Treta da semana: Até o ministro...

Esta semana, o nosso ministro da cultura defendeu que a lei francesa dos “três avisos” «não é coisa de um Estado de direito». José António Pinto comentou também que «as pessoas, têm a sensação de que alguém lá pós e eles limitam-se apenas a usar o que está disponível: como alguém encontra notas de banco no chão»(1). Esta analogia tem o mesmo problema das metáforas de descarregar, puxar, sacar ou roubar. Na Internet não se tira. Copia-se. Upload e download é, literalmente, carregar para cima e carregar para baixo. Não se descarrega porque pôr uma cópia do ficheiro num sítio não tira o original de onde estava. Mas o ministro está correcto ao apontar que o utilizador não considera imoral copiar informação publicada porque não subtrai a ninguém algo que seja seu.

Em resposta, a «ACAPOR exige a imediata demissão do Ministro José António Pinto Ribeiro e anuncia que o seu departamento jurídico está a analisar a hipótese de apresentar nos próximos dias uma queixa crime junto do Ministério Público pelo conteúdo destas declarações.»(2) Não basta processar quem “descarrega”. Querem processar até o ministro da cultura por considerar que a privacidade e a liberdade de acesso à informação e cultura são mais valiosas que proteger o lucro da revenda. E o MAPiNET ofereceu-se para explicar a lei ao ministro. «Os downloads ilegais são efectuados com base numa clara violação do direito de colocação à disposição, que é um direito exclusivo dos titulares de direitos, conforme a previsão do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que o Sr. Ministro tem obrigação de conhecer.[...] Senhor Ministro, se ainda não percebeu o que está em causa, teremos todo o gosto em explicar-lhe!»(3)

Eles próprios admitem que o ilegal é distribuir a obra sem autorização. Mas isso não é o download, que não viola o «direito de colocação à disposição». A lei até sugere o contrário. Por exemplo, o artigo 75º do Código do Direito de Autor, estipula que é lícita, «sem o consentimento do autor [...] a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos».

Normalmente, o download é uma reprodução realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos. A lei sugere que isto é um exercício de um direito e não uma violação da exclusividade do distribuidor. É claro que a lei vale menos que advogados caros, e nisto os distribuidores levam vantagem sobre qualquer cidadão. Mas a tentativa de equacionar o download com a distribuição ilícita é desonesta. E mesmo na partilha de ficheiros, onde o download implica algum upload, cada participante envia, em média, apenas uma nova cópia do ficheiro. O que cada um faz numa rede P2P é, em média, equivalente a pedir uma cópia do CD a uma pessoa e fazer uma cópia para outra. A diferença é a velocidade com que isto se faz na Internet.

Infelizmente, em vez de esclarecer que o seu comentário acerca do download não promove qualquer ilegalidade, o ministro afirmou que «Aquilo que nos parece especialmente grave é quem faz o upload, é quem põe coisas na Internet para que elas possam ser descarregadas, ouvidas, lidas.»(4) O ministro da cultura não deve julgar grave que haja bibliotecas, museus ou escolas onde se tenha acesso gratuito à cultura. Se leva o seu trabalho a sério, deve julgar mais grave que não haja acesso à cultura. Não ameaço processá-lo, mas gostava que ele considerasse também a gravidade de restringir o acesso à cultura proibindo as pessoas de a partilharem entre si.

E está a considerar aumentar para 70 anos o período de restrição. Como se os 50 de agora não bastassem. Porque «A protecção de 50 anos para os artistas que começaram a actuar aos 20, 23, 25, pode significar que as suas primeiras gravações [...] vão terminar quando têm 70, 73, 75 anos. E muitas vezes nessa idade alguns artistas já não têm capacidade de angariação de receita significativa»(4). Aos 75 anos nenhum de nós espera viver do seu trabalho. É por isso que descontamos para a reforma e tentamos poupar alguma coisa até lá. Pedia também ao ministro que considerasse isto antes de passar uma lei que obrigue a pagar ao músico com 75 anos o trabalho pelo qual já foi pago aos 25 e durante os 50 anos que se seguiram. E não tenha medo que o Tozé Brito se zangue.

1- Rádio Renascença, 12-5-09, Liberdade acima de tudo, defende ministro, Via Remixtures.
2- ACAPOR condena veementemente as declarações proferidas pelo Ministro da Cultura em relação à aprovação da "lei Criação e Internet" em França
3- O MAPiNET condena e repudia as declarações do Ministro da Cultura a propósito da aprovação da Lei Criação e Internet em França
4- Público, 14-5-09 Governo procura solução para proteger artistas