A treta do copyright: direitos e deveres.

Direito e dever são dois lados da mesma relação. Os meus direitos são deveres que outros têm para comigo. Os meus deveres são direitos que outros podem exigir que eu respeite. Os nossos direitos acabam onde começam os nossos deveres*.

Temos o direito de dizer o que queremos, de ensinar, de partilhar informação e experiências. Mas o dever de não enganar os outros restringe o direito de mentir. O dever de não prejudicar os outros restringe o direito de ameaçar, insultar, ou gritar que há uma bomba e lançar o pânico. O limite dos direitos são sempre deveres. É assim que quero considerar a moralidade de copiar uma música sem autorização.

Muitos dizem que partilhar ficheiros é imoral porque não temos o direito de copiar algo que outro criou. Mas só um dever justifica limitar um direito. Se o ficheiro contém informação privada, como um diário ou fotografias comprometedoras, o dever de respeitar a privacidade alheia limita o direito de partilhar essa informação. Mas se contém uma abertura de Xadrez que lemos num livro não há qualquer dever que restrinja o direito de a partilhar.

Segundo alguns a música é diferente, e que o músico tem o direito de controlar a distribuição da sua obra. Se o músico só deixa ouvir quem paga não podemos partilhar esta informação sem recompensar o músico. Mas podemos. Não é imoral comprar CDs em segunda mão, emprestar e pedir emprestados ou tocá-los com convidados em casa. Como ninguém tem o dever de respeitar esta restrição do músico, o músico não tem o direito de restringir a distribuição desta forma.

A isto dirão que é a cópia que é diferente. Emprestar um CD está bem, mas dar uma cópia do CD viola um direito do autor. Não é bem a cópia, porque podemos copiar um CD que comprámos para o caso de se riscar ou para ouvir em casa e no carro sem andar com a caixa sempre atrás. O que é diferente é que dar uma cópia priva o autor de uma venda à qual ele tem direito.

Mas há muitas formas aceitáveis de privar o autor de uma venda. Emprestar o CD, dizer a um amigo que o álbum não presta, dizer-lhe para comprar antes uma camisola que lhe emprestamos o CD sempre que ele quiser, ou vender-lhe o nosso em segunda mão, mais barato. Nada disto viola um direito do autor. O direito à venda é absurdo porque ninguém tem o dever de comprar, nem de encorajar a compra, nem sequer o dever de evitar desencorajar a compra. Moralmente, se ele vende ou não é com ele e com quem lhe quiser comprar. E não há razão para que um músico tenha mais direitos morais que um matemático.

Há sim, dizem alguns. É que o músico ganha dinheiro com o copyright e o matemático não. E com isto chegamos ao maior absurdo. O fundamento moral do copyright é o copyright. Sem copyright não há razão para haver copyright.

Qualquer direito moral que o autor tenha sobre nós começa só nos deveres que temos para com ele. Pensem nos direitos de autor como os deveres do consumidor. Temos o dever de reconhecer a autoria da obra, de não plagiar e de respeitar a privacidade do autor se este não quiser divulgar as suas criações. Mas se o autor divulga a sua obra não temos qualquer dever de respeitar os seus desejos quanto à cópia, nem quanto às vendas, nem acerca de quem usufrui da obra. Estes não são direitos morais do autor.

*Há versões diferentes da ética, baseadas na virtude ou em deveres categóricos que podem não corresponder a direitos de ninguém. Mas quem achar que Aristóteles e Kant têm algo a contribuir para o debate do copyright que se explique.