Aborto: Fechado para Férias
Tenciono fazer uma pausa nisto do aborto. Tenho outros desabafos para fazer e isto está a ocupar muito tempo. Quero só deixar um resumo adaptado às críticas mais recentes.
Em causa está escolher uma de duas alternativas. Abortar, e aquele ser humano morre, ou não abortar, e esse ser humano vive sete ou oito décadas como nós. Isto não é uma mera possibilidade, mas a consequência esperada de cada alternativa. O aborto elimina propositadamente toda a vida daquele ser em desenvolvimento. Por isso rejeito como irrelevantes os argumentos que desvalorizam essa vida por algo que está ausente nas primeiras semanas. Não por uma questão de valores ou convenções diferentes, mas porque objectivamente o que está em causa são décadas de vida e não meras semanas.
Há dois argumentos dos quais discordo por uma questão de valores. Um é que a mãe tem o direito de matar o filho porque o filho está dependente dela para sobreviver. Rejeito este argumento por ser contrário ao que esperamos da responsabilidade dos pais para com os filhos, e porque nem os seus proponentes admitem aplicar esta regra noutros casos que não o aborto. O outro é o equilíbrio entre o direito à vida e o direito ao planeamento familiar. Eu tenho o direito de decidir se tenho ou não filhos, mas esse direito acaba assim que engravido uma mulher. Não tenho 10 semanas a seguir para decidir se sou responsável ou não pelo sucedido. E não vejo justificação para dar às mulheres esse direito adicional em detrimento da vida do feto.
Sei bem que os métodos contraceptivos não são completamente fiáveis, mas quem decide ter relações sexuais assume a responsabilidade pelas consequências. Como com qualquer outro acto voluntário. Não há razão para que o sexo seja excepção.
Nem estou aqui a advogar abstinência. Há muitas formas de dar e ter prazer sexual sem enfiar o pénis na vagina. Usem a imaginação, leiam o Kama Sutra, ou aluguem um vídeo. E se quiserem arriscar, arrisquem. Mas não reclamem o direito de não ter filhos depois de os fazerem.
Parece-me possível que surjam situações que legitimem punir quem mata ou pede para matar o feto, mesmo às 10 semanas. Por isso não concordo que se ponha de parte esta possibilidade despenalizando este acto.
«Abortar, e aquele ser humano morre, ou não abortar, e esse ser humano vive sete ou oito décadas como nós. Isto não é uma mera possibilidade, mas a consequência esperada de cada alternativa.»
ResponderEliminarA consequência "esperada" de alguém optar pelo celibato é semelhante. Se esta pessoa não ptar pelo celibato, cerca de dois (número médio de filhos) ou muito mais (número máximo de filhos) pessoas vivem cerca de 7 ou mais décadas. Se optar pelo celibato, estas pessoas nunca chegarão a existir. Nunca chegarão a ser ovos, nunca chegarão a ser embriões, nunca chegarão a ser conscientes.
Isto não nos choca. Não nos revolta. Mas a diferença entre isto e o aborto é a existência de um ovo e de um embrião, incoscientes, que não sofrem nem sentem dor. As 7 décadas potenciais que não são vividas são idênticas num caso e noutro.
Suponho que é fundamentalmente por isto que vou votar SIM. Já estive mais convicto, devo dizer - quando pensava que estavam vidas conscientes em jogo: julgava que muitas mulheres poderiam ser salvas, afinal não é o caso... Agora considero este assunto bem menos importante que antes, mas ainda me parece que as razões do NÃO são insuficientes. Mesmo estas que o Ludwig apresenta.
De qualquer forma, se tiver boas razões para acreditar que o número de abortos TOTAL (clandestino + legal) aumenta significativamente com a aprovação desta lei (para o dobro ou mais que isso), suponho que votarei em branco.
Se tiver boas razões para acreditar que esse aumento é gigantesco (para mais de 5 vezes) votarei NÃO.
Não o faria pelos embriões - que tenho boas razões para acreditar que não sofrem de todo - mas pelo indício que tais valores constituiriam de que os hábitos de planeamento familiar teriam piorado significativamente, o que traria danos para pessoas conscientes (as mulheres) - psicológicos, físicos, etc... - possivelmente bem maiores do que os que possam ser causados hoje pelo aborto clandestino.
Há uma diferença grande. A contracepção ou o celibato podem impedir a formação de um ser indeterminado, abstracto, esse sim meramente potencial. Tal como autorizar a construção duma ponte provavelmente vai fazer com que alguém morra.
ResponderEliminarMas o aborto é um acto premeditado que visa matar aquele ser em particular. É como dar um tiro no constructor.
Eticamente são situações muito diferentes. Mais uma vez penso que o problema é ver a questão numa só dimensão de cada vez.
E se consideras que há situações em que o aborto é uma prática condenável pelos danos que causa, porquê votar pela rejeição completa da possibilidade de o punir?
Ludwig:
ResponderEliminarNão acho muito diferente matar um ser humano que não sei como é e matar um que eu saiba precisamente como é. Eticamente acho que são situações muito semelhantes.
No caso da ponte, a sociedade valoriza mais o bem que a ponte constitui do que as mortes que vai causar - se for esse o caso (pode até evitá-las). Sei que é violento e politicamente incorrecto dizê-lo, mas nestes casos, para ponderar se vale a pena ou não construir a ponte, até se dá um valor financeiro à vida humana - nos EUA creio que está avaliada em 10 milhões de dolares.
Creio portanto que a questão de saber exactamente quem se está a matar ou não não é muito relevante. O que está errado é matar um ser humano.
Desta perspectiva, ou tanto o aborto como celibato são assassínios, ou nenhum deles é.
Se eu não creio que o celibato é assassínio, é porque acredito que algo distingue matar um ser nascido de um ser potencial. Que eu não acho errado matar um ser potencial, mas sim um ser nascido.
Que características importantes é que um ser nascido tem, que um ser potencial não tem? Qual dessas é que faz sentido distinguir entre um acto eticamente criminoso e um que não o é?
O Ludwig parece acreditar que é o ADN determinado. Um ADN concreto é melhor que um ADN que potencialmente será concreto. Mas eu, como não vejo diferença entre matar um ser humano indeterminado e um ser humano determinado (sem ser pelas características do ser humano determinado em questão - se dele dependiam muitas outras vidas, por exemplo) não vejo que essa característica seja relevante.
A mim parece-me relevante a consciência. A possibilidade de sentir dor, sofrimento, alegria, etc.. Não é a única diferença, mas parece-me a mais relevante, e o marco diferenciador mais sensato.
«E se consideras que há situações em que o aborto é uma prática condenável pelos danos que causa, porquê votar pela rejeição completa da possibilidade de o punir?»
ResponderEliminarPorque, como bem disseste, existe um custo em punir.
Quer pela punição em si, quer por todos os danos que o aborto clandestino provoca a mais que um legal (apesar de tudo, aquelas 8 mulheres por ano, não sendo os milhares que eu imaginava, também não são irrelevantes).
Ou seja: existem pontos positivos em deixar de punir, e pontos negativos. O balanço entre estes dependerá do aumento do número total de abortos devido ao fim da punição.
Se o número de abortos diminuir devido à legalização (é um cenário que muitos consideram possível) então considero que a posição do NÃO não é sequer defensável.
Se o número de abortos aumentar pouco, parece-me que no balanço referido as razões do SIM prevalecem.
Se o número total de abortos (legais+clandestinos) mais que duplicar, deixará de ser claro para mim qual o balanço entreessas questões. Votarei em branco.
Se o número total de abortos disparar por aí a cima (se alguém me mostrar que existe boas razões para acreditar que aumentará mais de 5 vezes) a minha tendência de voto muda radicalmente, e juntarei (por razões diferentes) a minha voz à tua.
Faltam-me dados, e espero informar-me melhor, mas estou convencido que eles são tais que o SIM é a melhor opção para a nossa sociedade.
"Não acho muito diferente matar um ser humano que não sei como é e matar um que eu saiba precisamente como é."
ResponderEliminarNão é essa a diferença. Uma diferença importante é que não se pode matar alguém que ainda não existe. Ninguém pode matar os teus filhos (presumo) ou os meus netos pela simples razão que não estão vivos.
A outra diferença é a natureza do acto. Supõe que sabemos que a construção de um centro de investigação vai custar algumas vidas em acidentes. Dizes que a sociedade valoriza mais a investigação e está disposta a pagar com essas vidas. Mas agora imagina que para a investigação é preciso sacrificar umas vidas humanas em testes. Aí o caso é muito diferente.
A sociedade Portuguesa aceita a morte de 100-150 trabalhadores por ano na construção civil porque são mortes acidentais. Estatisticamente sabemos que vão ocorrer, mas não são mortes intencionais e propositadas.
Essa é outra agravante no caso do aborto: mata intencionalmente um ser humano.
Finalmente, cada um de nós é dono das suas células, mas não das células dos seus filhos. Essa é outra diferença muito importante entre a contracepção e o aborto.
Quanto ao custo de punir, segundo a lei vigente só o temos que pagar nos casos em que isso se justifique. Não há nada na lei que obrigue a punir as mulheres que abortam até às 10 semanas. Mas votar Sim impede que se use este mecanismo para desencorajar os abusos inevitáveis de tornar o aborto um serviço vendido livremente (alegadamente) a pedido da mulher.
«Não é essa a diferença. Uma diferença importante é que não se pode matar alguém que ainda não existe. Ninguém pode matar os teus filhos (presumo) ou os meus netos pela simples razão que não estão vivos.»
ResponderEliminarRepara Ludwig, que esse é precisamente o ponto dos defensores do SIM: é que ainda não existe "alguém".
Costumas alegar que basta "as coisas seguirem o rumo previsível" para existir. E faz sentido.
O pior é que o mesmo se aplica ao celibato: o rumo PREVISÍVEL é que determinadas pessoas não venham nunca a existir - quando previsivelmente existiriam se a escolha fosse outra.
Em particular aplica-se ao uso do preservativo. Se o usar durante o período fértil da minah parceira, posso bem estar a negar a existência de um ser que "previsivelmente" existiria de outra forma.
Ou seja: no aborto a mulher está a matar um ser cujo ADN conhecemos, e que não tem consciência (não sofre, não sente, etc...), mas que previsivelmente vai implicar que um ser humano consciente nunca chegue a viver.
No celibato a mulher está a tomar uma decisão que previsivelmente vai implicar que vários seres humanos conscientes nunca cheguem a viver.
Nota bem onde está a diferença: está no ser cujo ADN conheces.
Na próxima mensagem falarei sobre a ponte, mas atenta bem neste meu argumento: as 70 décadas de vida que são negadas aplicam-se tanto ao celibato como ao aborto. Na verdade aplicam-se a qualquer decisão que resulte numa natalidade menor que a possível.
A diferença fundamental entre o aborto e esses casos é uma vítima (o embrião) que não sofre. Os 70 anos de vida são comuns a ambos os casos.
«A outra diferença é a natureza do acto. Supõe que sabemos que a construção de um centro de investigação vai custar algumas vidas em acidentes. Dizes que a sociedade valoriza mais a investigação e está disposta a pagar com essas vidas. Mas agora imagina que para a investigação é preciso sacrificar umas vidas humanas em testes. Aí o caso é muito diferente.
ResponderEliminarA sociedade Portuguesa aceita a morte de 100-150 trabalhadores por ano na construção civil porque são mortes acidentais. Estatisticamente sabemos que vão ocorrer, mas não são mortes intencionais e propositadas.»
Creio que existe aqui uma confusão.
Na construção, a razão pela qual tais mortes são toleradas não é por não serem intencionais. Se por acidente com uma experiência rebentares todo o teu prédio, garanto-te que não serás considerado inocente.
A razão é porque, em certa medida, são voluntárias. E explico: cada trabalhador sabe que, mesmo com toda a regulação com vista a impedir acidentes laborais (que muitas vezes não é cumprida...), existe um risco de vida ao manter tal profissão - risco esse que aceita voluntariamente em troco do seu rendimento.
Obviamente isto não diferencia o celibato do aborto: em ambos os casos as pessoas que nunca chegam a existir aceitaram que isso acontecesse.
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Assim sendo, não concordo com as duas questões que usas para diferenciar o aborto do celibato.
A primeira razão que dás é a existência da vítima. Isto seria discutível, visto que alguém defender que o embrião também não é vítima na medida em que não é um ser consciente. É um potencial ser consciente, mas as crianças que nunca vão surgir devido ao celibato também. Mas não é esse o meu ponto.
O meu ponto é que a existência "actual" da vítima não é muito importante.
Se tu conseguires arranjar forma de garantir que uma pessoa que só vai nascer daqui a dois anos é morta, tu não deixas de ser assassino.
A segunda razão que dás, a intencionalidade, também não me parece uma distinção que justifique a diferença de tratamento: por um lado, como já argumentei, as mortes acidentais continuam a ser condenáveis na nossa sociedade.
Por outro lado, as consequências previsíveis do celibato (feminino, pelo menos) são a inexistência de vários seres potenciais. Ignorar tais consequências é perfeitamente análogo à ideia de que "só se interrompeu a gravidez, o embrião morrer em consequência é um efeito secundário" - concordo contigo que este tipo de considerações não faz sentido. Os actos devem ser avaliados em termos das consequências previsíveis.
Há uma diferença biológica e factual entre gametas e embriões. Matar gametas mata células de um organismo mas não mata um organismo. Matar um embrião mata um organismo.
ResponderEliminarA contracepção é o acto de um organismo de matar células suas. O aborto voluntário é um acto de um organismo de matar outro. Isto independentemente dos juízos de valor que façamos.
Quanto a juizos de valor, concordamos que é aceitável um organismo matar algumas das suas células sem põr em perigo a saude de qualquer organismo existente. Por isso a contracepção não é problema. A questão dos interesses dos organismos potenciais é secundária precisamente por serem meramente potenciais.
A divergência quanto ao valor da vida parece-me ser um erro de raciocínio. A vida que está em jogo não é a vida até às N semanas mas a vida toda. Aquele ser humano (do género Homo) não vai ser morto temporariamente, e temos que avaliar todo o custo da diferença entre ter a vida toda ou não a ter.
No aborto não está em causa prevenir a existência de um ser abstracto e potencial que possa surgir, mas a eliminação intencional de toda a vida de um ser que já existe, está vivo, e em pleno desenvolvimento.
O João escreveu:
"A segunda razão que dás, a intencionalidade, também não me parece uma distinção que justifique a diferença de tratamento: por um lado, como já argumentei, as mortes acidentais continuam a ser condenáveis na nossa sociedade."
Se a morte é acidental mas não é responsabilidade minha, não sou culpado de nada. Se é porque eu não cumpri as normas de segurança, a pena é de zero a três anos de cadeia. Se eu causei o acidente a pena é de 8 a 16 anos, e se deliberadamente matei um filho meu, se matei por lucro ou por ódio racial, ou se planeei o crime antecipadamente e con frieza a pena é de 12 a 25 anos.
Eticamente e legalmente a natureza do acto é um factor importante. E eticamente o aborto está no extremo mais grave do acto de matar outro ser humano: a morte premeditada de um filho.
O Luís escreveu:
"Não é quem decide ter relações sexuais que assume a responsabilidade, é, em primeiro lugar a mulher, o homem não engravida nem aborta. O homem tem um papel secundário na questão da responsabilidade e se a lei acha que não, a prática confirma-o."
É verdade que na prática os homems safam-se muito à responsabilidade. Mas isto é algo que é, não algo que devia ser -- é importante não confundir as coisas. Eu votaria a favor de reforçar as leis que responsabilizam os homens para tentar alterar estes comportamentos. Mas este problema é mais uma razão para votar contra uma alteração à lei que desresponsabiliza quem faz os filhos. É certo que a alteração proposta legalmente só se aplica à mulher (o homem continua a ser legalmente responsável, e não tem 10 semanas para se safar), mas além de injusto é um passo na direcção errada.
A despenalizaçao do aborto a pedido da mulher agrava esta desigualdade passando automaticamente a responsabilidade toda para a mulher, pois é só ela que pode decidir. O mais sensato é que a responsabilidade seja de ambos, e a decisão seja na altura em que ambos estão numa posição idêntica para decidir: o acto sexual.
Ludwig:
ResponderEliminarEu nunca falei em matar gâmetas.
Eu falei em MATAR vários filhos. Não só através da contracepção, mas também através do celibato.
Repara que não se trata de gâmetas. Trata-se de uma potencial vida, previsivelmente 70 anos de vida, que devido à decisão da contracepção ou da castidade nunca chegou a viver.
Deste o exemplo da ponte, mas eu creio que esse exemplo não se adequa. Não é por não se conhecer o ADN das vítimas da ponte que essas mortes são suportáveis e a decisão de a contruir não é criminosa: é porque as mortes são voluntárias - cada pessoa que morre na ponte (seja a construí-la, seja em acidentes) assumiu esse risco.
Mas a pessoa que vai ser abortada - ou as pessoas que não vão nascer porque a mãe quis ser freira - não tiveram essa escolha. Houve um HOMICÍDIO.
E é tão previsível que essas pessoas não venham a existir devido à decisão da mãe de não ter relações sexuais de todo, como devido À sua decisão de abortar. Ambos os actos seriam igualmente criminosos, com a diferença de que a castidade tem um número de vítimas superior.
Se eu matar algém a respeito do qual não sei NADA, isso não torna o meu acto menos condenável do que se eu conhecer o seu ADN. Assim sendo, não vejo QUALQUER diferença entre estes dois actos, o celibato (feminino) e o aborto - a não ser que (repito) o celibato tem mais vítimas.
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A não ser que deixemos o argumento da "vida potencial" de lado e comecemos a pensar nas consequências das leis ao nível do sofrimento (que deve ser evitado) e das oportunidades que devem dar para que as pessoas sejam felizes.
João,
ResponderEliminarNão podes matar um ser potencial. Só podes matar um que esteja vivo na altura em que o matas.
Isto é relevante porque o nosso direito à vida é muito reduzido. Temos direito de exigir de algumas pessoas que nos preservem a vida (dos nossos pais quando somos novos, por exemplo), mas em geral não podemos exigir um rim ou nem meio litro de sangue para nos salvar.
O direito forte que temos é o direito de não ser morto. Posto de outra forma, é eticamente preferivel ajudar um ser que não ajudar, mas agir intencionalmente de forma a intenção a prejudicar um ser vivo -- a matar um ser humano, por exemplo -- é muito pior que simplesmente recusar ajuda.
Na cotracepção temos um ser a agir sobre as suas células negando a um ser puramente hipotético ajuda para que exista. No aborto temos um ser a agir sobre outro com a intenção de o matar.
Concordo contigo que devemos por de parte as questões de conhecer o DNA ou duma vida puramente potencial. O que proponho é que matar um filho vivo é eticamente muito mais grave que não ajudar a conceber um que não existe.
Ludwig:
ResponderEliminarHá dois pontos que eu chamo à atenção na distinção que fazes:
a) Imagina que eu te pago para matar o primeiro filho que o meu irmão tiver. Pago-te vários milhares de contos hoje. Imagina que tu aceitas o dinheiro, e daqui a 5 anos o meu irmão tinha um filho, e tu o matavas.
Eu seria o autor moral desse crime? Parece-me óbvio que sim, mas nota que quando te contratei, o ser não existia. Isto desfaz a tua distinção baseada na existência do ser.
Nota: mas mesmo essa distinção que fizeste serviria de fundamento para os argumentos do sim. Ela deixa de considerar a "potencialidade" como fundamental focando-se naquilo que existe. Neste caso, um ser que não tem consciência, não sofre, etc..
b) Pelo teu raciocínio, o celibato não é tão eticamente condenável como o aborto (o caso de "não dar um rim"). Mas É eticamente condenável.
Acha que o celibato ou a contracepção são eticamente condenáveis? De todo?
João,
ResponderEliminarO acto que tu encomendas é a morte do filho do teu irmão, que existe e está vivo quando o acto é executado de acordo com o teu pedido. Daí a imoralidade do acto.
Seria bem menos imoral se pagasses ao teu irmão para não ter filhos, porque o acto de não ter filhos é diferente do acto de matar um filho.
Também estás a usar a palavra "potencial" duma forma confusa que não distingue uma possibilidade duma consequência intencional.
Quando eu aponto a pistola à tua cabeça e puxo o gatilho, a tua morte é potencial. Quando espirro ao pé de ti também, potencialmente, te pego uma doença que te causa a morte. Mas há uma diferença ética entre estes dois casos pois a tua morte é uma consequência óbvia e pretendida no primeiro e uma mera possibilidade no segundo.
Imagina que tinhamos tecnologia para continuar o desenvolvimento do feto de 10 semanas fora do útero. Nesse caso, em vez das duas hipóteses (matar ou deixar no útero) tinhamos uma terceira: tirar do utero e manter vivo.
Nesse caso propunhas que a mulher tinha à mesma o direito de o matar por opção? Se não, então penso que percebes perfeitamente o meu argumento -- consequências, não mero potencial :)
Já agora, quanto ao celibato. É verdade que entre ter um filho feliz ou não ter um filho, eticamente é melhor ter um filho.
ResponderEliminarMas não é condenável a opção de não ter filho porque, eticamente, é bem pior condenar essa opção que permiti-la.
Por ser meramente potencial, o respeito que podemos exigir por esse ser é mais reduzido que para um ser que existe. Mas não é nulo, e é por isso que os problemas do ambiente são problemas éticos importantes. Acções que só vão ter efeitos nefastos daqui a 200 anos são imorais pela forma como vão afectar os que viverem nessa altura, mas não tão imorais como acções que afectem da mesma forma os que vivem agora (mas ambas podem ser condenáveis).
É importante não confundir o imoral com o condenável, que é aquilo que é ainda mais imoral que a imoralidade de o condenar.
«Quando eu aponto a pistola à tua cabeça e puxo o gatilho, a tua morte é potencial. Quando espirro ao pé de ti também, potencialmente, te pego uma doença que te causa a morte. Mas há uma diferença ética entre estes dois casos pois a tua morte é uma consequência óbvia e pretendida no primeiro e uma mera possibilidade no segundo.»
ResponderEliminarEntendo perfeitamente esta distinção.
Mas ela não se aplica no caso do celibato. No celibato feminino a consequência PREVISÍVEL (e quase certa) é que o número de filhos seja inferior à da opção oposta (ter filhos).
Tal como no aborto também poderia acontecer que a criança morresse antes de nascer de qualquer forma, também no celibato é possível que a alternativa não envolvesse qualquer nascimento, mas em ambos os casos, as probabilidades são semelhantes: é MUITO PROVÁVEL que nasça menos gente, quer no caso do aborto, quer no caso do celibato. Esta(s) vida(s) de cerca de 70 anos que não vai acontecer devido a qualquer das decisões (celibato ou aborto) é consequência PREVISÍVEL e MUITO PROVÁVEL de qualquer das decisões. Neste sentido, ambas as decisões "matam" igualmente.
E a intenção de ambas é igualmente válida. A intenção final em ambos os casos é viver a vida respectiva de acordo com as escolhas da própria - em ambos os casos os ASSASSÍNIOS são consequências que decorrem dessa vontade, mas que não correspondem ao objectivo final da decisão. Mas isso não deve desresponsabilizar quem toma tais decisões conhecendo as consequências: as mulheres que abortam e as que optam pelo celibato.
(continua)
«Já agora, quanto ao celibato. É verdade que entre ter um filho feliz ou não ter um filho, eticamente é melhor ter um filho.»
ResponderEliminarOk.
Usei mal a palavra "condenável". Queria dizer "censurável", no sentido de "imoral".
Não pensei que achasses imoral o celibato. Achas mesmo?
Achas imoral que uma mulher tenha menos filhos do que aqueles que possa ter?
(Sei perfeitamente que achas que nenhuma destas decisões deve ser condenada. Quero apenas saber se achas que são decisões eticamente erradas.)
Vou-te mandar um email, depois se tivermos pachorra metemos aqui o resumo. É que vir aqui escrever é menos prático, e não faz sentido continuar aqui isto que ninguém lê de qq maneira :)
ResponderEliminarLudwig,
ResponderEliminarO que eu mais admiro nestes seus textos é a capacidade de síntese!
Infelizmente, não tenho talento algum em matéria de síntese. O texto que ando a escrever acerca do aborto, já lá vão 3 meses, já conta com oitenta páginas.
E este seu post sintetiza tudo.
Concordo com tudo.
Um abraço,