O suporte.

Soube pela Paula Simões que a Bertrand editou obras no domínio público, em formato electrónico, com DRM. Como a Paula apontou, a lei só permite a imposição de restrições digitais com a autorização expressa do autor, difícil de obter no caso de Camões, Almeida Garrett ou Fernando Pessoa (1). O Paulo Gonçalves, representando a Bertrand, tentou justificar a legalidade desta medida invocando que «não podemos confundir o direito do autor da obra (conteúdo) e o direito do autor da fixação da obra», entre outras coisas, mas sem explicar como é que a Bertrand cumpriu o disposto no número 4 do Artº 217 do CDADC: «A aplicação de medidas tecnológicas de controlo de acesso é definida de forma voluntária e opcional pelo detentor dos direitos de reprodução da obra, enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual». A justificação legal do Paulo Gonçalves já foi dissecada nos comentários ao post da Paula. Aqui, vou focar mais o fundamento que o Paulo Gonçalves invoca para os direitos que a Bertrand alega ter, e que consequências isso deveria ter para a lei.

Uma alegação do Paulo Gonçalves que, infelizmente, ninguém opôs, foi que o trabalho de edição, «como qualquer trabalho digno e sério, deve e tem de ser recompensado». Isto é falso. Há só uma coisa que determina o dever de recompensar alguém pelo seu trabalho: um acordo prévio prometendo essa recompensa. Se,eu limpar as escadas dos prédios todos da minha rua por iniciativa própria ninguém incorre no dever de me pagar. Esse dever só surge se me contratarem para prestar tal serviço, devendo, nesse caso, compensar o meu trabalho de acordo com o que me tenham prometido. Concordo que a sociedade invista nos autores e os incentive, mas apenas porque – e na medida em que – isso beneficia toda a sociedade. É errado pensar que esta legislação cumpre o dever moral de recompensar um trabalho que ninguém encomendou e que ninguém se comprometeu a recompensar.

Quanto às restrições impostas, o Paulo Gonçalves explica que «estes DRM não visam a proteção da Obra enquanto tal, mas sim o seu acesso ao suporte e ao meio digital em que esta é veiculada» e pergunta «Se a Paula Simões for a uma livraria e encontrar uma edição de “Os Maias” que lhe agrada [...] compra-a ou reclama que, sendo a obra de domínio público, tem direito a levá-la debaixo do braço a preço zero?» No caso do livro tem razão. Enquanto a Paula não pagar, o papel, a cola e a tinta são da Bertrand, e a Bertrand tem o direito de fazer o que quiser com esse livro. Por isso, a Paula não pode simplesmente levar o livro nem ditar à Bertrand o que fazer com esse suporte material da obra. Mas quando se aplica o mesmo princípio ao livro digital, o resultado é o oposto.

O “livro” no formato electrónico é apenas um conjunto abstracto de valores numéricos. Para que possa ser lido tem de estar representado num suporte material, como o computador da Paula. Mas este nunca foi da Bertrand. Os campos magnéticos no disco, as cargas eléctricas na memória RAM, o CPU e o monitor, tudo isto é da Paula, e o “livro” electrónico não é mais do que uma combinação de bits no computador da Paula. Pela mesma razão que a Paula não pode levar o livro que é da Bertrand sem pagar primeiro por esse suporte, a Bertrand também só teria legitimidade de impor restrições ao uso do computador da Paula se lhe comprasse o computador primeiro. Caso contrário, ambos estão a violar os direitos de propriedade do outro.

Se bem que, à partida, a Bertrand tenha o direito de codificar os livros, nos seus computadores, com o formato e as restrições que entender, é legítimo regular as relações comerciais de forma a que se respeite as expectativas dos intervenientes. Eu tenho o direito de guardar areia em pacotes de farinha mas não de vender areia em pacotes de farinha. Isso seria burlar o comprador. O DRM é semelhante a isto, porque quem compra algo conta terminar a sua relação com o vendedor no acto do pagamento, mas o DRM obriga a um contrato perpétuo em que o comprador tem de obter autorizações para usufruir daquilo que comprou e estar para sempre limitado pelas restrições que o vendedor decidir impor. É como comprar um pacote de farinha e só depois descobrir que tem areia.

Mas o que é mais ilegítimo no DRM é que a lei proíba a remoção dessas restrições digitais. Isso é uma violação dos direitos de propriedade do comprador porque, uma vez tendo essa sequência de bytes representada no seu PC, devia ser-lhe permitido alterar os valores como quisesse. Se eu não gostar do prefácio do livro que comprei posso cortá-lo à tesoura. É o meu livro. Que não o possa fazer no meu PC é inaceitável. E este problema não se restringe ao DRM nem ao domínio público. Abrange toda a aplicação destas leis ao conteúdo digital.

Nos formatos analógicos, a legislação regulava a venda e cópia do suporte material mas não da informação em si. No conteúdo digital passa-se o contrário. Quando se descarrega um ficheiro não se copia o suporte. Quando se converte a música do CD para mp3 nem sequer a codificação é a mesma. E a lei proíbe a partilha de ficheiros o a remoção do DRM não está a regular a cópia do suporte material da obra mas a censurar a informação e a impedir que os proprietários do computador, telemóvel ou leitor digital gozem dos seus direitos de propriedade. Esta violação dos direitos de propriedade sobre o suporte é que é análoga à Paula roubar o livro da livraria.

1- Paula Simões, Bertrand/Porto Editora ataca Domínio Público