sábado, julho 23, 2011

Adenda.

Enquanto eu escrevia o post anterior, a Helena Matos publicou outro criticando a indignação contra o News of the World da parte daqueles que defenderam a WikiLeaks. «Em Portugal esta indignação torna-se ainda mais exótica se se tiver em conta que é uma espécie de adquirido nacional que existem escutas ilegais [...] O anterior primeiro-ministro viveu anos no meio de um imbróglio sobre o que são escutas legais e ilegais e a Presidência da República considerou que existiam “vulnerabilidades” no sistema informático da PR»(1)

Focando apenas o que é legal ou ilegal, a Helena Matos ignora o problema mais importante: o que a lei deve ser e como deve ser implementada. Precisamos de leis e de quem as faça cumprir para proteger os nossos direitos. Mas é andar no fio da navalha, porque os burocratas dos tribunais, polícia e política ficam com poderes excepcionais sobre os mesmos direitos que queremos proteger. A nível global, as leis e quem as faz cumprir ameaçam muito mais os direitos humanos do que qualquer ilegalidade.

Considerando este problema percebe-se a diferença entre os três casos. As escutas ilegais do News of the World são um mal para o qual já temos solução. Não é perfeita, mas há leis que nos protegem contra o editor de um jornal que escute conversas privadas. Mais preocupante são as escutas legais. O que aconteceu no processo Face Oculta preocupa-me mais pelo que revela da opacidade e arbitrariedade desta burocracia a que, ironicamente, chamam “justiça”. O presidente do STJ é que decide tudo, tanto a destruição como a nulidade dos recursos, alegando, como diria a Teresa Guilherme, que isso agora não interessa nada (2). Os tribunais não se entendem (3) e ninguém parece interessado em regular melhor quem decide pôr escutas nos telefones dos outros. E, agora que uma carrada de burocratas já sabe o que Sócrates e Vara conversaram, decidem que é tudo segredo e até expurgam essa informação dos despachos oficiais (4), aqueles documentos públicos – nossos, não deles – que deviam permitir controlar o que esta gente anda a fazer.

Quando correctamente formulada e aplicada de forma correcta transparente, a lei protege-nos de prevaricadores como o News of the World. Mas a lei de nada nos vale contra o abuso da própria lei. Nesses casos é preciso algo como a WikiLeaks. Não é suficiente, por si, mas é necessário que algo exponha as entranhas destas burocracias e nos mostre o que lá está podre. Que há lá podres nota-se bem pelo que tresanda, mesmo cá de fora, mas sem ver o que é não se consegue amputar.

1- Blasfémias/Público, A turminha indignada
2- Sol, Decisão de Noronha sobre escutas do Face Oculta volta a ser contestada
3- Público, Presidente do Supremo ordena destruição imediata das escutas do Face Oculta
4- TVI 24, Escutas a Sócrates cortadas à tesoura

3 comentários:

  1. Al dente

    Se nem sequer se consegue punir ou investigar a corrupção

    Se as leis são há 150 anos letra morta

    E os tribunais só prendem a ralé (e umas Caldeiras e Cruzes para exemplo

    Para qué que necessitamos de overdoses de bisbilhotices

    Se a Wikileaks fosse portuguesa

    Aparecia o plágio do vice-reitor d'Évora num dia

    Os dislates das câmaras all garbias y alemtjanas

    A corrupção do cimento em emails e sms's

    E ódepois para qué quisso serbia?

    A Dr. Ana Azebedo se ficar no desemprego até 2015

    nem por isso deixa de receber as mesmas 16 milenas que ora auferia

    mercê do homem que tinha mais vida além da dívida...

    lá por haver mais informação também há mais contra-info

    às tantas o pessoal perde o interesse com essa banalização do eu sei o que fizeste no verão passado...entendido...nã...ok

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  2. o News foi o jornal de escândalos políticos e futebolísticos por excelência

    denunciou mais diplomatas e políticos que o ass ante

    nomeadamente o filho da Margaret Tatcher e os negócios escusos....

    algures nos anos 90 foi bastante bom

    não serviu de nada como é óvio

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  3. logo saiu o kripphal pela culatra (ilha barreira algures no Barlavento

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