A treta do copyright: a tragédia dos comuns e os free riders.

Um pasto comum alimenta animais que são propriedade de cada aldeão. O custo de ter mais um animal é dividido por todos, pois cada animal consome parte do pasto comunitário. Em contraste, todo o benefício de cada animal vai para o proprietário. Por isso cada aldeão vai querer mais animais mesmo sobrecarregando o pasto em prejuízo de todos. É um exemplo clássico do problema de partilhar um recurso finito. Seja a pescar, consumir água ou poluir, há situações em que não compensa refrear voluntariamente o consumo porque outros vão esgotar o recurso seja como for. Nestes casos é melhor repartir o recurso, seja por quotas, licenciamento ou direitos de propriedade.

Um argumento a favor do copyright é que a partilha cria uma situação análoga em que o consumo descontrolado destrói o sistema. Mas a informação é um recurso infinito que pode ser partilhado sem prejuízo para ninguém. O recurso finito é a criatividade do autor, mas esta é controlada pelo autor e este pode negociar a criação da obra. Pode gravar o álbum só quando tiver se tiver encomendas que chegue, sem depender do copyright.

Se houver encomendas suficientes o autor cria a obra, os intervenientes beneficiam e outros podem beneficiar sem prejuízo para as partes envolvidas. Copiar a música não a destrói. Se não houver compradores interessados o autor não cria a obra simplesmente por falta de interesse. Falta de interesse do autor em criar a obra sem remuneração, e falta de interesse do público em remunerar o autor. Nenhum destes resultados é injusto ou análogo à tragédia dos comuns.

A terceira possibilidade é o público estar interessado em pagar o esforço do artista mas cada um ficar à espera que sejam os outros a pagar. Este é o problema dos free riders, que tentam ir «à boleia» dos outros mesmo estando interessados. Se o serviço de bombeiros fosse pago voluntariamente muitos não pagariam, mesmo achando o preço aceitável, por contar com a protecção conferida pelo contributo dos outros. É uma razão para serviços como bombeiros, hospitais, polícia e escolas serem suportados por uma contribuição compulsória.

É um erro identificar o usufruto gratuito com a causa destes problemas só por ser um factor comum a ambos. O usufruto gratuito o que outros criaram é uma parte importante da civilização. O capitalismo é bom para algumas coisas mas usufruímos gratuitamente dos direitos humanos, da justiça e ética, da democracia, da ciência e tecnologia, da língua, da cultura e até da religião. O sucesso de uma sociedade não se mede pelo conforto dos ricos. Mede-se pelo que se pode usufruir sem pagar.

Estes dois problemas são fundamentalmente diferentes. A tragédia dos comuns é consequência inevitável da partilha de um recurso finito. Nenhum pescador vai reduzir voluntariamente a pescaria mesmo sabendo que a pesca intensiva destrói as reservas de peixe, pois se não for ele a pescá-los será outro qualquer. O problema é privar todos do recurso e só se resolve limitando o acesso ao recurso. Em contraste, o free rider age por falta de informação. Se sabe que não há bombeiros sem o seu contributo prefere pagar do que arriscar um incêndio descontrolado. O problema é que a falta de informação torna o mercado menos eficiente a fornecer um produto mesmo havendo muitos dispostos a comprá-lo.

O copyright não protege um recurso comunitário finito. A música não se gasta por se ouvir e a criatividade é privada, um bem controlado pelo autor. E não resolve a ineficiência do mercado. Compele o pagamento mas o problema da informação mantém-se. A oferta é controlada por pela publicidade, que vende uma obra a milhões de pessoas e relega outras à obscuridade. O monopólio concedido pelo copyright torna o mercado ainda menos capaz de dar ao comprador a informação necessária para que este invista no produto que prefere.

E o bem público da arte não é este filme ou aquele álbum. É a arte em geral, o que justifica incentivar a produção artística pelo financiamento público das instituições que promovam estas actividade em vez da conceder monopólios sobre obras específicas. Mas a proposta em concreto fica para o próximo post sobre o assunto.