A primeira costura?

A ACAPOR, a associação de clubes de vídeo, tem-se batido pelos “direitos de autor”, denunciando centenas de «utilizadores da internet, com IP nacional, que estiveram a partilhar, sem a devida autorização, obras cinematográficas, cometendo assim o crime de usurpação de direitos»(1). Este “crime de usurpação de direitos” consiste em dar à cópia de uma obra um uso que a lei estipula ser exclusivo do autor ou daqueles a quem o autor cede esse direito. Mas mesmo um paladino da justiça como a ACAPOR tem de subordinar esta luta a valores mais elevados. Como os seus lucros.

Neste momento, a ACAPOR está a “reagir” aos preços dos filmes para aluguer. Parece que os detentores dos direitos exclusivos do Biutiful(2) e do Mad Dog(3) decidiram vender estes filmes por €9,90 para uso pessoal, mas por cerca de €40 para quem quiser ganhar dinheiro alugando os DVD destas obras. Segundo a ACAPOR, os direitos de autor não vão tão longe que permitam aos seus detentores decidir quanto exigem pelo direito de aluguer. Assim, a ACAPOR decidiu que «irá apoiar juridicamente os seus associados que» alugarem os DVD comprados ao preço de uso pessoal, para qualquer «título colocado no mercado de aluguer que, em simultâneo ou com uma janela de exclusividade não significativa, supere em mais de 100% o valor do preço de venda ao público.»(2)

A ACAPOR não acha que a privacidade, a liberdade de expressão, o direito de partilha ou de acesso à cultura justifiquem desrespeitar a vontade dos gestores de direitos. Ignorar estes monopólios comerciais só se justifica em nome do sagrado lucro dos clubes de vídeo.

Há anos que o sistema de monopólios sobre a cópia ameaça rebentar pelas costuras. Mas, até recentemente, pensei que se abrisse primeiro pela incompatibilidade entre os direitos pessoais e a aplicação, ao domínio privado, de monopólios que deviam ser só comerciais. Afinal, é aqui que estão os problemas mais graves desta legislação. Mas, em retrospectiva, reconheço que fui ingénuo. Por um lado, porque a aplicação da lei ao domínio privado tem sido difícil demais para preocupar as pessoas. As tais mil denúncias dão notícia nuns jornais mas, enquanto não prenderem o filho de algum político por copiar ficheiros, ninguém de peso se vai ralar com o absurdo desta lei. E, por outro lado, porque os lobbies só estão onde está o dinheiro. Direitos pessoais não pagam vivendas.

Por isso, parece que a primeira costura a ceder vai ser nas aplicação comerciais do copyright. A palhaçada da ACAPOR* é apenas um exemplo à portuguesa mas, na Irlanda, o ministro do trabalho já admitiu que o copyright, como está, prejudica a economia. «Algumas empresas apontaram que a legislação presente não se adequa ao ambiente digital e chega a criar barreiras à inovação e ao estabelecimento de novos modelos de negócio»(4) e, por isso, está a ponderar excepções para usos comerciais sem restrições monopolistas.

Entretanto, a RIAA ganhou 105 milhões de dólares no caso contra a LimeWire, por violação de direitos de autor, mas já decidiu que «todos os fundos serão reinvestidos nos programas de educação e anti-pirataria»(5) em vez de servirem para compensar os autores. Os advogados estão primeiro. Os advogados e os ordenados milionários de quem gere associações como a RIAA, cujo presidente, em 2009, recebeu mais de três milhões de dólares (6). Se as coisas continuarem assim, talvez até a Mariza perceba que não são os fãs quem está a roubar (7).

* A justificação jurídica da ACAPOR é o artigo 5º do Decreto-Lei n.º 332/97, «sempre que o autor transmita ou ceda o direito de aluguer relativo a um fonograma, videograma ou ao original ou cópia de um filme a um produtor de fonogramas ou de filmes, é-lhe reconhecido um direito irrenunciável a remuneração equitativa pelo aluguer». Infelizmente, parecem nem perceber que o direito do autor a ser remunerado pelo aluguer não tem nada que ver com os clubes de vídeo alugarem DVD cujo aluguer é proibido pelos detentores dos direitos.

1- ACAPOR, ACAPOR apresenta 1000 denúncias por pirataria online
2- ACAPOR, Reacção da ACAPOR ao caso "BIUTIFUL"
3- ACAPOR, Direito de Aluguer justifica aumento de 330% sobre preço de venda ao público
4- Rick Falkvinge, Irish Job Minister: “Copyright Monopoly Is Bad For Our Businesses And Economy”
5- Ernesto, LimeWire Pays RIAA $105 Million, Artists Get Nothing
6- Cory Doctorow, RIAA boss takes home $3 mil+
7- «Há um aviso fantástico que vejo em casa, quando vejo os meus concertos e filmes em DVD, que mostra uma pessoa a roubar uma carteira, a partir o vidro de um carro, a assaltar uma loja. [...] A mesma coisa se passa com um download: é roubar», na Blitz, Músicos contra pirataria: Mariza, Alice Cooper e Bryan Adams comentam