quinta-feira, novembro 08, 2007

A treta do copyright: direitos e deveres.

Direito e dever são dois lados da mesma relação. Os meus direitos são deveres que outros têm para comigo. Os meus deveres são direitos que outros podem exigir que eu respeite. Os nossos direitos acabam onde começam os nossos deveres*.

Temos o direito de dizer o que queremos, de ensinar, de partilhar informação e experiências. Mas o dever de não enganar os outros restringe o direito de mentir. O dever de não prejudicar os outros restringe o direito de ameaçar, insultar, ou gritar que há uma bomba e lançar o pânico. O limite dos direitos são sempre deveres. É assim que quero considerar a moralidade de copiar uma música sem autorização.

Muitos dizem que partilhar ficheiros é imoral porque não temos o direito de copiar algo que outro criou. Mas só um dever justifica limitar um direito. Se o ficheiro contém informação privada, como um diário ou fotografias comprometedoras, o dever de respeitar a privacidade alheia limita o direito de partilhar essa informação. Mas se contém uma abertura de Xadrez que lemos num livro não há qualquer dever que restrinja o direito de a partilhar.

Segundo alguns a música é diferente, e que o músico tem o direito de controlar a distribuição da sua obra. Se o músico só deixa ouvir quem paga não podemos partilhar esta informação sem recompensar o músico. Mas podemos. Não é imoral comprar CDs em segunda mão, emprestar e pedir emprestados ou tocá-los com convidados em casa. Como ninguém tem o dever de respeitar esta restrição do músico, o músico não tem o direito de restringir a distribuição desta forma.

A isto dirão que é a cópia que é diferente. Emprestar um CD está bem, mas dar uma cópia do CD viola um direito do autor. Não é bem a cópia, porque podemos copiar um CD que comprámos para o caso de se riscar ou para ouvir em casa e no carro sem andar com a caixa sempre atrás. O que é diferente é que dar uma cópia priva o autor de uma venda à qual ele tem direito.

Mas há muitas formas aceitáveis de privar o autor de uma venda. Emprestar o CD, dizer a um amigo que o álbum não presta, dizer-lhe para comprar antes uma camisola que lhe emprestamos o CD sempre que ele quiser, ou vender-lhe o nosso em segunda mão, mais barato. Nada disto viola um direito do autor. O direito à venda é absurdo porque ninguém tem o dever de comprar, nem de encorajar a compra, nem sequer o dever de evitar desencorajar a compra. Moralmente, se ele vende ou não é com ele e com quem lhe quiser comprar. E não há razão para que um músico tenha mais direitos morais que um matemático.

Há sim, dizem alguns. É que o músico ganha dinheiro com o copyright e o matemático não. E com isto chegamos ao maior absurdo. O fundamento moral do copyright é o copyright. Sem copyright não há razão para haver copyright.

Qualquer direito moral que o autor tenha sobre nós começa só nos deveres que temos para com ele. Pensem nos direitos de autor como os deveres do consumidor. Temos o dever de reconhecer a autoria da obra, de não plagiar e de respeitar a privacidade do autor se este não quiser divulgar as suas criações. Mas se o autor divulga a sua obra não temos qualquer dever de respeitar os seus desejos quanto à cópia, nem quanto às vendas, nem acerca de quem usufrui da obra. Estes não são direitos morais do autor.

*Há versões diferentes da ética, baseadas na virtude ou em deveres categóricos que podem não corresponder a direitos de ninguém. Mas quem achar que Aristóteles e Kant têm algo a contribuir para o debate do copyright que se explique.

13 comentários:

  1. Ludwig,

    Pareces um criacionista! :-)
    Até alegas tretas.
    O matemático, se conseguir vender e registar o seu trabalho tem tanto direito como o musico.
    O matemático escreve um livro com o que fez na vida e tem os mesmos direitos que o musico que enquanto arranhou livremente não vendeu cópias. Fez o mesmo que o professor, recebeu por actuar. O musico grava, e o matemático escreve um livro, e ambos estão no direito de te limitar as cópias.

    Já estás a entrar pelo absurdo a dentro nas tuas alegações. Nós já sabemos que a musica pode ser gratuita, e nada disso tem a vêr com o copyright. E já percebemos que queres ouvir musica sem pagar, e ninguém te nega esse direito. O que te negam é o direito de escolheres o que é à borla!
    Tu até deste o exemplo dos Radiohead, que se tinha adaptado ao novo paradigma, e eu disse-te que era tanga, pois estavas a ser enganado. E confirmou-se. Quem pagou para receber as musiquetas desses senhores levou com uma banhada de má qualidade de cópia, quem quer melhor vai ter mesmo de comprar o CD, e eles não abdicaram do copyright. O que eles fizeram serviu foi para desmascarar algumas tretas, pois alguém que defendia o abolir do copyright, e disse que o metodo deles é que era, ficou desmascarado pois o metodo deles é distribuir mesmo que gratuitamente, mas, matêm o copyright. Quem se mostrou feliz com o que aconteceu, apenas demonstrou que apenas quer musica à borla, e que o copyright não é para aqui chamado.
    O copyright como já te disse não tem a vêr com o custo da musica, mas, com protecção do trabalho. Eu ofereço as canções da minha banda a quem as quiser, mas, se um qualquer pacóvio as andar a distribuir com publicidade, e com alterações, nem que seja ao bitrate, não tenho de aceitar isso, pois essas alterações podem-me prejudicar a imagem e a criação. No caso das editoras é mais do que isso. É prejudicar o investimento. Se as bandas não gostam do que as editoras fazem, têm boa solução. Não assinam contratos. Assinar e receber por isso e depois cantar de galo contra as editoras é hipocrita. Quem não gosta da distribuição das editoras não recorre a elas. São tão culpados da situação actual quanto o são as editoras.

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  2. Tu consideras que não é imoral, mas eu já te expliquei em que medida é que essa consideração é contestável.

    Relembrando um diálogo nosso:

    Ludwig: «Mas ouvir música não é imoral, nem é imoral emprestar CDs, nem comprar CDs em segunda mão. O resultado em si, que é alguém ficar com a música sem pagar, não é imoral.»

    JV: «Se a compra de CDs em segunda mão ou os empréstimos aos amigos colocassem em causa a viabilidade do negócio de criar música da maneira que o download faz, a moralidade desses actos poderia ser questionável.

    Isso não acontece porque o facto de poder emprestar aos amigos tem um impacto semelhante em incentivar a compra de uns do que em desincentivar a compra de outros. Se calhar uns tantos não compram porque podem pedir emprestado, mas se calhar outros têm mais razões para comprar porque podem emprestar.

    Com o download isso não é assim. A questão do financiamento do autor já se coloca em causa, e por isso é que pode ser considerado imoral.»

    Ludwig: «Mas não afecta o negócio de criar música. Só o negócio de copiar CDs, e desse não precisamos.»

    JV: «Se concordassemos em relação a esse ponto, eu concordaria contigo em toda a linha.
    Mas eu creio que o negócio de criar música vai ser afectado.
    Mais do que isso, creio que essa é a razão pela qual quase todos os que defendem o copyrigth o fazem. (Ninguém está preocupado com o negócio das cópias de CDs)»

    (voltando atrás)

    Ludwig: «É tão imoral como as telhas porem em causa o financiamento de quem vende palha para telhados. Ou o uso livre das descobertas científicas por em causa o financiamento de cientistas. Não há nada de imoral nisso porque não há um direito pessoal ao financiamento.»

    JV: «Eu concordo que não há um direito pessoal de financiamento natural.

    Mas há um direito pessoal de financiamento conferido pela sociedade durante um tempo para incentivar a criação.
    É defensável que seja imoral sabotar essa opção da sociedade, e procurar ter o usufruto dos incentivos que a sociedade dá aos criadores, sem respeitar as restrições que tornam esses incentivos possíveis.

    Neste sentido não é análogo aos telhados de palha porque a sociedade não ganha nada em incentivá-los (tal como não ganha em incentivar a cópia de CDs - apenas a criação de música que é aquilo que os defensores do copyrigth sentem que está em jogo).»

    Ludwig: «Em todos os países em que tem havido processos contra individuos têm sido movidos pelas associações de editores. E já há associações de autores a opôr-se a isto.

    Se ninguém comprar mais cópias de música o rendimento médio dos músicos vai cair uma pequena fracção, porque a maior parte do dinheiro que ganham é nos concertos. As editoras é que desaparecem.

    Por outro lado, se ninguém comprar mais cópias de música vai haver muito mais dinheiro investido noutras formas de entretenimento, e o substituto mais natural para o dinheiro do CD é o concerto.

    Parece-me que um efeito de abolir o copyright e substitui-lo por regulação comercial é aumentar o rendimento dos músicos.

    Mas mesmo que isso não seja verdade é um ponto menor. Pode ser do interesse da sociedade incentivar os telhados de palha. Se as pessoas gostam de ver casas de palha, têm interesse em que haja casas de palha. A questão importante é que é errado fazê-lo proibindo telhados com telhas.

    Neste momento está-se a proteger a cópia remunerada proibindo a cada cidadão a cópia gratuita. E isso é um disparate.»

    JV:««Em todos os países em que tem havido processos contra individuos têm sido movidos pelas associações de editores»

    Que são quem paga e lança os cantores. Indirectamente são eles os principais prejudicados. Quanto às editoras, existe livre concorrência, pelo que não acredito que sejam os papões que tu pintas.


    «Se ninguém comprar mais cópias de música o rendimento médio dos músicos vai cair uma pequena fracção, porque a maior parte do dinheiro que ganham é nos concertos.»
    O pior é ser muito mais difícil surgirem novos grupos porque não há editoras para apostar neles. Se as editoras são tão más e tão inúteis, porque é que os músicos as procuram?
    Porque é que não trabalham já todos por conta própria e vivem dos concertos? Alguém os obriga a serem vítimas desses abutres que acreditas que são as editoras?

    «Parece-me que um efeito de abolir o copyright e substitui-lo por regulação comercial é aumentar o rendimento dos músicos.»
    Sim, nós pagamos menos pela música, e os autores subitamente ficam a ganhar mais. Porque se corta no intermediário, dizes tu. Mas esse intermediário presta um serviço aos autores, porque estes querem, mesmo quando têm a opção de o dispensar.
    Como é que lhes tiras essa opção, e subitamente dizes que vão ganhar mais?
    Será que todos os músicos são estúpidos, que só quando impedidos de recorrer aos intermediários é que vão ganhar mais, mesmo com o público a pagar menos?

    E nota bem: nada do que dizes se aplica a outras criações, como por exemplo o cinema.
    Se achas que os músicos são todos uns idiotas chulados pelas editoras, mesmo quando podem passar tão bem sem elas, pensa no cinema.
    Como é que o facto do público ter acesso aos filmes de borla pode fazer com que seja mais fácil criar filmes??

    O problema não é o negócio dos DVDs. O problema é o negócio do cinema!

    Claro que quem vende os DVDs está muito preocupado com a manutenção da lei de que depende o seu negócio. Mas a sociedade aprova leis que vão ao encontro dos seus interesses porque sabe que antes de mais isso beneficia a criação de filmes.

    «Mas mesmo que isso não seja verdade é um ponto menor. Pode ser do interesse da sociedade incentivar os telhados de palha. Se as pessoas gostam de ver casas de palha, têm interesse em que haja casas de palha. A questão importante é que é errado fazê-lo proibindo telhados com telhas.»

    Se o facto de uns indivíduos usarem telhados com telhas impede (ou dificulta) outros de ter acesso à palha, isso já não é tão óbvio...

    Ao não respeitares as restrições à difusão de ideias (obras recentes, em particular) estabelecidas pela sociedade para encorajar a sua criação, sabotas parcialmente esse sistema de incentivo.
    Será que o sistema de incentivo não devia existir em primeiro lugar? Isso não é claro para mim.»


    CONCLUSÕES*: Para quem, como eu, acredita que o fim do copyrigth pode prejudicar severamente o negócio da criação de música e cinema (e livros, e programas de computador, etc...) não é nada claro que não seja imoral a atitude a que o Ludwig se refere neste artigo.




    *As minhas, claro! E com desculpa a todos pelo copy+paste, mas achei que os comentários finais da outra discussão eram relevantes nesta

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  3. Muito bem eu só queria aproveitar a ocasião para informar que estou a pensar em compilar todos os posts do nosso caríssimo Ludwig e publicar um livro, que irei obviamente publicitar para encher os meus bolsos de dinheiro.

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  4. António,

    As equações e demonstrações que o matemático passa anos a desenvolver não são protegidas. E essas são o que importa na matemática.

    João Vasco,

    Tu assumes que inviabilizar um modelo de negócio é imoral. Porquê? É imoral acabar com os sapateiros por vender ténis? Como os alfaiates pelo pronto-a-vestir? Com o negócio de vender àgua na rua com as canalizações?

    Nuno,

    Bom proveito :)

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  5. «João Vasco,

    Tu assumes que inviabilizar um modelo de negócio é imoral. Porquê? É imoral acabar com os sapateiros por vender ténis? Como os alfaiates pelo pronto-a-vestir? Com o negócio de vender àgua na rua com as canalizações?»


    Eu sei que entendes perfeitamente onde é que essa analogia falha.

    Tanto é que que a discussão girou bastante à volta de qual o negócio que estaria em causa: se o da criação de música(/cinema/literatura/criação de software) ou se o da cópia de CDs.

    Se fosse, como tu dizes, apenas o negócio das cópias que estivesse em causa, a tua analogia era adequada. Sim, a canalização tira negócio aos vendedores de água, mas implemente-se a canalização e é certo que a sociedade fica a ganhar.

    Para a criação de música isso já não é assim. É este ponto que tu tens de entender, é que está longe de ser consensual a tua previsão que o fim do copyrigth vai fomentar o negócio da criação de música.
    Na verdade, todos os que defendem o copyrigth acham que o fim do copyrigth vai praticamente arrasar esse negócio.

    Não podes passar ao lado dessa divergência na tua argumentação. Tu praticamente assumes que ela não existe nas tuas premissas.

    Para entenderes a posição de quem defende a manutenção do copyrigth tens de imaginar que acreditavas que o seu fim iria quase arrasar o negócio da criação de música(/cinema/literatura/criação de software) profissional.

    Se entenderes isso, há algo que será claro para ti: acabar com o copyrigth vai destruir muita da possibilidade de escolha que o consumidor hoje tem acesso.

    E aqui, a escolha ética já não se torna tão óbvia.


    E quando tu argmentas sobre este tema, já tens mostrado muita coisa interessante e que me fez pensar. Mostraste o como o copyrigth atenta contra a liberdade de expressão, mostraste como a sua manutenção só pode ser feita à custa de violações de privacidade inadmissíveis, e mostraste que não existe nenhum "direito natural" do criador, e até mostraste porque é que acreditas que a abolição do copyrigth não vai acabar com o negócio da criação, chegando mesmo a propor modelos de negócio alternativos.

    Mas já fizeste isto tudo há vários meses. Desde então tens repetido, explicado melhor, explicado por outras palavras, e explicado ainda melhor. Mas já não vens dando argumentos novos.

    Porque é que ainda não fiquei convencido? Porque quando tu mostras porque é que acreditas que a abolição do copyrigth vai fomentar a criação ao invés de a abalar significativamente, as tuas razões parecem-me péssimas. A ideia é que as editoras são malvadas e fazem lucros desgrçados, e os artistas são umas vítimas indefesas às suas mãos gananciosas manchadas de sangue. Mas isso é falso, porque não há nenhuma barreira à entrada de novas editoras, existe livre concorrência, e os artistas podem escolher aquela que eles querem que os represente. Se as editoras não servissem os artistas, se não fizessem com que eles ganhassem mais do que ganhariam sem elas, elas não existiam. Ninguém proibe os artistas de cortarem no intermediário: se eles não o fazem é porque, na esmagadora maioria dos casos, consideram que vão mais longe com o intermediário.
    E isto nem é quando já são grandes. É quando são pequeninos e esforçados e precisam de quem aposte neles, de quem invista neles, de quem acredite. E se calhar, as editoras apostam, mas cada aposta é um risco, e as editoras têm de ter garantias. Se uma banda tem sucesso dá muito mais à editora do que a editora lhe deu, mas isso é importante para compensar todos aqueles em que a editora apostou e não foram a lado nenhum. Mas sem a editora, será que tinhas algum deles? Pensa nisto: assume que os artistas não são todos estúpidos, e tenta entender porque é que eles recorrem às editoras sem serem obrigados.

    Os modelos de negócio alternativos que propuseste são interessantes, e oxalá(!) que tenhas razão em considerar que podem ser tão funcionais como o modelo do copyrigth. Quem me dera que o acesso aos bens culturais (e outros) pudesse aumentar, as ameaças à liberdade de expressão e à privacidade fossem destruídas, sem que isso comprometesse a oferta cultural a que tenho acesso.

    Mas isto não é um caso de "quando a esmola é muito grande o pobre desconfia". Não. É mesmo um caso de ciência económica. O homem não é o "homo economicus", mas essa imagem é uma aproximação bastante válida para muitos e muitos casos.

    A wikipedia, a partir do altruismo que existe em todo o mundo, cresceu e afirmou-se. O seu crescimento, em qualidade dos conteúdos, e quantidade das entradas, foi exponencial, até que... o seu crescimento estabilizou. Hoje a wikipedia corre constantemente o risco de fechar à medida que diferentes campanhas de doações (está aberta uma nova) dão resultados mais baixos que o esperado. Esse é um serviço prestado a todo o mundo, um serviço válido e importante. Mas o altruismo não dá para mais que aquilo que existe.
    Eu entendo bem isso: a esmagadora maioria das pessoas que usa a wikipedia não vai pagar, porque não tem de pagar. E porque o facto de pagar ou não não vai influenciar a probabilidade da wikipedia fechar ou melhorar. A ciência económica conhece este fenómeno tão bem! A tragédia dos comuns é o pão nosso de cada dia.

    Imagina que em vez da wikipedia era toda a música do mundo. Terias uma gigantesca base de dados, claro! E eu teria a mesma admiração pelos músicos que produzem boa música, que tenho hoje pelos indivíduos que escrevem bons artigos para a wikipedia sem serem pagos, ou pelos que contribuem generosamente sem precisarem. Mas essa "gigantesca base de dados" seria pequena e insignificante a comparar com a oferta que hoje existe.

    E nota o meu optimismo: estou a comparar a música com um dos projectos assentes no altruismo mais bem sucedidos que alguma vez existiu. Não estou a comparar com os dois milhões de falhanços que acontecem diariamente.

    O meu pessimismo quanto à sustentabilidade de um projecto totalmente assente no altruismo não é mesquinice ou maldade. Creio mesmo que é lucidez, porque vou vendo e sabendo muita coisa que o confirma.

    Tu não consideras que esses modelos de negócio estejam totalmente assentes no altruismo. Não o artista faz a música e é pago: e o público, se quer que o artista torne pública a música, paga.
    Sim, mas a música custa 10 000 moedas, e o consumidor estaria disposto a pagar 10 moedas. Mas se não o fizer tem praticamente a mesma probabilidade de usufruir da música. Só paga se for altruista.

    E no cinema em vez de 10 000 podem ser 100 000: este efeito ainda se acentua mais!

    Não, acho que o teu modelo pode funcionar algumas vezes. Mas serão sempre uma minoria. Não são só os músicos e as malvadas editoras que perdem com ele: são os consumidores.

    Se entenderes o meu cepticismo quanto a este ponto, creio que não estarás tão certo que não há nada de eticamente errado na "pirataria".

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  6. João,

    Hoje tenho pouco tempo, por isso só um comentário rápido.

    Eu penso que toda a história da música até 1886 mostra que a música sem o copyright sobrevive bem (e em 1886 só passou a haver copyright sobre pautas). Tu dizes que hoje em dia é fácil fazer cópias e os músicos iam ficar sem receber nada por cópias, mas antes de 1886 também não recebiam nada pelas cópias, nem pelos outros músicos cantarem as suas canções.

    Mas mesmo que sem o copyright a musica deixe de poder ser um negócio e passe a ser ou um hobby ou mais uma das muitas actividades, da história à filosofia à ciência fundamental, que tem que ser financiada pelo estado, isso não tem nada a ver com o dever moral de cada um de nós de sustentar esse negócio.

    Era esse o meu ponto aqui. Não há direito moral ao negócio nem dever moral de o sustentar.

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  7. João Vasco,

    Acresce a isso o facto de os "consumidores" só quererem piratear os produtos que a editora anunciou. O que nos leva a concluir que os "piratas" querem usufruir da publicidade das editoras, sem nada em retorno. Não vejo esta guerra do copyright a reclamar que querem aceder ao reportório das bandas desconhecidas. Só querem as bandas do momento, bandas que a publicidade paga pelas editoras tornou conhecida.

    A história das editoras desperdiçarem dinheiro e por isso a musica ser tão cara também é conversa, pois é a mesma obscenidade em outras empresas, e ninguém se vem queixar de pagar muito na gasolina para pagar as jantaradas de negócios, nem do acrescimo de custos que todas as operações bancárias sofreram nos ultimos anos, quando os senhores directores andam a estoirar fortunas em refeições e carros à conta dos bancos, etc. O argumento aparece na musica, que nem é um bem essencial.

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  8. Ludwig,

    As equações e demonstrações do matemático, são como as notas e os acordes do musico.
    Não têm copyright!

    O copyright é pela obra, livro ou canção.
    Por isso... é má a tua analogia.

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  9. «Eu penso que toda a história da música até 1886 mostra que a música sem o copyright sobrevive bem (e em 1886 só passou a haver copyright sobre pautas). Tu dizes que hoje em dia é fácil fazer cópias e os músicos iam ficar sem receber nada por cópias, mas antes de 1886 também não recebiam nada pelas cópias, nem pelos outros músicos cantarem as suas canções.»

    Eu acho esse argumento mesmo mau. «mas antes de 1886 também não recebiam nada pelas cópias, nem pelos outros músicos cantarem as suas canções», sim, mas antes dessa altura "copiar-lhes" as canções dava uma trabalheira desgraçada. Não bastavam meia dúzia de cliques.
    Se as pessoas queriam ouvir uma boa música, era fácil que quisessem pagar ao criador original, visto que se fossem a pagar a qualquer imitador, ele também faria um preço caro: copiar era caro.
    Não podiam ouvir música "nova" sem pagar por isso, e esse próprio facto incentivava a criação. Já que vou pagar a um músico para tocar, ao menos pago a um "virtuoso". Se o músico é mais criativo, vou favorecê-lo face a outro músico que só imita. Assim sendo o músico tem vontade de criar.

    Agora imagina, pior que a música, o cinema. Sim, podia haver filmes, e haver filmes novos todos os anos. Mas eram tipo aqueles que aparecem no you tube: giros e tal... Mas não são propriamente o Matrix ou a Gurra das Estrelas.


    «Mas mesmo que sem o copyright a musica deixe de poder ser um negócio e passe a ser ou um hobby ou mais uma das muitas actividades, da história à filosofia à ciência fundamental, que tem que ser financiada pelo estado, isso não tem nada a ver com o dever moral de cada um de nós de sustentar esse negócio.»

    Depende. Se a sociedade escolhe que não seja, e tiver razão nessa escolha, tens o dever moral de não sabotar essa escolha.
    Enquanto não provares que a escolha que a sociedade fez (restringir a liberdade de difusão de ideias para promover a criação de música/cinema/literatura/software) é errada, não será claro que isso não é eticamente errado.

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  10. Mário Miguel09/11/07, 15:38

    Vasco,

    O tempo por estes lados é pouco, tenho unicamente tempo para dizer:
    tiro o meu "chapéu" aos teus comentários. Bom resumo de tudo o que foi dito.

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  11. Mário Miguel11/11/07, 00:03

    Ludwig,

    Quando se vai a um concerto, paga-se para ouvir (o grupo dá a mesma "copia" a todos os espectadores ), e mais nada. Mas estes não a podem copiar, e essa audição até é mais cara do que a de um CD; oferece outras coisas claro, mas só pode ser consumida uma única vez (o concerto não é reprodutível). Se aí não posso copiar, por força das circunstancias, e não há reclamação, porque reclamar com um CD?

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Vocês não valem uma merda vão chupar pilas e vão po caralho

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