?» (1) Como se o fundamento do ateísmo fosse alguma “experiência da inexistência”.

Quando falamos em ter uma experiência de algo, referimos dois aspectos que importa distinguir. Por um lado os qualia, os elementos subjectivos da experiência. O que sentimos quando nos pisam um dedo ou quando vemos o verde de uma folha. E, por outro lado, a coisa que nos causa essa sensação. A folha verde ou a pisadela em si. Costumamos pensar nestes dois aspectos sempre juntos – daí a expressão “experiência de”, seguida da coisa que colamos à experiência – porque há uma forte correlação entre ambos. Se não houvesse, o nosso sistema nervoso não teria evoluído assim, pois é desta correlação que depende o sucesso dos nossos genes. Mas estes aspectos não são indissociáveis.

Se esfrego os olhos fechados vejo luzes. Ou melhor, sinto que vejo luzes. Não há lá luzes nenhumas. Há apenas a sensação de luzes devido à estimulação dos neurónios da retina. As multidões que acorrem ao “Doutor” Mwasapile, na Tanzânia, para beber a sua tisana milagrosa também “fazem experiência” da eficácia curativa do cházinho. «É tudo uma questão de fé. Se acreditar que isto resulta, resulta mesmo. Vi muitas pessoas lá que ficaram melhor»(2). O homem em Ipu que «incorpora espírito do San e recebe "Mensagem do Além"» também "fez experiência" do espírito de Francisco San Ribeiro de Oliveira, um activista assassinado no mês passado que, segundo o possuído, veio assim pedir justiça pela sua morte (3).

Não duvido que, em muitos casos, o relato da experiência do crente num deus é tão sincero como os relatos das experiências dos crentes no espiritismo, nas mezinhas do Doutor Mwasapile e outras que tal. Mas a fiabilidade das nossas experiências pessoais é muito variável. Depende muito das condições externas e do nosso estado emocional. Na verdade, o enorme progresso do conhecimento, que nos trouxe das cavernas à Internet, foi sempre empurrado pelo progresso nas técnicas para contornar esta limitação, desde a avaliação objectiva dos resultados – problema estranho aos teólogos mas inescapável para quem fabricava utensílios ou construía pirâmides – até aos instrumentos de medição e conceitos como estatísticas e barras de erro.

Além disso, os crentes religiosos abusam da experiência pessoal. Que sintam a presença de alguém quando rezam, aceito como plausível. Que sintam que é Alguém importante, muito superior aos humanos, até pode ser. É coisa que me parece possível sentir. Mas não é plausível que sintam a presença de um deus criador do universo, que é três pessoas numa só substância e que nasceu de uma virgem na Palestina há dois mil anos atrás. Isso é demasiado detalhe para uma mera sensação.

Quando falha a confirmação independente, o mais razoável é assumir que essa experiência de algo é apenas experiência sem o algo. Se oiço um zumbido que outros também ouvem pode ser uma abelha ou algo assim. Mas se só eu oiço então é tinido e o melhor é ir ao médico. O mais provável é que a relação pessoal que os crentes religiosos dizem ter com o seu deus, e que apontam como fundamento para a sua crença, tenha origem no sistema nervoso do crente e não num deus omnipotente. Sentir alguém é uma ilusão fácil, mais ainda quando se deseja intensamente essa experiência. E até pode ser uma coisa boa, para algumas pessoas, mesmo que seja ilusória. No entanto, para bem ou para mal, a experiência pessoal de um deus está mais próxima do que vemos quando esfregamos os olhos fechados do que está do que vemos quando os temos abertos.

1- Comentário em Críticas ao lado do ateísmo, parte 1
2- NY Times, Crowds Come Over Roads and by Helicopters for Tanzanian’s Cure-All Potion. Obrigado pelo email com a notícia. E não percam os vídeos na sua página do Facebook.
3- Blog de Espiritismo, Um caso de todos os dias

Empreendite crónica.

Quando afirmei, há dias, que «os maiores crimes tendem a ser perpetrados por empresas», o Mats apontou que «Falando no geral, e olhando para a História, o maior criminoso tende a ser o Estado» (1). Em rigor, o Mats tem razão. Segundo a definição jurídica, os Estados cometem muito mais atrocidades do que as empresas. Por outro lado, se nos guiarmos por definições jurídicas, as atrocidades dos Estados normalmente não são consideradas crime. Há limites até para a lei. Seja como for, é mais útil olhar para a diferença fundamental entre um Estado e uma empresa em vez de nos ficarmos por definições legais.

O objectivo de uma empresa é organizar o trabalho de muitos em benefício dos poucos que a controlam. Se eu crio uma empresa e contrato pessoas é para eu ganhar com isso. É claro que tenho de dar algumas contrapartidas aos empregados, senão vão-se embora, mas faço-o em proveito próprio. Se fosse para ajudar os outros criava uma instituição de caridade. Em contraste, um Estado deve organizar o trabalho dos seus funcionários em beneficio de todos os cidadãos do país. O que é algo idealista, admito. Nem é preciso um ditador de má cara e roupa ridícula para dar cabo do plano; mesmo nos países democráticos há sempre quem tente fazer do Estado a sua empresa. E este problema é grave porque a concorrência egocêntrica do mercado livre não é a melhor solução para tudo.

Ganhar dinheiro é uma boa motivação para multiplicar telemóveis, centros comerciais, supermercados e pastelarias. Quando o mercado funciona, a competição entre empresários resulta na melhor relação entre qualidade e preço e cria uma oferta que cobre todos os gostos (de quem tiver dinheiro). Muitos vão à falência, para que sobrem os melhores, mas só joga quem quer, por isso não há nada de injusto ou errado neste sistema. O problema é que não dá para tudo. A procura do lucro não cria serviços de urgência hospitalar, ensino acessível a todos, bombeiros, justiça, segurança e afins. Para isso é preciso trocar a competição egoísta pela colaboração. O tal “serviço público” que, como Deus, é muito falado mas pouco visto.

Hoje sofremos bastante pela confusão entre estes dois sistemas, fomentada pela propaganda dos grandes accionistas do país. Por exemplo, no culto do empreendedorismo. É bom ter restaurantes e jogos para telemóvel, e isso exige que alguém invista dinheiro e trabalho. Mas é errado pensar que quem abre uma pastelaria é um herói salvador da pátria, que merece incentivos fiscais e direitos especiais, enquanto que quem trata doentes num hospital ou ensina crianças é uma despesa a cortar. Uma sociedade saudável precisa de ambos. E uma sociedade com problemas até precisa mais destes últimos. Quando há pouco dinheiro corta-se nos pastéis de nata, não nos hospitais e escolas.

A moda da privatização é outro produto desta confusão. Tudo se privatiza. Escolas, hospitais, e até a cunhagem de moeda. Não as moedas que temos no bolso, que isso é uma pequena fracção da economia, mas o crédito, que é a maior parte da economia e que é inventado pela banca. Foi a desregulação dessa actividade, cada vez mais privatizada, que afundou a economia mundial. O mundo todo passou a ser uma empresa, um meio para lucrar cobrando comissões pela venda de crédito tóxico. Quem o fez sabia que isto não podia durar, que ia dar asneira inevitavelmente. Mas o objectivo de uma empresa é dar dinheiro enquanto dá. Quando já não dá, muda-se de ramo. Ou de empresa. Tratar tudo com empreendedorismo é má ideia.

A “ajuda” externa resulta também da misturar o que se faz a bem de todos com o lucro de uns poucos. A dívida privada em Portugal é mais do dobro da dívida pública (2) e são os bancos que estão mais aflitos (3). Porque os banqueiros criaram montanhas de dívidas para ganhar comissões, afundando as empresas. O que não seria tão mau se deixássemos o mercado livre do capitalismo responsabilizá-los pelas asneiras, mas é péssimo quando o Estado toma parte deste empreendedorismo e lhes vai alimentando o vício do jogo. Depois dos banqueiros já terem levado milhares de milhões de euros em dinheiro público para pagar as asneiras que fizeram, ainda obrigam o Estado a pedir mais oitenta mil milhões.

Agora não há boas soluções. É escolher entre a fome e um prato de merda. Mas o menos mau seria restruturar a dívida, adiando ou falhando alguns dos pagamentos e renegociando o restante. Os bancos amuavam, mas paciência. Melhor isso do que escavar mais oitenta mil milhões de um buraco que não conseguimos tapar e, com isso, sufocar ainda mais a pouca economia que nos resta. Moralmente, não é justo responsabilizar os contribuintes pela dívida privada, mais do dobro da pública. E boa parte da dívida pública foi criada por empreendistas que usaram o Estado para lucrar com negócios dúbios de submarinos, vendas de dívida pública (4), chips de matrículas (5), parcerias público-roubadas e tretas afins. Isso não são dívidas nossas. São deles. Além disso, é justo que parte da austeridade recaia sobre a banca, que é, ao mesmo tempo, o principal responsável pela situação e o principal credor destas dívidas.

Para quem ainda está indeciso se há de votar no Dupond ou no Dupont, deixo aqui uma antevisão do plano deles (6).




1- Menção honrosa
2- Público, Director-geral do FMI diz que o principal problema é o financiamento dos bancos e a dívida privada, via Esquerda Republicana.
3- Esquerda Republicana, A quem beneficia o crime?
4- Ladrões de Bicicletas, 2003: o ano em que o Estado se endividou a mais de 10%
5- Correio da Manhã, Assessor dirige firma de chips
6- Via o FriendFeed do Marcos Marado

Críticas teístas ao lado do ateísmo (1ª parte).

No “Companhia dos Filósofos”, o Ricardo resumiu uma crítica que o William Lane Craig tentou dirigir ao ateísmo. O argumento do Craig é demasiado extenso para um post, e talvez demasiado aborrecido para mais que um post, mas queria focar um problema que sobressai no resumo do Ricardo (1). Já agora, agradeço ao Ricardo por este resumo, gratidão certamente partilhada por quem tentar ler o original (bocejo) (2).

Craig afirma que não podemos invocar a falta de indícios da existência de Deus para concluir que ele não existe porque esta falta de indícios só seria relevante se, da «entidade que é postulada existir, seria de esperar mais evidencias da sua existência do que aquelas que já dispomos». E, segundo Craig, «cabe ao ateu provar que se Deus existisse forneceria mais indícios da sua existência do que aqueles que temos ao nosso dispor»(2). No entanto, logo a seguir, defende que «No cristianismo o modo primário pelo qual passamos a conhecer Deus não é por indícios mas por meio do trabalho interior do seu Espírito Santo». Parece que só os ateus é que têm de provar. Aos crentes basta afirmar.

Chutar o ónus da prova dá argumentos fracos e, neste caso, desonestos. Eu prefiro não discutir quem tem de provar o quê e, em vez disso, avaliar as hipóteses pelos seus méritos. Ontem tive o prazer de conhecer o João Paiva, co-autor, com o Alfredo Dinis, do livro “Educação, Ciência e Religião”, e vou aproveitar um exemplo dele. Muitos jogadores de futebol rezam quando entram em campo. Se pedem a Deus que os ajude a ganhar, eu, o João Paiva e, provavelmente, o Ricardo, concordamos que estão a fiar-se numa hipótese errada. Dessa hipótese prevê-se que Deus ajude as equipas mais devotas, o que seria evidente nas estatísticas dos jogos. A ausência desses dados esperados justifica rejeitar a hipótese.

O importante aqui, para o argumento do Craig, é que não precisamos provar que Deus interfere nos jogos de futebol. O que está a ser posto à prova é a hipótese e, como a hipótese prevê algo que não ocorre, esta reprova no teste. É isso que acontece a quase todas as hipóteses acerca dos deuses, porque quase todos os religiosos acreditam em deuses minimamente eficazes. Que protegem os casamentos, os barcos de pesca, os caçadores que se fazem ao mato ou as colheitas; que curam (ou causam) doenças; que impedem maus olhados, e que castigam aqueles pecados, e premeiam aquelas virtudes, que cada religião define ao seu gosto. Tudo isso é obviamente refutado pela ausência das evidências esperadas.

Sobra apenas um resquício de crenças abstractas num deus que não deixa rasto. Só que esta hipótese também tem problemas. Afirma existir um deus omnipotente, omnisciente, omnipresente, que nos ama e que criou o universo para um propósito, mas que não deixa qualquer evidência concreta da sua existência. Mas, se não pode haver evidências, também não podemos distinguir esta hipótese de infinitas outras. Por exemplo, pode igualmente ser um deus omni-isso-tudo mas que tenha criado o universo só por que lhe deu para isso, sem propósito nenhum. Pode ser um deus que nos odeia; como não intervém, amar ou odiar dá no mesmo. Ou que se está a borrifar para nós. Pode haver dois deuses em vez de só um. Ou três. Ou três mil quatrocentos e noventa e seis. Há infinitas hipóteses alternativas e todas dizem igualmente nada acerca do que se observa. Portanto, a probabilidade do Craig acertar na verdadeira é infinitésima. E nem adianta de nada, porque, pela hipótese que o Craig defende, esse deus é tal e qual o que seria se não existisse.

Em contraste, a hipótese de não existir qualquer deus é falsificável e, à partida, é até muito arriscada, porque implica que não pode ocorrer nada no universo por intervenção divina. Nada. E esta hipótese tem sido posta à prova contra inúmeras explicações alternativas. Doenças, curas, as espécies, terremotos, montanhas, as órbitas dos planetas, guerras, paz, tempestades, secas e até pragas de sapos e gafanhotos já foram explicados com milhares de deuses diferentes. Em todos os casos a hipótese de nenhum deus ter causado estas coisas prevaleceu. Sempre. Há milhares de milhões de crentes, de criacionistas evangélicos a animistas e hindus, que continuam a fiar-se em hipóteses que os factos já refutaram. E mesmo aquela minoria de crentes que admite ser errado esperar indícios dos deuses vê-se limitada a hipóteses impossíveis de testar. Ou seja, especulações que não dizem nada. Em toda a história do conhecimento humano, nenhuma outra hipótese deu uma cabazada tão grande a tantos concorrentes como esta que o ateísmo deu aos milhares de religiões que os homens inventaram.

É isto que fundamenta o ateísmo. Não são truques com palavras, argumentos vácuos ou o driblar sorrateiro do ónus da prova. É um percurso inexorável, de milhares de anos, em que a hipótese ateísta prevaleceu objectivamente sobre todas as religiões que se foi inventando. É isso que me dá confiança para concluir que o deus do Craig é tão treta como os outros todos que tombaram pelo caminho.

1- Ricardo, Críticas Teístas ao Ateísmo de W. Craig

2- Em Michael Martin, The Cambridge companion to atheism. Quem estiver interessado pode procurar no Rapidshare e afins, que parece fácil de encontrar (segundo ouvi dizer ;)

Menção honrosa.

Dois candidatos que ficaram excluídos da treta da semana passada merecem uma menção breve. Um é a notícia de que o Ronaldo levou para Madrid um saco de areia de Porto Santo. O que o Ronaldo fez é perfeitamente razoável. O presidente da autarquia enalteceu as virtudes da areia, e o Ronaldo lá levou um saco. Foi simpático, e mesmo que tenha acreditado que a areia o ajudaria a recuperar da sua lesão, o Ronaldo dá chutos na bola. Não tem obrigação de verificar o fundamento das alegações que lhe fazem.

Mas um jornalista (ao contrário do que um já me indicou, em comunicação privada) tem essa obrigação, e é uma bela treta afirmar-se da areia de Porto Santo, sem qualquer explicação, que as suas «propriedades são reconhecidas pelas suas capacidades medicinais.»(1) Não só pelo retorcido da frase mas, especialmente, pelas evidências de que carece uma alegação destas. Que capacidades medicinais? Que propriedades? Quem é que reconhece essas capacidades das propriedades? Será o autarca? A avó dele?

O outro eliminado, mas por pouco, foi a decisão da Transocean de recompensar os seus dirigentes com bónus e aumentos salariais pelo seu “ano mais seguro”(2). Estes foram alguns dos responsáveis pela explosão na plataforma Deepwater Horizon, que derramou cinco milhões de barris de petróleo no Golfo do México. É um de muitos efeitos perversos da noção legal de que uma empresa é uma pessoa. Quando há crimes destes – e os maiores crimes tendem a ser perpetrados por empresas – a empresa é castigada com o mesmo efeito das chicotadas com que Xerxes mandou castigar o mar. Mesmo que multem a empresa, os verdadeiros responsáveis dão-se a si mesmos pancadinhas nas costas e resmas de dinheiro. Tomem lá, que é para aprenderem...

1- Expresso (Lusa), Ronaldo leva para Madrid saco de areia de Porto Santo
2- BBC, Transocean gives bonuses after Gulf of Mexico BP spill

Treta da semana: democracia representativa.

Maria Martin-Prat foi nomeada para dirigir a Unidade D1 da Direcção Geral dos Mercados Internos e Serviços da Comissão Europeia. Esta unidade lida com a legislação de copyright e “direitos” relacionados (1). O problema é que, até recentemente, Maria Martin-Prat foi directora de “Política Legal e Assuntos Regulatórios” da International Federation of Phonographic Industry, trabalhando para a IFPI com uma licença da Comissão Europeia, e em cuja capacidade tem pressionado os legisladores da CE para, entre outras coisas, eliminar da legislação de copyright a excepção que permite a cópia privada. Por exemplo, «a cópia privada não tem razão de ser e devia ser ainda mais limitada do que já é», ou «reconhece-se a necessidade de garantir medidas tecnológicas de protecção total de obras e outros materiais tornados públicos por meio de redes digitais» (2).

É esta senhora que agora vai representar os nossos interesses em negociações com os representantes das indústrias da cópia. Os seus amigos e ex-colegas, portanto. E dessas negociações, como as do ACTA, vão surgir as próximas leis que vão ditar o que podemos ou não fazer com as nossas ligações à Internet, os CDs que compramos e os nossos computadores.

Em teoria, numa democracia é imoral desrespeitar as leis. Isto porque, em teoria, numa democracia a legislação é criada pelos representantes do povo, eleitos democraticamente, e respeitando sempre os direitos fundamentais dos cidadãos. Nessas circunstâncias, a desobediência civil legítima terá de ser um acto de protesto público, que vise chamar a atenção para algum problema na lei, e não apenas um desrespeitar privado em proveito próprio.

Mas o que se passa com a legislação do copyright não tem nada que ver com o processo democrático de criação de leis. Nem garante os direitos fundamentais de privacidade, liberdade de comunicação e acesso à cultura, nem é uma legislação criada pelos nossos representantes, zelando pelo nosso interesse. É excretada em negociatas entre as empresas que vivem destes monopólios e os seus empregados, pagos por nós, a fazer de conta que nos representam.

Há duas razões para não violar a lei partilhando filmes e músicas. Uma é que se pode arranjar chatices. É muito improvável – é mais arriscado atravessar a rua do que partilhar ficheiros – mas pode dar problemas. A outra razão é ser desnecessário porque se encontra quase tudo em serviços de armazenamento como o Rapisdhare, Fileserve, Hotfile, Megaupload, entre outros. Enquanto que partilhar é claramente ilegal, descarregar sem partilhar, se bem que mais egoísta, está ainda numa zona cinzenta da lei, ao abrigo da tal cópia privada que esta senhora quer eliminar. Além disso, é muito difícil provar que alguém descarrega ficheiros se não os partilhar.

O que não é razão é a imoralidade de desrespeitar esta lei. Outras leis, certamente, mas esta não. Neste caso, é a lei que é imoral, produto de um processo opaco, viciado e sem participação das pessoas que afecta. E uma lei que não merece respeito, mesmo que ninguém lhe ligue, só por isso já tem um efeito nefasto na sociedade. Há muitas leis que são boas. Precisamos delas, precisamos que as respeitem, e casos como este, que fazem da legislação um teatro de marionetas, corroem o respeito pela justiça em geral. Respeito que já é pouco e um bem cada vez mais precioso.

Via TorrentFreak.

1- Europa.eu, European Commission, Internal Market, Copyright
2- Knowledge Ecology International, Maria Martin-Prat reported to replace Tilman Lueder as head of unit for copyright at European Commission.

Aproveitando a tradição,

vou responder hoje a algumas perguntas que o Jónatas Machado me fez, a meio dos seus monólogos sobre as importantes descobertas científicas dos criacionistas.

«Se a evolução é o resultado de milhões de anos de predação, dor, sofrimento e morte, e o ser humano é um mero acidente cósmico, porque é que nos devemos comportar eticamente?»

A ética não deriva das minhas origens. Não depende das razões que os meus pais tiveram para me conceber, menos ainda do que levou os meus avós a reproduzir-se, e o que possa ter acontecido a um antepassado há milhares ou milhões de anos atrás é irrelevante. O dever de avaliar o meu comportamento interpela-me porque percebo que o que faço afecta os outros.

«Que ética se tem em vista?»

É uma boa pergunta, e a resposta é difícil. Mas é claro que não podemos delegar a terceiros – seja a livros, sacerdotes ou deuses – a tarefa de criar uma resposta à altura. Caso contrário, teremos apenas ordens e não ética.

«Se a ética é uma mera convenção social, e se na natureza o mais forte domina o mais fraco, o que há de errado em dizer que pode ser moral apedrejar crianças, maltratar mulheres e matar inocentes?»

Uma convenção social não precisa seguir a natureza. Os outros animais não circulam pela direita nem elegem representantes de quatro em quatro anos. E a ética não precisa ser apenas uma convenção social. Mesmo que seja uma convenção social, tem de responder adequadamente à interpelação desta nossa capacidade de sentir o que fazemos aos outros. Para isso não é qualquer convenção que serve.

«Se não existe uma ética universal e se são possíveis várias éticas universais, o que impede de existir uma ética de exploração, opressão e escravização?»

A ética não impede nem obriga. Não é como a força da gravidade ou a termodinâmica. É sempre, pela sua natureza, um guia opcional. No entanto, é fácil ver que a exploração, a opressão e a escravização não resolvem o problema que nos surge quando percebemos que podemos fazer mal aos outros. São a rejeição desse problema, e a rejeição da ética. Parafraseando o Marcelo, pode-se fazer, mas devia ser proibido.

«Como conciliar a ideia de que não existe uma única ética universal acima das convenções sociais com a ideia de que muitas coisas serão necessariamente imorais em qualquer ética?»

Basta admitir que alguns problemas éticos podem ter várias soluções. Afinal, isso é comum noutros contextos. Um polinómio pode ter várias raízes, o bacalhau pode ser cozinhado de várias maneiras e pode haver vários sistemas eleitorais aceitáveis. O que não quer dizer que qualquer número seja raiz daquele polinómio, se possa cozinhar bacalhau de qualquer maneira ou que todos os sistemas eleitorais sirvam. E nem tudo será legítimo como sistema ético.

«Se a matéria e a energia são tudo o que existem»

Não são. Até mesmo as coisas que são feitas de matéria são mais do que apenas a matéria da qual são feitas. Se não fosse assim, uma colher seria o mesmo que uma árvore ou um oceano. Por isso, quando dizemos que algo existe não nos podemos ficar apenas pela matéria.

«como é que o Ludwig sabe que existem coisas imorais»

As coisas, em si, não são morais nem imorais. A moralidade é um conjunto de regras que um sujeito deriva de um fundamento ético. Não é algo que apareça nas coisas como o orvalho ou as caganitas de pombo. Portanto, a distinção entre moralidade e imoralidade não pode ser descoberta nas coisas. Tem de ser decidida pelos sujeitos.