A treta do copyright: biblioteca digital.

Até agora tenho criticado as justificações mais comuns do copyright, como o direito de restringir o acesso à cultura ou a necessidade de dificultar a cópia. Neste post tento consolidar estas críticas com um exemplo positivo e familiar. A biblioteca. Presumo que ninguém considera as bibliotecas imorais ou que o autor tem o direito de proibir que as bibliotecas disponibilizem a sua obra. Também vou assumir que ninguém condena o estado por financiar bibliotecas públicas.

As bibliotecas têm custos de infra-estrutura e pessoal, para armazenar os livros, discos e filmes, organizá-los e gerir os empréstimos ao público. Têm também custos de licenciamento pois têm que pagar aos gestores de direitos. Um exemplar na biblioteca é caro porque tira negócio ao distribuidor, e a sociedade precisa de quem faça milhões de cópias e as venda ao público.

Destas, o autor recebe uma percentagem muito pequena. A maior parte do custo de um livro, CD, ou bilhete de cinema está na distribuição e venda, não na criação artística. E a pequena percentagem que o autor recebe é um incentivo ineficaz. Os poucos que são famosos ganham fortunas muito além do incentivo e muitos ficam de fora por má publicidade ou simples azar, não por terem menos a contribuir. É o enorme custo de distribuição, muito superior ao de incentivar a criatividade, que justificou o mecanismo de «copyright» no século passado. Este sistema sustenta o distribuidor, a quem dá quase todo o lucro e controlo. Tem funcionado menos mal porque normalmente sobra algo para o autor.

Isto limitou o papel do estado na criação e distribuição de obras populares, ao contrário do que acontece com a ciência e outras actividades académicas. Não porque a criação em si seja diferente. É preciso profissionais qualificados em ambos os casos. Mas por não ser preciso milhões de cópias de um artigo científico as publicações científicas podem ser suportadas pelo estado, que é quem compra as assinaturas para as universidades e bibliotecas. Foi o custo de distribuição que obrigou a proteger o comércio privado concedendo direitos exclusivos de cópia. Até agora.

Uma biblioteca não precisa de um edifício nem de bibliotecários. A Wikipedia, o Pirate Bay e o defunto BTuga são exemplos da capacidade de organização espontânea dos utilizadores. Também não precisa de carimbar livros, arrumar ou sequer ter espaço de armazém. A rede garante que o material não se perde. E com o conteúdo digital é mais barato deixar distribuir que impedir a distribuição.

É absurdo gastar recursos a impedir a distribuição gratuita. Podemos incentivar a criatividade sem proibições, como já se faz noutras áreas. O estado não faz milionários de matemáticos, filósofos ou cientistas, mas também não é preciso ser milionário para ser criativo. E nada impede que o mercado torne milionários quem cria ciência ou arte. Nem é preciso alterar a venda de livros, CDs e bilhetes de cinema, onde o sistema de direitos exclusivos funciona. Funciona mal, mas é melhor que pôr o estado a gerir o enorme investimento na distribuição. Mas o conteúdo digital é diferente.

Economicamente, faz sentido considerar a rede digital uma biblioteca de acesso livre. A proibição é dispendiosa, tanto pelo custo directo de fiscalizar e punir como pelo enorme custo de oportunidade, e a informação na rede é partilhada e organizada espontaneamente, a custo zero. Mesmo não considerando que é imoral restringir o acesso à cultura em função do poder de compra e que os zeros e uns já eram de todos antes de inventarem os computadores, só pela economia da distribuição digital devemos substituir o copyright por direitos comerciais. E, se for necessário, pode-se financiar directamente os artistas. É muito mais barato convencer artistas a criar arte do que impedir todos os outros de a partilhar.