Treta da semana: a mesma coisa.

Segundo a Helena Matos, no Blasfémias, e o Rui Carmo, no Insurgente, as escutas telefónicas do News of the World são a mesma coisa que a divulgação de informação secreta pela WikiLeaks(1). Citam um artigo do Bret Stephens, segundo o qual, «em ambos os casos, informação secreta, inicialmente obtida por meios ilegais, foi disseminada publicamente por organizações noticiosas que julgavam que o valor da informação se sobrepunha à letra da lei»(2). Isto é uma treta.

A afirmação é falsa. A WikiLeaks divulgou informação secreta, mas o News of the World divulgou informação privada. Há uma grande diferença entre as duas. A informação secreta é secreta apenas em virtude de alguém com autoridade a carimbar “secreto”. O vídeo de um helicóptero militar a matar civis desarmados e jornalistas (3) não é um registo privado nem coisa que automaticamente se deva esconder dos tribunais, dos familiares das vítimas ou de quem paga os impostos que sustentam esses militares e em nome de quem esses militares matam. Em contraste, as mensagens no telemóvel da Milly Dowler não eram secretas (4); as pessoas envolvidas podiam partilhar livremente o seu conteúdo. Mas eram privadas. Diziam respeito apenas a essas pessoas. A informação declarada secreta para encobrir a morte de civis inocentes numa operação militar não equivale às mensagens privadas de uma miúda de 13 anos.

O Bret Stephens não percebe esta diferença e, parece, a Helena Matos e o Rui Carmo também não. «Teria sido no interesse público saber, como descobrimos pela WiliLeaks, que o primeiro ministro do Zimbabwe e líder da oposição Morgan Tsvangirai estava a insistir, em privado, com os diplomatas dos EUA para que mantivessem as sanções, mesmo quando estava publicamente a afirmar o contrário? Não. O público tinha interesse nisso? Não.»(2) Segundo Bret Stephens, os eleitores não tinham interesse em saber que o primeiro ministro usava esse cargo para pressionar os EUA a fazer o contrário do que lhes tinha prometido, do que dizia fazer, e da vontade daqueles que o elegeram. E este exemplo foi o próprio Bret Stephens que escolheu.

A proposta de que são a mesma coisa por violar a letra da lei também faz pouco sentido. As leis não são todas igualmente legítimas. A lei que protege a privacidade não equivale à lei que proíbe as mulheres de conduzir na Arábia Saudita, por exemplo. E a lei que manda prender quem denuncia abusos de militares ou a traição de políticos merece pouco respeito. Há uma grande diferença entre bisbilhotar as mensagens telefónicas de uma miúda de 13 anos e publicar telegramas entre embaixadas revelando como os EUA praticamente escreveram a legislação espanhola acerca da partilha de ficheiros (5) ou que o Gaddafi, por birra, deixou contentores de urânio enriquecido abandonados ao ar livre (6).

É preocupante que se gabem de não perceber esta diferença, ou sequer que nem sempre o que alguém escreve na lei é o melhor critério para decidir o que lá devia estar escrito.

1- Blasfémias, Exactamente; Insurgente, Descubra as diferenças
2- Wall Street Journal, News of the World vs. WikiLeaks
3- Youtube, Entrevista do Julian Assange à Al Jazeera
4- Guardian, Missing Milly Dowler's voicemail was hacked by News of the World. O News of the World não só ouviu as mensagens da Milly, mas apagou-as quando a caixa de voicemail ficou cheia, para ouvir mais, dando falsas esperanças à polícia e aos pais de que a rapariga ainda estaria viva.
5- El País, EE UU ejecutó un plan para conseguir una ley antidescargas
6- Guardian, Diplomatic cables: Gaddafi risked nuclear disaster after UN slight