Menos duas ameaças

à indústria cultural. Uma, por cá, é o terrível Luís “Martini-man” Ferreira. Em 2003 fundou o BTuga, um fórum e tracker para a rede BitTorrent, e também distribuía uma versão do cliente modificada para só usar tráfego nacional. Em 2007, os tribunais mandaram encerrar o BTuga devido a uma queixa da AFP e da FEVIP (1). Em 2010, o tribunal de instrução decidiu que não iria prosseguir para julgamento. Agora o tribunal da relação decidiu que afinal vai haver julgamento porque «o arguido utilizou a rede P2P e o protocolo BitTorrent com o único e exclusivo propósito de através do mesmo efectuar ou deixar que fossem efectuadas trocas/partilhas de conteúdos/ficheiros protegidos pelos direitos de autor»(2).

Será interessante ver como isto corre no tribunal. Deixar que sejam efectuadas “trocas/partilhas de conteúdos/ficheiros” não parece ser crime, pois a lei não obriga a impedir que outros façam tal coisa. E provar que ele trocou ficheiros com outras pessoas não é nada fácil. Não basta que ele tenha os ficheiros, porque isso é cópia para uso pessoal, permitida por lei. É preciso descobrir alguém que tenha ficheiros enviados por ele e provar que foi ele quem os enviou. Tecnicamente, não me parece possível. É claro que, legalmente, basta encontrar um juiz que não perceba do assunto e vá na conversa de que o meliante é culpado e merece um castigo pelo grande mal que fez. As provas de que houve mal ou de que foi ele que o fez são irrelevantes.

O mais triste é a futilidade disto. Em 2003 as ligações de banda larga tinham limites ridículos de tráfego internacional. Nessa altura havia vantagem em usar o Bowlfish ou o BTugaRevolution, que filtravam as ligações para só trocar dados entre portugueses*. Quando o BTuga foi fechado, em 2007, já estava obsoleto. Se querem dar uma lição para que nenhum português se atreva a criar um tracker destes, esqueçam. Já não vale a pena. Hoje há dúzias de empresas comerciais, a operar no mundo todo – Rapidshare, Hotfile, Fileshare, Filesonic, etc – que não só permitem “trocas/partilhas” como guardam os ficheiros e enviam um ou dois gigabytes por hora. De graça. É pôr a sacar ao lanche que ao jantar já se tem o filme de alta definição para ver**. E se algum FEVIP fechar uma destas empresas, abrem logo mais duas na Malásia ou na Ucrânia.

Mas algumas ameaças a indústria cultural consegue combater. Ameaças ainda mais perigosas que o “Martini-man”. Os invisuais, por exemplo. Em 1982 e 1985 foram propostas na WIPO e UNESCO alterações à legislação que regula a partilha e distribuição de obras em formatos especiais para pessoas com deficiências. Isto é necessário porque o mercado para edições em Braille, ou equivalente, é tão pequeno que as licenças e a burocracia efectivamente impedem a edição de obras nestes formatos. Passadas quase três décadas, finalmente houve uma decisão. A UE decidiu esperar mais três a cinco anos para ver o que acontece, e depois logo se pensa se é preciso alterar alguma coisa (3). Três a cinco anos que a indústria cultural tem para respirar de alívio, tendo repelido mais uma vez o assalto desses ladrões que querem ler coisas com os dedos e sem pagar licenças.

* Melhor ainda eram os newsgroups da PT, para quem tinha acesso. Descarregava-se muito mais depressa e o tráfego não contava. Ouvi dizer. Eu sei muito pouco destas coisas, se houver aí algum senhor da ASAE a ler isto.
** Segundo consta.

1- Jornal de Notícias, "btuga.pt" foi encerrado pela ASAE
2- Público, Autor do site de partilha BTuga vai a julgamento. Obrigado pelo email com a notícia.
3- Knowledge Ecology International, http://keionline.org/node/1114>15 April European Union proposal: 3 to 5 year delay in negotiations on a copyright treaty for blind persons