Antes piratas que mafiosos.

Combater a pirataria é uma prioridade. O governo está a ampliar os tribunais da “propriedade intelectual” e a tentar impedir que os portugueses usufruam gratuitamente de arte e cultura (1), mesmo que lhes tenha de atropelar os direitos (2). É como se os DVD nas feiras e a partilha de ficheiros fossem os maiores problemas da justiça portuguesa. Entretanto, os beneficiários principais destes monopólios vão fazendo das suas.

Em Espanha, a Sociedad General de Autores y Editores (SGAE) está sob investigação judicial por fraude e desvio de fundos. A polícia deteve o director-geral, o presidente da direcção e alguns familiares e amigos(3). Se fosse cá eu ficava surpreendido (com a eficácia do sistema judicial). Mas também se pode abusar sem violar a lei. A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), por exemplo, proíbe qualquer associado de negociar a distribuição das suas obras fora da SPA (4). Não contentes com monopólios sobre obras e sobre a cobrança colectiva, querem também monopolizar os próprios autores. Isto não se justifica pelo interesse do autor, que pode preferir licenciar umas coisas com a SPA e outras noutro lado. Mas, obviamente, isto não tem nada que ver com o interesse dos autores.

Durante alguns séculos, entre os criadores e o público teve de haver um sistema de reprodução e distribuição. Enquanto criadores e público, em geral, não eram ricos nem poderosos, os intermediários sempre o foram. Desde as guildas de impressores às editoras discográficas, só os ricos é que podem desempenhar esse papel. Por isso, a legislação que governa a cópia e distribuição é, em pequena parte, uma tentativa de regular a actividade dos intermediários mas, sobretudo, é fruto do poder político que estes têm conseguido comprar. E engana-se quem julgar que os abusos são acidentes que se pode resolver mantendo os monopólios sobre a cópia. O sistema de monopólios é abusivo em si, e incita a tantos outros abusos que não há como o sanear: as regiões dos DVD, para as pessoas não os poderem comprar mais barato noutro lugar e para escalonar as estreias maximizando o lucro; a contabilidade fictícia para não pagar aos artistas comparticipações pelos lucros (5); a criminalização de tudo o que lhes reduza o negócio, e assim por diante. Este tipo de coisas é inevitável porque, com estes monopólios, não há concorrência que permita aos insatisfeitos mudar de intermediário. Na música, por exemplo, a distribuição mundial está concentrada em quatro empresas, todas funcionando da mesma maneira. Enquanto se conceder monopólios sobre a cópia esta situação é inevitável.

O que podemos evitar é conceder esses monopólios. Hoje, os autores podem vender o seu trabalho directamente ao público. Como a negociação entre autores e público é equilibrada, deixá-los negociar o preço num mercado livre – sem monopólios – garante o resultado mais justo. Os editores e distribuidores terão o seu papel mas, sem monopólios legais sobre a criatividade, será o papel mais razoável de prestando serviços aos autores em vez de mandar em toda a gente.

O Eduardo Simões, director-geral da AFP, revela bem os interesses por trás do copyright. Primeiro, «o advento das novas tecnologias veio criar um mundo de oportunidades de conhecimento e de acesso à cultura mas, ao mesmo tempo, veio potenciar a sua quase total desregulamentação»(6). O acesso livre é bom para o público. É bom para os autores que, antes de o serem, precisam de ter acesso à cultura e conhecimento. E é bom para a sociedade, porque quanto mais conhecimento e cultura melhor para todos. “Regulamentar” o acesso, como quer o Eduardo Simões, só interessa aos poucos que vivem de cobrar esse acesso, normalmente sem contribuir grande coisa nem para o conhecimento nem para a cultura.

O Eduardo Simões quer também uma «Lei da Cópia Privada». Esta também não convém à generalidade das pessoas. É uma imoralidade e um desperdício pôr polícia a fiscalizar uma actividade privada inofensiva. Porque, mesmo que a cópia privada afecte o negócio de quem vende cópias, vender pouco não é razão para meter interferir na vida privada das pessoas. Não vamos criar uma Lei da Culinária Privada, da Bricolage Privada ou da Limpeza Privada só para subsidiar, por decreto, esses negócios também. Os comerciantes que se amanhem sem invadir a privacidade alheia.

Finalmente, «a extensão do período de protecção das obras para Artistas e Produtores Fonográficos de 50 para 70 anos após a publicação [ é ] urgente porque [...] é importante preservar o património gravado, e agilizar formas da sua disponibilização integral com qualidade.» Treta. Com a tecnologia moderna, o copyright tem o efeito contrário. Há imensos livros, filmes e gravações que não podem ser reproduzidos sem licença. Por isso, não podem ser incluídos em obras novas (7) e até se podem perder para sempre com a degradação dos suportes originais (8), precisamente por causa do copyright.

Os Eduardos Simões querem proteger a nossa cultura. É o velho esquema. Pegam no tijolo do copyright, olham para a vitrina da cultura e dizem que bonita, mas tão frágil, é melhor pagarem a licença de “protecção” não lhe vá acontecer alguma coisa. Levar com um tijolo, por exemplo. Mas, em vez de continuar a pagar, o melhor é mudar a lei e tirar-lhes o tijolo.

1- SIC, Associação Fonográfica dá nota positiva ao programa governativo. Via Miguel Caetano
2- Partido Pirata Português, Bufos Reais
3- Torrentfreak, Music Rights Groups Raided By Police, Bosses Arrested For Fraud; El País, Una comisión rectora dirigirá la SGAE; El País, Neri lo "ideó" y Bautista "consintió"
4- SPA, Vamos penalizar cooperadores que não cumprem a regra da exclusividade contratual. via Marcos Marado.
5- Deadline, STUDIO SHAME! Even Harry Potter Pic Loses Money Because Of Warner Bros' Phony Baloney Net Profit Accounting, via Boingboing
6- Eduardo Simões (Exame informática) Um futuro melhor para os direitos de propriedade intelectual, via ovigia.
7- Question Copyright, How Copyright Restrictions Suppress Art: An Interview With Nina Paley About "Sita Sings The Blues"
8- Economist, The sound of silence, via Boingboing