Alhos. Bugalhos.

A grande dificuldade em discutir o aborto é a diferença fundamental dos argumentos. O sim argumenta pelo direito de escolha da mulher, contra a ineficácia da lei vigente e a humilhação do processo jurídico, pela perspectiva de melhorar questões sociais e de saúde, e assim por diante. O não argumenta pela defesa da vida humana. Isto são coisas diferentes; mesmo que sejam todas verdade, as razões apontadas pelo sim não justificariam a morte de um recém-nascido ou qualquer vida humana que se preze.

Os defensores do sim assumem que aborto não é como o infanticídio, mas é isso que se discute. O resto é secundário e nem sequer é ponto de divergência; eu concordo com quase todos os argumentos propostos pelo sim. Onde o sim falha é em mostrar uma diferença ética clara entre o infanticídio e o aborto.

A maior dificuldade é que ser morto às dez semanas ou à nascença é a mesma coisa para aquele que é morto. O acto em si também é idêntico: a morte deliberada de um ser vivo em pleno desenvolvimento. As diferenças entre aborto e infanticídio são apenas nas circunstâncias em que ocorrem.

Um argumento é que o feto é apenas uma pessoa potencial. Mas parece-me que a melhor definição de pessoa é precisamente o potencial de viver como pessoa, e é a única que se pode aplicar ao recém nascido. Um recém nascido normal levanta a cabeça, reage quando ouve uma campainha, olha para caras, e só ao fim do primeiro mês é que começa a sorrir (1). Não é isto que faz do recém-nascido uma pessoa, mas sim a vida de pessoa que tem pela frente.

O Francisco Burnay ilustrou uma variante deste argumento:

«A grande objecção que eu faço aos critérios do Ludwig é o facto desse ser não ter papel nessa escolha simplesmente porque a questão não se coloca - daí eu me referir ao anacronismo. O que eu penso é que do ponto de vista do feto ou embrião antes e depois de um aborto o saldo de direitos é nulo. Não há perda de direitos. Tal como na eutanásia de um indivíduo em coma permanente.»

Note-se: permanente. Um estado de coma reversível não justificaria a morte. É apenas o carácter permanente desta incapacidade que torna nulo o saldo de direitos. E o feto não ter papel na decisão de abortar não o diferencia do recém-nascido, que também não terá papel na escolha do infanticídio. O feto, o recém-nascido, e o paciente em coma reversível não valem pelo estado em que estão mas pelo futuro que têm pela frente. Não é de forma nenhuma anacronismo considerar esse futuro se estamos a decidir eliminá-lo permanentemente.

Outro argumento é que o feto não é pessoa porque não sobrevive autonomamente. O problema principal é que a autonomia é eticamente irrelevante. Se eu levo um recém-nascido ao colo durante um nevão não é por ele estar dependente do uso do meu corpo que eu tenho o direito de o largar e deixar morrer. E quando se trata de um filho, resultado de um acto consensual, esta dependência dá ainda mais responsabilidades. Não me parece nada razoável dar aos pais o direito de matar os filhos por estarem os últimos dependentes dos primeiros.

Uma razão porque tenciono votar “não” é que não estou nada satisfeito que matar um feto seja tão diferente de matar um recém-nascido. Para despenalizar tal acto teria que ter muita confiança numa diferença radical entre os dois casos. Pelo contrário, parece-me que são eticamente equivalentes nos aspectos mais importantes. Podemos dizer que só a partir das 24 semanas é que a tecnologia moderna permite a sobrevivência fora do útero, mas esse facto não justifica dar á mãe o direito de matar o filho.

Mas há outra razão que me levaria a votar “não” mesmo que estivesse confiante que o feto não merece protecção: não é admissível que o direito mais fundamental – o direito de não ser morto – seja decidido por referendo. Não é uma coisa que a maioria tenha legitimidade para decidir, especialmente quando os visados não votam. Pior ainda, com esta questão disfarçada de interrupção da gravidez.

(1) Kliegman, Behrman, “Nelson Essentials of Pediatrics”, 3ª Edição, 1998, Saunders