Treta da Semana: Filtrar a Internet.

O abuso sexual de crianças é visceralmente repugnante. Por isso não admira que tenha a atenção da imprensa e televisão sempre que algum caso é descoberto. Nada vende mais anúncios do que avisar “imagens eventualmente chocantes”. Mas é um problema tramado. Por um lado porque é parte de um vasto padrão de maus tratos a crianças. Anualmente morrem mil e quinhentas crianças nos EUA*, e há quase um milhão de condenações, por este tipo de crime (1). O abuso sexual perfaz menos de 9% do total (2), uma percentagem significativa mas longe de ser o único problema. Por outro lado porque é um crime privado, no seio da família. Em 90% dos casos de abuso sexual o agressor é um familiar próximo da vítima. Em 80% dos casos é um dos progenitores.

No fundo, para proteger crianças dos maus tratos é preciso protegê-las dos pais. O que é politicamente difícil quer pela dificuldade de intervir na família quer por ser preciso prevenir os maus tratos. A prevenção não serve aos políticos, que não conseguem ganhar pontos com o mal que se evita. Por isso preferem combater vistosamente um mal mais à mão, mesmo que seja contraproducente.

Daí a preocupação pública com a pornografia infantil. Dos anos 70 para cá passou a ser crime enviar, ter ou até querer ver qualquer imagem que pareça uma criança nua. Concordo com o princípio moral de não publicar fotos de crianças nuas. O problema é traduzir o princípio moral em lei. No Reino Unido é crime ter “pseudo-fotografias” indecentes de crianças, definidas como qualquer coisa que pareça uma fotografia. Por exemplo, é crime de abuso sexual de menores, e registado como tal, ter uma imagem do rosto de um menor colada à foto de um adulto nu (3). Nos EUA este crime abrange qualquer representação visual de menores envolvidos em relações sexuais, incluindo «desenho, caricatura, escultura ou pintura»(4).

Isto não protege as crianças e até tem o efeito contrário por dirigir a polícia para alvos mais fáceis mas pouco relevantes. A correlação entre procurar pornografia infantil e molestar crianças é muito debatida, mas cerca de 40% dos condenados por possuir pornografia infantil são também acusados de outros abusos (5). O quer dizer que a maioria dos pedófilos que a polícia prende, os outros 60%, apenas saca fotos da net. É insensato desperdiçar com estas pessoas recursos policiais necessários para combater os maus tratos que tantas crianças sofrem. Além de causar maus tratos às crianças das famílias vitimadas por investigações feitas com mais zelo do que rigor (6).

Agora quer-se aumentar o investimento neste sucedâneo de combate aos maus tratos filtrando a Internet para “proteger as crianças”. Como se eliminar certos ficheiros .jpg fizesse desaparecer os monstros que violam os próprios filhos. Na WikiLeaks há um relato de um “profissional” da pornografia infantil. É perturbador em alguns detalhes mas dá uma ideia do que se passa e da futilidade de investir tanto no combate a este negócio (7).

Segundo o relato, a maior parte da pornografia infantil vem de revistas antigas ou de fotografias de nus tiradas com o consentimento dos pais e das crianças. Não é decente mas fica muito aquém da violação de menores. As imagens de violações e violência são fornecidas por tarados que fazem isto aos próprios filhos e distribuem o material de graça. O verdadeiro crime de maltratar crianças é insensível à censura ou ao desmantelamento do negócio. Além disso, os servidores de onde distribuem este material são pagos com cartões de crédito roubados, todo o material é encriptado e os endereços só são usados por proxies que nem registam as ligações que medeiam entre os servidores e quem os usa. E tudo isto espalhado por vários países. É praticamente impossível impedir este negócio.

A pornografia infantil, transferida já por uma rede obscura, não se consegue filtrar. A ideia de filtrar a Internet por causa da pornografia infantil só é apelativa porque filtrar a Internet serve outros interesses políticos e comerciais. Na Austrália, por exemplo, um plano que começou por ser para “proteger as crianças” passou a ser para filtrar “material ofensivo e ilegal”(8). Leia-se músicas e dizer mal dos políticos.

Mas o que mais me preocupa nisto nem é o absurdo das leis que proíbem desenhos, o perigo de prender e registar como pedófilos pessoas inocentes ou os abusos inevitáveis de qualquer sistema de “filtragem”. O pior é que este fogo de vista político rouba recursos preciosos que devíamos usar com eficácia para proteger as crianças.

* É muito mais fácil encontrar estatísticas para os EUA...
1- Child Help, National Child Abuse Statistics
2- Jim Hopper, Child Abuse, Official Statistics: United States. Segundo o relatório de 2008, referente a 2006.
3- Cyber-rights and Cyber-liberties, United Kingdom Section of Regulation of Child Pornography on the Internet.
4- Cornell, US Code Collection, § 1466A. Obscene visual representations of the sexual abuse of children.
5- Sex Crime Defense Attorneys of Santa Ana
6- Ver, por exemplo, a Operation Ore, e vários casos na referência 3.
7- Wikileaks, My life in child porn. Via Schneier on Security
8- Zeropaid, Government to "examine how technology can assist in filtering internationally-hosted content."