A perversidade é outra.

O meu primo Miguel não concorda com «a abolição da propriedade intelectual», alegando haver «uma série de perversidades relativamente à questão dos direitos de autor que normalmente conduzem a falácias» (1). O que menciona já eu abordei aqui várias vezes. Não me importo de escrever sobre isto de novo. É um dos botões que tenho que dá sempre post quando o carregam. E não exijo, nem sequer à família, a pachorra de ler mais de duzentos posts sobre o assunto. Mas isto ilustra um aspecto importante. O autor publica para comunicar mas a comunicação também custa à audiência. Se bem que escrever dê mais trabalho do que ler, mesmo num blog destes é provável que, em conjunto, os leitores trabalhem significativamente mais que o autor. O autor, para o ser, depende muito mais da sua audiência do que sugere a metáfora de “produtor e consumidores”. Mas adiante.

O Miguel reconhece que, hoje, a distribuição é muito barata e que a cópia está ao alcance de todos, mas critica «a estratégia dos grupos anti-direitos de autor (a esmagadora maioria dos quais compostos por pessoas que não vivem do seu trabalho enquanto criadores artísticos)». Além da falácia ad hominem, porque esse aspecto é tão irrelevante como a maioria das pessoas que opõe a acumulação de pensões não beneficiar de várias, o Miguel também ataca um espantalho. Não oponho os direitos de autor. Oponho a concessão de monopólios sobre a distribuição, em especial se aplicados fora do âmbito comercial.

E faço-o, em parte, porque vivo de um trabalho criativo e porque quero proteger os direitos dos autores. Os meus e, no fundo, os de todos, porque o autor não é um mutante nem vem de Krypton. Defendo o direito do autor distribuir e divulgar a sua obra sempre que quiser, direito que não pode ser garantido se a lei conceder estes monopólios (2). Defendo o direito de acesso à cultura e o direito de participar nesse projecto colectivo (3). Defendo o direito de ser remunerado como um profissional (4) em vez de ter de vender direitos em troca de remuneração incerta (5), coisa que nunca foi especialmente benéfica para o autor, nem mesmo quando a cópia tinha de ser subsidiada (6).

É verdade que sou contra que o Estado subsidie a distribuição concedendo monopólios comerciais. Em tempos pode ter sido necessário mas agora é tão barato distribuir que não vale o custo desse mecanismo legal. Mas, acima de tudo, oponho que se estenda à vida pessoal estes monopólios que, até agora, nunca foram acerca do que cada um fazia em sua casa, nem do que líamos ou ouvíamos nem da informação que partilhávamos. Mesmo depois de começar a era digital a lei manteve-os circunscritos ao âmbito comercial (7). E sou contra que se perverta o alegado incentivo à criatividade transformando-o em censura, proibindo todas as descrições de certas coisas, sob qualquer forma e para qualquer fim, só para beneficiar o negócio de alguns (8).

Argumentando a favor da “propriedade intelectual”, o Miguel invoca «que lá porque não esteja legalmente a “roubar” um autor quando lhe duplico o seu conteúdo sem sua permissão, estou a comportar-me de uma forma eticamente repreensível: estou a dizer que me estou nas tintas para o trabalho que ele fez ao criar um objecto artístico, e, porque a lei mo permite, estou a aproveitar-me indevidamente do seu trabalho para meu benefício pessoal, sem me sentir obrigado a fornecer qualquer contrapartida.» Não é uma boa justificação.

“Propriedade intelectual” é um termo vago, e enganador, que abrange tudo desde segredos industriais a marcas registadas, e de patentes a licenças para tocar música em discotecas. O que está em causa é uma pequena parte disso. São questões como a Sony mandar prender quem abra a Playstation que comprou, a Microsoft processar quem instala o Windows sem autorização ou a RIAA multar quem partilha ficheiros. Ou seja, a questão de se pagar os lucros das empresas à custa dos direitos das pessoas.

Neste argumento, o Miguel diz ser eticamente repreensível “estar-se nas tintas” para o trabalho de um artista. Isso é ridículo. Qualquer um pode fazer uma treta e chamar-lhe arte. Felizmente, todos temos o direito de o ignorar. E é obviamente falso que usufruir, por si só, traga a obrigação de pagar. Basta pensar como seria cada vez que alguém experimentasse uma receita nova, aprendesse uma palavra ou a jogar um jogo. Isto é condenar como imoral o fundamento da nossa civilização e da natureza humana. A educação, a ciência, a linguagem, a cultura e até os valores morais que o Miguel invoca e que adquiriu sem pagar por eles. O malandro.

A obrigação de pagar vem de um compromisso e não do usufruto em si (9). É por isso que pago ao electricista mas não ao colega que me conta uma anedota. É por isso que cobro pelas aulas que dou mas não pelos posts que escrevo. A remuneração faz parte de uma transacção voluntária acordada entre as partes envolvidas. Cobrar sem acordo mútuo só nos impostos, e isso é outra coisa.

Por agora fico por aqui, para o Miguel poder ler os posts que indico abaixo antes de continuarmos. E, porque respeito o direito ao contraditório, recomendo também o manifesto do MAPiLET.

1- Luís Miguel Sequeira, A perversidade da eliminação da propriedade intelectual
2- Direitos e propriedade.
3- Direito de acesso
4- Novos modelos de financiamento
5- Salário é isso?
6- Quem lucra
7-DAT
8- Revolução
9- Premissas implícitas

Editado a 4-11 para corrigir uma gralha perversa. Obrigado ao Barba Rija pelo aviso.