Comunismo, capitalismo e partilha.

O painel onde vou estar no dia 6 de Outubro, na conferência “Cultura Pirata na Sociedade da Informação”(1), vai discutir o tema “Consumismo e comunismo na Cultura Pirata”. O primeiro termo já abordei noutro post (2). Este é sobre a ideia de que partilhar ficheiros é uma forma de comunismo.

Há duas grandes diferenças entre o comunismo e o capitalismo. Uma é que enquanto o capitalismo assenta num mercado livre, onde cada indivíduo aplica os seus recursos segundo os seus interesses, o comunismo tem um planeamento central da economia, estipulando, em teoria para bem de todos, onde se pode investir. A outra diferença é na propriedade, com o comunismo a excluir da propriedade privada tudo o que seja classificado de “meio de produção”, uma categoria bastante vaga. Nestes mecanismos, a proibição da partilha de obras aproxima-se mais do comunismo do que a partilha em si.

A partilha gratuita, e mesmo a pirataria – a venda de cópias sem autorização – não dependem de planeamento central. São um produto da mão invisível do mercado, emergindo dos interesses individuais de cada participante. Se copiar e distribuir música tem um custo marginal praticamente nulo e uma empresa cobra vinte euros por álbum, é de esperar, num mercado livre, que surjam concorrentes oferecendo cópias por muito menos. E quando o preço é baixo outros interesses prevalecem sobre os interesses económicos. O resultado é que milhões de pessoas decidem livremente pagar um pouco mais de electricidade só pelo gozo de partilhar ficheiros e fazer um manguito virtual às editoras. O que se aproxima do comunismo, no mecanismo se bem que não na motivação, são os monopólios concedidos por um poder central que ditam quem pode aplicar os seus recursos a copiar e quem está proibido de o fazer.

Nos direitos de propriedade passa-se o mesmo. Tanto no capitalismo como no comunismo, os direitos de propriedade servem principalmente para gerir recursos escassos, cujo usufruto por parte de uns necessariamente exclui outros de um usufruto igual. Em geral, os limites impostos à propriedade seguem esta orientação: não se pode ser proprietário da luz do Sol ou da poesia de Camões, das quais todos podem usufruir, não se pode usar a propriedade para a privar outros do usufruto da sua, como poluindo, desviando rios, impedindo acesso aos terrenos dos vizinhos e assim por diante. Mas, além disto, o comunismo também nega direitos de propriedade sobre meios de produção, uma restrição arbitrária e pouco consistente. Por exemplo, por este critério pode ser legítimo ser dono de cada uma das peças do tractor quando separadas, mas já não se estiverem juntas porque o tractor é um meio de produção.

A concessão de monopólios sobre a cópia cria um efeito análogo nos computadores. O legítimo proprietário de um computador tem direitos de propriedade sobre cada byte que lá estiver armazenado. Em abstracto, os números não são propriedade de ninguém, mas o disco magnetizado que representa esses números pode ter dono. No entanto, se guardar no seu computador uma sequência de bytes que represente uma música então os seus direitos de propriedade serão limitados por uma restrição abstracta. Não por serem “meio de produção” mas por serem “conteúdo protegido”, uma diferença insignificante perante violação dos direitos de propriedade sobre aquele objecto físico, seja computador ou tractor.

É verdade que a motivação de quem partilha ficheiros parece mais comunista do que capitalista. Tal como contribuir para a Wikipedia, escrever blogs, criar software gratuito e tantas outras coisas que muita gente faz sem cobrar nada. Mas, num capitalismo democrático, é perfeitamente legítimo que indivíduos se guiem por ideais comunistas, porque o fundamental neste sistema político e económico é a liberdade de cada um agir de acordo com os seus interesses. O que não é compatível com um capitalismo democrático é a imposição dos mecanismos comunistas de planeamento central e de restrição arbitrária de direitos de propriedade. Infelizmente, os monopólios sobre a cópia são mecanismos deste tipo, impondo ao mercado livre um pouco do que há de pior no comunismo para impedir que as pessoas livremente façam aquilo que o comunismo tem de bom.

1- Cultura Pirata 2011
2- Produtores, consumidores e colaboradores.