sexta-feira, julho 08, 2011

Antes piratas que mafiosos.

Combater a pirataria é uma prioridade. O governo está a ampliar os tribunais da “propriedade intelectual” e a tentar impedir que os portugueses usufruam gratuitamente de arte e cultura (1), mesmo que lhes tenha de atropelar os direitos (2). É como se os DVD nas feiras e a partilha de ficheiros fossem os maiores problemas da justiça portuguesa. Entretanto, os beneficiários principais destes monopólios vão fazendo das suas.

Em Espanha, a Sociedad General de Autores y Editores (SGAE) está sob investigação judicial por fraude e desvio de fundos. A polícia deteve o director-geral, o presidente da direcção e alguns familiares e amigos(3). Se fosse cá eu ficava surpreendido (com a eficácia do sistema judicial). Mas também se pode abusar sem violar a lei. A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), por exemplo, proíbe qualquer associado de negociar a distribuição das suas obras fora da SPA (4). Não contentes com monopólios sobre obras e sobre a cobrança colectiva, querem também monopolizar os próprios autores. Isto não se justifica pelo interesse do autor, que pode preferir licenciar umas coisas com a SPA e outras noutro lado. Mas, obviamente, isto não tem nada que ver com o interesse dos autores.

Durante alguns séculos, entre os criadores e o público teve de haver um sistema de reprodução e distribuição. Enquanto criadores e público, em geral, não eram ricos nem poderosos, os intermediários sempre o foram. Desde as guildas de impressores às editoras discográficas, só os ricos é que podem desempenhar esse papel. Por isso, a legislação que governa a cópia e distribuição é, em pequena parte, uma tentativa de regular a actividade dos intermediários mas, sobretudo, é fruto do poder político que estes têm conseguido comprar. E engana-se quem julgar que os abusos são acidentes que se pode resolver mantendo os monopólios sobre a cópia. O sistema de monopólios é abusivo em si, e incita a tantos outros abusos que não há como o sanear: as regiões dos DVD, para as pessoas não os poderem comprar mais barato noutro lugar e para escalonar as estreias maximizando o lucro; a contabilidade fictícia para não pagar aos artistas comparticipações pelos lucros (5); a criminalização de tudo o que lhes reduza o negócio, e assim por diante. Este tipo de coisas é inevitável porque, com estes monopólios, não há concorrência que permita aos insatisfeitos mudar de intermediário. Na música, por exemplo, a distribuição mundial está concentrada em quatro empresas, todas funcionando da mesma maneira. Enquanto se conceder monopólios sobre a cópia esta situação é inevitável.

O que podemos evitar é conceder esses monopólios. Hoje, os autores podem vender o seu trabalho directamente ao público. Como a negociação entre autores e público é equilibrada, deixá-los negociar o preço num mercado livre – sem monopólios – garante o resultado mais justo. Os editores e distribuidores terão o seu papel mas, sem monopólios legais sobre a criatividade, será o papel mais razoável de prestando serviços aos autores em vez de mandar em toda a gente.

O Eduardo Simões, director-geral da AFP, revela bem os interesses por trás do copyright. Primeiro, «o advento das novas tecnologias veio criar um mundo de oportunidades de conhecimento e de acesso à cultura mas, ao mesmo tempo, veio potenciar a sua quase total desregulamentação»(6). O acesso livre é bom para o público. É bom para os autores que, antes de o serem, precisam de ter acesso à cultura e conhecimento. E é bom para a sociedade, porque quanto mais conhecimento e cultura melhor para todos. “Regulamentar” o acesso, como quer o Eduardo Simões, só interessa aos poucos que vivem de cobrar esse acesso, normalmente sem contribuir grande coisa nem para o conhecimento nem para a cultura.

O Eduardo Simões quer também uma «Lei da Cópia Privada». Esta também não convém à generalidade das pessoas. É uma imoralidade e um desperdício pôr polícia a fiscalizar uma actividade privada inofensiva. Porque, mesmo que a cópia privada afecte o negócio de quem vende cópias, vender pouco não é razão para meter interferir na vida privada das pessoas. Não vamos criar uma Lei da Culinária Privada, da Bricolage Privada ou da Limpeza Privada só para subsidiar, por decreto, esses negócios também. Os comerciantes que se amanhem sem invadir a privacidade alheia.

Finalmente, «a extensão do período de protecção das obras para Artistas e Produtores Fonográficos de 50 para 70 anos após a publicação [ é ] urgente porque [...] é importante preservar o património gravado, e agilizar formas da sua disponibilização integral com qualidade.» Treta. Com a tecnologia moderna, o copyright tem o efeito contrário. Há imensos livros, filmes e gravações que não podem ser reproduzidos sem licença. Por isso, não podem ser incluídos em obras novas (7) e até se podem perder para sempre com a degradação dos suportes originais (8), precisamente por causa do copyright.

Os Eduardos Simões querem proteger a nossa cultura. É o velho esquema. Pegam no tijolo do copyright, olham para a vitrina da cultura e dizem que bonita, mas tão frágil, é melhor pagarem a licença de “protecção” não lhe vá acontecer alguma coisa. Levar com um tijolo, por exemplo. Mas, em vez de continuar a pagar, o melhor é mudar a lei e tirar-lhes o tijolo.

1- SIC, Associação Fonográfica dá nota positiva ao programa governativo. Via Miguel Caetano
2- Partido Pirata Português, Bufos Reais
3- Torrentfreak, Music Rights Groups Raided By Police, Bosses Arrested For Fraud; El País, Una comisión rectora dirigirá la SGAE; El País, Neri lo "ideó" y Bautista "consintió"
4- SPA, Vamos penalizar cooperadores que não cumprem a regra da exclusividade contratual. via Marcos Marado.
5- Deadline, STUDIO SHAME! Even Harry Potter Pic Loses Money Because Of Warner Bros' Phony Baloney Net Profit Accounting, via Boingboing
6- Eduardo Simões (Exame informática) Um futuro melhor para os direitos de propriedade intelectual, via ovigia.
7- Question Copyright, How Copyright Restrictions Suppress Art: An Interview With Nina Paley About "Sita Sings The Blues"
8- Economist, The sound of silence, via Boingboing

17 comentários:

  1. Ludwig, há uma gralha aqui: "a criminaçização de tudo o que lhes reduza o negócio".

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  2. Obrigado, gauthma. (e agora também me enganei a escrever gauthma e tive de corrigir o comentário... isto anda mal... :)

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  3. Ludwig Krippahl disse... isto anda mal... :)

    só agora é qu gaju reparou....

    oviamente 40 mil profs universitários mesmo com 10% de corte

    ainda se riem por isto andar mal ;(

    antes piratas que mafiosos

    qwal é a diferença...os piratas que fazem cópias de garrafas de álcool birtuais habituam-se a bater no sistema sem consequências

    passar daí a limpar contas bancárias ou a empacotar vietnamitas ou russas e vender tudo pela internet

    vai um passo muy pequeno

    é como as multas de trânsito de um acelera a um atropelamento com fuga ou de uma colisão frontal com um carrinho utilitário
    qwal a -

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  4. Tenho sempre curiosidade em saber até onde é que as autoridades são capazes de ir com esta história toda.

    Aparentemente copiar músicas e passá-las aos amigos e a desconhecidos é um crime que merece perder todo o dinheiro que se tem. Já aconteceu em casos isolados, mas gostava de saber como era se isto se começasse a massificar, se começasse a acontecer a mais pessoas, se começasse a acontecer aos vizinhos do lado de toda a gente.

    E como é quando as pessoas não tiverem nada com que pagar as indemnizações chorudas? Começa-se a prender piratas? Vão-se mesmo meter jovens, donas de casa, professores, empresários cujo crime foi "partilhar música e filmes" ao lado de criminosos que assaltaram lojas, agrediram, violaram ou mataram pessoas?

    Há aqui um ponto importante, que é o facto de que ninguém ache que está a cometer um crime hediondo ao enviar uma música a outra pessoa. Os crimes que são realmente crimes por vezes os seus autores justificam os seus actos com algo externo: "tive de roubar para comer", "auto defesa", ou simplesmente perversão, mas há-de ser rara a pessoa que não vê mal nenhum em matar, roubar ou violar. Sabem que estão a fazer algo de mal mas conseguem justificá-lo para si mesmos.

    Questiono-me quando é que as pessoas vão tomar consciência da treta abundante que são estas restrições ao uso da tecnologia e o que é que seria preciso para que a lei reflectisse o senso comum?

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  5. depois de horas a ver faltas de senso várias

    e de gente que vai evitar pagar impostos directos e indirectos

    a cópia é algo bueno

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  6. curiosamente em 3 motores de navegação internética o blogger impede-me de postar já há dias...

    resumindo os samidzat's nunca foram suprimidos apesar de reprimidos

    nem a venda de videojogos e dvd's nas ciganages variadas

    mas o estado tem como função proteger interesses vários

    por falar nisso TV cabo sem internet e com telefone
    qual é que fica mais barato

    é quisto da internet é só absorver radiação e ler palermices
    para isso há umas coisas chamadas livros que são de graça

    há-os em todos os caixotes de lixo- isto para dizer que em Odivelas ao pé do parque há uns 1500 livros ao pé dos contentores

    apanhei ainda umas duas dúzias
    a competição era muita

    deve ser gente sem internet né?

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  7. isto de trabalhar ó domingo tá com nada
    Din desemprego é melhor blev udgivet manhã bou pra férias, detesto Odibelas é tudo a descer até ao metro e tudo a subir prós armazéns.

    nã sê comu é qui hay gentes que bibem aqui

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  8. Piratas são os precários do crime

    Mafiosos éh o pessoal do quadro do crime organizado

    professores universitários e afins

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    http://desmitos.blogspot.com/ vor fi trimise la treta

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  9. Nunca me apliquei a analisar o assunto, mas numa primeira reflexão ocorre-me pensar nas diferenças entre produzir uma música e um romance ou um quadro, ou um trabalho de investigação, de divulgação, etc..
    Falar em direitos de autor é indissociável de direitos do consumidor. Pirataria já é uma actividade sofisticada que não se confunde com "pesca". Pirataria é algo de muito grave, tanto para o autor como para o consumidor e, consequentemente, a cultura em geral. Se não houver protecção efectiva de quem trabalha, do autor, produtor, transportador, intermediário, cai tudo pela base e o próprio consumidor acaba por ser o mais enganado.
    Mas é complicado proteger, garantir os direitos do autor, por exemplo, nos casos em que o consumidor também carece de garantias. Há produtos, criações, obras, que o consumidor só tem oportunidade de avaliar depois de ver, ouvir, ler, analisar. Só que, para isso, normalmente, impõe-se o acto prévio de comprar, caso contrário, a fruição poderia sempre ser obtida gratuitamente, à custa do autor, editor, distribuidor, etc..
    Espero ter contribuído para alguma discussão.

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  10. Carlos,

    Penso que, se pensar um pouco mais neste problema, verá que muitos dos termos que usa assentam em pressupostos questionáveis. Por exemplo, não se "consome" cultura. Participa-se. A plateia no teatro ou num concerto, os leitores de um livro, os alunos numa aula, não são meros escoadoros do "produto". Depois, "pirataria" é algo que, hoje em dia, cobre tudo. Se um jovem músico não tem dinheiro para comprar CDs e aprende a sua arte copiando CDs de amigos, é um pirata a abater em vez de um artista a incentivar.

    Acima de tudo, é uma premissa muito questionável assumir que, por alguém ser autor de algo, adquire automaticamente o direito de proibir os outros de fazer uma data de coisas, inclusivamente de usufruir da sua propriedade privada. Por exemplo, que por eu ser autor deste parágrafo passo a ter autoridade de proibir o Carlos de usar o seu computador, em sua casa, na sua vida privada, para copiar este parágrafo para um ficheiro. Isso, proponho, não é um direito. É um abuso.

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  11. ardoRic,

    Eu penso que estas leis apenas existem porque praticamente não são cumpridas. Foram concebidas inicialmente para regular o comércio e deturpadas para restringir a vida das pessoas, mas se as tentarem fazer cumprir a sério isto rebenta logo pelas costuras.

    Mas o ideal seria que percebessem isso antes de fazer a asneira...

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  12. Ludwig,

    parece-me que termos como mercadoria, produtor, consumidor, preço, pirataria estão indissociavelmente ligados. A questão da participação não exclui que uns participem mais do que outros e de formas diferentes, nem exclui que quando participo, por exemplo, como espectador num espectáculo, o artista não seja eu e, a maior parte das vezes, seja eu a pagar ao(s) artista(s). Dir-me-á que, por exemplo, sem o leitor não há poesia e que a arte não está no objecto, mas na fruição. Participar como escritor ou como leitor é diferente. Ainda que fizesse algum sentido dizer que a autoria da significação do texto é do leitor. A questão do objecto é importante; sem o objecto não há pirataria. Aliás, o pirata não é um mero fruidor de objectos ou artefactos produzidos por outrém.

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  13. o pirata vive ou sobrevive à custa do trabalho cultural ou intelectual

    de outrém logo é um parasitóide altamente especializado

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  14. "o pirata vive ou sobrevive à custa do trabalho cultural ou intelectual de outrém"

    Aqui está uma definição de pirata que tanto se adequa ao pirata de feira como aos intermediários, distribuidores, clubes de vídeo, etc, mas NÃO se aplica de forma alguma a quem saca e partilha em casa para uso pessoal.

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  15. Carlos Ricardo Soares,

    "Se não houver protecção efectiva de quem trabalha, do autor, produtor, transportador, intermediário, cai tudo pela base e o próprio consumidor acaba por ser o mais enganado."

    Tradicionalmente é (ou era) essa a justificação do Copyright/Direitos de Autor. Beneficiar o público em geral (os "consumidores"), incentivando/permitindo que haja criação de mais obras culturais. Não é para "proteger" o trabalho dos autores, ou para permitir que estes possam viver da sua actividade criativa. Nem existe pq os autores tenham algum direito "divino" de mandar em tudo o q possa ser feito com as suas obras. Como diz a Constituição dos EUA, são monopólios temporários para "promover o progresso das ciências e artes úteis".

    Actualmente porém temos uma série de desafios importantes à aplicabilidade e necessidade deste regime. Por um lado já não se pode fazer respeitar estes monopólios, nomeadamente na internet, sem violar uma série de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, privacidade, confidencialidade das comunicações, etc. Até um relator especial das Nações Unidas o disse recentemente.

    Por outro lado temos que, apesar destas dificuldades actuais para se fazer respeitar os direitos de autor, nunca houve tanta criação, nem tantos criadores, como agora. Seja livros (escrita em geral nem se fala), seja banda desenhada, seja música, seja filmes. Actualmente faz-se mais de tudo isso do q em algum ponto da história. E estão a surgir também uma série de novas formas de financiar tudo isto.

    De modo que não é a criação ou os criadores que estão ameaçados. São os intermediários, sociedades de gestão de direitos, e demais intervenientes no sistema tradicional. Aqueles a quem os criadores tinham obrigatoriamente de se dirigir para ver as suas obras publicadas, distribuídas e remuneradas. Aqueles que exploravam tanto os autores como os consumidores.

    E são sobretudo estes a baterem-se por medidas contra a "pirataria". Os direitos de autor são a forma de manterem o "estatuto" e os modelos de negócio tradicionais. Caso contrário têm de se adaptar e mudar de modelo de negócio... o q é uma chatice...

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  16. A questão tanto na pirataria como no tráfico de droga cigarros inclusos

    são as razões sociais que levam ao consumo ou ao tráfico de produtos

    copia-se por razões económicas como se compram cigarros do kentucky

    poupa-se no imposto que não se paga e nos lucros do distribuidor

    obviamente leva-se ao desemprego de muita gente

    somos uma sociedade de intermediários é isso o que são os serviços

    para quê pagar a um professor universitário para dar uma aula

    se as podemos gravar e dar cursos e diplomas via net

    e por apenas 60 euros por ano (ou 50 cêntimos no burkina Fasso)
    as explicações da matéria são dadas por profs indianos no desemprego

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  17. Plenamente de acordo.

    Não quero pertencer à SPA, Sociedade de Parasitas Ambiciosos.

    Aquando do desmascaramento do sr. Tony Carreira (não esaquecer o Y pq é importante) pelos plágios praticados e registados como obras suas, a SPA pôs o cu de fora alegando não ser um entidade com poderes para acusar. Os pobres que se sentam naquelas cadeiras para defenderem os autores são todos defeituosos de ouvido e nem depois de tantas provas a circular na Internet tiveram a honradez de o riscar da lista.
    O dinheiro é mais valioso que a honra.
    Para quem não viu aqui vai um link:
    http://www.youtube.com/watch?v=OTbPfPtI7fo

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