quinta-feira, maio 28, 2009

Indecisão 2009: a tabela.

Aqui está a compilação das posições de 12 dos 13 partidos, segundo o EU Profiler. Obrigado ao Mário Miguel, à Paula e ao Mind Booster Noori pelas dicas e links.

O código fonte, os dados e um executável para o Windows estão aqui. Falta o POUS, que não encontrei no EU Profiler, mas se acrescentarem o html à pasta Dados deve funcionar (se tiver o mesmo formato que as outras).

Os valores vão de -2 (“Discordo completamente”) a 2 (“Concordo completamente”). O zero é o neutro e o traço indica que não têm opinião expressa. A tabela está feiosa, mas é o que o tempo e o jeito permitem. Se alguém quiser alindá-la pode editar o ficheiro StyleHeader.css na pasta do programa e correr o programa para refazer a tabela, ou editar o html directamente. Se quiserem mexer no código, foi escrito e compilado com o Lazarus.

Editado às 11:32. Acrescentei o cabeçalho da tabela de 6 em 6 linhas e actualizei o arquivo com o programa.
E outra vez às 11:39 por causa do encoding do texto, e novamente às 11:55 porque o Blogger usa UTF8 mas assume que o texto na caixa de edição está em ANSI. E tirei o PP do CDS, que estava a destoar na tabela. As minhas desculpas a quem for só do PP.


Pergunta BE CDS CDU MEP MMS MPT PCTP PH PNR PPM PS PSD
Os programas sociais  deviam ser mantidos mesmo que isso implique o aumento dos impostos2-221-2222-1-11-2
Devia haver um esforço maior para privatizar os serviços de saúde em Portugal-22-200-1-2-20212
Os subsídios estatais para infantários e cuidados à infância deviam ser substancialmente aumentados222211-22-21
As políticas de imigração orientadas para trabalhadores qualificados deviam ser encorajadas como meio de promover o crescimento económico-21-2220---2-22
A imigração para Portugal devia tornar-se mais restritiva-22-2-210--22--11
Devia exigir-se que os imigrantes de fora da Europa aceitem a nossa cultura e valores -22-11----2--12
Pergunta BE CDS CDU MEP MMS MPT PCTP PH PNR PPM PS PSD
A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma coisa boa2-22-21--2-2-21-2
Os princípios e valores religiosos deviam ser mais respeitados pela política-22-22---2----11
A descriminalização do uso pessoal de drogas leves é bem-vinda2-222-2-2---2---2
A eutanásia devia ser legalizada2-20-21-2---2-10
A despesa pública devia ser reduzida para permitir a descida dos impostos-22-212-1-2-22-12
A UE devia passar a ter o poder de aumentar os impostos--2-2-11-1-2---2--
Pergunta BE CDS CDU MEP MMS MPT PCTP PH PNR PPM PS PSD
Os governos deviam ajudar os bancos em falência com dinheiros públicos-1-1-11----1--2-1
Os governos deviam reduzir os regulamentos de protecção dos trabalhadores para combater o desemprego-22-212--2-20212
A UE devia reduzir drasticamente os subsídios aos agricultores europeus-1-2-112-2--21-1-2
As fontes de energia renováveis (tais como a energia solar ou eólica) deviam ser apoiadas mesmo que isso implique maiores custos222222-11-22
A utilização de transportes públicos devia ser promovida através dos chamados impostos verdes (como, por exemplo, o imposto de circulação)  1111-112--22
As políticas de combate ao aquecimento global deviam ser encorajadas mesmo que isso tenha custos no crescimento económico ou no desemprego2111-1-2--11
Pergunta BE CDS CDU MEP MMS MPT PCTP PH PNR PPM PS PSD
Na luta contra o terrorismo deviam ser aceites restrições às liberdades civis-21-2-11------1-1
Os criminosos deviam ser punidos mais severamente-22002---22-0-1
Em assuntos de política externa, como por exemplo nas relações com a Rússia, a UE devia falar a uma só voz-2-22--1-2--2-222
A UE devia reforçar a sua política de segurança e defesa-22-222-1-21--222
A integração europeia é uma coisa boa02-12---22-2122
Portugal está muito melhor dentro da União Europeia do que fora dela02-122--22-2-22
Pergunta BE CDS CDU MEP MMS MPT PCTP PH PNR PPM PS PSD
A União Europeia devia ser alargada à Turquia0-1-1---1-2-111
Deviam ser dados mais poderes ao Parlamento Europeu1-1-22--1-2---22-1
Cada estado-membro da UE devia ter menos poder de veto--2-21---2---1--
Qualquer novo Tratado Europeu devia ser sujeito a aprovação através de referendo em Portugal2221-2222222
A regionalização devia ser implementada em Portugal212122-22--2-1
Nos próximos anos, o governo português devia investir em grandes infra-estruturas, como o TGV e o novo aeroporto de Lisboa1-12-1-102---12-2

quarta-feira, maio 27, 2009

Ilegais? Porquê? – (in)conclusão.

Recebi hoje nova resposta da IGAC, desta vez à minha pergunta de onde vinha a parte do «cuja cópia tenha sido adquirida licitamente» que me tinham indicado no primeiro email (1). Fiquei agradavelmente impressionado com a eficiência e a disponibilidade. Este último email citava os dois números relevantes do artigo 75º: o número 2, que estipula ser licita a cópia para uso privado; e o 4 que exige que, para tal, a cópia não deve «atingir a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor». O problema, como me explicaram agora, é que não há nada na lei acerca do que é a exploração normal nem prejuízo injustificado. Em resultado, e cito, «o que seja atingir a exploração normal da obra, ou o prejuízo injustificado, enquanto conceitos indeterminados, cabe aos Tribunais determinarem».

Ou seja, fiquei na mesma. É lícito? Ilícito? O juiz logo decide...

A IGAC não tem culpa disto, que não são eles que fazem as leis. Mas isto é como o código da estrada dizer que não se pode andar depressa demais e deixar o tribunal decidir a que velocidade é isso. A não ser que seja incorrecta a interpretação que lhe estão a dar; a IGAC e, especialmente, os MAPiNET, ACAPOR, FEVIP e afins. Pode ser que a cláusula «não devem atingir a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor» sirva simplesmente para distinguir o uso pessoal de usos com implicações económicas significativas, e não seja para o juiz decidir se a pessoa ia comprar o CD ou não, caso não o tivesse encontrado na net.

Esta redacção do artigo 75º surgiu na lei 50 de 2004. Segundo o site da Assembleia da República, o seu autor foi o Francisco Louçã (2). Não me parece que o Bloco de Esquerda queira tornar ilegais os downloads. Pelo contrário, esta lei foi a primeira a legitimar explicitamente a cópia privada*. Como as coisas têm corrido bem até agora, amanhã vou escrever ao Francisco Louçã a perguntar. Quem sabe ele não só me esclarece acerca disto como dá já um golpe forte na minha indecisão de voto.

Mas sempre posso concluir daqui qualquer coisa. Não se pode afirmar que o download para uso pessoal é lícito em Portugal mas, pelas palavras da própria IGAC, também é errado afirmar que é ilegal. Isso, caros mapinetas e companhia, nem vem na lei nem são vocês a decidir. É o juiz. A menos que aconteça como na Suécia e o juiz seja membro de associações de defesa do copyright e compincha da acusação... (3)

* Talvez venha daqui a insistência do Luís Canau, nos comentários aos posts anteriores, que o artigo 75º apenas cobria excertos e citações. Isso era verdade na legislação anterior, mas foi alterado em 2004.

1- Ver a história completa em Ilegais? Porquê?, O 75º e o 189º e Ilegais? Porquê? – actualização.
2- Assembleia da República, Projecto de Lei 414/IX
3- ZDNet, Pirate Bay judge is member of Copyright Association

terça-feira, maio 26, 2009

Indecisão 2009, prólogo.

No dia 7 vou cumprir o meu dever de eleitor. A escolha não é clara, mas não quero abster-me e dar o meu voto aos outros. Por muito pouca confiança que tenha na minha decisão, tenho menos ainda nos que decidam por mim. Portugal vai eleger 22 eurodeputados, de 13 listas de partidos e coligações políticas nacionais, mas os que lá estão agora pertencem apenas a três grupos parlamentares europeus: o PSE para o PS; o PPE para o PSD e CDS-PP; e a EUE para o BE e a CDU (2).

Este ano não vou usar a heurística cómoda de votar num dos dois grandes conforme o lado para onde acordei no dia das eleições. E vou evitar escolher por clube ou ideologia. Estas regras exigem pouco investimento mas, neste momento, justifica-se uma escolha mais cuidada.

Um grande problema é economia, mas não faço ideia como se resolve nem como avaliar a capacidade dos candidatos para o fazer. E não sei se encontro um partido economicamente alinhado comigo. Apesar das políticas mais capitalistas gerarem, em média, mais riqueza, quando há problemas é preciso ter apoio social. Isto inclina-me a votar à esquerda, à cautela. Mas, por outro lado, a esquerda confunde a redistribuição de riqueza, que é um bem necessário, com a repressão dos ricos por motivos ideológicos, um mal que dispenso. Além disso defendem que o dinheiro, que no fundo é apenas uma promessa, deve equivaler ao esforço físico que faz suar e ganhar calo. Isto parece-me um grande disparate.

Estou de acordo em cobrar em proporção ao esforço que isso impõe, mais aos ricos que aos pobres. Isso penso que é consensual. A minha reforma económica era depois dividir o bolo igualmente por todos. O que fazemos com escolas, polícia e hospitais, que servem ricos e pobres da mesma maneira, devíamos fazer com toda a riqueza que o estado distribui. Todos os subsídios, pensões e ajudas deviam ser um direito do cidadão em vez de uma esmola ao pobrezinho enquanto for pobrezinho. Acabava a maior parte da papelada e incentivos à miséria, e sabia-se exactamente quanto ia para quem. Infelizmente, não conheço partido algum que alinhe numa redução tão drástica da obesidade estatal ou que se interesse por tanta transparência se passar a governo.

Mas como não tenho muita confiança nas minhas ideias acerca da economia, prefiro avaliar os candidatos por questões que também considero importantes mas cuja resolução me parece mais clara, e da qual estou mais seguro. Uma é aproveitar a tecnologia da informação para melhorar o acesso à cultura, incentivar a inovação e defender a liberdade de expressão. Isto exige deixar a obsessão com a informação proprietária, que nem faz sentido, e passar a considerar acerca de quem é a informação em vez de a quem "pertence". Em vez de ter a IGAC a confiscar fotocópias e a ASAE a investigar a partilha de mp3 deviam preocupar-se com o cruzamento de dados pessoais por parte do estado, das bases de dados que as empresas criam acerca das nossas comunicações e hábitos de consumo, e o uso cada vez mais insidioso desta informação.

Outro ponto importante para mim, relacionado com o anterior, é separar o estado da vida pessoal. Isto afecta muita coisa, da educação religiosa ao casamento entre homossexuais e aos downloads. Eu quero o estado para resolver conflitos, gerir o bem comum e dar estabilidade e segurança. Não quero o estado para ensinar uma religião a uns e outra a outros, para me dizer o que deve ser uma família ou para meter o nariz na informação que troco com outras pessoas.

Neste momento, estes são os critérios que considero mais importantes para escolher os candidatos ao Parlamento Europeu. Mas só tenho uma ideia vaga de onde tenciono votar e não me quero precipitar antes de ver com mais atenção os programas dos partidos. O propósito deste post é estrear a tag política aqui no blog e convidar-vos a deixar sugestões, críticas, insultos, algo sobre a informação codificada nas gaivotas ou simplesmente lamentar que aqui só falo de religião. Os vossos comentários são o que mais me estimula a pensar, e escrever, o que escrevo aqui. E sem trocar impressões é difícil ter ideias claras.

1- Conselho Nacional de Eleições, Eleição Europeia
2- Wikipedia, Deputados de Portugal no Parlamento Europeu (2004-2009)

segunda-feira, maio 25, 2009

Ilegais? Porquê? – actualização.

Recebi hoje resposta da IGAC. Não foi um dos destinatários da minha mensagem inicial (1), mas presumo que alguém no Ministério da Cultura tenha reencaminhado a mensagem. Aproveito para agradecer publicamente a resposta. Infelizmente, não fiquei muito esclarecido.

A mensagem que recebi indicava que a Lei n.º 50/2004 teria alterado o nº 2 do artigo 75º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), citando de seguida que «são lícitas, sem o consentimento do autor, a reprodução de obra, cuja cópia tenha sido adquirida licitamente, em qualquer meio, para uso exclusivamente privado e sem fins comerciais directos ou indirectos». Isto parecia arrumar o assunto porque restringia o direito de cópia apenas às cópias licitamente adquiridas, dando razão a alguns comentadores do post anterior. Noto, de passagem, que a mensagem não mencionou o artigo 189º, que exclui os direitos conexos do uso privado.

Mas quando fui ver a Lei n.º 50/2004, a redacção do nº 2 do artigo 75º não inclui a restrição que me citaram:

«2 — São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:
a) A reprodução de obra, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;»
(2)

Só no ponto 3, respeitante à distribuição e não à cópia privada, é que vem mencionada uma restrição às cópias (exemplares) obtidas licitamente:

«3 — É também lícita a distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução.»

E enquanto o ponto 2 refere a «reprodução de obra», o ponto 3 refere a «distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos». Isto é significativo porque a obra e as cópias materiais são coisas diferentes, como está patente nos artigos 1º e 10º do CDADC. A obra é a criação intelectual e os exemplares são a sua materialização em objectos físicos. A interpretação literal do ponto 2 do artigo 75º sugere claramente que é lícito reproduzir a obra para uso privado, independentemente de onde vem a cópia, visto esta nem ser mencionada neste ponto e ser algo diferente da obra em si. Um exemplo seria fotografar uma estátua para uso privado, que pela lei parece ser legítimo mesmo que o fotógrafo não tenha adquirido a estátua, mas diferente de distribuir réplicas da estátua sem que sejam exemplares licitamente reproduzidos para esse fim.

Apesar de apreciar a resposta relativamente rápida, fiquei desiludido e preocupado. Desiludido porque continuam a não me apontar a parte relevante da lei, dando-me em vez disso citações de fonte desconhecida. E preocupado que a IGAC me envie esta citação referindo explicitamente o número 2 do Artigo 75º da Lei n.º 50/2004 quando não é isso que lá está. Já pedi que me esclarecessem de onde vem o trecho adicional, «cuja cópia tenha sido adquirida licitamente», que me citaram mas que não se encontra na Lei. Tenho esperança que isto não tenha vindo do Tózé Brito e que a IGAC interprete a legislação pelo que lá está escrito e não pelo que o lobby da rodela de plástico queria que lá estivesse. Mas é uma esperança assolada pelas evidências.

Preocupa-me também o que isto sugere acerca da lei. Se fosse legislação para regular o comércio ou a actuação de empresas não me ralava que a lei fosse obscura e sujeita a interpretações. As empresas têm dinheiro para pagar a advogados que argumentem essas coisas em tribunal. Mas esta lei regula uma coisa que podemos fazer todos os dias. É como o limite de velocidade na autoestrada ou o direito de voto. É inadmissível que não se consiga saber, pela simples consulta da lei, que se comete um ilícito ao descarregar um mp3 e que só interpretações rebuscadas vindas sabe-se lá de onde digam que é mesmo assim.

1- Ilegais? Porquê? e O 75º e o 189º
2- Pdf disponível no site do DR, Lei 50/2004 de 24 de Agosto

domingo, maio 24, 2009

Mais sobre a cópia e a criação digital.

Desta vez o post é no De Rerum Natura, graças a um amável convite do Desidério. Vou tentar responder a comentários lá, durante os próximos dias, mas se quiserem comentar também aqui sempre os recebo por email.

Treta da semana: “Lixo mental”

A ironia é irresistível. No dia a seguir ao relatório sobre abusos a crianças por parte da Igreja Católica irlandesa, o João César das Neves defende, na sua forma rebuscada e parca de conteúdo, que a «descida ao abismo espiritual a que se assiste» se deve ao «Lixo mental».

«Filmes boçais, sites infames, programas idiotas, revistas escabrosas, videojogos obscenos, séries imbecis constituem a dieta intelectual dos cidadãos [...]. Na ficção como nas notícias, a violência extrema, pornografia descarada, egoísmo, gula, desonestidade são produtos comuns.»(1)

O lixo mental não é novo. Recordo-me da Crónica Feminina que a minha avó materna lia há 30 anos. Tinha umas listas semanais com os números da sorte para jogar na lotaria, que indicavam um número diferente para cada signo. Hoje lê a Caras ou coisas dessas, mas a diferença é pouca. O meu pai tem uns livros do final do século XIX, que eram do pai dele, com compilações do Fliegende Blätter, um semanário satírico alemão especializado em estereótipos sociais(2). Na altura talvez tivesse graça mas, hoje, aquele humor é fraquito*. Portugal teve dois reis que sabiam escrever. Um escreveu sobre caça e o outro sobre montar a cavalo. E se compararmos o que vemos na televisão com o que assistia o camponês medieval vemos que era bem pior no auge da "espiritualidade" católica do João César das Neves. A superstição, a ignorância, a injustiça, a misoginia, os autos de fé e execuções públicas superavam qualquer Big Brother em “lixo mental”.

A diferença não é haver mais lixo mental. Uma diferença é compreendermos que o lixo para uns pode não o ser para outros. O Kama Sutra tanto pode ser pornografia obscena como um livro sagrado. As revistas que a minha avó lê parecem-me perda de tempo e não vejo graça nas piadas que o meu avô adorava. Mas, ao contrário do camponês medieval e do João César das Neves, eu percebo que estas divergências são inconsequentes. Meros gostos subjectivos onde o bom e o mau se distinguem de forma arbitrária. Ao contrário de queimar pessoas na fogueira ou sancionar legalmente a blasfémia, que prejudica pessoas em vez de lesar apenas os preconceitos.

Esta compreensão inibe o que o João César das Neves chama de “espiritualidade”, porque revela que qualquer religião é tão arbitrária, e relativa à sua cultura, como qualquer outra. Ao contrário do que cada uma apregoa, a religião não é um bastião contra o relativismo moral. É um exemplo extremo de relativismo, derivando tudo daquilo que se lembram de inventar acerca dos deuses.

Mas a causa mais importante do “abismo espiritual” é o mesmo factor que permite ver este relativismo da religião. É a liberdade de expressão e de acesso à informação. É verdade que quando todos se podem exprimir e ter acesso ao que os outros dizem muita coisa vai parecer lixo. Mesmo que não haja consenso acerca do que é, ou não é, lixo. Mas, infelizmente, também é verdade que a religião sempre foi uma desculpa para injustiças e abusos. Tal como o lixo mental, o abuso de crianças em instituições religiosas não é recente. O que é recente é que agora falamos disso. E essa violência e pornografia afasta muito mais gente da "espiritualidade" que os filmes do Bruce Willis ou da Cicciolina.

* Mas é humor alemão; é preciso dar um desconto. Como dizem os ingleses, a german joke is no laughing matter.

1- João César das Neves, 21-5-09, Destak, Lixo mental. Via Espectadores
2- Podem descarregar os volumes mais antigos na Arthistoricum.net

sexta-feira, maio 22, 2009

O 75º e o 189º.

Ainda não recebi resposta “oficial” à minha pergunta acerca da alegada ilegalidade dos downloads, mas o Luís Canau deixou um comentário interessante acerca da «vertente estritamente legal da questão». Foi demasiado breve para justificar as afirmações, e não sei se o Luís é jurista, mas é interessante na forma de interpretar o que está escrito na lei. Escreveu o Luís que «O contexto do art. 75 é de "reprodução" de uma obra, de excertos para crítica, etc. [...] não confundir direitos de utilização por algo que se comprou com direitos de utilização por algo que se sacou ilicitamente, pois esses direitos são conferidos a quem compra, a quem recebe o artigo para efeitos de crítica, etc.»(1)

O Capítulo II do Título II do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) intitula-se «Da utilização livre», não da utilização do artigo comprado ou recebido para efeitos de crítica (2). O Artigo 75º, o primeiro deste capítulo, estipula no ponto 2 que «São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra: a)[...] a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;»

Este artigo refere o que é lícito fazer mesmo contra a vontade do autor, e não apenas depois da compra. Os outros pontos do artigo reforçam esta ideia. O ponto 1 declara lícita a reprodução que faça parte dos processos de transmissão. Se eu envio um email nem que me pinte de azul posso proibir a Netcabo de criar cópias nos seus servidores, cópias de segurança, caches e assim por diante. No entanto, não cedo quaisquer direitos de autor à Netcabo. As restantes alíneas do ponto 2 autorizam a reprodução resumida de alocuções públicas pelos meios de comunicação social para efeitos de notícia, o arquivamento por parte de bibliotecas públicas e instituições de investigação para fins académicos e assim por diante, nada disto carecendo da concessão de direitos por parte do autor.

É verdade, como menciona o Luís, que estas utilizações «não devem atingir a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor.» Mas para nos negar os direitos da utilização livre é preciso demonstrar este prejuízo injustificado. Isto não é o caso quando se grava para o computador uma música da rádio ou de um teledisco. Se não há problema em “sacar ilicitamente” coisas da rádio e da televisão, não há razão para tratar de forma diferente o que se copia da Internet.

O Artigo 189, referindo-se ao Título que codifica os direitos conexos, estipula que «1–A protecção concedida neste título não abrange: a) O uso privado». Neste não há mesmo margem para interpretação. E isto é importante na música porque, neste caso, os direitos de autor são apenas os direitos do compositor. Todos os direitos associados à gravação do disco e à sua exploração são direitos conexos. Que não abrangem o uso privado.

Estes artigos circunscrevem a lei ao monopólio comercial e afastam as editoras da nossa vida pessoal. Esta longa tradição legal foi respeitada até recentemente, pois nunca se processou o cidadão privado por copiar desenhos à mão, cassetes dos amigos ou programas de televisão. Mas a Internet trouxe o poder de partilhar informação sem cobrar dinheiro. O acto pessoal de partilhar substituiu, e tornou obsoleta, a actividade comercial dos distribuidores. A lei ainda não se adaptou a isto, e estes artigos não permitem o envio de conteúdos digitais mesmo a título pessoal. O upload ainda é provavelmente ilegal, e vai ser preciso algum esforço até que se corrija a lei actualizando a distinção entre o comércio e a vida de cada um. Mas o download, tal como copiar uma cassete ou gravar um programa de rádio, é apenas criar uma cópia para uso pessoal.

Já agora, queria apontar outra incorrecção no comentário do Luís, que penso merece menção por ser generalizada. O Luís disse ser importante «não confundir direitos de utilização por algo que se comprou com direitos de utilização por algo que se sacou ilicitamente». Muita gente tem a ideia que por comprar um CD adquire direitos. A lei é clara a este respeito:

«Artigo 10.º
(suportes da obra)
1 – O direito de autor sobre a obra como coisa incorpórea é independente do direito de propriedade sobre as coisas materiais que sirvam de suporte à sua fixação ou comunicação.
2 – O fabricante e o adquirente dos suportes materiais referidos no número anterior não gozam de quaisquer poderes compreendidos no direito de autor.»


Comprar o CD dá apenas o direito de propriedade sobre a rodela de plástico. À luz da lei, temos tanto direito de copiar o nosso CD como temos o direito de copiar o CD que o vizinho nos emprestou, porque comprar o CD não dá quaisquer direitos sobre a obra nele registada. Em ambos os casos, o que nos vale são os artigos 75º e 189º. São esses que dizem que podemos copiar, comprado ou emprestado. Isto também é importante para compreender a diferença entre os downloads legais e ilegais. É nula.

2- Comentário em Ilegais? Porquê?
1- Disponível na SPA, em formato .doc.

quinta-feira, maio 21, 2009

O argumento/desculpa.

O Marcos Sabino critica assim o meu cepticismo acerca dos milagres relatados na bíblia: «O professor Ludwig parece usar o argumento/desculpa de que “é impossível estas coisas acontecerem, portanto, eu não acredito”»(1). Claro. Se considero algo impossível é óbvio que não o aceito facilmente. Admito que me posso enganar. Pode acontecer rejeitar algo como impossível e afinal ser mesmo verdade. Mas, em geral, tenho mais probabilidade de acertar rejeitando o que me parece impossível do que fazendo o contrário.

Nisto penso que estamos de acordo. O Marcos também não vai acreditar se eu lhe disser que todos os dias como as minhas orelhas e elas crescem de novo em cinco minutos. Não porque conheça os meus hábitos alimentares ou tenha informação privilegiada acerca das minhas orelhas mas simplesmente porque isto parece impossível. E rejeitar o impossível é do mais elementar bom senso.

Mas o Marcos contrapõe que: «Todas as vezes que a Bíblia refere milagres não os atribui a causas naturais mas sim ao poder de Deus, que está acima das causas naturais (foi Ele que criou a natureza).» Admito que uma coisa pode ser impossível em certas circunstâncias e possível noutras. É-me impossível levantar uma tonelada só com a força dos braços mas posso fazê-lo com uma grua. Por isso não rejeito à partida que possa haver circunstâncias em que alguém pareça caminhar na água, ressuscite depois de clinicamente morto ou engravide ainda virgem.

Mas só se justifica aceitar o que é geralmente impossível se houver confirmação independente das circunstâncias que o tornam possível. Por isso o Marcos não se vai convencer se eu lhe disser que regenerar as orelhas é perfeitamente possível para mim porque nasci em Krypton. Nem ele tem evidências de eu ter nascido em Krypton nem de isso adiantar de alguma coisa à regeneração das orelhas. E até aqui ainda estamos de acordo. Seria insensato da parte dele aceitar uma alegação infundada como justificação para o impossível.

É quando chegamos ao deus dele que nos separamos. Até lá o Marcos usa o mesmo “argumento/desculpa” para distinguir o possível e o impossível. E ainda bem, porque a escolha é entre isso e paredes acolchoadas. Mas há um cantinho onde o Marcos, como muitos outros, despe a sensatez, descalça o bom senso e inventa seres do outro mundo para lhe confundirem o impossível com o possível. Aí já não vou, que só de assistir cá de fora já faz impressão que chegue.

1- Marcos Sabino, Resposta ao Ludwig – Por que não acredito no ateísmo

quarta-feira, maio 20, 2009

Ilegais? Porquê?

Na passada segunda feira enviei um email à ACAPOR, ao Ministério da Cultura e à SPA, a perguntar porque é que os downloads são ilegais. O Artigo 75º do Código do Direito de Autor estipula que é legítima «a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos», e o Artigo 189º que «A protecção concedida [no título referente aos direitos conexos] não abrange [o] uso privado». Por isso gostava que explicassem a interpretação em que se baseiam para afirmar que eu violo a lei se descarregar do YouTube um teledisco da Mariza ou sacar do Rapidshare um disco do Tózé Brito. É que copiar para o meu uso privado um ficheiro que encontro na Internet parece-me claramente dentro do âmbito destes artigos.

Não sei se dois dias é pouco para ter resposta. Mas como nenhum dos três respondeu, acho que preciso de ajuda. Assim, apelo publicamente às várias entidades que apregoam a ilegalidade do download para que expliquem porque é ilegal, neste caso, usarmos os direitos que a lei nos concede. Peço também a quem ler isto, se tiver interesse, que lhes faça a mesma pergunta. E que insista, que divulgue a pergunta e que peça a outros para perguntar também. E aos jornalistas que oiçam falar em “downloads ilegais” peço o favor de perguntar porquê. Falta sempre essa explicação nas notícias.

Em parte, peço isto na esperança que alguém saiba responder. Mas, principalmente, na suspeita que nos estão a enganar. Eu sei que quando dou aulas falo em vez de cantar. Quando faço investigação concebo hipóteses e experiências em vez de compor músicas. E não estou a contar que, quando fizer 75 anos, ainda me paguem pelo trabalho que fiz aos 25. Mas mesmo que o estado não me conceda estas benesses, sei que tenho direitos. Não aceito que me tirem os que resta em favor dos vossos privilégios.

Contactos:
ACAPOR
MAPiNET
FEVIP
Ministério da Cultura
SPA

Legislação.

O email:
Caros senhores,

Tenho ouvido falar muito, ultimamente, sobre "downloads ilegais". Infelizmente, nunca vejo mencionados os artigos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) que estariam a ser violados por se copiar para o computador um ficheiro disponibilizado por terceiros na Internet.

Compreendo que disponibilizar esse ficheiro possa violar o CDADC, ou a variante aplicável no país de origem. Mas sei também que esta legislação varia de país para país e, seja como for, o que me preocupa é a legalidade dos meus actos face à lei portuguesa e não a legalidade daquilo que outros fazem no estrangeiro, face às leis em vigor nos seus países. Compreendo também que o uso de programas de partilha pode levar a que um ficheiro descarregado seja também distribuido. A minha dúvida é se um utilizador da Internet em Portugal viola a lei quando descarrega um vídeo do YouTube ou um ficheiro mp3 que encontre num blog, página pessoal ou serviço de armazenamento de ficheiros. Ou seja, quero saber se o download, por si só e enquanto tal, pode ser uma violação do CDADC.

Isto porque o Artigo 75º do CDADC afirma explicitamente ser legítima, mesmo sem a autorização do autor, «a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos». Adicionalmente, e respeitante aos Direitos Conexos, o Artigo 189º estipula que «A protecção concedida neste título não abrange [o] uso privado». Parece-me que o download deveria estar coberto por estes artigos, pois trata-se apenas da reprodução no computador pessoal para uso privado e sem quaisquer fins comerciais.

Pedia por isso que me ajudassem a esclarecer esta dúvida indicando qual o artigo do CDADC que torna o download ilegal e porque é que o download para uso privado e pessoal não é contemplado pelos artigos que explicitamente o declaram como lícito.

Agradecendo desde já a vossa atenção, e com os meus melhores cumprimentos,

Ludwig Krippahl

terça-feira, maio 19, 2009

Liberdade e determinismo.

O determinismo é a hipótese que tudo acontece como resultado do que aconteceu antes. As teorias de Newton e Einstein, por exemplo, são deterministas. Segundo estas, conhecendo por completo o estado do universo neste momento poderíamos conhecer todo o futuro. Em contraste, a mecânica quântica é indeterminista, admitindo que alguns acontecimentos não tenham causa e, por isso, não sejam determinados pelo passado.

Muitos defendem que o determinismo é incompatível com a vontade livre e, por implicação, com a responsabilidade moral. O argumento mais forte é o das consequências. Se tudo o que acontece é consequência daquilo que aconteceu antes, como exige o determinismo, então tudo o que eu decidi resultou de uma sequência inevitável de acontecimentos estendendo-se até antes de eu ter nascido. Como isto torna impossível eu ter agido de outra forma tira-me a liberdade de agir por mim.

O problema deste argumento é o “podia ter agido de outra forma”. Se eu me encontrasse exactamente na mesma situação em que, no passado, escolhi agir de uma forma, não faz sentido dizer que eu poderia agir de outra. Certamente que sim se agora tivesse informação diferente, outras preferências ou mais experiência. Mas isso seria uma situação diferente. Se eu estivesse exactamente na mesma situação iria agir, de vontade livre, exactamente da mesma maneira. Caso contrário não estaria a exercer esta vontade livre. Estaria simplesmente a agir ao acaso.

Esta noção metafísica de vontade livre é incompatível tanto com o determinismo como com o indeterminismo. De nada adianta rejeitar a ideia que eu decido em função dos meus genes, da minha educação ou dos impulsos nervosos do meu cérebro, se a substituo pela hipótese que decido sem causa alguma, quer por algum efeito quântico quer pelo capricho de uma alma insubstancial. O agir ao acaso não é mais livre que o agir causado.

Por isso nisto (como em várias coisas) estou de acordo com o Daniel Dennett. A vontade livre que faz sentido não é a liberdade metafísica do “podia ter agido de outra forma”, que é incoerente e impossível. A noção útil é o controlo consciente(1). É agir em função dos nossos mecanismos próprios, psicológicos, neurológicos, fisiológicos, biológicos ou o que for, e quer sejam determinísticos ou indeterminísticos.

Admito que isto elimina o problema teológico da omnisciência de Deus privar-nos de vontade livre, e cuja discussão motivou este post(2). Se um ser fora do tempo sabe tudo o que, para nós, está no futuro, então tudo o que faremos já está fixo e determinado. Isto é um problema se exigirmos uma vontade livre metafísica mas não faz mal se nos contentarmos com o que sabemos ter: um cérebro que geralmente toma decisões adequadas às circunstâncias.

Mas esta noção de vontade livre não exige deuses nem almas nem nada além do que observamos existir. Basta corpos e cérebros como os nossos. O problema teológico de conciliar a omnisciência divina com a nossa vontade livre é, como a maioria dos problemas teológicos, uma consequência trivial de partir das premissas erradas.

Aproveito para deixar aqui esta entrevista com o Daniel Dennett. Obrigado ao Barba Rija pelo link.



1- Wikipedia, Elbow Room
2- Discussão nos comentários a Porque não acredito em Deus.

segunda-feira, maio 18, 2009

Darwin na FCT, o vídeo.

Este é o vídeo da minha apresentação na FCT, no ciclo de debates sobre Darwin em Março e Abril. É também a minha estreia no Blip.tv. Tem duas vantagens em relação ao podcast: o som é melhor e não se vê a minha cara.



O vídeo para descarregar (avi, xvid, mp3, 15Mb) está aqui, e os podcasts deste ciclo de debates estão na página do evento: A rEvolução Darwiniana.

domingo, maio 17, 2009

Treta da semana: Até o ministro...

Esta semana, o nosso ministro da cultura defendeu que a lei francesa dos “três avisos” «não é coisa de um Estado de direito». José António Pinto comentou também que «as pessoas, têm a sensação de que alguém lá pós e eles limitam-se apenas a usar o que está disponível: como alguém encontra notas de banco no chão»(1). Esta analogia tem o mesmo problema das metáforas de descarregar, puxar, sacar ou roubar. Na Internet não se tira. Copia-se. Upload e download é, literalmente, carregar para cima e carregar para baixo. Não se descarrega porque pôr uma cópia do ficheiro num sítio não tira o original de onde estava. Mas o ministro está correcto ao apontar que o utilizador não considera imoral copiar informação publicada porque não subtrai a ninguém algo que seja seu.

Em resposta, a «ACAPOR exige a imediata demissão do Ministro José António Pinto Ribeiro e anuncia que o seu departamento jurídico está a analisar a hipótese de apresentar nos próximos dias uma queixa crime junto do Ministério Público pelo conteúdo destas declarações.»(2) Não basta processar quem “descarrega”. Querem processar até o ministro da cultura por considerar que a privacidade e a liberdade de acesso à informação e cultura são mais valiosas que proteger o lucro da revenda. E o MAPiNET ofereceu-se para explicar a lei ao ministro. «Os downloads ilegais são efectuados com base numa clara violação do direito de colocação à disposição, que é um direito exclusivo dos titulares de direitos, conforme a previsão do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que o Sr. Ministro tem obrigação de conhecer.[...] Senhor Ministro, se ainda não percebeu o que está em causa, teremos todo o gosto em explicar-lhe!»(3)

Eles próprios admitem que o ilegal é distribuir a obra sem autorização. Mas isso não é o download, que não viola o «direito de colocação à disposição». A lei até sugere o contrário. Por exemplo, o artigo 75º do Código do Direito de Autor, estipula que é lícita, «sem o consentimento do autor [...] a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos».

Normalmente, o download é uma reprodução realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos. A lei sugere que isto é um exercício de um direito e não uma violação da exclusividade do distribuidor. É claro que a lei vale menos que advogados caros, e nisto os distribuidores levam vantagem sobre qualquer cidadão. Mas a tentativa de equacionar o download com a distribuição ilícita é desonesta. E mesmo na partilha de ficheiros, onde o download implica algum upload, cada participante envia, em média, apenas uma nova cópia do ficheiro. O que cada um faz numa rede P2P é, em média, equivalente a pedir uma cópia do CD a uma pessoa e fazer uma cópia para outra. A diferença é a velocidade com que isto se faz na Internet.

Infelizmente, em vez de esclarecer que o seu comentário acerca do download não promove qualquer ilegalidade, o ministro afirmou que «Aquilo que nos parece especialmente grave é quem faz o upload, é quem põe coisas na Internet para que elas possam ser descarregadas, ouvidas, lidas.»(4) O ministro da cultura não deve julgar grave que haja bibliotecas, museus ou escolas onde se tenha acesso gratuito à cultura. Se leva o seu trabalho a sério, deve julgar mais grave que não haja acesso à cultura. Não ameaço processá-lo, mas gostava que ele considerasse também a gravidade de restringir o acesso à cultura proibindo as pessoas de a partilharem entre si.

E está a considerar aumentar para 70 anos o período de restrição. Como se os 50 de agora não bastassem. Porque «A protecção de 50 anos para os artistas que começaram a actuar aos 20, 23, 25, pode significar que as suas primeiras gravações [...] vão terminar quando têm 70, 73, 75 anos. E muitas vezes nessa idade alguns artistas já não têm capacidade de angariação de receita significativa»(4). Aos 75 anos nenhum de nós espera viver do seu trabalho. É por isso que descontamos para a reforma e tentamos poupar alguma coisa até lá. Pedia também ao ministro que considerasse isto antes de passar uma lei que obrigue a pagar ao músico com 75 anos o trabalho pelo qual já foi pago aos 25 e durante os 50 anos que se seguiram. E não tenha medo que o Tozé Brito se zangue.

1- Rádio Renascença, 12-5-09, Liberdade acima de tudo, defende ministro, Via Remixtures.
2- ACAPOR condena veementemente as declarações proferidas pelo Ministro da Cultura em relação à aprovação da "lei Criação e Internet" em França
3- O MAPiNET condena e repudia as declarações do Ministro da Cultura a propósito da aprovação da Lei Criação e Internet em França
4- Público, 14-5-09 Governo procura solução para proteger artistas

sexta-feira, maio 15, 2009

Hospedagem de vídeos.

No Advancing Usability, o Markus Weiland tem uma análise dos termos de serviço para vários sites de hospedagem de vídeos. Os do YouTube estão entre os piores, reservando-se o direito de transferir a terceiros os direitos de transmissão e criação de conteúdos derivados dos vídeos lá hospedados, e de partilhar informação pessoal acerca de quem lá põe os vídeos baseando-se na “premissa de boa fé” por parte de quem a requisita.

O melhor parece ser o Blip.tv, que exige só o direito, revogável, de utilizar os vídeos lá hospedados para o propósito de os mostrar nos seus sites, e compromete-se a não divulgar dados pessoais a menos que obrigado por lei. Mais detalhes em Owned? Legal terms of video hosting services compared.

Já agora, se visitarem o Blip.tv dêem uma olhada na série The Guild, sobre um grupo de geeks viciados em jogos online. É com a Felicia Day, que os mais geeks reconhecerão como a Vi da Buffy e a Penny do Dr. Horrible's Sing-Along Blog. Os menos geeks provavelmente têm coisas melhores para fazer em vez de ver esta série.

Via Lessig.

quinta-feira, maio 14, 2009

Porque não acredito em Deus.

Um aluno da Escola Secundária Alves Martins (ESAM) perguntou-me «porque é que não acredita em Deus?»(1) O tema não é novo neste blog, mas é uma desculpa para voltar ao assunto.

Se acreditar for apenas tomar uma afirmação como verdadeira há duas formas diferentes de não acreditar. Posso considerar que a afirmação é falsa ou posso não ter opinião acerca do assunto. Por exemplo, eu não acredito que a ESAM tenha um número par de alunos. Mas como não sei se o número de alunos da ESAM é par ou ímpar, também não acredito que não tenha. Não tenho qualquer crença formada acerca disto. E considero que não ter razões para acreditar é uma boa razão para não acreditar. Prefiro guardar a crença para quando sei alguma coisa do assunto. Como não tenho dados fiáveis acerca dos deuses, começo logo por não acreditar.

Mas mesmo sem esses dados posso rejeitar uma afirmação que pareça improvável à partida. Por exemplo, mesmo sem saber quantos alunos tem a ESAM, se escolher um número ao acaso rejeito a hipótese de ter acertado no número de alunos. Não é impossível que tenha acertado, mas a probabilidade é tão pequena que o mais sensato é assumir que falhei. As hipóteses acerca da existência de deuses sofrem deste problema. Quem diz que o seu deus existe está apenas a especular, a adivinhar à sorte, sem dados concretos que o justifiquem. E há um número enorme de hipóteses diferentes, e incompatíveis, acerca da existência de deuses.

Estes problemas agravam-se quando substituímos a hipótese vaga de existir algum deus por uma hipótese como a do deus católico. Nasceu Jesus, de uma mãe virgem, morreu e ressuscitou, transubstancia a hóstia quando os padres o solicitam e torna o Papa infalível. Quando se considera tudo isto em conjunto a falta de razões é mais notória e a probabilidade de acertar torna-se ainda mais remota. E há também o problema destes detalhes serem contrários ao que sabemos ser possível, com virgens grávidas, mortos que ressuscitam e outros milagres.

Finalmente, estas hipóteses tendem a ser inconsistentes. Um deus criou-nos com vontade livre mas, sendo omnisciente, já sabe tudo o que vamos fazer no futuro. Ama toda a gente mas deixa crianças a morrer de cancro ou pisar minas. Criou um universo tão vasto e antigo que nem conseguimos imaginá-lo mas preocupa-se quando usamos preservativos ou temos relações sexuais antes de trocar alianças. É infinitamente poderoso, sábio, está em todo o lado e sabe tudo o que pensamos mas precisa de padres, bispos e profetas para interpretar as mensagens confusas que ele deixa.

Não acredito em deuses porque, em geral, não vejo razões para crer que haja algum e, em concreto, é muito improvável que, de tantas possibilidades, o deus certo seja o deste ou daquele crente. Além disso, a mitologia que se acumula à volta destas hipóteses tem tanto de absurdo e contraditório que só com muito esforço se consegue acreditar nela. Não me parece que valha a pena.

E isto se acreditar fosse apenas considerar a hipótese verdadeira. Mas, para os crentes religiosos, acreditar é muito mais. É dar crédito, venerar, louvar, obedecer, amar, temer, rezar e uma data de outras coisas. Se eu tivesse evidências da existência de um deus aceitava a hipótese. Não tenho problemas em mudar de opinião quando se justifica. Mas nem por isso me punha de joelhos a rezar ou ia à igreja ouvir sermões do padre, cantar aleluia e essas coisas que as religiões impingem. Mesmo que existisse um deus, no sentido de ter criado o universo, não seria o meu deus, no sentido de o adorar e venerar como tal. Sou feliz sem isso.

É por isto que não acredito em deuses. A minha avaliação destas hipóteses, que tento tão imparcial e objectiva quanto consigo, leva-me a concluir que são falsas. Não há razão para assumir que há deuses, e menos ainda para acreditar no que as religiões afirmam. E não partilho o gosto por louvar, adorar, rezar e essas coisas que se faz nos templos.

1- Comentário em Ontem, em Viseu.

quarta-feira, maio 13, 2009

O dinheiro que poupo com este blog.

Segundo um relatório da Business Software Alliance (BSA), a indústria de software sofreu uma perda de cinquenta mil milhões de dólares. Este é o «valor monetário global estimado do software para PC que não está licenciado»(1). E o pior é que esta perda está a crescer. «A pirataria global de software para PC aumentou pelo segundo ano consecutivo, de 38% para 41%. O relatório diz que o aumento se deveu às vendas de computadores terem crescido mais rapidamente em países com muita pirataria, como a China e a India»(2).

É assustador. O ano passado, o senhor Singh não tinha computador. Por isso não deu dinheiro nenhum às empresas de software. Este ano comprou um PC, pagou 5000 rupias pelo Windows que vinha instalado e o filho meteu lá uns jogos copiados e um Office sacado da Internet. Quem não percebe nada de economia julga que o senhor Singh aumentou em 5000 rupias os ganhos da indústria. Nada disso. O que ele fez foi dar um prejuízo de vários milhares de dólares por tudo aquilo que não comprou, agora que já tem PC. E não é só na Índia e na China. «Os países com mais pirataria são a Arménia, o Bangladesh, a Geórgia e o Zimbabwe, todos acima dos 90%»(2). É por isso que estão tão ricos, à custa dos milhões que roubam a pobres empresas como a Microsoft.

Mas o que mais me impressionou foi descobrir que quase me arruinei com este blog. Imaginem que eu tinha feito a asneira de pedir um euro a cada leitor por cada post que lesse. Com a ladroagem que anda por aí, era às centenas por dia que viriam cá roubar leituras sem pagar nada. A perder dez mil euros por mês estava a viver na rua em poucas semanas. A minha sorte foi fazer isto de graça, que já poupei um dinheirão.

1- Neuwsbank, Global Theft of Software Approaching $50 Billion per Year
2- Midmarket-eWeek, Report: Software Piracy Costs Industry Billions
Obrigado ao Mário Miguel pelo link para a notícia em Português, na WinTech.

terça-feira, maio 12, 2009

Ontem, em Viseu.

Eu gosto destas coisas, mas também tenho tido muita sorte com as pessoas que me convidam. Obrigado à Anabela Almeida, da Escola Secundária Alves Martins, pelo convite, pela organização e pela amável recepção. Agradeço também aos presentes, e em especial aos alunos pelo seu interesse e entusiasmo.

Uns poucos crentes que visitam este blog preocupam-se que eu fale de ateísmo aos jovens. O receio é lisonjeiro mas não era este o assunto. O tema da conversa foi o ensino de filosofia da religião aos alunos do 10º ano. Este bloco opcional da matéria é geralmente substituído pela filosofia da estética, menos interessante para os alunos mas também menos controversa. Por isso abordei o problema que me pareceu mais importante. Como a confusão entre fé e religião dificulta que se pense claramente nestas coisas.

A fé, enquanto íntima e subjectiva, dispensa justificação e só a expõe a análise racional quem quiser. Eu não questiono a racionalidade de gostar de ervilhas e não exijo que outros questionem a racionalidade de gostar de deuses. Mas as religiões institucionalizam dogmas e prescrevem comportamentos. As religiões são públicas e alegam fundamentos objectivos. É este o deus verdadeiro e não aqueles, é este o livro sagrado e não o outro e são estas as palavras que fazem da hóstia carne. Questionar a racionalidade das proclamações religiosas não é apenas um direito de todos. As consequências de não o fazer tornam-no também um dever cívico.

O desafio no ensino da religião é conjugar estes dois objectivos. Por um lado, ensinar que a fé, qualquer ou nenhuma, é um direito pessoal. Por outro, que a apreciação crítica da religião é um requisito para exercer esse direito e para o respeitar nos outros. Sem a capacidade de questionar racionalmente as proclamações religiosas ninguém é livre de escolher a sua fé nem é capaz de respeitar as escolhas dos outros.

Um obstáculo é a dificuldade em distinguir “acredito que” e “é verdade que”. Esta confusão pode fazer a fé extravasar o âmbito pessoal, torná-la num mecanismo para julgar os outros ou reivindicar no direito de acreditarmos o “direito” absurdo que acreditem em nós. Mas a filosofia está especialmente vocacionada para superar este obstáculo, com muita experiência na distinção entre o que é e o que cremos (ou queremos) que seja.

Mas o maior obstáculo é o antagonismo entre as religiões e a liberdade religiosa. Nenhuma religião quer que os seus fieis dêem aos filhos liberdade para escolher a fé. Como a melhor forma de criar um fiel é dar-lhe acesso apenas à religião “certa”, o sistema de ensino religioso que as religiões querem, e que infelizmente temos, viola os princípios fundamentais de defender a liberdade religiosa e condenar a discriminação. Nas aulas de Educação Moral e Religiosa os alunos são segregados por religião e expostos apenas ao filtrado religioso da doutrina aprovada pelo pároco, pastor ou rabino dos pais.

No entanto, o que vi em Viseu deixou-me optimista. Pela vontade dos professores e porque, em perguntas e depoimentos, os alunos manifestaram uma compreensão intuitiva mas sólida da natureza subjectiva da fé, que é legítimo tê-la ou não a ter e que ter fé não obriga a aceitar os dogmas das instituições religiosas. Parece que ultrapassaram sozinhos o primeiro obstáculo. A ver se agora os pais e os párocos os deixam ultrapassar o segundo.

O vídeo da minha apresentação está aqui (.AVI, XVID+MP3, 16 MB). Têm de o descarregar para ver, mas pôr no YouTube é uma chatice por ter de o partir aos bocados e em .flv fica maior e com menos qualidade.

Ofereci-me para responder a perguntas que os alunos ainda tivessem mas que não puderam colocar ontem. Este pode ser um bom sítio para o fazerem, se cá vierem parar. Peço só aos comentadores habituais para não espicaçarem o Zeca neste post a ver se não tenho de apagar comentários...

domingo, maio 10, 2009

Treta da Semana: Educar para a (nossa) religião.

«É um perigo limitar a educação às exigências do mercado de trabalho. Por isso, as escolas devem oferecer às crianças e jovens uma educação completa, que inclua o ensino religioso, defende o Conselho das Conferências Episcopais Europeias (CCEE). O órgão, que reúne 33 países, está preocupado com o ensino religioso.»(1)

Concordo que não se limite a educação à formação profissional. Não por ser um perigo, mas porque o direito à educação abrange mais que o treino para exercer uma profissão. E concordo que o ensino público aborde religiões, se bem que discorde desta inferência falaciosa. Não limitar a educação às exigências do mercado não implica ensinar religião. As religiões são parte da nossa história e da nossa sociedade mas há muitas outras partes que importa ensinar e o tempo é limitado. Mas, no geral, concordo com a ideia. O problema é o que se entende por “religião”.

«“Há algumas forças, uma certa campanha para apagar o religioso. Uma campanha liderada por pessoas que se afirmam ateias e combatem a religião”, denuncia Peter Stilwell, perito no CCEE e responsável pelo Diálogo Inter-religioso do Patriarcado de Lisboa. O Pe. Peter Stilwell dá o exemplo de França, onde este ensino é marginalizado; e de Espanha e Portugal, onde é alternativo. Só em Itália o catolicismo é considerado património cultural.»

A religião não é o catolicismo. São todas, na sua diversidade e nas suas contradições. E esse é o maior obstáculo ao ensino religioso. Cada religião defende que se ensine a cada aluno a religião dos seus pais: «...”o ensino da religião é uma realidade, um direito e um serviço solicitado por milhões de famílias [...] que devem ser livres para desempenhar o seu papel [de primeiros educadores] segundo as suas convicções”». É este o problema.

A nossa sociedade reconhece que a fé deve ser uma escolha pessoal, voluntária e livre. Cada um tem o direito de acreditar no que quiser. Mas isto é incompatível com o papel das religiões como organizações que regulam a fé. E é incompatível com a discriminação religiosa das crianças e dos jovens em função das opções religiosas dos seus pais. É esta incompatibilidade que impede um ensino religioso adequado. Todos querem ensino religioso, mas cada um julga que só a sua é que é religião.

O ensino religioso deve ser igual para todos os alunos. Talvez não justifique uma disciplina própria, mas enquadra-se no estudo da história, da sociedade, da literatura e da filosofia. Há várias matérias no ensino público onde é necessário ensinar aspectos religiosos. Não se percebe a história de Portugal sem compreender as tensões entre o Cristianismo e o Islão, por exemplo.

Mas nunca o ensino público deve depender das convicções dos pais dos alunos. Não só porque o estado deve ser alheio às convicções religiosas seja de quem for, como também pela injustiça de discriminar os alunos de acordo com o que os seus pais acreditam, fazem ou são. Além do absurdo de rotular uma criança de cinco ou dez anos como católica, protestante ou muçulmana. A crença religiosa é uma escolha voluntária e não uma característica congénita.

Isto é parte do que vou propor amanhã na Escola Secundária Alves Martins, em Viseu. Fui convidado para um debate com os professores e alunos de filosofia, onde penso estará também o pároco local, e esta tensão entre religião e fé será um ponto importante. Porque se reconhecemos que a fé é um direito pessoal temos de negar às religiões a pretensão de discriminar o ensino para propagar os seus dogmas.

Peter Stilwell aponta o ateísmo como anti-religioso. Está correcto, mas omite a razão desta oposição. O ateísmo é anti-religioso porque considera que ter ou não ter fé é uma opção pessoal; que a escolha de uma fé é subjectiva e não faz sentido julgá-la por dogmas ou instituições; e que isto faz parte da liberdade individual de opinião e expressão, pela qual nunca se deve discriminar alguém.

Ironicamente, o ateísmo é anti-religioso porque respeita a pessoa que tem fé. Ao contrário das religiões, o ateísmo não exige aos pais de ninguém que lhe imponham a sua fé, não julga ninguém por aquilo em que acredita e não tenta impor crenças a ninguém. Mas comete um enorme pecado aos olhos de todas as religiões. Ao afirmar a fé como opção pessoal põe em perigo a subsistência dos profissionais da religião.

1- Rádio Vaticano, Conferências episcopais da Europa preocupadas com o ensino religioso: as escolas devem oferecer às crianças uma educação completa, que inclua o ensino religioso. Obrigado pelo email com a notícia no Público.

sábado, maio 09, 2009

Condenar por suspeita.

Uma forma prática de multar quem usa telemóvel na autoestrada seria cruzar a informação da Via Verde com as chamadas registadas pelas operadoras. Em alguns casos poderia ter sido outra pessoa a usar o telemóvel ou a chamada ter sido feita numa estação de serviço mas, em média, apanhava-se muitos infractores. Seria prático mas inaceitável. Multar milhares de pessoas sem provas conclusivas perdoando apenas quem provasse a sua inocência em tribunal seria extorsão e não justiça.

É isso que está a fazer a Constantin Film AG, uma empresa alemã de produção e distribuição cinematográfica. Recolheram dez mil endereços IP e obtiveram a identificação das pessoas a quem estavam atribuídos esses endereços no momento em que os associaram a ficheiros em partilha. Agora estão a enviar cartas a pedir 800€ a cada pessoa, ameaçando processar quem não pagar. Já enviaram quinhentas.

Um endereço IP é um número que identifica o destino de um pacote de dados transmitido na Internet. Mas não é uma morada física. Na maioria dos casos é atribuído dinamicamente quando um utilizador se liga ao seu ISP. Quando se desliga, o seu IP fica disponível e é atribuído a outro computador que se ligue mais tarde.

Os problemas são análogos aos daquele processo hipotético para multar condutores. O nome associado a um IP é o nome de quem paga a conta. Não identifica quem partilha o ficheiro, tal como o registo de chamadas não identifica quem usou o telemóvel. E os endereços IP são obtidos das listagens fornecidas pelos trackers, que guardam cada endereço IP de onde recebem pedidos acerca de um ficheiro em partilha. Mas nada garante que o endereço ainda esteja atribuído ao mesmo computador quando o tracker, mais tarde, o fornece a outros.

Além disso não é claro que haja alguma infracção. O endereço é registado pelo tracker assim que o ficheiro é pedido. Não é preciso que o ficheiro seja descarregado, todo ou em parte, e não é preciso que seja transmitido a outrem. E mesmo quando um fica em partilha, muitas vezes não é enviado mais que uma pequena fracção do ficheiro, o que pode não constituir infracção. Até no blog do MAPiNET reconhecem como o IP é uma prova insuficiente.

«A “Constantin Film AG”, uma grande produtora de filmes alemã, que produziu por exemplo a trilogia de “Resident Evil”, tem na sua mão 10 000 nomes de suspeitos que conseguiu obter dos ISPs e já mandou 500 cartas a pedir 800 euros a cada um por compensação por prejuízos causados pela partilha ilegal.»(2)

Como esta empresa pode contratar mais advogados que qualquer uma das suas vítimas, e como é difícil vencer um julgamento por menos de 800 euros, muitos dos visados optarão por pagar em vez de se defenderem em tribunal. Mesmo sendo apenas suspeitos e mesmo sendo as provas meramente circunstanciais. Casos como este, e reacções como as do MAPiNET, demonstram que os distribuidores não estão a defender direitos morais, justiça ou sequer a criatividade artística. Aos olhos desta gente basta uma suspeita para exigir 800€. Porque o que os move é só a ganância. Enquanto lhes dermos leis que possam abusar vão extorquir o máximo que conseguirem.

1- Zeropaid, German Movie Studio Demands $1064 from File-Sharers
2- MAPiNET, Na Alemanha 500 downloaders já foram notificados para pagarem 800 euros

sexta-feira, maio 08, 2009

Os Blin como a Liberdade da Vida de Amor.

Post convidado da autoria de Dom Mário Neto, blinólogo.

É com alguma tristeza que vejo, cada vez mais, a grande confusão que assola os ateus pela sua dificuldade em compreender alguns conceitos. O materialismo leva-os a encarar os Mistérios da Existência como puzzles ou palavras cruzadas. Pequenos enigmas para resolvermos. Mas não são. A nossa espiritualidade, a nossa relação com o Divino e todo o propósito da existência são Mistérios que nos transcendem e nunca estarão ao alcance da nossa compreensão. É por isso que podemos dizer, com toda a certeza, que a resposta a estes Mistérios é a fé nos Blin.

É também comum que ateus tentem ridicularizar a religião comparando-a com superstições de tribos do deserto ou histórias inventadas há séculos por alguma seita a quem executaram o líder. Mas se os Blin que os ateus rejeitam são espíritos que andam por aí a ouvir rezas, a segredar aos sacerdotes para os tornar infalíveis ou a curar queimaduras de fritura então estamos de acordo. Isso, realmente, é pura superstição. Mas a superstição não tem nada a ver com a religião. Não vamos confundir os conceitos.

Os Blin em que creio, os verdadeiros, são a Liberdade de Viver o Amor. Ou o Amor pela Liberdade da Vida ou, ainda, a Vida de Amor Livre. É este conceito, claro e simples, que deve ser entendido e separado dessas superstições em que caem certas pessoas bem intencionadas mas blinologicamente ingénuas. Porque só a fé nos verdadeiros Blin dá resposta aos Mistérios da existência, e isto é inegável para quem compreende o conceito. Notem que não digo isto apenas porque acredito. Isto é conhecimento, é um facto que nos chega da nossa vivência espiritual. Qualquer pessoa que rejeite os Blin como os únicos e verdadeiros criadores do universo, e o sentido último da existência, fá-lo apenas por não compreender o conceito de Vida de Amor pela Liberdade. Nunca poderá provar que os Blin não existem, até porque os Blin existem fora da própria existência.

Uma confusão semelhante ocorre em torno do conceito de milagre. Os ateus pensam que um milagre é um facto sobrenatural oposto às leis da Natureza, ou um portento, maravilha ou prodígio. Mas não é nada disso. Ao menos consultem o dicionário para não dizer estes disparates. Um milagre deve ser entendido como ocorrendo fora do plano material, em realidades transversais do plano do Espiritual e do Divino. As cerimónias blínicas têm muitos exemplos belos deste contacto com o milagroso, mas talvez o mais conhecido seja o ritual da mesmização. Como certamente saberão, o pastor ergue a vassoura da pureza espiritual e a colher de pau do esforço de transcendência e, invocando a bênção dos Blin, dá-se a sacralização que transforma por completo estes objectos de forma a ficarem exactamente na mesma.

Presos à sua visão materialista, os ateus dizem ser isto ridículo e proferem disparates como “se é para ficar na mesma não é preciso a missa” ou coisas afins. É outra falha na compreensão dos conceitos. A mesmização não é as coisas ficarem apenas na mesma. É um conceito blinológico que designa o evento sagrado onde as coisas ficam na mesma pela intervenção dos Blin, dentro da abertura e liberdade permitidas pelo Universo por Eles criado.

Há muito a dizer sobre este assunto, e não posso deixar de mencionar as centenas de livros sobre os Blin que seria preciso ler antes sequer de se poder dizer que Eles não existem. Ainda ontem, enquanto me ria dos disparates do Ludwig, estive a falar ao telefone com um ilustre sociólogo Paquistanês cujo nome por alguma razão não revelarei. E ele frisou precisamente isto. É preciso ler umas centenas de livros antes sequer de se poder dizer que os Blin não existem. Mas quem os ler, e os compreender, nunca dirá tal coisa porque basta compreender o conceito para ter fé nos Verdadeiros Blin. E quem tem fé na Verdade dos Blin não precisa de dúvidas perante aqueles Mistérios que são impossíveis de compreender.

quinta-feira, maio 07, 2009

Mais detalhes.

No Sem Muros, Renato Soeiro descreve o processo da votação que levou o Parlamento Europeu a aprovar o texto original da emenda 138 (1). Inicialmente, a ordem de votação previa aprovar primeiro o texto acordado entre os dois grupos partidários principais (2), o PSE e o PPE/DE, que em conjunto detêm a maioria. Assim não seria preciso aos deputados destes partidos dar a cara a votar contra uma emenda proibindo o corte do acesso à Internet sem ser por via judicial. Entre os eurodeputados portugueses, estes seriam os do PS no PSE e os do PSD e CDS/PP no PPE/DE.

Felizmente, a oposição conseguiu alterar a ordem de votação. Forçados a votar às claras, a maioria dos deputados reintroduziu a emenda que fora retirada do texto que os dois maiores grupos partidários tinham combinado. Desfeita a marosca, ganhou a emenda com 407 votos a favor, 57 contra e 171 abstenções.

Reproduzo abaixo a lista dos votos dos eurodeputados portugueses, copiada do blog do Renato Soeiro. Ao contrário deste, não o faço «sem qualquer comentário ou juízo de valor»(3) porque já me dá para eliminar dois partidos da lista de eventuais beneficiários dos meus próximos votos. Não é que a Manuela Ferreira Leite e o Paulo Portas estivessem bem colocados, mas como este ano terei de votar por exclusão de partes ajuda restringir as alternativas a continuar na mesma ou virar mais à esquerda.

«407 votos a favor
GUE/NGL: Ilda Figueiredo, Miguel Portas, Pedro Guerreiro
PPE-DE: Ribeiro e Castro
PSE: Ana Gomes, Armando França, Edite Estrela, Elisa Ferreira, Emanuel Jardim Fernandes, Francisco Assis, Jamila Madeira, Joel Hasse Ferreira, Manuel dos Santos, Paulo Casaca
57 votos contra
PPE-DE: Assunção Esteves, João de Deus Pinheiro, Vasco Graça Moura
171 abstenções
PPE-DE: Duarte Freitas, Luís Queiró, Sérgio Marques, Silva Peneda»


1- Renato Soeiro, Parlamento Europeu: vitória da liberdade e do direito dos utilizadores de internet, via Remixtures. Ver também o post anterior
2- Direitos sim, mas no papel.
3- Renato Soeiro, Os votos dos eurodeputados portugueses

quarta-feira, maio 06, 2009

Boas notícias.

Amendment 138/46 adopted again. Internet is a fundamental right in Europe.

Ficaram ainda alguns buracos por tapar na questão da neutralidade dos ISP, não proibindo a filtragem de acesso por serviços ou conteúdos, mas a condenação do sistema dos “três avisos” por 88% dos votos foi uma mensagem clara, bem como a declaração da comissária Viviane Reading:

«O quarto elemento que quero sublinhar é o reconhecimento do direito de acesso à Internet. As novas regras reconhecem explicitamente que o acesso à Internet é um direito fundamental como o direito de expressão e o direito de acesso à informação. Por isso estas regras garantem que quaisquer medidas acerca do acesso a, ou uso de, serviços e aplicações devem respeitar os direitos fundamentais das pessoas, incluindo o direito à privacidade, liberdade de expressão e acesso à informação e educação, bem como os devidos processos judiciais.»

Mas o melhor de tudo é que isto resultou de uma forte campanha por parte de cidadãos. Mais que um meio de expressão e informação, a Internet é uma ferramenta de cidadania. As editoras ainda vão ter saudades do tempo em que o grande problema era a partilha de ficheiros.

Via ZeroPaid.

O sagrado funilismo.

Um post do Bernardo Motta chamou-me a atenção. Intitula-se «Escândalo na Universidade Notre Dame», e reza assim:

«Uma das mais prestigiadas universidades católicas norte-americanas vai convidar, para o discurso de inauguração no próximo dia 17 de Maio, o Presidente Barack Obama. Para além disso, Obama vai receber uma condecoração académica honorífica. A pouca-vergonha resulta de um convite feito pelo Pe. Jenkins, presidente da dita universidade. O convite está a fazer escândalo na comunidade católica norte-americana, que se organiza agora para tentar impedir o ultrage […] Há muita gente a pedir a demissão do Pe. Jenkins e o cancelamento desta palhaçada. Oxalá consigam... É uma questão de decência elementar.»(1)

Por mim, se os católicos não querem que Obama discurse na universidade deles pois que refilem, protestem ou despeçam o padre. Estão no seu direito e nem acho que seja censura. Com certeza que ao Obama não falta sítio onde falar. O que me chamou a atenção foi o contraste com o que o Bernardo Motta escreveu há um ano e pouco, quando Ratzinger cancelou a visita à Universidade de Roma devido a protestos de alunos e professores.

«o que estes protestos representam é algo bem claro: intolerância face ao Papa, um claro bloqueio à liberdade de expressão, um triste incidente diplomático, uma enorme falta de educação e civismo, e uma triste prova de pensamento obscurantista e não dialogante.»(2)

Ter fé é dar crédito ao que não merece crédito sem fé. É aceitar com convicção afirmações acerca do que não se sabe e alegar “é mistério” como se fosse justificação. Mas ninguém quer ter fé em tudo e ser cristão, budista, judeu, hindu, muçulmano e cientólogo ao mesmo tempo. Por isso há que ter fé nas suas enquanto exige evidências aos outros. E é preciso treino para empunhar com agilidade critérios tão desequilibrados, estreitos de um lado e largos do outro.

Mas parece que a prática compensa. De tal forma empareda os valores e embrulha os princípios que permite classificar como «uma questão de decência elementar» a mesma coisa que, quando vem dos outros, é «intolerância […] bloqueio à liberdade de expressão [e] falta de educação e civismo».

1- Bernado Motta, 23-4-09, Escândalo na Universidade Notre Dame
2- Bernado Motta, 16-1-08, Jovens (e professores) obscurantistas

terça-feira, maio 05, 2009

Transubstanciação.

Segundo a doutrina católica, «a consequência da Transubstanciação, como a conversão da substância total, é a transição de toda a substância do pão e do vinho no Corpo e Sangue de Cristo»(1). Esta conversão é apenas da substância. «[D]o conceito de Transubstanciação está excluída qualquer forma de conversão meramente acidental, seja puramente natural (e.g. a metamorfose dos insectos) ou sobrenatural (e.g. a Transfiguração de Cristo no Monte Tabor). Finalmente, a Transubstanciação difere de todas as outras conversões substanciais nisto, que só a substância é convertida noutra — os acidentes ficam mesma — como seria se a madeira milagrosamente se convertesse em ferro, a substância do ferro permanecendo escondida sob a aparência externa da madeira.»

Estes termos referem-se à distinção aristotélica entre substância, aquilo que uma coisa é, e os seus acidentes, o que a coisa tem. Um cão é cão (substância) e tem pêlo, patas e dentes (acidentes). Assim “explicam” que a transubstanciação preserva todos os acidentes da hóstia, a sua composição química, forma, peso, aspecto e, felizmente, sabor, mas transforma a sua substância na substância de Jesus.

Uma coisa tão maravilhosa não podia ficar só no âmbito da religião. Em 1973, Michael Craig-Martin criou esta escultura transubstanciada, “Um Carvalho”, que podem ver na imagem abaixo.

Carvalho

É maravilhoso como Michael Craig-Martin conseguiu transformar de forma tão radical a substância completa do copo de água, que agora é um magnífico carvalho, deixando intactas todas as características acidentais de forma, tamanho, peso, composição química, cor, aspecto e, presume-se, sabor. A imagem liga à página de onde a tirei, e onde podem encontrar a explicação mais detalhada (em Inglês). Deixo só aqui uma citação:

«P: Mas este carvalho só existe na mente.
R: Não. O carvalho está fisicamente presente, mas na forma de um copo de água. Tal como o copo de água era um copo específico, assim também este carvalho é um carvalho específico. Concebê-lo como a categoria “carvalhos” ou imaginar um carvalho é não compreender nem experienciar aquilo que aparenta ser um copo de água como sendo um carvalho. Tal como é imperceptível também é inconcebível.»


Mistério da transubstanciação.

Têm-me dito que eu ridicularizo a religião católica. Agradeço o elogio, mas o mérito é todo dos teólogos que se esforçaram durante séculos para engendrar estas coisas. Sem esse esforço criativo ridicularizar o catolicismo seria tão fútil como ridicularizar a mecânica quântica ou o cálculo diferencial. Termino com esta citação que me parece dispensar quaisquer comentários que a ridicularizem.

«Whereas in mere changes one of the two extremes may be expressed negatively, as, e.g., in the change of day and night, conversion requires two positive extremes, which are related to each other as thing to thing, and must have, besides, such an intimate connection with each other, that the last extreme (terminus ad quem) begins to be only as the first (terminus a quo) ceases to be, as, e.g., in the conversion of water into wine at Cana.»(1)

1- Catholic Encyclopedia, Transubstantiation

segunda-feira, maio 04, 2009

Financiar a criatividade, parte 5: o que é de borla e o que tem valor.

Recentemente, o Desidério tentou satirizar o acesso gratuito à informação mas confundiu aquilo que é abundante e, por isso, sem valor monetário num mercado competitivo, com aquilo que é escasso e valioso. Por exemplo, numa rábula acerca do ensino universitário o Desidério escreveu:

«O novo plano de financiamento exige que as universidades despeçam a generalidade dos seus professores, não sem antes gravar as suas aulas em vídeo de alta definição, que será disponibilizado gratuitamente na Internet,»(1)

Eu gravo as aulas para os meus alunos e cobrar por isso seria pouco razoável. Só à força de leis e processos em tribunal é que poderia fazê-lo, porque copiar um ficheiro é gratuito e trivial. Num mercado livre o preço de equilíbrio das gravações das minhas aulas é zero. E o mesmo para quaisquer outros ficheiros, sejam de músicas, filmes ou jogos. Por isso, se o trabalho de professor se reduzisse à gravação da aula o meu emprego só sobreviveria à custa de subsídios que me sustentassem para além da minha utilidade. Quer pagando directamente o meu ordenado quer criando leis que me permitissem cobrar por aquilo que é gratuito.

Mas o trabalho de professor exige muita coisa que não é trivial copiar e distribuir. Esclarecer dúvidas, orientar e avaliar trabalhos, manter a matéria actualizada e ajudar os alunos mais empenhados a aprofundar matérias que lhes interessem em particular. É por isto que me pagam. A gravação da aula é o copo de água no restaurante, com um custo marginal tão baixo que nem vale a pena cobrar por isso.

O Desidério tem-se insurgido contra o gratuito por julgar que a “mentalidade borlista” desvaloriza algo valioso como a criatividade ou a cultura. E por julgar que se trata de uma opção, criticando o gosto por “palermices” que leva muita gente a ver televisão ou a ler revistas cor de rosa à custa da publicidade. Engana-se em ambos os casos.

O acesso gratuito resulta da inovação tecnológica que faz com que a transmissão e armazenamento de bytes tenha um custo marginal irrisório. Uma vez criada a infraestrutura, mais ficheiro menos ficheiro não faz diferença. Antigamente vendia-se água nas ruas; hoje o copo de água é de graça porque o sistema de distribuição tornou-o barato demais para se cobrar. A realidade económica é que uma sequência de bytes não vale nada.

É obviamente fútil tentar contrariar esta realidade económica com leis que finjam tornar os bytes um bem escasso impondo restrições à cópia e ao acesso. Nem as leis cada vez mais draconianas que temos são eficazes, apesar do grande custo para a nossa liberdade e privacidade. É preciso aceitar os factos. Não se pode ganhar dinheiro a vender ficheiros tal como não se pode ganhar dinheiro a vender contas de email, acesso a motores de pesquisa ou copos de água. Os custos marginais são tão baixos que o mercado não lhes permite dar valor.

Mas isto afecta apenas as sequências de bytes. A cópia e a distribuição têm custos nulos, mas o trabalho criativo é um bem escasso que pode ter grande valor mesmo num mercado livre. A distribuição gratuita de música não implica que o músico trabalhe à borla. Implica apenas que este cobre pelo seu trabalho – o bem escasso que tem valor – em vez de tentar cobrar pela cópia do ficheiro que, de tão trivial que é, acaba por não valer nada. No post mais recente do Desidério nota-se bem esta confusão:

«Tudo o que quero é chamar a atenção das pessoas que ainda não decidiram que já sabem qual é o melhor modelo económico de financiamento da cultura, sublinhando que é preciso pagar aos criadores. E que a maneira mais simples de o fazer é pagar quando usufruímos dos seus trabalhos.» (2)

O melhor modelo de financiamento privado é aquele que funciona num mercado livre e não vale a pena querer obrigar o mercado a dar valor ao que não tem custos. A distribuição, cópia e usufruto de conteúdos digitais não valem mais que um click no botão do rato. Por isso esta proposta do Desidério é tão realista como querer fazer dos copos de água o principal rendimento dos restaurantes.

Salvo excepções como a pintura ou escultura, o financiamento privado da criatividade dependerá da prestação do serviço em vez da venda de produtos. Hoje, músicos e escritores estão como médicos, professores ou físicos. Só podem cobrar pelo trabalho que vão fazer porque, depois de feito, já não conseguem cobrar por usufruto, cópia ou acesso. O mercado só funciona com bens escassos e qualquer coisa que se multiplique sem limite deixa de ser transaccionável. Este é um facto inescapável, ainda que arruine os distribuidores, agora tão supérfluos como o vendedor de água, e que preocupe os autores que ainda não perceberam onde está o valor do seu trabalho. Não na cópia, distribuição ou acesso ao que fizeram mas no acto de o criar.

1- Desidério Murcho, 14-4-09, Mudanças na universidade portuguesa
2- Desidério Murcho, 4-5-09,Financiar a cultura

Recomendo também o artigo Free! Why $0.00 Is the Future of Business, Chris Anderson. Já é do ano passado, mas reli-o recentemente graças a uma referência do Desidério ao novo livro deste autor.

domingo, maio 03, 2009

Treta da semana: Leitura Corporal.

Recebi este anúncio há uns dias, por email. Fez-me lembrar outras coisas que ando a discutir por aqui. Uma pontinha de senso comum enterrada num monte de tretas sem sentido para vender uma ideia absurda.

«A Leitura Corporal descreve as funções emocionais dos segmentos e das estruturas corporais e estuda as associações que existem entre as manifestações do Corpo Físico e os processos psíquicos e sensoriais do Ser Humano. [… A] Leitura Corporal relaciona as formas e a funcionalidade do corpo [...] e estabelece um paralelo entre a linguagem do corpo, o estado de saúde, as disfunções orgânicas e o auto-conhecimento.»(1)

Por trás da verborreia (da qual cortei um bom bocado) há algo que faz sentido. A forma como usamos o corpo depende, e revela, muito do nosso estado emocional e de saúde. Coxear sugere um problema na perna e ficar de cama a gemer indica uma doença. Mas depois começa a desencaminhar:

«A Leitura Corporal avalia os desequilíbrios energéticos e os adoecimentos como reflexos da contenção, da limitação dada à experimentação do prazer e das distâncias criadas entre o Ser e o Estar e entre o Sentir e o Expressar, e identifica a doença como um mecanismo que ajuda na localização dos conflitos emocionais»(1)

O palavreado disfarça a ideia da doença como um “reflexo da contenção” e um mecanismo para “localizar conflitos emocionais”. Que é treta. A doença é o estado em que ficamos quando estamos infectados por micróbios, infestados de parasitas, sofremos um trauma físico ou parte do nosso corpo deixa de funcionar como devia. É verdade que a forma como usamos o corpo pode levar à doença ou promover a saúde, mas a doença pode também dever-se a muitas outras causas e deve ser combatida de acordo com o que a causou. Seguem-se outras tretas, como as ministradas no Curso Básico de Leitura Corporal (2):

«Características e funções dos Níveis de Consciência - Corpos Celestial, Austral, Causal, Etérico, Mental, Emocional e Físico […] Características e funções gerais dos sete Centros de Força e dos Chakras Acessórios· Mapeamento emocional da superfície do corpo»

Ou pérolas de sabedoria como «o código das funções e propósitos de cada área do corpo, descritos pela Leitura Corporal, permite de maneira simples e assertiva a proximidade do contacto autêntico e genuíno de cada ser com ele mesmo.»

É um padrão regular na disseminação de tretas. Parte-se de algo evidente, como em qualquer argumento sólido. Que o nosso corpo revela o nosso estado e personalidade, ou que não conhecemos todos os mistérios do universo. Depois dá-se um passo ao lado. Uma inferência falaciosa que nunca seria aceite se fosse expressa claramente. Destas premissas propõe-se que as doenças resultam de “contenções” de um corpo que se divide em físico, causal, “etérico” e “austral”. Ou que um deus escreveu a bíblia, engravidou uma virgem, faz o Papa infalível e não gosta de preservativos. O importante é disfarçar este passo em falso com palavreado denso e vago. Com “o contacto autêntico e genuíno de cada ser com ele mesmo” e coisas do género. E se for em Latim ainda é melhor.

Antecipando já uma defesa comum, esclareço que não quero impor ou restringir crenças a ninguém. Reconheço a todos o direito de acreditar no que querem e exprimir o que pensam. Isto é apenas o meu exercício desse mesmo direito. Acredito que estas coisas são treta e digo-o a quem o quiser ouvir.

1- Leitura Corporal, De que falamos
2- Leitura Corporal, Curso Básico de Leitura Corporal

sábado, maio 02, 2009

Apoio técnico.

sexta-feira, maio 01, 2009

Fontes credíveis.

Um cardiologista percebe de doenças cardíacas e é uma fonte credível na matéria. Um homeopata ou um astrólogo não são autoridades legítimas na patologia cardíaca. Por isso, quem suspeitar de um problema destes deve dirigir-se ao cardiologista e não aos vendedores de banha da cobra. Esta distinção importante requer alguma informação acerca do que se faz em cardiologia, homeopatia e astrologia mas, felizmente, não precisamos ser peritos em tudo para distinguir fontes credíveis e propagadores de tretas. Basta ter uma ideia dos métodos que usam para obterem a informação que dizem ter.

Enquanto o cardiologista depende de ensaios clínicos, procedimentos detalhados e a confirmação independente de resultados, tudo num espírito de crítica aberta, os homeopatas e astrólogos baseiam-se em princípios infundados e na sua intuição, sinónimo para opinião injustificada, numa cultura de “respeito por outras formas de conhecer”. Ou seja, não apontar os erros dos outros não vão eles apontar os nossos.

Isto vem a propósito de uma recomendação do Miguel Panão. «[A]ntes de te pronunciares sobre assuntos de religião sugiro que te informes junto de fontes credíveis para que a tua crítica seja mais fundamentada. Não acredito que na disciplina de pensamento crítico não ensines a fundamentá-lo. Não apenas com justificações, mas fundamentos.» Realmente, avaliar a credibilidade das fontes é parte da matéria. E uma parte importante dessa avaliação é se as fontes podem justificar o conhecimento que alegam ter.

Reconheço fontes credíveis – autoridades – em aspectos das religiões como a história, os rituais ou a definição de termos teológicos. Nestes é possível justificar o que se propõe como conhecimento e distinguir quem tem legitimidade para dizer que sabe. Reconheço a autoridade do padre nos rituais da sua religião como reconheço a do cardiologista em doenças do coração. Ambos seguem processos fiáveis para saber como se celebra aquela missa ou como se trata aquela patologia.

Mas noutros aspectos da religião é impossível justificar conhecimento. Nesses não pode haver autoridade nem fontes credíveis. Não há forma fiável de saber que Maria era virgem, que um deus criou tudo em seis dias, que esse deus é contra os preservativos ou faz milagres. Sem se poder justificar isto como conhecimento ninguém que o afirme será uma fonte credível.

Os hindus dizem que alguns animais podem ser a reencarnação dos seus antepassados. Os praticantes de vudu dizem que picar um boneco pode fazer mal a uma pessoa e os padres católicos dizem que Jesus altera a substância da hóstia tornando-a carne divina. O Miguel Panão deve concordar comigo que nem todos estes são fontes credíveis. Os hindus não têm maneira de saber que um animal é a reencarnação de uma pessoa falecida e os feiticeiros vudu não têm dados que justifiquem as suas alegações. Nisto, julgo eu, estamos de acordo.

Mas também não posso reconhecer fontes credíveis para a alegada transubstanciação. Se o padre se engana e mistura as hóstias consagradas com as hóstias por consagrar não tem maneira de as distinguir. É como os remédios homeopáticos, que só diferem no rótulo (2). Por isso não pode haver uma fonte credível que defenda a transubstanciação da hóstia. Se o faz, pelo menos nisso não será credível.

E, em geral, não há fontes credíveis «sobre assuntos de religião». Religiões há muitas e cada uma diz a sua coisa. Mas nenhuma tem mais legitimidade, ou é uma fonte mais credível, que qualquer outra. Porque não há forma independente e fiável de justificar alegações como estas da hóstia, reencarnação, vudu, existência de Deus, milagres, ressureição de Jesus e assim por diante.

1- Comentário em Ontologia e bruxaria
2- E a diferença?