Salário é isso?

No site da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) um cabeçalho apregoa que «O DIREITO DE AUTOR É O SALÁRIO DO CRIADOR»(1). Só se for o salário de quem trabalha na SPA a criar chavões imbecis.

O salário é uma remuneração pré-estipulada que se recebe por prestar um serviço, enquanto se presta esse serviço ou assim que o trabalho termina. Não é algo incerto, que se receba a conta-gotas, conforme calha e durante décadas depois do trabalho feito ou até do trabalhador ter morrido. Acima de tudo, o salário é pago por quem promete pagá-lo. Eu crio exercícios, exames e material para as aulas, dou as aulas, tiro dúvidas e avalio os trabalhos alunos. Em troca, recebo um salário, como qualquer profissional. Mas o salário não é consequência automática do trabalho que fiz. Uma condição igualmente necessária é ter um acordo prévio com quem me paga.

É por isso que eu não tenho legitimidade para cobrar o trabalho de escrever estes posts ou de dar aulas aos meus filhos sobre escaravelhos ou o Leonardo da Vinci. Não é que não dê trabalho ou que não crie nada com isto. É simplesmente porque o faço sem primeiro combinar uma remuneração com quem se comprometa pagar-me.

Os “direitos” dos “autores” não são salários nem são direitos. Nem sequer são dos autores em geral. São monopólios legais sobre certas formas de explorar alguns tipos de criatividade. Logo no seu primeiro artigo, o Código do Direito do Autor e Direitos Conexos exclui «As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas». O que, fazendo bem as contas, exclui a maior parte da criatividade humana e a maioria dos autores. Além disso, na prática estes monopólios beneficiam sobretudo os distribuidores. São esses que ficam com a maior fatia, e isso é nítido na evolução do copyright e no prolongamento retroactivo dos monopólios. Não é o John Lennon que beneficia de se adicionar umas décadas ao monopólio sobre as suas composições.

E um monopólio não é um direito, excepto no sentido puramente legal. Ao contrário do salário. Se eu prometo pagar por um serviço, quem me presta esse serviço tem o direito moral de exigir o pagamento prometido. Mas publicar um texto não cria magicamente o direito de cobrar a quem o lê ou copia. O poder legal de proibir certas formas de distribuição não é um direito moral de quem decide publicar a sua obra. É apenas um privilégio que o Estado concede, um subsídio disfarçado, pago à custa das liberdades dos outros para não constar no orçamento. Que, ainda por cima, a SPA inflaciona. «Seja original. Diga não à cópia.», exorta a SPA, esquecendo convenientemente que a cópia privada é um direito garantido pela mesma legislação, e um direito pelo qual até nos cobram impostos em cada resma de papel e em cada CD gravável.

Os autores e criadores devem ter salários. Devem ser remunerados por acordo prévio, sabendo quem lhes paga e quanto irão receber. E, felizmente, é o que acontece com a maioria dos autores e criadores. Arquitectos, juristas, cientistas, matemáticos, professores, filósofos, economistas, psicólogos, médicos, gestores, pintores, electricistas, canalizadores, barbeiros, alfaiates, decoradores e mais uma data de outros profissionais cujas criações não se vendem à resma ou em rodelas de plástico. Só aqueles que tradicionalmente ficaram à mercê dos distribuidores é que não tiveram a mesma sorte.

Eu tenho um trabalho criativo. O que, vendo bem as coisas, não é nada de especial, porque para trabalhos que não exijam criatividade nenhuma já temos máquinas que os façam. Tenho um salário, o que também é comum. Como qualquer profissional, sei quanto vou ganhar pelo meu trabalho. E, se bem que a lei não me conceda monopólios sobre as aulas que dou, também não os concede a mais ninguém, o que me permite dar aulas e fazer investigação sem ter de pedir autorização a algum “gestor de direitos”.

Por isso posso dizer aos autores e criadores que dependem da SPA que o vosso “salário” é uma aldrabice. Porque vos obriga a trabalhar antes de saberem quanto vão receber, ou sequer se receberão alguma coisa. Porque o “direito” que vos dão é o de ceder o controlo sobre o que criaram. Porque quem controla o vosso trabalho é que fica com a maior parte do dinheiro que os vossos clientes pagam. E, pior de tudo, porque esse dinheiro que o intermediário mete ao bolso é extorquido à força da lei, sacrificando a liberdade de partilhar, copiar e transformar as obras. Precisamente a liberdade de que os autores e criadores mais precisam.

1- Site da SPA. Via um comentário da Paula Simões nesta entrada d' O Vigia no Friendfeed.