Bom e barato, X

A propósito do Gmail e da segurança da informação na “nuvem” (1), aqui ficam umas sugestões para a alternativa. Eu tento proteger os computadores contra infecções e ataques, levo a informação que preciso comigo em vez de a confiar a servidores online e tenho várias cópias actualizadas dos meus documentos para quando o hardware falhar.

Para proteger o computador uso o antivirus Avast! e a firewall Outpost da Agnitum. São ambos gratuitos, e apesar do Avast! exigir um registo anual, com o Mailinator não é preciso dar o nosso email. Gosto destes porque são leves, estáveis e versáteis. Pode-se instalar e esquecer ou, quem quiser, pode afinar uma data de opções. O Avast! tem módulos independentes de monitorização para email, chat e assim por diante. Eu desactivo todos menos a protecção da rede e da Web e, de vez em quando, ligo a protecção de acesso aos ficheiros.

O Outpost também é fácil de usar. Uma firewall protege o computador de maroscas remotas e, talvez mais importante, controla os programas que acedem à rede. Ao instalar é preciso avisar que o Avast! está instalado, para não haver conflitos, e quando algum programa acede à rede o Outpost avisa e pergunta se há de autorizar. Mas sugere regras adequadas para os programas mais comuns e, uma vez autorizados os programas que usamos, como browsers ou clientes de email, já só deverão aparecer novos avisos se instalarmos versões diferentes. Caso contrário, é porque algum programa está a tentar ligar-se às escondidas.

Com firewall, antivirus, e evitando abrir anexos de emails “CHEKC IT OUT!!!” enviados por algum “spamm2255”, é fácil manter os dados seguros contra ataques electrónicos. Ataques físicos exigem outro tipo de protecção mas, além de cadeados e portas, também nisto o software livre ajuda. Para guardar a maioria das passwords uso o Password Safe, que cria uma base de dados encriptada com os nomes de utilizador, palavras passe e endereços dos sítios onde nos autenticamos. Tem também um gerador aleatório de passwords, útil para resistir à tentação de usar a mesma em todo o lado. Com o Password Safe posso levar as passwords sem problemas.

E para proteger documentos, emails e outros ficheiros uso o TrueCrypt. A forma mais simples de o usar é para criar um ficheiro encriptado que pode ser montado como se fosse um disco ou partição. Quando montado, podemos copiar para lá quaisquer ficheiros ou abrir e editar os documentos lá guardados. Mas para montar o ficheiro encriptado é preciso introduzir a frase secreta que escolhemos para o criar, sem a qual não é possível decifrar o conteúdo. No portátil e discos que transporto fora de casa tenho estes contentores encriptados para os documentos privados. Quem quer mais segurança deve encriptar toda a partição do sistema operativo, porque este guarda informação acerca dos ficheiros que abrimos e pode guardar partes da memória dos programas que usamos. Mas quando a coisa mais secreta são emails e enunciados de exames não é preciso tanto. E se perder um pendisk ou me roubarem o portátil sempre fica a garantia que não conseguem ler os meus emails ou gozar com as fotos que tirei nas férias.

Protegido contra ataques pela rede e assegurada a privacidade dos documentos, resta estar preparado para quando o hardware falhar. Chamo a atenção para o erro de julgar que este “quando” é um “se”. É mesmo quando. Contem com isso. E para saber se está na altura de criar uma cópia de segurança pensem que é agora que o computador pifa e perdem tudo. Se isto assustar não adiem mais.

Um sistema RAID* é muito prático. Mas como os documentos que criamos tendem a ser uma fracção pequena do espaço total de disco, isto é mais para quem trabalha com vídeos, imagens ou outras coisas com ficheiros muito grandes. Para a maioria, é mais rentável trabalhar com os documentos num disco e manter uma cópia actualizada noutro disco**, que pode ser um disco externo, se bem que a transferência por USB seja mais lenta que entre dois discos internos.

Para isto pode dar jeito o WinMerge. Compara duas pastas, indica que ficheiros são diferentes e permite, com um click do rato, actualizar uma pasta com os ficheiros da outra. Com isto é só preciso ter alguns discos externos ou internos (ambos, de preferência) para manter cópias actualizadas e, de vez em quando, ir gravando para DVD para ter um historial das várias versões. A frequência e outros detalhes dependem das preferências e exigências de cada um e do tipo de trabalho que se faz. Mas a bitola é sempre a chatice que seria perder esses ficheiros.

* O redundant array of inexpensive disks usa vários discos como um só, ou distribuindo os dados para reduzir o tempo de acesso ou duplicando-os para resistir à falha de um dos discos, que até pode ser substituído sem interromper a utilização do sistema em implementações mais sofisticadas. Hoje em dia muitas motherboards permitem criar sistemas RAID, e há placas dedicadas por cerca de 20 ou 30 euros. O custo principal, num sistema RAID 1, é ter dois discos para usar só o espaço de um, pois toda a informação é duplicada.
** Dois discos diferentes e não duas partições do mesmo disco, que não adianta de nada se o disco tiver uma morte súbita.


1- Porque não uso o Gmail e Nas nuvens

Antes piratas que mafiosos.

Combater a pirataria é uma prioridade. O governo está a ampliar os tribunais da “propriedade intelectual” e a tentar impedir que os portugueses usufruam gratuitamente de arte e cultura (1), mesmo que lhes tenha de atropelar os direitos (2). É como se os DVD nas feiras e a partilha de ficheiros fossem os maiores problemas da justiça portuguesa. Entretanto, os beneficiários principais destes monopólios vão fazendo das suas.

Em Espanha, a Sociedad General de Autores y Editores (SGAE) está sob investigação judicial por fraude e desvio de fundos. A polícia deteve o director-geral, o presidente da direcção e alguns familiares e amigos(3). Se fosse cá eu ficava surpreendido (com a eficácia do sistema judicial). Mas também se pode abusar sem violar a lei. A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), por exemplo, proíbe qualquer associado de negociar a distribuição das suas obras fora da SPA (4). Não contentes com monopólios sobre obras e sobre a cobrança colectiva, querem também monopolizar os próprios autores. Isto não se justifica pelo interesse do autor, que pode preferir licenciar umas coisas com a SPA e outras noutro lado. Mas, obviamente, isto não tem nada que ver com o interesse dos autores.

Durante alguns séculos, entre os criadores e o público teve de haver um sistema de reprodução e distribuição. Enquanto criadores e público, em geral, não eram ricos nem poderosos, os intermediários sempre o foram. Desde as guildas de impressores às editoras discográficas, só os ricos é que podem desempenhar esse papel. Por isso, a legislação que governa a cópia e distribuição é, em pequena parte, uma tentativa de regular a actividade dos intermediários mas, sobretudo, é fruto do poder político que estes têm conseguido comprar. E engana-se quem julgar que os abusos são acidentes que se pode resolver mantendo os monopólios sobre a cópia. O sistema de monopólios é abusivo em si, e incita a tantos outros abusos que não há como o sanear: as regiões dos DVD, para as pessoas não os poderem comprar mais barato noutro lugar e para escalonar as estreias maximizando o lucro; a contabilidade fictícia para não pagar aos artistas comparticipações pelos lucros (5); a criminalização de tudo o que lhes reduza o negócio, e assim por diante. Este tipo de coisas é inevitável porque, com estes monopólios, não há concorrência que permita aos insatisfeitos mudar de intermediário. Na música, por exemplo, a distribuição mundial está concentrada em quatro empresas, todas funcionando da mesma maneira. Enquanto se conceder monopólios sobre a cópia esta situação é inevitável.

O que podemos evitar é conceder esses monopólios. Hoje, os autores podem vender o seu trabalho directamente ao público. Como a negociação entre autores e público é equilibrada, deixá-los negociar o preço num mercado livre – sem monopólios – garante o resultado mais justo. Os editores e distribuidores terão o seu papel mas, sem monopólios legais sobre a criatividade, será o papel mais razoável de prestando serviços aos autores em vez de mandar em toda a gente.

O Eduardo Simões, director-geral da AFP, revela bem os interesses por trás do copyright. Primeiro, «o advento das novas tecnologias veio criar um mundo de oportunidades de conhecimento e de acesso à cultura mas, ao mesmo tempo, veio potenciar a sua quase total desregulamentação»(6). O acesso livre é bom para o público. É bom para os autores que, antes de o serem, precisam de ter acesso à cultura e conhecimento. E é bom para a sociedade, porque quanto mais conhecimento e cultura melhor para todos. “Regulamentar” o acesso, como quer o Eduardo Simões, só interessa aos poucos que vivem de cobrar esse acesso, normalmente sem contribuir grande coisa nem para o conhecimento nem para a cultura.

O Eduardo Simões quer também uma «Lei da Cópia Privada». Esta também não convém à generalidade das pessoas. É uma imoralidade e um desperdício pôr polícia a fiscalizar uma actividade privada inofensiva. Porque, mesmo que a cópia privada afecte o negócio de quem vende cópias, vender pouco não é razão para meter interferir na vida privada das pessoas. Não vamos criar uma Lei da Culinária Privada, da Bricolage Privada ou da Limpeza Privada só para subsidiar, por decreto, esses negócios também. Os comerciantes que se amanhem sem invadir a privacidade alheia.

Finalmente, «a extensão do período de protecção das obras para Artistas e Produtores Fonográficos de 50 para 70 anos após a publicação [ é ] urgente porque [...] é importante preservar o património gravado, e agilizar formas da sua disponibilização integral com qualidade.» Treta. Com a tecnologia moderna, o copyright tem o efeito contrário. Há imensos livros, filmes e gravações que não podem ser reproduzidos sem licença. Por isso, não podem ser incluídos em obras novas (7) e até se podem perder para sempre com a degradação dos suportes originais (8), precisamente por causa do copyright.

Os Eduardos Simões querem proteger a nossa cultura. É o velho esquema. Pegam no tijolo do copyright, olham para a vitrina da cultura e dizem que bonita, mas tão frágil, é melhor pagarem a licença de “protecção” não lhe vá acontecer alguma coisa. Levar com um tijolo, por exemplo. Mas, em vez de continuar a pagar, o melhor é mudar a lei e tirar-lhes o tijolo.

1- SIC, Associação Fonográfica dá nota positiva ao programa governativo. Via Miguel Caetano
2- Partido Pirata Português, Bufos Reais
3- Torrentfreak, Music Rights Groups Raided By Police, Bosses Arrested For Fraud; El País, Una comisión rectora dirigirá la SGAE; El País, Neri lo "ideó" y Bautista "consintió"
4- SPA, Vamos penalizar cooperadores que não cumprem a regra da exclusividade contratual. via Marcos Marado.
5- Deadline, STUDIO SHAME! Even Harry Potter Pic Loses Money Because Of Warner Bros' Phony Baloney Net Profit Accounting, via Boingboing
6- Eduardo Simões (Exame informática) Um futuro melhor para os direitos de propriedade intelectual, via ovigia.
7- Question Copyright, How Copyright Restrictions Suppress Art: An Interview With Nina Paley About "Sita Sings The Blues"
8- Economist, The sound of silence, via Boingboing

Bom e barato, VIII

Soube do FeedBooks há dias, por email. Lá pode-se descarregar livros livres de copyright e DRM, como no Project Gutenberg, mas o FeedBooks está pensado para leitores portáteis e os ficheiros estão nos formatos indicados para os leitores mais populares. Tem também um serviço gratuito de publicação. Qualquer um pode soltar o seu talento de escritor (tenha muito ou pouco) e enviar o texto para o FeedBooks para quem quiser ler. Vai ser um bom sítio para visitar quando comprar um destes.

A Crítica é uma revista portuguesa de filosofia, online. Até ao passado dia 7 só parte do conteúdo estava acessível de graça. A tradução do Guia de Falácias do Stephen Downes, por exemplo, tem sido um bom recurso para a disciplina de Pensamento Crítico. Mas desde dia 7 que está tudo disponível gratuitamente. Segundo o post a noticiá-lo, «Esta situação é temporária, mas poderá tornar-se permanente se for economicamente viável financiar a revista unicamente com as receitas provenientes das pessoas que clicam na publicidade, e com subscrições ou donativos voluntários.» Não sei o qual é o critério para a viabilidade económica, mas prevejo que este modelo não será menos viável que o modelo anterior de cobrar pelo acesso aos artigos. O problema não deve ser o modelo mas a pouca viabilidade económica de vender artigos de filosofia.

A Direcção-Geral de Arquivos tem um projecto, TT Online, para digitalizar e disponibilizar os documentos da Torre do Tombo. Alguns já estão online, como a bula que oficializou a fundação de Portugal e outros «Tesouros da Torre do Tombo». Há umas semanas estive a falar com um colega que está a participar na implementação da infra-estrutura informática para a digitalização dos processos da Inquisição portuguesa. Prevê-se que o esteja concluido no final deste ano e deve dar leituras interessantes. Fica a sugestão aos presidentes das várias associações de cobrança de direitos de autor. Visitem o site da Torre do Tombo. Sempre ficam com uma ideia melhor do significado do termo “cultura”.

E agora um só para geeks informáticos. Descobri-o há umas semanas e foi amor à primeira vista. O Lazarus é um ambiente integrado de desenvolvimento multi-plataforma. Usa o Free Pascal e é muito parecido com o Delphi. Também é quase totalmente compatível com o código para Delphi, pelo menos até ao Delphi 7. Já passei alguns dos meus programas para o Lazarus, incluindo o que uso para gerir as avaliações dos alunos, e foi só preciso uns ajustes pequenos. E, ao contrário do Delphi, o Lazarus é gratuito e open-source.

O vestido.

Depois de apreciar o tronco nu do Renato Saches e criticar o vestido da Lenka da Silva, Fernanda Câncio justificou-se como quem quer sair de um buraco escavando o fundo. Explicou que o problema não é o vestido da Lenka mas «O princípio constitucional [...] da igualdade de género [e] "a prossecução de políticas ativas de igualdade entre mulheres e homens" como "dever inequívoco de qualquer governo e uma obrigação de todos aqueles e aquelas que asseguram o serviço público em geral"». É por isto que Câncio quer que o Estado combata os tais «estereótipos de género» regulando o que as mulheres vestem na TV. Mas só as mulheres. Os homens até podem aparecer em tronco nu, que Câncio aprecia, porque «os estereótipos de género não objetificam nem sexualizam os homens» (1). Estranha igualdade.

A igualdade de género que faz sentido é a igualdade perante a lei. Mas para isso bastava fazer como a igualdade de direitos em função da beleza ou da inteligência: omitir da lei qualquer referência a esses atributos. É claro que isto não impede as pessoas de discriminar feios e belos ou burros e inteligentes. Mas isso compete a cada um decidir, bem como se valoriza estas coisas mais numas pessoas que noutras. Câncio parece querer o contrário. Quer regulação intrusiva e discriminatória para combater a «visão diferenciada do que é suposto valorizar-se nas mulheres e nos homens». Que não lhe compete nem a ela nem ao Estado decidir pelos outros. Eu dou mais importância à beleza nas mulheres do que nos homens, reivindico o direito de o fazer e não reconheço ao Estado legitimidade para me regular estes valores. O papel do Estado é garantir direitos. Não é manipular preferências. Se Câncio quer igualdade nisto, então que dê ela mais importância à beleza nos homens. Eles não se vão queixar e evita usar o Estado para forçar as pessoas a terem todas os mesmos gostos que ela.

Além do abuso do poder do Estado, é fútil regular os vestidos na RTP para alterar estereótipos de género. Mesmo que Lenka vá para o Preço Certo de fato de treino e gola alta, continua a ter página no Instagram, as mulheres continuam a vestir-se como querem na rua e há partes da Internet cheias de estereótipos de género em várias posições, combinações e número de participantes. E nem adiantava censurar tudo isso, como evidencia a persistência de estereótipos de género em países onde as mulheres são obrigadas a disfarçarem-se de saco preto. A razão da futilidade está na origem destes estereótipos, que não são causados pelo vestido da Lenka mas sim por milhões de anos de evolução que criaram na nossa espécie dois sexos especializados em aspectos diferentes da reprodução, com estratégias diferentes, preferências diferentes na selecção de parceiros e comportamentos diferentes.

É por isso que não se consegue igualdade de género declarando que não há géneros. Seria o mais prático. Acabava de uma vez a desigualdade, a discriminação e essas coisas todas. Mas não funciona porque os géneros são consequência dos sexos. É algo tão profundo no ser humano, e tão resistente a propaganda e programas de televisão, que há pessoas que recorrem a tratamentos drásticos ou se suicidam por o seu corpo não corresponder ao que concebem ser o seu género. Na verdade, combater estereótipos de género é combater a identidade de género. Cada pessoa tem de conceber e generalizar características que distinguem os géneros para se categorizar e para se relacionar com os outros. Mas essa generalização conceptual exige estereótipos. O que é ser homem ou ser mulher, por exemplo. Câncio quer usar o Estado para alterar a forma como certas pessoas concebem os géneros, violando o dever de respeitar a autonomia de cada um nestas matérias.

Esta ideologia woke é inconsistente, demagógica e até hipócrita. Diz ser pela igualdade e justiça mas a igualdade que defende é injusta. Em vez de ser igualdade nas liberdades quer forçar igualdade de preferências e escolhas, que ninguém deve ser obrigado a ter igual aos outros. Combate estereótipos sem reconhecer que os estereótipos fazem parte de como cada um pensa acerca de si e dos outros. Daquela identidade que dizem defender e que não deve ser alvo de regulação governamental. Combate a sexualização das mulheres de forma claramente discriminatória (o tronco nu do homem não tem problema) e sem perceber que as competições desportivas sexualizam os homens como os vestidos curtos sexualizam as mulheres.

A "objectificação" é mais uma treta. Objectificar uma pessoa é tratá-la como um objecto, em oposição a tratá-la como um ser humano. Mas se bem que quando apreciamos a apresentadora de mini saia ou o futebolista de tronco nu não os estamos a valorizar em toda a sua dimensão humana, a atracção sexual é caracteristicamente humana. Muito mais objectificado é quem recolhe o lixo, desentope sarjetas ou desempenha tantas outras profissões nas quais as pessoas, principalmente homens, fazem papel de coisa e até seriam substituídas por máquinas se ficasse mais barato. E raramente conhecemos alguém com tal intimidade que o possamos apreciar plenamente como ser humano. É o vizinho, o colega, a professora, todos objectificados em maior ou menor grau em função da relação que tenhamos com cada um. O termo "objectificação" como Câncio o usa apenas disfarça o puritanismo desigual com que encara a sexualidade, segundo o qual ser sexualmente atraente é bom para homens mas desumanizador para as mulheres.

Esta esquerda evangélica abandonou a luta por liberdades e direitos e está fixada em usar o Estado para doutrinar. O combate aos estereótipos, a exigência de igualdade em valores e opções e a demagogia envolvente visam politizar opiniões pessoais para justificar restringi-las àquilo que declaram ser correcto. Quem preze a democracia, mesmo que se considere de esquerda, deve opor esta tentativa de eliminar a fronteira entre o Estado e a opinião de cada um.

1- DN, O preço (errado) de uma polémica

Manifesta ilicitude.

Três meses depois da minha pergunta acerca dos downloads ilegais (1) recebi uma resposta da SPA. Como a senhora explicou, não compete à SPA aconselhar quem não seja sócio, por isso não me queixo da demora e até agradeço a boa vontade. O email veio com conhecimento para “contencioso@spautores.pt”, mas espero que seja apenas o procedimento normal. E, no final da análise detalhada da legislação, concordou que «é consentida a reprodução, para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização», precisamente de acordo com o que está na lei. Mas, logo a seguir, explicou-me que «apenas será lícita a vulgarmente designada cópia privada ou cópia de segurança, ou seja, a cópia de um fonograma original efectuada pelo seu legítimo adquirente sem uma finalidade lucrativa», concluindo então «pela manifesta ilicitude do download de composições musicais que não tenha sido, previamente, autorizado pelo autor ou pelo titular de direitos autorais.»

No email que enviei a agradecer notei que esta interpretação era diferente do que a IGAC me tinha dito. Segundo a IGAC, o que está na lei é que a cópia para uso pessoal é permitida desde que não cause prejuízo nem afecte a exploração da obra e, como estes conceitos não estão explícitos na lei, compete aos tribunais decidir se é ou não é lícito (2). O que é diferente da «manifesta ilicitude». E se bem que compreenda que a SPA tenha uma posição menos neutra e prefira uma conclusão mais favorável, não deviam torcer as palavras dos legisladores para nos privar dos nossos direitos. Se a única cópia permitida fosse a «cópia de segurança [...] de um fonograma original» então era isso que estaria na lei, em vez de «a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos» (Artº 75º do CDADC).

Esta ideia propagada pela SPA, mapinetas e outros vendedores de rodelas e licenças, que só podemos fazer uma cópia de segurança, é contrária ao que já se fazia muito antes da Internet. Desde que há cassetes que se grava músicas e até havia gravadores com dois decks para copiar as cassetes dos amigos. E se bem que hoje se copie muito mais, o prejuízo causado por cada cópia é muito menor. Para copiar um filme em VHS era preciso alugá-lo ao videoclube, pedir um gravador a um amigo, ligá-lo ao nosso e esperar duas horas enquanto copiava. Copiar era mais barato que comprar, mas pagava-se a cassete e comprar era muito mais prático. Hoje não. Para comprar um filme é preciso procurá-lo nas lojas ou encomendar por correio e esperar uns dias. Depois vem num DVD, que além de pouco prático obriga a gramar o Ratatouille a dizer mal da pirataria. Mas procurando no Google o nome do filme seguido de “rapidshare” basta pôr os links no Jdownloader (2) e ao jantar copia-se para um pendisk e vê-se no media player (3). Sem Ratatouille. Isto segundo me disseram, é claro...

Mesmo que o ITunes desse as músicas de graça o Rapidshare* era mais prático. Não é preciso instalar software adicional nem registar-se em lado nenhum e os ficheiros não estão “protegidos”, um eufemismo para “defeituosos” porque o que vem com DRM depois não toca onde se quer. Só nos reconhecem o direito de fazer cópias de segurança e vendem-nos tralha “protegida” contra esse direito. Por isso a motivação para a cópia mudou significativamente. Quem se dava o trabalho de alugar o filme, comprar cassete, juntar dois gravadores e copiar queria mesmo ter aquele filme e, se tivesse dinheiro, certamente comprava o original. Mas quem procura uma coisa no Google e clica no “Save As” muitas vezes não tem interesse em ir buscar o plástico à loja nem que lho ofereçam. Mais lixo em casa e ainda por cima com o Ratatuille. Por isso hoje, ainda mais que no tempo do VHS, não se pode assumir que cada cópia cause um prejuízo injustificado ao autor. É por isso que nunca houve condenações só por copiar coisas para uso pessoal, e está na altura de tornar isto explícito na lei.

Só que a facilidade de cópia é também a facilidade de comunicar. E disso muitos políticos têm medo. A pirataria a sério é raptar tripulações e levar os navios, o terrorismo é rebentar coisas e pessoas e o problema da pedofilia é maltratar as crianças. Mas a quem está no poder tudo isto serve de desculpa para registar os nossos telefonemas, controlar o acesso à Internet e a informação que partilhamos. As crianças continuam maltratadas, os navios são atacados e o pessoal trama-se à mesma quando os terroristas rebentam bombas. Mas as discográficas agradecem. O secretário britânico da industria e inovação declarou há tempos que era excessivo cortar o acesso à Internet a quem partilhasse ficheiros. Mas durante as férias passou uns tempos com David Geffen, um bilionário da industria discográfica. E mudou por completo de ideias (5). Porque tanto aos vendedores de músicas como aos políticos dá jeito um monopólio sobre a informação para melhor venderem as suas tretas. Mas se há aqui algo de manifestamente ilícito, devia ser isto e não a cópia da cançãozinha.

*O Rapidshare é um de muitos serviços gratuitos de hospedagem de ficheiros. Ao contrário das redes de partilha, quem descarrega algo destes servidores cria apenas uma cópia para si e não envia nada para terceiros. O Miguel Caetano tem aqui uma lista dos mais conhecidos: 100 File hosters para todos os gostos.

1- Ilegais? Porquê?
2- Ilegais? Porquê? – (in)conclusão.
3- Gratuito e muito conveniente: jdownloader.org
4- Este da WD é muito bom: WD TV. Lê quase todos os formatos, leva-se para qualquer sítio (tem o tamanho de um livro pequeno) e liga-se a qualquer televisão. Basta ligar um disco ou pendisk por USB e escolher as fotos, músicas ou filmes para tocar. É um pouco caro, à volta de 90€, mas vale a pena.
5- Daily Mail, Mandelson goes to war on teenagers downloading their music and movies... just days after dining with anti-piracy billionaire

Bom e barato, IX

O Gimp (GNU Image Manipulation Program) serve para desenhar, retocar fotografias e compor imagens. Tenho estado a usá-lo e parece-me ter tudo o que o Photoshop tem. Pelo menos tem tudo o que alguma vez usei no Photoshop, mais uma data de coisas que não sei para que servem e, certamente, um punhado mais que nem imagino. E, além de gratuito, é mais pequeno e mais rápido a carregar.

Tenho estado também a usar o OpenOffice cada vez mais. Tal como o Gimp, parece fazer tudo o que faz o equivalente pago, é mais pequeno e até gosto mais do aspecto. O problema é a inércia de ter todos os documentos antigos em formatos Microsoft, bem como quase tudo o que me enviam. Mas como agora muita gente está a usar o Office 2007 e eu não quero uma coisa ainda mais inchada que o Office XP, acabo por ter de converter os documentos de qualquer forma. Uma boa desculpa para largar as coisas do tio Gates.

Já tinha mencionado o OpenOffice em 2007, noutro contexto. Nessa altura, o IPQ formou uma comissão técnica para a normalização de documentos digitais. A Microsoft estava lá mas a Sun, que promove o OpenOffice e normas abertas para documentos, não pôde participar porque, disseram, não havia espaço na sala (1). O sucesso da Microsoft deve mais aos cotovelos que ao software. Outro exemplo disso é o Windows que vem instalado nos computadores que compramos, pelo qual pagarmos sem nos perguntarem se queremos nem nos dizerem quanto custa. E custa. Quem quiser saber mais sobre este imposto Microsoft pode visitar o site da campanha Não Quero Imposto M$.

Deixando agora o software, descobri recentemente o Mailinator. É um serviço gratuito que cria uma caixa de correio sempre que recebe um email para qualquer endereço num dos seus servidores. Por exemplo, se alguém enviar um email para enderecotodoxpto@mailinator.com, se não existia passa a existir. E para ler o email nessa caixa de correio basta ir ao site e escrever o endereço. Nem sequer tem password. Não serve para ter uma conta de email pessoal mas é óptimo para os todos os sites chatos que exigem um endereço de email para registo. Basta dar um endereço no Mailinator e ir lá ver a senha, link ou o que for que mandam quando nos registamos. Sempre alivia um pouco o spam no nosso email a sério.

Para terminar, uma notícia. A Encarta vai fechar. Esta enciclopédia da Microsoft foi bastante famosa e fez frente à Enciclopédia Britânica. Mas isso foi antes da Wikipedia. Sem a protecção de monopólios legais nem uma empresa como a Microsoft consegue enfrentar milhões de pessoas a colaborar por gosto.

1- Copy Vai-te...

Treta da semana: redistribuição pelo emprego.

Esta semana a TVI despediu a Manuela Moura Guedes. E eu ralado. Este post, felizmente, não tem nada a ver com isso. O que motiva o milésimo post deste blog* é o argumento recorrente, entre os defensores da direita, que devemos reduzir o apoio social em benefício das empresas. A razão, como escreve o João Caetano Dias (JCD), é que «a redistribuição de riqueza faz-se, em primeiro lugar, pelo emprego. É uma redistribuição automática e justa, em que não se tira a uns para dar a outros.»(1)

Este é um exemplo da falácia do equívoco, aproveitando dois significados de “redistribuição” para dar a impressão que o argumento é sólido. No sentido lato, redistribuir é simplesmente alterar a distribuição. Se cada um começa com uma laranja e acabam todas propriedade de um só então houve redistribuição de laranjas. Mas no contexto da política e da economia, o sentido que nos interessa é mais restrito. Redistribuir não é apenas alterar a distribuição. É também torná-la mais equitativa.

Esta falácia engana porque o emprego leva realmente a uma redistribuição do dinheiro. O trabalhador recebe o ordenado para comprar bens e serviços e o empregador compra-lhe o trabalho para produzir bens e serviços que depois vende. Isto faz o dinheiro circular e altera a distribuição. Mas o empregador só se mete nisto se vir que, no final, fica com mais dinheiro que tinha no inicio, vendendo o produto do trabalho por um preço superior ao que pagou por esse trabalho. O resultado é que o dinheiro que o empregado ganha fica sempre aquém do que precisa para comprar o equivalente ao que produziu. E, se deixarmos a coisa correr, esta diferença vai aumentando. Isto só é redistribuição no sentido lato, pois altera a distribuição, mas não no sentido que nos interessa.

E não é necessariamente justo. Num mercado livre, quem tem dinheiro pode esperar por bons negócios. Mas que não tem precisa de vender o seu trabalho com urgência, nem que seja pelo mínimo necessário para sobreviver até ao dia seguinte e vender o seu trabalho novamente. Por dar vantagem a quem tem mais, o mercado livre tende a agravar as desigualdades na distribuição. Como aconteceu durante a revolução industrial, quando a enorme oferta de emprego levou a uma rápida redistribuição da riqueza, mas só no sentido lato e oposto ao que queremos dizer com o termo.

Concordo com a crítica do JCD, que a esquerda quer «matar a galinha dos ovos de ouro». Mas não por «sacar à economia que ainda funciona para distribuir em apoios ditos sociais». A galinha poedeira é útil pelos ovos. Se bem que, individualmente, cada empresário queira ser um Rothschild e ter mais que todos os outros, esse não é um objectivo razoável para a sociedade. A economia é um meio, não um fim, e para a maioria não serve de nada se só alguns ficarem com os ovos todos. Por isso a esquerda tem razão em querer redistribuir parte do que a economia produz. No fundo, é para isso que a economia serve. O erro da esquerda é estrangular a galinha com impedimentos à compra e venda de trabalho. Coisas como salários mínimos e leis contra o despedimento podem parecer boas para quem já tem um emprego mas fazem mal a muita gente e travam a economia.

O dinheiro não se redistribui sozinho, no sentido estrito. Só na forma ambígua do termo com que a direita engana. Por isso precisamos tirar uma boa parte dos lucros da economia e distribuí-los igualmente por todos. Seja em escolas e hospitais seja em dinheiro, é importante garantir a todas as pessoas um mínimo de qualidade de vida, de acesso a recursos e de liberdades. Assim podemos deixar a galinha à vontade. Se ninguém correr o risco de ficar na miséria não é preciso aquelas restrições que se impõe para combater as desigualdades. E quanto menos restrições tiver, melhor a economia funciona.

Há quem receie que garantir um conforto mínimo leve muita gente a deixar de produzir. Mesmo que isso seja verdade, é pior obrigar as pessoas a trabalhar ameaçando-as com fome e miséria, um castigo mais severo que os aplicados a criminosos. E é pouco relevante porque a ameaça da fome só serve para “incentivar” trabalho barato e de fraca qualidade. Se queremos trabalhadores qualificados, produtivos e que possam competir a outro nível precisamos da cenoura em vez do pau.

Os tais «apoios ditos sociais» não são um desperdício. São um investimento necessário para dar a cada um a possibilidade de se formar e de escolher uma carreira que tire partido das suas aptidões. O que é bom para si e para todos. Não ganhamos nada em deixar talento atolado na miséria. Porque a livre operação do mercado não consegue garantir a toda a gente o acesso à educação, assistência médica e à qualidade de vida necessária para que se tornem membros produtivos da sociedade. E quanto àqueles que, por falta de talento, sorte ou iniciativa, acabem por nunca contribuir para a criação de riqueza – por muito incorrecto que pareça reconhecê-lo, haverá sempre pessoas assim – o melhor para todos é deixá-los viver em conforto em vez de os forçar a reagir por desespero.

* É mesmo. Mil. Chiça...

1- João Caetano Dias, Blasfémias, Sem rumo.

Empregos, bolachas, e insulina.

O João Miranda no Blasfémias (1) e o João Vasco aqui (2) propõem que não se deve legislar para proteger trabalhadores dos malefícios do tabaco. Argumentam que o trabalhador é livre de escolher o emprego e por isso deve ser o mercado a regular o equilíbrio entre o ordenado e o risco. Um problema é a tendência de ver a eficiência do mercado como um objectivo. Não é. É um meio. É uma ferramenta para obtermos o que desejamos, seja produtividade, saúde, bens para todos, ou felicidade. O mercado só vale pela sua capacidade de nos dar estas coisas. Em certos casos é excelente, noutros nem por isso.

Se as bolachas são fáceis de produzir e só as compra quem quer o mercado livre é a melhor forma de encontrar o preço ideal. Se demasiado caro o consumidor não compra ou começa a produzir mais barato. Se está muito barato os produtor sube o preço. A legislação é só necessária para impedir abusos como falta de higiene ou bolachas de serradura.

Com a insulina o mercado livre não presta. Se os poucos que a produzem exigirem o preço que quiserem os que precisam vão-se tramar. O mercado livre encontra o preço de equilíbrio, mas sendo uma questão de vida ou de morte para o consumidor não é o preço de equilíbrio que queremos. Esse é alto demais. Neste caso o mercado livre não é a melhor ferramenta.

Em geral, o mercado livre dá-nos o que queremos se as partes negoceiam em igualdade. Quando «não vendo» e «não compro» são igualmente ameaçadores. Se eu digo que as bolachas estão caras demais e assim não compro, o vendedor vai pensar mudar o preço. Mas se uma das ameaças tem muito menos força não funciona. Se sou diabético e digo que a insulina está muito cara, vou esperar que o preço baixe o vendedor ri-se de mim. Olhe que amanhã por esta hora o preço ainda vai ser o mesmo.

No mercado de trabalho o problema é idêntico. Um piloto de testes, um astronauta, ou um director de uma empresa arriscam a saúde mas estão numa boa posição para negociar com o empregador. Aqui concordo que podemos deixar que negoceiem entre si os riscos e benefícios. Não vamos legislar limites de stress para administradores ou normas de segurança para naves espaciais tripuladas. Podemos confiar na capacidade de negociação dos interessados porque estão todos a jogar com os mesmos trunfos.

Os empregados de mesa não estão na mesma situação. Se um se despede o patrão arranja outro. O patrão nem tem interesse económico na saúde do empregado. Se um piloto de testes fica doente é uma chatice. Se o empregado de balcão adoece a segurança social paga, e arranja-se outro facilmente. Se a escolha é entre os clientes ou a saúde dos empregados o dono do estabelecimento escolhe sempre a segunda. Foi o que aconteceu em Espanha. A assimetria e as consequências desta negociação justificam legislação que proteja o empregado.

Mas o problema do tabaco é mais profundo. É um problema social, de educação. Quando estamos num restaurante ou bar temos o cuidado de não incomodar os outros. Não berramos, não libertamos flatulência malcheirosa, não atiramos comida aos clientes ou empregados. Nem é preciso legislação para isto. Basta o bom senso. Quem é minimamente sociável não incomoda os outros só porque lhe apetece. E não toleramos comportamentos prejudiciais à saúde. Cuspir para cima dos outros ou urinar para o chão, por exemplo. Fumar é a excepção. Por um infeliz acidente histórico, quem fuma acha-se no direito de incomodar e prejudicar os outros só porque lhe apetece. Toma o seu café, puxa do cigarro, e quem não quiser fumar que se vá embora. Se levar com uma cadeira na cabeça, o que pensará do argumento do «só lá vai quem quer»...?

Este problema de atitude não se resolve com legislação. A longo prazo, será resolvido pelo cancro. Mas a curto prazo esta lei é um bom princípio. Quem não tem a decência de ter cuidado com o que faz aos outros teria a multa para o ajudar a lembrar-se. Ou a cadeira na cabeça. Por mim, ambas serviam, desde que dentro da lei.

1- João Miranda, 2-7-07, Liberdade vs. inimputabilidade, Liberdade vs. inimputabilidade II
2-Sodoma e... a treta do costume

Treta da semana: karma bom e barato.

A Alexandra Solnado tem um novo curso. E, desta vez, online.



Por apenas 65€ temos acesso a 12 vídeos – no YouTube, presumo – «que vão ajudar a trazer para a sua vida actual a energia com que nas vidas passadas resolveu os problemas.» O conceito é interessante, mas deixa-me algo preocupado pela possibilidade de criar paradoxos temporais. O que acontece se, numa vida passada, eu usei essa energia para resolver um problema que permitiu aos meus avós, desta vida presente, se conhecerem? Se eu retirar essa energia não arrisco a que os meus avós nunca se encontrem e eu desapareça da fotografia do Marty McFly? Eu compreendo que a Alexandra queira partilhar esta maravilha com todas as pessoas dispostas a dar-lhe 65€ por vídeos no YouTube, mas com paradoxos temporais não se brinca.

Seja como for, parece que eu não preciso do curso. Diz a Alexandra que pode ensinar-me a trazer a energia resolvida do personagem que eu fui numa vida anterior, para a implementar na minha vida actual, e que isso é bom porque «houve um tempo em que você soube escolher. Houve um tempo em que as suas escolhas conferiam com a sua energia e você, e a sua alma, andavam juntos. Eram um só.» Ora, estive aqui a fazer umas contas e, sendo eu um e a minha alma zero, juntos somos um só, pelo que as minhas escolhas certamente conferem com a minha energia. O que calha bem, porque assim uso poupo 65€ que me ajudam a resolver alguns problemas. Afinal, isto do espiritual funciona mesmo.

No entanto, suspeito que a Alexandra vá enfrentar algum cepticismo. Ela diz que «Este curso foi todo ditado por Jesus, de ponta a ponta», mas, como toda a gente sabe, não é Jesus quem fala com a Alexandra Solnado acerca do karma e de vidas passadas. É o Espírito Santo que fala com o Joseph Ratzinger acerca de doutrinas de fé e da vida de Maria, como aliás é fácil de demonstrar pois trata-se de um Mistério.

Obrigado pelo email com o link para este vídeo. A página do curso está aqui, e para quem estiver numa de auto-flagelação mental, há mais sobe isto no canal Sapo Zen.

1- Loja da Alexandra Solnado, Cesto de compras

Bom e barato, VII

No interesse da transparência, o nosso estimado governo criou no verão passado um site com as compras por ajuste directo de todas as entidades públicas (1). Para não ser demasiado transparente, a pesquisa diz sempre «Não foram localizados resultados». Experimentei “Loures”, “Odivelas”, “Câmara municipal de Odivelas”. Nada. Com “Lisboa” lá saiu um registo: «Sessão de esclarecimento». Sem mais nada, fiquei pouco esclarecido.

A Associação Nacional de Software Livre (ANSOL) criou um acesso aos mesmos dados com um sistema de pesquisa fácil de usar e funcional (2). É o defeito do software livre. Poupa-se uns trocos, é certo, mas depois dá-se ao utilizador uma coisa que funciona e lá vêm os contribuintes bisbilhotar as contas. Não tem jeito nenhum. Por isso é que o nosso governo investe em software proprietário. O Ministério da Defesa, por exemplo, comprou 672.827,00 € de licenças ao El Corte Inglês (3). Julgo que o pacote inclui a garantia que a Espanha não nos invade.

Esta base de dados entretém. É rir para não chorar. Destaco o Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA) pela sua gestão informática. Com um investimento de pouco mais de meia dúzia de milhões de euros, o CECOA conseguiu recuperar os dados que perdeu ao poupar largas centenas de euros não fazendo cópias de segurança (4). E uma menção honrosa para a Câmara Municipal de Loures pelo presépio de Natal. Sessenta mil euros (5). Uma bagatela, considerando o trabalho que isto poupou aos miúdos da catequese e o consolo que deu aos mais carenciados. Quem não tinha dinheiro para medicamentos ou para os livros dos filhos podia ao menos reconfortar-se com a aplicação dos seus impostos no burro do José e na vaca da Maria.

Mas passemos do roubo legal para o ilícito que dizem ser roubo. Se estão fartos de esperar até às duas da manhã para descobrir se dá mais um episódio da vossa série favorita ou se a programação mudou de novo, não desesperem. Sites como o RapidShare Links têm a solução.

A legalidade é questionável. A RapidShare oferece de graça o alojamento de ficheiros e ganha dinheiro com a publicidade, o que lhe deu problemas por permitir carregar ficheiros sob copyright (6). E carregar esses ficheiros para os servidores é ilegal em alguns países por disponibilizar conteúdos proprietários.

Mas ao contrário do P2P, onde descarregar também partilha o ficheiro com outros, descarregar ficheiros destes servidores é como ver filmes no YouTube. A transferência é apenas do servidor para o nosso computador e isto não parece ser punido pela lei. Ainda. Talvez seja de aproveitar enquanto não sai legislação para nos obrigar a ver os anúncios no intervalo.

Se vão usar o RapidShare ou serviços parecidos sugiro que instalem o JDowloader, um aplicativo em Java que automatiza o descarregamento dos ficheiros (7). Mas atenção! Não façam nada de ilegal. Cumpram a lei e estoirem milhões de euros dos contribuintes a recuperar dados e a pagar por software que não funciona. Não se ponham a partilhar informação gratuitamente porque isso é roubo.

1- www.base.gov.pt
2- Público, Site particular permite saber tudo o que o portal das compras públicas não mostra. O site que ANSOL criou é transparencia-pt.org.
3- Com esta pesquisa podem ver uma lista de várias compras de licenças.
4- As contas do CECOA
5- E as da Câmara Municipal de Loures
6- Digital Media Wire, German Court: RapidShare Must Proactively Nix Infringements
7- JDownloader

Golpe de Vista.

No tempo das disquetes preferíamos os originais, porque programas copiados podiam trazer vírus e dar chatices. Nessa altura os distribuidores não desconfiavam dos clientes. Mas as coisas mudaram. Hoje, quem tem um disco de 200Gb e compra um DVD de 4Gb tem a expectativa de instalar os 4Gb algures nos 200Gb e arrumar o DVD. Nada disso. O distribuidor quer se certificar que o cliente não é aldrabão, por isso cada vez que joga ou usa o programa tem de enfiar a bolacha na gaveta e estragar mais um pouco o DVD e o leitor. Nem pode fazer uma cópia de segurança. Esta protecção de lucro alastrou aos CDs, filmes, músicas, e tudo o que se compra que pode ser usado num computador. O bom cliente sujeita-se a encher o PC de tralha que não quer, como os clientes da Sony BMG (1).

Muitos passaram a «ir à ‘net» buscar um programa para retirar a protecção e evitar a chatice. Ou a ir à 'net em vez de ir à loja. As versões «pirata» não trazem perna de pau, nem pala no olho, nem chatices. Alguns distribuidores começaram a desconfiar que incomodar o cliente não ajuda nas vendas. Urgia mudar a estratégia. Assim nasceu o Windows Vista.

Este sistema operativo foi buscar aos estúdios de cinema e discográficas o espírito progressista e visão clara do potencial das novas tecnologias, e à Microsoft a capacidade de criar aplicações leves, eficientes, e economicamente acessíveis. Será fantástico quando, por pouco menos de €300 (e um PC novo, provavelmente), um utilizador do Windows XP pode fazer o upgrade para o Vista e ganhar um efeito de transparência nas janelas. É certo que janelas opacas não era o maior problema das edições anteriores do Windows. Mas sem dúvida que todos preferimos janelas transparentes.

Mas o mais revolucionário foi o objectivo audacioso do VIsta: permitir ao utilizador descodificar conteúdos sem permitir que o utilizador descodifique esses conteúdos. Mentes mais humildes diriam «Impossível!», mas os verdadeiros visionários não desmotivam tão facilmente. E por isso o Vista é o sistema operativo mais seguro que a Microsoft já criou. O que não diz muito. Mas há aspectos impressionantes, bem documentados por Peter Gutmann (2) (um obrigado ao meu irmão Miguel pela referência, e pelas gargalhadas que a leitura proporcionou).

No Vista toda a comunicação pode ser encriptada, desde o leitor de DVDs às colunas ou monitor. O hardware tem que cumprir especificações rígidas para não permitir intercepção de conteúdo descodificado, e o sistema operativo desactiva os periféricos que não cumpram os requisitos sempre que o conteúdo vier marcado como exigindo segurança. Não para banalidades como passwords, documentos confidenciais ou extractos bancários. Quem quiser proteger esses pague mais €200 e compre a edição Ultimate do Vista. Refiro-me aqui ao importante: filmes do Rato Mickey, músicas da Shakira, e assim.

Infelizmente, não encontraram forma de obrigar a comprar filmes que não se consegue ver, e por isso têm que dar as chaves para quebrar a encriptação. No próprio DVD ou CD vêm as chaves que são combinadas com a chave do leitor para descodificar o conteúdo. Por outras palavras, escrevem o PIN no cartão multibanco, pois de outra forma ninguém conseguia acesso ao conteúdo. Assim, o cliente vai gastar imenso dinheiro em equipamento e software para ter um sistema em que metade do poder de computação é dedicado a esconder dele o filme que está a ver. Por metade do preço pode ter o mesmo desempenho se usar conteúdo desprotegido, disponível gratuitamente na internet após a meia hora que um miúdo de 16 anos em Hong Kong leva a retirar a protecção do DVD.

Se eles quisessem fazer dinheiro a vender conteúdo isto seria um disparate. Mas consideremos o ponto forte que têm em comum os estúdios de cinema, as discográficas, e a Microsoft. Exacto. Os advogados. Competir no mercado exige oferecer ao cliente um produto superior ou mais barato que a concorrência. Sacar uns milhares de euros a um desgraçado requer apenas ameaçá-lo com um processo e umas dúzias de advogados. Como bónus, todas as despesas de investigação para descobrir as vítimas saem do erário público.

O modelo de negócio é genial. Penaliza-se pesadamente os poucos tansos que caírem na asneira de comprar um original. Não são rentáveis. Recheia-se os bolsos dos legisladores para tornar ilegal sequer espreitar para dentro do leitor com o DVD lá dentro. Espera-se que um miúdo descodifique um sistema absurdamente inseguro e espalhe cópias pela internet, e pronto. Os primeiros acordos legais pagam o investimento em advogados e os restantes são lucro.

1- Wikipedia, 2005 Sony BMG CD copy protection scandal

2- Peter Gutmann, A Cost Analysis of Windows Vista Content Protection

Modelos.

Lamento, mas não é acerca dessas modelos. É acerca da confusão entre modelos descritivos, normativos, e prescritivos. Como neste comentário do Ricardo Carvalho, acerca do valor de uma vida:

«[P]arece-me que se queremos fazer uma análise científica da questão, imaginar histórias irreais de ficção científica não é a melhor maneira de pensar: decerto todos conseguimos imaginar cenários surreais q.b. para tentar destruir o ponto de vista oposto.

[A] questão puramente científica diz respeito ao que nos difere dos outros animais (pois o comércio de bifes de vaca não é criminalizado, por exemplo). neste ponto, parece-me que o joão tem razão quando o classifica como actividade cerebral superior (inclusivé o critério para "desligar a máquina" em muitos casos).»

Correcto para um modelo descritivo, importante para um modelo prescritivo, e irrelevante para um modelo normativo. Mas vou começar por explicar a diferença. Quando vou às compras sei que tenho o Lidl aqui ao pé, e a poucos minutos de carro o Carrefour, o Feira Nova, e o Continente. Tenho também uma ideia dos preços, marcas, e tipo de produtos que posso encontrar em cada um. Isto é um modelo descritivo deste aspecto da realidade.

Mas não me basta descrever a realidade para saber o que fazer. Preciso também de avaliar as diferentes compras possíveis. Preciso de uma norma. Pesando a qualidade do produto, a distancia que me tenho que deslocar e o preço, atribuo um valor a cada possibilidade, e concluo que é melhor comprar bolacha Maria no Lidl aqui ao pé, mas se já estou no Carrefour é melhor comprar lá que a diferença de preço não justifica ir de propósito ao Lidl só por um pacote de bolachas. Este é um modelo normativo.

Na prática seria demasiado moroso recolher todo os preços, contar quilómetros, avaliar todas as marcas, visitar todas as lojas da redondeza, e assim por diante, para aplicar devidamente o meu modelo normativo de ponderar distancia, preço e qualidade. Por isso tenho também um modelo prescritivo que me aproxima o ideal do meu modelo normativo sem grande chatice: primeiro, vou ao Lidl e compro lá tudo o que houver daquilo que preciso. Depois vou a um dos outros para coisas como peixe ou aquele queijo que os miúdos gostam.

O primeiro modelo descreve a realidade e o terceiro prescreve um plano de acção que aproxima o óptimo dada esta realidade. Por isso ambos são válidos apenas para a realidade como ela é; se construírem um supermercado mais próximo de mim tenho que actualizar o meu modelo descritivo, e se os preços forem melhores que os dos outros tenho que modificar o meu modelo prescritivo e passar a ir a esse primeiro.

Mas o modelo normativo é diferente. A regra que é preferível o mais barato de dois produtos com a mesma qualidade e à mesma distância é válida qualquer que seja o supermercado ou o produto. Ao contrário dos outros, um bom modelo normativo funciona em qualquer situação. Se marcianos pousarem um disco voador à porta da minha casa e venderem tudo mais barato é exactamente este modelo normativo que tenho que me dirá que é melhor comprar aos marcianos.

Voltando ao exemplo do Ricardo, o modelo descritivo (científico) dos humanos e outros animais tem que os descrever como são realmente. O modelo prescritivo que recomenda como devemos agir para com os animais também é válido somente para a realidade como ela é. Se os humanos e outros animais fossem diferentes estes modelos teriam que ser diferentes.

Mas o modelo normativo que tentamos optimizar com essa forma de agir não deve ter apenas regras ad hoc como a vaca vale menos que o humano. Deve ser um modelo que cubra tudo o que é relevante e apenas o que é relevante. E, se o fizer, serve para a vaca, o humano, o ET, o comandante Data, o Sr. Spock e o que mais vier.

A questão do valor da existência de um ser não é descritiva nem prescritiva. É normativa. Por isso deve ser resolvida de uma forma que seja adequada a qualquer situação. Mas isso fica para a próxima.

Bom e barato, VI

Randy Pausch foi professor de informática em Carnegie Mellon e um dos criadores do Alice (1). Em Carnegie Mellon é tradição os professores que se reformam darem uma “última lição” com o que ensinariam se fosse a última coisa que podiam ensinar. A de Pausch foi em Outubro do ano passado, com 47 anos. Não porque se queria reformar mas porque tinha cancro pancreático e apenas alguns meses de vida. Morreu no passado dia 25. É triste mas inspirador, não só a lição mas a forma como lidou com a situação*.

A lição está aqui: Achieving Your Childhood Dreams, e aqui o relato dos últimos meses. Via o blog de borfast e The Lippard Blog.

James Duane é professor na faculdade de direito da Regent University. Nesta palestra, Don’t talk to the police, explica porque nunca devemos dizer nada à polícia se formos suspeitos seja do que for. Georges Bruch, agente da polícia com décadas de experiência em interrogatórios, continua o argumento nesta e dá exactamente o mesmo conselho. O processo penal nos EUA é diferente do nosso mas penso que o mesmo raciocínio se aplica por cá. Segundo o artigo 61º do Código de Processo Penal:

« O arguido goza, em especial, em qualquer fase do processo e, salvas as excepções da lei, dos direitos de: [...]
c) Não responder a perguntas feitas, por qualquer entidade, sobre os factos que lhe forem imputados e sobre o conteúdo das declarações que acerca deles prestar»

Via Schneider on security.


Para terminar num tom mais alegre, um site viciante. TV Tropes é um wiki com uma lista enorme de truques de enredo usados em TV, livros, banda desenhada e até jogos de computador. Alguns exemplos: More Dakka, Imperial Stormtrooper Marksmanship Academy, Growing the Beard, Arbitrary Skepticism.

O único defeito do site é o tempo que nos faz desperdiçar...

* Eu sei que isto parece mal num post com este título. Mas penso que ele preferiria ser celebrado pela sua vida do que lamentado pela sua morte.

1- www.alice.org

Treta da semana: telechatos.

Segundo a Lei de Protecção de Dados temos o direito de exigir que os nossos dados «sejam eliminados dos ficheiros de endereços utilizados para marketing» e de nos opormos ao tratamento de dados pessoais «para efeitos de marketing directo ou de qualquer outra forma de prospecção.»(1) Na esperança de poder exercer esses direitos, sempre que me telefonam com promoções e afins eu peço para ser retirado da base de dados de quem me contacta.

O problema é que «O exercício do direito de rectificação e eliminação é exercido directamente junto do responsável pelo tratamento», o que pode estar sujeito a diferentes interpretações legais. Como muitas destas chamadas são feitas por empresas de telemarketing sub-contratadas para isto, quando peço para deixarem de me chatear mandam-me contactar a assistência ao cliente da empresa que os contratou. Da última vez que tentei, com a TV Cabo, esperei um quarto de hora ao telefone antes de desistir. Há um limite para o tempo que quero perder ao telefone só para evitar perder tempo ao telefone.

Um dia recebi seis telefonemas da Portugal Telecom, para grande irritação minha e grande diversão dos meus filhos, que se fartaram de rir a ver-me a atender o telefone cada vez mais chateado. A cada vez disse que não queria receber mais telefonemas promocionais. E a cada vez me disseram para telefonar para a assistência ao cliente. Até que à sexta reclamei que não podia ser assim, que eu tinha o direito de não ser incomodado e que se não me retirassem dessa lista estavam a violar a lei. Não sei se é verdade mas parece que funcionou. Que me lembre não me voltaram a chatear. Até ver.

O último episódio foi com a ZON/Netcabo. Telefonaram-me a dizer que eu podia ficar com mais canais de televisão, passar de uma ligação de 20Mb para 50Mb e pagando menos um euro por mês do que pago agora. Bastava agendar uma visita do técnico para instalar a fibra óptica que a instalação seria gratuita. Eu disse que era uma proposta interessante mas que nunca aceito comprar nada por telefone, por isso depois ia ver à página e logo decidia, ao que o vendedor me disse que assim não tinha os descontos por ser um cliente antigo. Quais descontos, perguntei. Ah, e tal, não respondeu.

Fui ver à página da ZON e está lá tudo exactamente como ele descreveu. Incluindo a instalação gratuita. Mas tem também algo que, pelo telefone, ficou por dizer. É que o tal preço mais barato é uma promoção para o primeiro ano. Depois a mensalidade aumenta cinco euros. Não é muito, e se não fosse o risco de ficar sem os newgroups da Telepac por ter uma gama IP diferente, ou se não estivesse satisfeito com o serviço que tenho, até mudava. Mas mais de 20Mb não me faz falta, não preciso de mais canais de TV sem nada de jeito e incomoda-me o procedimento. Telefonam-me para casa a dar-me informação incompleta para me meter num negócio que pode não ser do meu interesse.

Enquanto que os telechatos são mais incómodos por serem muitos, por cabeça o pior é aquele que vem bater à porta. Começa logo por estender a mão para me cumprimentar, quando não o conheço de lado nenhum. E passou o dia a dar a mão a uma data de gente, a mão que a maioria das pessoas põe à frente da boca quando espirra ou tosse. É claro que custa dizer desculpe, não aperto a mão por causa das gripes e assim. A minha mulher diz que sou mal educado, e até tem razão. Vai contra tudo o que me ensinaram de boas maneiras. Mas aquele estranho só me estende a mão porque isso lhe facilita o trabalho de me vender algo que eu não quero. Não é razoável arriscar a minha saúde por isso.

Para tomar uma decisão devemos primeiro ter em mente o que precisamos. Saber bem o que queremos obter ou que problema queremos resolver. Depois precisamos conhecer as opções que estão ao nosso alcance. Quais as suas vantagens e desvantagens e como contribuem para o nosso objectivo. Só depois podemos finalmente escolher uma das alternativas. O tipo que telefona ou bate à porta vem vender uma solução para um problema que nem sabíamos ter, e diz-nos que é a melhor quando não conhecemos as alternativas. Temos tanta escolha como a água a escorrer pelo ralo.

Para evitar ser enganado por estes vendedores sigo uma regra simples. Só compro coisas quando a iniciativa é minha e nunca quando me as vêm vender. Não só porque acho indecente que me venham incomodar mas também porque não são circunstâncias adequadas para tomar uma decisão racional. Talvez assim venha a perder algum bom negócio mas, até agora, parece-me que não aconteceu. Pelo contrário, julgo que esta regra já me safou de muitos barretes.

Melhor ainda seria toda a gente fazer o mesmo. Se deixássemos todos de comprar coisas impingidas em pouco tempo deixava de haver telechatos. Era um descanso. Infelizmente, é como o spam. Basta uma pequena percentagem cair na esparrela para o negócio compensar.

1- Comissão Nacional de Protecção de Dados, Direitos dos Cidadãos

Competitividade.

Este é outro termo na moda, ocorrendo 9 vezes no memorando, 25 no programa eleitoral do PS (1) e mais de 100 no do PSD (2). O que não admira; os programas deste partidos são, fundamentalmente, o memorando da troika resumido no triplo das páginas. E, como ser competitivo faz ganhar e ganhar é bom, muita gente aplaude a competitividade. Infelizmente, é mais um termo ao serviço do embarretamento do eleitorado.

Na economia, a competitividade até é um conceito bastante abrangente. No entanto, no contexto das políticas de direita destas eleições, a competitividade nacional parece reduzir-se a um só factor: salários baixos. Por exemplo, o programa eleitoral do PSD fala em “desvalorização fiscal”, que consiste em baixar os impostos das empresas e compensar com o aumento do IVA. Ou seja, reduzir os ordenados, porque as empresas pagam menos e os trabalhadores descontam mais. Isto aumenta a competitividade das empresas em algumas condições mas, infelizmente, não nas condições que nos poderiam ajudar.

Baixar os salários permite à empresa baixar os preços, assumindo que os trabalhadores não se vão embora. Se o mercado for dominado pela procura então baixar os preços permite tirar clientes à concorrência. Mais competitividade. É o que faz a China, onde os trabalhadores nem sindicatos podem ter, e que produz tanta tralha quanto o resto do mundo queira comprar, empurrando qualquer outro produtor de coisas rascas para fora do mercado do muito e barato.

Mas noutras condições o resultado é diferente. Por exemplo, com bens de maior valor. Estes tendem a ser limitados pela oferta, porque exigem mão-de-obra com qualificações especiais enquanto a procura raramente é problema. Além disso, os trabalhadores qualificados têm mais mobilidade. Se lhes cortam regalias e ordenados num sítio vão trabalhar para outro lugar. Neste contexto, a “desvalorização fiscal” é um tiro no pé. No mercado de bens com maior valor acrescentado, a competitividade consegue-se atraindo a mão-de-obra mais qualificada e não cortando nos ordenados para baixar os preços.

Portugal já há anos que sofre com este problema, tendo uma grande taxa de emigração de pessoas com formação superior. Que já não não são os emigrantes de há poucas décadas, que partiam para mandar dinheiro para a família e juntar algum para voltar. Os emigrantes qualificados dos últimos anos vão para viver onde o seu trabalho seja mais apreciado e melhor recompensado. Este é um dos grandes problemas na nossa competitividade, e este problema só se irá agravar se tornarem o trabalho em Portugal ainda menos atractivo.

O plano das troikas é de competir com os chineses, o que me parece pouco viável. Por muito que espremam os trabalhadores portugueses, não iremos vingar no mercado saturado das luzes de Natal e dos sucedâneos de Tupperware. O que vamos ganhar com estas medidas de “competitividade”, além de menos dinheiro pelo nosso trabalho, será um país cada vez mais sangrado de talento e qualificações. Que não será mais competitivo, obviamente, mas talvez assim continue receptivo a esta liderança que tanto tem lucrado enquanto nos afunda.

1- Programa-Eleitoral-PS-2011-2015.pdf
2- Cujo PDF tirei daqui porque a versão que está no site do PSD é uma treta para ler.

Treta da semana: milhões em impostos.

Parece que a “indústria cultural” está finalmente a mudar o seu modelo de negócio. Assumindo o seu papel de entretainers, dedicam-se cada vez mais à palhaçada.

A associação portuguesa de clubes de vídeo (ACAPOR) decidiu iniciar «um procedimento administrativo com vista ao bloqueio do acesso ao site “The Pirate Bay” através de território português.»(1) Tendo em conta a arquitectura da Internet, isto é o mesmo que impedir o acesso à Suécia através de território português. Apesar de fútil, esta tentativa ilustra as prioridades que a legislação de copyright impõe. Para proteger o aluguer de rodelas de plástico, a ACAPOR quer que as autoridades interceptem todas as comunicações entre Portugal e os servidores do Pirate Bay.

Mas mais engraçada ainda é a análise do «Manuel Lopes Rocha, advogado especialista em questões relacionadas com marcas, patentes e propriedade intelectual». Ganhando a vida com o litígio por estas coisas, cita naturalmente o “estudo” da Business Software Alliance segundo o qual «só em 2009 as perdas relacionadas com software pirateado - entre programas, música e filmes - ascenderam a 179 milhões de euros. Um número que representa quase 36 milhões de euros em IVA que fugiram aos cofres do Estado.»(2)

Um problema destes estudos é assumir que, se não fosse a pirataria, tudo o que agora se obtém gratuitamente seria comprado. Julgam que, acabando a pirataria, em vez de encher o leitor de mp3 com dez mil músicas de borla, um miúdo vai gastar dez mil euros em canções. Fora do estreito universo de advogados e gestores de copyright, esta estimativa é considerada pouco razoável. Mas há outro problema nesta ideia de que a pirataria digital prejudica a nossa economia e rouba impostos ao Estado.

Mesmo assumindo que acabar com a pirataria vai obrigar alguém a comprar software, filmes e música, esse dinheiro terá de vir de algum lado. Não é dinheiro novo que entra na economia. São custos que apenas deslocarão para esta actividade dinheiro que está a ser gasto noutras. O que é bom para os senhores advogados e “gestores de direitos”, mas mau para os outros e até para o Estado.

Portugal é um importador de obras sob copyright. Seja software, filmes, séries, livros ou músicas, compramos muito mais do que exportamos. Por isso, aumentar os custos nesta área apenas manda mais dinheiro para os EUA (3). E onde o Estado perde oportunidades de cobrar impostos é nas transacções não declaradas. A partilha gratuita de ficheiros não prejudica o erário; é como dizer as horas sem cobrar nada ou lavar a loiça que se sujou ao jantar. Pelo contrário, a partilha gratuita praticamente eliminou a venda de cópias pirata. O mercado não declarado dos filmes vendidos à porta do Metro, dos CDs pirata nas feiras, ruas, e porta-bagagens, esse mercado desapareceu. A contrafacção comercial é um problema económico, mas já só é significativo nos bens materiais. A banda larga matou o mercado da pirataria digital.

E combater a partilha de ficheiros sai caro. Na França, o HADOPI custará cerca de cem milhões de euros (4). No Reino Unido, a Digital Economy Bill vai custar uns setecentos milhões (5). E o mais provável é que nenhuma destas medidas reduza grande coisa. Vai ser dinheiro investido em trabalho inútil.

Infelizmente, a palhaçada ainda vai convencendo muita gente. Ontem, o Parlamento Europeu aprovou o relatório Gallo (6). Esta iniciativa da Marielle Gallo recomenda o corte do acesso à Internet por processos administrativos e que a cópia sem fins comerciais seja tratada da mesma forma que a contrafacção de produtos para venda. Em linha com a aldrabice costumeira, parte da pressão dos lobbies das editoras veio por petições falsificadas (7).

Reprimir a partilha de ficheiros não melhora a economia nem traz mais impostos. Pelo contrário: tem custos avultados, quer em dinheiro quer em liberdades; incentiva a contrafacção comercial, cujo maior concorrente é o acesso gratuito, o que canaliza dinheiro para transacções não declaradas; e, na nossa economia, dar dinheiro à Sony ou à Microsoft é mais perda que ganho.

É claro que, por si só, estas desvantagens não bastariam para abolir o copyright, se algo as compensasse. Mas, pelo menos na cópia para uso pessoal, não há vantagens que compensem o custo das restrições. Nem nos direitos morais, que são melhor servidos evitando o policiamento e a censura das comunicações. Nem para a inovação, cujo maior incentivo é o acesso à cultura. E nem sequer para a economia, porque deixar copiar ficheiros de borla sai bem mais barato do que forçar as pessoas a pagar por eles.

1- ACAPOR, Press Release - ACAPOR requer bloqueio de "Piratebay" e "Piratatuga"
2- DN Economia, Pirataria rouba milhões em impostos ao Estado. Obrigado pelo email com a notícia.
3- Glyn Moody, BSA's Piracy Numbers: Less than They Seem, Via o FriendFeed d'ovigia.
4- PCInpact, La riposte graduée coûtera 100 millions d'euros selon les FAI
5- Cory Doctorow, BoingBoing, Britain's Digital Economy Bill will cost ISPs £500M, knock 40K poor households offline
6- La Quadrature du Net, Gallo report adopted: A stab in the back of citizens' freedoms
7- TorrentFreak, Anti-Pirates List Dead and Pre-Teen Artists as Petition Signatories

Editado, para acrescentar um "se" e corrigir uma palhaçada. Obrigado ao Sousa da Ponte e à Joaninha pela atenção.

Contar feijões.

O Pedro Cosme Vieira sugeriu que a educação em Portugal deixasse de ser sem custos para o utilizador e passasse a «SCUMA - Sem custos para o utilizador no momento da apropriação do bem»(1), mas paga mais tarde, em prestações, descontando-se ao ordenado de cada um o custo da sua educação. Penso que é um bom exemplo de dois problemas comuns neste tipo de argumento económico: seleccionar tendenciosamente os factores a considerar e, pior do que isso, inferir dos alegados factos juízos de valor.

Estima o Pedro que a educação custa uns 70.000€ ao Estado, 100.000€ se for de medicina, pelo que acha «interessante a canalhada brava, esquerdista, recém licenciada vir para a rua gritar que não contribuiu em nada para a dívida pública quando mamou 70000€ no Estado (mais aos país e pelos anos de chumbo).» Como provavelmente sou o que ele considera “canalhada esquerdista”, devo esclarecer este ponto. O Estado gasta uns 100 mil milhões de euros por ano, cerca de dez mil euros por pessoa. Eu pago uns quinze mil em impostos directos, mais uns três ou quatro mil em IVA e nem sei quanto em impostos que o Estado cobra à produção e que se reflecte no preço de venda. Contas por alto, devo pagar ao Estado o dobro do que o Estado gasta em média por pessoa. É provável que, ao longo da minha carreira, acabe por dar mais do que recebo. O que é justo, porque o posso fazer com menos sacrifício do que muitos outros, mas pago do meu trabalho o que o Estado me dá e ainda pago por quem não pode dar tanto.

Mas o argumento central do Pedro é que Quem tem mais escolaridade [tem] um salário mensal mais elevado [e] a probabilidade de um licenciado estar desempregado é 30% menor que a média [...] Desta forma, cria-se a injustiça social de as pessoas que não usufruem da escola terem que pagar o ensino de quem usufrui.» Esta análise falha em dois pontos que deviam ser óbvios até para um economista. Primeiro, se o salário é 30% maior, os impostos que paga são maiores numa percentagem ainda mais elevada, pois quem ganha mais paga uma fracção maior do que ganha. Em segundo lugar, a educação gratuita, mesmo que só alguns tirem um curso, tem benefícios para todos. Se o curso de medicina custasse 100,000€ ao médico, mesmo que descontados mais tarde, haveria menos pessoas a seguir medicina e quem seguisse cobraria mais pelo seu trabalho, por um lado por haver menos oferta e, por outro, para compensar os custos. Isto ia aos bolsos de todos. O que o Estado poupasse nas faculdades de medicina pagava depois nos hospitais públicos e o que o cidadão poupasse nos impostos que não pagava para os estudantes de medicina pagava depois nas consultas ou, pior ainda, ficava sem médico a quem recorrer.

Isto não é só para medicina. Saber ler e escrever, por exemplo, não parece grande coisa mas quem quiser investir numa empresa precisa de empregados capazes de fazer contas, gerir stocks, preencher papelada e afins. Se cada pessoa tivesse de pagar 50.000€ do seu ordenado para ter educação o custo desse trabalho seria muito maior. Isso não só prejudicava todos os clientes da empresa como também prejudicava os donos. No fundo, quem beneficia mais, individualmente, da educação gratuita são os grande accionistas. Pode ser que um empregado da Sonae ganhe mais umas centenas de euros do que ganharia sem a educação que tem. Mas o Belmiro de Azevedo ganha muitos milhões por não ter de pagar a educação dos seus empregados e por poder comprar, mais barato, o trabalho de tantas pessoas qualificadas.

A ideia de que quem tira um curso é o único beneficiário desse investimento é um disparate. A educação beneficia muita gente, e não é só em euros. Quanto maior o nível de educação dos meus vizinhos, nem que sejam licenciados em literatura medieval ou escrita cuneiforme, é mais provável que vacinem os seus filhos, que tomem os antibióticos de forma responsável, que não sejam criminosos e que sejam melhores vizinhos do que se não tiverem ido à escola. Mas assumir que o licenciado é o único beneficiário da licenciatura nem é o maior problema do argumento do Pedro. O pior é inferir daqui que, por isso, cada um deve pagar a sua educação. É uma inferência falaciosa, que parece fazer sentido quando não faz. O propósito do Estado não é cada um comprar o que pode. Não é preciso Estado para cada diabético pagar a sua insulina, cada habitante pagar o seu pedaço de estrada e cada um pagar a investigação do crime de que foi vítima. O papel fundamental do Estado é garantir a todos certas coisas importantes – como saúde, segurança e educação – distribuindo equitativamente o esforço de as pagar. Quando os economistas conseguirem garantir que todos nascem em famílias igualmente ricas e generosas podemos deixar estas coisas por conta do mercado. Se todos puderem participar nas transacções com igual poder de negociação, o princípio do utilizador pagador pode ser justo. Mas, até lá, as coisas mais importantes não podem ficar só para quem pode pagar, e a educação é das coisas mais importantes. Para todos.

1- Económico-Financeiro, Cortar na despesa - a educação.

Bom e barato, IV.

A propósito da providência cautelar que mandou fechar o Povoaonline (1), recomendo o HTTracker, um programa gratuito para fazer cópias locais de sites na Web.

Para quem tem um blog no blogspot fica uma sugestão para as scan rules. Sem estas vão descarregar muita informação duplicada nos arquivos e ligações com pesquisas:

-*/*search*
-*/*archive*
-*.tmp
-*?showComment?*
+*.css
-*[vosso blog].blogspot.com/feeds*

Basta substituir [vosso blog] pelo nome do vosso blog e ficarão com uma cópia local de todos os posts e comentários. Infelizmente, muitas das ligações para os arquivos e posts são feitas dinamicamente, por isso se o blog for apagado será necessário criar um índice. E este arquivo é estático, não permitindo adicionar posts ou comentários. Mas sempre evita que algum disparate judicial ou percalço faça desaparecer tudo.

1- Imprensa da Póvoa, e também Póvoa Offline, macedo vieira é o nosso homem

Bom e barato, III.

O TrueCrypt é uma aplicação open source para encriptar ficheiros ou discos rígidos e pen drives. Um volume encriptado com o TrueCrypt parece um ficheiro de lixo; só com este programa e a palavra chave é que se pode aceder aos ficheiros lá guardados. Os ficheiros comportam-se como quaisquer outros, sendo decifrados pelo TrueCrypt em memória conforme forem usados. Além disso pode-se encriptar um volume com duas chaves diferentes, uma mostrando uns ficheiros e outra revelando outros que são indetectáveis para quem desconhece a segunda chave.

A protecção de dados pessoais é importante porque andamos cada vez com mais coisas. Um pendrive ou um computador portátil são fáceis de perder ou roubar. É escusado dar ao ladrão os nossos emails, extractos bancários e fotografias das férias. Em vários países o segurança do aeroporto ou guarda alfandegário pode revistar o computador e se o deixamos a arranjar o técnico tem acesso a tudo. Mesmo quem não tem nada a esconder não devia deixar tudo à mostra por uma questão de princípio. (Via Schneier on Security).

Entre as conferências TED (Technology, Entertainment, Design) há muita coisa interessante. Deixo aqui como exemplo esta da primatóloga Susan Savage-Rumbaugh, que trabalha com bonobos. Penso que quem não aceita que se dê a animais de outras espécies alguns direitos que reconhecemos aos da nossa deverá pelo menos ficar com algumas dúvidas depois destes 17 minutos. (Obrigado ao leitor que me enviou a dica por email)

Finalmente, para não ser tudo tão sério, um bom site para geeks trintões. (Via Krippart)

Um mar de piratas.

Na última semana os fundadores do Pirate Bay foram condenados a um ano de prisão e a pagar três milhões e meio de dólares (1). Por um juiz que é membro de várias organizações de defesa de copyright, às quais também pertencem os advogados da acusação (2). A seguir à sentença a IFPI exigiu a vários ISP suecos que bloqueassem o acesso ao Pirate Bay, o que estes recusaram (3), e alguém criou o Pirate Google (4), um site onde se encontra o mesmo que no Pirate Bay mas usando apenas o Google.

Com o julgamento, a sentença e, agora, o imbróglio com o juiz, o número de militantes do Partido Pirata sueco (5) duplicou para mais de 30 mil. Popular entre os jovens num país com uma abstenção típica de 73% nas eleições europeias é possível que consiga os 4% de votos necessários para eleger um deputado ao Parlamento Europeu (6). Não se vai tornar uma grande força política, mas este crescimento certamente chama a atenção dos outros partidos.

No Parlamento Europeu, o Comité para a Indústria, Investigação e Tecnologia adoptou uma emenda à directiva sobre telecomunicações, proibindo privar alguém de acesso à Internet sem o devido processo judicial (7). Rejeitam assim a “solução” francesa de cortar a Internet ao terceiro aviso, pelo alegado crime de copiar números, sem supervisão judicial, presunção de inocência ou direito de defesa. Mas como a quota das que dão no cravo não pode ultrapassar as dadas na ferradura, o Parlamento Europeu aprovou também a extensão do copyright sobre gravações de 50 para 70 anos (8). O raciocínio parece ser que 50 anos é pouco incentivo para gravar discos novos. Os vinte anos seguintes são cruciais para a criatividade dos octogenários.

Mais discreto foi o que aconteceu no Mininova, um tracker e fórum semelhante ao Pirate Bay (e que celebrou recentemente oito mil milhões de dowloads). Um utilizador do fórum criou um torrent duma actuação do cómico Louis CK. Pouco depois, o Louis CK comentou no fórum que não tinha nada contra a partilha de ficheiros mas pedia que retirassem aquele porque era um trabalho em curso que ele não queria distribuir inacabado. O próprio autor do torrent retirou-o e pediu aos administradores que o eliminassem do tracker (9). Um bom exemplo de como o juízo vai substituindo os juízes, apesar dos obstáculos.

Um obstáculo que está a desvanecer é a noção infundada que o autor tem o direito de proibir. Como se eu escrever isto aqui, por me dar na gana e sem me encomendarem o sermão, me desse algum direito moral de vos proibir seja o que for. De ler isto ao telefone ou enviar por email, de copiar à mão ou imprimir. Os direitos que eu tenho como autor são os direitos que tenho como pessoa. O direito de não me atribuírem o que não disse nem que atribuam a outros o que é obra minha. Essas proibições que tanto invocam não são direito nenhum.

A pena é que este obstáculo se desvaneça por pragmatismo e não por compreensão dos valores morais. Muita gente partilha coisas convencido que está a fazer uma maldade. Mas, intuitivamente, muitos também percebem que partilhar o que não custa dar aos outros é uma coisa boa. Em vez de reprimir isto devíamos aproveitar a facilidade com que se copia o digital para ensinar os mais novos a partilhar. Não só ficheiros mas também ideias, inspiração, valores e conhecimento. Não para substituir o capitalismo, que também faz falta, mas como uma demonstração saudável que não é preciso fazer tudo por dinheiro.

E o obstáculo maior ainda é o dinheiro. Tanto pela sua relação promiscua com os legisladores como por tentar legitimar o copyright enquanto protecção necessária à economia. Mas há que ver isto em perspectiva. Em 2008 vendeu-se 18 mil milhões de dólares de música no mundo todo (10). Se toda esta indústria falisse hoje, ao fim de um ano teria 0,5% do impacto que teve o colapso do sistema de crédito (11). É metade do mercado mundial de iogurte (12), que se vende a menos de um euro por pacote apesar de custar mais a fabricar que um CD. E as companhias de lacticínios também têm outros custos. O investimento em biotecnologia, a criação e preservação de estirpes microbianas, o controlo de qualidade, a distribuição, marketing, etc.

Mas copiar iogurte é legal. Põe-se leite morno na iogurteira, uma colherada de iogurte e a bicharada cresce de borla. Por isso quem vende iogurtes tem de vender pacotes práticos, vários sabores, iogurtes cremosos e essas coisas que atraem o comprador. E têm de vender barato. Se põem o iogurte a 10€ o pacote quem ganha dinheiro são os fabricantes de iogurteiras.

Por muito que a Danone chorasse, invocasse a propriedade das estirpes de lactobacilos ou vendesse iogurtes com uma licença proibindo o seu cultivo em leite morno, nunca aceitaríamos a criminalização do iogurte caseiro ou que viesse a ASAE a casa confiscar iogurteiras. É isto que temos de dizer às industrias do copyright. Se precisam de protecção comercial, pode-se pensar no assunto, mas sem afectar a nossa vida pessoal.

Obrigado pelos links ao Mama Eu Quero, ao Mário Miguel, ao Oscar Pereira, a um ou mais leitores anónimos e a também a quem me enviou alguns por email.

1- Gizmodo, Pirate bay found guilty
2- ZeroPaid, Pirate Bay lawyers demand retrial. Também no The Local e WinTech (este último em Português)
3- ZeroPaid, Swedish ISPs ignore request to block the Pirate Bay.. Também na WinTech, em Português.
4- The Pirate Google
5- Piratpartiet
6- Zeropaid, Could Pirate Bay Verdict Affect EU Elections?
7- Computing.co.uk, EU balks at French three-strike internet rules.. Em português no Sol e no Remixtures
8- Miguel Caetano, Remixtures, Parlamento Europeu estende direitos de autor dos artistas para os 70 anos
9- Zeropaid, Comedian Louis CK Asks Mininova Uploader to Remove Content
10- Reuters, Global music sales keep falling, pretty much everywhere, via Remixtures
11- BBC, Meltdown losses of '$4 trillion'
12- O iogurte é 13% (Euromonitor) do mercado global de lacticínios, que vale 275 mil milhões de dólares (Dairy reporter). Foi surpreendentemente difícil encontrar o valor do mercado global de iogurte na net. Só ia parar a sites de venda de relatórios de mercado...