Direitos e propriedade.

A escritora Dulce Maria Cardoso vai desistir de distribuir os seus livros pela Asa, do grupo Leya, e mudar-se para a editora Tinta da China. O que não tem nada de especial, excepto o que esta frase singela sugere: <«Já pedi à Leya os direitos dos livros antigos e atendendo aos resultados acredito que a Leya mos dará.»(1) A escritora já pediu os seus direitos e tem esperança que lhos devolvam...

Quando se fala de direitos de autor refere-se dois tipos diferentes de coisa. Um é o que vem na lei como direitos morais. Estes são mesmo direitos, que não podem ser vendidos. Por exemplo, o direito de ser reconhecido como o criador das suas obras ou de repudiar transformações ou execuções das quais não aprove. Outro, diferente, é o que a lei por cá chama “direitos patrimoniais”, que muitos chamam “propriedade intelectual”, e que, no fundo, não são nem uma coisa nem outra.

Como explica o Cory Doctorow no vídeo abaixo, o termo “propriedade intelectual” surgiu porque pedir protecção da propriedade soa muito melhor que pedir mais monopólios. Desde os anos 70 que o debate tem sido enviesado por este truque retórico. E é isso que estes “direitos patrimoniais” são. Licenças exclusivas para retransmitir, reproduzir, representar publicamente, ou explorar economicamente a obra.

Além das restrições à criatividade e acesso que este sistema impõe a todos, custa também ao autor o direito de distribuir e divulgar a sua obra como entender. Como ilustra o exemplo da Dulce Maria Cardoso, quando se torna uma mercadoria deixa de ser um direito. Qualquer pessoa que tenha dinheiro pode comprar à Leya os “direitos” sobre os livros desta escritora e proibir, durante cinquenta ou cem anos, qualquer edição destas obras. Admito ser improvável, mas, ao permiti-lo, a lei demonstra ser fruto de considerações económicas em detrimento dos direitos do autor e dos interesses da sociedade.

Precisamos de trocar este sistema por outro que preserve os direitos do autor e que vise o objectivo certo. Não o de dar poder e lucro aos distribuidores, mas o de incentivar a criatividade, a inovação e o acesso à cultura. Isto não é novidade, pois sempre se disse ser esse o seu objectivo. E há casos em que até foi verdade. Discotecas, estações de rádio ou bandas de covers não têm de negociar “direitos” exclusivos. Pagam apenas uma taxa que, quando as sociedades de cobrança não ficam com o dinheiro, reverte para os autores.

O mesmo princípio podria ser aplicado a qualquer empreendimento comercial que lucre com uma obra. Por exemplo, em vez de ter de pedir à Leya permissão para vender os seus livros noutra editora, a Dulce Cardoso poderia receber pelas vendas dos seus livros qualquer que fosse a editora a vendê-los. A tipografia moderna não precisa de monopólios para funcionar. E esses monopólios, se permitidos por lei, inevitavelmente roubam direitos ao autor.

No fim-de-semana passado o Cory Doctorow deu uma palestra na The Amazing Meeting, em Londres, onde explica melhor que eu a necessidade de ter um sistema diferente, menos restritivo e que só regule aquilo cuja regulação seja vantajosa para todos. Mas antes de vos deixar ver o vídeo, queria aproveitar para mencionar o hacking do site da ACAPOR (2). A ACAPOR tem pressionado o nosso sistema judicial para bloquear o acesso ao Pirate Bay, fechar fóruns com ligações a filmes e defendido que se policie as nossas comunicações para que sejamos todos obrigados a alugar os DVD deles. Por isso admito sentir uma satisfação visceral ao ver que ficaram sem o site e que a correspondência electrónica deles anda por aí no bittorrent.

Mas é a satisfação irracional e vingativa do “olho por olho e dente por dente”, que não tem nada de decente nem justo. Parte da razão para mudar esta legislação é proteger a liberdade de expressão e o direito à privacidade, precisamente o que foi sacrificado neste acto de vandalismo. E a forma de o conseguir é mostrando ao eleitorado que precisamos de um sistema que promova a criatividade e respeite os nossos direitos. Mostrar a quem vota que este é um problema sério, que toca a todos, e não uma mania de quem só quer fazer porcaria e ouvir música de borla. Este tipo de “protestos”, como lhe chamam, faz precisamente o contrário.

Como antídoto, aqui fica uma abordagem mais racional e, espero, mais produtiva.


Obrigado pelo email com a ligação para o vídeo.

Para quem não o conhece: Cory Doctorow é jornalista, co-editor do Boing Boing e autor de ficção científica que publica todos os seus livros sob licenças Creative Commons, ganha a vida com o que escreve e merece cada cêntimo. Mais sobre ele (incluindo os seus livros, de graça) em craphound.com.

1- Público, Escritora Dulce Maria Cardoso troca Leya pela Tinta-da-China. Via Paula Simões
2- Torrent Freak, Movie Rental Outfit Hacked, Emails Leaked, Redirected to The Pirate Bay; Exame Informática, Site da ACAPOR atacado, entre outros. Obrigado a todos os que me enviaram emails com a notícia.