O Estatuto Ontológico.

Tenho tido relutância em criticar directamente textos do Diário Ateísta, porque penso que ainda têm a política de não responder a criticas de outros blogs. Isto cria uma relação assimétrica e um pouco injusta para eles. Mas hoje decidi que não tenho nada a ver com isso, e vou tentar responder à pergunta que a Palmira colocou(1), com imparcialidade e tacto característicos:

«Portanto, senhores pró-prisão, um pouco de seriedade, deixem as falácias debaixo do chapéu e expliquem bem explicadinho porque razão deve ser crime interromper uma gravidez até às 10 semanas e apenas nos casos que ainda não são previstos na lei. Ou seja, porque é alterado ao sabor das conveniências o estatuto ontológico do embrião, o único ponto que deveriam estar a discutir!»

A explicação é simples. O estatuto ontológico não muda. Cada um de nós tem uma vida, e não temos vidas diferentes antes e depois das X semanas, e esta vida vale como um todo. Não tem um valor à terça e outro ao sábado. Por isso matar o feto ou embrião é sempre matar, seja a que semana fôr.

Para decidir se penalizamos a morte de um ser humano podemos considerar muitos factores: o custo do funeral; o patrão fica sem um empregado; a família e os amigos ficam tristes, e assim por diante. Mas o factor principal é a vida que esse ser vai viver se não o matarmos, o enorme custo de oportunidade para quem é morto. Esse não muda nada às 10 semanas, mas é diferente para quem tem uma doença terrível e incurável, ou para um feto com malformações graves. A eutanásia é aceitável porque é do interesse de quem é morto.

E o problema no aborto não é unilateral. É um conflito de dois direitos: a autonomia de decidir o que fazer com o nosso corpo, e o direito de não ser morto que é dado pelo valor que a nossa vida tem para nós (a vida toda, não a vida hoje). Por isso, mesmo em casos em que a malformação não é tão grave que justifique a eutanásia, o valor dessa vida pode ser suficientemente reduzido para que não se justifique penalizar o aborto. Mas é de salientar que o valor da vida não é reduzido por problemas temporários, apenas por algo permanente e irreversível que afecte a vida como um todo. Nunca se é novo demais para ter valor.

Para justificar que não se penalize o aborto em caso de violação podemos considerar o famoso exemplo (hipotético) dado por Judith Thompson (2): imaginem que eu acordo no hospital ligado por tubos a um violinista que precisa de usar o meu corpo durante nove meses para sobreviver. Ninguém o pode desligar de mim senão ele morre. O violinista é claramente uma pessoa, mas não é condenável que recuse esta situação imposta contra a minha vontade, mesmo que o violinista morra.

Mas imaginem que a situação foi consequência de um acto voluntário da minha parte. Decidi brincar com o equipamento mesmo sabendo que havia o risco alguém ficar dependente do meu corpo durante uns meses. Tomei todas as precauções, mas correu mal e lá ficou o violinista agarrado a mim. Isto é diferente. Como vítima contrariada tinha legitimidade de me livrar do violinista, mesmo que ele morresse, mas como participante voluntário e causador da situação não tenho essa legitimidade. A diferença de abortar no caso de violação e no caso de sexo consensual não está no estatuto ontológico do feto, mas sim na responsabilidade que a mãe, o pai, e todos nós, temos pelas consequências previsíveis de um acto voluntário.

Finalmente, nesta pergunta há um erro fundamental. Não sou eu que tenho que justificar que antes das 10 semanas seja errado matar um ser humano. Também não tenho que justificar que seja errado matar antes das 20 semanas, dos 3 anos, dos 25 anos, e assim por diante. Em geral, todos concordamos que é errado matar um ser humano. São os que propõem uma excepção a essa regra que a têm que justificar.

1- Palmira Silva, 7-12-06, You Can Leave Your Hat On II.

2- Judith Jarvis Thomson: A Defense of Abortion, Philosophy & Public Affairs, Vol. 1, no. 1 (Fall 1971).