O julgamento dos piratas.

Terminou ontem o julgamento dos gestores do site The Pirate Bay (TPB), o mais famoso fórum sobre ficheiros em partilha. O veredicto virá no dia 17 de Abril, mas o julgamento em si foi uma grande vitória para os gestores do site. Das acusações iniciais tiveram de ser retiradas tanto as de violação de copyright, porque o site não tinha material protegido, como as de “cumplicidade na violação de copyright”, porque a acusação não estabeleceu qualquer contacto entre os gestores do TPB e as pessoas que tinham partilhado os ficheiros apresentados como prova. O TPB é um fórum aberto, e nem o que os utilizadores lá escrevem nem o que partilham entre si exige a cumplicidade dos gestores.

Restaram apenas as acusações de “cumplicidade em disponibilizar material protegido”, que a defesa apontou serem pouco razoáveis. Porque a acusação nem deu evidências de ter havido algum crime – não se sabe de onde foram disponibilizados os ficheiros e nem todos os países o criminalizam – nem estabeleceu qualquer ligação entre os acusados e as pessoas que partilharam esses ficheiros. Mas, seja qual for o veredicto, certamente que quem perder irá recorrer. Legalmente, o caso vai demorar a resolver-se. No entanto já serviu para mostrar duas coisas importantes.

Por um lado, que a industria de distribuição está a combater a troca de informação e não propriamente a partilha de ficheiros. Milhões de pessoas trocam ficheiros de música e vídeo todos os dias. Isso não conseguem impedir nem que desliguem a Internet, porque com um disco rígido leva-se facilmente mil filmes num bolso. Por isso querem impedir que esses milhões de pessoas digam uns aos outros “tenho este ficheiro”. Esta parte dos direitos de autor, o copyright, já tinha pouco a ver com o autor. Agora fica também longe de qualquer coisa que se reconheça como direitos.

E, por outro lado, a justificação para estas medidas é uma treta. O que a acusação propôs é que cada vez se consome mais músicas e filmes mas cada vez as pessoas pagam menos pelo que consomem. Isso, alegam, está a destruir a indústria. Mas consumir um recurso é torná-lo mais escasso, e a partilha de ficheiros faz precisamente o contrário. É por tornar os ficheiros sobreabundantes que desvaloriza a distribuição. Além disso, as pessoas pagam cada vez mais por concertos e bilhetes de cinema. E até por músicas compradas online. O que tem afectado a indústria discográfica é um conjunto de factores. Os videojogos e telemóveis, que competem na mesma faixa de mercado; a possibilidade de comprar faixas individuais, eliminando o negócio de vender 19 músicas de treta agarradas à única que o consumidor quer comprar; a obsolescência do CD, que hoje em dia só serve para copiar as músicas para o leitor de mp3. E outros factores como a globalização do mercado e novos métodos de produção (1).

O propósito do copyright não é proteger a indústria. É promover a criação e distribuição de obras de arte. Até há poucas décadas isto coincidiu com os interesses dos distribuidores porque a distribuição era o factor limitante. Fabricar e transportar discos de vinil era mais caro que pagar a uma banda para gravar músicas, por isso era essa parte do processo que a legislação tinha de proteger. Mas agora já não. Distribuir músicas é gratuito e o copyright devia ser repensado para não inibir a inovação nem dificultar a distribuição.

O objectivo das leis de copyright era enriquecer a cultura incentivando a criação e distribuição de novas obras, duas coisas que a partilha de informação facilita. Mas a indústria tomou de assalto este mecanismo legal e está a usá-lo para obter lucros por coacção. Isso é muito mais parecido com pirataria do que partilhar coisas gratuitamente.

1- Jens Roland, TorrentFreak, 27-2-09 How To Kill The Music Industry

Há um resumo no TorrentFreak, The Pirate Bay - Innocent or Guilty?, que tem também detalhes sobre os vários dias do julgamento. E, é claro, na Wikipedia.