Treta da semana: custos para o utilizador.

Esta é uma prática comum. O Estado financia algo apenas parcialmente e cobra o que falta aos utilizadores. Desde portagens em autoestradas e pontes até informação geográfica (1), normas técnicas (2) ou software (3) que fazem parte da legislação em vigor. Porque parece justo não sermos todos obrigados a financiar, dos impostos, algo que apenas alguns usam. Se seleccionarmos os exemplos com cuidado. Os lisboetas não querem pagar a autoestrada dos transmontanos, nem estes beneficiam de pontes sobre o Tejo, e coisas assim.

Assumindo que é justo, tolera-se os problemas práticos de ter um Estado comerciante. Parcerias publico-privadas, que são negócios decididos entre donos das empresas e funcionários que gerem dinheiro público e só lucram, eventualmente, se ganharem um lugar na empresa com a qual negoceiam. Instituições públicas em concorrência desleal com o sector privado, que não pode cobrar aos contribuintes os custos de operação e investimento. Ou mesmo, em alguns casos, entidades públicas que fiscalizam e regulam empresas enquanto competem com estas no mesmo mercado. Estes pacotes de incentivo ao roubo legal dificultam a boa gestão do erário.

Mas o problema deste princípio, do Estado como empresa, é mais fundamental do que uma implementação desastrosa. Não é necessariamente injusto que o Estado invista em projectos que beneficiem apenas alguns se, no conjunto dos projectos, os benefícios se distribuírem equitativamente. Uns beneficiam de uma autoestrada, outros de uma ponte, uns de uns mapas e outros de uma norma. Injusto é se forem sempre os mesmos a ficar excluídos dos benefícios. Que é precisamente o que acontece quando se impõe custos de utilização. Sistematicamente, seja o que for ou onde estiver, é quem tem menos dinheiro que fica impedido de beneficiar daquilo para que foi obrigado a contribuir.

Há também um problema de justiça social, que se esconde atrás de uma noção errada do valor das coisas. O mercado dá a cada coisa um preço que, implicitamente, se assume ser o seu valor justo, que todos devem pagar. Mas o preço é uma mera consequência de como o mercado responde à oferta e à procura. Não se pode inferir nada de normativo comparando o salário de um bombeiro com o de um futebolista, ou o preço do ouro com o do arroz. Nem o preço é o valor das coisas, nem é mais justo que todos paguem o mesmo, visto que o custo de algo, para o indivíduo, depende não só do preço mas também de quanto dinheiro tem disponível.

É claro que o mercado é muito mais eficiente precisamente porque não se guia pela justiça. Se quer, paga. Se não paga, não dou. É a melhor forma de levar a oferta a responder à procura. Mas essa eficiência leva a desequilíbrios cada vez maiores, eventualmente auto-destrutivos se não houver nada que os compense. Quando alguns ganham num dia mais do que outros numa vida inteira de trabalho, é preciso um contrapeso para não descambar tudo em violência. Esse é o papel do Estado. Contrapor de forma justa, mesmo que ineficiente, a injustiça do mercado, que é o preço da sua eficiência. E isto implica cobrar de cada um conforme o que lhe custa dar, e dar a todos por igual, tenham dinheiro ou não.

Não digo que seja tudo gratuito. Pode ser preciso cobrar ao utilizador alguns custos de manutenção ou taxas moderadoras para evitar a utilização abusiva. Mas esta cobrança não deve impedir ninguém de usufruir daquilo que os seus impostos ajudaram a pagar. A promiscuidade do Estado merceeiro (ou mercenário), a vender no mercado aquilo que todos pagámos, tem o efeito duplamente nefasto de tornar o Estado injusto, beneficiando quem tem mais dinheiro à custa de quem tem menos, e de reduzir a eficiência do mercado, interferindo nos mecanismos de preço, oferta e procura por usar o dinheiro dos impostos para competir com iniciativas privadas. O resultado é que o Estado se vai transformando numa corporação injusta, corrupta e monopolista, beneficiando uns poucos à custa de muitos enquanto destrói a economia de que depende.

1- Instituto Geográfico, Preçário
2- IPQ, Loja
3- INETI, Solterm