Condenar por suspeita.

Uma forma prática de multar quem usa telemóvel na autoestrada seria cruzar a informação da Via Verde com as chamadas registadas pelas operadoras. Em alguns casos poderia ter sido outra pessoa a usar o telemóvel ou a chamada ter sido feita numa estação de serviço mas, em média, apanhava-se muitos infractores. Seria prático mas inaceitável. Multar milhares de pessoas sem provas conclusivas perdoando apenas quem provasse a sua inocência em tribunal seria extorsão e não justiça.

É isso que está a fazer a Constantin Film AG, uma empresa alemã de produção e distribuição cinematográfica. Recolheram dez mil endereços IP e obtiveram a identificação das pessoas a quem estavam atribuídos esses endereços no momento em que os associaram a ficheiros em partilha. Agora estão a enviar cartas a pedir 800€ a cada pessoa, ameaçando processar quem não pagar. Já enviaram quinhentas.

Um endereço IP é um número que identifica o destino de um pacote de dados transmitido na Internet. Mas não é uma morada física. Na maioria dos casos é atribuído dinamicamente quando um utilizador se liga ao seu ISP. Quando se desliga, o seu IP fica disponível e é atribuído a outro computador que se ligue mais tarde.

Os problemas são análogos aos daquele processo hipotético para multar condutores. O nome associado a um IP é o nome de quem paga a conta. Não identifica quem partilha o ficheiro, tal como o registo de chamadas não identifica quem usou o telemóvel. E os endereços IP são obtidos das listagens fornecidas pelos trackers, que guardam cada endereço IP de onde recebem pedidos acerca de um ficheiro em partilha. Mas nada garante que o endereço ainda esteja atribuído ao mesmo computador quando o tracker, mais tarde, o fornece a outros.

Além disso não é claro que haja alguma infracção. O endereço é registado pelo tracker assim que o ficheiro é pedido. Não é preciso que o ficheiro seja descarregado, todo ou em parte, e não é preciso que seja transmitido a outrem. E mesmo quando um fica em partilha, muitas vezes não é enviado mais que uma pequena fracção do ficheiro, o que pode não constituir infracção. Até no blog do MAPiNET reconhecem como o IP é uma prova insuficiente.

«A “Constantin Film AG”, uma grande produtora de filmes alemã, que produziu por exemplo a trilogia de “Resident Evil”, tem na sua mão 10 000 nomes de suspeitos que conseguiu obter dos ISPs e já mandou 500 cartas a pedir 800 euros a cada um por compensação por prejuízos causados pela partilha ilegal.»(2)

Como esta empresa pode contratar mais advogados que qualquer uma das suas vítimas, e como é difícil vencer um julgamento por menos de 800 euros, muitos dos visados optarão por pagar em vez de se defenderem em tribunal. Mesmo sendo apenas suspeitos e mesmo sendo as provas meramente circunstanciais. Casos como este, e reacções como as do MAPiNET, demonstram que os distribuidores não estão a defender direitos morais, justiça ou sequer a criatividade artística. Aos olhos desta gente basta uma suspeita para exigir 800€. Porque o que os move é só a ganância. Enquanto lhes dermos leis que possam abusar vão extorquir o máximo que conseguirem.

1- Zeropaid, German Movie Studio Demands $1064 from File-Sharers
2- MAPiNET, Na Alemanha 500 downloaders já foram notificados para pagarem 800 euros