Gramm–Leach–Bliley.

Desde que me atrevi a escrever sobre política e economia que me têm criticado por não perceber nada do assunto. O que não é tão inovador como julgam os autores destas críticas. Porque sempre fui criticado, e exactamente da mesma forma, por não perceber de teologia, de astrologia, de reiki, de crianças índigo e uma data de outras coisas. Mas como a economia e a política sempre abordam algo que existe, gostava de descobrir se, e onde, estou enganado. Infelizmente, outro ponto comum a todas estas críticas é a falta de explicações que revelem os erros concretos. Como só dizer “está errado” ajuda pouco, vou tentar dar alvos mais específicos às críticas a ver se me servem de alguma coisa.

Em 1933 os EUA legislaram a separação de negócios entre bancos comerciais, aqueles que guardam as nossas poupanças e emprestam dinheiro para comprar casa, e os bancos de investimento, que arriscam fortunas em valores mobiliários. Esta legislação, o Glass–Steagall Act de 1933, visava proteger o cidadão comum da especulação desregrada que levou tanta gente à ruína na Grande Depressão (1). Assim, nenhuma companhia detentora de bancos podia dedicar-se à alta especulação financeira, e vice-versa. As pessoas sabiam que quando punham o seu dinheiro em poupanças este teria de ser aplicado em investimentos seguros.

O Citigroup formou-se em 1998, quando o Citicorp, um conglomerado de bancos, se fundiu com o grupo Travelers. Como este último incluía companhias de seguros e de investimento, esta fusão violava a lei vigente. Só que Alan Greenspan, director da Reserva Federal, isentou temporariamente o Citigroup do cumprimento da lei até que conseguissem aprovar o Gramm–Leach–Bliley Act, no final de 1999, que revogou a cláusula de separação do Glass–Steagall Act de 1933. A partir daí, a empresa que guardava as poupanças das pessoas também podia ser seguradora, banco de investimento ou qualquer coisa dessas.

Esta legislação facilitou a fusão de instituições financeiras em enormes barris de implosivos e contribuiu para a desgraça de muita gente que julgava o seu dinheiro seguro. Mas, por si só, nem foi das asneiras piores. Seguiram-se aberrações muito mais escandalosas (3). Mas decidi começar por aqui porque foi uma medida emblemática de dois factores importantes.

O primeiro é a influência excessiva – diria mesmo criminosa – que o sector financeiro tem na legislação. O Citigroup violou impunemente a lei durante quase dois anos e acabou por ter a lei que queria. Julgo que não me vão acusar de ignorância por me parecer que cinco mil milhões de dólares por ano em lobbying é uma pressão indevida na regulação da principal potência financeira. Mas este factor é importante para as questões morais de quem deve pagar esta crise. Em grande parte, o que se passou não foi culpa dos contribuintes, nem em benefício destes, e nem sequer resultou de qualquer processo que se pareça com democracia representativa.

O outro factor deve ser mais polémico. Este movimento de liberalização e desregulação, do qual o Gramm–Leach–Bliley é apenas um exemplo, tem-se apoiado na autoridade académica de economistas cujos rendimentos principais vêm de instituições financeiras. E como estes rendimentos, alguns multi-milionários, são directamente proporcionais à veemência com que defendem a desregulação do sector, justifica-se um cepticismo acrescido acerca das suas alegações.

Isto não quer dizer que rejeite tudo. Por exemplo, estou a ler o Economics of Money, Banking, and Financial Markets. Foi escrito pelo Frederic Mishkin, que ganhou dezenas de milhões de dólares das agências financeiras e fechou os olhos a muitos disparates quando esteve no Federal Reserve Bank of New York(4). Mas alguma coisa de economia o homem deve perceber, e não vai aldrabar os conceitos base, as equações e afins. No entanto, o relatório que ele escreveu dois anos antes da banca islandesa desmoronar, Financial Stability in Iceland, afirmando que «the likelyhood of a financial meltdown is very low», foi provavelmente mais influenciado pelos 125 mil dólares que a câmara de comércio islandesa lhe pagou do que por uma análise objectiva dos factos (5).

É por isto que não acredito quando me dizem que taxar menos os ricos e isentar os bancos de impostos, mesmo cortando na educação e saúde, é muito bom para todos só que é complicado demais para explicar porquê. Não é plausível, carece de justificação e é exactamente o tipo de coisas pelas quais os economistas recebem milhões das empresas do ramo. A minha posição é que estas opiniões merecem o mesmo escrutínio que merece o médico que vende os medicamentos que receita ou o aluno que avalia o seu próprio exame.

1- Wikipedia, Glass-Steagall Act
2- Wikipedia, Gramm–Leach–Bliley Act
3- Incluindo um “bailout” à mulher do John Mack, presidente da Morgan Stanley, e a uma amiga dela: The Real Housewives of Wall Street. Já agora, se não leram o livro do Matt Taibbi, “Griftopia: Bubble Machines, Vampire Squids, and the Long Con That Is Breaking America”, leiam.
4- E se ainda não viram o Inside Job, vejam.
5- Mas leiam também a resposta do Mishkin ao documentário. Se bem que seja um pouco fraquinha, tem a ligação para o tal relatório (pdf).