sexta-feira, novembro 07, 2008

Sempre vigilantes.

O Regulation of Investigatory Powers Act (RIPA) foi introduzido em 2000 no Reino Unido, ostensivamente como legislação anti-terrorismo, para regular a intercepção de comunicações e vigilância por parte de órgãos do estado na prevenção de crimes, protecção da saúde pública, segurança e bem estar económico no Reino Unido (1).

Hoje metade dos concelhos no Reino Unido usam esta legislação para coisas como multar as pessoas que põem o lixo nos caixotes nos dias errados (2).

Sempre que vos parecer boa ideia dar ao estado poderes para vigiar os cidadãos pensem nos burocratas com quem lidam quando declaram o IRS, pedem uma certidão ou tentam resolver algum problema desses. São essas pessoas exercem estes poderes.

Via Schneier on Security.

1- Wikipedia, RIPA
2- Mail Online, March of the dustbin Stasi: Half of councils use anti-terror laws to watch people putting rubbish out on the wrong day

15 comentários:

  1. Teorema de Godel: Sistemas perfeitos não ha.

    Agora diz-me la, que lei querias que usassem para multar essa gente? Ha que ser versatil! E qual é o castigo? Fuzilamento? Cozimento em banho maria? Esqueceste-te de dizer.

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  2. O problema, caro João, não é a multa, é o abuso de poderes. Que nunca pára pela multa quando são criadas condições propícias.
    Cristy

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  3. Olha Cristy, estava a brincar. Dai a parodia com castigos exagerados, tal como o abuso da lei.

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  4. João,
    peço desculpa pela minha falta de percepção. Geralmente não sou tão obtusa ;-)
    Cristy

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  5. Na net é dificil. Eu tinha ficado a pensar se a brincadeira podia passar ao lado... Se estivesse em desacordo com o Ludwig não ia argumentar a gozar com ele. Isso deixo para gente com dificuldades de aprendizagem e com orgulho nisso.

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  6. É bom lembrar que determinadas palhaçadas não acontecem só neste país...

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  7. Penso que os sistemas de vigilância são sempre um "pau de dois bicos". Se por um lado pretendem proteger os cidadãos, por outro há os referidos abusos de poder e a polémica em relação à falta de privacidade...

    Realmente usar sistemas de vigilância para o tipo de fins aqui referido é absolutamente ridículo! O excesso de zelo nunca fez bem a ninguém e neste caso pode mesmo gerar situações desagradáveis.

    João: "determinadas palhaçadas não acontecem só neste país".

    De facto! Há pessoas que levam a vida a criticar o nosso país, mas nós somos bons. Também temos grandes palhaçadas, mas isso realmente não acontece só aqui.

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  8. Já pensaram em instalar teletelas nas casas para protegerem os cidadãos?

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  9. Liberdade e privacidade ou segurança.
    É uma disjunção inclusiva ou exclusiva? O Ludwig, e vários dos seus leitores, interpretaram-na como sendo exclusiva.
    Mas isso é perigoso. Precisaremos realmente de escolher? Não poderemos ter ambas?
    É mau haver mecanismos que permitam que o Estado (ou outras instituições, como o Google e o Sapo)se meta na vida das pessoas.
    Mas também é mau ir num comboio e ir pelos ares devido a uma bomba numa mochila.
    Tal como a poluição é má (mesmo que seja verdade que o aquecimento global não é provocado pela actividade humana, a poluição é má por n motivos diferentes).
    Ora, parece óbvio que a separação do lixo diminui a poluição (mesmo sendo verdade que nem todo o lixo que separamos é reciclado e que as autoridades não falam claramente sobre isso).
    Por outro lado: controlarem-me o lixo e multarem-me se não o separo devidamente será a melhor maneira de me levar a ter preocupações ambientais? Talvez não.
    Parece-me, portanto, que neste assunto há várias TRETAS e que o Ludwig e alguns dos seus leitores se limitaram a defender uma delas.

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  10. Ludwig, concordas que existam câmaras de vigilância em táxis? Se sim, qual é a diferença em relação à tal legislação anti-terrorista?

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  11. Carlos Pires,

    «Mas isso é perigoso. Precisaremos realmente de escolher? Não poderemos ter ambas?
    É mau haver mecanismos que permitam que o Estado (ou outras instituições, como o Google e o Sapo)se meta na vida das pessoas.
    Mas também é mau ir num comboio e ir pelos ares devido a uma bomba numa mochila.»


    A escolha é clara. A privacidade é um ponto fundamental para a nossa segurança. Ceder a privacidade em nome da segurança é como trancar-se numa prisão para que não lhe tirem a liberdade.

    Seja como for, vigiar todos os cidadãos não é uma boa estratégia de combate ao terrorismo. Os custos são demasiado grandes e a eficácia é praticamente nula. Duvido que um bombista suicida seja impedido de se rebentar por medo que o estejam a filmar quando explodir. E para saber se o que ele leva na mochila são livros ou explosivos é preciso um trabalho de investigação mais sério que espalhar câmeras por aí.

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  12. Pedro,

    «Ludwig, concordas que existam câmaras de vigilância em táxis?»

    Desconheço se têm alguma utilidade na prevenção do crime e duvido que façam o que quer que seja pelo terrorismo. À partida parece-me que se podia investir melhor esse dinheiro.

    Mas se os passageiros forem avisados também não estou a ver que seja um grande problema. Um taxi não é sítio onde se possa esperar privacidade. Seria como as câmaras nos supermercados...

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  13. Ludwig, respondendo a mim, respondeste ao Carlos Pires: não é uma questão de privacidade total contra liberdade total.

    Tenho eu a liberdade à privacidade total? E é negado a minha privacidade, então não tenho liberdade a ela. E se não tiver qualquer privacidade, que segurança tenho eu? Seria a mesma segurança no mundo do BigBrother, onde podemos ser presos e torturados por pensarmos "incorrectamente". A relação igualdade-liberdade também tem o mesmo problema. A questão não é liberdade a 100% ou privacidade a 100% - a liberdade e privacidade e segurança são conceitos contraditórios e a questão é como fazer a gestão.

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  14. Ludwig:

    escrevi um comentário mais elaborado que este ao seu, mas acho que foi à vida, e não tenho tempo de reconstituí-lo.
    Juro que de hoje em diante escrevo tudo primeiro no word.

    A ideia geral era questioná-lo acerca do que é ou não é uma questão de princípio. Se calhar, no caso em apreço é um pouco redutor reduzir tudo a um sim ou sopas ético.

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  15. Caro Carlos Pires,
    repito o que disse em cima (se bem que ao interlocutor errado:-)): é um abuso de poder. Se o parlamento britânico tivesse passado por maioria uma lei de vigilância por câmaras de vídeo dos caixotes de lixo para determinar quem não separa como deve ser, talvez o intuito fosse duvidoso, mas teria uma legitimação democrática. E duvido muito que houvesse uma maioria para semelhante disparate. Mas o parlamento passou uma lei anti-terrorista e os burocratas do costume aproveitaram a lei para fins aos quais ela nunca se destinou. Isso, em qualquer democracia, constitui um abuso de poder. O que assusta é o facto deste fenómeno se dar com grande frequência (também em Portugal) e as instâncias de controle não terem, aparentemente, capacidades ou interesse para o impedir. Felizmente há os jornalistas ;-)
    Cristy

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