Muitos julgam que mais segurança implica menos privacidade, mas a segurança e a privacidade são interdependentes. Queremos segurança para proteger direitos como a privacidade. Não fecho a porta só por medo de ladrões ou terroristas mas também para tomar duche, ir à casa de banho ou conversar à vontade. Portas e fechaduras dão-me segurança e privacidade. A privacidade é até um meio de ter segurança. Guardo os valores fora da vista alheia, o dinheiro no bolso e não quero que os assaltantes saibam quando vou de férias. Quando tratamos nós da nossa segurança e privacidade não trocamos uma pela outra. Pelo contrário, cada uma contribui para garantir a outra.
E quando delegamos noutros a nossa segurança também não temos que ceder privacidade. Os fusíveis, os cintos de segurança, a licença de porte de arma e de venda de explosivos dão segurança sem tirar privacidade. Tal como ter polícia na rua ou esquadras suficientes para que intervenham rapidamente. Estas coisas custam dinheiro mas não nos custam direitos.
O problema é que os encarregados da nossa segurança vão querer fazer o seu trabalho da forma que lhes convém mais a eles, e não necessariamente a nós. Contratamos pessoas para apanhar criminosos como forma de reduzir o crime. Mas apanhar criminosos não coincide exactamente com o a eliminação do crime. Nós preferimos que o polícia na rua dissuada o criminoso mas o polícia progride na carreira quando apanha criminosos e não quando os crimes não ocorrem. O mesmo para quem passa multas de trânsito, fiscaliza restaurantes ou serve a nossa segurança de qualquer outra forma. Para nós, estas actividades devem servir o objectivo último de proteger os nossos direitos. Mas para cada profissional a sua tarefa é que é o objectivo, subordinando assim os fins ao meios. É por isso que não deve ser o polícia a decidir se pode pôr escutas nem a companhia de telefones a escolher que telefonemas regista. Ambos desempenham um papel importante ao serviço dos nossos direitos, mas ambos têm objectivos que diferem desse propósito.
A tecnologia facilita cada vez mais a violação da privacidade e os órgãos de segurança pressionam para reduzir as barreiras legais à recolha de informação. Isto não nos dá mais segurança. Dá menos. Mas ajuda a progredir na carreira. O registo de telefonemas e ligações de internet não detém terroristas nem reduz os assaltos. Muitos criminosos sabem usar telefones públicos. Mas a prevenção do crime tem menos prestígio que a apreensão de suspeitos. E é mais fácil prender quem copia ficheiros, faz telefonemas insultuosos ou tem blogs que criticam funcionários públicos do que patrulhar as ruas à noite. E então se for tudo com câmaras é que é supimpa.
Também muitos se esquecem que a privacidade não é só o que se esconde do olhar alheio. As compras na farmácia e supermercado, o trajecto de autocarro ou o almoço no restaurante são visíveis a quem lá esteja. Mas seguir alguém agregando esta informação é uma violação de privacidade. Para privar alguém deste direito basta a recolha e cruzamento de dados publicamente acessíveis. Por isso o artigo 35º da nossa constituição proíbe «a atribuição de um número nacional único aos cidadãos» e o parecer da CNPD sobre o cartão do cidadão refere que «a concentração da informação respeitante aos cidadãos [significa] uma restrição dos direitos fundamentais à privacidade e à protecção dos dados pessoais»(1).
A protecção legal da nossa privacidade está a enfraquecer porque a informação dá jeito a polícias, políticos e burocratas em geral. E a seguradoras, bancos e qualquer empresa. É fácil de recolher, barata de guardar e eventualmente será útil para todos. Menos para nós. Infelizmente, muitos não perceberam os riscos. Não estranham que o supermercado peça o nome e morada ou que a Netcabo pergunte as habilitações literárias e situação profissional. Publicam dados pessoais, vídeos e fotos da casa, carro e família e aprovam que se registe toda a sua vida para lhes dar mais segurança. Não dá. Esta informação só serve para saber da vida das pessoas e não para prevenir crimes relevantes. E até ajuda os criminosos.
No ataque de 11 de Setembro morreram 2800 pessoas. Todos os anos, nos EUA, dez milhões de pessoas sofrem de furto de identidade. Uma base de dados com os detalhes da vida de cada cidadão não salvava nenhum dos primeiros 2800. Mas uma coisa dessas é um maná para os criminosos que burlam milhões de pessoas todos os anos.
A privacidade não se troca por segurança. Faz parte da segurança. «O direito à privacidade [...] é um direito fundamental [...] protector dos indivíduos face à actuação do Estado e dos poderes públicos.»(1)
1- CNPD, PARECER Nº 37/ 2006
Vejam também:
Jennifer Granick, Wired, Security vs. Privacy: The Rematch
Owen Bowcott, Guardian, CCTV boom has failed to slash crime, say police
Bruce Schneier, Schneier on Security, Protecting Privacy and Liberty
Bruce Schneier, Schneier on Security, Security vs. Privacy