DAT.

Digitalizar uma música é criar uma descrição numérica do som. E essa descrição pode ser feita de infinitas maneiras. O formato CDA, dos CD, descreve o som com uma lista de valores de intensidade medidos a 44.1kHz. O MP3 descreve o som como uma combinação de frequências seleccionadas por serem mais salientes ao ouvido. No FLAC os valores de intensidade de som são repartidos em blocos, uma função aproxima o perfil do som em cada bloco e o erro residual é guardado num formato comprimido. E assim por diante. Cada formato cria uma descrição diferente da música.

Ao considerar que tudo isto são cópias, o copyright torna-se em censura. Em vez de regular apenas a reprodução de representações materiais específicas, como cassetes ou discos, restringe todas as descrições. Em vez de proibir a criação de algo semelhante, proíbe a transmissão de tudo o que significar o mesmo.

Há quem justifique esta alteração pela natureza da codificação digital. Como é trivial representar a mesma coisa de formas diferentes, é preciso proibir pelo significado em vez de pela semelhança. No entanto, isto assume implicitamente que se justifica tal sacrifício só para proteger o negócio de cobrar pelo acesso. Tendo em conta o custo da censura e o decrescente valor da distribuição, eu diria que já passámos há muito o ponto em que deixou de valer a pena. Mas essa é uma divergência de valores. Hoje quero apontar um contra-exemplo factual, e propor uma explicação para o triste estado da legislação que temos agora.

No final dos anos 80 surgiu o Digital Audio Tape, uma tecnologia que codificava o som em fita magnética usando uma representação digital semelhante à dos CD modernos (1). Pouco depois, a RIAA começou a pressionar para proibir esta tecnologia, ameaçando mover acções legais contra qualquer empresa que vendesse gravadores DAT nos EUA (2), e conseguindo atrasar vários anos a introdução destes gravadores nesse mercado. Finalmente, em 1992 o Audio Home Recording Act regulou a gravação digital (2).

Em linha com a aplicação tradicional do copyright nas outras “terríveis crises” para a indústria, como o caso da rádio, cassetes ou VHS, os legisladores decidiram que nenhuma empresa poderia ser processada pelo uso dos gravadores áudio e, particularmente relevante, que ninguém poderia ser processado «pelo uso não comercial […] para fazer gravações musicais analógicas ou digitais». Um dos objectivos declarados desta legislação foi mesmo o de «garantir o direito dos consumidores de fazer gravações analógicas ou digitais de música protegida para uso privado não comercial»(2).

A Internet mudou a escala da cópia e da partilha. Agora já não é só uma cassete para o primo ou para a namorada. Mas o princípio fundamental é o mesmo. A representação é digital, e todos nós temos direitos. O editor de discos não tem legitimidade para proibir a todos tudo o que lhe apetecer. Por isso devia-se aplicar o copyright da mesma maneira de sempre, circunscrito à regulação comercial e não interferindo com direitos pessoais. Dessa forma, em vez de censurar as descrições regularia apenas a sua comercialização.

Mas em vez de uma lei como essa de 1992, não só temos milhares de processos contra quem partilha ficheiros sem fins comerciais, como há censura de fóruns onde se partilha ligações e pessoas em tribunal por “facilitar” a troca ou até por terem criado software para partilhar ficheiros (3). A diferença hoje não é por ser digital, porque isso já era. E não é pela escala, porque os direitos das pessoas não desaparecem só porque muitos os podem exercer.

A diferença é que em 1992, a RIAA estava a lutar contra os interesses de empresas como a Phillips e a Sony. Hoje em dia, o lobby das editoras opõe apenas os interesses de pessoas como nós, sem dinheiro para comprar políticos. É por isso que agora, pela primeira vez, este sistema de regulação comercial serve para processar cidadãos por actos sem fins lucrativo.

1- Wikipedia, Digital Audio Tape
2- Wikipedia, Audio Home Recording Act
3- Wikipedia, Winny

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